Câmara Municipal de Serra na
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Projeto de Lei Ordinária N° 14/2021
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em
ÚNICA discussão e votação,
na 8aSessão Ordinária.
Serrana, 18/05/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
DA a denominação de "Lucas
Marcolino de Oliveira" ao Centro
de Referencia de Assistência Social
(CRAS-I)
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.10Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lucas
Marcolino de Oliveira", como denominação do Centro de Referênciadc
Assistência Social (CRAS-I), Localizado na Rua José Correia Filho — s/n.
Art.2" As despesas decorrentescorna execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art.3" Esta lei entraen-i vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões 03 de Maio de 2021
WALDENt DE ASSIS SILVA
Vereador Vice Presidente
Cãniaii Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 433/2021
Data: 03/05/2021 - Horário: 15:26
Legislativo -PLO14/2021
BIOGRAFIA:
LUCAS 1VIARCOLINO DE OLIVEIRA
Aos doze dias do mês de setembro do ano de um mil e novecentos e
oitenta e um (12/09/1981), As 10h:50min., nascia na Santa Casa de
Misericórdia do município de Serrana, LUCAS MARCOLINO DE
OLIVEIRA, filho de Aparecido de Oliveira e Maria da Graça Marcolino
de Oliveira. Tendo como avós paternos: Jovino de Oliveira e Henriqueta
Cardoso de origem portuguesa e indígena, e seus avós maternos: Silvio
Marcolino e Aurea Lopes Marcolino, de origem italiana.
Viveu sua infância ricamente fundada na educação de família tradicional italiana e
portuguesa, onde pode desfrutar muitas brincadeiras, muitas diversões sem muito
recursos, principalmente tecnológicos como hoje. Como seus pais precisavam
trabalhar, teve como sua cuidadora sua irmã mais velha Elaine Aparecida de Oliveira
que com apenas 8 anos de idade já era responsável, por cuidar da casa e de seu
irmão caçula na ausência de seus pais.
Ainda menino, iniciou sua carreira profissional aos 12 anos de idade ajudando a Sra
Maria Baricala na Floricultura e Funerária Nicacio de Serrana, ganhando alguns
trocados em dinheiro, e em 04 de março de 1996 conquista o emprego sendo este
seu primeiro e com registro CLT na então empresa Funerária Nicácio Ltda, a qual sua
função desempenhada era florista, naquela ocasião ele enfrentou alguns
preconceitos e brincadeiras de colegas da época pela função desempenhada, mas,
nada o deteve da alegria de conquistar seu primeiro emprego, e começar a ter seu
próprio dinheiro, sua própria independência. Então, ele vai em busca de voos mais
altos, e aprendizados maiores para iniciar sua carreira profissional.
Em fevereiro de 1998, o então jovem e tão sonhador, destemido, começa a correr
atrás da realização de um sonho "FAZER A CARREIRA MILITAR, SERVIR AO
EXÉRCITO BRASILEIRO" e quão grande foi sua alegria e sua emoção quando ele
conseguiu uma vaga para servir ao exército brasileiro na cidade de Pirassununga SP.
Sua família sentia-se orgulhosa por tão jovem já ser responsável e buscar sozinho
suas conquistas.
Então neste ano, ele muda-se para o alojamento do exército, a fim de iniciar o tão
buscado objetivo de sua vida, e por lapermanece alguns meses, foram dias difíceis,
dias de lutas, treinamentos fortes, disciplina dura e puxada, mas, que traria muitos
aprendizados, mas, que infelizmente ao final daquele ano foi interrompida, por um
travamento na coluna vertebral e fortes dores não conseguindo mais manter os ritmos
de exercícios e treinamento que a função exigia, sendo assim foi obrigado a solicitar
a dispensa do então tão desejado serviço militar.
Em 1998 conclui seus estudos do ensino médio tendo como formação como Técnico
em Contabilidade.
