br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaDispõe sobre adoção do nome de "Pardo Vivo" na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Município, e dá outras providências.
native_id102

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.
2019-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.
2019-10-01 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável à tramitação do Projeto.
2019-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à CLJR.
2019-09-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário.
2019-09-09 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 14ª Sessão Ordinária em 17/09/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T10:09:56.913786-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
serrana. sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Munkipa de 
SERRANA 
Admn*traçIo 2017-2020 
MENSAGEM N° 24/2019 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara 
Municipal, o anexo Projeto de Lei n° 07/2019 que DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO 
NOME DE "PARDO VIVO" NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO -. 
ETE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Projeto em questão autoriza denominar a Estação de Tratamento de 
Esgoto "Pardo Vivo". 
Dada a importância da implantação da rede de tratamento de esgoto do 
Município, visando a disposição adequada dos esgotos pela essencial proteção da saúde 
pública e meio ambiente, resolvemos adotar o nome de "Pardo Vivo", em homenagem à 
preservação do Rio Pardo. 
O Rio Pardo, é um rio brasileiro afluente de margem esquerda do rio 
Grande, que banha os estados de Minas Gerais e São Paulo. 
Sua nascente localiza-se no município de Ipuiúna, sul de Minas Gerais, 
passando pelos municípios de Santa Rita de Caldas, Caldas, Campestre, Bandeira do 
Sul, Poços de Caldas e Botelhos. Daí, adentra o estado de São Paulo no município 
de Caconde, corta o município de São José do Rio Pardo, e avança rumo noroeste, 
atravessando a rica região cafeeira conhecida como Califórnia Paulista. 
Passa por importantes municípios, entre eles Santa Rosa de Viterbo, São 
Simão (São Paulo), Mococa, Casa Branca, Cajuru, Altinópolis, 
Serrana, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Pontal, Sertãozinho, Viradouro e Brretos, até 
desembocar no Rio Grande, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais. 
É interessante ressaltar que boa parte do volume de água deste rio 
provém do Rio Mojiguaçu, após a sua junção no município de Pontal. 
O Rio Pardo têm sua nascente na Serra do Cervo, Ipuiúna, Minas Gerais 
é o principal patrimônio natural de nossa região, têm como afluente principal Rio 
Velho, Rio Mojiguaçu, Rio Tambaú, Rio do Peixe, Rio Araraquara e possui 573 km de 
extensão. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
serrana. sp. gov. br - info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
AdmUisIaço 20172020 
O homem, os animais e as plantas não vivem sem a água, insubstituível, 
a água é o líquido da vida, razão da fertilidade da terra e do progresso econômico de 
uma região, fonte de ÁGUA de superfície considerável e economicamente utilizável 
para nossas cidades e região. 
Assim, por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, 
solicitamos sua apreciação nos termos do artigo 47 da LOM de Serrana. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
03 de setembro de 2019. 
1-1 
VALÉRIO A 1 • 10 GALANTE 
PREFEII!0 MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Denis Donizete da Silva 
Presidente da Câmara Municipal 
Serrana - SP 
VALÉRIO O GALANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
serrana.sp.gov.br- infoserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Governo Munki Ide 
SERRAIA 
Admintraçõ 2017-2020 
PROJETO DE LEI N° 07/2019 
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE "PARDO 
VIVO" NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO - ETE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de "Pardo Vivo" a Estação de Tratamento de 
Esgoto - ETE do Município, localizada na Rodovia Abraão Assed, Km 37, acesso 
Fazenda Santana. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão 
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se 
necessário sem comprometimento do percentual máximo vigente. 
Art. Y. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
03 de setembro de 2019. 
PREFE 0 MUNICIPAL 

open original →