br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
native_id1488

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
2021-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 13º Sessão Ordinária em 08/09/2021.
2021-08-17 Vista solicitada U Vista solicitada pela Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates na 12ª Sessão Ordinária em 17/08/2021.
2021-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 12ª Sessão Ordinária em 17/08/2021.
2021-08-03 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-08-03 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 11ª Sessão Ordinária em 03/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T10:21:15.583394-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 56

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ONICA discussão e votação, 
na 13a Sessão Ordinária. 
Serrana, 08/09/2021. 
AIRTON JOSE BIS 
PRESIDENTE 
II 
Excelentíssimo Senhor 
Airton José Bis 
Presidente da Câmara Municipal 
Serrana-SP Câmara Municipal de Serrana 
III lO I I IIIIll I 
PROTOCOLO GERAL 671/2021 
Data: 02/08/2021 - Horário: 09:05 
Legislativo - PLOE 14/2021 
Prefeitura Municipal de Serrar 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.15( 
www.serrana.sp.gov.br infotliserrana.sp.gov.brTelefone t• 
MENSAGEM N° 24/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa Colenda 
Câmara, o incluso Projeto de Lei n° 14/2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL. 
0 presente projeto foi editado por solicitação do Setor de Contabilidade, conforme 
Oficio CONT/088/2021, em anexo, que informa que as suplementações, atende as demandas da 
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal 
da Educação, a saber: 
De que trata a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a suplementação será para 
realização de programas de estimulo a cultura de Serrana, uma vez que o mesmo teve seu 
aditamento assinado, possibilitando sua realização ainda no presente exercício, conforme Oficio 
DMC 15/2021. 
Para a Secretaria Municipal da Educação, conforme oficio SME n° 324/2021, sera 
para aquisição de ar condicionado para educação infantil, de recursos decorrentes assinatura entre o 
Município e Governo Federal, de Aditivo de Termo de Compromisso PAR N° 201801720-5. 
E finalmente para a Secretaria Municipal da Saúde, se faz necessária a 
suplementação devido a repasses do Governo do Estado ao Município, de recursos financeiros 
destinados ao combate da pandemia causada pelo COVID 19. 
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua apreciação 
nos termos doart.47 da LOM de Serrana. 
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos o 
ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço. 
PAÇO MUNICIPAL RELA D' ALVA 
29 de Julho de 2021 
40-1-7 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.gov.bre-mailinfoaserrana.sp.gov.brTelefone (161 3987-9244 
PROJETO DE LEI N° 14/2021 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 323.012,14 (Trezentos e Vinte 
e Três Mil e Doze Reais e Quatorze Centavos), objetivando as adequações do orçamento para o 
exercício de 2021. 
Art. 2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observaram as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
4 SECRETARIA DA SAUDE 
04.13 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC.ESTAD 
10.301.0010.2.029 Atendimento Básico deSande 
3.3.90.46 Auxilio-Alimentacao 
Fonte 02 ESTADUAL 
15.645,81 
5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
05.04 ENSINO INFANTIL 
12.365.0004.2.012 Atendimento Básico deSande 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Fonte 05 FEDERAL 
129.974,27 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.04 SETOR DE EVENTOS 
27.813.0008 2.016 Atividade de Lazer e Musicalização 
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras 
Fonte 02 ESTADUAL 
177.392,06 
1 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 
wvnv.serrana.sp.gov.or e mail infoeserrana.sp.gov.brTelefone (161 3987.9244 
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais, conforme artigo 43, § 1", I, da Lei 
4.320/64 no valor de (Superávit Financeiro) R$ 177.392,06 
II — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais e Federais, conforme artigo 43, § 1", II, 
da Lei 4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 145.620,08 
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a 
proceder As inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n ° 
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
PAÇ MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
29 e Julho de 2021. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
2 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves rf 176- CEP 14150-000 Serrana - SP 
t\ .serrana.sp,gpv.br tel: 3987-9244 
Oficio CONT.088 i 2021 
Serrana ,29 de Junto de 2021. 
limo. Sr 
Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal 
Venhoat-ravesdeste solicitar providencias quanta a Alteração orçamentaria no orçamento vigente, 
no valor de RS RS 323.012,14 (Trezentos e Vinte e Três Mil e Doze Reais e Quatorze Centavos), objetivando as 
adequaç6es do orçamento para o exercício de 2021. 
4 SECRETARIA DA SAUDE 
04.13 DIVISÃO AT ENDIMENTO CLINICO REC.ESTAD 
10.301.0010.2.029 AtendimentoMateode Saade 
3.3.90,46 Auxitio-Alimentacao 
Foote02 F.NTADUAL. 
5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
M.04 ENSINO INFANTIL 
12365.0004.2.012 Atendimento BASIC° de Satide 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permaneme, 
Foote05 . FEDERAL 
6 SECRETARIA. CULTURA. ESPORT ES E TERISNIO 
06.04 SETOR DE EVENTOS 
27.813.0008 2.016 Atividade de Lazer e Musicalizaelo 
3.3 90,31 Preinimities cuiturais. artisticas. eientiticas., dewortivas e minas 
Foote02 ESTADI) A I . 
15 645,81 
i9.974,27 
177.392,06 
O presente projeto foi editado para atendimento das demandas das Seguinte Secretarias 
Secretária da Cultura Esporte e Turismo, que justifica no anexado Oficio DCM n° 15:2021, para realização de 
programa de estimulo a cultura de Serrana. uma vez que o mesmo teve seu aditamento assinado, possibilitando sua 
realização nesse ano. 
Secretaria da Saude, conforme demonstrativo de recursos repa.ssos pelo Estado destinados ao combate da pandemia 
causada pelo COV1D 19. 
Secretaria da Educação, conforme oficio SME tt' 324.2021. para aquisição de ar condicionado para educação 
Miami! Aditivo de termo de compromisso PAR NI" 201801720-5 que se faz necessirio com o intuito de atender os 
anseios da população. 
Leand Ferreitid scimento 
ilista 
15* ti F*4 A 
t '45 1110 4 txt IL.tz 
1'2 R ft 4'11 
sc,v tSCIP 
t -Gr.0 
OFICIO DMC 15/2021 
Serrana, 27 de julho de 2021 
Ref.: Solicitação de suplementação orçamentária para 
realização de programa de estimulo à cultura de Serrana, conforme convênio 
2018CV001313 firmado entre Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado 
de São Paulo e Prefeitura Municipal de Serrana. 
Venho por meio desse, solicitar que seja efetuada a 
suplementação orçamentária para que conste no orçamento de 2021 o valor 
correspondente ao convênio 2018CV00013, uma vez que o mesmo teve seu 
aditamento assinado, possibilitando sua realização nesse ano. 
Dados da conta do convênio: 
Banco do Brasil 
Ag. 3375-8 
Conta: 130.055-5 
Devera ser inserido no orçamento o valor total disponivel na 
conta incluindo os rendimentos por aplicação financeira. Os recursos serão 
integralmente utilizados para pagamentos na modalidade Pessoa Fisica. 
Ao ensejo, aproveito a oportunidade para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
PAULO RICARDO DIAS FLORENTINO 
Chafeda Divisão Municipal de Cultura 
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 
Serrana — SP 
A/C MelissaCavalheri 
iretora do Departamento da Fazenda Airi !km* RitAin 
o-tsIst, km. Especialistst 
'T. 
SERRANA 
NGA M1 ;.*,{.1 GNts ler 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Rua são Sebastião, 235 - Centro - CEP: 14.150-000- Serrana SP. 
E-mail: ecitcacatyg'setrane 
=...rtaxemmonlINUMNIIIM111111111•11•11111, 
Serrana, 19 de ju1no de 2021. 
OficioSME n" 324 /202 'ADM 
Senhora 
Mel issa Cavalheri 
Diretora da Fazenda 
SerranaiS 
Assunto: Informaçaes dirigidas ao Departamento da Fazenda acerca da abertura de 
licitação propria para aquisiçâo de ares condicionados - Aditivo de Termo de 
Compromisso PAR N 201801720.S 
Prezada Senhora 
Considerando a solicitação para abertura de licitação própria para compras de 
.ares condicionados de acordo corn o aditivo de Termodc Compromisso PAR .N. '" 
20i 801720-5, segue anexa .a teia do S.1MEC PAR (Sistema Integrado de .Manitoramento 
Execução e Controie do Ministério da Educação) em que constam as nformaç6es para a 
retericia aquisição. A verba para aquisição dos arcs condicionados advém da Emenda 
Pariarnentar (ano 2019) da Deputada Ana Perugini, via transferência direta. 
Salientamosclue, apos a efetivação de todos os procedi.mentos referentes 
aquisição dos produtos, inclusive emissac de Nota Fiscal e :entrega ia referida COTtpra. 
serão tornados as prov d éne a.s para que Sia eiet uado o pagamento. cuja c oncretizaç:ão 
di -se- A após o rcpasseda verba peio Governo 
E AC DLWAO • ..
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
RuaSA° Se bastiAo, 235 - Centro - CEP: 14150-000 - Serrana SP. 
E-mail; e.:.ucacao4iserrar,a.sp, SERRANA 
• •.,5 a 5 er.:a 
Seauern os dados bancários de Termo de Cc,mnromso: 
NC do Processo: 23400.001087/2018-62 
44.229.813/0001-23 
Raz.ac Social: Prefeitura Municipal de Serrania 
Agência: 3375 
Cr ativa: 330019 
,Aciiiivo de Termo de Compromisso: PAR N 201801720-5 
Atenciosamente 
4;1'4 ¡UK .111stgl>ni 
SuretirlaMoicipeda Zdadaçid 
C.PF 049.ZZ 7.8:344 
ADIT:vo of. TERVIC). DT. e.','yNIPRO7tIISS(... PAR II 2'- 
Enteral:. 
. , . 
£\ 
AC:fri..;> s L.,‘CAs p v,/ 
(7.Ac;;; 1/4 t 
- 4.04 •••• • 
- 
NOV,'F. ;2; • 
- • 
's• ';'7.• •\!.: 
; • „:"'• 
;Dr TIFA: ç PRF.TrIT'04 
• \C.;:,,,L, - 
.„ 
iD ENT) f. DAS 
• ...... • , 'I, ..,....,., • .1 ... ...•..... • .,•,• ,,,,,,,,,,, ••, '.• " ..... ••••• ...... ..-•• . .... 
.4 No 101.. 
VT:VR:0: 
.7 
.„ 
< 
?.•:11 
: 
. '‘ 5: — ti 
' 
'• 
TtSrAi. C.E.R.A1 
EYI-PENHCIS 
• iNE:',N;TThi 
• Fr..)1,.;!.. 
T(TL EMPEN 
• : F,XECLI;:i0 A.NCEMO 
. , ... . . 
1)-CA D:1 /4 '7 
; 
• ATA j)f:. II 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
RJa T - e.dc.,'deAImec& Neves. 176 CEP 14.150-000 
vperw.strlana.5p.gov:or e corv! !nforerrnna.sp.gov.bf Telefone :,.16; _3987.9244 
Serrana-SP, 29 de julho de 2021. 
Oficio ng 451/2021 - SMS/GAB 
limos Srs. 
Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal de Serrana-SP 
MelissaCavalheri 
Diretora do Departamento da Fazenda 
Assunto: "Solicitação de Dotação orçamentária". 
Prezada Senhor (a), 
Venho por meio deste, solicitar dotação orçamentária no valor de R$ 15.645,81 com 
recurso Covid Estadual (Banco do Brasil, agência 3375-8 C/C 21.897-9) para pagamento do 
vale alimentação referente aos serviços prestados em JULHO/202, pelos servidores 
contratados para atuação emergencial no enfrentamento à pandemia de Covid-19. 
Na certeza de sua análise e devidos encaminhamentos, reitero votos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
LeilaAparecida doValleGusmão 
Secretária Municipal de Saúde 
„tv.\ 
JOSÉ BIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Serrana, 30 de agosto de 2021. 
OFÍCIOCMS N2223/2021 
Ao 
Ilmo. Sr. Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal de Serrana 
Com os meus atenciosos cumprimentos, tendo em vista a tramitação dos 
Projetos de Lei n214 e 16 de 2021, de iniciativa do Poder Executivo, nesta Casa de Leis 
e, conforme as orientações expedidas no Oficio Interno ri219/2021 e no Parecer 
Jurídico n255/2021, respectivamente, pelo Contador e pela Procuradora Jurídica da 
Edilidade, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência as seguintes 
providências: 
(i) Copia dos convênios, das emendas, do comprovante de recebimento 
de recursos federais e estaduais, que originaram os pedidos de 
abertura de créditos adicionais nos projetos de lei mencionados; 
(ii) Especificação da classificação dos créditos adicionais, como especiais e 
suplementares, previstos nos projetos em apreço; 
(iii) Informação a respeito do montante de crédito adicional aberto por 
meio de decreto, nos termos doart. 4°, inciso II, da Lei Municipal n2 
2.021/2020 (LOA 2021). 
Coloco-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. 
São os votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
Recebido 
Assessoria de Negácios Juridicos 
e Secretaria Geral 
Lucia* listardaio 
• ef 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Prefeitura Municipal de Serrana • SP 
OFÍCIO S.C. V' 267/2021 
Serrana, 08 de setembro de 2021. 
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: 
Entatenção ao OficioCMSn" 223/2021, o qual versa sobre pedido de 
infOrmações complementares necessárias à apreciação dos Projetos de Leis n's 14 e 16/2021, em 
tramite nessa F. Casa de Leis segue anexado ao presente. posicionamento do Setor de 
Contabil iddc com respectivas cópias documentais conforme solicitado. 
Atenciownenie. 
"."2 
,// 
!"'" 
TONARDO CARESSATO API 1 I IA 
PREFEI-10 MUNICIPAL. 
Fxcelentissinto Senhor 
Airton Jose Bis 
Presidente da Cámara Municipal de 
Serrana SP 
Câmara Municipal de Serraria 
EH 
PROTOCOLO GERAL 805/2021 
Data: 08/09/2021 - Horário: 10:38 
Administrativo OFR 111/2021 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176— CEP 14150-000 — Serrana — SP 
wws,v.serrana.sp.gov.brte!: 3987-9244 
Oficio CONT/ 117/ 2021 
Serrana, 08 de Setembro de 2021. 
Em resposta ao OficioCMS re' 223/2021encaminhado pelo Srs Vereadores quantos aos tópicos 
apontados referente ao projeto de Lei n°14 e n° 16 segue em anexos os itens solicitados 
Cópia do Termo de convenio 100473/2021 da emenda de R$ 300.000,00 ainda não há recursos 
em conta, mas faz se necessário saldo em dotação orçamentária para dar prosseguimento ao 
processo licitatório. 
Copia do aditivo de Termo de compromisso PAR 201801720-5 no valor de R$ 129.974,27 o 
recursos em contaserafeito após aquisição dos produtos, mas faz se necessário saldo em doação 
orçamentária para dar prosseguimento ao processo licitatório. 
Copia do Extrato e Aplicação Financeira da Secretaria da Cultura referente a Lei AldirBlancno 
valor de R$ 98.919,09 como também termo aditivo 
Cópia do Extrato e Aplicação Financeira da Secretaria da Cultura referente a Premiações 
culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras no valor de R$ 177.392,06, como também 
copia do convenio 719057/2018. 
Copia das Convenio 2020SE2829 referente custeio da saúde covid 19 
Cópia das Convenio 20208E2184 referente custeio da saúde covid 19 
Relatório das suplementa0es realizadas até 30/08/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
nttps://www.serrana.sp.leg.brcamara@serraria.sp.leg,br 
Serrana, 30 de agosto de 2021. 
OFÍCIOCMS N2223/2021 
Ao 
limo. Sr. Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal de Serrana 
Cornos meus atenciosos cumprimentos, tendo em vista a tramitação dos 
Projetos de Lei n914 e 16 de 2021, de iniciativa do Poder Executivo, nesta Casa de Leis 
e, conforme as orientações expedidas no Oficio Interno n919/2021 e no Parecer 
Jurídico n955/2021, respectivamente, pelo Contador e peia Procuradora Jurídica da 
Edilidade, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência as seguintes 
providências: 
(I) Copia dos convênios, das emendas, do comprovante de recebimento 
de recursos federais e estaduais, que originaram os pedidos de 
abertura de créditos adicionais nos projetos de lei mencionados; 
(ii) Especificação da classificação dos créditos adicionais, combespeciais e 
suplementares, previstos nos projetosernapreço; 
(iii) Informação a respeito do montante de crédito adicional aberto por 
meio de decreto, nos termos doart. 40
, inciso li, da Lei Municipal n° 
2.021/2020 (LOA 2021). 
Coloco-me à inteira disposição para eventuais esciarecimen os. 
São os votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
/MO eoexo: ' At; op 
AlirrON JOSEais 
;voila Cam 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 2185-7 
MGM 
51111M1 
7€ 
GOVERNO DO ESTADO DE SAOPAULO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
TERMO DE CONVÊNIO 100473/2021 
CONVÉNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM 0 ESTADO DE SAOPAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA SUBSECRETARIA DE CONVENIOS COM MUNICÍPIOS E 
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, E 0 MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Aos 22 dias do mês de julho de 2021, o Estado deSaoPaulo, por intermédio de sua Secretaria de 
Desenvolvimento Regional, neste ato representada pelo Titular da Pasta, nos termos da autorização constante do 
Decreto na 61.229, de 17 de abril de 2015, combinado com o Decreto n° 64.059, de 10de janeiro de 2019 e do 
despacho publicado no DOE de 14/07/2021, doravante designado ESTADO, e o Município de SERRANA, inscrito no 
CNPJ/MF sob n° 44.229.813/0001-23, neste ato representado pelo seu Prefeito LEONARDO CARESSATO CAPITELI, 
doravante designado apenas MUNICÍPIO, com base nos dispositivos constitucionais e legais vigentes, celebram o 
presente convênio, que se regerá pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual n° 6.544, de 22 
de novembro de 1989, e em conformidade com as cláusulas e condições seguintes. 
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 0 presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros 
para Infraestrutura urbana, de acordo com o correspondente plano de trabalho, que integra o presente instrumento. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O Secretário de Desenvolvimento Regional, eposmanifestação favorável do responsável pela 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, amparada em pronunciamento do setor 
técnico da Unidade, poderá autorizar modificações incidentes sobre o piano de trabalho de que trata o "cape, para sua 
melhor adequação técnica ou financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou acréscimo de valor. 
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: 0 controle e a fiscalização da 
execução do presente ajuste incumbirão, pelo ESTADO, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, por sua 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais (SDR/SCMENG), e, pelo MUNICÍPIO, 
ao seu representante para tanto indicado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPES: Para a execução do presente convenio, o ESTADO 
e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações: 
I - COMPETE AO ESTADO: 
a) analisar e aprovar a documentação técnica e administrativa exigida previamente à celebração do convênio, bem 
assim as prestações de contas dos recursos repassados e os laudos de vistoria técnica da obra; 
b) supervisionar a execução da obra objeto do presente convênio, de responsabilidade técnica do MUNICÍPIO; 
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as clausulas quarta e quinta do presente convênio; 
II - COMPETE AO MUNICÍPIO: 
a) executar, direta ou indiretamente, sob sua exclusiva responsabilidade, a obra de que cuida a cláusula primeira 
deste convênio, com inicio no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do presente 
instrumento, em conformidade com o plano de trabalho e com observância da legislação pertinente, bem corna dos 
melhores padrões de qualidade e economia aplicáveis à espécie: 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não será repassado ao MUNICÍPIO qualquer recurso de responsabilidade do ESTADO que 
ultrapasse o valor total necessário à conclusão do objeto e de cada uma das etapas previstas no plano de trabalho. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Deverá o MUNICÍPIO, como condição prévia à transferência de qualquer recurso do 
Estado, fornecer documentação que comprove o custo efetivo final para a execução do objeto do presente convênio. 
CLAUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE SUA APLICAÇÃO: Os recursos de responsabilidade do 
ESTADO a serem transferidos ao MUNICÍPIO são originários do Tesouro do Estado e onerarão a Natureza da Despesa 
4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convénios com Municípios e 
Entidades não Governamentais, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 - Articulação Municipal e 
Consórcio de Municípios, dotação orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG, ao passo que os recursos a 
cargo do MUNICÍPIO onerarão a natureza de despesa n° 449051. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNICÍPIO, em função deste ajuste, serão 
depositados em conta vinculada ao convênio, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, na 
execução do objeto deste convênio. 
PARÁGRAFO SEGUNDO 0 MUNICÍPIO deverá observar ainda: 
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação dos recursos e a sua efetiva utilização, estes deverão ser 
aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se a previsão do seu uso for igual ou 
superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em 
títulos da divide pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores a um mês; 
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, 
exclusivamente, na execução da obra objeto deste ajuste; 
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso II, alínea e, deverão ser apresentados os 
extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente com a documentação referente 
aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A.; 
4. o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigara o MUNICÍPIO à reposição ou restituição do numerário 
recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data do repasse e até 
a data do efetivo depOsito; 
5. as notes fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do MUNICÍPIO, 
devendo mencionar o número deste Convênio. 
PARÁGRAFO TERCEIRO Compete ao MUNICÍPIO assegurar os recursos necessários à execução integral do objeto a 
que se refere este convênio, nos termos do artigo 116, § 10, inciso VII, da Lei federal n°8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores. 
CLAUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio é de 720 ( setecentos e 
vinte ) dias contados da data de sua assinatura. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter seu 
prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Desenvolvimento 
Regional, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Rua São Sebastião, 235 - Centro - CEP: 14.150-000 - Serrana SP. 
E-mail: educacau@serrana.sp.gov,br SERRANA 
SiossaPerca o Noss, Gent* 
Serrana, 19 de julho de 2021. 
Oficio SME n° 324 /2021/ADM 
A Ilma. Senhora 
MelissaCavalheri 
Diretora da Fazenda 
Serrana/SP 
Assunto: Informações dirigidas ao Departamento da Fazenda acerca da abertura de 
licitação própria para aquisição de ares condicionados — Aditivo de Termo de 
Compromisso PAR N°201801720-5 
Prezada Senhora 
Considerando a solicitação para abertura de licitação própria para compras de 
ares condicionados de acordo com o aditivo de Termo de Compromisso PAR N° 
201801720-5, segue anexa a tela do SIMEC PAR (Sistema Integrado de Monitoramento 
Execução e Controle do Ministério da Educação) em que constam as informações para a 
referida aquisição. A verba para aquisição dos ares condicionados advém da Emenda 
Parlamentar (ano 2019) da Deputada Ana Perugini, via transferencia direta. 
Salientamos que, após a efetivação de todos os procedimentos referentes 
aquisição dos produtos, inclusive emissão de Nota Fiscal e entrega da referida compra. 
serão tomadas as providências para que seja efetuado o pagamento, cuja concretização 
dar-se-á após o repasse da verba pelo Governo Federal. 
SECRETAR1A DE 
F'FioW EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
RuaSA°Sebastião, 235 - Centro - CEP: 14.150-000 - Serrana SP. 
E-mail: educacao@serrana.sp.gov.br SERRANA 
Seen=os dados bancários de Termo de Compromisso: 
N° do Processo: 23400.001087/2018-62 
CN : 44.229.813/0001-23 
Razão Social: Prefeitura Municipal de Serrana 
Banco: 1 
Agência: 3375 
Conta ativa: 330019 
Aditivo de Termo de Compromisso: PAR N" 201801720-5 
Atenciosamente 
Maria izabel Zamboni ue Oliveira 
Secreting Municipal da Educacia 
CPF 049.017.818-50 
SECFZETAFUP: DE 
EDUCAÇÃO 
EIAP.•1 UNIDADE 
;ill 7111 
ANO 
:i0 t-FlriAl)E(S 
LDA.DE(SI 
TOTAL GERAL 
QUANTIDADE) PREÇO!OFtr 
t NIT
iRiOi 
Rs 
0q3. 22' 1.80 
R., ksit 4.(I7I.xq if 
R..-a 129.14,1 RS It 
StS.054.001i 
it 10.1 
•.: ,4-1.¡,:+112,).900.116
.
1t 
rrvm 
LDUCAQ 
DL AR DE: ;zi•...000 
INFANni. 
Tv; Di AR 
• A 0\ Dic.r.)NADOILES OE. ARDE. 100 
71)A1)Ti ,Ii 
5011 A,1() 
INSANTII 
ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR N4 2.01801724-5 
Ententlaw Parlsmentarteo 30440006/2111ti 
........ • . .... 
EAT RAT() DE EXEC IA, 
PLANODLAÇÕESkT1C LADAS - PAR 
IDENTIF ICAÇ.k( DO ENTE FEDLHAOO 
102 - EXERCR.10 
201.; - 1,140(;RANI A4S! 
VLAN0 Riti•ULADA'; 
PRO( 
- NOrsIE DA t'ItrEEITUR A 
;•Al s¡:p \ ,‘ 
- N." DO CNPJ 
44 229.S ovr:•23 
- ENDER F( 0 
DR l'AN(.91-00 OF, ALMEADAN EATS, I76 0 -.1,ARDIM HELA Si VI A 
Ail \ 
!sim, \ N A 
I 0}1- 
1SP 
IDENTIFICAC() DOi A) PREFEITO( 
- NOME: 110-CPF 
i....(NA0.1),. • Ali.F.:7,ZiA I CAN: ELI 
MENU F ICAC:A0 1. DEumfrAçÃo DAS AÇÕES FINANCIADAS 
ITENS 
EMPENHOS 
ICIA.I1A A Nú MERO V ILI.< IR 
:f• -\i)() L: \ AWN-Ms c. roATI/A,,:;10 
• 
20 i\ SI" 27s 
TOT&L EMPENHO RS 129,,r.),..2 
I ! C1 lV5.:2 A VtA EIS EXE T•iSICO-EIN...1.NCED20 
„ 
D.A TA (NI( IA /DATA EiNAL: 
• : 30! 
12 - Si V• 111 I. AsiS1S5 HOUVER) 
L) ITEM A S'ER ADOt, IRIDO POR ADES40 a ATA DE REGINTRO DE PREÇOS DO ENDE 
,•in) oti. .11:05:2022 
AS &Mai.% cliusula% pernianecem iaultv:adus. 
rsiAli; de 
- • ? 
v Atli) A(A0 1:::1 ROM( "A DO I)(h• LIME NIL) 
porLEtr.ARDO CARESSATO C, AP UT ELi CPF: ;404.959.4)784S om t/4512)21 it8:49:CIA 
De: PAR Faie Conosco - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação <no-reply@fnde.gov.br> 
Enviado: sexta-leira, 16 de julho de 2021 15:09 
Assunto: Suporte Técnico PARPaleConosco 
Prezado(a) Alessandra Angefica Carnaval, 
Você esta recebendo estee-mailporque um técnico do PARFateConosco respondeu a sua solicitação 
n° 241021, 
Mensagem do Técnico PAR Fale Conosco: 
Prezados, Informamos que a conta ativa para o instrumento e a 330019. Atenciosamente, Coordenação de 
Transferências de Recursos 
Anexo: 
Por favor, não responda a essee-mail. 
Atenciosamente, 
Equipe PAR Fale Conosco 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
PROCESSO: 719057/2018 
CONVÉNIO: 2018CV00013 
UGE: 120.104 
CONVÉNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DESAO PAULO, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, VISANDO A 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO PROJETO "PECS￾PROGRAMA DE ESTIMULO À CULTURA DE SERRANA" 
Pelo presente instrumento, o Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria da Cultura,neeato 
representada por seu Titular Senhor ROMILDO DE PINHO CAMPELLO, nos termos da autori400 
constante do Decreto n° 54.981, de 03 de novembro de 2009 e do Despacho do Governador d(2 
Estado, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2018, doravante designado 
ESTADO, e o PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA CNPJ n" 44.229.813/0001-23, doravante 
designado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor(à) 
VALERIOANTONIOGALANTE, RG n° 5.646.358-3 e CPF 743.933.678-04, celebram o piesente 
convênio que se regera, no que couber, pela Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1995, e suas 
alterações posteriores, pela Lei estadual 096.544, de 22 de novembro de 1989 e Decreto Estado& 
59.215 de 21 de maio de 2013, de acordo com a Lei 12268/2006 (Lei do Proac) e em conformidade 
cornas clausulas e condiOes seguintes. 
CLAUSULA PRIMEIRA 
Do Objeto 
O presente convénio tem corno objeto a transferência de rec os financeiros, do ESTADO ao 
MUNICÍPIO, para realização do projeto "PECS-PROGRAMA DE UtliyiuL9 À CULTURA DE SERRANA". 
/' 
ti 
Rua Mau& 51 - Luz - São Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.sp.gov.br 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Da Execução e Fiscalização do Convênio 
O controle e a fiscalização do presente ajuste caberão, pelo ESTADO, ao Senhor(a) ANDREWIZ 
CAGNI e pelo MUNICÍPIO ao senhor(a) ANDREIA DE SANT'ANA PONCIANO PRATES, portaria do 
Prefeitura 653/2018, Servidor Público da Prefeitura para exercer a função de Gestor do convênio 
respectivamente. 
CLAUSULA TERCEIRA 
Das Obrigações dos Participes 
Para a execução do presente convênio, o ESTADO e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações: 
I - compete ao ESTADO: 
a) analisar e aprovar, se for o caso, as prestações de contas dos recursos repassados e os relatórios 
de atividades desenvolvidas; 
b) supervisionar a execução do objeto do presente convênio, de responsabilidade do MUNICÍPIO; 
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as clausulas quarta e quinta do 
presente convênio; 
d) indicar o gestor para o presente convênio; 
- compete ao 
a) realizar, sob sua responsabilidade, o objeto deste convênio, constante do plano de tiabOiho e 
obedecendo aos termos e condições estabelecidas no Edital de seleção de projetos 
CREDENCIAMENTO DO PROGRAM DE ACA.0 CULTURAL "Proac Municípios", edital 48/2018. 
b) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciarios, fiscais, comerciais e oaisquer 
outros resultantes do presente convênio, em decorrência da execução do objeto, isentando-se o 
ESTADO de qualquer responsabilidade; 
c) fazer constar em todos e quaisquer materiais de divulgação que versem sobre o ohjd9Ag' 
convênio a participação do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Cultura, ficando vedada a 
utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou 
servidores públicos, nos termos do § 12do artigo 37 da Constituição Federal; 
d) aplicar os recursos financeiros recebidos exclusivamente no objeto deste convênio; 
e) prestar contas dos recursos recebidos, nos termos da clausula nona deste instrumento; 
f) garantir a ampla divulgação do projeto/evento por meio de assessoria de imprensa, internet, 
cartazes, banners, além de ações de promoção junto a escolas e outras entidades do MUNICÍPIO; 
g) complementar os recursos financeiros repassados pelo ESTADO, cobrindo o total da despesa 
decorrente da execução do objeto. 
Rua MauS, 51 - Luz - São Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.sp.gov.br 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
CLAUSULA QUARTA 
Do Valor 
0 valor do presente convênio é de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), sendo R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de responsabilidade do ESTADO e R$ 22.000,00 (vinte dois 
mil reais) de responsabilidade do MUNICÍPIO. 
CLAUSULA QUINTA 
Da Liberação dos Recursos Financeiros 
Os recursos de responsabilidade do ESTADO serão repassados ao MUNICÍPIO em única parcela no 
valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em ate 60 (sessenta) dias corridos, após 
assinatura do termo de convênio do Processo 719057/2018 observado o disposto no parágrafo 3g do 
artigo 116 da Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEXTA 
Dos Recursos 
Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidosea" MUNICÍPIO, originários do 
tesouro do Estado, onerarão o credito orçamentário 12001, classificação funcional progfainAtica 
13.392.1218.1986.0000, categoria econômica 33.40.39. 
§ 12 - Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNICÍPIO, em função deste ajuste, seeo 
depositados em conta vinculada, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, na 
execução do objeto deste convênio. 
§ 21! - O MUNICÍPIO deveráobserverainda: 
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação e a sua efetiva utilização, 94 r9Qursos 
deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se o seu 
uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação 
de mercado aberto, Iastreada em títulos da divida pública, quando a utilização dos recursos verificar￾se em prazo inferiores a um mês; 
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio, e 
aplicadas, exclusivamente, na execução da obras objeto deste convênio; 
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso II, alínea "e", deverão ser 
apresentados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente 
Rua Mau& 51 - Luz - São Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.SP40v.br 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
com a documentação referente ã aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos peio 
Banco do Brasil S.A.; 
4. o descumprimento do disposto nos itens anteriores obrigará o MUNICÍPIO ã reposição oj 
restituição do numerario recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, 
computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito; 
5, as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do 
MUNICÍPIO, devendo mencionar o processo 719057/2018 e Convênio n° 2018CV00013 . 
CLÁUSULA SÉTIMA 
Do prazo de Vigência 
O prazo de vigência do presente convênio é de 17 (dezessete) meses contados desde a dato de 5t40 
assinatura. 
§ lQ - Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá titr seu 
prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Titular da Pasta. 
§ 2Q- A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejora a 
prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias 
de atraso da respectiva liberação, independentemente de termo aditivo. 
CLAUSULA OITAVA 
Da Denúncia e da Rescisão 
Este convênio poderá ser denunciado pelos participes a qualquer tempo, mediante riptifiCaça0 
prévia, por escrito, com antecedência minimade 30 (trinta) dias, eserarescindido por inn:Ka° legal 
ou descumprimento de quaisquer de suas clausulas. 
CLÁUSULA NONA 
Da Prestação de Contas 
Independentemente das providências a serem adotadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, na forma da legislação de regência, o MUNICÍPIO, após a conclusão do objeto devera 
apresentar prestação de contas ao ESTADO no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com os 
dispostos nos itens do Credenciamento do "Proac Municípios" ng 48/2018. Ficando a Prefeitura 
compromissada em atender as orientações a respeito da forma de realização da despesa, prestação 
de contas e demais responsabilidades contidas no referido Edital de Credenciamento. 
Rua Maua, 51 - Luz - São Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.sp.gov.br 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
CLAUSULA DECIMA 
Da Responsabilidade do MUNICÍPIO 
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros 
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicaçôes financeiras realizadas, 
serão devolvidos ao ESTADO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob a pena de 
imediata instauração de tomada de contas especial do responsável. 
Parágrafo único - A rescisão por inexecução total do ajuste enseja a restituição integral dos recursos 
recebidos, a partir do repasse, até a efetiva devolução, devidamente atualizados, conforme 
disciplinado no item 4, do § 2, da clausula sexta deste instrumento. 
CLAUSULA DËCIMA PRIMEIRA 
Do toro 
Fica eleito o Poro da Comarca da Capital para dirimir litígios oriundos da execução deste convênio, 
após esgotadas as instâncias administrativas. 
E, por estarem de acordo, assinam os participes o presente termo em 3 (trilts) vias de igual teor e 
forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. 
São Paulo 93 de 1u0o)de 2018. 
DE Pff414 CAMPELLO 
SECRFTARlopA CULll RA 
VALE RI 0 GALANTE 
PREFLITCIMUNICIPAL DE SERRANA 
Testemunhas 1 
.;1 
2. 
Nome: 
RG n :t 
CPF n° ;3: • 
Nome: 
RG ng 
CPF ns? * * 5. ("))‘'°' 4^.( 
.01 
Rua MauS, 51 - Luz -SãoPaulo/SP TEL: (11) 3339-80E30 
CEP: 01028-900 www.cuttura.sp.gov.br 
Niente Coma. aIwtl: 
Extrato conta corrente 
Ci:i..Rk0:409064C1H515" 
05/02;2021 (10. 2.1;00 
PPE ITORA M. SEP:RANA 
• 
• Docteemeetb Vator RS 
ROS,:;Ate .1 
Saidq 
:)Ata de.; Z610;2,1021 
0.00 
01g)St2Cr2 
Soido fuodos (leinvestimento, 
OSSERVACÕE.5 ; 
, y y , y n ^ • . • 
fUSA ÀVAI. HE R: 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal Girvurrao 
, 
Cliente 
Agência 3375-8 
Conta 29073-4 PREFEITURA M SERRANA 
Mês/ano referência DEZEMBRO/2020 
6336281357046743008 
28/07/2021 1401:04 
S. Público Automático CNPJ: 4.288.966/0001-27 
Data Histinco 
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 
31112/2020 SALDO ATUAL 
Resumo do mês 
Valor Valor IRPrei. Comp. ValorOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
177.372,07 47.742,451149 
177.392,06 47.742,451149 47,742,451149 
SALDO ANTERIOR 177.372,07 
APLICAÇÕES (+) 0,00 
RESGATES (-1 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 19.99 
IMPOST() DE RENDA (-) 0,00 
IOF (-) 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 19,99 
SALDO ATUAL 177.392,06 
Valor da Cota 
30/11/2020 3,715185717 
31/12/2020 3,715604271 
Rentabilidade 
No mês 0.0112 
No ano 0,4933 
Últimos 12 meses 0,4933 
Transaeào efetuada com sucesso por: J4600263MELISSACAVALHERI. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria B8 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
GOVERNO 00 ESTADO DE SAOPAULO 
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA 
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - MUNICPIOS 
PROCESSO: 719057/2018 
CONVENIO: 2018CV00013 
UGE: 120.104 
1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONVeN10 
2018CV00013 CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DE SÃO PAULO, POR INTERME. D10 DA 
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SERRANA, VISANDO A PRORROGAÇÃO DA 
VIGENCIA DO CONVÊNIO PREVISTO NO 
EDITAL MUNICIPAL COM O PROJETO: EDITAL 
CULTURAL "PECS-PROGRAMA DE ESTÍMULO 
CULTURA DE SERRANA". 
Pelo presente instrumento, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura 
e Economia Criativa, CNPJ 51.531.051/0001-80, com sede a rua Mau& n° 51, São 
Paulo/SP, CEP 01028-900, neste ato representada por seu titular Sr. SÉRGIOSALEITÃO, 
RG n° 04.346.735-8/RJ, nos termos da autorização constante do Decreto n° 54.981, de 03 
de novembro de 2009, doravante designado ESTADO, e a Prefeitura Municipal de Serrana 
CNPJ n' 44.229.813/0001-23, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato 
representado peio Prefeito Municipal, Sr. LEONARDO CARESSATO CAPITELI, RG n° 
26712674-8 e CPF n°304.959.078-55, celebram o presente termo aditivo que se regera, no 
que couber, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atterações 
posteriores, pela Lei Estadual n° 6.544, de 22 de novembro de 1989 e Decreto Estadual n° 
59.215 de 21 de maio de 2013, de acordo com a Lei 12268/2006 e em conformidade com as 
cláusulas e condições seguintes. 
