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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaConcede título de cidadão serranense ao Sr. Maurílio Nassaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id113

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.
2019-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.
2019-10-01 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável pela tramitação do Projeto de Decreto Legislativo.
2019-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado à CLJR.
2019-09-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário.
2019-09-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 14ª Sessão Ordinária em 17/09/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T10:13:54.774837-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 06/2019 
i'unicipal de Serrana 
APROVADO E 
DISC • 4 SAQ E VO AÇA0.46 
-1. 
1-0 
s 
Denis P- da Silt/a 
Vere dor 
De 12 de setembro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. 
MAURÍLIO NASSARO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao SR. MAURÍLIO NASSARO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2*A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 12, de setembro de 2019. 
61i11(11 BIDINELLO 
reaora Câmara de Serrana CâmaraMunicipal deSerrana 
DIII II III Iil III II II 
PROTOCOLO GERAL 196/2019 
Data: 16/09/2019 - Horário: 08:36 
Legislativo - POI_6/2019 
(-z,‘ 
DRINI BIDINELLO 
eadcir da Câmara de Serrana 
Jost 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
0 Sr. Maurilio Nassaro, nascido em Ribeirão Preto, na data de 13 de dezembro de 
1953, mudou-se para o Município de Serrana em 1972, e tem 3 três filhos, Cleber dos Reis 
Nassaro, Jaqueline dos Reis Nassaro e Maurilio Nassaro Júnior. 
0 homenageado prestou relevantes serviços nesta cidade como autônomo, 
exercendo os serviços de taxista e motorista, assim como Vereador desta Edilidade nas décadas 
de 1980 e 1990. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 12 d setembro de 2019. 
CÂMARA MUMICtPAL DE SFRRANA 
As Comissões para as devidas providencias 
4->u ij 
PRE OENTE 
DentsD izetida Silva 
ereador 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, Maurilio Nassaro, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão 
Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 
referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 12 de setembro de 2019 
(<7: 
Maurilio Nassaro 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deol inda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://www.serraria.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Memoranda n253/2019 
Em 18 de setembro de 2019. 
Primeiramente, à Comissão de Legislação Justiça e Redação, e caso necessário, à Comissão de 
Finanças e Orçamento. 
Ref.: 
- Projeto de Decreto Legislativo n206/2019 — autoria do José Atahyde Baldrini Bidinello; 
- Projeto de Resolução n21/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva 
- Projeto de Lei ng 30/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
- Projeto de Lei n229/2019 - autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello; 
- Projeto de Lei Complementar n217/2019 — oriundo do Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n27/2019 - oriundo do Executivo Municipal; 
- Veto ao Projeto de Lei ng 20/2019 - oriundo do Executivo Municipal 
Encaminho os Projetos acima referidos, para as devidas providências. 
Ateinciosamente, 
• 
Denis Donizeti DonizetidaSilva 
Presidente 
Recebi em ' 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.906/2019. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. Maurilio Nassaro, pelos serviços prestados 
ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.9 
06/2019, de autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello, que concede titulo de cidadão 
Serranense ao Sr. Maurilio Nassaro, pelos serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise 
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de 
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 30 de setembro de 2019. 
ADRIAN* NETTO SO• ES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
DE WILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICAR)3O ADR ELU ARIAS 
Membro da Comissao e Legislag5o, Justiça e Reda0o 
CÂMARA M ICIPAL DE SERR 
02 de ou bro de 2019. 
.^J 
DE S DON IZETI DA LVA 
esidente 
A/SP. 
cretaria d Câmara no local de costume, noSiteda Câmara 
P e noDi" io Oficial do Município. 
/ • 
NIS DONT2ETI DA SILVA 
Presidente 
o e Afixad 
ipal de Serra 
1 
Public 
Mun• 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2019 
De 2 de outubro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MAURil.10 NASSARO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao SR. MAUFULIO NASSARO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão 
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@)serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2019 
De 2 de outubro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MAURÍLIO NASSARO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao SR. MAUR(LIO NASSARO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão 
solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA M ICIPAL DE S ANA/SP. 
02 de o ubro de 2019 
D IS DONIZE-TI 0A SILVA 
Public ..o e Afixadi na S e .cretaria da,!
Câmara no local de costume, noSitedaCamara 
Munj ipal de Ser anatd e no Diayio Oficial do Mufricipio. 
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DENIS DON/11, ETI DA SILVA 
Presidept(e 
1 

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