Camara Municipal deSerrana
APROVADO em ÚNICA
discussão votação,
na 6aSassoOrdi aria.
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rrana 20/04/ 021
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP
PROJETO DE LEI N° 11/2021
DENOMINA DE "MARIA INES
GUIMARÃES" 0 ANFITEATRO
CONSTRUÍDO NA ESCOLA
MUNICIPAL MARIA CELINA
WALTERDE ASSIS, NESTE
MUNICÍPIO.
Art.1°. Fica denominado de "MARIA INES GUIMARÃES" o
Anfiteatro, construido na Escola Municipal MariaCelina Walterde Assis,
neste Município.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art.3° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Sala das Sessões, em 05 de Abril de 2021.
WALDENO DE ASSIS SILVA
Vereador Vice Presidente
Câmara Municipal de Serrana
IMINUMN
PROTOCOLO GERAL 335/2021
Data: 05/04/2021 -Horário: 16:11
Legislativo -PLO 11/2021
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
BIOGRAFIA
Maria Ines Guimarães, brasileira, nascida em 04 de Dezembro de
1963, nascida em Altinópolis SP, Estado de São Paulo, falecida nesta
cidade de Serrana, filha de Sebastião Tomé Guimarães e GeraIda de Souza
Guimarães.
Formada em Matemática e Ciências, ministrou aulas de Ciências e
Matemática na EEPSG Deputado José Costa, onde iniciou sua carreira no
Estado de São Paulo no ano de 1990, em 1993 ministrou aulas de
matemática e Ciências na EEPGPro?MariaCelina Walterde Assis
também pelo Estado de São Paulo e após a Municipalização das escolas no
município de Serrana efetivou - se no cargo de matemática em 03/02/2000
na EMEFProfEscola MariaCelina Walterde Assis, onde ministrou aulas
até seu falecimento em 11 de Dezembro de 2020 de causas naturais.
Durante sua trajetória na Escola MariaCelina,concomitantemente
também ministrou aulas de matemática em algumas escolas de Ribeirão,
bem como naEE Prof.Neusa Maria do Bem em Serrana eEE Prof.
Francisco Gomes em Cravinhos.
Maria Inês já tinha tempo e idade para aposentar, mas não queria
parar, pois tinha paixão pela sua profissão, deixou muita saudade à Família,
amigos, colegas de trabalho,exalunos e alunos, sendo esta, portanto, uma
justa homenagem àquela ilustre Cidadã, Professora de nosso Município.
Sala das Sessões, em 05 de Abril de 2021.
49-7
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 11/2021.
Assunto: "Denomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro a ser instituído na escola
Municipal MariaCelina Walterde Assis, neste Município."
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.211/2021, de
autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que denomina de Maria Ines Guimarães, o
anfiteatro a ser instituído na escola Municipal Maria Celina Walterde Assis, neste Município.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
MARISA LUCIA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de abril de 2021.
,
WALDENE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
Presidente da Co Justiça e Redação
RICAR E LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Relator da Comissão Perma açã9, Justiça e Redação
0 DE LUNA FARIAS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n211/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 14 de abril de 2021.
MARISA LUCIAOLIVEIRAXAVIER
-
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENCkY)E ASSIS SILVA
Membro da C issão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N220/2021
PROJETO DE LEI N° 11/2021 — AUTORIA DO VEREADOR WALDENOR DE ASSIS SILVA.
DENOMINA DE MARIA INES GUIMARÃES, 0 ANFITEATRO CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL
MARIA CELINAWALTERDE ASSIS, NESTE MUNICÍPIO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2021, aprovou o Projeto
de Lei n° 11/2021, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica denominado de MARIA INES GUIMARÃES o anfiteatro, construido
na Escola Municipal MariaCelina Walterde Assis, neste Município.
Art.29. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
22 de abr de 20
AR ON JO 'EBIS
PRESIDEN
VER. T IAGO HENRIQUE DE ASSIS
1° SECRETARIO