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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaDispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública.
native_id1295

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-04 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-04-26 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 04/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T10:49:56.321323-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

P ULO ROBE TO CASSIÓLATO FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
E FILHO 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 13/2021 
Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva 
Gusmão" como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, do art.73 da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o Projeto de 
Lei Ordinária n° 13/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cassiolato Filho e Edson José 
FelixFilho e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome "Tereza da Silva Gusmão", como 
nomenclatura de via pública. 
Art 22 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementada se necessário. 
Art32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana, 26 de abril de 2021. 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em 
ONICA discussão e votação, 
na 8a Sessão Ordinária. 
Serrana, 18/05/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
Camara Municipal deSerrana 
11111111 11111111 II11111 
PROTOCOLO GERAL 408/2021 
Data: 26/04/2021 - Horário: 16:18 
Legislativo -PLO13/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Tereza da Silva Gusmão InMemoriamfoi casada com Sebastião Olinto Gusmão InMemoriam,o casal de 
origem mineira, ele natural de Paraguagu, nascido aos 23 de abril de 1924, ela natural de Serrania, nascida 
aos 26 de abril de 1930. Migraram para o Estado de São Paulo, com domicilio na cidade de Itapiratiba. La, 
residiam na Usina ltaiquara, onde o Sr. Sebastião trabalhava como mecânico industrial. 
Quando a Usina Martinópolis (hodiernamente conhecida como "Nova União") adquiriu uma moenda 
daquela indústria, o Sr. Sebastião, juntamente com alguns companheiros de profissão (Srs. João Custódio, 
Jairo de Oliveira Souza e outros) foram incumbidos de desmontar o equipamento e montá-lo nesta cidade. 
0 casal aqui chegou em 1961, estabelecendo residência provisoriamente no centro de Serrana A Rua 
Nossa Senhora das Dores. 
Naquela época, a cidade havia se emancipado há apenas 12 anos, tendo a sua população concentrada, 
quase em sua totalidade, na referida indústria, onde era concedida moradia as famílias dos trabalhadores 
na chamada "colônia". 
No decorrer da obra, o Sr. Sebastião recebeu proposta de trabalho da Usina Martinópolis e juntamente 
com sua esposa Sra. Tereza decidiram fixar residência definitiva em Serrana. Na chegada, o casal já havia 
constituído familiacom três filhos, sendo eles: lonice Aparecida Gusmão, Lécia Tereza Gusmão e Walmyr 
de Souza Gusmão. Posteriormente tiveram mais dois filhos, completando a família de cinco: Vanderlei da 
Silva Gusmão e Devanir da Silva Gusmão. 
Ficaram na cidade por pouco tempo e se mudaram para a sede da Usina Martinópolis, numa das 
residências da colônia outrora narrada, assim como muitos na época residiam nas fazendas no entorno 
da cidade. Enquanto o Sr. Sebastião trabalhava na Usina, a Sra. Tereza mulher extremamente dedicada a 
família e ainda como muitas outras senhoras que residiam na fazenda, também passou a trabalhar, na 
lavoura de cana na Usina Martinópolis, também se dedicou a acolher trabalhadores migrantes servindo 
refeições para auxiliar na renda da família, dando pensão — como chamavam na época. Nesse interimo 
casal foi criando e educando seus filhos em respeito a boa índole e os bons costumes, quando já 
aposentada e em fim da carreira profissional, a Sra. Tereza em definitivo mudou-se da Usina Martinópolis 
para a cidade. 
Passou brevemente pelo bairro Monte Castelo e por fim fixou residência a Rua Santa Cruz, n° 1.121, onde 
permaneceu até o seu falecimento, a Sra. Tereza infelizmente foi vitima de atropelamento na principal 
rua de comércio da cidade, Rua Vicente de Paula Lima, falecendo em 30 de julho de 2009, deixando o 
esposo, filhos (as) e netos (as). 
0 Sra. Tereza residiu em Serrana/SP por aproximadamente 50 anos, senhora de muita religiosidade, 
formando a família, educando os filhos, trabalhando e com grande número de amigos, auxiliou na 
formação de nossa cidade de maneira extraordinária, deixando um legado de ensinamentos aos membros 
de sua família e população serranense. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.213/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.213/2021, de 
autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza 
da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedeceãstécnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
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III— VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de maio de 2021. 
WALDEE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n° 13/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, opinou pela sua 
aprovação. 
Serrana, 17 de maio de 2021. 
3 
MARISA LUCIA IVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDErs hrDE AS SIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
de maio de 2021 
SE BIS 
PRESIDE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N° 26/2021 
PROJETO DE LEI N° 13/2021 — AUTORIA DOS VEREADORES EDSON JOSÉ FELIX FILHO 
E PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME "TEREZA DA SILVA GUSMÃO" COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovou o Projeto 
de Lei n2 13/2021, de autoria dos Vereadores Edson JoséFelixFilho e Paulo Roberto Cassiolato 
Filho, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Tereza da Silva 
Gusmão", como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementada se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
VE IAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12 SE RETARIO 

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