APROVADO E UNICADI USSAO
E VOTA AO, EM 05/y112019.
. • I
IS DONIZg71 DA SILV
PRE NTE
TOJOBIS
Vereador da Cfimata de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.° 35/2019
De 10 de outubro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
DE MIGUEL DOS SANTOS ARAÚJO,
COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 15 de
outubro de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.°35/2019, de autoria do Vereador
AIRTON JOSÉ BIS, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MIGUEL DOS SANTOS
ARAOJO, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 10 de outubro de 2019.
Cãmara Municipal de Serrana
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PROTOCOLO GERAL 255/2019
Data: 11/1012019- Horario: 13:21
Legislativo - PLO35/2019
Câmara Municipal de Serrana
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Senhor Miguel dos Santos Araújo, natural de Januária, estado de Minas Gerais,
nasceu no ano de 1913.
Era casado com a SenhoraOlivia Dimase tiveram oito filhos: Geraldo dos
Santos Araújo(in memoriam); Clarice dos Santos Araújo; Benedito dos Santos Araújo;
Nelson de Araújo; Miguel Araújo; Valdomiro dos Santos Araújo(in memoriam); Edson
dos Santos Araújo; Carmem Lucia dos Santos Araújo.
Veio pra Serrana quando tinha 12 anos de idade, trabalhou na lavoura, casou-se
e criou seus filhos na cidade de Serrana. E faleceu no ano de 1973.
Todos os filhos moram em Serrana, inclusive a família de nosso homenageado é
muito conhecida em nossa cidade.
Câmara Municipal de Serrana
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Memorando n960/2019
Em 16 de outubro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- VETO ao Projeto de Lei n228/2019 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar n219/2019 — Executivo Municipal;
Projeto de Lei n233/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
Projeto de Lei n235/2019 - autoria do Vereador Airton José Bis;
Projeto de Lei n236/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos;
Projeto de Lei n937/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
Projeto de Lei n 238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares;
Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Polares;
- Projeto de Decreto Legislativo n27/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Decreto Legislativo n98/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
Projeto de Decreto Legislativo n99/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
Projeto de Decreto Legislativo n210/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis;
Atenciosamente,"
DenisDonlzeti da Silva
Presidente
Recebi emj_t_ALL
1
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2035/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de MIGUEL DOS SANTOS ARAÚJO, corno
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Airton José Bis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2035/2019,
de autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de MIGUEL DOS
SANTOS ARAÚJO, como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Membro islação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2019.
ADRINTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DE WILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
. DENIS NIZETI D
R.MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
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AUTÓGRAFO N° 48/2019
PROJETO DE LEI N° 35/2019 — AIRTON JOSÉ BIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MIGUEL DOS SANTOS ARAÚJO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 35/2019, de autoria do Vereador AIRTON JOSÉ BIS, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MIGUEL DOS
SANTOS ARAÚJO, como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
1g SECRETARIA