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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaDispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública.
native_id1294

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-04 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-04-26 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 04/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T10:49:55.780877-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
PRIMEIRA discussão e votação, 
na 8a Sessão Ordinária. 
Serrana, 18/05/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n212/2021 
Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto 
Gusmão" como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, do art.73 da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o Projeto de 
Lei Ordinária n° 12/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cassiolato Filho e Edson José 
FelixFilho e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art12Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome "Sebastião Olinto Gusmão", como 
nomenclatura de via pública. 
Art22As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementada se necessário. 
Art32Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 26 de abril de 2021. 
/ 
PAULOROBERTCASSIOLATO FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ESO .10S FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Munici pal
PROTOCOLO GERAL 407/2021 
Data: 26/04/2021 - Horário: 14:50 
Legislativo -PLO12/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Sebastião Olinto Gusmão InMemoriamfoi casado com Tereza da Silva Gusmão InMemoriam,o casal de 
origem mineira, ele natural de Paraguaçu, nascido aos 23 de abril de 1924, ela natural de Serrania, nascida 
aos 26 de abril de 1930. Migraram para o Estado de São Paulo, com domicilio na cidade de Itapiratiba. Lá, 
residiam na Usina Itaiquara, onde o Sr. Sebastião trabalhava como mecânico industrial. 
Quando a Usina Martinópolis (hodiernamente conhecida como "Nova União") adquiriu uma moenda 
daquela indústria, o Sr. Sebastião, juntamente com alguns companheiros de profissão (Srs. João Custódio, 
Jairo de Oliveira Souza e outros) foram incumbidos de desmontar o equipamento e montá-lo nesta cidade. 
0 casal aqui chegou em 1961, estabelecendo residência provisoriamente no centro de Serrana à Rua 
Nossa Senhora das Dores. 
Naquela época, a cidade havia se emancipado há apenas 12 anos, tendo a sua população concentrada, 
quase em sua totalidade, na referida indústria, onde era concedida moradia as famílias dos trabalhadores 
na chamada "colônia". 
No decorrer da obra, o Sr. Sebastião recebeu proposta de trabalho da Usina Martinópolis e decidiu fixar 
residência definitiva em Serrana. Na chegada, o casal já havia constituído familiacom três filhos, sendo 
eles: lonice Aparecida Gusmão, Lécia Tereza Gusmão e Walmyr de Souza Gusmão. Posteriormente 
tiveram mais dois filhos, completando a família de cinco: Vanderlei da Silva Gusmão e Devanir da Silva 
Gusmão. 
Ficaram na cidade por pouco tempo e se mudaram para a sede da Usina Martinópolis, numa das 
residências da colônia outrora narrada, assim como muitos na época residiam nas fazendas no entorno 
da cidade. Enquanto o Sr. Sebastião trabalhava na Usina, Dona Tereza, como muitas outras senhoras que 
residiam na fazenda, também trabalhou, por sua vez, na lavoura de cana, bem como serviu refeição para 
trabalhadores da usina para auxiliar na renda da família, dando pensão — como chamavam na época. 
Nesseinterimforam criando e educando seus filhos em respeito a boa índole e os bons costumes, quando 
já aposentado e em fim da carreira profissional, o Sr. Sebastião encerrou seu contrato de trabalho e em 
definitivo mudou-se da Usina Martinópolis para a cidade. 
Passou brevemente pelo bairro Monte Castelo e por fim fixou residência à Rua Santa Cruz, n° 1.121, onde 
permaneceram até o trespasse de sua consorte, a Sra. Tereza que infelizmente foi vitima de 
atropelamento na principal rua de comércio da cidade, Rua Vicente de Paula Lima, falecendo em 30 de 
julho de 2009. Como seu falecimento, o Sr. Sebastião passou a residir com um de seus filhos (Vanderlei) 
e, por fim, em uma clinica de repouso na cidade de Ribeirão Preto/SP até seu falecimento em 10 de 
setembro de 2018. 
0 Sr. Sebastião residiu em Serrana/SP por aproximadamente 60 anos, senhor de muita religiosidade, 
formando a família e um grande número de amigos, auxiliou na formação de nossa cidade de maneira 
extraordinária, deixando um legado de ensinamentos aos membros de sua família e população 
serranense. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 12/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Olinto Gusmão como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereadores Edson José Feliz Filho e Paulo Roberto Cassiolato Filho. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.212/2021, de 
autoria dos Vereadores Edson José Feliz Filho e Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre 
a adoção do nome Sebastião Olinto Gusmão como nomenclatura de via pública. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
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Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de maio de 2021. 
WALDEr‘d DE ASSIS SILVA j 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
2 
MARISALU DE OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n212/2021, autoria dos Vereadores Edson José Feliz Filho e Paulo Roberto Cassiolato 
Filho, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 17 de maio de 2021. 
MARISA LUC A D LIVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDE rOR DE — ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N225/2021 
PROJETO DE LEI N212/2021 — AUTORIA DOS VEREADORES EDSONJOSEFELIX FILHO 
E PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE "SEBASTIÃO OLINTO GUSMÃO" COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovou o Projeto 
de Lei n212/2021, de autoria dos Vereadores Edson JoséFelixFilho e Paulo Roberto Cassiolato 
Filho, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Sebastião Olinto 
Gusmão", como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
19 de maio ci 202 
tRfO :tfL, 
E BIS 
PRESIDENT 
VEK" HI HENRIQUE DE ASSIS 
12ECRETARIO 

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