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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaConcede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Glenda Renata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1407

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-06-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:43:37.913494-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

SERRANA-SP 
man4rthtirnI br oviorrranzt 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N210/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao 
Sra.GlendaRenata de Moraes pelos 
relevantes serviços prestados a 
Município de Serrana. 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
(MICA discussão e votação, 
na 11a Sessão Ordinária. 
Serrana, 03/08/2021. 
AIRTON JOSE BIS 
PRESIDENTE 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão 
Serranense a Sra.GlendaRenata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art. 22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada 
ao Poder Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 14 de junho de 2021 
s\-) 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
WALDEÍSO1 DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serraria 
Caili 
Municipal de 
I II II IIH IIreI rrf na 
PROTOCOLO GERAL 597/2021 
Data: 15/06/2021 -Horário: 13:51 
Legislativo - PDL 10/2021 
SERRANA - SP 
RO EM-EI RE ARECIDA BARBOSA 
Vereadora da = era Ivturrici p- se Serrana 
AND 
Vereadora da 
-PON-00-14ATO PRATES -
pal deSerrana 
Cittutni tftiuniripai maim 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Vereador Presidente da Cama Municipal de Serrana 
UBENS CLAYTON DECARVALHO 
Vereador da rnara Municipal de Serrana 
JA BAS OSE DEOLIVEIRA 
VereàdorAJa âà
.,-Municipal deSerrana 
LUCIsT S ES 
Vereadora da amara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereado-r/cla Cann7a Municipal de Serrana 
EDSON FIHO 
Vereador da Cdrnara Municipal de Serrana 
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana 
PAULO ROBERTQ CASSIOLATO FILHO 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
THIAGO OENRIQUE DE ASSIS 
Vereador daCamaramunicipal de Serrana 
Iniciei minha atividade profissional em janeiro de 1990 em um Hospital Geral no 
município de Ribeirão Preto, sendo este de caráter particular, com alguns atendimentos 
ao SUS. Nesta instituição, era responsável pela assistência direta ao paciente e supervisão 
da equipe de enfermagem, alem de tarefas administrativas. Nesse mesmo ano participei 
de concurso público em um município de aproximadamente 14.000 habitantes e, após 
aprovação, comecei a desenvolver minhas atividades profissionais, em 1991 na saúde 
pública. Fiquei responsável pela Ater10o Básica e Pronto Atendimento, pois a unidade -
funcionava 24 horas. Alem da supervisão da equipe de enfermagem, vacinação, dengue, 
vigilância epidemiológica e sanitária, e dos agentes comunitários de saúde, também era 
responsável pela equipe de limpeza, motoristas e equipe medica, tanto do pronto 
atendimento quanto da atenção básica. Desenvolvia atividades no programa de 
hanseniase, tuberculose, puericultura e atenção As gestantes. Nessa época os servidores 
municipais tinham a formação de auxiliar de enfermagem e tive a grande oportunidade 
de acompanhá-los no processo de formação em técnico de enfermagem, tanto na parte 
teórica como na prática. Ocorreu a valorização do órgão municipal ao reconhecê-los como 
técnicos de enfermagem. No período de 1991 a 1999 desenvolvi as atividades neste 
município. 
Em meados de 1999, deixei a atividade principal em saúde pública e iniciei como 
docente nos cursos de formação de auxiliar de enfermagem e técnicos de enfermagem, 
teoria e pi-Mica, e em seguida passo a atuar como coordenadora dos cursos. Em agosto de 
2001, integrei na minha atividade profissional o exercício da docência na graduação de 
enfermagem em uma instituição privada, ministrando aulas de vigilância epidemiológica, 
vigilância sanitária e educação em saúde. Nessa mesma ocasião retornei o 
desenvolvimento das atividades de saúde pública em outro município do interior paulista, 
com aproximadamente 35.000 habitantes e população flutuante de 10.000 habitantes, e 
onde permaneço até hoje, deixando a docência em janeiro de 2002. Neste município sou 
coordenadora da vigilância epidemiológica, controle de endemias, programa de 
tuberculose e hanseniase, imunização e, a partir de 2003, do Programa IST/HIV/AIDS, 
organizando atividades de planejamento em saúde do município. Nessa perspectiva, em 
1996 foi introduzida a terapia anti-retroviral como parte da políticadcacesso universal e 
gratuito aos serviços de saúde e medicamentos. 
No ano de 2003, com a Política de Incentivo As ISTs/HIV/Aids, o município 
implementa ações de promoção e prevenção da doenças transmissíveis em especial as 
ISTs,HIV e AIDS, tendo como foco principal adolescentes inseridos na rede escolar, 
populações vulneráveis e gestantes, e atualmente, alem das atividades educativas de 
promoção e prevenção das doenças, também existe o ambulatório de infectologia, onde 
realizado o seguimento de pacientes portadores de AIDS e HIVpositivos, alem dos 
pacientes portadores de hepatites virais, sífilis e outras ISTs, tuberculose e hanseniase. 