CLAUSULA PRIMEIRA 
Ernrazão deste aditamento, as Cidusulas, Segunda e Sétima do convênio passam a 
vigorarcorna seguinte redação: 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Da Execução e Fiscalização do Convênio 
O controie e a fiscalização do presente ajuste caberão, pelo ESTADO, à senhora TATIANA 
SOLIMEO e pelo MUNICÍPIO a senhora PAULO RICARDO DIAS FLORENTINO, conforme 
Portaria n° 237/2021 da Prefeitura Municipal de Serrana. 
CLAUSULA SETIMA 
Dc Prazo de vigência 
TEL: (11) 3339-8000 
Rua wom.cultura.sp.gov.br sMau-6, Si - Luz - São 
CEP: 01028-900 
Testemunha 
1. GLI-"If 
Nome: 
RG n° 
CPF n° 
T 
GOVERN° DO ESTADO DE SAOPAULO 
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
UNIDADE DE FOMENTO At CULTURA 
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - MUNICIPIOS 
O prazo de vigência do presente convênioserade 48 (quarenta e oito meses) meses 
contados desde a data de sua assinatura. 
§ Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter 
seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Titular 
da Pasta. 
§ 2° - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, 
ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo 
mesmo número de dias de atraso da respectiva liberação, independentemente de termo 
aditivo. 
CLAUSULA SEGUNDA 
Permanecem em vigor as demais Claiisulas e condições do convênio não alteradas pelo 
presente aditamento e que não se revelem com o mesmo conflitantes. 
E, por estarem de acordo, assinam os participes o presente termo em 3 (três) vias de igual 
teor e forma, na presença de 2(dues) testemunhas abaixo subscritas. 
Sao Paulo, Cfl de 3olt4 O de .20.21 . 
/\\.;) 
S RGIO S LEI" Ao 
SECRETARIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIAT 
/// 
LEONARDO CARESSARO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANA 
Co 
Nome: 
RG n° 6,2. 61 6. - 
CPF n° :5 4. 1 420 - cc) 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cuitura.sp.gov.br Rua Mau& - Luz - So Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
Extrato conta corrento 
G3381008572900881 
10/08/2021 0901:52 
Cliente - Conta atual 
Agência 3375-8 
Conta corrente 31812-4 LEI A 8LAND-MUNICIPIO DE 
Período do Mês atual extrato 
Lançamentos 
Dl. Di Ag. origem Lote Historic° Documento Valor R$ Saldo balancete movimento 
02/02/2021 0000 00000 000 Saldo Antenoi 
Invest.com Resgate Autom, 
Saldo 98.9 ft1 C 
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 31/0812021 
OF* 0,00 
Data de Debito deOF 01/09/2021 
Saldo de fundos de investimento 
S.POblico Autornatico 98.919.09 
013S E RIliK6ES : 
Transação efetuada com sucesso por: J8597796LEONARD() CARESSATO CAPITEL I. 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 
G338100857290088005 
10/08/2021 09.00:04 
Cliente 
Agencia 
Conta 
Mês/ano referência 
3375-8 
31812-4 LEI A BLANC-MUNICIPIO DE 
DEZEMBRO/2020 
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27 
Data Histórico Valor Valor IRPrei. Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 289.335,54 77.879,159470 
08/12/2020 RESGATE 57.000,00 15,341,920067 1715310714 62.537,239403 
Aplicação 24/09/2020 57.000,00 15.341,920067 
09/12/2020 APLICAÇÃO 3.000.00 807,465387 3,715329530 63.344.704790 
10/12/2020 RESGATE 3.000.00 807,462122 3.715344559 62.537.242668 
Aplicação 24/09/2020 3.000.00 807,462122 
14/12/2020 RESGATE 49.699,00 13.376,612204 3,715365239 49.160,530454 
Aplicação 24/09/2020 49.699.00 13.376,612204 
17/12/2020 RESGATE 3.000,00 807,446146 3,715418068 48.353,184318 
Aplicação 24/09/2020 3.000,00 807,446146 
21112/2020 RESGATE 31.200,00 8.397,369427 3,715449257 39.955,814891 
Aplicação 24/09/2020 31.200,00 8.397.369427 
22/12/2020 APLICAÇÃO 1.200,00 322,973634 3,715473564 40.278,788525 
23/12/2020 RESGATE 39.000,00 10.496,573486 3,715498210 29.782,215039 
Aplicação 24/09/2020 39.000,00 10.496,573486 
31/12/2020 SAL DO ATUAL 110.658,93 29.782,215039 29.782.215039 
Resumo do más 
SALDO ANTERIOR 289.335,54 
APLICAÇÕES (+) 4.200,00 
RESGATES (-) 182.899,00 
RENDIMENTO 5RU ro t+i 22.39 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
IOF (-) 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 22.39 
SALDO ATUAL 110.658,93 
Valor da Cota 
30/11/2020 3.715185717 
31/12/2020 3,715604271 
Rentabilidade 
No mês 0,0112 
No ano 0,4933 
últimos 12 meses 0.4933 
Transação efetuada com sucesso por: M3597796 LEONARDO CARESSATO CAPITELL 
Serviço de Atendimento ao ConsumidorSAC0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
Secretaria de Estado da Saúde 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira 
Portal de Finanças 
Instrumento Legal 
Fundo a Fundo 
Prograrna 
COVID19 
Base Mensal 
R$ 71.288,00 
Valor 
R$ 71.288,00 
Pr000sso 
Oojeto: 
Assinatura Publicaç4o Vigèneia Vig6ncia Prorrogada 
Empenhos: 
Data Fonts Valor 
71288,00 
71.288,00 
2020NE04495 27/03/2020 TESOURO 
Total 
No 1 Data Valor 
90050000120200827745 27/03/202C 71.288,00 
Namoro demanda: 
2020SES2184 
Comeniado: 
07 b54 185/0001-78 - FUNDO - SERRANA 
Croacgran 
Parcela 
1 
Valor Mira/Arlo Pago Causador Motivo 
71.288,00 1
. 
2/1900 Nac., 
Total Pago 7 T1.288,00 
Saldo a pagar 0,00 
.1 
Paarrientos: 
Total 71,288,00 
Valor 
106.932,00 
106.932,00 
/4' Data 
900500001202001328210 
Total 
22103/2020 
Secretaria de Estado da Saúde 
Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira 
Portal de Finanças 
N,01.04.401,411SÍV 
2020sEs2829 
07.584.185/0001.78-FUNDO.SERRANA 
Pro 
COVID19 
l.n.31N/1,P*0.17,.901. 
Fundo a Fundo 
Processo 
01.1ci.) 
Abs:naalra 
Va 
R$ 106.932,00 
e: 
R$ 106.932,00 
Publit:egão Vigenca Vigência Prorrogada 
Emponhos: 
„ 
N° Data Fonte Valor 
_..._- 
2020NE05139 27/03'2020 TESOURO 106.932,00 
Total 106.932,00 
Pagementos: 
. . 
Cronotiirarna: 
Parcela Valor M0s/Ano Pago 
1 106.932,00 2/1900 j No 
Total Pago 
Saldo a pagar 
Causador 
106.932,00 
0,00 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relação das Alterações Orçamentarias - Periodo de 01/01/2021 at 30/08/2021 
Exercicio de 2021 
Pagiria, 1/15 
Supl. Fundamento Lei Tipo de alteraçeo Data supl. May ripo movimento Ornem recurso Valor Despesa Pro0Afiv. Elemento Recurso Detalhamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Decreto 000011/21 002021/20 Suplementar 02/02/21 1 Subtrair Anui/ação de dotação 8.80000 219 2020 3.190.30.0000.00.00 00.01 4053 (0110) GERAL 000000 •-Sent detalhamento das destinaç 
1 Decreto 000011/21 002021/20 Suplementar 02/02121 2 Adicionar Anulação de dotação 880000 233 2020 3.3 90 19.00.00.06.00 00.01.1053 (01101 - GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
1 Decreto 0400 1/21 002021/20 Suplementar 02102121 3 Subtrair Anulação de dotação 130.000.00 207 2017 . 3.3.90.39,00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000-Siren detalhar/lente das destinaç 
1 Decreto 000011/21 002021/20 Suplementar 02/02/21 4 Adicionar Anulação de dotação 130.000.00 223 2025 . 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (011(t) - GERAL 000000 • Sere detalhamento das destinaç 
2 Decreto 000013121 002021/20 Suplementar 29/01/21 1 Acticionai Superávit financeiro 27.06845 234 2.029 3.1.90.16,00.00.00 00 00.05.0312 (0312) • CORONAViRUS C 600382 • CORONAVIRUS COVID 19 
2 Decreto 000013/21 002021/20 Supteinenfar 29/01121 2 Adicionar Superavit financeiro 69.471,41 247 2.029 3.1.90.11.00.00,00,00 00.050312103121 CORONAVIRUS C 000382 - CORONAVIRUS COVID 19 
2 Decreto 000013/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 3 Adidonar Superávit financeiro 114.151.52 243 2017 4.4.90.51.00,00.00.00 00.05.1053 (0100) - GERAL. 000000 • Sern detalhamento das deslinac 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 2941/21 1 Subtrair Anulação de dotação 6.00300 136 2.015 3.39039.00,000000 00,01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO-GEE 200093 • EDUCAÇÃO • GERAL 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 2 Adicionar Ariuladio ele dolar#0 6.000.00 240 2 015 3 3 90.36,00 00.00.00 00.01.1076102001 - EDUCAÇÃO -GEE 200009 EDUCAÇÃO - GERAL 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29101/21 3 Subtrair Anulação de dotação 50.000.00 110 2.029 3.3.90.39 00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUE 000006 Sem detalhamento das destMa; 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01121 4 Adicionar Anulação cie dotação 50.000,00 108 2.029 3.3.90.30 00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SAUDE - REC.SUE 000000 -Seer detalhamento das destine; 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29101/21 5 Adicionar Superavit financeiro 462.885.70 192 2.035 3.3.50.43 00.00.00.00 04301.1/58 (0510) - ASSISTÊNCIA SOE 000000 • Sem detalhamento CIOS destinaç 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29101/2;Adicionar G Superávit financeiro 59.020,78 250 1.153 4.4.90.51.00.00 00.00 00.05.0114(0100(.RECAPEAMENTO 000000 - Sem detalhaniento das destinec 
3 Decreto 000014/21 602021/20 Suplementar 29/01/21 7 Adicionar Superavit financeiro 50.988,00 244 2 029 3.3.9039 00.00 00.00 00.05.0312(0312).CORONAVIRUS 800352- CORONAViRUS COVID 19 
3 Decreto 000014121 002021/20 Suplementar 29/01/21 8 Adicionar Superávit financeiro 3.600,00 246 2.029 3.3.90.30 00 00 00.00 00.05.0312(0312) COROWNIRUS C 600362 CORONAVOUS COVID 19 
Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 O Adicionar Super-evil financeiro 20.140,56 235 2.029 3.3.90.46 00.00 00.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRUS 600382 • CORONAV1RUS COVID 19 
4 Octavio000015:21 002021/20 Suplementar 29/01/21 1 Adicionar Anulação de dotação 2.490.00 252 2,017 4.4.90 52 00.00.00.00 00.0I.1053(0110( GERAL 000000. Sem detalhaniento das destinaç 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suptementar 29/01/21 2Subvert Anulação de dotação 2.490,00 205 2.017 3.300.30.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detaMamento das destetaç 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29101/21 3 Adicionar Anulação de dotação 23.760,00 251 2.005 4.69093.00.00.00,00 00.01.1053 0110; -GERAL 000000 - Serei detathaniento das des:ids::: 
4 Docreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 4 Subtrair Mutação de dotação 28 760,00 33 2.005 4.6.90.91.00.00.00.00 00.011053(0110) - GERAL 000000 -Sent detathamento das destinaç: 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 5 Adicionar Superávit financeiro 80.000.00 249 2003 4.4.90.52.00000000 00.05.1053(0100) • GERAL 000000 - Sem detatham noto desdestina; 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Supternentar 29/01/21 6 Adicionar Excesso de arrecadação 32 000,00 253 2.003 4.4 90 52.00.00.00 00 00.05.1053 (0100; - GERAL 110000- GERAL 
4 Decreto 000015121 002021/20 Stiptementar 29/01/21 7 Subtrair Anulação de dotação 1830,00 110 2.029 3.3 90.39.00 00.00 00 00.051114(0300) - SAÚDE REC.SUS 000000 - Sem detalhamento das destiitu,s 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29101/21 8 Adicionar Anulação de dotação 1.830,00 254 2.038 3,3.90.30.00.00 00 00 00.05.1114 (0300) -SNIDE• REC SUE 000000 - Sem detathamento das ciestinag 
4 Decreto 000015121 002021/20 Suplementar 29/01/21 9 Adicionar Superavit financeiro 4900,00 244 2.029 3.3.90 39 00.W.C10.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C• 600382 - CORONAVIRUS COVID tO 
4 Decreto 000015/21 002021120 Suplementar 29/01/21 10 50w/0,r Anulaçâo de dotação 15.972,76 40 2004 . 3.3.90 36 00.00.00 00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 -Sent detatharnento das destinec 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 11 Adicionar Anulação de dotação 15 972,70 51 2 006 3.3.90 39.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento daS destinac 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 12 Subtrair Anulação de dotação 387.117,31 196 2035 3.3.50.43.00.00.0000 00.01 1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( 510000 -ASS ISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementer 29/01/21 13 Adicionar Mutação de dotação 387.117,31 190 2.035 3.3.50.43.0000.0000 00.01 1158 (0$10) - ASSISTÊNCIASO( 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
5 Decreto 000019/21 002021/20 Suplementar 20/01/21 I Subtrair Anulação de dotação 2.426,40 31 2.005 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento desdestinaç 
5 Decreto 000019/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 2 Adicionar Anulação de dotação 2.426,40 28 2.005 3 3 90 30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
5 Decreto 000019/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 3 Adicionar Supereve financeiro 50.631,00 244 2.029 3,3.90.39 00.00.00.00 00.05.8312(0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAV1RUS COVID lo 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 1 Adicionar Anula #4 de dotação 232,64 22 2 043 3 3 90.39.00.00.00,00 00.01.1053 (0110) - GERAL mow Sem detalhamento das destirtaç 
6 Decreto 000020/21 90202 t f20 Suplementar 29/01/21 2 Subtrair Anulação de dotação 232,64 18 2.043 3 190 11.00.00.00.00 00.01t053(0110) - GERAL 000000 -Serif detalhamento das destinimi 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 3 Adicionar Anulação de dotação 319,01 255 2008 3.3.90.39.00.00,00,00 90.011083(0110) - GERAL 000000 -Sent detalhamento das destinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 4 Subtrair Anulação de dotação 319,91 34 2.008 3.1.90 11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 5 Adicionar Anulação de dotação 1.804,84 276 2.004 3.1.90.13.00.00.00 00 00.01,1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destemç 
6 Decreto 003020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 6 Subtrair Anulação de dotação 1.604.84 37 2004 . 3.1.90.11,00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 Sorri detalhamento das destetaç 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suptem enter 29/01/21 7 Adicionar Anulação de dotação 215,85 256 2.008 3.3.90.39.00 0000.00 00.01,1053(Otto). GERAL 000000- Sem detalhamento das destinag 
0 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/31/21 8 Subtrair Anulação de dotação 215,85 61 2.008 3.1.90 11 00 00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000. Sem detalharnento das destinaç 
E. Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 9 Adicionar Mutação de dotação 422,77 257 2.007 3.1.00.13.00 00 00.00 00.01.1053 (0110) • GERAI 000000- Sem detalhamento das destirtaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 10 Subtrair Anulação de dotação 422,77 63 2.007 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000900 -Sent detaMemento das destinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01121 11 Adicionar Anulação de dota#o 162,66 258 2007 . 3.1.90.13 00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 Sorri detaltramento das destirtaç 
Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 12 Subtrák Anulação de dotação 162,60 69 2007 . 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 Seio detalharnento das destirw 
6 Decreto 00002O/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 13 Adicionar Anulação de dota#: 75009 259 2.032 3.3.90.39.00.00.00.03 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 Sent detalhamento das eiestinag 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 14 Subtraiu elodiagle - de docm'Im 74.4742430 76 2.032 3.1.90.11.00.00 00.03 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000330 Sem detalhamento das destirtaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 15 Adicionm Atittla#M dofloral:Mt o64,94.7 260 2.033 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01. 12'5 ((5310; - SALIDE•RAL wow>-Soul detalhamento das destinaf 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/0 021 15 subtrak Anu/ação de ottfação 1034,99 02 2.033 3.1.90.1160.00.00.00 00331.1120 4310) - SAÚDE-GERAL 000000 •• Sem detalhamento das dearal; 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 17 Adicione- Artxdação tIe cbtr...,:ão 662,08 261 2.029 3.3.9633.00.00.00.06 00.01.1(26 091101 - SAUDE-GERAL 00013)3- Sem detalhamento das (*messy 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplernemar 29/01/21 18 Subtrair Mutação 00dotação 662,08 94 2.029 3.1 .90. 11.06 W.06.09 9.0.01.1120 (03.10t - SA0KE:-GERAL 0000% - Sem detsfieamento das eitLettriaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplerrentar 2901/21 19 Adicionar Anutação de delação 5.792,52 297 2.029 3.1.90.94.00.00.W90 00.01, II Z/6-(05•10) -GEPort 0643300 - Sem iftetestiacit ergo das desEnac. 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 20 Subtrak Antsfa#o do•dairecto 5.702,52 97 2.024 3.1.90.11.00.00.00.90 00.01,1126 (2310) - 00111333- Sem detalhamento das destnaç 
5 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20/01/21 21 Adriona- Stpa,/vit felastaek, 23.434,33 262 2.020 3.1.90:13.0100.03 03 03.05.1114 (03301 - SiI/:/04.1 - XiC. str mom) -Sam de&lherneeto das destirtaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 22 Atidemar Suomáxil Anxintxtiro 27967,96 264 2.029 3.1.91.13.0000,00.00 00.05.1114 te-soot-SA-4:40E (mate - Sere detalhamento das desfetaç 
6 Decreto 000320'21 002021/20 Suplementar 29/01/21 23 Ad,....iorsm A.143#0 de dotação 4027,86 275 2.013 3_1.90.13 0000 03.03 00.01.1060 (0220) E846/N3 fit? •V MOM -Sent detalhamento das des(Mac 
6 Decreto 000320/21 602021/20 Suplementar 29101121 24&peak Antriação de ertio#c 4.027,66 122 2.013 3 .1 .90.11.00.00.(103 00.01.1030 (0220) -- ENSifeC f-tINI3AM 0930110 -Sam detalhamento das destinaç 
6 Decreto 000620/21 1102021/20 Stipierivrtar 29*1/21 25 A/A(*0w Anutação de dofação 6.696,02 266 2.013 3 3.90.39.00.00 00.00 00.011080(0220> --RISING FLItifDAAA 000003 •Stun detalhamento das destinaç 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçáo das AtteraOes Orçamentarias - Penado de 01/0112021 até 30108/2021 
Exercício de 2021 
Págiria-2115 
Supt Fundamento Lei Tipo de alteração Data supl. Mov. Tipo movimento Origem recurso Valor Despesa Pro/Ativ. Elemento Recurso Detalhamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20/01121 26 seeiree Anulação de dotação 6696.02 122 2013 . 3.1.90.11.00.00.0000 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000- Sem detalhamento das dedinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 27 Adicionar Anulação de dotação 1.67650 268 2.012 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO INFAI 210000- EDUCAÇÃO INFANTIL 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 28 Subtrair Anulação de dotação 1.676,60 129 2012 . 3.1.90.11.0000.00.00 00.01.1077(0210).EDUCAÇÃO INFM 210030 EDUCAÇÃO INFANTIL 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 29 Adicionar Anulação de dotação 148,22 271 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO • GEF 000000- Sem detalhamento das destinaç 
6 Decreto 00002012 t 002021/20 Suplementar 29/01/21 30 Subtrair Anulação de dotação 448,22 137 2.007 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1076(0200) - EDucAcÃO • GEF 200099- EDUCAÇÃO- GERAL 
