SERRANA-SP
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N210/2021
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
Sra.GlendaRenata de Moraes pelos
relevantes serviços prestados a
Município de Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em
(MICA discussão e votação,
na 11a Sessão Ordinária.
Serrana, 03/08/2021.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão
Serranense a Sra.GlendaRenata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art. 22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada
ao Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 14 de junho de 2021
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MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
WALDEÍSO1 DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serraria
Caili
Municipal de
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PROTOCOLO GERAL 597/2021
Data: 15/06/2021 -Horário: 13:51
Legislativo - PDL 10/2021
SERRANA - SP
RO EM-EI RE ARECIDA BARBOSA
Vereadora da = era Ivturrici p- se Serrana
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Vereadora da
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Vereador Presidente da Cama Municipal de Serrana
UBENS CLAYTON DECARVALHO
Vereador da rnara Municipal de Serrana
JA BAS OSE DEOLIVEIRA
VereàdorAJa âà
.,-Municipal deSerrana
LUCIsT S ES
Vereadora da amara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereado-r/cla Cann7a Municipal de Serrana
EDSON FIHO
Vereador da Cdrnara Municipal de Serrana
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
PAULO ROBERTQ CASSIOLATO FILHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
THIAGO OENRIQUE DE ASSIS
Vereador daCamaramunicipal de Serrana
Iniciei minha atividade profissional em janeiro de 1990 em um Hospital Geral no
município de Ribeirão Preto, sendo este de caráter particular, com alguns atendimentos
ao SUS. Nesta instituição, era responsável pela assistência direta ao paciente e supervisão
da equipe de enfermagem, alem de tarefas administrativas. Nesse mesmo ano participei
de concurso público em um município de aproximadamente 14.000 habitantes e, após
aprovação, comecei a desenvolver minhas atividades profissionais, em 1991 na saúde
pública. Fiquei responsável pela Ater10o Básica e Pronto Atendimento, pois a unidade -
funcionava 24 horas. Alem da supervisão da equipe de enfermagem, vacinação, dengue,
vigilância epidemiológica e sanitária, e dos agentes comunitários de saúde, também era
responsável pela equipe de limpeza, motoristas e equipe medica, tanto do pronto
atendimento quanto da atenção básica. Desenvolvia atividades no programa de
hanseniase, tuberculose, puericultura e atenção As gestantes. Nessa época os servidores
municipais tinham a formação de auxiliar de enfermagem e tive a grande oportunidade
de acompanhá-los no processo de formação em técnico de enfermagem, tanto na parte
teórica como na prática. Ocorreu a valorização do órgão municipal ao reconhecê-los como
técnicos de enfermagem. No período de 1991 a 1999 desenvolvi as atividades neste
município.
Em meados de 1999, deixei a atividade principal em saúde pública e iniciei como
docente nos cursos de formação de auxiliar de enfermagem e técnicos de enfermagem,
teoria e pi-Mica, e em seguida passo a atuar como coordenadora dos cursos. Em agosto de
2001, integrei na minha atividade profissional o exercício da docência na graduação de
enfermagem em uma instituição privada, ministrando aulas de vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e educação em saúde. Nessa mesma ocasião retornei o
desenvolvimento das atividades de saúde pública em outro município do interior paulista,
com aproximadamente 35.000 habitantes e população flutuante de 10.000 habitantes, e
onde permaneço até hoje, deixando a docência em janeiro de 2002. Neste município sou
coordenadora da vigilância epidemiológica, controle de endemias, programa de
tuberculose e hanseniase, imunização e, a partir de 2003, do Programa IST/HIV/AIDS,
organizando atividades de planejamento em saúde do município. Nessa perspectiva, em
1996 foi introduzida a terapia anti-retroviral como parte da políticadcacesso universal e
gratuito aos serviços de saúde e medicamentos.
No ano de 2003, com a Política de Incentivo As ISTs/HIV/Aids, o município
implementa ações de promoção e prevenção da doenças transmissíveis em especial as
ISTs,HIV e AIDS, tendo como foco principal adolescentes inseridos na rede escolar,
populações vulneráveis e gestantes, e atualmente, alem das atividades educativas de
promoção e prevenção das doenças, também existe o ambulatório de infectologia, onde
realizado o seguimento de pacientes portadores de AIDS e HIVpositivos, alem dos
pacientes portadores de hepatites virais, sífilis e outras ISTs, tuberculose e hanseniase.
