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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I).
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-04 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-05-03 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 04/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T10:49:56.893633-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Câmara Municipal de Serra na 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Projeto de Lei Ordinária N° 14/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ÚNICA discussão e votação, 
na 8aSessão Ordinária. 
Serrana, 18/05/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
DA a denominação de "Lucas 
Marcolino de Oliveira" ao Centro 
de Referencia de Assistência Social 
(CRAS-I) 
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.10Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lucas 
Marcolino de Oliveira", como denominação do Centro de Referênciadc 
Assistência Social (CRAS-I), Localizado na Rua José Correia Filho — s/n. 
Art.2" As despesas decorrentescorna execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Art.3" Esta lei entraen-i vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões 03 de Maio de 2021 
WALDENt DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice Presidente 
Cãniaii Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 433/2021 
Data: 03/05/2021 - Horário: 15:26 
Legislativo -PLO14/2021 
BIOGRAFIA: 
LUCAS 1VIARCOLINO DE OLIVEIRA 
Aos doze dias do mês de setembro do ano de um mil e novecentos e 
oitenta e um (12/09/1981), As 10h:50min., nascia na Santa Casa de 
Misericórdia do município de Serrana, LUCAS MARCOLINO DE 
OLIVEIRA, filho de Aparecido de Oliveira e Maria da Graça Marcolino 
de Oliveira. Tendo como avós paternos: Jovino de Oliveira e Henriqueta 
Cardoso de origem portuguesa e indígena, e seus avós maternos: Silvio 
Marcolino e Aurea Lopes Marcolino, de origem italiana. 
Viveu sua infância ricamente fundada na educação de família tradicional italiana e 
portuguesa, onde pode desfrutar muitas brincadeiras, muitas diversões sem muito 
recursos, principalmente tecnológicos como hoje. Como seus pais precisavam 
trabalhar, teve como sua cuidadora sua irmã mais velha Elaine Aparecida de Oliveira 
que com apenas 8 anos de idade já era responsável, por cuidar da casa e de seu 
irmão caçula na ausência de seus pais. 
Ainda menino, iniciou sua carreira profissional aos 12 anos de idade ajudando a Sra 
Maria Baricala na Floricultura e Funerária Nicacio de Serrana, ganhando alguns 
trocados em dinheiro, e em 04 de março de 1996 conquista o emprego sendo este 
seu primeiro e com registro CLT na então empresa Funerária Nicácio Ltda, a qual sua 
função desempenhada era florista, naquela ocasião ele enfrentou alguns 
preconceitos e brincadeiras de colegas da época pela função desempenhada, mas, 
nada o deteve da alegria de conquistar seu primeiro emprego, e começar a ter seu 
próprio dinheiro, sua própria independência. Então, ele vai em busca de voos mais 
altos, e aprendizados maiores para iniciar sua carreira profissional. 
Em fevereiro de 1998, o então jovem e tão sonhador, destemido, começa a correr 
atrás da realização de um sonho "FAZER A CARREIRA MILITAR, SERVIR AO 
EXÉRCITO BRASILEIRO" e quão grande foi sua alegria e sua emoção quando ele 
conseguiu uma vaga para servir ao exército brasileiro na cidade de Pirassununga SP. 
Sua família sentia-se orgulhosa por tão jovem já ser responsável e buscar sozinho 
suas conquistas. 
Então neste ano, ele muda-se para o alojamento do exército, a fim de iniciar o tão 
buscado objetivo de sua vida, e por lapermanece alguns meses, foram dias difíceis, 
dias de lutas, treinamentos fortes, disciplina dura e puxada, mas, que traria muitos 
aprendizados, mas, que infelizmente ao final daquele ano foi interrompida, por um 
travamento na coluna vertebral e fortes dores não conseguindo mais manter os ritmos 
de exercícios e treinamento que a função exigia, sendo assim foi obrigado a solicitar 
a dispensa do então tão desejado serviço militar. 
Em 1998 conclui seus estudos do ensino médio tendo como formação como Técnico 
em Contabilidade. 
