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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1437

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.
2021-06-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:43:39.101469-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

SERRANA - SP 
man Pauttiripal uir rrratut 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ÚNICA discussão e votação, 
na 11a Sessão Ordinária. 
Serrana, 03/08/2021. 
AIRTON JOSE BIS 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serra nense ao 
Sr. Airton José Bis pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada 
ao Poder Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 14 de junho de 2021 
_ 
.11ALDE ORDE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente, da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
or' 
Camara M micipal deSerrana 
11111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 592/2021 
Data: 15/06/2021 - Horário: 12:19 
Leyislativo - PDL 12/2021 
SERRANA -SP 
tin-tarn 44tuniripal tit oistrranzt 
Av.Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Y, 
MAR A DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
ENS CLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
IABAS'SEDE OLIVEIRA 
Vereador sa Municipal de Serrana 
r 
LU S tvAP
Q 
RES 
Vq a doraiT am ra Municipal deSerrana 
ROSE I IRE-APARECIDABAR to SA 
Verea cipal de Se ana 
ANDREIA SANT'AN A PONCIONATOPRATES 
Vereadora da a ara Municipal de Serrana 
EDSON LIX FIHO 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da CâMara Municipal de Serrana 
(IiiIttutra Attutiripat br rrratut 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP 
JUSTIFICATIVA 
Senhores(as) Vereadores(as): 
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto 
Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão 
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Airton José Bis, atualmente Vereador e Presidente 
desta Casa Legilativa. 
Airton José Bis, nasceu na cidade de Altinópolis no dia 01/01/1966, morou 
com seus pais e seus três irmãos (Adriana, Amarildo e Almir) na fazenda Santa Luzia 
durante toda sua infância, estudou na escola Coronel Joaquim da Cunha. Aos 11 anos, a 
família se mudou para a cidade de Serrana, onde seu pai montou um açougue procurando 
melhorar as condições da família, a partir de então Bis, como é conhecido, estudou no 
colégio Estadual José Costa até terminar o colegial concomitantemente trabalhava 
ajudando seu pai no açougue da família. 
Aos 18 anos começou a cursar técnico em patologia clinica na USP em 
RibeiraoPreto e logo entrou como estagiário no laboratório da Santa Casa de serrana aos 
19 anos, trabalhou na Santa Casa durante 20 anos, nesse período casou-se e teve dois 
filhos (Bárbara e João Matheus). 
Amparado pela vontade da Família mudou-se para o estado deGoiase porla 
permaneceu durante 8 anos com sua família. Retornou para Serrana e teve novamente a 
oportunidade de trabalhar na Santa Casa, onde permanece até os dias atuais, exercendo a 
função 
Airton José Bis levado por sua vontade de ajudar a coletividade e também 
por apoio de varias pessoas ingressou na carreira política e logo elegeu-se como Vereador 
no seu primeiro pleito, exercendo o cargo de Vereador na legislatura 2017/2020, sendo 
reeleito para legislatura 2021/2024 e atualmente é Presidente daCamarade Serrana para o 
Biênio 2021/2022. 
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do presente 
Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua 
aprovação. 
Serrana SP, 14 de Junho de 2021. 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice Presidente 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, Airton José Bis, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim 
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta 
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo 
aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 28 de julho de 2021. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.g. 12/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
12/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
daCamaraMunicipal, nos termos doart.17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
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Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de agosto de 2021. 
WALDEN :SSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISALUtÉi•dE OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legisla o, Justiça e Redação 
RICA RO • e,! 'tik ODE I. NA FARIAS 
Membro da Comi são de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n212/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 02 de agosto de 2021. 
, 
MARISA LUCIANA`DE IVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RI E LUNA FARIAS 
Membro daCorn'ao Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2021 
De 10 de agosto de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. AIRTON JOSÉ BIS PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Airton José Bis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 10 de gosto de 2021. 
THIAG OËNRIQUE DE ASSIS 
Vice-Preente daCamaraMunicipal de Serrana 
Publicado e Afixado naSecret daCamarano local de costume e no SAPL — Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo da Cjp ara Municipal de Serrana/SP. 
THIAG NRIQUE DE ASSIS 
Vice-Presid te daCamaraMunicipal de Serrana 

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