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materia nº 3/2021

Tipo Veto
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaVeto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica.
native_id1306

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-23 Documento entregue/protocolado U Manutenção do veto informado à Prefeitura Municipal de Serrana através do Ofício Expedido nº 153/2021.
2021-06-15 Veto sobre a proposição mantido U Veto mantido na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Veto encaminhado para votação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-05-18 Vista solicitada U Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates solicitou vista do Veto na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Veto encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-04 Proposição distribuída às comissões U Veto encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-04-30 Proposição inclusa no Expediente U Veto encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 04/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T17:25:25.445999-03:00 Veto Mantido 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
, Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021
(AUTÓGRAFO Nº 14/2021)
Câmara Municipal de Serrana
Ilmo. Senhor LOS CONCEDIDA
] A na essão Ordinária
AIRTON JOSE BIS .
: Serrana,
Presidente da Mesa Diretora 18/05/2021.
AIRTON JOSÉ BIS
Câmara de Vereadores de Serrana - SP PRESIDENTE
Senhor Presidente;
Com fundamento no art. 49 da Lei Orgânica do Município de
Serrana. acusamos o recebimento do Projeto de Lei nº 07/2021, aprovado por esse
Legislativo, conforme Autógrafo nº 14/2021, que dispõe sobre a utilização e
operacionalização dos ecopontos a serem instituídos no território do Município de
Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica, e por
conseguinte o VETAMOS pelas razões abaixo:
Embora este Executivo Municipal coadune com a matéria
proposta por esse legislativo, cuja é merecedora de aplausos, frisa-se a existência de
impedimento legal para sua aprovação. vejamos:
De início a matéria reza que não haverá ônus aos cofres públicos,
por intermédio de sua emenda:
“DISPÕE | SOBRE A UTILIZAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS A
SEREM INSTITUÍDOS NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE SERRANA, SEM QUALQUER
CUSTO PARA A MUNICIPALIDADE, NA FORMA
QUE ESPECIFICA." (G.N.)
Em conseguinte. mais especificadamente no parágrafo 4º, do
artigo 3º, a matéria proposta reza que ficará a cargo e planejamento do Município a
responsabilidade pela coleta e organização dos denominados “Ecopontos”,
contradizendo completamente o objeto proposto:
uh |
Câmara Municipal de Serrana
O VETO TOTAL FOI MANTIDO,
na 10º Sessão Ordinária,
em 15/06/2021.
Airton José Bis
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
, Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 — Serrana - SP
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“Art 3º...
S 4º Os Ecopontos a serem implantados ficarão a
cargo e planejamento do Executivo Municipal sem
comprormetimento de suas funções originais, sendo
este também o responsável pela coleta e organização
dos dias a serem feitas as mesmas, podendo ser
utilizados de forma compartilhada por ONGs,
associações de bairros ou grupos locais eu
desenvolvam ações de coleta seletiva de lixo seco
reciclável. ”
Nesse contexto. a implantação, execução e operacionalização dos
“ECOPONTOS” gerarão despesas aos cofres públicos cujas não estão previstas nos
instrumentos orçamentários legais vigentes.
A criação de Projetos ou programas que gerem ônus aos cofres
públicos municipais, sem a devida previsão de repasse financeiro necessário ao
custeio de tal obrigação. violando assim o princípio da legalidade, ou seja, criar
despesa sem que se conheça sua fonte de custeio, assim como a incompatibilidade e a
falta de previsão nas Leis Orçamentárias e Plano Plurianual da estimativa de
impacto, conforme previsão expressa no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“ Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ação governamental que acarrete aumento da despesa
será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-
financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e
nos dois subsegiientes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o
aumento tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
Ss 1º Para os fins desta Lei Complementar,
considera-se:
1 - adequada com a lei orçamentária anual, a
despesa objeto de dotação especifica e suficiente, ou
que esteja abrangida por crédito genérico, de forma
que somadas todas as despesas da mesma espécie,
realizadas e a realizar, previstas no programa de
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
7 Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 — Serrana - SP
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trabalho, não sejam ultrapassados os limites
estabelecidos para o exercício;
II - compatível com o plano plurianual e a lei de
diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme
com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas
previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer
de suas disposições.
Ss 2% A estimativa de que trata o inciso T
do caput será acompanhada das premissas e
metodologia de cálculo utilizadas.
S 3º Ressalva-se do disposto neste artigo a
despesa considerada irrelevante, nos termos em que
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
S 4º As normas do caput constituem condição
prévia para:
1 - empenho e licitação de serviços, fornecimento
de bens ou execução de obras;
II - desapropriação de imóveis urbanos a que se
refere o 8 3º, do art. 182 da Constituição. ”
Dessa forma, diante do exposto. com fundamento nas
justificativas acima e nos já citados dispositivos legais. pela ILEGALIDADE o Poder
Executivo resolve por VETAR O PROJETO DE LEI Nº 07/2021.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo
para reiterar-lhe votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
28 de abril de 2021
AA”
o e
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Referência: Veto nº 03/2021.
Assunto: “Veto Total ao Projeto de Lei nº 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme
Autógrafo nº 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a
utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de
Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica.”
Autoria: Prefeito Municipal.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Veto Total