Mas, não se abatendo por sua primeira opção e objetivo profissional não ter dado 
certo, ele então retorna a Serrana e no inicio de 1999 já tendo mais experiência e 
idade parte em busca de sua formação profissional, então ele começa a trabalhar na 
cidade de Ribeirão Preto SP, passou por algumas empresas e todas pelas quais 
passou se destacava pela liderança, peia iniciativa que tinha no desempenho das 
atribuições que era confiadas a ele, ganhou alguns prêmios, reconhecimento por seu 
desempenho, e sempre muito otimista, solidário ao próximo, e com o pensamento de 
que um é sempre pelo outro, já desenvolvia um perfil profissional que mais tarde o 
tornaria tão conhecido e sua maior qualificação profissional de que poderia ter. 
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Ainda em 1999 também inicia seus estudos no nível superior, e por seu próprio esforço 
e sustento começa a tão sonhada faculdade. Escolhendo inicialmente a graduação de 
Gestão Financeira onde conclui no ano de 2002. 
No dia 07/07/2000 conhece a também jovem e professora Daniela Dias de Oliveira, 
de família tradicional e conhecida em nosso município, filha de Antônio Rodrigues de 
Oliveira ( Sr. Antônio — alfaiate) e dona Maria Dias de Oliveira (Dna Lia) a quem desde 
aquele instante já a idealizava como sua futura esposa e companheira para a vida 
toda. Ali começava a trajetória juntos para a construção de um lar, e a formação de 
sua família. 
De família e formação cristã, desde criança já ajudava nas obras da igreja Nossa 
Senhora das Dores como acolito, e em 2001 quando a paroquia Nossa Senhora das 
Dores recebe então o novo pároco oPe. César Vanderlei Cerri. é convidado a fazer 
parte da equipe litúrgica e alguns anos depois convidado a ser tornar MINISTRO DA 
SAGRADA EUCARISTIA. Começava aí também sua trajetória religiosa, onde 
desenvolveu inúmeras obras e esteve ã frente de muitas e muitas missões pela igreja. 
Depois, inclusive sendo convidado ele e já esposa Daniela a serem Coordenadores 
do MESC. 
Em 21/07/2008, LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA, passando por um luto familiar 
pela perda de sua tia Vera S. Marcolino, recebe em meio a tristeza uma noticia feliz e 
que tanto aguardava, havia sido convocado pelo concurso público municipal a qual 
havia sido aprovado, para o cargo de assistente administrativo, e assim é chamado 
para iniciar seu trabalho na Prefeitura Municipal de Serrana, inicialmente no ORAS 
que era aos fundos de onde hoje/atualmente fica a garagem municipal. E ali começava 
sua trajetória profissional a qual se destacaria, e seria sua verdadeira vocação. Por 
alguns anos ele realizava seu trabalho noGRASnaquele local, onde mais tarde foram 
transferidos para o ORAS então localizado nos predinhos. 
Sempre muito ativo, prestativo e solidário as necessidades dos cidadãos serranense, 
ele se destacava em ajudar as pessoas, a realizar através da obra social municipal 
grandes feitos, como organização de passeios para as famílias e crianças carentes, 
cursos profissionalizantes, também ajudava as pessoas a conseguirem benefícios 
sociais para ajuda econômica e sustento das famílias. Era responsável por organizar 
as comemorações em datas festivas para as famílias, apresentações de novos 
projetos em busca de captação de verbas e mais investimentos destinados ao GRAS. 
A cada conquista que ele conseguia para essas famílias, para cada pessoa cidadã 
serranense ele vibrava de alegria, de emoção por saber que estava cumprindo o que 
mais desejava ajudar as pessoas, fazer o bem, proporcionar a elas bem-estar, uma 
vida mais digna e mais justa. Esse sempre foi o pensamento que o norteou em suas 
obras. E assim, ele foi tragando sua trajetória como servidor municipal de Serrana. 
