Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 06/2019
i'unicipal de Serrana
APROVADO E
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Denis P- da Silt/a
Vere dor
De 12 de setembro de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR.
MAURÍLIO NASSARO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SR. MAURÍLIO NASSARO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2*A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 12, de setembro de 2019.
61i11(11 BIDINELLO
reaora Câmara de Serrana CâmaraMunicipal deSerrana
DIII II III Iil III II II
PROTOCOLO GERAL 196/2019
Data: 16/09/2019 - Horário: 08:36
Legislativo - POI_6/2019
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DRINI BIDINELLO
eadcir da Câmara de Serrana
Jost
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JUSTIFICATIVA
0 Sr. Maurilio Nassaro, nascido em Ribeirão Preto, na data de 13 de dezembro de
1953, mudou-se para o Município de Serrana em 1972, e tem 3 três filhos, Cleber dos Reis
Nassaro, Jaqueline dos Reis Nassaro e Maurilio Nassaro Júnior.
0 homenageado prestou relevantes serviços nesta cidade como autônomo,
exercendo os serviços de taxista e motorista, assim como Vereador desta Edilidade nas décadas
de 1980 e 1990.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 12 d setembro de 2019.
CÂMARA MUMICtPAL DE SFRRANA
As Comissões para as devidas providencias
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PRE OENTE
DentsD izetida Silva
ereador
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, Maurilio Nassaro, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão
Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência
referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 12 de setembro de 2019
(<7:
Maurilio Nassaro
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Memoranda n253/2019
Em 18 de setembro de 2019.
Primeiramente, à Comissão de Legislação Justiça e Redação, e caso necessário, à Comissão de
Finanças e Orçamento.
Ref.:
- Projeto de Decreto Legislativo n206/2019 — autoria do José Atahyde Baldrini Bidinello;
- Projeto de Resolução n21/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva
- Projeto de Lei ng 30/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
- Projeto de Lei n229/2019 - autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello;
- Projeto de Lei Complementar n217/2019 — oriundo do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei n27/2019 - oriundo do Executivo Municipal;
- Veto ao Projeto de Lei ng 20/2019 - oriundo do Executivo Municipal
Encaminho os Projetos acima referidos, para as devidas providências.
Ateinciosamente,
•
Denis Donizeti DonizetidaSilva
Presidente
Recebi em '
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.906/2019.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. Maurilio Nassaro, pelos serviços prestados
ao Município de Serrana."
Autoria: Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.9
06/2019, de autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello, que concede titulo de cidadão
Serranense ao Sr. Maurilio Nassaro, pelos serviços prestados ao Município de Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 30 de setembro de 2019.
ADRIAN* NETTO SO• ES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DE WILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICAR)3O ADR ELU ARIAS
Membro da Comissao e Legislag5o, Justiça e Reda0o
CÂMARA M ICIPAL DE SERR
02 de ou bro de 2019.
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DE S DON IZETI DA LVA
esidente
A/SP.
cretaria d Câmara no local de costume, noSiteda Câmara
P e noDi" io Oficial do Município.
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NIS DONT2ETI DA SILVA
Presidente
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DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2019
De 2 de outubro de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MAURil.10 NASSARO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao SR. MAUFULIO NASSARO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2019
De 2 de outubro de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MAURÍLIO NASSARO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao SR. MAUR(LIO NASSARO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA M ICIPAL DE S ANA/SP.
02 de o ubro de 2019
D IS DONIZE-TI 0A SILVA
Public ..o e Afixadi na S e .cretaria da,!
Câmara no local de costume, noSitedaCamara
Munj ipal de Ser anatd e no Diayio Oficial do Mufricipio.
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DENIS DON/11, ETI DA SILVA
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