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materia nº 51/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaSolicita providências e informações a respeito do eventual despejo de esgoto na Lagoa da Maravilha.
native_id1009

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Resposta obtida — Resposta obtida por meio do Ofício SG nº 74/2021.
2021-02-05 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal de Serrana, via Ofício Expedido nº 24/2021.
2021-02-02 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.
2021-02-02 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T09:48:21.872888-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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O?J 2021. 
RTON JOSÉ BIS 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
REQUERIMENTO n9 51/2021 
EMENTA: SOLICITA PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EVENTUAL DESPEJO DE 
ESGOTO NA LAGOA DA MARAVILHA. 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após 
apreciação e aprovação desse Douto Plenário, requer que seja oficializado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Sr. Leonardo Caressato Capiteli, que determine junto ao setor responsável, 
que averigue eventual despejo de esgoto na Lagoa da Maravilha e que sejam tomadas as devidas 
providencias caso seja constatado a ocorrência do despejo de esgoto no local. 
Justificativa: Recebi denuncias de moradores que relatam o suposto despejo de 
esgoto na Lagoa da Maravilha. 
A geração de esgotos cresce a cada dia, e junto com ela cresce também o despejo 
irregular de águas residuárias em lagos, lagoas, lagunas, rios e mares. O esgoto doméstico 
lançado diretamente, sem tratamento, pode produzir diversos problemas à comunidade, afetando 
a saúde da população, consumindo o oxigênio da água e ao longo do tempo, consequentemente 
matando a vida existente no meio aquático. Por isso é de fundamental importância averiguar com 
urgência tais denuncias. 
Sala das Sessões, 25 de Janeiro de 2021. 
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Câmara Municipal de Serraria 
IIIIIIIIIiIII II iiiiuiiia 
PROTOCOLO GERAL 98/2021 
Data: 29/0112021 . Horário: 10:48 
Legislativo . REQ 51/2021 

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