Mas, não se abatendo por sua primeira opção e objetivo profissional não ter dado
certo, ele então retorna a Serrana e no inicio de 1999 já tendo mais experiência e
idade parte em busca de sua formação profissional, então ele começa a trabalhar na
cidade de Ribeirão Preto SP, passou por algumas empresas e todas pelas quais
passou se destacava pela liderança, peia iniciativa que tinha no desempenho das
atribuições que era confiadas a ele, ganhou alguns prêmios, reconhecimento por seu
desempenho, e sempre muito otimista, solidário ao próximo, e com o pensamento de
que um é sempre pelo outro, já desenvolvia um perfil profissional que mais tarde o
tornaria tão conhecido e sua maior qualificação profissional de que poderia ter.
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Ainda em 1999 também inicia seus estudos no nível superior, e por seu próprio esforço
e sustento começa a tão sonhada faculdade. Escolhendo inicialmente a graduação de
Gestão Financeira onde conclui no ano de 2002.
No dia 07/07/2000 conhece a também jovem e professora Daniela Dias de Oliveira,
de família tradicional e conhecida em nosso município, filha de Antônio Rodrigues de
Oliveira ( Sr. Antônio — alfaiate) e dona Maria Dias de Oliveira (Dna Lia) a quem desde
aquele instante já a idealizava como sua futura esposa e companheira para a vida
toda. Ali começava a trajetória juntos para a construção de um lar, e a formação de
sua família.
De família e formação cristã, desde criança já ajudava nas obras da igreja Nossa
Senhora das Dores como acolito, e em 2001 quando a paroquia Nossa Senhora das
Dores recebe então o novo pároco oPe. César Vanderlei Cerri. é convidado a fazer
parte da equipe litúrgica e alguns anos depois convidado a ser tornar MINISTRO DA
SAGRADA EUCARISTIA. Começava aí também sua trajetória religiosa, onde
desenvolveu inúmeras obras e esteve ã frente de muitas e muitas missões pela igreja.
Depois, inclusive sendo convidado ele e já esposa Daniela a serem Coordenadores
do MESC.
Em 21/07/2008, LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA, passando por um luto familiar
pela perda de sua tia Vera S. Marcolino, recebe em meio a tristeza uma noticia feliz e
que tanto aguardava, havia sido convocado pelo concurso público municipal a qual
havia sido aprovado, para o cargo de assistente administrativo, e assim é chamado
para iniciar seu trabalho na Prefeitura Municipal de Serrana, inicialmente no ORAS
que era aos fundos de onde hoje/atualmente fica a garagem municipal. E ali começava
sua trajetória profissional a qual se destacaria, e seria sua verdadeira vocação. Por
alguns anos ele realizava seu trabalho noGRASnaquele local, onde mais tarde foram
transferidos para o ORAS então localizado nos predinhos.
Sempre muito ativo, prestativo e solidário as necessidades dos cidadãos serranense,
ele se destacava em ajudar as pessoas, a realizar através da obra social municipal
grandes feitos, como organização de passeios para as famílias e crianças carentes,
cursos profissionalizantes, também ajudava as pessoas a conseguirem benefícios
sociais para ajuda econômica e sustento das famílias. Era responsável por organizar
as comemorações em datas festivas para as famílias, apresentações de novos
projetos em busca de captação de verbas e mais investimentos destinados ao GRAS.
A cada conquista que ele conseguia para essas famílias, para cada pessoa cidadã
serranense ele vibrava de alegria, de emoção por saber que estava cumprindo o que
mais desejava ajudar as pessoas, fazer o bem, proporcionar a elas bem-estar, uma
vida mais digna e mais justa. Esse sempre foi o pensamento que o norteou em suas
obras. E assim, ele foi tragando sua trajetória como servidor municipal de Serrana.
