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materia nº 178/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaSolicita que a Administração Municipal conceda adicional de insalubridade aos servidores que trabalham no Velório Municipal.
native_id1234

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-22 Resposta obtida — Repostas recebidas por meio do Ofício SG nº 154/2021.
2021-04-09 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Serrana através do Ofício Expedido nº 99/2021.
2021-04-06 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 5ª Sessão Ordinária em 06/04/2021.
2021-04-05 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 5ª Sessão Ordinária em 06/04/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-07T10:25:15.525070-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serr f a, 06 '4/2021/ 
Airtôn José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
11111 lii III 1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 338/2021 
Data: 06/04/2021 - Horário: 11:33 
Legislativo - REQ 178/2021 
111 II 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n2 178/2021 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDA ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO VELÓRIO MUNICIPAL. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à 
deliberação do Plenário, a fim de solicitar que o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, junto aos 
responsáveis competentes, para que conceda adicional de insalubridade aos servidores que 
trabalham no Velório Municipal de Serrana, especialmente as responsáveis pela limpeza do local. 
JUSTIFICATIVA 
Os funcionários supracitados sempre estiveram expostos a condições insalubres no 
Velório Municipal, ainda mais ressaltadas durante esta pandemia do novo coronavírus, portanto, 
conforme as leis trabalhistas, nada mais justo que tal adicional seja concedido. 
Sala das Sessões, 5 de abril de 2021 
- / 
LUC OS Si VA POlARES 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 

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