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materia nº 315/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 315 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaSolicita que a Administração Municipal oriente os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a fornecerem máscaras descartáveis quando o usuário ou cliente não tiver uma consigo.
native_id1441

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-07 Resposta obtida — Resposta obtida.
2021-06-23 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Serrana através do Ofício Expedido nº 152/2021.
2021-06-15 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T15:23:30.639860-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serra n4(15/06/2021 
Airton Joé Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- cama ra@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO nQ 315/2021 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ORIENTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A FORNECEREM MÁSCARAS DESCARTÁVEIS QUANDO O 
USUÁRIO OU CLIENTE NÃO TIVER UMA CONSIGO. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a 
fim de solicitar que o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, junto aos profissionais competentes, 
oriente os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a fornecerem máscaras descartáveis 
quando o usuário não tiver uma consigo. 
JUSTIFICATIVA 
Muitos usuários ou clientes acabam por esquecer a máscara ou ter a sua danificada 
casualmente. Tal situação é corriqueira e eles não podem ser prejudicados em serem atendidos, 
seja em uma clínica, um banco ou no comércio, por exemplo. Caso tais estabelecimentos 
providenciassem máscaras descartáveis, os atendimentos poderiam seguir seu fluxo 
normalmente ou então potenciais clientes não desistiriam das compras por não poderem 
adentrar tais estabelecimentos. 
Sala das Sess. es, 14 de junho de 2021 
( 
LÚCIÀ 'i'P 1 lARES 
Vereadora da\Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Mun cipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 588/2021 
Data: 14/06/2021 Horário: 17:40 
Legislativo - REQ 315/2021 

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