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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
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PRE IDENTE
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP
Requerimento N° 70/2021.
De 01 de Fevereiro de 2021
Ementa: Dispõe sobre informações sobre a
aplicação de Emenda Impositiva para
aplicação o Exercício 2021.
Sr. Presidente,
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre a aplicação da
EMENDA IMPOSITIVA n° 07/2020, de 01 de dezembro de 2020, ao Projeto de
Lei Ordinária n° 12/2020.
A referida emenda no valor de R$ 113.175,39 (cento e treze mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de minha autoria
fora destinado para a realização de mutirão de catarata.
Requeiro informações sobre a aplicação deste recurso, pois houve o inicio
do mutirão para a cirurgia de catarata no nosso município, sendo assim solicito as
seguintes informações:
1. Qual o cronograma deste mutirão?
2. Qual o valor já aplicado e qual o a ser aplicado?
3. Qual a demanda do Município?
4. O Valor destinado através da emenda impositiva n° 07/2020 somado ao
valor também destinado através da emenda 02/2020 é suficiente para a
demanda no nosso Município?
5. Qual a previsão para aplicação do total da emenda impositiva n°
07/2020?
A viabilidade e necessidade deste Requerimento é evidente, diante do
objeto e da relevante interesse social.
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Serrana
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PROTOCOLO GERAL 126/2021
Data: 02/02/2021 . Horário: 11:04
Legislativo - REQ 70/2021
Ricafilo Adriano de Una Farias
Vereador
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