ao Projeto de Lei nº 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo nº
14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a
utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do
Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que
especifica, de autoria do Prefeito Municipal.
Nas razões do Veto em questão, o Prefeito Municipal expõe, em síntese, que
o art. 3º, 84º do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 determina que a implantação dos
ECOPONTOS ficará a cargo e planejamento do Poder Executivo Municipal, o que gerará
despesas aos cofres públicos que não estão previstas nas leis orçamentárias vigentes.
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Il- CONCLUSÃO:
O Veto em análise não deve prosperar, tendo em vista que não há ilegalidade
e inconstitucionalidade no projeto de lei em apreço. Isso porque, o Projeto de Lei
Ordinária nº 07/2021 não gera despesa aos cofres públicos, uma vez que o art. 2º do
referido projeto é claro ao determinar que os ECOPONTOS poderão ser
operacionalizados em parceria com empresas privadas, cooperativas e associações sem
fins lucrativos, sem qualquer custo para municipalidade, assim como o art. 4º da
proposta legislativa permite ao Poder Executivo regulamentar a matéria de forma que
onere o orçamento municipal
Por essas razões, opino DESFAVORAVELMENTE AO PRESENTE VETO DO PODER
EXECUTIVO, DEVENDO SER ESTE APROVADO POR ESTE PLENÁRIO, nos termos do
artigo 49, 8 8 2.º e 4.º, da Lei Orgânica do Município de Serrana!, dependendo de
votação de maioria absoluta do Plenário para a reprovação do veto em tela.
HI— VOTO:
Em face do exposto, manifesto desfavoravelmente ao presente veto, uma vez
que o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 atende os aspectos de constitucionalidade,
de legalidade e de redação.
1 “Art. 49. O Prefeito, entendendo ser o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse
público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do
recebimento, comunicando, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto.
(...)
5 2º A Câmara deliberará sobre a matéria vetada, em um único turno de discussão e votação, dentro do prazo
de 30 (trinta) dias de seu recebimento, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável da maioria
absoluta dos seus membros.
(..:)
54º Rejeitado o veto, o projeto será enviado ao Prefeito em 48 (quarenta e oito) horas para a promulgação.”
(grifo nosso)
Câmara Municipal de Serrana
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Voto, portanto, pela sua reprovação.
Serrana, 17 de maio de 2021.
naipe DE ASSIS SILVA
Relator
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
nº 07/2021, opinou pela sua reprovação Veto nº 03/2021.
Serrana, 17 de maio de 2021.
MARISA LUCIAN LIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
maLDend E assis SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
Referência: Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021.
Assunto: “Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, que dispõe sobre a
utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem instituídos no território do
Município de Serrana, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que
especifica, de autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.”
Autoria: Prefeito Municipal.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos financeiros e orçamentários do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº
07/2021, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem
instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a
Municipalidade, na forma que especifica, de autoria do Vereador Ricardo Adriano de
Luna Farias.
Nas razões do Veto em questão, o Prefeito Municipal expõe, em síntese, que o
art. 3º, 84º do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 determina que a implantação dos
ECOPONTOS ficará a cargo e planejamento do Poder Executivo Municipal, o que gerará
despesas aos cofres públicos que não estão previstas nas leis orçamentárias vigentes.
Câmara Municipal de Serrana
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Il - CONCLUSÃO:
O Veto em análise não deve prosperar, tendo em vista que não há ilegalidade
no projeto de lei em apreço. Isso porque, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 não gera
despesa aos cofres públicos, uma vez que o art. 2º do referido projeto é claro ao
determinar que os ECOPONTOS poderão ser operacionalizados em parceria com
empresas privadas, cooperativas e associações sem fins lucrativos, sem qualquer custo
para municipalidade, assim como o art. 4º da proposta legislativa permite ao Poder
Executivo regulamentar a matéria de forma que onere o orçamento municipal
Portanto, quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, conclui-se que o
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 não acarreta aumento de despesa e não gera
impacto negativo no orçamento municipal.
HI— VOTO:
Em face do exposto, manifesto desfavoravelmente ao presente veto, uma vez
que o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021 atende os aspectos financeiros e
orçamentários previstos em lei.
Voto, portanto, pela sua reprovação.
Serrana, 13 de maio de 2021.
-4E-
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Relator
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância
dos aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária
nº 07/2021, opinou pela sua reprovação do Veto em análise.
E rana, 13 de maio de 2021.
+ As ess y DAS o
” ROSEMEÉIRE APARÉCIDA BARBOSA STORARI
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Re
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Serrana, 22 de abril de 2021.
Ofício nº 153/2021 — CMS/SP
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com meus atenciosos cumprimentos, servimo-nos do presente para comunicar
que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2021, aprovado por este Legislativo, conforme
Autógrafo nº 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe
sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem instituídos no território do
Município de Serrana, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica,
foi MANTIDO, em deliberação realizada na 102 Sessão Ordinária, em 15 de junho de 2021.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
São os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Ao Excelentíssimo
Senhor Leonardo Caressato Capiteli
Prefeito Municipal de Serrana
Serrana/SP

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