PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 - Serrana - SP
serrana. sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Governo Munkipa de
SERRANA
Admn*traçIo 2017-2020
MENSAGEM N° 24/2019
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o anexo Projeto de Lei n° 07/2019 que DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO
NOME DE "PARDO VIVO" NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO -.
ETE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto em questão autoriza denominar a Estação de Tratamento de
Esgoto "Pardo Vivo".
Dada a importância da implantação da rede de tratamento de esgoto do
Município, visando a disposição adequada dos esgotos pela essencial proteção da saúde
pública e meio ambiente, resolvemos adotar o nome de "Pardo Vivo", em homenagem à
preservação do Rio Pardo.
O Rio Pardo, é um rio brasileiro afluente de margem esquerda do rio
Grande, que banha os estados de Minas Gerais e São Paulo.
Sua nascente localiza-se no município de Ipuiúna, sul de Minas Gerais,
passando pelos municípios de Santa Rita de Caldas, Caldas, Campestre, Bandeira do
Sul, Poços de Caldas e Botelhos. Daí, adentra o estado de São Paulo no município
de Caconde, corta o município de São José do Rio Pardo, e avança rumo noroeste,
atravessando a rica região cafeeira conhecida como Califórnia Paulista.
Passa por importantes municípios, entre eles Santa Rosa de Viterbo, São
Simão (São Paulo), Mococa, Casa Branca, Cajuru, Altinópolis,
Serrana, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Pontal, Sertãozinho, Viradouro e Brretos, até
desembocar no Rio Grande, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais.
É interessante ressaltar que boa parte do volume de água deste rio
provém do Rio Mojiguaçu, após a sua junção no município de Pontal.
O Rio Pardo têm sua nascente na Serra do Cervo, Ipuiúna, Minas Gerais
é o principal patrimônio natural de nossa região, têm como afluente principal Rio
Velho, Rio Mojiguaçu, Rio Tambaú, Rio do Peixe, Rio Araraquara e possui 573 km de
extensão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 - Serrana - SP
serrana. sp. gov. br - info©serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Governo Municipal de
SERRANA
AdmUisIaço 20172020
O homem, os animais e as plantas não vivem sem a água, insubstituível,
a água é o líquido da vida, razão da fertilidade da terra e do progresso econômico de
uma região, fonte de ÁGUA de superfície considerável e economicamente utilizável
para nossas cidades e região.
Assim, por ser matéria urgente, e de relevante interesse social,
solicitamos sua apreciação nos termos do artigo 47 da LOM de Serrana.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
03 de setembro de 2019.
1-1
VALÉRIO A 1 • 10 GALANTE
PREFEII!0 MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Denis Donizete da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Serrana - SP
VALÉRIO O GALANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 - Serrana - SP
serrana.sp.gov.br- infoserrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Governo Munki Ide
SERRAIA
Admintraçõ 2017-2020
PROJETO DE LEI N° 07/2019
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO NOME DE "PARDO
VIVO" NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO - ETE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada de "Pardo Vivo" a Estação de Tratamento de
Esgoto - ETE do Município, localizada na Rodovia Abraão Assed, Km 37, acesso
Fazenda Santana.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário sem comprometimento do percentual máximo vigente.
Art. Y. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
03 de setembro de 2019.
PREFE 0 MUNICIPAL