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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaDenomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro construído na escola Municipal Maria Celina Walter de Assis, neste Município.
native_id1235

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-20 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado na 6ª Sessão Ordinária em 20/04/2021.
2021-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 6ª Sessão Ordinária em 20/04/2021.
2021-04-06 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-04-05 Proposição inclusa no Expediente — Proposição encaminhada para apresentação na 5ª Sessão Ordinária em 06/04/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T00:38:42.351786-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em ÚNICA 
discussão votação, 
na 6aSassoOrdi aria. 
C
rrana 20/04/ 021 
Chttara eflituniripatbr*mum 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP 
PROJETO DE LEI N° 11/2021 
DENOMINA DE "MARIA INES 
GUIMARÃES" 0 ANFITEATRO 
CONSTRUÍDO NA ESCOLA 
MUNICIPAL MARIA CELINA 
WALTERDE ASSIS, NESTE 
MUNICÍPIO. 
Art.1°. Fica denominado de "MARIA INES GUIMARÃES" o 
Anfiteatro, construido na Escola Municipal MariaCelina Walterde Assis, 
neste Município. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art.3° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Sala das Sessões, em 05 de Abril de 2021. 
WALDENO DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
IMINUMN 
PROTOCOLO GERAL 335/2021 
Data: 05/04/2021 -Horário: 16:11 
Legislativo -PLO 11/2021 
t
7 
(imam eittunitipal trr ,Strratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
BIOGRAFIA 
Maria Ines Guimarães, brasileira, nascida em 04 de Dezembro de 
1963, nascida em Altinópolis SP, Estado de São Paulo, falecida nesta 
cidade de Serrana, filha de Sebastião Tomé Guimarães e GeraIda de Souza 
Guimarães. 
Formada em Matemática e Ciências, ministrou aulas de Ciências e 
Matemática na EEPSG Deputado José Costa, onde iniciou sua carreira no 
Estado de São Paulo no ano de 1990, em 1993 ministrou aulas de 
matemática e Ciências na EEPGPro?MariaCelina Walterde Assis 
também pelo Estado de São Paulo e após a Municipalização das escolas no 
município de Serrana efetivou - se no cargo de matemática em 03/02/2000 
na EMEFProfEscola MariaCelina Walterde Assis, onde ministrou aulas 
até seu falecimento em 11 de Dezembro de 2020 de causas naturais. 
Durante sua trajetória na Escola MariaCelina,concomitantemente 
também ministrou aulas de matemática em algumas escolas de Ribeirão, 
bem como naEE Prof.Neusa Maria do Bem em Serrana eEE Prof. 
Francisco Gomes em Cravinhos. 
Maria Inês já tinha tempo e idade para aposentar, mas não queria 
parar, pois tinha paixão pela sua profissão, deixou muita saudade à Família, 
amigos, colegas de trabalho,exalunos e alunos, sendo esta, portanto, uma 
justa homenagem àquela ilustre Cidadã, Professora de nosso Município. 
Sala das Sessões, em 05 de Abril de 2021. 
49-7 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 11/2021. 
Assunto: "Denomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro a ser instituído na escola 
Municipal MariaCelina Walterde Assis, neste Município." 
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.211/2021, de 
autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que denomina de Maria Ines Guimarães, o 
anfiteatro a ser instituído na escola Municipal Maria Celina Walterde Assis, neste Município. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
MARISA LUCIA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de abril de 2021. 
, 
WALDENE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
Presidente da Co Justiça e Redação 
RICAR E LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Relator da Comissão Perma açã9, Justiça e Redação 
0 DE LUNA FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n211/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 14 de abril de 2021. 
MARISA LUCIAOLIVEIRAXAVIER 
- 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENCkY)E ASSIS SILVA 
Membro da C issão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N220/2021 
PROJETO DE LEI N° 11/2021 — AUTORIA DO VEREADOR WALDENOR DE ASSIS SILVA. 
DENOMINA DE MARIA INES GUIMARÃES, 0 ANFITEATRO CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL 
MARIA CELINAWALTERDE ASSIS, NESTE MUNICÍPIO. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2021, aprovou o Projeto 
de Lei n° 11/2021, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica denominado de MARIA INES GUIMARÃES o anfiteatro, construido 
na Escola Municipal MariaCelina Walterde Assis, neste Município. 
Art.29. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
22 de abr de 20 
AR ON JO 'EBIS 
PRESIDEN 
VER. T IAGO HENRIQUE DE ASSIS 
1° SECRETARIO 

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