Em 05/05/2012 já com 12 anos de namoro com Daniela D de Oliveira, e já com tudo
pronto e realizado para unir-se a ela os dois se casam, e inicia suas novas etapas de
vida para a formação de sua família. Permaneceram casados até o dia de seu
falecimento, e com toda certeza quem os conhece saberia que se não houvesse o
acontecimento dos fatos, assim estariam até hoje e para sempre, pois, construíram
sua família com uma forte base no amor, na unido, no respeito e na responsabilidade
por uma casa, por um lar. Os dois sempre cumplices na ajuda ao proximo, sempre
juntos e dispostos a fazer o bem, e a olhar com os olhos cristãos nosso semelhante,
tanto que depois os dois se tornam coordenadores do MESC e fazem juntos as obras
missionárias da igreja.
Posteriormente ao seu casamento, vem então a conclusão de mais um sonho a
finalização da graduação BACHARELADO em ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, pela
Universidade Federal -de São João Del Rey (UFSJ) — MG a qual ele se dedicou
intensamente no aprendizado, e em obter o diploma nessa conceituada universidade,
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ele sempre tão motivado a ir desbravando conhecimento que motivou, incentivou e
ajudou também sua irmã Elaine a também ingressar na mesma faculdade e no mesmo
curso, e não mediu esforços para que ela também pudesse concluir mais tarde,
inclusive sendo responsável direto pelo seu TOO a qual ela foi aprovada e também
conquista seu diploma superior federal. Motivo de orgulho e dedicação de uma pessoa
que era presente, se fazia presente.
E a cada dia e cada vez mais engajado no serviço social municipal, LUCAS
MARCOLINO DE OLIVEIRA, vai se aprofundando cada vez mais e de forma ainda
mais participativa na política e seus adendos para conseguir as famílias carentes
principalmente dos predinhos, mais benefícios, mais obras, mais conquistas que
trouxessem a todos uma vida melhor.
O ORAS foi sendo visto como essencial e de supra importância para todos os
moradores em especial para os predinhos cuja amizade foi sendo fortalecida com
cada morador, cada família por ele.
Ele muito lutou e correu atrás de obras, de investimentos e de tudo que fosse
necessário para atenção, necessidade e assistência as famílias carentes, e por meio
do ORAS ele se destacou porque conduzia tudo de forma eficiente, e transparente
sem ser quem ele era.
Em 2015, sua vida fica ainda maior e mais rica, pois, nasce sua primogênita sua filha
HELENA DIAS DE OLIVEIRA [ 01/03/2015 ] motivo pelo qual o fez explodir de
emoção, de gratidão, pois, sua vida vem então sendo concretizada da forma como
sempre planejou, e isso o motivava cada dia mais a seguir com os trabalhos.
Ele permaneceu noGRASaté meados de
setembro/outubro de 2019, quando então foi
transferido em meios há protestos e
inúmeros pedidos para permanecer ali, para
o bolsa família/cadastro único, que fica no
prédio da Assistência Social, mesmo em
sua nova função, em novo local, ele nunca
deixou de atender ou ajudar as pessoas
onde ele começou seu trabalho, e continuava a dar a atenção necessária a aquela
população ali local a qual ele criou um forte vinculo de amor e amizade.
No bolsa família ele como sempre foi, também desenvolveu um excelente trabalho,
continuava a fazer muito pelo município e por todos os seus cidadãos, sempre
disposto a ajudar e a conseguir o que fosse necessário para tudo ficar bem.
Sempre solicito inúmeras pessoas o procuravam para ajuda com benefícios sociais,
com ajuda para conseguir emprego, conseguir alimentos enfim, inúmeros eram os
pedidos e ali estava sempre LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA, disposto a ajudar
incansavelmente.
Em 2020 o mundo é assolado pela pandemia, e vem a triste realidade que até
atualmente assolam tantas famílias a COVID1 9.
Sempre preocupado pela proteção de sua família, de seus sogros e seus pais já de
idade e do grupo de risco, LUCAS sempre procurava se proteger, e estar atento as
normas orientadas por médicos e profissionais da saúde, mas, ainda sim, continuou
suas obras, e mesmo em meio a pandemia, foi por diversas vezes distribuir cestas
básicas, leite e outros alimentos as famílias carentes, continuava a atender quem
sempre necessitava, quem sempre precisava de atenção.
