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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1401

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-01 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-05-31 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T17:26:12.432698-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ÇOIARES 
Municipal de Serrana 
LO I 
Vereadora2g Se 
ANDR 
Vereadora d 
A NA PONCIANO PRATES 
mara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 5/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
José Carlos Moura pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em ÚNICA 
discussão e votação, 
na 10a Sessão Ordinária. 
Serrana, 15/06/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUN IPAL DE SERRANA 
Serra a, 31 se maio de 2021 
Vereador Prest Câmara Muryal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 534/2021 
Data: 31/05/2021 - Horario: 17:07 
Legislativo - PDL 5/2021 
MARISAL 
Vereadora da 
OLIVEIRAXAVLFR 
M C al de 
V r da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
ED ON Sit LIXFILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MA • IA D SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
PAULO ROBE 0 CA SIOLATO FjIL ??/1'(/ HO) 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
ROSEEIREPARECIDA BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
- 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmaro( Municipal de Serrana 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
WAL EORDE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
JOSECARLOS MOURA 
Natural de Lavras- MG, residente em Ribeirão Preto desde 2000. Casado a trinta e oito anos, pai de duas 
Mims,dois genros e dois netos. 
PERFIL PROFISSIONAL: 
Mais de 42 anos de sólida experiência no seguimento de mercado de saúde hospitalar e sistemas de saúde público 
e privado, com atuação em Operadoras de Planos Privados de Saúde, Hospitais, Consultorias, e Gestão Pública 
como Secretario Municipal de Saúde. Habilidades em Contabilidade, Finanças, Liderança Executiva, Negociação e 
Planejamento Estratégico. 
FORMAÇÃO ACADÊMICA 
FGV Fundação Getúlio Vargas 
Pós - graduado - MBA (Master in Business Administration) em Gestão de Organizações Hospitalares e Sistemas 
de Saúde. 
FEFASP - Faculdade de Economia, Finanças e Administração deSaoPaulo 
Bacharel em Ciências Econômicas 
Colégio Comercial 30 de Outubro -SaoPaulo 
Técnico em Contabilidade 
GESTÃO EM SERRANA 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SERRANA - SP 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fevereiro/2018 - Dezembro/2020 
Cargo: Secretario Municipal de Saúde 
Representante Regional da Microrregido doAquifer()Guarani - Regional de Ribeirão Preto, junto ao 
COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado deSaoPaulo -SP. 
BREVE HISTÓRICO DO PROJETO DE VACINAÇÃO EM MASSA EM SERRANA- SP 
Durante nossa gestão na Secretaria Municipal de Saúde, no mês de julho de 2020 participamos de reunião com 
Prof. Dr.Marcos Borges - Diretor do Hospital Estadual Serrana, Sr. Valério Antônio Galante - Prefeito de Serrana, 
Prof. Dr. DimasCovas, Presidente do Instituto Butantan, e naquele momento foi dado inicio a parceria, que numa 
visão mais simples seria imunizar toda a cidade de Serrana, contra a COVID-19, com a vacina CORONAVAC. 
Respondendo de forma objetiva aoProf. Dr. DimasCovas que me perguntou: "Queremos vacinar a população de 
Serrana inteira. Vocês aceitariam? A nossa resposta foi de imediato: "Sim, sem dúvida nenhuma". 
Sabíamos que esta era uma oportunidade impar, pois traríamos um beneficio direto para toda população 
serranense, e participaríamos de um estudo clinico, por meio deste projeto de pesquisa, que também traria 
respostas a inúmeras perguntas que o mundo cientifico inteiro buscava e busca até os dias de hoje. A pandemia 
que hoje o mundo enfrenta, sem precedentes na história, precisa de respostas para o melhor encaminhamento na 
elaboração de vacinas e ações que possam melhorar a prevenção e o tratamento para esta devastadora doença que 
afeta toda a humanidade. 
A partir daquela reunião, foram desencadeadas várias outras para elaboração deste grande projeto. Não era só 
vacinar, seria necessário preparar Serrana para que os resultados pudessem ser analisados. Essa preparação 
abrangia aspectos administrativos, a realização de um censo da população com georreferenciamento, divulgação 
do projeto, envolvimento dos lideres de Serrana, aprimoramento da vigilância epidemiológica na cidade, e várias 
outras etapas necessárias ao processo. Dentre esses projetos, cabe ressaltar que ampliamos as coletas de PCRs 
para casos suspeitos para todas as Unidades de SaCide de Serrana, propiciando um diagnóstico rápido e também o 
seguimento dos casos positivos. 
Além disso, após a vacinação, a população continuará sendo avaliada por um período de um ano, o que permitirá 
compreender o comportamento da pandemia em Serrana, entre os vacinados e não-vacinados. 
Com a evolução dos estudos para o processo de vacinação, surge então o chamado Projeto S". Todo este projeto 
contou com a parceria do Hemocentro de Ribeirão Preto, Faculdade Medicina de Ribeirão Preto da Universidade 
de São Paulo, Hospital Estadual Serrana, FAEPA, Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, Instituto Butantan e 
Prefeitura Municipal de Serrana. 
A cidade de Serrana também, durante nossa gestão, foi incluída no "PROJETO AVISA" em parceria com o Instituto 
Butantan, que está investigando a evolução do novo coronavirus - COVID 19, e busca entender a evolução da 
doença e o impacto na população. Este projeto prevê o acompanhamento de um grupo de pessoas da cidade 
durante um período de dezoito meses, com realização de visitas domiciliares e exames periódicas. No Brasil, 
Serrana está entre apenas onze cidades que participam deste Projeto. 
Me sinto orgulhoso de ter, durante nossa gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Serrana, alcançado todos 
estes benefícios para a população de Serrana. g muito gratificante fazer parte de um projeto significativo que teve 
inicio em nossa gestão, com atuação de uma grande equipe envolvida: Secretaria de Saúde, outras secretárias da 
Prefeitura, Hospital Estadual Serrana, Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, FAEPA, Instituto Butantan, 
Hemocentro, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. 
Tenho certeza de que, os resultados esperados e já divulgados contribuirão significativamente, para o mundo 
inteiro, no combate desta Pandemia tão cruel que nos assola. 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DE 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE 
À Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana, 
Eu, José Carlos Moura, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria 
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 
referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros 
agradecimentos. 
Serrana, 31 de maio de 2021 
JOSÉ CA1RLOS • URA 
I 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.25/2021. 
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos 
de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.25/2021, de 
autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. José 
Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de junho de 2021. 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISALU 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RKA,Jt1O ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membrcrila Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n25/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 14 de junho de 2021. 
MARISALU LIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDEN 10-.7(ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
.2" • 
RICA DÓ- RIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Com são Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
24 de junho e 202 
_At/1_4g • 
'T;BIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2021 
De 24 de junho de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOSÉ CARLOS MOURA 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 6. conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo daCamaraunicipal de Serrana/SP. 
Preside te da amara Municipal cif Serrana 

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