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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em
ONICA discussão e votação,
na 11a Sessão Ordinária.
Serrana, 03/08/2021.
AIRTON JOSEBIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2021
Concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 11 de Março de 2021
WALDENOR DEASSSILVA
VereadorVic1Presid te, d ra Mfiiçpal de Serrana
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Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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PROTOCOLO GERAL 596/2021
Data: 15/06/2021 - Horário: 13:34
Leuislativo - PDL 9/2021
SERRANA-SP
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Vereador. da Câmara Muni-c-ipal de Serrana
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MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora dp Câmara1M nopalde Serrana • •
EDS N X FIHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
•S MEIR ARECIDA BARBOSA
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
BIOGRAFIA
Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional
O Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi é
nascido em São Paulo, é formado em Administração de Empresas pela PUC/SP, com
especialização em Gestão Empresarial pela FGV. Com36 anos é o mais jovem
Secretário do Governo Doria.
Foi Deputado Estadual por 2 anos, sendo nesse período: líder do PSDB, relator do
orçamento por duas vezes, da lei de diretrizes orçamentárias, das contas do
Governador, de duasCPIs,além de membro de 5 comissões permanentes e 8 frentes
parlamentares.
Iniciou sua atuação no trabalho voluntário através da Associação Cristã deMowse no
movimento estudantil no Centro Acadêmico Leão XIII ( PUC-SP ), União Estadual dos
Estudantes e União Nacional dos Estudantes. Empresário, com atuação na área de
reflorestamento, eventos e radiofusão.
Foi coordenador nacional de Empreendedorismo Juvenil, no Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), diretor do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a
Juventude, órgão do Governo Federal, e membro do Conselho Nacional de Juventude.
Em São Paulo foi diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São
Paulo, em 2015 e coordenou o Vivaleite, o maior programa de segurança alimentar da
América Latina. Neste período foi vice-presidente do Conselho da Criança e do
Adolescente (Condeca).
No PSDB foi membro da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal, da Juventude
Estadual e coordenador regional do PSDB, assumindo em 2019 como o Presidente
mais jovem do PSDB no estado de São Paulo.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.29/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
9/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021.
WALDE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
(
MARISA LUCIA EOLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiçã e Redação
Membro da Co de Legislação, Justiça e Redação
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-DE LUNA FARIAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n29/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de agosto de 2021.
MARISALUCIANA ,OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
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DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MARCO VINHOLI PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Marco Vinholi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de a osto d 2021.
ente da amara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado naSecret daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo da C ara M icipal de Serrana/SP.
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana