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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaConcede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1399

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-01 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-05-31 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T17:26:11.869685-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em ÚNICA 
discussão e votação, 
na 10a Sessão Ordinária. 
Serrana, 15/06/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N24/2021 
Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.9 
Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.19 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â Sr.-4 
Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 31 de maio de 2021 
.ge_44 
JARBAS JQ5E1E OLIVEIRA 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
491 
.....1 011F'40 I, 14111111._111 4. 
 : 
Vereador Presidetité da CâmaraMumsal de Serrana 
CArnara Municipa de Serrana 
11111111131111111111111 
PROTOCOLO GERAL 532/2021 
Data: 31/05/2021 - Horário: 17:03 
Legislativo - PDl_ 4/2021 
ANDRÉIA SANT'ANNA PONCIANO PRATES 
Vereadora da Câh-riara Municipal de Serrana 
E 
Vereacl r d 
FELIX FILHO 
ara Municipal de Serrana 
A DkS1J.VA POIARES 
MARISA LUC 
Vereadorad 
LIVEI AXAVIER 
pal de 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
PALOROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ROEME1RE APARECIDA BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmar/
4 Municipal de Serrana 
THIAG5Z‘HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador 12 Secretâdo da Câmara Municipal de Serrana '
WALDENtill- DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
REELISE 
I - IDENTIFICAÇÃO 
Nome: Aparecida Marcuci de Souza de Araujo 
Data de Nascimento: 03/04/1952 — 69 anos 
Natural de: Bonfim Paulista —SP 
Filiação: José Fernandes de Souza e Celeste Marcuci de Souza 
II— HISTORIC°ESCOLAR 
Ensino fundamental e médio: Escola Estadual de 1° e 22grau Deputado 
José Costa 
Graduação em Técnica de Administração 
Ensino Superior: Universidade de Ribeirão Preto SP. 
Graduação em Serviço Social em 1982 
Especialização em Violência Doméstica — Pela USP/SP 
Especialização em Projetos Sociais 
E, vários outros cursos. 
Ill — HISTORIC° DETRABALHO 
Desde mês de 11/2000, passou a trabalhar na prefeitura Municipal de 
Serrana como Assistente Social, onde trabalhou até 2015, trabalhou em 
vários seguimentos a saber como: 
sf Horticultura com adolescentes em conflito com a Lei e usuários de 
drogas ilícitas; 
If Coordenadora do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) 
e projeto com jovens e famílias Ação e Jovem Renda cidadã. 
s/ Projetos de Infraestrutura junto a Caixa Econômica Federal; 
,.7 Coordenadora do Centro de Convivência do Idoso 2009 a 2012. 
A PARTIR DE 2017 — PASSOU PARA CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, 
ATE A PRESENTE DATA. 
Onde exerce a função de Assistente Social no ProjetoSantander,onde 
desenvolve trabalhos com idosos. 
OUTROS TRABALHOS REALIZADOS JUNTO A COMUNIDADE 
Membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
Membro do Conselho Municipal do Idoso 
Membro do Conselho Municipal de Alimentação 
Membro do Conselho Estadual do Idoso 
OBS: Junto com um grupo que formava o CMDCAS (Conselho 
Municipal da Criança e do Adolescente), conseguimos eleger o 
primeiro Conselho Tutelar de Serrana 2.001. 
Foi funcionaria da Santa MariaAgricolaLtda. de: 12/06/66 à 25/09/2000 
Onde exerceu varias funções desde: agrícola, serviços gerais, telefonista, 
departamento de pessoal e por ultimo Assistente social. 
Serrana, 01 de junho de 2021: 
„- 
Aparecida Marcuci de Spuza de Araujo 
Assistente Social CRES2,Sli 17.599/D 
SiglaCRESS — Conselho Regional de Serviço 
Social 
Aparecida Ma 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DE 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE 
À Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana, 
Eu, Aparecida Marcuci de Souza de Araujo, DECLARO, para todos os 
fins, estar ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo 
de Cidadã Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo 
total anuência A referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros 
agradecimentos. 
Serrana, 31 de maio de 2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 4/2021. 
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr. @ Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos 
de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 4/2021, de 
autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.@ 
Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III—VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de junho de 2021. 
,dLY ' WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA L OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARD)0 ADRIANO DE LUNA FARIAS 
- 
Membro da CO issão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n24/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 14 de junho de 2021. 
MARISA LUCIAN )DILIVEIRA WXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENO E ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDOADRIANO DE LIUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2021 
De 24 de junho de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SR. APARECIDA MARCUCI DE 
SOUZA DE ARAUJO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA. 
O Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense 
Sr.' Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art. 2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão A conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
')4 de junho'4e20 
TiJO BIS 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Camara no local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo daCamaraMunicipal de Serrana/SP. 
--AIR O OBIS 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 

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