6 Decreto 000020'21 002021/20 Suplementar 29/01/21 31 Adicionar Anulação de dotação 5.756,14 307 2013 . 3.1.90.94.00.00.00.00 00.02.1092(026» • EDUCAÇÃO-PUNI 261000- EDUCACÃO-FUNDEBMAGIST 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 32 Subtrak Anulação de dotação 5 756.14 140 2 013 3 1.90.11.00.00.00.00 00.02.1092 (0261) - EDUCAÇÃO-PUNI 261000- EDUCAÇÃO-FUNDEB-14AGIST 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20/01/21 33 Micionar Anulação de dotação 19 987,88 272 2.013 33.90.39.00.00.00.00 00.02.1093(0262) - EDUCAÇÃO-PUNI 262000 - EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTRCe 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 34 Subtrarr Anulação de dotação 19.987,88 140 2,013 3.1.90.11.00.00 00.00 00.02.1092 (0261) . EDUCAÇÃO-PUNI 26100e - EDUCAÇÃO-FuNDEe-mAGisT 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 35 nekeaner Anulação de dotação 16.190,41 273 2.012 3 390.39.00.00.0000 00.02.1083 (0262) - EDUCACAO-FUN( 262000 - EDUCACAO-FUNDEf3-OU1RO: 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20/01/21 38&beak- Anulação de dotação 16,190,41 147 2.012 3.1.90.11.00.00.00.00 90.02.1093<0262) EDUCAÇÃO-PUNI 262000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTRO! 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 37 Adicionar Anulação de dotação 272.25 274 2010 3.3.9039.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destmaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 38 Subtrair Anulação de dotação 272,25 168 2.010 3.1.90.1100.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000- Sem detalhamento das destina,; 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 39 Adicionar Anulação dedoter* 10.840,60 314 2.035 3.190.94.00 0000.00 00.01.1156(0510) ASSISTÊNCIAso(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 40 Subtrair Anulação dedole* 10.840,60 174 2.035 3.1.90.11.00.00 00.00 00.01,1158(05I0).ASsisTEticiASO(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 41 Adiciona' Anulação de dotação 1.830,00 254 2.033 3.3.9030.00.00.0000 00.05,1114103001 SAUCE- REC.SUF, 000090-Seendetalhamento das destmarr￾6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 42 Subtrair Anulação de dotação 1.830.00 110 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SACIDE - REC.SUE 000000 -Sentdetalhamento das destinaç 
6 Decteto 000020/21 002021/20 Suplementar 29101/21 43 Adicionar Anulação de dotação 7.400,00 17 2.003 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000-Sentdetalhamento das destinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 44 Subtrair Anulação de dotação 7.400,00 6 2.003 3.3.90 36.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000-Sentdetalhamento das destino; 
7 Decreto 000021/21 002021/20 Suplementar 22/02/21 1 Adicionar Superávit financeiro 29.687,15 7 2.003 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 Sentdetalnamento das desietaç 
7 Decreto 000021/21 002021/20 Suplementar 22/02/21 2 Adicionar Superávit financeiro 6.701.10 51 2.006 2.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 Sem detalhamento das destemr; 
8 Decreto 000024/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 1 Adicionar Anulação de dotação 81.120.00 255 2.008. 3.31639.0010.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destine,: 
8 Decreto 000024/21 032021/20 Suplementar 01/02/21 2 Subtrai Mutação de dotação 81.120,00 40 2.004 3.3.0026.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinm; 
8 Decreto 000024/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 3 Adicionar Anulação de dotação 15.030.00 233 2.020 3.3.90.39.00.00.00.00 (10.01.1053 (0110) - GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destina; 
8 Decreto 000024/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 4 Subtrair Anulao de dotação 15,03010 207 2.017 3.3,90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 Sentdetalhamento das destinne 
9 Decreto 000025/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 1 Adicionar Superávit financeiro 97.601,60 246 2.029 3.3.90.30.00 00,00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
9 Decreto 000025/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 2 Adicionar Superávit financeiro 3.960,00 244 2.029 3.3.90.3910.00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS 0 600382 - CORONAVIRUSCOW) 19 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 1 Adicionar Anulação de dotação 3.349.86 325 2.003 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 . Sem detalhamento das (Watt:rig 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 2 Subtrair Anotação de dotação 3.349,86 18 2.043 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1052 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 3 Adicionar Superávit ftnaneen o 39.448.75 192 2.035 3.3.50.43.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASS1STENCIASO(510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 4 Adicionar Anulação de dotação 1.50420 324 2.035 3.3.90.30.0010.00.00 00.02.1158(0510) - ASsiSTCN0ASo(510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02121 5 Subtrair Anulação de dotação 1.504,20 182 2.035 3.3.90.33.00.00.00.00 00.02.11 58 (0510) ASSISTÊNCIASO(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 6 Adicionar Anulação de dotação 9.290,00 4 2.003 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinag 
10 Decreto 000028121 002021/20 Suplementar 01/02/21 7 Subtrair Mutação de dotação 9.290,00 6 2.003 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021120 Suplementar 01/02/21 8 Adicionm Anulação de dotação 4.450,00 331 2.004 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 9 Subtrair Mutação de dotação 4.450,00 44 2.004 3.3.90.36.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000-Seendetalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplomentar 01/02/21 10 Adicionas Superávit financeiro 1.654,60 330 2.035 3.3.90.30.00.00.00.00 00.05.0501 (0312) • CORONAVIRUS 0 600386- CORONAVIRUSCOW)toSO( 
lO Decreto 000028/21 002021/20 Suplementa, 01/02/21 11 Adicionar Anulação de dotação 6.345,75 328 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) -SAUCEREC.SUE 300016 - sAODE - REC.SUS 
10 Decreto 000328/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 12 Subtrair Anulação de dotação 6.345,75 110 2.029 3.3.90.39.00.0003.00 00.05.1114 (0300) -SAUCE• REC.SUE 030000 - Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028121 002021/20 Suplementar 01/0221 13 Adicionar Anulação de dotação 11,595,00 329 2.033 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05,1114 (0300) - SAUDE • RE_C.St.k 000000- Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Seplernentar 01/02/21 14 Subtrai, Mutação de dotação 11.595,00 91 2.033 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) -SAUCE REC.SUE 000000. Sem detalhamento das destinaç 
11 Decreto 000029/21 002021/20 Suplemeatar 19/02/21 1 Adicionar eriperavit filancerto 51.553 58 235 2.029 3.3.90.46.00.00.00.00 00.05.0312(0312) - COR011AVIRUS 0 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
11 Decreto 000029/21 002021/20 Suplementar 19/02/21 2 Adicionar Superávit finery-min 40120,90 246 2.029 3.3.90.30.00.00.00.00 03.05.0312 (03121 • CORONAVIRUS 0 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
11 Decreto 000029/21 002021/20 Suplementar 10/02/21 3 Adicionar S4Feriktt 14.1q4.110r.) 591,59 330 2.035 3.310.30.00.00.00.00 00.05.0501(0312) - CORONAvIRL/S 0 600366 - CORONAVIRUS COVID 19SO( 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 1 Adicionar /V1(C9VORtit..<1:4204, 2112/1 22 2.043 3.3.90.39.00.00.03.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000003 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 2 Subtrair Alladack dedamz,lie 233,11 18 2.043 3,1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 <0110) • GERA! 000000 - Sem delalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 3 Adicionar Superávit Financeiro 28.012,80 2,34 2.629 3.1.90.16.00.00.00.0P 00.05.0312 (0312) - COROMAIIRUS 0 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 4 Adiciona Superávit Marra. iro 68.916,80 247 2,029 3.1.90.11.0010.03M 00.050348 42312) - CORSWARUS 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplernetar 28/02/21 5 Adicianer Seetenter4 feemiceire 11.100,00 246 2129 3.3.9030.00.06 50.03 - 14018.0e4MARUS C' 113382 - CORONAVIRUS COVID 19 -
12 
12 
Decreto 000033/21 
Decreto 000033121 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
26402/21 
28/02/21 
6 Adiciona - 
7 Subtrair 
A.nulaçãe de dateela 
Anulação dotição 
2.024,84 
3.924,64 
255 
34 
2.008 
2.908 
3.3.90.39.00.00.03.00 
3.1.90.1100.00.0000 
00.01.1062 (6119) - WAAL 080000 - Sem detstamento das Mslicara. 
00,01.M3131481 eGigerlat 000300 -Seemdetaddreenk (.as trestle:4: 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 8 Adidoesr Anulação do deem:4e 2.759;64 206 2.008 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1063(0710) -GERM. 00091.10 -SentdelarreernerearlaZ; 
12 Decreto 000033(21 002021/20 Suplementar 26/02/21 9 Sdatdir Arrotação de deesele 2.759.64 61 2.038 3.1,90.11.00.90.00.00 00.01.1/233(/)7161 -.9.9W41 000060 - Sem detatamento das de.Odte; 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 to Aa¡eeeee, Anotação de dotação 11.707,66 257 2.007 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1053(0118) 000000 - Sem de.tr/Snanrentoâas deseemt 
12 Decreto 000033/2 t 032021/20 Suplementar 28,02/21 tI Subtrair Anulação de data,e20,-, 11.701,68 63 2107 3.1.90.11 00.00.00.60 00.01.105Z (0133)- GERAL 009100 - Sem etetafr,amentodes, cestinae 
12 Decreto 000833121 002021/20 Suplemeram 2642221 12 Adicionar Areaação de datação 11.707,68 268 2.007 3.1.90.13.60.000003 00.01. sas3 0:14'1 030000 - Sem detatiamentodesdear:N. 
12 Decreto 000033/31 092021120&Veer, ae 28102r21 13 Subtrair Anulação de dotação 11.707,68 69 2.007 3.1 90.11.00.00.0000 00.01.1053 (0110) GERAL 000030 - Sem detalhamento das dediree. 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relação das Alterações Orçamentarias -Period°de 01/0112021 ate 30/06/2021 
Supt. Fundamento Lei Tipo de alteração Data sue{ Mov moeimecito Origem recurso Valor Despesa Projittliy. Elemento 
Exercício de 2021 
Página-3/15 
Recurso Detaritamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02121 14 Mite:mar Mutação de dotação 9.110,28 259 2 032 3.3.90.39.0000 00.08 00.01.1126 10310)' SAUDE-GERAL 000000'Sentdetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28102/21 15 Subtrair Mutação de dotação 9.110,28 78 2.032 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) • SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02121 16 Aditionar Mutação de dotação 1.235,67 260 2.033 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01 .1120 (03101 - SA0E1E-GERAL 000000- Semi detathamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suptementar 28/02121 17 Subtrair Mutação de dotação 1,235.67 82 2.033 3.1.00.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAODE-GERAL 000000. Sem detalhamento das destrnag 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 18 Adicionar Anulaçeo de dotação 677.23 261 2.029 3.3.90.39.00.0000.00 00,01.1126 (0310) - SAUDE-GE.RAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 0.32021/20 Suplementar 28102/21 19 Subtrai Mutação de dotação 677.23 96 2.029 3.3.90.46.00_00.00.00 00,01.1126 (0310) - SALIDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 20 Adicionar Mutação de dotação 23.98805 262 2.029 3 1.90.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300i- sA0oE • REC_SUS 000000-Seendetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 21 Subtrai Mutação de dotação 23.988,36 110 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUF. 000000 -Sentdetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/02/21 22 Adicionar Mutação de dotação 25.512,47 264 2.029 3.1.91.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUS 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 23 Subtrair Mutação de dotação 25.512,47 110 2.029 3.3.90.39.00.00 00,00 00.05.1114 (0300) SAÚDE REC.SUe 000000. Sentdetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/02/21 24 Adicionar Anulação de dotação 6.002,56 266 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000000 Sern detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 25 Subtrai Anulação de dotação 6.002,56 122 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00 01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 26 Adicionar Anulação de dotação 19.22800 268 2.012 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1077 (0210) - EoucAçÃoINFAt 210000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/02/21 27 Subtrair Anulação de dotação 19.228,80 131 2.012 3.3.90.46.00.00.00,00 00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO !REM 210000 -EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 28 Adicionar Anulagao de dotação 1.778,64 271 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO - GEF 000000'Seardetalhamento das desteraç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 26102/21 29 Subtrair Anulação de dotação 1.778,64 137 2.007 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01,1076 (0200) - EDUCAÇÃO - GEF 200099 - EDUCAÇÃO GERAL 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/03/21 30 Adicionar Mutação de dotação 216,491,76 272 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.02.1093(0262) - EDUCAÇÃO-FURE 262000. ED0CAÇADFUNDE8-OUTRO1 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 2802/21 31 Subtrair Mutação de dotação 108.245,88 143 2.013 3.1.91.13.00.00.00.00 00.02.1093(0262) , EDUCAÇÃO-FUNC 262000- EoucAçAo-Fut4DEB-oLnitO! 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 32 Subtrair Mutação de dotação 108.245,88 142 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.1093 (0262) - EDUCAÇÃO-FORE262000 EDUCAÇÃO-FUNDEE•OUTRO: 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 33 Adicionar Anulação de dotação 175.268,76 273 2.012 3.3.90,39.00.00.00.00 00.02.1093 (02621' EDUCAÇÃO FURE 262000- EDUCACÃO-FUN0E8-O0TRO1 
12 Decreto 000033121 092021/20 Suplementar 28/02/21 34 Subtrair Anulareio de dotação 175.268,76 148 2.012 3.1.91.13.00.00.00.00 00.02.1093 (0262) - EaticAçÃo. FURE 262000- EDUCACÃO-FUNDEB- OUTRO: 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/02/21 35 Adicionar Mutação de dotação 2.850,60 274 2.010 3.3.90.39.00.60.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 36 Subtrair Anulação de dotação 2.850,60 169 2.010 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.105310110) -GERAL 000300 Sem detatharnento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 37 Adicionar Anulação de dotação 46.905,48 275 2.013 3,1.90.13.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM • 000000- Sem deta1hamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021120 Suplementar 28/02/21 38 Subtrair Mutação de dotação 46.905,48 123 2.013 31.91.13.00.00.00.00 00.01,1080(0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destine; 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 39 Adicionar Anulação de dotação 31.985,88 276 2.604 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 40 Subtrair Anulação de dotação 31.985,88 37 2004 3.1.90,11.00.00.00.00 00.01.1053 (01101. GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 41 Adicionar Antrim*de dotação 83.628,24 297 2.029 3.1.90.94.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL aeooao Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 42 Subtrair Mutação de dotação 83.628.24 97 2028 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 43 Adicionar Mutação de dotação 3.947,88 308 2.012 3_1.90 94.00.00.00.00 00,02.1093(02621 - EDUCAÇÃO-FUNE 262043 EOUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROt 
12 Decreto 000033/21 002021120 Suplementar 28/02/21 44 Subtrair Anulação de dotação 3.947,88 148 2.012 3.1 91.13 00.00.00.00 00.02.1093 (0262) - EDUCAÇÃO-PUNE 262000- EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTRO: 
12 Decreto 000033/21 002021(20 Suplementar 28102121 45 Adicionar Anulação de dotação 18.102,44 317 2.017 3.1.90.94.00.00.03 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 003000 -Sem detalhamento da t: destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 46 Subtrair Anularello de dotação 16.102,44 202 2.017 3.1.90.110000.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 47 Adicionar Anutação de dotarelo 6.839,29 325 2.003 3,1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 48 Subtrair Anulação de dotação 6.839,22 18 2.043 3.1.90.11.00.0000.00 00.01.1053 (0110) . GERAL 004000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 49 Adicionar Anulação de dotação 2.374,07 327 2.003 3.1.90.13.00.00,00.00 00.01,1053 (0110). GERAL. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 50 Subtrair Anulação de dotação 2274,07 18 2.043 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01,1053 (0110) GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033021 002021/20 Suplementar 28/02/21 51 Adicionar Anulação de dotação 8.195,25 332 2.007 3.1.90.13.00.00.00.GO 06.01.1076(0200) - EoucAÇÂoGEE200009 - EoucAçÂo GERAL 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 52Subteen' Anulação de dotação 8,195,25 137 2.007 3.1.90.11.00.00.00.00 0001.1076 (0200) - EoucAçÃo GEF 200030 -EDUCAÇÃO GERAL 
12 Decreto 000033/21 002021120 Suplementar 28/02/21 53 Adicionar Mutação de dotação 54,927,95 333 2.029 3.1.90.13.00.000.00.00 00.01.1128(0310) - SA00E-GERA_ 000100 -&en detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 54 Subtrair Anulação de dotação 54,927,95 06 2.029 3.3.90.46.00.00.00.00 00.011126(0310) - SAÚDE-GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 1 Adicionar Anulação de dotação 752.801,80 334 2.028 4.6.90.77.00.00.00,00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 -Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 2 Subtrair Anulação de dotação 752.801,80 47 2.004 4.6.90.77.00.00.00,00 00.01.1053(01101-GERAL 000003 Seto detalhamento das destinaç 
13 Dereeto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 3 esclielonar Anulação de delação 2.244,20 329 2.033 4.4.90.52.00.00.00,00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUS. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 4 Subtrair Anulação de dotação 2.244,20 89 2.033 3.3.90.36.00.00.00,00 00.05.1114 (0300) - SALAJE - REC.SuS 000000 -Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021120 Suplementar 05/03/21 5 Adicionar Anulação de dotação 760,00 255 2.008 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 6 Subtrair Anulação de dotação 760,00 34 2.008 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 7 Adicionar Anulação de dotação 3,750,00 335 2.013 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.0220 (0220) - PAR CAMINHO DA 600366 - PAR CAMINHOOAESCOLA 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 0503/21 6 Subtrai Anulação de dotação 3.750,00 153 2.013 3.3.90.46.00.00.00.00 00.05.1065 (0200) EDUCAÇÃO 0EE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
14 Decreto 000036/21 002021/20 Suplementar 03/03/21 I Adicionar Superavit financeiro 78.601,48 243 2.017 4.4.90.51.00.00.00_00 00.98.1053(0100) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
14 Decreto 000036121 002021/20 Suplementar 03103121 2 Adicionar Superávit fmanceiro 94,91 263 2.029 3.1,90,13.00.00.00.00 00.05.0312(0312) CORONAVIRUS C, 600382- CORONAV1RUS COV1D 19 
14 Deer:eta 000036/21 002021/20 Suplementar 03/03/21 5 Adicionar Superávit financeiro 30.905,00 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.0312(0312) • CORONAVIRUS 600382 - CORONAV1RUSCOVE() 19 
14 Decreto 000036121 002021/20 Suplementar 03/03/21 6 Adicionar Anulação de dote* 8.000,00 337 2.603 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
14 Decreto 00003601 002021/20 Suplementar 03/03/21 7 Subtrair Anulação de dotarao 8.000,00 8 2.003 3.1.90.11.00 00.00.00 00.01.1053 (01101 - GERAL 0(10000 - Sem detalhamento das destinaç 
15 Decreto 000031/21 002021120 Suplementar 01103/21 1 Adicionar Mutação de dotação 17236,00 51 2.006 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.105310110) - GERAL 000000 - Sem detathamento das destinaç 
15 Decreto 030037/21 802021/20 Suplementar 01/0321 2 Subtrair Anulação de dotação 17236,00 48 2 006 3.1 .90.11.00.00.00.00 00.01.1053101101 GERAL 000000- Sem detalhainento das destinaç 
15 Decreto 000037/21 002021(20 Supternentar 01/03/21 3 Adicionar Anulação de dotação 56.400,00 233 2.020 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detaihamento das destinaç 
