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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1408

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-06-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:43:38.512860-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em 
ONICA discussão e votação, 
na llaSessão Ordinária. 
Serrana, 03/08/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
SERRANA-SP 
man MuttiripalbrStrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N211/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serra nense ao 
Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos 
relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
u vresiciente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada 
ao Poder Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 14 de junho de 2021 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Et
1
6.
7) 
WALD DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serrana 
11(ISE EIREA.I1ARECIDA BARBOSA 
Vereado a Camara Municipal Serrana 
Chttarn es_efttuttiripai br oSorrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
JA BASJOS DE OLIVEIRA 
Vereadora Çâmara unicipal de Serrana 
LUCI §I&A 5•POls'AR ES 
Ver dora C unicipal de Serrana 
AN PREIA SANT'ANNA PONCIONATO PRATES 
7
icipal de Serrana 
E 0 r. FECIX FIHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Vereadora d 
Breve histórico de minha atuação em Serrana 
Na década de 80, moradores de Serrana, incluindo muitospoliticose empresários, 
idealizaram transformar a Cidade em um polo regional de saúde. Para isso, iniciaram a ampliação 
da Santa Casa com a construção de um novo prédio, que finalizou em 2018, e foi denominado 
Hospital Estadual Serrana (HE Serrana). 
No final de 2018, eu assumi o cargo de Diretor Geral do HE Serrana e começamos os 
trâmites para colocá-lo em funcionamento. Em 2019, fizemos a implantação do HE Serrana, que 
chegou em sua plena capacidade em novembro do 2019. Em 2020, com a pandemia por COVID￾19, o HE Serrana se tornou em um dos principais Hospitais Públicos da região para o 
atendimento destes pacientes. Em abril de 2020, a equipe do HE Serrana auxiliou a Secretaria de 
Saúde de Serrana no manejo de um surto de COVID na casa dos Velhinhos de Serrana, com 
sucesso. 
Após o manejo deste surto, a parceria entre o HE Serrana e a Secretaria de Saúde de 
Serrana se estreitou e fizemos dois inquéritos epidemiológicos, demonstrando uma alta taxa de 
circulação dovirusentre os moradores da cidade. 
Em agosto de 2020, oprof. DimasCovas, presidente do Instituto Butantan, teve a ideia de 
vacinar uma cidade inteira para avaliar a efetividade da vacinação e se lembrou de Serrana, que 
tinha uma alta taxa de infecção, uma unidade do estado (o HE Serrana) e uma boa parceria do 
HE Serrana com a Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal. Além disso, Serrana está próxima 
aRibeiraoPreto, que tem um centro de pesquisa sólido. Comisso, nasceu o projeto S, que tem 
como objetivo avaliar a efetividade da administração de duas doses da Coronavac em indivíduos 
com 18 anos de idade ou mais, ou seja, visa avaliar a incidência de casos sintomáticos de COVID￾19, especialmente casos graves (internações e mortalidade), após a vacinação. 
Porém, para a realização do projeto S, era necessário que o Município fosse preparado, e 
dois outros programas foram implementados. Um deles foi o Censo da Saúde, onde foi feito um 
cadastramento da população e o georreferenciamento dos imóveis. 0 outro programa foi a 
implementação de uma Vigilância Epidemiológica aprimorada em Serrana, que constituiu na 
preparação das Unidades de Saúde para coleta da PCR para COVID e acompanhamento dos casos. 
Essas duas ações foram fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento dos casos de 
COVID-19. Nesse sentido, essas ações beneficiaram de maneira expressiva o sistema de saúde de 
Serrana e o atendimento da população. 
A cidade de Serrana também foi incluída no "Projeto Avisa", que está investigando a 
evolução do novo coronavirus, e busca entender a evolução da doença e o impacto na população. 
Este projeto prevê o acompanhamento de um grupo de pessoas da cidade durante um período 
de dezoito meses, com realização de visitas domiciliares e exames periódicos. No Brasil são 
apenas onze cidades que participam deste Projeto. 
Todos estes projetos contaram com a parceria da Faculdade Medicina de Ribeirão Preto 
da Universidade de São Paulo, Hospital das Clinicas deRibeiraoPreto, FAEPA, Hemocentro de 
Ribeirão Preto, Hospital Estadual Serrana, Instituto Butantan e Prefeitura Municipal de Serrana. 