Em 05/05/2012 já com 12 anos de namoro com Daniela D de Oliveira, e já com tudo 
pronto e realizado para unir-se a ela os dois se casam, e inicia suas novas etapas de 
vida para a formação de sua família. Permaneceram casados até o dia de seu 
falecimento, e com toda certeza quem os conhece saberia que se não houvesse o 
acontecimento dos fatos, assim estariam até hoje e para sempre, pois, construíram 
sua família com uma forte base no amor, na unido, no respeito e na responsabilidade 
por uma casa, por um lar. Os dois sempre cumplices na ajuda ao proximo, sempre 
juntos e dispostos a fazer o bem, e a olhar com os olhos cristãos nosso semelhante, 
tanto que depois os dois se tornam coordenadores do MESC e fazem juntos as obras 
missionárias da igreja. 
Posteriormente ao seu casamento, vem então a conclusão de mais um sonho a 
finalização da graduação BACHARELADO em ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, pela 
Universidade Federal -de São João Del Rey (UFSJ) — MG a qual ele se dedicou 
intensamente no aprendizado, e em obter o diploma nessa conceituada universidade, 
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ele sempre tão motivado a ir desbravando conhecimento que motivou, incentivou e 
ajudou também sua irmã Elaine a também ingressar na mesma faculdade e no mesmo 
curso, e não mediu esforços para que ela também pudesse concluir mais tarde, 
inclusive sendo responsável direto pelo seu TOO a qual ela foi aprovada e também 
conquista seu diploma superior federal. Motivo de orgulho e dedicação de uma pessoa 
que era presente, se fazia presente. 
E a cada dia e cada vez mais engajado no serviço social municipal, LUCAS 
MARCOLINO DE OLIVEIRA, vai se aprofundando cada vez mais e de forma ainda 
mais participativa na política e seus adendos para conseguir as famílias carentes 
principalmente dos predinhos, mais benefícios, mais obras, mais conquistas que 
trouxessem a todos uma vida melhor. 
O ORAS foi sendo visto como essencial e de supra importância para todos os 
moradores em especial para os predinhos cuja amizade foi sendo fortalecida com 
cada morador, cada família por ele. 
Ele muito lutou e correu atrás de obras, de investimentos e de tudo que fosse 
necessário para atenção, necessidade e assistência as famílias carentes, e por meio 
do ORAS ele se destacou porque conduzia tudo de forma eficiente, e transparente 
sem ser quem ele era. 
Em 2015, sua vida fica ainda maior e mais rica, pois, nasce sua primogênita sua filha 
HELENA DIAS DE OLIVEIRA [ 01/03/2015 ] motivo pelo qual o fez explodir de 
emoção, de gratidão, pois, sua vida vem então sendo concretizada da forma como 
sempre planejou, e isso o motivava cada dia mais a seguir com os trabalhos. 
Ele permaneceu noGRASaté meados de 
setembro/outubro de 2019, quando então foi 
transferido em meios há protestos e 
inúmeros pedidos para permanecer ali, para 
o bolsa família/cadastro único, que fica no 
prédio da Assistência Social, mesmo em 
sua nova função, em novo local, ele nunca 
deixou de atender ou ajudar as pessoas 
onde ele começou seu trabalho, e continuava a dar a atenção necessária a aquela 
população ali local a qual ele criou um forte vinculo de amor e amizade. 
No bolsa família ele como sempre foi, também desenvolveu um excelente trabalho, 
continuava a fazer muito pelo município e por todos os seus cidadãos, sempre 
disposto a ajudar e a conseguir o que fosse necessário para tudo ficar bem. 
Sempre solicito inúmeras pessoas o procuravam para ajuda com benefícios sociais, 
com ajuda para conseguir emprego, conseguir alimentos enfim, inúmeros eram os 
pedidos e ali estava sempre LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA, disposto a ajudar 
incansavelmente. 
Em 2020 o mundo é assolado pela pandemia, e vem a triste realidade que até 
atualmente assolam tantas famílias a COVID1 9. 
Sempre preocupado pela proteção de sua família, de seus sogros e seus pais já de 
idade e do grupo de risco, LUCAS sempre procurava se proteger, e estar atento as 
normas orientadas por médicos e profissionais da saúde, mas, ainda sim, continuou 
suas obras, e mesmo em meio a pandemia, foi por diversas vezes distribuir cestas 
básicas, leite e outros alimentos as famílias carentes, continuava a atender quem 
sempre necessitava, quem sempre precisava de atenção. 
