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materia nº 65/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaIndica à Administração Municipal: a viabilidade de estudo para reduzir a alíquota do Imposto de Transferência de Bens Imóveis "ITBI".
native_id1354

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Resposta obtida — Resposta obtida através do Ofício S.G. nº 192/2021 (Ofício Recebido nº 54/2021).
2021-05-20 Documento entregue/protocolado — Indicação protocolada na Prefeitura Municipal de Serrana através do Ofício Expedido nº 128/2021.
2021-05-18 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-18 Proposição inclusa no Expediente — Indicação encaminhada para apresentação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.

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texto original #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14,150-000 (16) 3987-1320 /
(16) 3987-2268
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INDICAÇÃO nº 65/2021.
EMENDA: INDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: A VIABILIDADE DE ESTUDO PARA REDUZIR
A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS “ITBI”.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA:
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, ÍNDICA, DE ACORDO COM AS FORMALIDADES
REGIMENTAIS VIGENTES, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTO AO
ORGÃO COMPETENTE, A VIABILIDADE DE ESTUDO DE PROJETO DE LEI PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA
DO REFERIDO IMPOSTO CITADO ACIMA.
JUSTIFICATIVA:
A INDICAÇÃO CITADA ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA A FIM DE REDUZIR O VALOR DO
IMPOSTO, ATENDENDO A DEMANDA DOS MUNÍCIPES SERRANENSES QUE NÃO
CONSEGUEM PAGAR O IMPOSTO, IMPOSSIBILITANDO A TRANSFERÊNCIA.
SALA DAS SESSÕES, 14 DE MAIO DE 2021.
VEREADOR WALDENOR DE ASSIS SILVA
VICE-PRESIDENTE
DESPACHO
Encaminhe-se à autoridade competente.
Plenário, ei

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