ESTADO DESAOPAULO E eelcicio de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Pagina: 4(15 
Relação das Atteraptres Orçamentarias - Periodo de 01/01/2021 até 30/08/2021 
Supl. Fundamento Let Tipo de alteração Data supt. Mov. Tipo movimento Origem recurso Valor Despesa ProyAtiv, Elemento Recurso Detatharnemo 
Entidade: i - PREFEITURA MUNICIPAL SERRAt4A 
15 Decreto 000037/21 002021)20 Suplementar 01/03121 4 Subtrair Anulação de dotação 56 400.00 199 2.017 3.1.90.11 00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
15 Decreto 000037/21 002021:20 Suplementar 01/03121 5 Adicionar Anulação de dotação 2.000,00 4 2.003 3.3.90.3000,00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 .Som detalhamento das destinaç 
15 Deceeto 000037/21 002021/20 Suplementar 01/03121 6 Subtrair Anutooto de dotação 2.000,00 6 2.003 3.3.90,3600/00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
16 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 01/0121 7 Adicionar Anulação de dotação 20.000,00 324 2.035 3.3.90.30 00.00 00.00 00.02.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
15 Decreto 000037;21 002021/20 Suplementar 01/03/21 8 Subtrair Anulaçào de dotação 20.000,00 182 2035 . 3.3.90.33,00,0000.1)0 00.02.1158(0510) - ASSISTÊNCIASO(510009 .ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
15 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 01/03/21 9 Adicionar Anulação de dotação 200.000,00 108 2.029 3_3.90,30.00.00.00.00 0005.1114 (0300) - SAÚDE - RE.0 SUS 000000 Seis detalhamento das destinaç 
15 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 0110371 10 Subtrair Anulação de dotação 200.000.00 110 2 029 33.90.39.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE. REC SUE 000000 - Sem detalhamenlo das destinaç 
15 Decreto 000037/21 00202020 Suplementar 01/03/21 11 Adicionar Superevit financeiro 45.560.00 246 2.029 33.90.3000.00.00.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRUS C- 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
17 Decreto 000038/21 002021/20 Suplementar 09/03/21 1 Adicionar Superevit financeiro 100,42 263 2,029 3.1/00.13.00.000000 00,05.0312 (0312).CORONAVIRUS C- 600382. CORONAVIRUS COVID 19 
17 Decreto 000038/21 002021/20 Suplementar 09/03/21 2 Adicionar Anulação de dotação 3.750.00 336 2.013 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.1055(0200) EDUCAÇÃO OES 200007- EnticAçÃo • QESE 
17 Decreto 000038/21 002021120 Suplementar 09/03/21 3 Subtrair Anulação de dotação 3.750.00 335 2.013 4.4.9052.00.00.00.00 03,05.0220(0220) PAR CAMINHO DA 600366- PAR CAMINHO DA ESCOLA 
18 Decreto 000041121 002021/20 Suplementar 16/03/21 1 Adicionar Superavit financeiro 38.774,00 244 2.029 3.3.90.39.00.0E100.00 00,05.0312(0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
18 Decreto 0(10041/21 002021/20 Suplementar 16/03/21 2 Adicionar Superavit financeiro 12.57000 323 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAViRUS C 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
18 Decreto 000041/21 002021/20 Suplementar 16/03/21 3 Adicionar Superavit financeiro 123.666.75 246 2.029 3.3.90.30.00.00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 1 Adicionar Anulacão de dotação 14.350.00 336 2.013 4.4.9052.00.00.00.00 00.05.1055(0290) - EDUCAÇÃODES200007. EDUCAÇÃO - OESE 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 2 Subtrair Anulação de dotação 14.350,00 153 2.013 3,3.90.46.00,00.00.00 (t0.05.1065 (0200) EDUCAÇÃO 0E5 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 3 Adicionar Anulação de dotação 6.600,00 253 2.003 4.4.90.52.00.00.00.00 00,05.105310100) - GERAL 110000 GERAL 
19 Decreto 000643121 002021/20 Suplementar 17/03/21 4 Subtrair Anulação de dotação 6.600.00 
162 20236 
3300.36.00.00.00.00 00,01.1053101101 GERAL 000000 Seri/detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 5 Adicionar Anulação de dotação 13000.00 3.3.90.30.00.00.00.00 00.011053(0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 0(12921/20 Suplementar 17/0371 6 Subtrair Anulação de dotação 13.000.00 15 2.026 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 7 Adicionar Anulação de dotação 4.800,00 348 2.003 4.4.90 52.00.00.00.00 00.01.1053(01101 - GERAL 000003 -Seerdetalhamento das desheaç 
19 Decceto 1/00043121 002021/20 Suplementar 17/03/21 8 Subtrair Anulação de dotação 4.800,00 16 2.003 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01 1053(01101 - GERAL 000000- Sem detalhamento das destine; 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 9 Adicionar Anulação de dotação 35.912,66 347 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 10 Subtrair Anulação de dotação 35.912,66 103 2.029 3.3.90.39.00.00.00,00 0001.1126 (031(1) - SAÚDE-GERAL 000604 Sem detalhamento das oestinn 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17)03/21 11 Adicionar Anulação dedotage() 329,90 346 2.025 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01_1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17103/21 12 Subtrair Mutação de dotação 329.90 225 2025 3.3.90 46.00.0000.00 00.01.1053(01101 - GERAL 00(1000- Sem detatharriento das destinaç 
20 Decreto 000045/21 002021120 Suplementar 19103/21 1 Adicionar Anulação de clotação 1166.00 4 2.003 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
20 Decreto 000046/21 002021/20 Suplementar 19)03/21 2 Adicionar Anulação de dotação 1.500,00 253 2.003 4.4.90 52.00.00.00.00 00.05.1053 (0100) - GERAL 110000- GERAL 
20 Decreto 000045/21 002021/20 Suplementar 19103/21 3 Subtrair Anulação de dotação 2.650,00 6 2.003 3.1.90.11.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18/03/21 1 Adicionar Anulação de dotação 16720.30 163 2.009 3.3.90.3000.00.00.00 00.01.1053 (01101. GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18/03/21 2 Subtrair Anulação de dotação 16.720,30 164 2.009 3.390.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18/03/21 3 Adicionar Anulação de dotação 10.927,92 41 2.004 3.3.00.39.00.00.00.00 00.01.1053(0I10).GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18/03/21 4 Subtrair Anulação de delação 10.927,92 35 2.008 3.1 .90. 13.00.00 ALOO 00.01.1053 (0110) GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18/03/71 5 Adicionar Superavil financeiro 1.153,52 349 1.154 4.4.90.51.00.00.00.00 00.02.0100(0100).GERAL Convénio 000000- Sem detalhamento das destinaç 
22 Deaelo 000048/21 002021/20 Suplementar 23/03/21 1 Adicionar Anutação de dotação 5.490,00 17 2.003 3.3.90.39.0000.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
22 Decreto 000048/21 002021/20 Suplementar 23/03/21 2 Subtrair Anutação de dotação 5.490.00 8 2.003 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053(0110) GERAL 000(100 Sem detalhamento das destinaç 
22 Decree) 000048/21 002021/20 Suplementar 23/03/21 3 Adicionar Anutação de dotareAo 15.176,00 196 2036 3.3.90.36.00.00.0030 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO(510006 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
22 Decreto 000048/21 002021/20 Suplementar 23/03/21 4 Subtrair Anulação de dotação 15.176,00 177 2.035 3.3.90.30,00.0000.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO(510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
22 Decreto 000048/21 002021/20 Suplementar 23/03/21 5 Adicionar Anulação de dotação 3.990,00 
8 4 200733 
3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
22 Decreto 000048/21 002021/20 Suplementar 23103/21 6 Subtrair Anulação de dotação 3.990,00 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das desbnag 
23 Decreto 030051121 002021/20 Suplementar 24/03/21 1 Adicionar Superavit financeiro 7.267,00 246 2,029 3.300.30.00.00.00,00 90.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C. 600382- GORONAVIRUS COVID 19 
23 Decreto 000051/21 002021/20 Suplementar 24103/21 2 Adicionar Anulação de dotação 7.200,00 223 2.025 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
23 Decreto 000051121 002021/20 Suplementar 24/03/21 3 Adicionar Anulação de dotação 8.871,70 224 2.025 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053(0110) GERA/. 000000-Seal detalhamento das destinaç 
23 Decreto 000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 4 Subtrair AuelitAledp dotação 16.071,70 225 2 025 3.3.00.46.00.00.00.00 03,01.1053(0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
23 Decreto000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 5 Adicionar Aestreeee Me toileltc 22000,00 44 2.004 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 030000 - Sem detalhamento das destine; 
23 Oecneto 000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 6 Subtrair Anteaçee de dotacao '202100,ee 46 2004 3.3,90.46.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL (100000- Sem detalhamento das destine,: 
24 Decreto 000053/21 002021/20 Suplementar 29/03/21 1 Adidona, Superave firionceiro 532,00 246 2.029 33.90.33.00:30.00.03 00.050312 (0312) - CORONAVIRUS C 600382- CORONAVIRUS COVIDIF 
24 Decreto 000053/21 002021/20 Suplementar 29/03/21 2 Adiciona Superive enanceire 16.414,71 233 2.020 3.3.03 sia.doedooDo tent11.63,(0140) -GERM.. 000003 Sem detalhamento das dereeriae 
24 Docreto 00005121 002021/20 Suplementar 29103121 3 Adicionee Anulação de dole00 445.29 233 2.020 3.3.90.39.03.00.60.00 60.01.1053 (Mete CE1.10- 030000 - Sem de4athamentosere 
24 Decreto 000053/21 002021/20 Suplementar 20/03/21 4 Adicione' Mutação de dotação 1.00300 219 2.020 3,3.90.30.00fl0.0000 80,01.1053(0110) -GERAL 0e0000 Seardatable/nee:4e itse desitaa; 
24 Decree/000053/21 002021/20 Suplementar 29103/21 5 Sutexak Asettaçao de datapãe 1.444,29 217 2.018 3.300.30.00.00.00.00 00.01.1053 0110) - GERAL 090600- Sem c/aVaii,emerac diva deseMar? 
25 Decreto 000055/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 1 AdMionar Superakil feranceeo 3.500,10 244 2.029 3.3.00.39.0330.00.00 0035.031210312) CORONNfiRUS C 680382 - GORONAV1P.US COViD 10 
25 Decreto 000055/21 002021/20 Suplementar 31103/21 2 Adidorar Superaini finamasim 69000,00 323 2029 4.4.90.52.00.043.00.00 00.05.0312(0312) -OORONAVIRIJS C 600392 - CORONAVIR-US COW) 19 
26 Decreto 000057/21 002021120 Suplementar 31/03/21 1 Arfeaortar Mutação de cialage0 206,76 22 2,043 3.3.00.39.00.00.00.00 00.01.1056(0110).GEfeAl.. 000000 -Soar detattualasso das eiseilinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31103/21 2 Sobs:lee Anulação de dotação 206,76 tfl 2.043 3.1.90.1100.00.00.00 00.01.1053fa1101 - GERAL 031)000- Sem debfaareentodesdestinaç 
26 Decree/000057/21 002021/20 Suplementar 31033/21 3 Adicionar Mutação de dotação 1058.90 214 2.018 3.1.90.13.00.00.00.00 (10.01.10S3 03110) - GERAL 000000 - Sem de-teetamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021120 Suplementar 31/0371 4 Subtrair Mutação de dotaçeo 1.058,90 213 2318 3.1.90.11.00.00.0000 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destinaç 
ESTADO DESAOPAULO Exercido de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Pagina: 5/15 
RelaÇAo das Atterao5es Orçamentarias - Period() de 0110112021 ate 30/08/2021 
Supt Fundamento Let Tipo de alteração Datasuet Mov. Tipo Moe/mento Origem recurso Valor Despesa ProtiAtiv Elemento Recurso Delathamenio 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 5 Adicionat Supereva financeiro 35.85200 234 2029 3.1.90.16 00.00.00.00 00.05.0312 (0312) CORONAVIRUS C- 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 6 Adicionar Superávit financeire 65.99003 247 2029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.0312 (0312). CORONAVIRUS C- 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decteto 000057/21 002021/20 Suplementar 31103/21 7 Adicionar Antdação de dotação 182,89 255 2 008 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 a Subtrair Anulação de dotação 182,89 34 2 008 3,1.90 11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 9 Adicionar Anulação de dotação 1.311.51 260 2033 . 33.90.39.00.00.00.00 00.01.1126(0310) • SAUDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31;03/21 10 Subtrair Anulação de dotação 1.311.51 82 2.033 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (03101. SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 11 Adicionar Anulação de dotação 71134 261 2 029 3 3.90 39.00.0000.00 00.011126(0310).SAÚDE--GERAL 000000 •Sent detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 12 Subtrair Mutação de dotação 711,34 94 2 029 3 1.9011.00.00.0000 00.01.1126 (0310) SAÚDE-GERAL 000000 •Sam detalhamento das destine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 13 Adicionar Anulação de dotação 23.60307 262 2.029 3.1 90 13.00.00.0000 00.051114 (0300). SAÚDE- REC.SUS 000000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 14 Subtrair Mutação de dotação 23.603,07 107 2.029 3.1 90.11.00.00.00.00 00.051114(0300) - SAÚDE- REC.SUS 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 15 Adicionar Mutação de dotação 26.147,20 264 2.029 3.1 91.13.00,0000.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE. REC.SUE 000000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Supktmentar 31/03/21 16 Subtrair Mutação dedolma° 26.147,20 107 2.029 3.1 90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SACIDE -• REC.SUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Oecreto 000057/21 002021120 Suplementar 31/03/21 17 Adicionar Mutação Se dotação 6.386:29 266 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.105010220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021:20 Suplementar 31/03/21 18 Subtrair Anulação de dotação 6.386,29 122 2.013 3.1.90.11 00.00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31103121 19 Adicionar Superavit financeiro 3.875,10 298 2.029 3.1.90.94.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002021:20 Suplementar 31103/21 20 Adicionar Mutação de dotação 11.374,19 229 2.029 3.1 90.94.00.00 00.00 00.05.1114(03001 - SAÚDE •• REC.SUE 000000 Sem delathamento das destine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/01121 21 Subtrair Mutação de dotação 11,374,19 107 2.029 3.190.1100.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 22 Adicionar Mutação de dotação 6.011,57 303 2.013 3.1.90.94.00.00.00.00 0001.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 23 Subtrair Anulação de dotação 6.011,57 122 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destirim 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31103/21 24 Adicionar Mutação de dotação 3.269,96 304 2.012 3.1.90.94.00.00.00.00 00.01.1077(02101 - EDUCAÇÃO INFA( 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31103/21 25 Subtrair Anulação dedoter* 3.269,96 129 2.012 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1077(0210) - EDUCAÇÃO 04FAt 210000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
26 Decreto 000057/21 002021120 Suplementar 31/03/21 26 Adicionar Anotação de dotação 8.374,64 325 2.003 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destina; 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 27 Subtrair Anulação de dotação 8.374,64 8 2,003 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 28 Adicionar Anulatão de dotação 1.951,28 327 2.003 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destas; 
26 Decreto (X0057/21 002021/20 Suplementar 3103/21 29 Subtrair Anulação de dotação 1.95128 9 2.003 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 -Sensdetalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 3103121 30 Adicionam Superávit financeiro 1.700,96 360 2.035 3.3.90.39.00.00.00.00 C0.01.1158 (0510) - ASSISTENCIASO( 000000 - Sem detalhamento das destirtaç 
26 (Morel() 000057121 002021/20 Suplementar 31103/21 31 Adicionar Anotação de dotação 6.000,00 274 2,010 33.90.39.00.0000.00 00.01.1053 (0110) - GERAL oci000() - Sem detalhamento das destine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31103121 32 Subtrair Mutação de dotação 6.000,00 164 2 009 3.3.90.36.0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem&tenement°das destinaç 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 33 Adicionar Superávit financeiro 1.17544 246 2.029 3.3.90.30.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVERUS 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 3103/21 34 Adicionar Superávit financeiro 225,000,00 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS 600382 - CORoNAviRuS COVID 19 
27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31/03121 1 Adicionar Anulação de dotação 73.597,31 41 2.004 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
27 Drxxeto 000058/21 002021/20 Suplementar 31/03121 2 Subtrair Mutação de dotação 10.597.31 47 2.004 4.6.90.77.00.00.06.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 -Seerdetalhamento das destinaç 
27 Decreto 00005E921 002021/20 Suplementar 31/03/21 3 Subtrair Anulação de dotação 6300900 46 2.004 3 3.90.46.00.00.00.00 00,01.1053(0110) •GERM. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
200007 - EDUCAÇÃO - QESE 27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31103/21 4 Adicionar Anulação de dotação 200000,00 152 2.013 3.3.90.39.00.0000.00 00.05.6065(0200) EDUCAÇÃO - DEE 
27 Decreto 00005E1/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 5 Subtrair Anulação de dotação 200.000,09 153 2.013 3.3.90.46.00.00.00.00 00.05.1065 (0200) •• EDUCAÇÃO - QEE 000000 - Sem detalhamento das destem 
27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31/03121 6 Adicionar Mutação de dotação 1.000,00 266 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1080(0220) ENSINO FUNDAM: 000000 - Sem detatharnento das destinaç 
27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31103/21 7 Subtrair Anulação de dotação 1.000,00 122 2.013 3.1.9011.00 00.00.00 00.01.1080(0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detatbamento das destirim 
28 Decreto 003061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 1 Adicionar Anotação de dotação 102.88027 336 2.013 4.490.52.00.00,00,00 00.05.1065(0200) - EDUCAÇÃO. QEE 200007 - EDUCAÇÃO - QESE 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 2 Subtrair Anulação de dotação 102.880,27 153 2.013 3.3.90.46.00.00.00.00 00.05.1065(0200) - EDUCAÇÃO QEE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 3 Adicionar Anulação de dotação 485.000,00 231 2.028 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 4 Subtrai, Anulação de dotação 450.00000 230 2.028 3.3.90.36.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 5 Subtrair Anulação de dotação 35.000,00 210 2.017 46.90.77.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30103/21 1 Adicionar Superávit financeiro 16.996.00 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C- 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
29 
29 
Decreto 000062/21 
Decreto 000062/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
30/03/21 
30/03/21 
2 Adicionar 
3 Adicionar 
Anstação de dotal*, 
AotreOsee4148(00 
15.495,60 
774242 
7 
238 
2.003 
2.026 
3.3.90.39.00.00.00.00 
4.490.52.00.00.00.00 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
000000 - Sem detalhamento das deslirtaç 
030000 Seal detalhamento das desfirtm 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03121 4 Adicionar Anelação de dotação 133735,1.0 2.0(23 3.390.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000003 - Sem detalhamento das destiosr,. 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03121 5 Adicionar Mutação de dotação 3000000 12 2.026 3.3.90.309000,00.00 00.01.105310110) -GERM. 000000 - Sem detalhamentorhoduMnag 
29 
29 
Decreto 000062/21 
()octet°000062121 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
3003/21 
30/03/21 
6 Subtrair 
7 Adicionai 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
7661302 
247,30 
8 
22 
2.063 
2.643 
3.190.11.0000:03.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
00.01.1053 (0110) - GE40/V.. 
