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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em
(MICA discussão e votação,
na 11 3 Sessão Ordinária.
Serrana, 03/08/2021.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N207/2021
Concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. João Dória pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Ji5ao Deiria pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CamaraMunicipal de Serrana
Serrana, 14 de junho de 2021
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente, • Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CairirniiiiirOrllerrna
PROTOCOLO GERAL 594/2021
Data: 15/06/2021 - Horário: 13:19
Legitilativo PDL 7/2021
SERRANA - SP
St DE OLIVEIRA
'Municipal de Serrana
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ara Municipal de Serrana
Veredor
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MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSE IRE APARECIDA BARBOSA
Vereadora da Câmara Munidal de Serrana
Vereadora dp Câmara IVJun al de Serrana
EDSON JOSE' iHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Ae
MARISALU »•-"I A. P' OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
BIOGRAFIA
Governador João Doria Eleito com mais de 10,9 milhões de votos como governador do
Estado de São Paulo, o paulistano João Doria tem 61 anos, é casado com a artista
plástica Bia Doria e pai de três filhos. Doria filiou-se ao PSDB em 2001, mas só disputou
sua primeira eleição em 2016, quando se tornou o primeiro prefeito de São Paulo
eleito no primeiro turno, com mais de 53% dos votos. Seu ingresso na política teve
como principal motivação usar sua larga experiência na iniciativa privada para
modernizar e enxugar a máquina pública, gerenciando os recursos da melhor maneira
possível para melhorar a vida da população carente. Filho do deputado federal baiano
João Doria, eleito pelo PDC, o atual governador teve que se mudar para a Franga
quando o pai foi cassado pelo golpe militar de 1964. Anos depois, ao voltar para o
Brasil com a mãe e o irmão menor, sem o pai, começou a trabalhar aos 13 anos.
Formou-se na Faap (Fundação Armando Alvares Penteado) como jornalista e
publicitário e entrou para aAreade comunicação. Foi diretor da Rede Bandeirantes de
Televisão (1979 a 1982) e professor deMarketingna mesma universidade onde
estudou. Entre 1983 e 1986, Doria foi secretário municipal de Turismo de São Paulo e
presidente da Paulistur na gestão Mário Covas. Participou da organização da
campanha Diretas-JAem 1984, a pedido do então governador de São Paulo, André
Franco Montoro. Presidiu a EMBRATUR e o Conselho Nacional de Turismo de 1986 a
1988. Também foi fundador e vice-presidente do São PauloConvention&Visitors
Bureau.Como empreendedor, Doria fundou e presidiu o Comitê Executivo do LIDE —
Grupo de Lideres Empresariais, criado em 2003 que atualmente reúne 1.700 empresas
filiadas representando 52% do PIB privado nacional. Em 2012, pelo quarto ano
consecutivo, foi eleito uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil e do mundo, pela
revista ISTO É. A mesma publicação o premiou em 2018 como "Brasileiro do Ano em
Politica". Em 2014, foi apontado como um dos 100 lideres de melhor reputação do
Brasil, em pesquisa feita pela empresa europeia Merco e publicada no Brasil pela
EXAME.COM. Também foi homenageado em maio de 2017 com o prêmioPerson of
The Year,concedido anualmente em NovaYorkpelaBrazil American Chamber.João
Doria teve ainda atuação de destaque na TV. Apresentou dois programas de
entrevistas: oSHOW BUSINESS, exibido pela TV Bandeirantes, e o Face a Face, na Rede
BandNews. Também apresentou oreality show0 Aprendiz.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 7/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
7/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill - VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021.
WALDEN&E ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA LUCI
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
_ - -
LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DE/LUNA FARIAS
Membro Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo ng 7/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de agosto de 2021.
MARISA LUCIANA DE IRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Serrana, 10 de osto de 71
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DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOÃO DÓRIA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. João Dória, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente d âmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo daCama M icipal de Serrana/SP.
PresidentdaCamara Municipal deSerrana