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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1406

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Sessão Solene — Placa entregue ao homenageado em sessão solene realizada no dia 01/04/2025.
2021-08-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-06-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:43:37.355825-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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mint Muniriind tit maim 
Av. Deolinda Rosa, 1048-Centro-CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16)3987- 1320/3987-2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49230.600/0001-35 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ONICA discussão e votação, 
na 11a Sessão Ordinária. 
Serrana, 03/08/2021. 
AIRTON JOSEBIS 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2021 
Concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos 
relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 11 de Março de 2021 
WALDENOR DEASSSILVA 
VereadorVic1Presid te, d ra Mfiiçpal de Serrana 
• • I adr /...410A I 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
calif irrIand 
PROTOCOLO GERAL 596/2021 
Data: 15/06/2021 - Horário: 13:34 
Leuislativo - PDL 9/2021 
SERRANA-SP 
Verea 
JA AS JOSE 
Câmara 
E OLIVEIRA 
unicipal de Serrana 
RES 
alde Serrana 
LUCI 
ft 
Ver 
Vereador. da Câmara Muni-c-ipal de Serrana 
17,-.:4--rvIrT.T A PONCI6NATO PRATES 
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Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro- CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320/3987-2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
Vereadora dp Câmara1M nopalde Serrana • • 
EDS N X FIHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
•S MEIR ARECIDA BARBOSA 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
BIOGRAFIA 
Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional 
O Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi é 
nascido em São Paulo, é formado em Administração de Empresas pela PUC/SP, com 
especialização em Gestão Empresarial pela FGV. Com36 anos é o mais jovem 
Secretário do Governo Doria. 
Foi Deputado Estadual por 2 anos, sendo nesse período: líder do PSDB, relator do 
orçamento por duas vezes, da lei de diretrizes orçamentárias, das contas do 
Governador, de duasCPIs,além de membro de 5 comissões permanentes e 8 frentes 
parlamentares. 
Iniciou sua atuação no trabalho voluntário através da Associação Cristã deMowse no 
movimento estudantil no Centro Acadêmico Leão XIII ( PUC-SP ), União Estadual dos 
Estudantes e União Nacional dos Estudantes. Empresário, com atuação na área de 
reflorestamento, eventos e radiofusão. 
Foi coordenador nacional de Empreendedorismo Juvenil, no Ministério do Trabalho e 
Emprego (MTE), diretor do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a 
Juventude, órgão do Governo Federal, e membro do Conselho Nacional de Juventude. 
Em São Paulo foi diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São 
Paulo, em 2015 e coordenou o Vivaleite, o maior programa de segurança alimentar da 
América Latina. Neste período foi vice-presidente do Conselho da Criança e do 
Adolescente (Condeca). 
No PSDB foi membro da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal, da Juventude 
Estadual e coordenador regional do PSDB, assumindo em 2019 como o Presidente 
mais jovem do PSDB no estado de São Paulo. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.29/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
9/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III —VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021. 
WALDE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
( 
MARISA LUCIA EOLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiçã e Redação 
Membro da Co de Legislação, Justiça e Redação 
2 
-DE LUNA FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n29/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 02 de agosto de 2021. 
MARISALUCIANA ,OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Membro da Co sao Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2021 
De 10 de agosto de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MARCO VINHOLI PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Marco Vinholi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 10 de a osto d 2021. 
ente da amara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado naSecret daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo da C ara M icipal de Serrana/SP. 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 

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