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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Walter Urenha Titoto como nomenclatura de via pública.
native_id1229

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-20 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado na 6ª Sessão Ordinária em 20/04/2021.
2021-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 6ª Sessão Ordinária em 20/04/2021.
2021-04-06 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-04-05 Proposição inclusa no Expediente — Proposição encaminhada para apresentação na 5ª Sessão Ordinária em 06/04/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T00:38:41.860588-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em ÚNICA 
discussão e votação, 
; a Sessão c' dinár 
4 , ana, 2/4/20 
/11:d 4 , I• , 
, IRT 6 '4.• I 
PRESIDENTE 
BIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa. 1048 - Jardim das Rosas 
Serraria/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara aserrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.' 10/2021 
De 05 de abril de 2021. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
WALTERURENHA TITOTO COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
O Prefeito Municipal de Serrana. Estado deSaoPaulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII.doart.73 da Lei Orgânica do Município. 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 
2021. aprovou o Projeto de Lei n." 09/2021. de autoria do Vereador Airton Jose Bis, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. V. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deWALTERURENHA 
TITOTO, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor. suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana. 05 de abril fevereiro de 2021. 
Vereador daCamara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serraria 
INNIN 
PROTOCOLO GERAL 333/2021 
Data: 05/04/2021 - Horário: 16:04 
Legislativo -PLO10/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deol inda Rosa. 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara(a)serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
WalterUrenha Titoto, brasileiro, nascido em 16/01/1942 na 
cidade de Serrana/SP. 
Filho de José Titoto e Josefa Urenha Titoto. 
Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Moura Lacerda, 
de Ribeirão Preto/SP. 
Trabalhou por 17 anos no escritório da Usina da Pedra, Irmãos 
BiagiS/A, em Serrana/SP. 
Casou- se com Célia Maria Bethio Titoto, no dia 17/12/1971 em 
Piracicaba/SP. 
Tiveram três filhas: Andréa,Ursulae Giovana Titoto, todas 
solteiras. 
Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Serrana, na 
gestão do Sr. BaudilioBiagi,prefeito e Luis Bonn Filho, vice-prefeito, quando a 
prefeitura funcionava no prédio da Apae atualmente. 
Convidado por Orlando Ometo, foi trabalhar na Usina de Barra 
Bonita, São Paulo. Logo após o grupo Ometo o levaram para ser gerente 
administrativo Financeiro em Minas gerais, onde iriam construir uma usina 
açucareira, de grande porte como aval do Governo Federal Geisel. 
Depois de mais ou menos cinco anos, retornou para Ribeirão 
preto/SP para trabalhar na Ribrauto S/A, durante alguns anos. 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camareiDserrana.sp.leg.br 
A convite de Ricardo Titoto Neto, foi trabalhar na usina 
Acucareira Santo Alexandre, hoje Ipiranga, em Mococa, de 1989 a 1997. 
Faleceu dia 21/10/2005, vitima de câncer. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana. 09 de abril de 2021. 
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.210/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome deWalterUrenha Titoto como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Airton José Bis. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.210/2021, de 
autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de WalterUrenha 
Titoto como nomenclatura de via pública. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de abril de 2021. 
WALDENO E ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA LUCIAN ,10:1"OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Lggislagão,4ustiga e Redação 
RICA NO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
ANO DE LUNA FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n210/2021, autoria do Vereador Airton José Bis, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 14 de abril de 2021. 
MARISA LUCI OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
W￾WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
PRESI I ENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N219/2021 
PROJETO DE LEINg10/2021 — AUTORIA DO VEREADOR AIRTON JOSÉ BIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEWALTERURENHA TITOTO COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2021, aprovou o Projeto 
de Lei n210/2021, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deWALTERURENHA 
TITOTO, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
22 de abril de 2021. 
VER. THI 0 HENRIQUE DE ASSIS 
1° SECR ARIO 

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