CÂMARA MUNICIPAL pE SERRANA
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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PROJETO DE LEI N.° 31/2019
De 30 de setembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
OSWALDO MANTO VANI, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 31/2019, de autoria do Vereador Thiago
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OSWALDO
MANTO VANI como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICI AL DE SERRANA
Serrana, 30 de: etembro de 2019.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara de Serrana
Camara Municipal de Serrana
111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 226/2019
Data: 30109/2019 - Horário: 10:38
Legislativo
OSWALDO MANTOVANI, nascido em 28/10/1935 e
registado no cartório de Altinópolis em 10/08/1936, filho de
Antônio Mantovani e Idalina Custódio Mantovani. Nascido e
criado na Fazenda Laranjeira e na fazenda do Lobo
Município de Altinópolis.
Em 1981 mudou-se para cidade de Serrana, começou a
trabalhar na Prefeitura Municipal no ano de 1983 6 2002
quando se aposentou por idade, cuidou por muitos anos da
limpeza da expocana, na função de agente de conservação
do espaço público.
0 Sr. Oswaldo Mantovani, casado há 62 anos com a Sra.
Maria José Mantovani, 80 anos de idade, criou sua família
na cidade de Serrana; constituição familiar:
FILHOS
- José Aparecido Mantovani, casado com Luiza Helena
- Talan Mantovani.
- Leonel Mantovani, casado com Cleide Aparecida da Silva
Mantovani.
- Laercio Mantovani, casado comOliviaAnacleto
Mantovani.
NETOS
- Danilo Augusto Talan Mantovani, casado com Raquel
Affonso Botan Mantovani.
- JúlioCesarMantovani, casado com Marcela Montaiane
Mantovani.
- Carlos Alexandre Mantovani, casado comCarinaTeixeira
Mantovani.
- Sinara Cristina Mantovani Leandro, casado com Carlos
Roberto dos Reis Leandro.
- Priscila da Silva Mantovani, casada com Renan da Silva
Ribeiro.
- Josana Carla Mantovani.
- Josilaine Cristina Mantovani.
- Fabio Augusto Mantovani, noivo de Maysa Gabriele
Batista.
BISNETOS
LuizMiguel Mantovani Ikeda
Julia Mantovani
Ana Luiza Mantovani Leandro
Arthur Mantovani
Ariela Affonso Mantovani
0 Sr. Oswaldo Mantovani, tocou cavaquinho e cantou folia
de Reis durante 35 anos, por alguns anos foi embaixador
da Folia de Reis Estrela Guia.
Falecimento do Sr. Oswaldo Mantovani, 25/09/2019.
Denis DonizdaSilva
P esidente
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Memorando n256/2019
Em 2 de outubro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- Projeto de Lei n208/2019 — LOA — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei n231/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Lei n232/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
At ciosamente,
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2031/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de OSWALD() MANTOVANI, como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2031/2019,
de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
OSWALDO MANTOVANI, como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
RICARp0 A NA FARIAS
ssao de Legislação, Justiça e Redação
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de outubro de 2019.
ADRI NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DÊ WILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
. DENIS D IZETI D SILVA
16 de outu ro de 2019.
/ / •
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AUTÓGRAFO N° 44/2019
PROJETO DE LEI NÇ-' 31/2019 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OSWALD() MANTOVANI, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2019, aprovou o Projeto de Lei
n.° 31/2019, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OSWALDO
MANTOVANI como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
VER. MARISA1U I A DE OLIVEIRA XAVIER
1° SECRETARIA