Em julho de 2020, perde então sua tia amada para a COVID19, e num momento de 
tristeza, se vê desolado pelo que a família e tantas outras passam em meio a 
impotência diante de umvirus. 
Politicamente correto LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA, continuava seu trabalho, 
suas obras, sempre de maneira discreta, de maneira reservada, sem auto se 
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Esse moço aiudou tanto minha mãe 
CRAS precirwios hojedotsanws 
se encontrar ceu Lucas tinha luzso 
conheceu sabe coração enorme 
16111...* 
Não tenho p&avras pra expressar 
minha tristeza, sou grata pela 
oportuntdade de ter nos trabahado 
,iuntos,por conhecer alquem tão 
dedicado em ajudar oproximo. 
Marssinceros sentimentos a famtilia 
promover, sem esperar nada em troca, apenas sentindo-se grato por ajudar a quem 
precisa, e colocar em prática os ensinamentos de seus pais, de sua formação cristã. 
Mesmo em meio a pandemia LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA lutou para 
conquistar mais benefícios para a população serranense e uma de suas lutas era a 
reforma e melhorias doGRAS— Predinhos, vários foram os contatos com inúmeros 
politicosna ocasião, e seu empenho em conquistar isso para aqueles moradores. 
Ele queria mais verbas, mais investimentos para que pudesse ali realizar uma boa 
obra, e oferecer ainda mais melhorias naquele local que tanto conhecia e amava. 
Ele sempre discreto na vida política, sempre batalhava pelo bem, sem olhar partidos, 
sem ter olhares ou fundamentospoliticos, mas, apenas o intuito de conquistar mais e 
mais para o município de Serrana e sua população carente. 
Mas, em dezembro de 2020, esse sonho começava a ser interrompido, na semana do 
dia 18/12/2020 LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA contrai então temidovirus 
COVID19, e na véspera de Natal (24/12/2020) sem nenhuma comorbidade e por 
complicações da doença é internado no hospital Neto Campelo em Sertãozinho pelo 
S. Francisco Saúde, e por lá permanece até o dia de seu falecimento ocorrido em 25 
de Janeiro de 2021. Foram dias de muitas angústia e expectativa não só dos familiares 
mais de toda a população serranense que o conhecia, e tanto gostava dele. Foi 
exatamente nesses dias que sua família (pais, esposa, irmã, cunhadas (os), enfim 
todos familiares) começaram a descobrir tantos e tantos outros feitos que LUCAS 
MARCOLINO DE OLIVEIRA realizava, sem se engrandecer, sem divulgar, sem auto 
se promover. Tantas e tantas pessoas contactaram a família por noticias, se 
colocaram de joelhos e em oração por sua vida, por ser a pessoa maravilhosa que 
era, tantas e tantas pessoas começaram a contar histórias de que havia conseguido 
se aposentar ou ganhar benefícios e que aquilo as tinha lhe tirado e tirado sua família 
da falta da fome, da necessidade extrema, muitas pessoas contam que ele as 
acompanha muitas vezes pessoalmente aos locais para tentar esses benefícios, como 
no INSS, bancosetc. 
Tanto foi sua disponibilidade em ajudar o próximo, e quando ele adoece todos ficam 
perplexos, porque se sentem desprotegidos e desamparados por estar sem uma 
pessoa a qual se dedicava veementemente em ajudá-los. 
Mas, infelizmente sua trajetória e sua vida se findava as 08:25 do dia 25 de janeiro de 
2021 
Noticia pela qual comoveu uma cidade 
inteira, por ser tão jovem, do bem, estar 
em seu melhor momento na carreira, de 
tanto brilho como foi esse servidor 
municipal. Sua morte trouxe uma 
comoção e reconhecimento de todos 
pela grandeza do homem que ele foi, nas 
redes sociais foram inúmeras as 
manifestações de carinho e gratidão e 
reconhecimento ao seu trabalho como 
servidor público municipal. Em 25 de 
Janeiro de 2021, DEUS levava para suas 
obras celestes uma pessoa pela qual por 
39 anos cumpriu maravilhosamente bem 
sua missão aqui na terra. 