Em julho de 2020, perde então sua tia amada para a COVID19, e num momento de
tristeza, se vê desolado pelo que a família e tantas outras passam em meio a
impotência diante de umvirus.
Politicamente correto LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA, continuava seu trabalho,
suas obras, sempre de maneira discreta, de maneira reservada, sem auto se
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Esse moço aiudou tanto minha mãe
CRAS precirwios hojedotsanws
se encontrar ceu Lucas tinha luzso
conheceu sabe coração enorme
16111...*
Não tenho p&avras pra expressar
minha tristeza, sou grata pela
oportuntdade de ter nos trabahado
,iuntos,por conhecer alquem tão
dedicado em ajudar oproximo.
Marssinceros sentimentos a famtilia
promover, sem esperar nada em troca, apenas sentindo-se grato por ajudar a quem
precisa, e colocar em prática os ensinamentos de seus pais, de sua formação cristã.
Mesmo em meio a pandemia LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA lutou para
conquistar mais benefícios para a população serranense e uma de suas lutas era a
reforma e melhorias doGRAS— Predinhos, vários foram os contatos com inúmeros
politicosna ocasião, e seu empenho em conquistar isso para aqueles moradores.
Ele queria mais verbas, mais investimentos para que pudesse ali realizar uma boa
obra, e oferecer ainda mais melhorias naquele local que tanto conhecia e amava.
Ele sempre discreto na vida política, sempre batalhava pelo bem, sem olhar partidos,
sem ter olhares ou fundamentospoliticos, mas, apenas o intuito de conquistar mais e
mais para o município de Serrana e sua população carente.
Mas, em dezembro de 2020, esse sonho começava a ser interrompido, na semana do
dia 18/12/2020 LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA contrai então temidovirus
COVID19, e na véspera de Natal (24/12/2020) sem nenhuma comorbidade e por
complicações da doença é internado no hospital Neto Campelo em Sertãozinho pelo
S. Francisco Saúde, e por lá permanece até o dia de seu falecimento ocorrido em 25
de Janeiro de 2021. Foram dias de muitas angústia e expectativa não só dos familiares
mais de toda a população serranense que o conhecia, e tanto gostava dele. Foi
exatamente nesses dias que sua família (pais, esposa, irmã, cunhadas (os), enfim
todos familiares) começaram a descobrir tantos e tantos outros feitos que LUCAS
MARCOLINO DE OLIVEIRA realizava, sem se engrandecer, sem divulgar, sem auto
se promover. Tantas e tantas pessoas contactaram a família por noticias, se
colocaram de joelhos e em oração por sua vida, por ser a pessoa maravilhosa que
era, tantas e tantas pessoas começaram a contar histórias de que havia conseguido
se aposentar ou ganhar benefícios e que aquilo as tinha lhe tirado e tirado sua família
da falta da fome, da necessidade extrema, muitas pessoas contam que ele as
acompanha muitas vezes pessoalmente aos locais para tentar esses benefícios, como
no INSS, bancosetc.
Tanto foi sua disponibilidade em ajudar o próximo, e quando ele adoece todos ficam
perplexos, porque se sentem desprotegidos e desamparados por estar sem uma
pessoa a qual se dedicava veementemente em ajudá-los.
Mas, infelizmente sua trajetória e sua vida se findava as 08:25 do dia 25 de janeiro de
2021
Noticia pela qual comoveu uma cidade
inteira, por ser tão jovem, do bem, estar
em seu melhor momento na carreira, de
tanto brilho como foi esse servidor
municipal. Sua morte trouxe uma
comoção e reconhecimento de todos
pela grandeza do homem que ele foi, nas
redes sociais foram inúmeras as
manifestações de carinho e gratidão e
reconhecimento ao seu trabalho como
servidor público municipal. Em 25 de
Janeiro de 2021, DEUS levava para suas
obras celestes uma pessoa pela qual por
39 anos cumpriu maravilhosamente bem
sua missão aqui na terra.