Em 2007 inicio minha atividade profissional no município de Ribeirão Preto,
interior deSao Paulo. Inicialmente atuei no Pronto Atendimento da UBDS do distrito
leste e em seguida iniciei um trabalho junto as atividades na Atenção Básica dessa mesma
UBDS, que também possui o ambulatório de ISTs/HIV/AIDS.
Desde o ano de 2002 estou lotada na Vigilância Epidemiológica do município, em
alguns períodos fiquei na Secretaria daSandena elaboração dos Planos deSandee
monitoramento das ações.
Na vigilância epidemiológica desenvolvo ações junto as atividades de imunização,
com campanhas nacionais, estaduais e municipais, com vacinação casa casa,drivethrue
, empresas entre outras.
No campo da vigilância das arboviroses, coordeno a equipe de agentes de controle
de endemias com atividades de bloqueio, visitas em imóveis especiais, pontos
estratégicos e casa casa, também realizamos atividades de educação em saúde.
Aindacornrelação as ações realizadas também coordeno o Programa de1ST, HIV
eAids do município onde temos atividades de prevenção e assistência aos pacientes
portadores de doenças transmissíveis. Esta vincula também 'a vigilância os programas de
tuberculose, hanseniase, investigação de óbitos materno — infantis.
Em 2020, com a pandemia por COVID19, a equipe do HE Serrana auxiliou a
Secretaria deSande de Serrana e vigilância epidemiológica no manejo de urnsurto de
COVID na casa dos Velhinhos de Serrana, com sucesso. Após o manejo deste surto, a
parceria entre o HE Serrana e a Secretaria deSandede Serrana foram realizados dois
inquéritos epidemiológicos, demonstrando uma alta taxa de circulação do virusentre os
moradores da cidade. Em agosto de 2020, oprof. DimasCovas, teve a ideia de vacinar
uma cidade inteira para avaliar a efetividade da vacinação e se lembrou de Serrana, que
tinha uma alta taxa de infecção, uma unidade do estado (oHPSerrana) c urna boa parceria
do HE Serrana com a Secretaria deSandee a Prefeitura Municipal. Comisso, nasceu o
projeto S, que tem como objetivo avaliar a efetividade da administração de duas doses da
Coronavac em indivíduos com 18 anos de idade ou mais, ou seja, visa avaliar a incidência
de casos sintomáticos de COVID19, especialmente casos graves (internações e
mortalidade), após a vacinação. Porem, para a realização do projeto S, era necessário que
o Município fosse preparado, e dois outros programas foram implementados. Um deles
foi o Censo da Saúde, onde foi feito um cadastramento da população e o
georreferenciamento dos imóveis. 0 outro programa foi a implementação de uma
Vigilância Epidemiológica aprimorada em Serrana, que constituiu na preparação das
Unidades de Saúde para coleta da PCR para COVID e acompanhamento dos casos. Essas
duas ações foram fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento dos casos de
COVID-19. A cidade de Serrana também foi incluída no "Projeto Avisa", que está
investigando a evolução do novo coronavirus, e busca entender a evolução da doença e o
impacto na população. Todos estes projetos contaram com a parceria da Faculdade
Medicina deRibeiraoPreto da Universidade de São Paulo, Hospital das Clinicas de
RibeiraoPreto, FAEPA, Hemocentro deRibeiraoPreto, Hospital Estadual Serrana,
Instituto Butantan e Prefeitura Municipal de Serrana. passamos também a notificar e
acompanhar os casos de covid positivo implantando o programa de vigilância ativa.
Em 2021 passei também a coordenar a Vigilância Sanitária do município.
GlendaRenata de Moraes
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.210/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadã Serranense 6 Sr. @GlendaRenata de Moraes pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
10/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadã Serranense
6 Sr. @Glenda Renata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
2
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARD 015E-LUNA FARIAS
Câmara Municipal de Serrana
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021.
WALDENR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA LUC E OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislag5o„Jusya e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n210/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de agosto de 2021.
MARISA LUCIAN LIVE IRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENDE A SSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislap, Justiça e Redação
3
RI ADO RI DE LUNA FARIAS
Membro da Comissao Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Serrah, 10 de a 21.
Pr idente da ara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria
ao Proce -egativo da
ra no local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ipal de Serrana/SP.
CamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE Â SRA. GLENDA RENATA DE
MORAES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
Sra.GlendaRenata de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presi ente daCamaraMunicipal de Serrana