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materia nº 29/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite, como nomenclatura de via pública.
native_id107

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.
2019-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.
2019-10-01 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável pela tramitação do Projeto de Lei.
2019-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à CLJR.
2019-09-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário.
2019-09-13 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 14ª Sessão Ordinária em 17/09/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T10:12:49.652539-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

JOSÉ A D NI BIDINELLO 
Serrana, 09 s setembro de 2019. 
reador da Câmara de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N." 29/2019 
Câmara Municipal de 5errona 
APROVADO 
12—LS-1-1-; 
DISCl4S-A0 E VOT AO 
enis Dvoreti 
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Silva 
De 09 de setembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
WALDIR VALDEVITE, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 29/2019, de autoria do Vereador José 
Atahyde Baldrini Bidinello, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de WALDIR VALDEVITE, 
como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
WALDIR VALDEVITE 
Nascido em Serrana em 18/10/1939, filho de Victorio Valdevite e Ida 
Uzuele. 
Em 1958, ainda jovem foi para São Paulo à procura de emprego nas 
grandes siderúrgicas, onde se efetivou na Braseixo, industrias de eixos e 
pegas para veículos pesados. 
Neste período casou-se com Gilda Marli Fernandes Valdevite, filha de João 
Fernandes e Alzira Caressato. 
Teve três fihos em São Paulo, sendo eles: 
Vanderli Ap. Valdevite, 
Vanderlei Ap. Valdevite(inmemorian) 
Márcio Ap. Valdevite. 
Em 1976, voltou para Serrana, para criar seus filhos no interior, onde 
cresceu juntos de seus familiares, e em 1977 teve mais um filhoLuciano 
Aparecido Valdevite, nessa mesma época foi trabalhar na Dabi Atlante 
(Ribeirão Preto) onde se aposentou, motivo de muito orgulho para ele, de 
ter trabalhado em apenas duas empresas e ter se aposentado. 
Mesmo aposentado, não se limitava em ficar em casa descansando, 
começou a trabalhar na empresa LN Fertilizantes, de seu sobrinho, João 
Clério Valdevite, em 2009 resolveu parar, pois já estava com 70 anos, mas 
gozando de boa saúde. 
Foi uma pessoa muito conhecida em Serrana, sendo de família tradicional 
e participava assiduamente na Igreja Matriz como Ministro de Eucaristia e 
dando cursos de casamento. 
Sempre foi admirado pelas pessoas que o conheciam, pela honestidade e 
integridade perante a sociedade, criando seus filhos com essa base e 
sempre zelando pelo caráter e como ele mesmo dizia "você tem que ter 
seu nome limpo, e andar de cabeça erguida, o resto você conquista" 
No dia 08/05/2010 veio A falecer de forma repentina, estava dormindo e 
enfartou, enfarto esse fulminante, onde não teve a chance de seu 
socorrido. 
• ./." •/- _ 
CAPA MUNICIPAL DE SFRRANA 
As Comissões para as devidas providencias 
Recebi em Là/' 
Ern, 
2 
PR IDEN 
Deni onizeti d ilva 
Vereador 
1 
Denis Doni daSilva 
esidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
Memorando n253/2019 
Em 18 de setembro de 2019. 
Primeiramente, 5 Comissão de Legislação Justiça e Redação, e caso necessário, à Comissão de 
Finanças e Orçamento. 
Ref.: 
- Projeto de Decreto Legislativo n206/2019 — autoria do José Atahyde Baldrini Bidinello; 
- Projeto de Resolução n 1/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva 
- Projeto de Lei n230/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
- Projeto de Lei n229/2019 - autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello; 
- Projeto de Lei Complementar n917/2019 — oriundo do Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n9 7/2019 - oriundo do Executivo Municipal; 
- Veto ao Projeto de Lei n220/2019 - oriundo do Executivo Municipal 
Encaminho os Projetos acima referidos, para as devidas providências. 
At nciosamente, 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2029/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de WALDIR VALDEVITE, como nomenclatura de via 
pública." 
Autoria: Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2029/2019, 
de autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello, que dispõe sobre a adoção do nome 
de WALDIR VALDEVITE, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 30 de setembro de 2019. 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Fq/C RDO ADRTANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
RESIDENTE 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N242/2019 
PROJETO DE LEI N229/2019 — AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ATAHYDE BALDRINI BIDINELLO 
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE WALDIR VALDEVITE, COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA." 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12de outubro de 2019, aprovou o Projeto de Lei 
n.° 29/2019, de autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de WALDIR VALDEVITE, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
02 de outubro e 2019. 
( , • / 
- 
VE DENIS DONIZETI D ILVA 1 
VER. MA 4CIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
12SECRETARIA 

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