ÇOIARES
Municipal de Serrana
LO I
Vereadora2g Se
ANDR
Vereadora d
A NA PONCIANO PRATES
mara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 5/2021
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
José Carlos Moura pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em ÚNICA
discussão e votação,
na 10a Sessão Ordinária.
Serrana, 15/06/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUN IPAL DE SERRANA
Serra a, 31 se maio de 2021
Vereador Prest Câmara Muryal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 534/2021
Data: 31/05/2021 - Horario: 17:07
Legislativo - PDL 5/2021
MARISAL
Vereadora da
OLIVEIRAXAVLFR
M C al de
V r da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ED ON Sit LIXFILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MA • IA D SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBE 0 CA SIOLATO FjIL ??/1'(/ HO)
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
ROSEEIREPARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
-
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmaro( Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
WAL EORDE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
JOSECARLOS MOURA
Natural de Lavras- MG, residente em Ribeirão Preto desde 2000. Casado a trinta e oito anos, pai de duas
Mims,dois genros e dois netos.
PERFIL PROFISSIONAL:
Mais de 42 anos de sólida experiência no seguimento de mercado de saúde hospitalar e sistemas de saúde público
e privado, com atuação em Operadoras de Planos Privados de Saúde, Hospitais, Consultorias, e Gestão Pública
como Secretario Municipal de Saúde. Habilidades em Contabilidade, Finanças, Liderança Executiva, Negociação e
Planejamento Estratégico.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
FGV Fundação Getúlio Vargas
Pós - graduado - MBA (Master in Business Administration) em Gestão de Organizações Hospitalares e Sistemas
de Saúde.
FEFASP - Faculdade de Economia, Finanças e Administração deSaoPaulo
Bacharel em Ciências Econômicas
Colégio Comercial 30 de Outubro -SaoPaulo
Técnico em Contabilidade
GESTÃO EM SERRANA
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SERRANA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fevereiro/2018 - Dezembro/2020
Cargo: Secretario Municipal de Saúde
Representante Regional da Microrregido doAquifer()Guarani - Regional de Ribeirão Preto, junto ao
COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado deSaoPaulo -SP.
BREVE HISTÓRICO DO PROJETO DE VACINAÇÃO EM MASSA EM SERRANA- SP
Durante nossa gestão na Secretaria Municipal de Saúde, no mês de julho de 2020 participamos de reunião com
Prof. Dr.Marcos Borges - Diretor do Hospital Estadual Serrana, Sr. Valério Antônio Galante - Prefeito de Serrana,
Prof. Dr. DimasCovas, Presidente do Instituto Butantan, e naquele momento foi dado inicio a parceria, que numa
visão mais simples seria imunizar toda a cidade de Serrana, contra a COVID-19, com a vacina CORONAVAC.
Respondendo de forma objetiva aoProf. Dr. DimasCovas que me perguntou: "Queremos vacinar a população de
Serrana inteira. Vocês aceitariam? A nossa resposta foi de imediato: "Sim, sem dúvida nenhuma".
Sabíamos que esta era uma oportunidade impar, pois traríamos um beneficio direto para toda população
serranense, e participaríamos de um estudo clinico, por meio deste projeto de pesquisa, que também traria
respostas a inúmeras perguntas que o mundo cientifico inteiro buscava e busca até os dias de hoje. A pandemia
que hoje o mundo enfrenta, sem precedentes na história, precisa de respostas para o melhor encaminhamento na
elaboração de vacinas e ações que possam melhorar a prevenção e o tratamento para esta devastadora doença que
afeta toda a humanidade.
A partir daquela reunião, foram desencadeadas várias outras para elaboração deste grande projeto. Não era só
vacinar, seria necessário preparar Serrana para que os resultados pudessem ser analisados. Essa preparação
abrangia aspectos administrativos, a realização de um censo da população com georreferenciamento, divulgação
do projeto, envolvimento dos lideres de Serrana, aprimoramento da vigilância epidemiológica na cidade, e várias
outras etapas necessárias ao processo. Dentre esses projetos, cabe ressaltar que ampliamos as coletas de PCRs
para casos suspeitos para todas as Unidades de SaCide de Serrana, propiciando um diagnóstico rápido e também o
seguimento dos casos positivos.
Além disso, após a vacinação, a população continuará sendo avaliada por um período de um ano, o que permitirá
compreender o comportamento da pandemia em Serrana, entre os vacinados e não-vacinados.
Com a evolução dos estudos para o processo de vacinação, surge então o chamado Projeto S". Todo este projeto
contou com a parceria do Hemocentro de Ribeirão Preto, Faculdade Medicina de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo, Hospital Estadual Serrana, FAEPA, Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, Instituto Butantan e
Prefeitura Municipal de Serrana.
A cidade de Serrana também, durante nossa gestão, foi incluída no "PROJETO AVISA" em parceria com o Instituto
Butantan, que está investigando a evolução do novo coronavirus - COVID 19, e busca entender a evolução da
doença e o impacto na população. Este projeto prevê o acompanhamento de um grupo de pessoas da cidade
durante um período de dezoito meses, com realização de visitas domiciliares e exames periódicas. No Brasil,
Serrana está entre apenas onze cidades que participam deste Projeto.
Me sinto orgulhoso de ter, durante nossa gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Serrana, alcançado todos
estes benefícios para a população de Serrana. g muito gratificante fazer parte de um projeto significativo que teve
inicio em nossa gestão, com atuação de uma grande equipe envolvida: Secretaria de Saúde, outras secretárias da
Prefeitura, Hospital Estadual Serrana, Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, FAEPA, Instituto Butantan,
Hemocentro, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.
Tenho certeza de que, os resultados esperados e já divulgados contribuirão significativamente, para o mundo
inteiro, no combate desta Pandemia tão cruel que nos assola.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DE
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
À Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana,
Eu, José Carlos Moura, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência
referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros
agradecimentos.
Serrana, 31 de maio de 2021
JOSÉ CA1RLOS • URA
I
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.25/2021.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos
de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.25/2021, de
autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. José
Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de junho de 2021.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISALU
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RKA,Jt1O ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membrcrila Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n25/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 14 de junho de 2021.
MARISALU LIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDEN 10-.7(ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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RICA DÓ- RIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Com são Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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24 de junho e 202
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DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2021
De 24 de junho de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOSÉ CARLOS MOURA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 6. conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo daCamaraunicipal de Serrana/SP.
Preside te da amara Municipal cif Serrana