00.01 1653 (01301 .-1-JaAL 
000000 - Sem detalhamereledescestinaç 
060000 Sem derathenents das destnaç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03/21 8 Subtrair Anulação de dalaçâo 347,30 21 2.043 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053pig» GERAL C03900 Secn-detabansoin das destinaç 
20 Decreto 000062121 002021/20 Suplementar 30103121 9 Adicionie Anulação de dotação 1120,00 219 2.020 13.90.30.00 00.0000 00.01.1053 (0110) -GERAL 035393. Seth detalhairiento das de-Minaç 
20 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 3003/21 10 Suktrait Mutação Se dotação 1.120,80 217 2.018 3.3.90.39.00.00.06.00 00.01,1063(01(0) - GERAL 000800 . Sete detalhamentotheclestnaç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar .30/03/21 tiAabow. Antiação de dotação 5.034,00 354 2.006 3.3.90.30.00.00.06.60 00.01.1053(0110) -. 00(3003 - Selodetainment°das deslinaç 
29 Decreto 003082121 002021/20 Suplementar 30/03/21 12&twat Anulação de dotação 5.039,00 49 2.036 3.1.90.130000.00.03 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 Sem devatnarnerdo das destinaç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 3003/21 13 Adicionar Anulação de dotação 3.354,00 352 2.003 4.4.90.520000.0090 0001.1053 (0110) • GERAL 0003‘.30 Seve detalhamento das destinas 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 13/04/21 1 Adicioner SuperávitFineman° 4.17217 353 1.142 4.4.90.51.00.00.00.00 00 05.1167 10100) PAC2 000300 . Som detalhareenfo das destinaç 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Sup4amentat 110021 2 Adicionar Superávit fnanceiro 63.719,50 117 2.029 4.490.52.00.00.00.00 00.02.0310(0310) - SAUDE GERAL - E 000000 Sem detalhamento das deslinag 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçáo das Alterações Orçamentarias - Perlado de 01101/2021 ate 30/08/2021 
Supt. Fundamento LM Tipo de allerae5o Datasup!, Mov. Tmo movimento Origem recurso Valor Despesa Propate/ Elemento Recurso 
Exercido de 2021 
Página: 1115 
DetaMemento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
30 Decreto 000067/24 002021/20 Suplementar 13/0412! 3 Adicionai Superavit financeiro 32213,00 244 2029 . 3 3.90.39.00 00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 13/04/21 4 Adicionar Anulação de dotação 46,160,00 233 2.020 3.3.90.39 0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Senndetalhamento das destinaç 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 13iO4/21 5 Subtak Anulação de dotação 46.160,00 217 2.018 33.90.39.00.0000.00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000-Senndetalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 032021/20 Suplementar 15/04/21 I Adicionar Superávit financeiro 3.844,54 263 2.029 3 1.90.13 00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 600382 . CORONAVIRUS COVID 19 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 2 Adicionar Superávit financeiro 10.314,57 243 2.017 4 4 90.51.00.00 00.00 00.05.1053 (0100) .GERAL 000000. Sem delalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 3 Adicionar Superávit financeiro 4250,00 246 2.029 3 3.90 30.66.00.00.00 00.05 0312 03312) - CORONAV1RUS C 600382- CORONAVIRUS COVID 19 
31 Decreto 009070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 4 Adicionar Mutação de dotação 1.500,013 77 2.029 3.3.90.33.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 •Setsdetalhamento das desbnaç 
31 Decreto 000070121 002021)20 Suplementar 15104121 5 Subtrair Anulação de dotaçao 1.500,00 75 2.029 3.1 90 11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 6 Adicionar Anulação de dotação 4.003.00 206 2.017 3.3.90.3600.00.00.03 0001.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
31 Demote 00007021 002021/20 Suplementar 15/04/21 7 Subtrair Anulação de dotação 4.000,00 217 2.018 3.3.90.39.00.00.00.00 90.01.1053(0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
31 Decreto 00007021 002021/20 Suplemenlar 15104/21 8 Adicionar Anulação de dotação 4.000,00 354 2.043 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- emit detalhamento das destmag 
31 Diereeto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 9 Subtrair Anulação de dotação 4.000,00 8 2,003 3.1 90.11.00.00.00.00 043.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 10 Adicionar Superavit financeiro 2.708.70 356 2.035 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAt 
31 Decteto 000070/1 002021/20 Suplementar 15/04/21 11 Adicionar Supereve financeiro 2.391,00 355 2.035 3.3.90.30.00.00 00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( 000000' Sem detalhamento das destetaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 12 Achcionar Anulação de dc4areio 300.000,00 150 2.013 3.3.90.30.00.00 00.00 00.05.1065 (0200) - EDUCAÇÃO. QEE 200007- EDUCAÇÃO - QESE 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 13 Subtrair Anulação de dolação 300000,00 153 2.013 3.190.46.00.00.00.00 00.05. io65 (o2o0)- EnuCAÇA03 - QEE 000000. Sem deialhamentc das destrag 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15104/21 14 Adicionar Superávit financeiro 2.505,00 350 2.035 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01.1158(0510) - ASSISTÊNCIA SO( 000000-Seridetalhamento das destetag 
32 Docreto 000072/21 002021/20 Suplementar 12/0421 1 Adicionar Superávit financeiro 82.500,00 252 2.017 4.4.90.52.00 00.03.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento dasdeserter,: 
32 Decreto 000072/21 002021/20 Suplementar 12/0411 2 Adicionar Anulaçãodcdotação 45.799,74 179 2035 3.3.90.39.00.00 00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SOC 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
32 Decreto 000072121 002021/20 Suplementar 12104/21 3 Subtrair Anulação de dotação I5.799,74 180 2 035 3.3.90.4600.00.00.00 00.01.1156(0510) .ASSISTÊNCIA SO( 510000 - ASSISTÊNCIA SOC IAL-GERAL 
32 Decreto 000072121 002021/20 Suplementar 12/04/21 4 Subtrair Anulação de dotação 30.000,00 177 2.035 3.3.93.30.00 00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SOl 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
32 Decreto 000072/21 002021/20 Suplementar 12/04/21 5 Adicionar Superávit financeiro 4.784,11 357 2.035 3.3.00.39.0000.00 00 00.05.0501(0312) CORONAVIRUS 600386 - CORONAVIRUS COVID 12 301 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20/04/21 1 Adicionar Anteareio de dotação 3.000,00 45 2.004 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20/0411 2 Subtrair Anulação de dataçao 3.000,00 46 2.004, 3.34146.00 00.00.00 09.01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das deeenze: 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20104/21 3 Adicionar Anulação de dotação 7.705,00 68 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinae. 
33 Getter/003074/21 032021/20 Suplementar 20/04/21 4 Subtrair Anulação de dotação 7.705.00 46 2.004 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERA! 000000 -Sentdetalhamento das desena; 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Sup/ementar 29001 5 Adicionar Anulação de dotação 5.000,00 224 2.025 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
33 Decorate000074/21 002021/20 Suplementar 20/04/21 6 Subtrair Anulação de dotação 5.000,00 217 2.018 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053(011Ot GERAL 000000- Sem detalhamento das destataç 
34 Decreto 000075/21 002021/20 Suplementar 27/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 800,00 358 2010 3.3.90.33.00 0000.00 00.01.1053 (0110) •GEM_ 000000- Sere detalhamento das destine; 
34 Decreto 00007521 002021/20 Suplementar 27/04/21 2 Subtrair Anulação de dotação 800,00 171 2010 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053(01I0) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine.; 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 3 Adicionar Anutaçeio de dotação 1.070.00 337 2.003 3.3.9029.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
35 Decree)000078/21 002021/20 Suplementar 3004/21 4 Subtraw Anulação de dotação 1.070.00 9 2.003 3.1.91,13.00.00.00.00 0001.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 00202120 Suplementar 30/04/21 5 Adicionar Anulação de dotação 3.299.00 361 2.007 3.3.90.30.0900.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sentdetalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078121 002021/20 Suplementar 30104121 6 Subtrair Anulação de dotação 3.299.00 71 2.007 3.3.90.360000.00.00 00.01.1053 (0110). GERAL 000900. Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 7 Adiciona- Anulação de dotação 890.00 360 2.004 4.4,90,52.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sentdetalhamento das destinaç 
35 Decreto 00007821 00202120 Suplementar 3004/21 8 Subtrair Anulação de dotação 890.00 46 2.004 3.3.90.4600.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000300Seendetalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/2/ 002021/20 Suplementar 30/04/21 Ci Adicionar Anulação de dotação 600,00 347 2.029 4.4e/0.520000.00.00 00.01.1126 (0310) - SA00E-GEM_ 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 10 Subtrair Anulação de dotação 800,00 101 2.029 3.3,90.30.0000.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021120 Suplementar 30/0421 II Adicicrear Anulação de dotação 13.200,00 369 2.020 3.3.90,36.00.00.00.06 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021120 Suplementar 30/04/21 12 Subtrae Artutamlo de dotação 13.20003 233 2.020 3.3.90.39000003.00 00.01.105310110) GERAL 000000- Sem drealttamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30104/21 13 Adicionar Anulação tIe dotação 500.000,00 231 2.028 3.390.39.00 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhainonto das destinaç 
35 Decreto 000078/21 00202120 Suplementar 30/04/21 14 Subtrair Anulação de dotação 500.000,00 217 2.018 3.3.90.3000 DO 00.00 00.01.1053(0110) GER.AL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
36 Decreto 00007911 002021120 Suplementar 23/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 7.040,00 224 2.025 3.3.90.39.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
36 Decreto 000079/21 002021t20 Suplementar 23104121 2 Subtrair Mutação de dotação 7.040,00 225 2.025 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1053(0110).GERAL 000000- Sem detalhamento das destine; 
36 Decreto 000079/21 002021/20 Suplementar 23/04/21 3 Adicionar Superávit financeiro 1.662,00 244 2.029 33.90.39.00.0090.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C- 000000 - Sena detalhamento das destinaç 
36 Decreto 000079t21 002021/20 Suplematar 23/04/21 4 Adicionar Superávit financeiro 30.905,00 323 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 O0.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 000000 Sem detalhamento das clestinaç 
37 Decreto 000081121 00202120 Suplementar 30/04/21 1 Adicionar Adulação de dotação 5.277,73 280 2.026 3.1.90.94.00.00.00.00 00.01.1053 (0110). GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
37 Decrelp 000061/2 002021/20 Suplementar 30eier21 2 Subtrair Anulação de dotação 5.277,73 10 2.026 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04121 3 Adicionar Anulação de dotação 1.288,84 13 2.026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/2 002021/20 Suplementar 3004/21 4&Agree Anulação de dotação 1.288,84 10 2.026 3.1.90,11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - San detalhamento das desartaa 
37 Decreto 000001/21 002021/20 Suplementar 30/04,21 5 Adicionar Anulação de dotação 975,64 327 2.003 3.190.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detathamento das destinac 
37 Decree/000081/1 00202120 Suplementar 30/04/21 6 Subtrair Anulação de dotação 975,64 27 2.005 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinac 
37 Decreta 000081/21 00202120 Suplementar 30/04/21 7 Adicionar Anulação de dotação 845.55 327 2.003 11.90.13.00.0000.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decree:1040061/21 002021/20 Suplementar 30104/21 8 Subtrair Andação de dotação 845,55 27 2.005 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000' Sem detalhamento das destinaç 
37 Demo maw 1;21 002021/20 Suplementar 3004/21 9 Adicionar Anulação de dotação 4.187,32 325 2.003 3.1.90.11,00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/0421 10 Subtrair Anulação de dotação 4.187,32 27 2.005 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decree) 000081/21 002021/20 Suplementar 30/0421 11 Atticmar - Anulação de dotação 3.629,01 325 2.003 3.1.90.11.00.00.00.00 00.0I.1063(0110). GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Re{KA() das Alterações Orçamentertas - Periodo de 01/01/2021 ate 30/08/2021 
Exercido de 202 t 
PAretrea 715 
Sept.Fundamento Lei Tipo de alteração Datasuet. Mov. Tipo movimento Origem recurso Valor Despesa ProrAtiv. Elemento Recurso Delatharnento 
Entidade: I - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04121 12 Subtrair Anulação de dotação 3.62801 27 2.005 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110).GERM.. 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 13 Adicionar Mutação de dotação 778,48 20 2.043 3 1.91,13.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sealdetalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 14 Subtrai- Anulação de dotação 778,48 18 2.043 3.1 90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 3004/21 15 Adicionar Anulação de dotação 233,17 22 2.043 3.3.90.39.00.00.00.06 00.01.1053 (0110). GERAL 000000 - Selo detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 3004/21 16 Subtrair Antiaçeo de dotag.lo 233,17 18 2.043 3.1.90.11,00.00.00.00 00.01.1053(0l10)-.GERAL 000000 -See, detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021120 Suplementar 30/04/21 17 Adicionar Mutação de dotação 1.232.47 36 2.008 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01,1053 (0110) - GERAL 000000 - Soro detalhamento das destinar; 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 03 Subtrair Mutação de dotação 1.232,47 34 2.008 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL (100000-Seri detalhamento das destine; 
37 Decree:000.081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 19 Adicionar Anulação de dotação 446,95 255 2.008 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053(0110> - GERAL 000000- Sein detalhamento das destine; 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 20 Subtrair Anulação de dotação 446.95 34 2.008 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 -Seri detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 21 Adicionar Anulaçaro de clotaç.io 854,41 68 2.007 3.3.90 39.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000-Setsdetalhamento das destine; 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 22 Subtrair Mutação de dotaçAo 85441 66 2.007 3.1.90.11.0010.0000 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000-Seri) detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 23 Adicionar Anulação de dotação 1.220.15 260 2.033 3.3.90.39.00.00.00.00 00 01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 800000- Saia detalhamento das destinaç 
37 Decrelo 000081/21 002021120 Suplementar 30/04/21 24 Subtrair Anulação de dotação 1.220.15 62 2.033 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 ••Sore detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 3004/21 25 Adicionar Anulação de dotação 861.44 261 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 Seta detalhamento das deslinar? 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30104/21 26 Subtrair Anulação de dotação 861,44 94 2.029 3.1.90.11.00.00.00 00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 27 Adicionar Anulação de dotação 2.443,32 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAC/DE - REC.SUS 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 28 Subtrair Anubção de dotação , 2.443,32 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00,05.1114 (0300) - SAÚDE- REC.SUS 000000 - Sem detalhainento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021 /20 Suplementar 30/04/21 29 Adicionar Anulação de dotação 3.649.27 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00 00 00.05.1114(0300)- SAÚDE- REC.SUS 000000 See detalhamento das destetaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/2i 30 seeiree Anulação de dotação 3.649,27 107 2.020 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE REC.SUS 000000 Sem detalhamento das destrtaç 
37 Decreto 000081 /21 002021020 Suplementar 30104/21 31 Adicionar Anulação de dotação 8.590,84 262 2.029 3.1.90.1300.00.0060 00,05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUS 000000 Sem detalhamento das dr..sPnag 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 32 Subtrair Anulação de dotação 8.590,84 107 2.029 3.1 .90.11.00.00.00.00 00.05.1114(0300) - SAÚDE - REC.SUE 000000 Sent detalhamento das riestineç 
37 Decreto 000081/21 00202110 Suplementar 30/04/21 33 Adicionar Anulação de dotação 23.140,71 264 2.029 3.111.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SAÚDE - REC.SUS 000000 Sem detalhamento das destrnaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 34 Subtrair Mutação de dotação 23.140,71 107 2.029 3.1.90.11.0060.00.00 00.05.1114 (0300) -SAUCE - REC.SUS 000000 Seis detathamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 35 Adiciona, Anulação de dotag.10 11.002,09 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.051114(0300). SAÚDE - REC.Stk 000000. Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 36 Subtrair Anulação de dotaeão 11.002,09 107 2.029 ' 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUS 000000- Sem detalhamento dos deAin<0.; 
37 Decreto 000081/2* 002021/20 Suplementar 30/04/21 37 Adicionar Superávit financeiro 27.126,19 234 2029 . 3.1 90.16.00.00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C, 600382 - CORONAVIRUS COVID 
37 Decreto 000081121 002021/20 Suplementar 3004/21 38 Adicionar Superavit financeiro 32.44419 247 2.029 3.1 90.11.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 000000 - Sern detalhamento das desena0 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 39 Adicionar Superávit financeiro 923,55 234 2.029 3.160.16.00.00.00.00 08.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C. 000000- Sem detalhamente das deetin0ç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 40 Adicionar Superavit financeiro 47.134,17 247 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C• 800000- Sere detalhamento das destine( 
37 Decreto 000081 121 002021/20 Suplementar 30/04/21 41 Adicionar Superavit financeiro 32.933.87 298 2.029 3.1 90.94.00.00.00.00 00.051312 (0312) - CORONA/180S C 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 42 Adicionar Anulação de dotação 16.122,39 299 2.029 3.1.90.94.00.00.00.00 00.05.1114(0300) - SAÚDE - REC.SUS 000000- Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 43 Subtrair Anulação de dotação 18.122,39 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) • SAODE • REC SUS 080000-Seer detalhamento das destinaç 
37 Decre to 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 44 Adicionar Anulação de dotação 5.383,02 266 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1080(0220) - ENSINO FUNDAM 000000 -Sent detalhamento das destinaç 
37 Decre to 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 45 Subtrair Anulação de dotação 5.383;02 122 2.013 3.1.90:11.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) • ENSINO FUNDAM 000300 -Seitzdetalhamento das desunag 
37 Docreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 46 Adicionar Anulação de dotação 15.485,73 129 2.012 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1077(0210) - EDUCAÇÃO tteFAt 210000- EDUCAÇÃO INFANTIL 
37 Decreto 000081/2 t 082021/20 Suplementar 30/04/21 47Sebum( Anulação de dotação 15.485,73 t32 2.012 3.1.90.11.03.00.00.00 00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO INFAt 210030- EDUCAÇÃO INFANTIL 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 48 Achciona- Anulação de dotaç0o 7.427,83 307 2.013 3.190.94.00.00.0010 00.02.1002 (0261) - EDUCAÇAGFUNE 261000 - EGLICACAO-FUNDEE1MAGIST 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 49 Subtrair Anulação de dotação 7.42793 140 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.10E12 (0261) - EDUCAÇÃO-FONE 261000- EntrACAO-FuNDEB-mAGisr 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 50 Adicionar Anulação de dotação 5.829,83 214 2.018 3.190.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000080-Sewdetalhamento das destine; 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 51 Subtrair Anulação de dotação 5.829,83 215 2.018 3.1.91.13.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000005 •SenteletatiarrieMo das destinaç 
313 Decreto 000081/21 002021t20 Suplementar 30/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 586.02 262 2.029 3.1.90.1310.00.00.00 0005.1114 (0300) - SAÚDE REC.SUS 000000- Sem detalhamento das destinaç 
38 Decreto 000081/21 00202020 Suplementar 3004/21 2 Subtrair Anulação de dotação 586,02 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00 00 00.05.1114(03(10) - SAODE. - REC.SUE 000000 -Samdetaliainento das destinaç 
38 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 3004121 3 Adrionar Anulação de dotação 19,46 13 2.026 3.390.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem dtetatttamento das destinaç 
38 Decreto 000081/2 t 002021/20 Suplementar 30/04/21 4&Mimic Anulação de dotação 19,46 10 2.026 31 90.1110.0010.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detathammto das destinaç 
39 Decreto 000083/21 002021020 Suplementar 30/04/21 1 Adicionar Superavit financeiro 100,00 350 2.035 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1158(0510) - ASSISTÊNCIA SO( 0000(10- Sem detalharrieeto das destinaç 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30/04121 2 Adonar Superávit financeiro 2.000,00 355 2.035 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA StX 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
