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Camara Municipal de Serrana
APROVADO em
ÚNICA discussão e votação,
na 11a Sessão Ordinária.
Serrana, 03/08/2021.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2021
Concede Titulo de Cidadão Serra nense ao
Sr. Airton José Bis pelos relevantes
serviços prestados ao Município de
Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada
ao Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 14 de junho de 2021
_
.11ALDE ORDE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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Camara M micipal deSerrana
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PROTOCOLO GERAL 592/2021
Data: 15/06/2021 - Horário: 12:19
Leyislativo - PDL 12/2021
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MAR A DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ENS CLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
IABAS'SEDE OLIVEIRA
Vereador sa Municipal de Serrana
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ROSE I IRE-APARECIDABAR to SA
Verea cipal de Se ana
ANDREIA SANT'AN A PONCIONATOPRATES
Vereadora da a ara Municipal de Serrana
EDSON LIX FIHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da CâMara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto
Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Airton José Bis, atualmente Vereador e Presidente
desta Casa Legilativa.
Airton José Bis, nasceu na cidade de Altinópolis no dia 01/01/1966, morou
com seus pais e seus três irmãos (Adriana, Amarildo e Almir) na fazenda Santa Luzia
durante toda sua infância, estudou na escola Coronel Joaquim da Cunha. Aos 11 anos, a
família se mudou para a cidade de Serrana, onde seu pai montou um açougue procurando
melhorar as condições da família, a partir de então Bis, como é conhecido, estudou no
colégio Estadual José Costa até terminar o colegial concomitantemente trabalhava
ajudando seu pai no açougue da família.
Aos 18 anos começou a cursar técnico em patologia clinica na USP em
RibeiraoPreto e logo entrou como estagiário no laboratório da Santa Casa de serrana aos
19 anos, trabalhou na Santa Casa durante 20 anos, nesse período casou-se e teve dois
filhos (Bárbara e João Matheus).
Amparado pela vontade da Família mudou-se para o estado deGoiase porla
permaneceu durante 8 anos com sua família. Retornou para Serrana e teve novamente a
oportunidade de trabalhar na Santa Casa, onde permanece até os dias atuais, exercendo a
função
Airton José Bis levado por sua vontade de ajudar a coletividade e também
por apoio de varias pessoas ingressou na carreira política e logo elegeu-se como Vereador
no seu primeiro pleito, exercendo o cargo de Vereador na legislatura 2017/2020, sendo
reeleito para legislatura 2021/2024 e atualmente é Presidente daCamarade Serrana para o
Biênio 2021/2022.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do presente
Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua
aprovação.
Serrana SP, 14 de Junho de 2021.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice Presidente
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Airton José Bis, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo
aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 28 de julho de 2021.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.g. 12/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
12/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021.
WALDEN :SSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISALUtÉi•dE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legisla o, Justiça e Redação
RICA RO • e,! 'tik ODE I. NA FARIAS
Membro da Comi são de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n212/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de agosto de 2021.
,
MARISA LUCIANA`DE IVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RI E LUNA FARIAS
Membro daCorn'ao Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2021
De 10 de agosto de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. AIRTON JOSÉ BIS PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Airton José Bis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de gosto de 2021.
THIAG OËNRIQUE DE ASSIS
Vice-Preente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado e Afixado naSecret daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo da Cjp ara Municipal de Serrana/SP.
THIAG NRIQUE DE ASSIS
Vice-Presid te daCamaraMunicipal de Serrana