Camara Municipal deSerrana
APROVADO em
ONICA discussão e votação,
na llaSessão Ordinária.
Serrana, 03/08/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
SERRANA-SP
man MuttiripalbrStrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N211/2021
Concede Titulo de Cidadão Serra nense ao
Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
u vresiciente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada
ao Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 14 de junho de 2021
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Et
1
6.
7)
WALD DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serrana
11(ISE EIREA.I1ARECIDA BARBOSA
Vereado a Camara Municipal Serrana
Chttarn es_efttuttiripai br oSorrratta
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Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
JA BASJOS DE OLIVEIRA
Vereadora Çâmara unicipal de Serrana
LUCI §I&A 5•POls'AR ES
Ver dora C unicipal de Serrana
AN PREIA SANT'ANNA PONCIONATO PRATES
7
icipal de Serrana
E 0 r. FECIX FIHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora d
Breve histórico de minha atuação em Serrana
Na década de 80, moradores de Serrana, incluindo muitospoliticose empresários,
idealizaram transformar a Cidade em um polo regional de saúde. Para isso, iniciaram a ampliação
da Santa Casa com a construção de um novo prédio, que finalizou em 2018, e foi denominado
Hospital Estadual Serrana (HE Serrana).
No final de 2018, eu assumi o cargo de Diretor Geral do HE Serrana e começamos os
trâmites para colocá-lo em funcionamento. Em 2019, fizemos a implantação do HE Serrana, que
chegou em sua plena capacidade em novembro do 2019. Em 2020, com a pandemia por COVID19, o HE Serrana se tornou em um dos principais Hospitais Públicos da região para o
atendimento destes pacientes. Em abril de 2020, a equipe do HE Serrana auxiliou a Secretaria de
Saúde de Serrana no manejo de um surto de COVID na casa dos Velhinhos de Serrana, com
sucesso.
Após o manejo deste surto, a parceria entre o HE Serrana e a Secretaria de Saúde de
Serrana se estreitou e fizemos dois inquéritos epidemiológicos, demonstrando uma alta taxa de
circulação dovirusentre os moradores da cidade.
Em agosto de 2020, oprof. DimasCovas, presidente do Instituto Butantan, teve a ideia de
vacinar uma cidade inteira para avaliar a efetividade da vacinação e se lembrou de Serrana, que
tinha uma alta taxa de infecção, uma unidade do estado (o HE Serrana) e uma boa parceria do
HE Serrana com a Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal. Além disso, Serrana está próxima
aRibeiraoPreto, que tem um centro de pesquisa sólido. Comisso, nasceu o projeto S, que tem
como objetivo avaliar a efetividade da administração de duas doses da Coronavac em indivíduos
com 18 anos de idade ou mais, ou seja, visa avaliar a incidência de casos sintomáticos de COVID19, especialmente casos graves (internações e mortalidade), após a vacinação.
Porém, para a realização do projeto S, era necessário que o Município fosse preparado, e
dois outros programas foram implementados. Um deles foi o Censo da Saúde, onde foi feito um
cadastramento da população e o georreferenciamento dos imóveis. 0 outro programa foi a
implementação de uma Vigilância Epidemiológica aprimorada em Serrana, que constituiu na
preparação das Unidades de Saúde para coleta da PCR para COVID e acompanhamento dos casos.
Essas duas ações foram fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento dos casos de
COVID-19. Nesse sentido, essas ações beneficiaram de maneira expressiva o sistema de saúde de
Serrana e o atendimento da população.
A cidade de Serrana também foi incluída no "Projeto Avisa", que está investigando a
evolução do novo coronavirus, e busca entender a evolução da doença e o impacto na população.
Este projeto prevê o acompanhamento de um grupo de pessoas da cidade durante um período
de dezoito meses, com realização de visitas domiciliares e exames periódicos. No Brasil são
apenas onze cidades que participam deste Projeto.