39 Decreto 000083/21 002021120 Suplementar 300)4/21 3 Adicionar Anulação de dotação 27.000,00 179 2.035 3,390.30.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTENCIASCK 510000 - ASS1STÊNCIA SOCIAL-GERAL 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 4 Subtrair Anulação de dotação 27.000,00 177 2.035 3190.30.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SC4 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL •GERAL 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 5 Adicionar Superávit financeiro 722,16 234 2.029 3.1.90.16.00.00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C 000000- Sem detalhamento das destine; 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 3004121 1 Adicionar Supereve firianceire 0,01 262 2.029 3.1.90.13.0060.00.00 00.05.1114(0300) - SAÚDE - REC.SUS 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 30104/21 2 Adicionar Superávit finan0eiro 1.339,50 350 2.035 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1158(0510) - ASSISTÊNCIA 80( 000000- Sem detathamento 0.as destinaç 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 3 Adicionar Anulação de dotação 3.325,00 22 2.043 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das d(”Ag13,;, 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 3014/21 4 Subtrair Anulação de dotação 3.325,00 30 2.005 3.3.90.360060.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem (Seta/ham/Into das destinaç 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 30/04:21 5 Adicionar Superavit financeiro 44.080,00 246 2.029 3.3.90.30.00_00.00.00 00.05.0312(0812> - CORONAVIRUS C 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 3004/21 6 Adicionar Anulação de dotação 55.000,00 205 2.017 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinai; 
40 Decineci 000330,72 002021/20 Suplementar 30/04/21 7 Subtrair Anulação de dotação 55.000.00 217 2.018 3.360.39.00.00.00.00 00.01.1053(0110).GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
40 Decreto 000085721 002021/20 Sepineretar 30/04/2/ 8 Adicionar Anulação de dotação 3.000,00 59 2.044 3.3.90.3000 00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destanaç 
ESTADO DESAOPAULO E xercicio de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Pagina 8/15 
RelaçAo das Alterações OrçamentAtlas - Penodo de 0110112021 até 30/08/2021 
Supt. Fundamento Lei Tipo de alteração Data supt. Mov. Tipo rriavimentc Origem recurso Valor Despesa Pro//Ate Elemento Recurso Detalhamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
40 Decreto 000085/21 002021120 Suplementar 30104/21 9 Subtran- Anulação de dotação 3000,00 60 2044 . 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Serr detathamento das destinaç 
41 Decreto 000088121 002021120 Suplementar 11/05/21 1 Adicionar Superavit fnanceiro 34.819.40 244 2.029 33.90.39.00.00.0006 00 05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 060000 Sere delathamento das destinaç 
41 Decreto 000088/21 002021/20 Suplementar 11/05/21 2 Adicionai Anulação de dotação 1000000 165 2.009 3.390.39.000000.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sete detalhamento das destine; 
41 Decreto 000086/21 002021;20 Suplementar 11105121 3 Subtrai Anulação de dotação 10.000.00 164 2.009 3.3.90.36.00.00.00 00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathamento das destinaç. 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 1 Adicionar Anulação de dotação 8.000,00 362 2 035 3.3.90.36.00 0000.00 00 02.1158 (0510) - ASSISTENC1ASO( 510000 ASSISTNCIA SOCIAL-GERAL. 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 2 Subfrair Anulação de dotação 8000.00 182 2 035 3.390.33.00 00.00 00 00 02.1158 (0510i - ASSISTÊNCIA SOI 510000 ASSISTENCIA SOCIAL -GERAL 
42 Decreto 000089121 002021/20 Suplementar 13105/21 3 Adicionar Mutação de dotação 22.974.52 265 2013 3.3.90.39.00.0000.00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO GE1-- 200099 EDUCAÇÃO GERA! 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 1305/21 4 Subtrair Anulação de dotação 22.974.52 118 2013 3.1.90.11.0000.00.00 00.01.1076(9200) - EDUCAÇÃO. GEF 200099 EDUCAÇÃO- GERAL 
42 Decreto 000069/21 002021120 Suplementar 13/05/21 5 Adicionar Anulação de dotação 27.600.00 205 2.017 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1953 (0110) - GERAL 000000 Sem delalhamento das destrriaç 
42 Decreto 004089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 6 Subtrair Anulação de cotação 27.600.00 217 2.018 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinac 
42 Decreto 000089121 002021120 Suplementar 13/05121 7 Adicionar Anulação de dotação 750,00 13 2,026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000300 Sore detathamento das destinaç 
42 Decreta 400089/21 002021/20 Suplementar 13105121 8 Subtrair Mutação de dotação 750.00 12 2026 . 3.3 90.30.00.00.00.00 90.01.1953 (0110) - GERA( 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
42 Decreto 600089/21 002021/20 Suplementar 13/95/21 9 Adcionar Superavn financeiro 7,000.00 246 2.029 3.3.90.30.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRLtS C- 000000 - Sem detathamento das destinaç 
44 Decreto 003091/21 002021/20 Suplementar 19/05121 1 Adicionar Anulação de dotação 150.000.00 207 2.017 3.190.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destiiaç 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 2 Subtrair Anulação de dotação 150.000,00 217 2,018 13.9039.00.00.00.00 00.01. 1 053 (0110). GERM.. 000000 Seel detalhamento das destinaç 
44 Decreto 600091121 002021/20 Suplementar 19/05121 3 Adicionar Anulação de dotação 300.000,00 231 2,028 13.90.39.00.00.00.00 0001,1053 (0116>. GERAL 000000 Sore detalhamento das destinaç 
44 Decreto 000091/21 002021:20 Suplementar 19/05/21 4 Subtrair Mutação de dotação 300.000,00 217 2,018 3.3.90 39.00.00.00.00 06.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das desuriaç 
44 Decreto 000091/21 00202120 Suplementar 19/05/21 5 Adicionar Mutação de dotação 1.980.00 363 2.044 3.3.90.30.0000.00.00 0001 1053 (0110) GFRAI. 000000 Sore detalhamento das dostmaç 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 6 Subtrair Mutação de dotação 1.980,00 55 2 044 3.3.90.39.00.00.00.03 00 01.1053 (0110) GERAL 000000- Sem detarhamento das destine; 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 7Adicionar Mutação de dotação 7.427,00 351 2.007 3.3.90 30.00.00.00.00 0601.105310110>'GERAL 000000 - Sere detalhamento das destinaç 
44 Decreto 000001721 032021/20 Suplementar 19/05/21 8 Subtrair Matacão 00 dotação 7.427,00 72 2 007 33.96.39.00.000600 0001 1053 (0110) GERAI 600000 -SOT detalhamento das destinaç 
44 Decreto 000091/21 032021/20 Suplementar 19/05/21 9 Acticranar Anulação de dotação 1.050.00 13 2026 . 33.9039.00.0006.06 00 01.1053 (0110) GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19105121 10 Subtrair Anulação de dotação 1.050.00 12 2026 . 13.90.30.00.00.00.00 00 01.1053 (01101 GERAL. 000000 Seerdetalhamento das destinaç 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 11 Adicionar Mutação de dotação 500,00 39 2004 . 3.3.90.30.00.00 00.00 0001,1053 (0110) - GERAL 930000 Som detalhamcnto das desimar? 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05121 12 Subtrair Anulacãodcdotação 500,00 41 2 004 3 3 00.3900.00 0000 00 01.1053 (0110) - GERA! 000000 Sem detalhamento das desunaç 
44 Decreto 000391/21 002021120 Suplementar 19/05/21 13 Adicionar Anulação de dotação 1.000,00 7 2 003 3 3 00.39.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sere detalhamento dai: destine; 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05121 14 Subtrair Anulação de dotação 1.000,00 4 2 003 3.3 90.30.00.00 00.00 00,01 .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhaniento das destinaç 
45 Decreto 000093121 002021/20 Suplementar 20/05/21 1 Adicionar Superavit financeiro 000,00 350 2 035 3 3 00 39.00.00.0000 0001 11sa (0510) • ASSISTENDIASOI. 000000- Sere detalhamento das desiinaç 
45 Decreto 00009301 002021/20 Suplementar 20105/21 2 Adicionar Superavit financeiro 9.000.00 244 2 029 3 3 90 30.000000.00 00.05 0312 0312) - CORONAV/RUS C 000000 - Sem detathamento das destinaç 
45 Decreto 000093121 002021/20 Suplementar 20105/21 3 Adicionar Superevit ftnanceiro 3.300,00 246 2 029 3 3 90.30.00.00 00.00 00.05 0312 (0312) - CORONAVRUS 000000 - Sem detalhamentodesdestinaç 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20105/21 4 Adiaonat Anulação de dotação 30.000.00 205 2.017 3.3 90.30.00.00 00.00 00.01 1053 (0110) - GERA! 000000 - Sete detalhamento das destinaç 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20/05/21 5 Subtrai Anulação de dotação 30.000.00 207 2 017 3.3 90 39.0000 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 1300003 Sem detalhamento das destinaç 
46 Decreta 000094/21 002021/20 Suplementar 21/05/21 1 Adicionar Superavit I.:nano-era 13.000,00 246 2.029 3.3.90.30.00 00.00 00 00.06.0312(03121 CORDNAVRIC C 600000 - Semdetail amento das destinaç 
47 Decreto 000095/21 002021/20 Suplementar 24(05121 1 Adicionar Mutação de dotação 23.748,76 45 2.04)4 13.90.39.00 00.00.00 00.01.1053 (01105 - GERAL 600000 -- Sem detalhamento das destines 
47 Decreto 000095/21 002021/20 Suplementar 24/05/21 2 Subtrai Mutação de dotação 23.748,76 46 2004 . 3.3.90 46.00.00.00 00 00.05.1053 (0110) - GERAL 003000 - Seta detalhamento das destinaç 
48 Decreto 000096121 002021/20 Suplementar 27/05/21 1 Adicionar Anulação de dotação 460,00 364 2007 . 3.3.90 30.00 00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERA! 000000 Sore detalhamento das destine; 
48 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 27/05/21 2 Subtrai- Anulação de dotação 460,00 65 2.007 3.3.90.39.00.0000.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
48 Decreto 000096/21 002021/20 Suplementar 27/05/21 3 Adisiovw Superavit financeiro 19.638,00 246 2.029 3.3.90.30.00.00.0000 00.08.031210312).COROWNIRLIS 5141352 - CORONAViRUS COVID 19 
43 Decreto 000096121 002021/20 Suplementar 27/05/21 4 Adicioriar Anulação de dotação 23.748,76 44 2 004 3.3.90.3600.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL - Sem detalhamento das destrnac 
48 Decreto 000096/21 002021/20 Suplementar 27/05/21 5 Subtra/r Anulação de dotação 23,748,76 45 2.004 3.3.9039.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 610000 - Sem detalhamento das destina; 
49 Dectelo 000097/21 002021/20 Suplementar 26/05/21 1 AdicionaT Mutação de dotação 11.000.00 6 2.003 3,3.00.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERM (FX10/30 - Sem detalhamento das destine; 
49 Decreto 000097;21 002021/20 Suplementar 26105/21 2 Subtrair Anotação de dotação 11.000,00 33 2005 . 4.6.90.91.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 01.0000 - Sem detalhamento das destinaç 
50 Decreto 0000138/2f 002021/20 Suplementar 31/05/21 ¶ Subrair Dotação transfenda 83.000.00 157 2.009 4.6 90 77D0.00 .00, 00 00.01.1053 (0110) - GERAL (worm • Sem detalhatnento das destinaç 
50 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 2 Adexinar Dotação transterida 15.000,00 163 2.009 3 3.90.30 00.00.00 00 0001 1053 (0110) - GERAL obwoo Sem detalhamento das destine; 
50 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 31;05/21 3 Adramizi Dotação transferida 53.000,00 164 2.009 3 3.90.36.00.W 00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 090000 - Sem detalhamento das destine; 
50 Decreto 000098121 002021/20 Suplementar 31/05/21 4 Adben-ac Dotação transferida 15.000,00 165 2.030 3300 3900.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL aewoo - Sem detalhamento das destine; 
50 Octavio 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 5 Subtrarr Dotação transterida 85.002.56 132 2.012 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1077 (0210) EDUCAÇÃOINFAI- 21=0 EDUCAÇÃO INFANTIL 
50 Decreto 000008/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 6 Subtrair Dotação iransterida 3.872.19 133 2.012 3 1.91.13.00.00,00.00 00 01.1077 (02101 - EDUCACAOINFAt 20000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
50 ()meta 000096421 002921;20 Suplementar 31/05/121 7 Acticienar Dotação transfenda 85.002,56 129 2 912 3 1.90.11.00.00 00.00 00 01.4077 (02101 - EDUCAÇÃO lNFAt 210600- EDUCAÇÃO INFANTIL 
50 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 8 Adicionar Dotação transferida 3.872.19 130 2.012 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01 .1077 (02101 - EDUCAÇÃO INFAt 210606- EDUCAÇÃO INFANTIL 
SI Decreto 000100121 002021;20 Suplementar 31/05124 t Arkianar Excesso de arrecadação 52.000,00 255 2.008 3.3 90.39.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 -See: ttra 
SI Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 3005/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 25.000,00 179 2.035 3.3 90.39.00.00 00.00 00,01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SCX 000000 Sett', deMdirrienta Oas 4e:VI/1K 
51 Decreto C03100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 3 Adicionar Excesso de arrecadação 2.098,60 20 2.043 3 1 9113.00.00 00.00 0001.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem delatiamenlodes&Slit/a; 
51 Decreto W0100/21 002021/20 Suplementar 31/0521 4 Adicionar Excesso de arrecadação 4.486,25 36 2.008 3.1 9113.00.060000 00,01.1053 (0110) -GERAL 000000 Seri detaihaments dee de.51:4-4,ç 
51 Decreto 009100/21 002021/20 Suplementar 31/35121 5 Adicionar Excesso de arrecadação 5.841,43 214 2.018 3.1.90.13.00.00.00 00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000600-Seibdela-2/..ariarda dos deatinai 
51 Decried000100/21 002021/20 Suplementar 31/05121 G Adicionar Excesso de arrecadação 4,187,32 325 2.003 3.1 90.11.00.00 .00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 •Seer idi.0attiarrento das destrua; 
Ann( Arita n02021/20 Sunlemenlat' 31/05121 7 Adicionar Excesso de arrecadação 34,94 266 2.013 3.3 90.39.00.00 00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento dos deste-.e; 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçõo das Atterações Orçamentarias - Período de 01/01/2021 ate 30/08/2021 
Exercicio de 2021 
Paina 9115 
Supt. Fundamento Lei Tipo dealteraçãoData sup!. May movimereo (Mewrecurso Valor Despesa ProyAtiv Elemento Recurso Detathamento 
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
St Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 31/05/21 8 Adicionar Excesso de arrecadação 1.180,29 13 2.026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
St Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 9 Adicionar Excesso de arrecadação 233,17 22 2.043 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053401101.GERAL 000000 -Seerdetalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31(05/21 10 Adicionar Excesso de arrecadação 1.100,47 45 2 004 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento dos destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 11 Adiciona: Excesso de arrecadação 797.90 68 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 •See-detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100121 002021/20 Suptementar 31/05121 12 Adicionar Excesso de arrecadação 1.269,09 260 2.033 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) • SAUDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 31/05/21 13 Adicionar Excesso de arrecadação 860.92 261 2.029 3.3.90.39.00.00.03.00 00.01.1126 (0310) • SALIDE • GERA_ 000000 Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31105/21 14 Adicionar Excesso de arrecadação 5.74323 266 2.013 3.190.39.00.00.00.00 00.01 *080(02201 -• ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destkiaç 
Si Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 31/05/21 15 Adicionar Excesso de arrecadação 951,72 327 2003 3.1.90.13 00.00.00.00 00.01 1053 (0110) • GERAL 000030 - Sem detalhamento das destnaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 16 Adicionar Superavit financeiro 83,04 247 2 029 3.1.90.11.00.00.00.00 0005.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 000000 Sern detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 3110921 17 Adiciona Superávit financeiro 22.620,85 234 2.029 11.00.16.00.00.00.00 00.0S.0312(0312) CORONAVIRUS C 000000. Seer detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 31/05121 18 Adic,ionar Superávit financeiro 76.070.72 247 2.029 3;190.11.00.00.00.W 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 19 Adicionar Anulação de dotação 17,896,36 262 2.029 3190.1300 00.00.00 00 .05.1114 (0300) - SAÚDE- REC.SUF. 000000 .- Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 0001=21 002021/20 Suplementar 31/05/21 20 Subtrair Anulação de dotação 17.696,36 107 2.029 3.1.00.i1 .00.00.00.00 00,05.1114 (0300) •• SAUDE - REC.SUE 000000 - Seio detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05121 21 Adicionar Anulação de dotação 24.052,25 264 2.029 3.1.91.13.00.00.00 00 00.05.1114 (0300) SAÚDE - REC.SUF. 000000 . Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 3105/21 22 Subtrair Anulação de dotação 24.052,25 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SLIe 000000. Seio detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021120 Suplementar 31/05/21 23 Adicionar Mutação de dotação 60.000,00 218 2.023 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL. 000000. Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021120 Suplementar 31/05/21 24 subtrair Anulação de dotação 60.003.00 217 2.018 3.3.90.39.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 25 Adicionar Superávit financeiro 2.003,40 246 2.029 3.3.90.30.00 00.0003 00.05.0312 (0312) CORONAVIRUS C- 000000 - Sem detafhamenlo das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021120 Suplementar 31/05/21 26 Adicionar Anulação dedoter*, 1.997,33 307 2.013 3.1.90.94.00.00.00.00 00.02.1092 (02611 - EDUCAÇÃO-FUNE 261000 EDUCAÇÃO-FUNDE6-MAGIS 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05121 27 Subtrair Anulação de dotação 1.997,33 140 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.1092 (02611 EDUCAÇÃO-PUNE 261000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
52 Decreto 000101/21 002021/20 Suplementar 31/05121 1 Adicionar Anulação dedotage() 3.870,59 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0330) SAUDE REC.SUS 000000 • Samdetaittamento das destinaç 
52 Decreto 000101/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 2 Subtrair (mutação de dotação 3.870,59 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 10300) - SAUDE - REC.SUE 000000 - Samdetatemento das destinaç 
53 Decreto 000103/21 002021/20 Suplementar 3005/21 1 Adicionar Superávit financeiro 1.200,00 323 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 000000. Som detalhamento dos destinaç 
53 Decree)000103/21 002021/20 Suplementar 31/05121 2 Adicionar Supenitvit financeiro 110.000,00 246 2.029 3.3.90.3000.00.00.00 00.05.0312(0312) • CORONAVIRUS 0 000000 Sem detalhamento das destinaç 
53 Decreto 000103121 002021/20 Suplementar 31/05/21 3 Adicionar Anulação de dotação 2.947,32 365 2.013 3.1.90.13.00.00.00.00 00.02.1092 (0261) - EDUCAÇÃO-PUNE 26* 000. EDUCAÇAD-FUNDEB-MAGIST 
53 Decreto 000103/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 4 Subtrair Anulação de dolaoilEt 2.947,32 141 2.013 3191.13.00.00.0000 00.02 1092 (0261) 'EDUCAÇÃO-FONE 261000 EOuCAÇÃO-FuNDEB-MAGisT 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31035/21 1 Adicionar Anulação de dotação 0,01 262 2.029 3.1.90.13.0000.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE- REC _SUS 000000. Sem detalharnento das destinaç 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31105/21 2 Subtrair Anulação de dotação 0,01 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 0005,1114 (0300) - SAUDE • REC.SUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 3 Adicionar Anulação de dotação 21.850,00 179 2.036 3.3.90.39.00.00.00.08 0091.1158 (0510) - ASS1STENC4ASO(510003- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 4 Subtrair Mutação de dotação 21.850,00 177 2.035 3.3.93.30.00.00.00.00 00.01 tisa (0w) AsstsTtwxAso( slaw- ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 5 Adicionar Excesso de arrecadação 3.000,00 7 2.003 3.3.9039.00.00.00.08 00.0t .1063 (Otto).GERM. 000000 -- Seis detathamento das destnag 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 6 Adicionar Excesso de arrecadaão 20.000,00 41 2.004 3.3.90.39.00.00.00.05 00.01.1053 (0110) - GERAL 003000. Sem detathamento das destine; 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 7 Adicionar Mutação de dotação 100.000,00 152 2.013 3.390.39.03.00.00.00 00.06.1065(0200) • EDUCAÇÃOGEE200007 -- EDUCAÇÃO QESE 
54 Decreto 000104r21 002021/20 Suplementar 31/05/21 8 Subtrair Anulação de dolacão 100.000,03 153 2.013 3.3.9046.00.00.00.00 00.05.1065 (0203) • EDUCAÇÃO -GEE000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 1 Adicionar Superávit financerro 37259,50 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00,00 00.05.0312 (0312) - CORONtzkviRtiS C 000000 Sem detalhamento das desInae 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 2 Adiciona, Excesso de arrecadação 2.479,50 22 2.043 3.190.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110 - GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementai 15/06/21 3 Adicionar Excesso de arrecadação 2.000,00 7 2.003 3.3.90.39.0000.00.03 00.01.1053 (0110) -GERM. 000000 - Seis detalhamento das deseriac 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 4 Adicionar Anulação de dotação 200.000,00 179 2.035 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01 .1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( swoop- ASSISTÊNCIA SOCIAL • GERAL 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 6 Subtrai' Anulação de dotação 200.000,00 177 2.035 3.3.90.30.00.00.0000 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( 5 10000. ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 6 Adicionar Excesso de arrecadação 2.000.03 22 2.043 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destkiaç 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 7 Adicionar Excesso de arrecadação 9.000,00 7 2.003 3.3.90.39.00.00.00.00 03.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
58 Decreto 000109(21 002021/20 Suplementar 16/06/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 3.940,00 44 2.004 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000. Sent detalhamento das destina; 
58 Decreer000109/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 2 Adeirmar Excesso de arrecadação 3.700,00 102 2.029 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01 .1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
58 Decreto 000109/21 002021/20 Suplementar 16/06121 3 Adicionar Excesso de arrecadação 3.000,00 51 2.006 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
58 Decreto 000109/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 4 Adicionar Excesso de arrecadação 2.175,00 347 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
59 Decreto 003112/21 002021/20 Suplementar 18/06/21 1 Adiciona, Anulação de dotação 27.945,00 117 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL • E 300018 - SAUDE •• REC.ESTADO GERA!. 
