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materia nº 308/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaSolicita informações sobre os descontos realizados no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Serrana.
native_id1428

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-07 Resposta obtida — Resposta obtida.
2021-06-23 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Serrana através do Ofício Expedido nº 152/2021.
2021-06-15 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T15:23:26.840930-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - cama ra@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n2 308/2021 
EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS DESCONTOS REALIZADOS NO VALE 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à 
deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Prefeito Municipal de Serrana os motivos do 
desconto realizado no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de 
Serrana, em razão de atrasos diários, tendo em vista que o art. 159 da Lei Complementar n 
300/2012 permite o pagamento proporcional aos dias e não às horas trabalhadas acumuladas. 
JUSTIFICATIVA 
Solicitamos tal requerimento, a fim de que o Prefeito Municipal de Serrana informe os 
motivos do desconto realizado no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura 
Municipal de Serrana, tendo em vista o disposto no art. 159 da Lei Complementar n2 300/2012. 
Sala das Sessões, 09 de Punho de 2021. 
1 
dLial 
ANDR - NCIA 'O PRATES 
Vereadora d C.mara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
IIIIIIIIII 
PROTOCOLO GERAL 575/2021 
Data: 14/06/2021 - Horário: 16:23 
Legislativo - REQ 308/2021 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
rrana, J C C /2021 
Airtn José Bis 
Presidente 

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