Câmara Municipal de Serrana
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Camara Municipal de Serrana
APROVADO em
PRIMEIRA discussão e votação,
na 8a Sessão Ordinária.
Serrana, 18/05/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n212/2021
Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto
Gusmão" como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, do art.73 da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o Projeto de
Lei Ordinária n° 12/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cassiolato Filho e Edson José
FelixFilho e ele sanciona a seguinte Lei:
Art12Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome "Sebastião Olinto Gusmão", como
nomenclatura de via pública.
Art22As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementada se necessário.
Art32Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana 26 de abril de 2021.
/
PAULOROBERTCASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ESO .10S FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Munici pal
PROTOCOLO GERAL 407/2021
Data: 26/04/2021 - Horário: 14:50
Legislativo -PLO12/2021
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JUSTIFICATIVA
Sebastião Olinto Gusmão InMemoriamfoi casado com Tereza da Silva Gusmão InMemoriam,o casal de
origem mineira, ele natural de Paraguaçu, nascido aos 23 de abril de 1924, ela natural de Serrania, nascida
aos 26 de abril de 1930. Migraram para o Estado de São Paulo, com domicilio na cidade de Itapiratiba. Lá,
residiam na Usina Itaiquara, onde o Sr. Sebastião trabalhava como mecânico industrial.
Quando a Usina Martinópolis (hodiernamente conhecida como "Nova União") adquiriu uma moenda
daquela indústria, o Sr. Sebastião, juntamente com alguns companheiros de profissão (Srs. João Custódio,
Jairo de Oliveira Souza e outros) foram incumbidos de desmontar o equipamento e montá-lo nesta cidade.
0 casal aqui chegou em 1961, estabelecendo residência provisoriamente no centro de Serrana à Rua
Nossa Senhora das Dores.
Naquela época, a cidade havia se emancipado há apenas 12 anos, tendo a sua população concentrada,
quase em sua totalidade, na referida indústria, onde era concedida moradia as famílias dos trabalhadores
na chamada "colônia".
No decorrer da obra, o Sr. Sebastião recebeu proposta de trabalho da Usina Martinópolis e decidiu fixar
residência definitiva em Serrana. Na chegada, o casal já havia constituído familiacom três filhos, sendo
eles: lonice Aparecida Gusmão, Lécia Tereza Gusmão e Walmyr de Souza Gusmão. Posteriormente
tiveram mais dois filhos, completando a família de cinco: Vanderlei da Silva Gusmão e Devanir da Silva
Gusmão.
Ficaram na cidade por pouco tempo e se mudaram para a sede da Usina Martinópolis, numa das
residências da colônia outrora narrada, assim como muitos na época residiam nas fazendas no entorno
da cidade. Enquanto o Sr. Sebastião trabalhava na Usina, Dona Tereza, como muitas outras senhoras que
residiam na fazenda, também trabalhou, por sua vez, na lavoura de cana, bem como serviu refeição para
trabalhadores da usina para auxiliar na renda da família, dando pensão — como chamavam na época.
Nesseinterimforam criando e educando seus filhos em respeito a boa índole e os bons costumes, quando
já aposentado e em fim da carreira profissional, o Sr. Sebastião encerrou seu contrato de trabalho e em
definitivo mudou-se da Usina Martinópolis para a cidade.
Passou brevemente pelo bairro Monte Castelo e por fim fixou residência à Rua Santa Cruz, n° 1.121, onde
permaneceram até o trespasse de sua consorte, a Sra. Tereza que infelizmente foi vitima de
atropelamento na principal rua de comércio da cidade, Rua Vicente de Paula Lima, falecendo em 30 de
julho de 2009. Como seu falecimento, o Sr. Sebastião passou a residir com um de seus filhos (Vanderlei)
e, por fim, em uma clinica de repouso na cidade de Ribeirão Preto/SP até seu falecimento em 10 de
setembro de 2018.
0 Sr. Sebastião residiu em Serrana/SP por aproximadamente 60 anos, senhor de muita religiosidade,
formando a família e um grande número de amigos, auxiliou na formação de nossa cidade de maneira
extraordinária, deixando um legado de ensinamentos aos membros de sua família e população
serranense.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 12/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Olinto Gusmão como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereadores Edson José Feliz Filho e Paulo Roberto Cassiolato Filho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.212/2021, de
autoria dos Vereadores Edson José Feliz Filho e Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre
a adoção do nome Sebastião Olinto Gusmão como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de maio de 2021.
WALDEr‘d DE ASSIS SILVA j
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
2
MARISALU DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n212/2021, autoria dos Vereadores Edson José Feliz Filho e Paulo Roberto Cassiolato
Filho, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 17 de maio de 2021.
MARISA LUC A D LIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDE rOR DE — ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
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AUTÓGRAFO N225/2021
PROJETO DE LEI N212/2021 — AUTORIA DOS VEREADORES EDSONJOSEFELIX FILHO
E PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE "SEBASTIÃO OLINTO GUSMÃO" COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovou o Projeto
de Lei n212/2021, de autoria dos Vereadores Edson JoséFelixFilho e Paulo Roberto Cassiolato
Filho, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Sebastião Olinto
Gusmão", como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de maio ci 202
tRfO :tfL,
E BIS
PRESIDENT
VEK" HI HENRIQUE DE ASSIS
12ECRETARIO