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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Eduardo Bonholi de Oliveira como nomenclatura de via pública.
native_id1036

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2021.
2021-02-02 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-02-02 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Lúéijosa d Si 
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Polares 
Câmara Municipal de Serrana 
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/ 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE LEI N° 03/2021 
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública. 
SUBMETEMOS Á APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de EDUARDO 
BONHOLI DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2021. 
Marisa Luciana de Oliveira Xavier 
Vereadora 
III 111111111 111111 
PROTOCOLO GERAL 129/2021 
Data: 02/02/2021 - Horário: 11:50 
Legislativo - PLO 3/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADOemúnica discussão 
e vot ção, 
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SERRANA - SP 
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
JUSTIFICATIVA 
EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA, nasceu em 17 de Maio de 1991 em 
Serrana, onde permaneceu toda sua vida, filho de Silvio Donizete de Oliveira e 
SilvanaPena Bonholi. 
Eduardo era muito querido por toda Família, amigos e colegas, estava cursando 
o último ano do curso de graduação em Educação fisica, sempre com um sorriso 
escancarado no rosto cativava a todos. 
Eduardo trabalhou em diversas academias no Município de Serrana, pessoa 
honesta e de boa índole que apesar da sua morte prematura deixou um legado de 
honestidade, amizade, amor e dedicação. 
Eduardo faleceu no dia 31 de Agosto de 2016, com apenas 25 anos de idade 
deixando muitas dores e saudades em nossos corações, por ter sido um homem muito 
educado, atencioso e prestativo com todos que o rodeavam. 
A Cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode opor-se aos 
desígnios de Deus. 
Sua Família é muito agradecida por ter tido a honra tê-locomo filho e apesar 
do pouco tempo o amor e a saudade serão eternos. 
Portanto EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA merece esta justa 
homenagem. 
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2021. 
Marisa Luciana de Oliveira Xavier 
Ve eadora 
L Ulm 11 a d Polares 
readora 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.23/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Eduardo Bonholi de Oliveira como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 3/2021, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
Eduardo Bonholi de Oliveira como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 10 de fevereiro de 2021. 
MARISA LUC DEOLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENORDE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARD 0 DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
IRTON OSE BIS 
PRESID E 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N2 5/2021 
PROJETO DE LEI N2 03/2021 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POAIRES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2021, aprovou o 
Projeto de Lei n2 03/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poaires, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Eduardo Bonholi 
de Oliveira como nomenclatura de via pública ainda sem denominação. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
_19 de fev reiro d 202 
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12 SECRETARIO 

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