Em 2007 inicio minha atividade profissional no município de Ribeirão Preto, 
interior deSao Paulo. Inicialmente atuei no Pronto Atendimento da UBDS do distrito 
leste e em seguida iniciei um trabalho junto as atividades na Atenção Básica dessa mesma 
UBDS, que também possui o ambulatório de ISTs/HIV/AIDS. 
Desde o ano de 2002 estou lotada na Vigilância Epidemiológica do município, em 
alguns períodos fiquei na Secretaria daSandena elaboração dos Planos deSandee 
monitoramento das ações. 
Na vigilância epidemiológica desenvolvo ações junto as atividades de imunização, 
com campanhas nacionais, estaduais e municipais, com vacinação casa casa,drivethrue 
, empresas entre outras. 
No campo da vigilância das arboviroses, coordeno a equipe de agentes de controle 
de endemias com atividades de bloqueio, visitas em imóveis especiais, pontos 
estratégicos e casa casa, também realizamos atividades de educação em saúde. 
Aindacornrelação as ações realizadas também coordeno o Programa de1ST, HIV 
eAids do município onde temos atividades de prevenção e assistência aos pacientes 
portadores de doenças transmissíveis. Esta vincula também 'a vigilância os programas de 
tuberculose, hanseniase, investigação de óbitos materno — infantis. 
Em 2020, com a pandemia por COVID19, a equipe do HE Serrana auxiliou a 
Secretaria deSande de Serrana e vigilância epidemiológica no manejo de urnsurto de 
COVID na casa dos Velhinhos de Serrana, com sucesso. Após o manejo deste surto, a 
parceria entre o HE Serrana e a Secretaria deSandede Serrana foram realizados dois 
inquéritos epidemiológicos, demonstrando uma alta taxa de circulação do virusentre os 
moradores da cidade. Em agosto de 2020, oprof. DimasCovas, teve a ideia de vacinar 
uma cidade inteira para avaliar a efetividade da vacinação e se lembrou de Serrana, que 
tinha uma alta taxa de infecção, uma unidade do estado (oHPSerrana) c urna boa parceria 
do HE Serrana com a Secretaria deSandee a Prefeitura Municipal. Comisso, nasceu o 
projeto S, que tem como objetivo avaliar a efetividade da administração de duas doses da 
Coronavac em indivíduos com 18 anos de idade ou mais, ou seja, visa avaliar a incidência 
de casos sintomáticos de COVID19, especialmente casos graves (internações e 
mortalidade), após a vacinação. Porem, para a realização do projeto S, era necessário que 
o Município fosse preparado, e dois outros programas foram implementados. Um deles 
foi o Censo da Saúde, onde foi feito um cadastramento da população e o 
georreferenciamento dos imóveis. 0 outro programa foi a implementação de uma 
Vigilância Epidemiológica aprimorada em Serrana, que constituiu na preparação das 
Unidades de Saúde para coleta da PCR para COVID e acompanhamento dos casos. Essas 
duas ações foram fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento dos casos de 
COVID-19. A cidade de Serrana também foi incluída no "Projeto Avisa", que está 
investigando a evolução do novo coronavirus, e busca entender a evolução da doença e o 
impacto na população. Todos estes projetos contaram com a parceria da Faculdade 
Medicina deRibeiraoPreto da Universidade de São Paulo, Hospital das Clinicas de 
RibeiraoPreto, FAEPA, Hemocentro deRibeiraoPreto, Hospital Estadual Serrana, 
Instituto Butantan e Prefeitura Municipal de Serrana. passamos também a notificar e 
acompanhar os casos de covid positivo implantando o programa de vigilância ativa. 
Em 2021 passei também a coordenar a Vigilância Sanitária do município. 
GlendaRenata de Moraes 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.210/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadã Serranense 6 Sr. @GlendaRenata de Moraes pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
10/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadã Serranense 
6 Sr. @Glenda Renata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
2 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARD 015E-LUNA FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III —VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021. 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA LUC E OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislag5o„Jusya e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n210/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 02 de agosto de 2021. 
MARISA LUCIAN LIVE IRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENDE A SSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislap, Justiça e Redação 
3 
RI ADO RI DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissao Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Serrah, 10 de a 21. 
Pr idente da ara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria 
ao Proce -egativo da 
ra no local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ipal de Serrana/SP. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2021 
De 10 de agosto de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE Â SRA. GLENDA RENATA DE 
MORAES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense 
Sra.GlendaRenata de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presi ente daCamaraMunicipal de Serrana 

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