Ele nos deixava aos 39 anos de idade, e com um legado de obras e dedicação ao
próximo a ser seguido e continuado por todos nós.
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HelloZaruh Junior
Esse foi urna grande perda. Não
que urna vida tenhamarsvalor que
outra. De maneira alguma. Mas o
Lucas fará muita falta na Prefeitura
Municipal de Serrana. Ele sempre
rut Link] pessoa solfcita, sempre
interessado em ajudar,
Independentemente de qual setor
fosse. Conseguimos muitos recursos
corna sua ajuda na elaboração de
projetos para a Secretaria de
Assistência Social e tambémcorna
sua contribuição a outras pastasla
no Núcleo de Projetos. À toda a sua
família, que sejam consolados pelas
energias positivas e muita luz.
Saibam que o Lucas e e sempresera
motivo demouth°pra vocês.
O município de Serrana com toda certeza e
convicção perdia um servidor público do mais
alto gabarito LUCAS MARCOLINO DE
OLIVEIRA.
Essa é sua história de vida contada
resumidamente a fim de que seja lembrado e
eternizado por todos como o grande homem
que foi, e continuará sendo, pois, ate mesmo
depois de sua morte, ainda conseguiu
conquistas para todos, algumas pessoas nos
contaram de benefícios conseguidos, em que
ele começou o processo, mas, principalmente
o maior de todos, a tão sonhada e esperada
obra do CRAS — Predinhos.
Temos convicção de que ele onde estiver,
está feliz e imensamente grato a DEUS por ter
cumprido com louvor sua missão aqui entre
nós.
Serrana, tinha para si um servidor municipal
dedicado e apaixonado pelas obras sociais,
servidor esse que serve de exemplo para muitos e para todos para que possamos
construir um município melhor, um pais melhor e mais justos a todos. E um pequeno
grão de areia que fez a sua parte, o seu papel e deixa um legado a ser seguido.
Em sua última viagem de férias com a família, em
janeiro de 2020, ele tirou uma foto na qual era uma
asa de anjos aberta e ele no meio sendo anjo, e acima
a seguinte frase:" SE LHE TIRAREM 0 CHAO,
VOE!" e com esta lembrança agora
compreendemos e entendemos os propósitos de
DEUS, ele foi chamado para uma missão ainda maior, agora ao lado do criador.
FIM.
Dados Biográficos:
LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA
Nascimento: 12/09/1981 As 10:50
Santa Casa de Misericórdia de Serrana SP.
Filiação: Aparecido de Oliveira e Maria da Graça Marcolino de Oliveira.
Irmã: Elaine Aparecida de Oliveira
Cônjuge: Daniela Dias de Oliveira
Filha: Helena Dias de Oliveira
Servidor Municipal de: 21/07/2008 A 25/01/2021.
Função: Assistente Administrativo.
Falecimento: 25/01/2021 — 08:25 [ 39 anos].
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.214/2021.
Assunto: "Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS-I)."
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 14/2021, de
autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva - Dá a denominação de "Lucas Marcolino de
Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I).
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de maio de 2021.
WALDER DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA L DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n° 14/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 17 de maio de 2021.
MARISA LUCIANA IRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WAENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de m de 021.
TOJOSE
PRESIDEN
VER. TH HENRIQUE DE ASSIS
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AUTÓGRAFO N° 27/2021
PROJETO DE LEI N2 14/2021 — AUTORIA DO VEREADOR WALDENOR DE ASSIS SILVA
DA A DENOMINAÇÃO DE "LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA" AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS-I).
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovou o Projeto
de Lei n° 14/2021, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lucas Marcolino
de Oliveira", como denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I),
localizado na rua José Correia Filho — s/n.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
1° SECRETARIO