Marcos de Carvalho Borges 
Marcos de Carvalho Borges 
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 
Endereço para acessar esteCV:http://lattes.cnpq.br/3047726211027996 
IDLattes: 3047726211027996 
Última atualgação do curriculo em 14/05/2021 
Possui graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP (FMRP-USP), residência em 
Clinica Médica e Pneumologia pelo Hospital das Clinicas da FMRP-USP e doutorado em Clinica Médica 
(Pneumologia) pela FMRP-USP. Realizou pós-doutorado no Laboratório Meakins-Christie,McGill,Canada. 
Atualmente é professor associado junto ao Departamento de Clinica Médica da FMRP-USP e coordenador do 
Laboratório de Fisiopatologia Pulmonar Experimental. Foi coordenador de um Programa Jovem Pesquisador em 
Centros Emergentes (FAPESP) e do Centro Integrado de Emergências em Saúde da FMRP-USP. É pesquisador 
associado do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias(NAP-DINe CRID, CEPID-FAPESP), e tem como linha 
de pesquisa Etiopatogenia e tratamento de doenças infecciosas e inflamatórias. Desde 2017 integra o Centro de 
Desenvolvimento Docente para o Ensino (CDDE) da FMRP- USP. Foi coordenador administrativo da Unidade de 
Emergência do HCFMRP-USP de 2017 a 2019, e desde 2019 é diretor do Hospital Estadual Serrana. (Texto 
informado pelo autor) 
Identificação 
Nome Marcos de Carvalho Borges 
Nome em citações bibliográficas Borges, MC;Borges, M;Borges, Marcos de Carvalho;Borges, M. C.;Marcos C. 
Borges;Carvalho Borges, Marcos;BORGES, M. D. C.;DE CARVALHO BORGES, 
MARCOS;BORGES, MARCOS DE C.;C. BORGES, MARCOS;CAVALCANTI, ALEXANDRE 
BIASI;BORGES, MARCOS C 
LattesID 40) http://lattes.cnpq.br/3047726211027996 
OrcidID ? https://orad.org/0000-0001-6280-0714 
Endereço 
Endereço Profissional Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, Departamento de Clinica Médica. 
Bernardinode Campos, 1000 
Centro 
14015130 - Ribeirão Preto, SP - Brasil 
Telefone: (16) 36021225 
Ramal: 1240 
Fax: (16) 36102229 
Formação acadêmica/titulação 
2003 - 2005 Doutorado em Doutorado em Ciências Médicas - FMRP-USP. 
Universidade deSaoPaulo, USP, Brasil. 
Titulo: Broncoprovocação com Solução Salina Hipertênica: Caracterização do Período 
Refratário e Influência sobre a Asma Noturna, Ano de obtenção: 2005. 
Orientador: et,A Elcio dos Santos Oliveira Vianna. 
Palavras-chave: Asma; Asma noturna; Broncoprovocação; Período Refratário. 
Grandearea: Ciências da Saúde 
2001 - 2003 Especialização - Residência médica. 
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina deRibeiraoPreto U S P. HCFMRP-USP, 
Brasil. Residência médica em: Pneumologia 
Número do registro: . 
Bolsista do(a): Fundação do Desenvolvimento Administrativo, FUNDAP, Brasil. 
Palavras-chave: Pneumologia. 
Grandearea: Ciências da Saúde 
1999 - 2001 Especialização - Residência médica. 
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina deRibeiraoPreto U S P, HCFMRP-USP, 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 11/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATtRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
11/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III —VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021. 
WALDEN&E ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISALU DE OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislagão, Justiga e Redação 
2 
DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RI DE LUNA FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n211/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 02 de agosto de 2021. 
MARISA LUCIANA DEO1IVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDtl eR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Com' ao Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
ana, 10 de a sto d 021. 
Presid te daCamaraMunicipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2021 
De 10 de agosto de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MARCOS DE CARVALHO 
BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo da mara M icipal de Serrana/SP. 
Í 
c-:..--- 
7k11110JOSE-S--- — 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 

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