Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em ÚNICA
discussão e votação,
; a Sessão c' dinár
4 , ana, 2/4/20
/11:d 4 , I• ,
, IRT 6 '4.• I
PRESIDENTE
BIS
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa. 1048 - Jardim das Rosas
Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N.' 10/2021
De 05 de abril de 2021.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
WALTERURENHA TITOTO COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana. Estado deSaoPaulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII.doart.73 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia de de
2021. aprovou o Projeto de Lei n." 09/2021. de autoria do Vereador Airton Jose Bis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. V. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deWALTERURENHA
TITOTO, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor. suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana. 05 de abril fevereiro de 2021.
Vereador daCamara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serraria
INNIN
PROTOCOLO GERAL 333/2021
Data: 05/04/2021 - Horário: 16:04
Legislativo -PLO10/2021
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
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JUSTIFICATIVA
WalterUrenha Titoto, brasileiro, nascido em 16/01/1942 na
cidade de Serrana/SP.
Filho de José Titoto e Josefa Urenha Titoto.
Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Moura Lacerda,
de Ribeirão Preto/SP.
Trabalhou por 17 anos no escritório da Usina da Pedra, Irmãos
BiagiS/A, em Serrana/SP.
Casou- se com Célia Maria Bethio Titoto, no dia 17/12/1971 em
Piracicaba/SP.
Tiveram três filhas: Andréa,Ursulae Giovana Titoto, todas
solteiras.
Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Serrana, na
gestão do Sr. BaudilioBiagi,prefeito e Luis Bonn Filho, vice-prefeito, quando a
prefeitura funcionava no prédio da Apae atualmente.
Convidado por Orlando Ometo, foi trabalhar na Usina de Barra
Bonita, São Paulo. Logo após o grupo Ometo o levaram para ser gerente
administrativo Financeiro em Minas gerais, onde iriam construir uma usina
açucareira, de grande porte como aval do Governo Federal Geisel.
Depois de mais ou menos cinco anos, retornou para Ribeirão
preto/SP para trabalhar na Ribrauto S/A, durante alguns anos.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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A convite de Ricardo Titoto Neto, foi trabalhar na usina
Acucareira Santo Alexandre, hoje Ipiranga, em Mococa, de 1989 a 1997.
Faleceu dia 21/10/2005, vitima de câncer.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana. 09 de abril de 2021.
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.210/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome deWalterUrenha Titoto como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Airton José Bis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.210/2021, de
autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de WalterUrenha
Titoto como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de abril de 2021.
WALDENO E ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA LUCIAN ,10:1"OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Lggislagão,4ustiga e Redação
RICA NO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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ANO DE LUNA FARIAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n210/2021, autoria do Vereador Airton José Bis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 14 de abril de 2021.
MARISA LUCI OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WWALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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PRESI I ENTE
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AUTÓGRAFO N219/2021
PROJETO DE LEINg10/2021 — AUTORIA DO VEREADOR AIRTON JOSÉ BIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEWALTERURENHA TITOTO COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2021, aprovou o Projeto
de Lei n210/2021, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deWALTERURENHA
TITOTO, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
22 de abril de 2021.
VER. THI 0 HENRIQUE DE ASSIS
1° SECR ARIO