Todos estes projetos contaram com a parceria da Faculdade Medicina de Ribeirão Preto
da Universidade de São Paulo, Hospital das Clinicas deRibeiraoPreto, FAEPA, Hemocentro de
Ribeirão Preto, Hospital Estadual Serrana, Instituto Butantan e Prefeitura Municipal de Serrana.
Marcos de Carvalho Borges
Marcos de Carvalho Borges
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2
Endereço para acessar esteCV:http://lattes.cnpq.br/3047726211027996
IDLattes: 3047726211027996
Última atualgação do curriculo em 14/05/2021
Possui graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP (FMRP-USP), residência em
Clinica Médica e Pneumologia pelo Hospital das Clinicas da FMRP-USP e doutorado em Clinica Médica
(Pneumologia) pela FMRP-USP. Realizou pós-doutorado no Laboratório Meakins-Christie,McGill,Canada.
Atualmente é professor associado junto ao Departamento de Clinica Médica da FMRP-USP e coordenador do
Laboratório de Fisiopatologia Pulmonar Experimental. Foi coordenador de um Programa Jovem Pesquisador em
Centros Emergentes (FAPESP) e do Centro Integrado de Emergências em Saúde da FMRP-USP. É pesquisador
associado do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias(NAP-DINe CRID, CEPID-FAPESP), e tem como linha
de pesquisa Etiopatogenia e tratamento de doenças infecciosas e inflamatórias. Desde 2017 integra o Centro de
Desenvolvimento Docente para o Ensino (CDDE) da FMRP- USP. Foi coordenador administrativo da Unidade de
Emergência do HCFMRP-USP de 2017 a 2019, e desde 2019 é diretor do Hospital Estadual Serrana. (Texto
informado pelo autor)
Identificação
Nome Marcos de Carvalho Borges
Nome em citações bibliográficas Borges, MC;Borges, M;Borges, Marcos de Carvalho;Borges, M. C.;Marcos C.
Borges;Carvalho Borges, Marcos;BORGES, M. D. C.;DE CARVALHO BORGES,
MARCOS;BORGES, MARCOS DE C.;C. BORGES, MARCOS;CAVALCANTI, ALEXANDRE
BIASI;BORGES, MARCOS C
LattesID 40) http://lattes.cnpq.br/3047726211027996
OrcidID ? https://orad.org/0000-0001-6280-0714
Endereço
Endereço Profissional Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, Departamento de Clinica Médica.
Bernardinode Campos, 1000
Centro
14015130 - Ribeirão Preto, SP - Brasil
Telefone: (16) 36021225
Ramal: 1240
Fax: (16) 36102229
Formação acadêmica/titulação
2003 - 2005 Doutorado em Doutorado em Ciências Médicas - FMRP-USP.
Universidade deSaoPaulo, USP, Brasil.
Titulo: Broncoprovocação com Solução Salina Hipertênica: Caracterização do Período
Refratário e Influência sobre a Asma Noturna, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: et,A Elcio dos Santos Oliveira Vianna.
Palavras-chave: Asma; Asma noturna; Broncoprovocação; Período Refratário.
Grandearea: Ciências da Saúde
2001 - 2003 Especialização - Residência médica.
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina deRibeiraoPreto U S P. HCFMRP-USP,
Brasil. Residência médica em: Pneumologia
Número do registro: .
Bolsista do(a): Fundação do Desenvolvimento Administrativo, FUNDAP, Brasil.
Palavras-chave: Pneumologia.
Grandearea: Ciências da Saúde
1999 - 2001 Especialização - Residência médica.
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina deRibeiraoPreto U S P, HCFMRP-USP,
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Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 11/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATtRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
11/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021.
WALDEN&E ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISALU DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislagão, Justiga e Redação
2
DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RI DE LUNA FARIAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n211/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de agosto de 2021.
MARISA LUCIANA DEO1IVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDtl eR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Com' ao Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
ana, 10 de a sto d 021.
Presid te daCamaraMunicipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MARCOS DE CARVALHO
BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo da mara M icipal de Serrana/SP.
Í
c-:..---
7k11110JOSE-S--- —
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana