N.171
N JOBIS
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em
ONICA discussão e votação,
na 11a Sessão Ordinária.
Serrana, 03/08/2021.
3ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N908/2021
Concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr.DimasTadeu Covas
pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr.DimasTadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.22 A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 14 de jihode 021
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
WALDENR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 595/2021
Data: 15/06/2021 - Horario: 13:23
egislativo - PDL 8/2021
SERRANA-SP
E OLIVEIRA
unicipal de Serrana
ALIG RES
alde Serrana
BAS JOS
Vereado
e 'adora
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MARIkbA SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
ROSEM.E RE-APAR BARBOSA
Vere ora da Câmara Muni ipal de Serrana
AN
Vereadora da tcipal de Serrana
EDSONJO
_ X FIHO
Vereador da'C-6-rn'ara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Captara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
BIOGRAFIA
Dimas
CV Lattes
Tadeu
GoogleMyCitations ResearcherlD
Covas
ORCID
Secretaria da Saúde (São Paulo - Estado). Hospital das Clinicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto da USP (HCMRP). Hemocentro de Ribeirão Preto
(Instituição-sede da última proposta de pesquisa)
Pais de origem: Brasil
Graduado em Medicina pela Universidade de São Paulo (1981), mestrado em Medicina
pela Universidade de São Paulo (1986) , doutorado em Medicina pela Universidade de
São Paulo (1993) e livre-docência pela mesma Universidade em 1999. Atualmente é
professor titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São
Paulo, Diretor do Instituto Butantan, Diretor-Presidente da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto que é responsável pelo atendimento transfusional em uma área
geográfica com 4 milhões de habitantes; Coordenador do Centro de Terapia Celular
(CTC-CEPID-FAPESP) e Coordenador do Instituto Nacional e Ciência e Tecnologia em
Células-Tronco e Terapia Celular (INCTC) Membro Titular da Câmara Técnica de
Hematologia e Hemoterapia do Conselho Federal de Medicina, Membro Titular do
Conselho Consultivo do Comitê Estratégico para assuntos de transplantes e doação de
órgãos do Ministério da Saúde, Membro Titular daCamaraTécnica da Coordenação de
Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Membro Titular do Conselho
Consultivo da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Ribeirão Preto.e
membro titular do Conselho Curador da Fundação para o Vestibular da USP (FUVEST).
E hematologista e hemoterap8uta e desenvolve pesquisas nos seguintes temas:
biologia molecular e celular, células-tronco, antígenos eritrocitários e plaquetários,
virus (HIVe HTLV), expressão heteróloga de proteínas em sistemas celularesin vitro.
Possui 5 patentes depositadas no Brasil e uma no exterior. Foi Coordenador Estadual
da HemoRede do Estado de São Paulo.Foi membro atuante na Sociedade Brasileira de
Hematologia e Hemoterapia e do Colégio Brasileiro de Hematologia sendo no
momento o Presidente da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia. Foi
membro titular da CTNBio de 2008 a 2011. E editor associado da Revista Brasileira de
Hematologia e Hemoterapia e Editor Acadêmico da revista PLOsOne. Foi um dos
fundadores da Escola Brasileira de Hematologia. E membro da Academia de Ciências
de Ribeirão Preto. Tem atuação naAreade divulgação da ciência e na educação básica,
tendo organizado cursos de pós-graduação para professores e alunos do ensino
fundamental e médio e fundado a Casa da Ciência do Hemocentro/CEPID/FAPESP. Foi
ganhador do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro em 2007 com o livro: CélulasTronco -A nova fronteira da medicina. t vice-coordenador do Curso de Pós-Graduação
em Oncologia e Terapia Celular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP e
Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Hemoterapia e Biotecnologia.
Desde março de 2017 é Diretor do Instituto Butantan em São Paulo. (Fonte: Currículo
Lattes)
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 8/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. DimasTadeu Covas pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
8/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. DimasTadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso H do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021.
WALDENORDE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA L CIA EOLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justfta e Redação
RIC1dDQADRINÔ DE A FARIAS
Membro da Cm[s5o de Legislação, Justiça e Redação
2
RIC 0 AD A FARIAS
Membro da Comissa nente de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 8/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de agosto de 2021.
MARISALUCIAN&DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDEN OR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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na, 10 de a sto 2021
Presidente da C ara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. DIMAS TADEU COVAS
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr.DimasTadeu Covas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria dCam o local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Proces o daCamMun.alde Serrana/SP.