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materia nº 271/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 271 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaSolicita informações sobre a veiculação de propaganda oficial do Projeto S (empresa responsável, gastos e utilização do nome do Prefeito).
native_id1366

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Resposta obtida U Resposta obtida através do Ofício S.G. nº 192/2021 (Ofício Recebido nº 54/2021).
2021-05-20 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Serrana através do Ofício Expedido nº 128/2021.
2021-05-18 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.
2021-05-18 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-19T10:45:37.036318-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara O serrana.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA -SP
REQUERIMENTO nº 271/2021
eee
EMENTA:
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DO PROJETO S
(EMPRESA RESPONSÁVEL, GASTOS E UTILIZAÇÃO DO NOME DO PREFEITO).
—[[——>—————[wWwWwWwWwWwWwWw—W—W——
O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Administração e Finanças, solicitar informações sobre a veiculação de propaganda oficial do
Projeto S (empresa responsável, gastos e utilização do nome do prefeito).
Justificativa: Considerando os meios de comunicação do município, sejam eles
oficiais e em massa, visando a informação dos resultados obtidos ao longo da gestão
administrativa, não podem ser eivados de caracterização de enaltecimento pessoal capaz de
violar os princípios constitucionais e previstos na legislação vigente relativos à Administração
Pública, capaz de induzir a autopromoção em decorrência do agente político estar obrigado, pelo
princípio da publicidade e pelas imposições da lei de responsabilidade fiscal, a prestar contas de
seus atos durante o mandato para o qual fora eleito.
Sendo assim, requeiro que seja fornecida as informações pelo gestor responsável
sobre a veiculação de propaganda oficial do Projeto S (empresa responsável, gastos e utilização
do nome do prefeito).
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Airton José Bis
ii
PROTOCOLO GERAL 472/2021
Data: 17/05/2021 - Horário: 16:09
Legislativo - REQ 271/2021
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camaraQO serrana.sp.leg.br
Sala das Sessões,17 VA 3
A LUA O)
SIOLATO FILHO
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VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
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1º REGIÃO
GRUPO VERDE
SERA VACINADO
7 A 20 DE FEVEREIRO
PONTOS DE REFERÊNCIA DE SERRANA
Praça Rodoviária Parque
Matriz de Serrana Bela Fonte
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de Esportes Coração de Jesus
2º REGIÃO
GRUPO AMARELO
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24 A 27 DE FEVEREIRO
LEGENDA
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PONTOS DE REFERÊNCIA DE SERRANA
Praço Rodoviária * Parque
Matriz de Serrana Bela Fonte:
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3º REGIÃO
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3 A 6 DE MARÇO
LEGENDA
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Rua: joaquim Santos, 890 -
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Rua dos Estudantes, 180 -Cemro
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Praça Rodoviária Parque
Matriz de Serrana Bela Fonte
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Praça Rodoviária Parque
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