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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1404

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-06-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:46:08.065239-03:00 Aprovado 8 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

C. VA Ink • a • a 
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
(MICA discussão e votação, 
na 11 3 Sessão Ordinária. 
Serrana, 03/08/2021. 
AIRTON JOSE BIS 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N207/2021 
Concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. João Dória pelos 
relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou 
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Ji5ao Deiria pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art.49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Serrana, 14 de junho de 2021 
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente, • Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
CairirniiiiirOrllerrna 
PROTOCOLO GERAL 594/2021 
Data: 15/06/2021 - Horário: 13:19 
Legitilativo PDL 7/2021 
SERRANA - SP 
St DE OLIVEIRA 
'Municipal de Serrana 
° 42-ES 
ara Municipal de Serrana 
Veredor 
Ver 
LUC 
dora 
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A NNA PONCIONATO PRATES 
Cintarzt 441uttiripai ïr„Strratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
ROSE IRE APARECIDA BARBOSA 
Vereadora da Câmara Munidal de Serrana 
Vereadora dp Câmara IVJun al de Serrana 
EDSON JOSE' iHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Ae 
MARISALU »•-"I A. P' OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
BIOGRAFIA 
Governador João Doria Eleito com mais de 10,9 milhões de votos como governador do 
Estado de São Paulo, o paulistano João Doria tem 61 anos, é casado com a artista 
plástica Bia Doria e pai de três filhos. Doria filiou-se ao PSDB em 2001, mas só disputou 
sua primeira eleição em 2016, quando se tornou o primeiro prefeito de São Paulo 
eleito no primeiro turno, com mais de 53% dos votos. Seu ingresso na política teve 
como principal motivação usar sua larga experiência na iniciativa privada para 
modernizar e enxugar a máquina pública, gerenciando os recursos da melhor maneira 
possível para melhorar a vida da população carente. Filho do deputado federal baiano 
João Doria, eleito pelo PDC, o atual governador teve que se mudar para a Franga 
quando o pai foi cassado pelo golpe militar de 1964. Anos depois, ao voltar para o 
Brasil com a mãe e o irmão menor, sem o pai, começou a trabalhar aos 13 anos. 
Formou-se na Faap (Fundação Armando Alvares Penteado) como jornalista e 
publicitário e entrou para aAreade comunicação. Foi diretor da Rede Bandeirantes de 
Televisão (1979 a 1982) e professor deMarketingna mesma universidade onde 
estudou. Entre 1983 e 1986, Doria foi secretário municipal de Turismo de São Paulo e 
presidente da Paulistur na gestão Mário Covas. Participou da organização da 
campanha Diretas-JAem 1984, a pedido do então governador de São Paulo, André 
Franco Montoro. Presidiu a EMBRATUR e o Conselho Nacional de Turismo de 1986 a 
1988. Também foi fundador e vice-presidente do São PauloConvention&Visitors 
Bureau.Como empreendedor, Doria fundou e presidiu o Comitê Executivo do LIDE — 
Grupo de Lideres Empresariais, criado em 2003 que atualmente reúne 1.700 empresas 
filiadas representando 52% do PIB privado nacional. Em 2012, pelo quarto ano 
consecutivo, foi eleito uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil e do mundo, pela 
revista ISTO É. A mesma publicação o premiou em 2018 como "Brasileiro do Ano em 
Politica". Em 2014, foi apontado como um dos 100 lideres de melhor reputação do 
Brasil, em pesquisa feita pela empresa europeia Merco e publicada no Brasil pela 
EXAME.COM. Também foi homenageado em maio de 2017 com o prêmioPerson of 
The Year,concedido anualmente em NovaYorkpelaBrazil American Chamber.João 
Doria teve ainda atuação de destaque na TV. Apresentou dois programas de 
entrevistas: oSHOW BUSINESS, exibido pela TV Bandeirantes, e o Face a Face, na Rede 
BandNews. Também apresentou oreality show0 Aprendiz. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 7/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
7/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill - VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021. 
WALDEN&E ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA LUCI 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
_ - - 
LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
DE/LUNA FARIAS 
Membro Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo ng 7/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 02 de agosto de 2021. 
MARISA LUCIANA DE IRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Serrana, 10 de osto de 71 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2021 
De 10 de agosto de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOÃO DÓRIA PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. João Dória, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presidente d âmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo daCama M icipal de Serrana/SP. 
PresidentdaCamara Municipal deSerrana 

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