Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em ÚNICA
discussão e votação,
na 10a Sessão Ordinária.
Serrana, 15/06/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N24/2021
Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.9
Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos
relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.19 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â Sr.-4
Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 31 de maio de 2021
.ge_44
JARBAS JQ5E1E OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
491
.....1 011F'40 I, 14111111._111 4.
:
Vereador Presidetité da CâmaraMumsal de Serrana
CArnara Municipa de Serrana
11111111131111111111111
PROTOCOLO GERAL 532/2021
Data: 31/05/2021 - Horário: 17:03
Legislativo - PDl_ 4/2021
ANDRÉIA SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câh-riara Municipal de Serrana
E
Vereacl r d
FELIX FILHO
ara Municipal de Serrana
A DkS1J.VA POIARES
MARISA LUC
Vereadorad
LIVEI AXAVIER
pal de
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PALOROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROEME1RE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmar/
4 Municipal de Serrana
THIAG5Z‘HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 12 Secretâdo da Câmara Municipal de Serrana '
WALDENtill- DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
REELISE
I - IDENTIFICAÇÃO
Nome: Aparecida Marcuci de Souza de Araujo
Data de Nascimento: 03/04/1952 — 69 anos
Natural de: Bonfim Paulista —SP
Filiação: José Fernandes de Souza e Celeste Marcuci de Souza
II— HISTORIC°ESCOLAR
Ensino fundamental e médio: Escola Estadual de 1° e 22grau Deputado
José Costa
Graduação em Técnica de Administração
Ensino Superior: Universidade de Ribeirão Preto SP.
Graduação em Serviço Social em 1982
Especialização em Violência Doméstica — Pela USP/SP
Especialização em Projetos Sociais
E, vários outros cursos.
Ill — HISTORIC° DETRABALHO
Desde mês de 11/2000, passou a trabalhar na prefeitura Municipal de
Serrana como Assistente Social, onde trabalhou até 2015, trabalhou em
vários seguimentos a saber como:
sf Horticultura com adolescentes em conflito com a Lei e usuários de
drogas ilícitas;
If Coordenadora do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social)
e projeto com jovens e famílias Ação e Jovem Renda cidadã.
s/ Projetos de Infraestrutura junto a Caixa Econômica Federal;
,.7 Coordenadora do Centro de Convivência do Idoso 2009 a 2012.
A PARTIR DE 2017 — PASSOU PARA CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO,
ATE A PRESENTE DATA.
Onde exerce a função de Assistente Social no ProjetoSantander,onde
desenvolve trabalhos com idosos.
OUTROS TRABALHOS REALIZADOS JUNTO A COMUNIDADE
Membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Membro do Conselho Municipal do Idoso
Membro do Conselho Municipal de Alimentação
Membro do Conselho Estadual do Idoso
OBS: Junto com um grupo que formava o CMDCAS (Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente), conseguimos eleger o
primeiro Conselho Tutelar de Serrana 2.001.
Foi funcionaria da Santa MariaAgricolaLtda. de: 12/06/66 à 25/09/2000
Onde exerceu varias funções desde: agrícola, serviços gerais, telefonista,
departamento de pessoal e por ultimo Assistente social.
Serrana, 01 de junho de 2021:
„-
Aparecida Marcuci de Spuza de Araujo
Assistente Social CRES2,Sli 17.599/D
SiglaCRESS — Conselho Regional de Serviço
Social
Aparecida Ma
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DE
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE
À Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana,
Eu, Aparecida Marcuci de Souza de Araujo, DECLARO, para todos os
fins, estar ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo
de Cidadã Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo
total anuência A referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros
agradecimentos.
Serrana, 31 de maio de 2021
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 4/2021.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr. @ Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos
de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 4/2021, de
autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.@
Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III—VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de junho de 2021.
,dLY ' WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA L OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARD)0 ADRIANO DE LUNA FARIAS
-
Membro da CO issão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n24/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 14 de junho de 2021.
MARISA LUCIAN )DILIVEIRA WXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENO E ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDOADRIANO DE LIUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2021
De 24 de junho de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SR. APARECIDA MARCUCI DE
SOUZA DE ARAUJO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE SERRANA.
O Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
Sr.' Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art. 2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão A conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
')4 de junho'4e20
TiJO BIS
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Camara no local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo daCamaraMunicipal de Serrana/SP.
--AIR O OBIS
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana