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SERRANA-SP
PROJETO DE LEI N° 03/2021
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS Á APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de EDUARDO
BONHOLI DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2021.
Marisa Luciana de Oliveira Xavier
Vereadora
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PROTOCOLO GERAL 129/2021
Data: 02/02/2021 - Horário: 11:50
Legislativo - PLO 3/2021
Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA, nasceu em 17 de Maio de 1991 em
Serrana, onde permaneceu toda sua vida, filho de Silvio Donizete de Oliveira e
SilvanaPena Bonholi.
Eduardo era muito querido por toda Família, amigos e colegas, estava cursando
o último ano do curso de graduação em Educação fisica, sempre com um sorriso
escancarado no rosto cativava a todos.
Eduardo trabalhou em diversas academias no Município de Serrana, pessoa
honesta e de boa índole que apesar da sua morte prematura deixou um legado de
honestidade, amizade, amor e dedicação.
Eduardo faleceu no dia 31 de Agosto de 2016, com apenas 25 anos de idade
deixando muitas dores e saudades em nossos corações, por ter sido um homem muito
educado, atencioso e prestativo com todos que o rodeavam.
A Cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode opor-se aos
desígnios de Deus.
Sua Família é muito agradecida por ter tido a honra tê-locomo filho e apesar
do pouco tempo o amor e a saudade serão eternos.
Portanto EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA merece esta justa
homenagem.
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2021.
Marisa Luciana de Oliveira Xavier
Ve eadora
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readora
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.23/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Eduardo Bonholi de Oliveira como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 3/2021, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
Eduardo Bonholi de Oliveira como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 10 de fevereiro de 2021.
MARISA LUC DEOLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
WALDENORDE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARD 0 DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
IRTON OSE BIS
PRESID E
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AUTÓGRAFO N2 5/2021
PROJETO DE LEI N2 03/2021 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POAIRES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2021, aprovou o
Projeto de Lei n2 03/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poaires, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Eduardo Bonholi
de Oliveira como nomenclatura de via pública ainda sem denominação.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
_19 de fev reiro d 202
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
12 SECRETARIO