Câmara Municipal de Serrana
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n2 257/2019
EMENTA: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INVESTIGUE E TOME AS
MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO À SUPOSTA LIGAÇÃO IRREGULAR DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO
DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS JOSÉ PEDRO BARBOSA, JOÃO AMÂNCIO E
ANTÔNIO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Ao Plenário, apresento a V. Exas., nos termos do art. 130, inciso X, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito
sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que investigue e tome as medidas cabíveis quanto à suposta ligação irregular da rede de água
e esgoto dos imóveis localizados entre as Ruas José Pedro Barbosa, João Amâncio e Antônio
dos Santos, no Município de Serrana.
Justificativa: O presente requerimento faz-se necessário para que a Prefeitura
Municipal, por meio do Departamento de lnfraestrutura, fiscalize a denúncia feita pelos
moradores dos imóveis localizados entre as Ruas José Pedro Barbosa, João Amâncio e Antônio
dos Santos, no Município de Serrana, a respeito da suposta ligação irregular da rede de água e
esgoto feita nesses imóveis, o que tem causado frequente entupimento da rede de esgoto e
tem impossibilitado que a água chegue até a caixa d'água dessas casas.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2019.
Denis Donizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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Segundo os moradores, o proprietário do terreno, que construiu as casas em
que eles moram, teria feito a ligação de água e da rede de esgoto de todas as casas em único
encanamento sobre a calçada, havendo, assim, apenas um ponto de saída para rede de esgoto
e um ponto de ligação da água que vem da rua.
As casas citadas estão na Rua José Pedro Barbosa, n2 369, 371, 373, 375, 377,
385, 389, Rua João Amâncio, n2 155, 165 e Rua Antônio dos Santos, n2 466, 470, 480, 488, 492.
Desse modo, verificada a irregularidade ora denunciada, solicita-se que o Poder
Executivo Municipal tome as providências cabíveis para regularização da rede de água e esgoto
dos referidos imóveis.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2019.
Denis Donizeti da Silva
Presidente