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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Dimas Tadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1405

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-06-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:43:36.814173-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

N.171 
N JOBIS 
(Liman' Ruthrip d km rrntiut 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
e• riM a a. wan. CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ONICA discussão e votação, 
na 11a Sessão Ordinária. 
Serrana, 03/08/2021. 
3ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N908/2021 
Concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr.DimasTadeu Covas 
pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Serrana. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr.DimasTadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 14 de jihode 021 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 595/2021 
Data: 15/06/2021 - Horario: 13:23 
egislativo - PDL 8/2021 
SERRANA-SP 
E OLIVEIRA 
unicipal de Serrana 
ALIG RES 
alde Serrana 
BAS JOS 
Vereado 
e 'adora 
NNA PONCIONATO PRATES 
marn ,Pauttiripat trr ,Strrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
MARIkbA SILVA 
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana 
ROSEM.E RE-APAR BARBOSA 
Vere ora da Câmara Muni ipal de Serrana 
AN 
Vereadora da tcipal de Serrana 
EDSONJO 
 _ X FIHO 
Vereador da'C-6-rn'ara Municipal de Serrana 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Vereador da Captara Municipal de Serrana 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
BIOGRAFIA 
Dimas 
CV Lattes 
Tadeu 
GoogleMyCitations ResearcherlD 
Covas 
ORCID 
Secretaria da Saúde (São Paulo - Estado). Hospital das Clinicas da Faculdade de 
Medicina de Ribeirão Preto da USP (HCMRP). Hemocentro de Ribeirão Preto 
(Instituição-sede da última proposta de pesquisa) 
Pais de origem: Brasil 
Graduado em Medicina pela Universidade de São Paulo (1981), mestrado em Medicina 
pela Universidade de São Paulo (1986) , doutorado em Medicina pela Universidade de 
São Paulo (1993) e livre-docência pela mesma Universidade em 1999. Atualmente é 
professor titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São 
Paulo, Diretor do Instituto Butantan, Diretor-Presidente da Fundação Hemocentro de 
Ribeirão Preto que é responsável pelo atendimento transfusional em uma área 
geográfica com 4 milhões de habitantes; Coordenador do Centro de Terapia Celular 
(CTC-CEPID-FAPESP) e Coordenador do Instituto Nacional e Ciência e Tecnologia em 
Células-Tronco e Terapia Celular (INCTC) Membro Titular da Câmara Técnica de 
Hematologia e Hemoterapia do Conselho Federal de Medicina, Membro Titular do 
Conselho Consultivo do Comitê Estratégico para assuntos de transplantes e doação de 
órgãos do Ministério da Saúde, Membro Titular daCamaraTécnica da Coordenação de 
Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Membro Titular do Conselho 
Consultivo da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Ribeirão Preto.e 
membro titular do Conselho Curador da Fundação para o Vestibular da USP (FUVEST). 
E hematologista e hemoterap8uta e desenvolve pesquisas nos seguintes temas: 
biologia molecular e celular, células-tronco, antígenos eritrocitários e plaquetários, 
virus (HIVe HTLV), expressão heteróloga de proteínas em sistemas celularesin vitro. 
Possui 5 patentes depositadas no Brasil e uma no exterior. Foi Coordenador Estadual 
da HemoRede do Estado de São Paulo.Foi membro atuante na Sociedade Brasileira de 
Hematologia e Hemoterapia e do Colégio Brasileiro de Hematologia sendo no 
momento o Presidente da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia. Foi 
membro titular da CTNBio de 2008 a 2011. E editor associado da Revista Brasileira de 
Hematologia e Hemoterapia e Editor Acadêmico da revista PLOsOne. Foi um dos 
fundadores da Escola Brasileira de Hematologia. E membro da Academia de Ciências 
de Ribeirão Preto. Tem atuação naAreade divulgação da ciência e na educação básica, 
tendo organizado cursos de pós-graduação para professores e alunos do ensino 
fundamental e médio e fundado a Casa da Ciência do Hemocentro/CEPID/FAPESP. Foi 
ganhador do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro em 2007 com o livro: Células￾Tronco -A nova fronteira da medicina. t vice-coordenador do Curso de Pós-Graduação 
em Oncologia e Terapia Celular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP e 
Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Hemoterapia e Biotecnologia. 
Desde março de 2017 é Diretor do Instituto Butantan em São Paulo. (Fonte: Currículo 
Lattes) 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 8/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. DimasTadeu Covas pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
8/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. DimasTadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso H do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021. 
WALDENORDE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA L CIA EOLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justfta e Redação 
RIC1dDQADRINÔ DE A FARIAS 
Membro da Cm[s5o de Legislação, Justiça e Redação 
2 
RIC 0 AD A FARIAS 
Membro da Comissa nente de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 8/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 02 de agosto de 2021. 
MARISALUCIAN&DE OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDEN OR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
7
na, 10 de a sto 2021 
Presidente da C ara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2021 
De 10 de agosto de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. DIMAS TADEU COVAS 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr.DimasTadeu Covas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria dCam o local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Proces o daCamMun.alde Serrana/SP. 

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