P ULO ROBE TO CASSIÓLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
E FILHO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 13/2021
Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva
Gusmão" como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, do art.73 da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o Projeto de
Lei Ordinária n° 13/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cassiolato Filho e Edson José
FelixFilho e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome "Tereza da Silva Gusmão", como
nomenclatura de via pública.
Art 22 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementada se necessário.
Art32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana, 26 de abril de 2021.
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em
ONICA discussão e votação,
na 8a Sessão Ordinária.
Serrana, 18/05/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Camara Municipal deSerrana
11111111 11111111 II11111
PROTOCOLO GERAL 408/2021
Data: 26/04/2021 - Horário: 16:18
Legislativo -PLO13/2021
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JUSTIFICATIVA
Tereza da Silva Gusmão InMemoriamfoi casada com Sebastião Olinto Gusmão InMemoriam,o casal de
origem mineira, ele natural de Paraguagu, nascido aos 23 de abril de 1924, ela natural de Serrania, nascida
aos 26 de abril de 1930. Migraram para o Estado de São Paulo, com domicilio na cidade de Itapiratiba. La,
residiam na Usina ltaiquara, onde o Sr. Sebastião trabalhava como mecânico industrial.
Quando a Usina Martinópolis (hodiernamente conhecida como "Nova União") adquiriu uma moenda
daquela indústria, o Sr. Sebastião, juntamente com alguns companheiros de profissão (Srs. João Custódio,
Jairo de Oliveira Souza e outros) foram incumbidos de desmontar o equipamento e montá-lo nesta cidade.
0 casal aqui chegou em 1961, estabelecendo residência provisoriamente no centro de Serrana A Rua
Nossa Senhora das Dores.
Naquela época, a cidade havia se emancipado há apenas 12 anos, tendo a sua população concentrada,
quase em sua totalidade, na referida indústria, onde era concedida moradia as famílias dos trabalhadores
na chamada "colônia".
No decorrer da obra, o Sr. Sebastião recebeu proposta de trabalho da Usina Martinópolis e juntamente
com sua esposa Sra. Tereza decidiram fixar residência definitiva em Serrana. Na chegada, o casal já havia
constituído familiacom três filhos, sendo eles: lonice Aparecida Gusmão, Lécia Tereza Gusmão e Walmyr
de Souza Gusmão. Posteriormente tiveram mais dois filhos, completando a família de cinco: Vanderlei da
Silva Gusmão e Devanir da Silva Gusmão.
Ficaram na cidade por pouco tempo e se mudaram para a sede da Usina Martinópolis, numa das
residências da colônia outrora narrada, assim como muitos na época residiam nas fazendas no entorno
da cidade. Enquanto o Sr. Sebastião trabalhava na Usina, a Sra. Tereza mulher extremamente dedicada a
família e ainda como muitas outras senhoras que residiam na fazenda, também passou a trabalhar, na
lavoura de cana na Usina Martinópolis, também se dedicou a acolher trabalhadores migrantes servindo
refeições para auxiliar na renda da família, dando pensão — como chamavam na época. Nesse interimo
casal foi criando e educando seus filhos em respeito a boa índole e os bons costumes, quando já
aposentada e em fim da carreira profissional, a Sra. Tereza em definitivo mudou-se da Usina Martinópolis
para a cidade.
Passou brevemente pelo bairro Monte Castelo e por fim fixou residência a Rua Santa Cruz, n° 1.121, onde
permaneceu até o seu falecimento, a Sra. Tereza infelizmente foi vitima de atropelamento na principal
rua de comércio da cidade, Rua Vicente de Paula Lima, falecendo em 30 de julho de 2009, deixando o
esposo, filhos (as) e netos (as).
0 Sra. Tereza residiu em Serrana/SP por aproximadamente 50 anos, senhora de muita religiosidade,
formando a família, educando os filhos, trabalhando e com grande número de amigos, auxiliou na
formação de nossa cidade de maneira extraordinária, deixando um legado de ensinamentos aos membros
de sua família e população serranense.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.213/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.213/2021, de
autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza
da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedeceãstécnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de maio de 2021.
WALDEE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n° 13/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, opinou pela sua
aprovação.
Serrana, 17 de maio de 2021.
3
MARISA LUCIA IVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDErs hrDE AS SIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
de maio de 2021
SE BIS
PRESIDE
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AUTÓGRAFO N° 26/2021
PROJETO DE LEI N° 13/2021 — AUTORIA DOS VEREADORES EDSON JOSÉ FELIX FILHO
E PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME "TEREZA DA SILVA GUSMÃO" COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovou o Projeto
de Lei n2 13/2021, de autoria dos Vereadores Edson JoséFelixFilho e Paulo Roberto Cassiolato
Filho, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Tereza da Silva
Gusmão", como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementada se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
VE IAGO HENRIQUE DE ASSIS
12 SE RETARIO