Ele nos deixava aos 39 anos de idade, e com um legado de obras e dedicação ao 
próximo a ser seguido e continuado por todos nós. 
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HelloZaruh Junior 
Esse foi urna grande perda. Não 
que urna vida tenhamarsvalor que 
outra. De maneira alguma. Mas o 
Lucas fará muita falta na Prefeitura 
Municipal de Serrana. Ele sempre 
rut Link] pessoa solfcita, sempre 
interessado em ajudar, 
Independentemente de qual setor 
fosse. Conseguimos muitos recursos 
corna sua ajuda na elaboração de 
projetos para a Secretaria de 
Assistência Social e tambémcorna 
sua contribuição a outras pastasla 
no Núcleo de Projetos. À toda a sua 
família, que sejam consolados pelas 
energias positivas e muita luz. 
Saibam que o Lucas e e sempresera 
motivo demouth°pra vocês. 
O município de Serrana com toda certeza e 
convicção perdia um servidor público do mais 
alto gabarito LUCAS MARCOLINO DE 
OLIVEIRA. 
Essa é sua história de vida contada 
resumidamente a fim de que seja lembrado e 
eternizado por todos como o grande homem 
que foi, e continuará sendo, pois, ate mesmo 
depois de sua morte, ainda conseguiu 
conquistas para todos, algumas pessoas nos 
contaram de benefícios conseguidos, em que 
ele começou o processo, mas, principalmente 
o maior de todos, a tão sonhada e esperada 
obra do CRAS — Predinhos. 
Temos convicção de que ele onde estiver, 
está feliz e imensamente grato a DEUS por ter 
cumprido com louvor sua missão aqui entre 
nós. 
Serrana, tinha para si um servidor municipal 
dedicado e apaixonado pelas obras sociais, 
servidor esse que serve de exemplo para muitos e para todos para que possamos 
construir um município melhor, um pais melhor e mais justos a todos. E um pequeno 
grão de areia que fez a sua parte, o seu papel e deixa um legado a ser seguido. 
Em sua última viagem de férias com a família, em 
janeiro de 2020, ele tirou uma foto na qual era uma 
asa de anjos aberta e ele no meio sendo anjo, e acima 
a seguinte frase:" SE LHE TIRAREM 0 CHAO, 
VOE!" e com esta lembrança agora 
compreendemos e entendemos os propósitos de 
DEUS, ele foi chamado para uma missão ainda maior, agora ao lado do criador. 
FIM. 
Dados Biográficos: 
LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA 
Nascimento: 12/09/1981 As 10:50 
Santa Casa de Misericórdia de Serrana SP. 
Filiação: Aparecido de Oliveira e Maria da Graça Marcolino de Oliveira. 
Irmã: Elaine Aparecida de Oliveira 
Cônjuge: Daniela Dias de Oliveira 
Filha: Helena Dias de Oliveira 
Servidor Municipal de: 21/07/2008 A 25/01/2021. 
Função: Assistente Administrativo. 
Falecimento: 25/01/2021 — 08:25 [ 39 anos]. 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.214/2021. 
Assunto: "Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS-I)." 
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 14/2021, de 
autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva - Dá a denominação de "Lucas Marcolino de 
Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I). 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
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Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de maio de 2021. 
WALDER DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA L DE OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n° 14/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 17 de maio de 2021. 
MARISA LUCIANA IRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WAENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
19 de m de 021. 
TOJOSE 
PRESIDEN 
VER. TH HENRIQUE DE ASSIS 
Câmara Municipal de Serrana 
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AUTÓGRAFO N° 27/2021 
PROJETO DE LEI N2 14/2021 — AUTORIA DO VEREADOR WALDENOR DE ASSIS SILVA 
DA A DENOMINAÇÃO DE "LUCAS MARCOLINO DE OLIVEIRA" AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS-I). 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovou o Projeto 
de Lei n° 14/2021, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lucas Marcolino 
de Oliveira", como denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I), 
localizado na rua José Correia Filho — s/n. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
1° SECRETARIO 

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