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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1371

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021.
2021-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021.
2021-05-18 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-05-18 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 8ª Sessão Ordinária em 18/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-02T00:04:01.703321-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ÚNICA discussão e votação, 
na 9aSessão Ordinária. 
Serrana, 01/06/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
E SANT'ANNA PONCIANOPRATES 
da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
L
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
João de Monte Castro pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao 
Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 13 de Maio de 2021 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Camara Municipal de Serrana 
Enannin 
PROTOCOLO GERAL 478/2021 
Data: 17/05/2021 - Horário: 16:28 
Legislativo - PDL 3/2021 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AIRTON JOSÉ BIS WALDENr IS ‘E ASS SILVA 
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente 
EDSON JOSÉ FELIX FILHO JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
Vereador Vereador 
LUCIAROSA DA SILVA POIARES MARIA DA SILVA 
Vereadora 2° Secretária Velea ra 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER PAUiROBERTO CASSfálAtFIL 0 
C 
Vereadora Vereador 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI 
Vereador Vereadora 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO THIAGO NRIQUE DE ASSIS 
Vereador Vereador 1° Secretário 
DESPACHO 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 18/05/2021 
Airton José Bis 
Presidente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
João de Monte Castro, conhecido como Sr. João do Bela Fonte, 56 anos, natural do Ceara 
cidade de ICÓ, reside em Serrana, há 21 anos, trabalha no parque Bela Fonte há 09 anos, onde 
mesmo antes da inauguração do espaço para visitação do público, já cuidava do referido local 
com extremo carinho, sempre zelando para conservação e beleza do espaço natural , 
Sr. João cuida da manutenção e preservação do Parque Bela Fonte, sempre com muito 
carinho e dedicação, pensando sempre no bem estar do público frequentadores do local. 
Nossa Homenagem ao Sr. João , que é mais uma pessoa que deixa sua terra natal, 
escolhendo nossa cidade para morar, fazendo parte da nossa história . 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N23/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
João de Monte Castro pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao 
Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 13 de Maio de 2021 
ANDRÉ 
Vereadora d 
ANNA PONCIANO PRATES 
mara Municipal deSerrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AIRTON JOSÉ BIS 
Vereador Presidente 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente 
EDSON JOSÉ FELIX FILHO JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
Vereador Vereador 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
Vereadora 22 Secretária 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora 
MARIA DA SILVA 
V readora 7- 
PAU 0 0/ E- I Olk 6 RT CA O ' 'WIL H 0 
Vereador 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI 
Vereador Vereadora 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO THIAGO HEr‘17RIQUE DE ASSIS 
Vereador Vereackt*12 Secretário 
DESPACHO 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 18/05/2021 
Airton José Bis 
Presidente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
João de Monte Castro, conhecido como Sr. João do Bela Fonte, 56 anos, natural do Ceara 
cidade de ICÓ, reside em Serrana, há 21 anos, trabalha no parque Bela Fonte há 09 anos, onde 
mesmo antes da inauguração do espaço para visitação do público, já cuidava do referido local 
com extremo carinho, sempre zelando para conservação e beleza do espaço natural, 
Sr. João cuida da manutenção e preservação do Parque Bela Fonte, sempre com muito 
carinho e dedicação, pensando sempre no bem estar do público frequentadores do local. 
Nossa Homenagem ao Sr. João , que é mais uma pessoa que deixa sua terra natal, 
escolhendo nossa cidade para morar, fazendo parte da nossa história . 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, João de Monte Castro, DECLARO, para todos os fins, estar ciente 
da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão 
Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total 
anuência a referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros 
agradecimentos. 
Serrana, 13 de maio de 2021 
li(r9.)11 
João de Monte Castro 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 3/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
3/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 31 de maio de 2021. 
1 
WALDENOR-DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISAL Or'E OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 3/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 31 de maio de 2021. 
- 
MARISALUCI OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENOR)3E ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://wvvvv.serrana.sp.leg.br- eamara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2021 
De 8 de junho de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOÃO DE MONTE CASTRO 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçdo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
e junho de 021 
 TO JOSÉ IS 
Presidente 
Publicado e Afixado naSecretria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal 
de Serrana/SP e no Diário 0/" ial dp Município. 
Presidente 

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