br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 31/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani como nomenclatura de via pública.
native_id131

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 16ª Sessão Ordinária em 15 de outubro de 2019.
2019-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei encaminhado para votação na 16ª Sessão Ordinária em 15/10/2019.
2019-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2019-10-01 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 15ª Sessão Ordinária em 01/10/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-16T15:04:10.026630-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL pE SERRANA 
APROVADO EM C 
DISC SSA0 E •TAÇA 
ILPI JOi 
nizeti d Silva 
Veread 
enis 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 31/2019 
De 30 de setembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
OSWALDO MANTO VANI, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 31/2019, de autoria do Vereador Thiago 
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OSWALDO 
MANTO VANI como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICI AL DE SERRANA 
Serrana, 30 de: etembro de 2019. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara de Serrana 
Camara Municipal de Serrana 
111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 226/2019 
Data: 30109/2019 - Horário: 10:38 
Legislativo 
OSWALDO MANTOVANI, nascido em 28/10/1935 e 
registado no cartório de Altinópolis em 10/08/1936, filho de 
Antônio Mantovani e Idalina Custódio Mantovani. Nascido e 
criado na Fazenda Laranjeira e na fazenda do Lobo 
Município de Altinópolis. 
Em 1981 mudou-se para cidade de Serrana, começou a 
trabalhar na Prefeitura Municipal no ano de 1983 6 2002 
quando se aposentou por idade, cuidou por muitos anos da 
limpeza da expocana, na função de agente de conservação 
do espaço público. 
0 Sr. Oswaldo Mantovani, casado há 62 anos com a Sra. 
Maria José Mantovani, 80 anos de idade, criou sua família 
na cidade de Serrana; constituição familiar: 
FILHOS 
- José Aparecido Mantovani, casado com Luiza Helena 
- Talan Mantovani. 
- Leonel Mantovani, casado com Cleide Aparecida da Silva 
Mantovani. 
- Laercio Mantovani, casado comOliviaAnacleto 
Mantovani. 
NETOS 
- Danilo Augusto Talan Mantovani, casado com Raquel 
Affonso Botan Mantovani. 
- JúlioCesarMantovani, casado com Marcela Montaiane 
Mantovani. 
- Carlos Alexandre Mantovani, casado comCarinaTeixeira 
Mantovani. 
- Sinara Cristina Mantovani Leandro, casado com Carlos 
Roberto dos Reis Leandro. 
- Priscila da Silva Mantovani, casada com Renan da Silva 
Ribeiro. 
- Josana Carla Mantovani. 
- Josilaine Cristina Mantovani. 
- Fabio Augusto Mantovani, noivo de Maysa Gabriele 
Batista. 
BISNETOS 
LuizMiguel Mantovani Ikeda 
Julia Mantovani 
Ana Luiza Mantovani Leandro 
Arthur Mantovani 
Ariela Affonso Mantovani 
0 Sr. Oswaldo Mantovani, tocou cavaquinho e cantou folia 
de Reis durante 35 anos, por alguns anos foi embaixador 
da Folia de Reis Estrela Guia. 
Falecimento do Sr. Oswaldo Mantovani, 25/09/2019. 
Denis DonizdaSilva 
P esidente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Memorando n256/2019 
Em 2 de outubro de 2019. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- Projeto de Lei n208/2019 — LOA — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n231/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Lei n232/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
At ciosamente, 
Recebien_IA, /),C1 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2031/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de OSWALD() MANTOVANI, como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2031/2019, 
de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
OSWALDO MANTOVANI, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
RICARp0 A NA FARIAS 
ssao de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de outubro de 2019. 
ADRI NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
DÊ WILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
. DENIS D IZETI D SILVA 
16 de outu ro de 2019. 
/ / • 
Câmara Municipal de Serrana 
A. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serraria.sp.leg.br- camara(i)serraria.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 44/2019 
PROJETO DE LEI NÇ-' 31/2019 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OSWALD() MANTOVANI, COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2019, aprovou o Projeto de Lei 
n.° 31/2019, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OSWALDO 
MANTOVANI como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
VER. MARISA1U I A DE OLIVEIRA XAVIER 
1° SECRETARIA 

open original →