Camara Municipal de Serrana
APROVADO em
ÚNICA discussão e votação,
na 9aSessão Ordinária.
Serrana, 01/06/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
E SANT'ANNA PONCIANOPRATES
da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
L
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2021
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
João de Monte Castro pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 13 de Maio de 2021
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Camara Municipal de Serrana
Enannin
PROTOCOLO GERAL 478/2021
Data: 17/05/2021 - Horário: 16:28
Legislativo - PDL 3/2021
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
AIRTON JOSÉ BIS WALDENr IS ‘E ASS SILVA
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
EDSON JOSÉ FELIX FILHO JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador Vereador
LUCIAROSA DA SILVA POIARES MARIA DA SILVA
Vereadora 2° Secretária Velea ra
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER PAUiROBERTO CASSfálAtFIL 0
C
Vereadora Vereador
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereador Vereadora
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador Vereador 1° Secretário
DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 18/05/2021
Airton José Bis
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
João de Monte Castro, conhecido como Sr. João do Bela Fonte, 56 anos, natural do Ceara
cidade de ICÓ, reside em Serrana, há 21 anos, trabalha no parque Bela Fonte há 09 anos, onde
mesmo antes da inauguração do espaço para visitação do público, já cuidava do referido local
com extremo carinho, sempre zelando para conservação e beleza do espaço natural ,
Sr. João cuida da manutenção e preservação do Parque Bela Fonte, sempre com muito
carinho e dedicação, pensando sempre no bem estar do público frequentadores do local.
Nossa Homenagem ao Sr. João , que é mais uma pessoa que deixa sua terra natal,
escolhendo nossa cidade para morar, fazendo parte da nossa história .
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N23/2021
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
João de Monte Castro pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 13 de Maio de 2021
ANDRÉ
Vereadora d
ANNA PONCIANO PRATES
mara Municipal deSerrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador Presidente
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente
EDSON JOSÉ FELIX FILHO JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador Vereador
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 22 Secretária
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora
MARIA DA SILVA
V readora 7-
PAU 0 0/ E- I Olk 6 RT CA O ' 'WIL H 0
Vereador
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereador Vereadora
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO THIAGO HEr‘17RIQUE DE ASSIS
Vereador Vereackt*12 Secretário
DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 18/05/2021
Airton José Bis
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
João de Monte Castro, conhecido como Sr. João do Bela Fonte, 56 anos, natural do Ceara
cidade de ICÓ, reside em Serrana, há 21 anos, trabalha no parque Bela Fonte há 09 anos, onde
mesmo antes da inauguração do espaço para visitação do público, já cuidava do referido local
com extremo carinho, sempre zelando para conservação e beleza do espaço natural,
Sr. João cuida da manutenção e preservação do Parque Bela Fonte, sempre com muito
carinho e dedicação, pensando sempre no bem estar do público frequentadores do local.
Nossa Homenagem ao Sr. João , que é mais uma pessoa que deixa sua terra natal,
escolhendo nossa cidade para morar, fazendo parte da nossa história .
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, João de Monte Castro, DECLARO, para todos os fins, estar ciente
da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão
Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total
anuência a referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros
agradecimentos.
Serrana, 13 de maio de 2021
li(r9.)11
João de Monte Castro
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 3/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
3/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de maio de 2021.
1
WALDENOR-DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISAL Or'E OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 3/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 31 de maio de 2021.
-
MARISALUCI OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR)3E ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://wvvvv.serrana.sp.leg.br- eamara@serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2021
De 8 de junho de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOÃO DE MONTE CASTRO
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçdo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
e junho de 021
TO JOSÉ IS
Presidente
Publicado e Afixado naSecretria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal
de Serrana/SP e no Diário 0/" ial dp Município.
Presidente