59 Decreto 000112/21 002021120 Suplementar 18/06/21 2 Subtrair Mutação de dotação 27.945,00 115 2.029 3.3.90.36.00.00.00.00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL E 300018 -- SAUDE - REC ESTADO GERA!. 
59 Decreer000112/21 032021/20 Suplementar 18/06/21 3 Adicionar Superávit tinanceiro 6.000,00 246 2.029 3.3.90.30.00.0000.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRUS C, 000000 - Sem detalhamento das deshge; 
59 Decreto 000112/21 002021(20 Suplementar 18106,21 6 Adicionar Excesso de arrecadação 1.322,91 39 2.004 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destineg 
59 Decreto 000112/21 002021/20 Suplementar 18/06/21 5 Adicionar Excesso de arreeedagtet 17.163,78 26 2.005 3.1.90.91.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das deslinag 
60 Decreto 000113/21 002021/20 Suplementar 18/06/21 1 Adicionar Amitagao de dotação 200.000,00 152 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.1065 (0200) - EDUCAÇÃO •GEE200007 • EDUCAÇÃO OESE 
60 Decreto 000113/21 002021/20 Suplementar 18/0021 2 Subtrair Mutação de dotação 200.000,00 153 2.013 3.3.90.46,00.00.00.00 00.05.1065(0200) - EDUCAÇÃO- DEE 000000 •• Setsdetalhamento das desfinag 
61 Decreto 000115/21 002021/20 Suplementar 2306121 1 Adicionar Anulação de dotação 8.000,00 102 2.029 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.1126(0310)- SAUDE-GERAL 000000- Seel detalhamento das destirtaç 
61 Decreto 000115121 002021/20 Suplomenta! 23/06,21 2 Subtrair Anulação de dotação 8.000.00 103 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.011126(0010) - SAÚDE-GERAL (moo Sem detalhamento das destinaç 
61 Decree, 000115/21 002021120 Suplementar 23/06/21 3 Adicionar Anulação de dotação 9.324,00 13 2.026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
61 Deauto 000115121 002021/20 Suplementar 23/06/21 4 Subtrair Anulaçãoin dotação 9.324.00 15 2.026 3.3.9046.0000.0000 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das desinae 
61 Decreto 000115/2/ 002021/20 3trelorentm 23106/21 5 Adicionar Fxcesso de arrecadação 6.620.00 366 2.028 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçõo das Alterações Orçamentadas - Periodo de 01(0112021 ate 30!0812021 
Exercicio de 2021 
Pavia: 10/15 
Supl. Fundarrento Lei Tipo de ateração Data supt Mov. Tipo trideme.nto Origem recerrso Valei Deepesa Fraptie Elemento Rearrso Deaharrento 
Entidade: 1 - PREFE11URA MUNICIPAL SERRANA 
61 Decree°000115121 002021/20 Suplemerea- 23/06121 6 Adiciana) Excesso de arrmaciaç/ão 77.000,00 23 2,035 3.3.50.4100 00.03 00 0001.1053 (0110) - GERM. 000003 Sem detalhamento das destinaç 
62 Decreto 000117/21 002021/20 Suplementar 25/06121 1 Adicianer Anulacean de dotação 100.000,00 207 2.017 3,390.39000600 00 00.01.1053 (0110) GERA/. 000060 Seedetalhamento das destinar 
62 Decroto 000117/21 002021/20 Suplementar 25/06/21 2 Subtrat Anutação de dotação 100.000,00 201 1.161 4.4.96.51.00.00.03 0,3 00.01.1053 (01101. GERM. 003000 Sem detalhamento das destinaç 
64 Decreto 000119'21 002021/20 Suplementa 29/06/21 1 Adiciona Anutaeaci de dotação 4,600,00 362 2035 3390.36,00.000000 00.021158(0510/ - ASSISI-EWA = 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL.-GERAL 
64 Decreto 000119/21 002021/20 Suplementa 29/06/21 2 Subtrait Anulação de dotação 4.80000 183 2.035 3.3.90 39.0000.00 00 00.02.1158 (0510) - ASSISTÊNQA SO'. 510000 - AssisTENcIA SOCIAL .GERAL 
64 Dorset°00011921 002021/20 Suplementa, 29106/21 3 Adiciona Anulação de detaçec 20.000,00 179 2.035 3_39029 00.00.00 00 00.01.1158 (05101 - ASSISTÊt4C1ASO; 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL 
64 Decrelo 000119/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 4 Subtrair Anulação de dotação 20.000,00 177 2.035 3.3.90.30.03.00.0000 00.01 1158 (0510) - A.SSISTENCIA S31. 510000 , • ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 1 Adidonie Anulação de dotação 448,72 13 2.026 3.3.90,39.0006.0060 00.01.1053 (0110) - GE:PAL (mow Sentdetalhamento das destmaç 
65 Decreto 000120/21 002021120 Supeemenlar 29106/21 2 Subtrair Anulação de clotaceic 1.448,72 10 2.026 3.1.90.11.00 0000.00 00.01.1053 (0110) - GERA', 000000 Sem detalhamento das destinaei 
65 Decreto 000* 2C'/21 002021/20 Suplementa, 29/06121 3 Adiclona Mutação de delação 2.1)98,6(3 20 2043 . 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110). GERAL mom Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120121 002021,26 Suplementar 29/06/21 4 Subtrair Anulação de dotação 2.093,60 18 2.043 3.1.90.11.60.00.0000 mot .1053 (0110) - GERAL 0oo003 Se:n detalhamento das destinag 
65 Decreto 060120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 5 Adiciona' Anulação de dotação 172,70 22 2 043 3.3.90.39.0000.00.00 06.01.1053 (0110) - GER/e_ 000000 - Sentdetalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120121 002021120 Suplementar 29/06/21 6 Subtrai) Anulação de¡iota-A° 172,70 18 2043 3.1.90.11.00.00.00 00 D001.1053(0110}..GERAL 000000 Sem detalhamento das destiriaç 
05 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 7 Adiciona Anulação de ilotaçai 4.563,72 36 2 008 3.1.91.1100.00.00.00 00.0i.1053(0110).GERA. 000000 - Sem detalhamento das destinae 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29106121 6 Subtrair Arneageo de dotação 4.563.72 34 2 008 3.1.90.11.00.0000.00 00.01.1053 (0110) • GERAt. 000000 - Sem detalhamento dasdesert-arc 
65 Deceeto 000120/21 002021/20 Suplementar 20/06/21 9 Adicionar Anulação de dietaçek, 1.302,07 45 2 004 3.3.9039.0000 00.00 00.01 . 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinag 
65 Decroto 000120/21 002021/20 Surementai 29/06121 10 Subtrair Anulação de dotaeekt 1.302,07 44 2004 . 3.3.90.36.00.0000.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 • Sem detalhamento das destirtaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 11 Ad:arena Anulação de dotaão 2.467.46 54 2 044 .91.13.00.00 00.00 00.01_1053 (0110). GERAL. 000050 Sem detalhamentodesdestin.K: 
65 Decreto 000120/21 002021(20 Suplementar 29/06121 12 Subtrair Anu1075 o de dotação 2 467.46 52 2.044 3.1.90.1100.00.00.03 00,01 1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das desenag 
65 Decreto 00012021 002021/20 Supterrentar 29/06/21 13 Adicionar Anulepio de detação 848,71 68 2007 . 33.90.39.0000.0100 00.01.1053 (0110) GERA_ 000000 - Sem detalhamento das destine.; 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06121 14 Subtrair Anulação diu dotareae, 848,71 85 2 007 3.1.90.11.0000.0000 0091 1053(0110) GERAL. 000000. Sem detathartento das destinae 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 15 Adiciona Anotação de dotação 5.842.42 214 2.018 3.1.90.13.00.00.00.53 00.01 1053(01101 GERAL 000009 - Sem detaMamento das destine; 
65 Decreto 000120J21 002021/20 Suplementar 29,06/21 16 Suturar Anulação de dotação 5.842.42 215 2416 31 91.13.00.06.00.6C 0091 1053 (0110) GERAL 000000 - Sentdetalharnento das destemee 
65 Deaeito 000120,21 002021/20 Suplementa 29/06121 17Mt-ewer Anotação de dmavev 2.073_21 258 2 007 3.1.90.13.0000.00.00 00.01 105) (0110) - GERA:. 001)000. Sem detalharnentodu s destine-ere 
65 Deetelo 000120/21 00202020 Supternentar 2996;21 18 Subtrair te-ertacea de dotação 2.07321 70 2.007 3 161.13.00.0000.00 011.011053(0110) -GERAL 00000-3 - Sem detalhamento das destina; 
65 Decreto 000120121 002021/20 Suplementar 29/06:21 19 Adiciona,' Anulação de dotação 15,06 260 2.033 3 3.90 39.00 00.00.03 00.01.1126 (0310) -SAUCE-GERPL 000000 Sem detalhamento das destinae 
65 Decreto 000120:21 002021t20 Suplementa) 29/06/21 20 Suterar Anulação de dotação 15.06 82 2.033 319011,00.0000,06 00.01.1126 (0310) - SACJI3E-Reee. 000000 Sem detalhamento das destinae 
65 Decreto 000120/21 632021/20 Suplementa 29/06121 21 Adicimear Anulação de detareãe 125456 260 2.033 3.3 90 39.0060.0am 00.01.1126 (0310) - SAL)DE-GERk. 000000 - Sem detaIlmmento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021120 Suplementar 29/06/21 22Sun-air Anulação de dotação 1.25496 82 2.633 3.1 90.11.00.0000.00 00.01,1126 (0310) - SAL/DE-GERAL 800000 Sem detalhamento das destten, 
65 Decreto 000120121 W2021/20 Supementar 29/06121 23 Adicionar Ana/ação de dotação 871.81 26; 2.029 3.3 90.39.9000.00.00 oo 01 tin (am) - tc. 006000 - Sem detalhamento das destinag 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplerrienta) 29/06/21 24Subsea Anulação mie dolaceee 871,81 96 2.029 330046.0000(Y) 011 0001.1126 (0310) - SAÚDE-1 -Rot. 030030 Seal detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementa 29/06121 25 Adie/armar Anulação de d0.1a(iiie 1.101.07 262 2.029. 3.1.90.13.00 00 00.00 0005.1114 (0300) - SAt.10 - RE-C.SUE 000000 - Sem detalhamento das destine.); 
65 Decreto 000120121 002021/20 Suplementar 29/05/21 26 Subtrair Anulação de dotação 1.10197 107 2.029 3 1.90.11.00.60.00110 00 1)51114 (0300; - SAÚDE. 0000043 • Sem detalhamento das destraç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suptementa- 29/06'21 27 Adicialer Anulação de dotarão 24.272.61 2/54 2.02e 13.00n0.0-560 00.05.1114 (03.2o) - SAÚDE - RECSUS 000000 Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 28 Subtrat Aretação de dotação 24272.91 107 2.029 3.1 .90.1i .00.00 00 oc m305.1114 (0300) - SAÚDE -fCSrJ5 moon() Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000129;21 002021/20 Suplementar 29106(21 29 Adicione: Aritilação de dotaçãe, 5.913.63 266 2.043 3.3.9139.00n0.03.95 00.01.1080 (02371 - ENSINDFUN:WA 000000 Sem detalhamento das destina; 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 2906/21 30 Sebtras Anulação de dotaç-Lat, 5.913,86 122. 2.013 3,1.9C/11.130.00.00.00 00.01.1080 (02213) • ENS1M.5 fatfiCAM• 000000 - Sem detalhamento das dostinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 31 Adiciorta- Anulaçãci dedot-stirs 2.243,11 294 2633 3.1.90.94.00.00.53.00 0001 1126(03113) sAtioE-CEPAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suet-erne...01a- 29:06/21 32 Subtrai' Anulação de d'etagelio 2243,11 62 2633 3,190.11.00.00.00.03 01)01.1126 (0310) - SAOrk.-tW1F.st. 090000 - Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 0001213/21 002021/20 Suplementar 20/06121 33 Adicione: Anulação de dotação 12.3061,30 307 2.813 3.1.90.94.00.00.00.00 00.02.1082 (8251). ED111-1,11;f1-04-LNE 261000. EDUCAÇÃO-FUNDEBTAAGIST 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 2906/21 34 Subtra Anulação de dotação 12.300,30 140 2013 3 .90.11.0000.00.00 00.02.1092 1/12611. - EDUCAVaG4014( 2611)61). EDUCAÇÃO -FONDER-MAOIST 
65 Decreto 003120/21 002021/20 Suplementar 29/06121 35 Adicione Anulação de dotaçãe. 17.227,44 308 2.012 3.1.9004.00000100 00 02.1063 0262; - EXICK;;,i4)-f ttft: 262000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB CH/TRCe 
65 Decreto 000120)21 002021/20 Suplementar 20/06,21 36 Subtrai Ante-At-etade dotaçãs- 17227,44 145 2.012 3.190.11 00.00.00.00 00.02.1092 (0261) - EoucAç.k..PLtur 261000 • EDUCAÇAO-FUNDEBTAAGIST 
65 Decree) 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 37 Adicione' Anutação de dotaão 2.947,06 365 2.013 3.1.90.13.00.00.00.00 0002.1092(0261) - EDI.X.0wAa-FtsAtc 261000 • EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGIST 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 38 Subtrair Mutação de dotação 2.947,06 143 2.013 3.1.91.13.00.00.0000 00.02.1093 (0262) - EDUCACAO-Flitil 262000 - EoucAcAo- FUNDEB-OUTRCX 
65 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 29/06/21 39 Adicionar Superávit financeire 17.600,85 234 2.029 3.1.90.16.00.000090 00.05.0312 (0312) - CORONIAVI1IL3S C 000000 • Sem detalhamento das destine,: 
65 Decreto 000120121 062021/20 Suplementar 29/06/21 40 Ad:teener Separatefinancerro 81.417,51 247 2.029 3.1.90.11.00.00.03 00 00.05.0312 (0312) - COR014/441RDS Ce 000000. Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 00012021 002021/20 Suplerneetai 29/00/21 41 Adicionar Superávit financeiro 19.178,07 263 2.029 3.1.90.13.00.00.0000 00.08.0312(0312) - CORONIMRUS 000000- Sem detalhamento das destinaç 
65 Decrete 000120121 00202120 Suplementar 29/03/21 42 Adiciana- Superavit financeiro 6.584,75 263 2.629 3.1 90.13.6000.03.00 M 05.0312 (0312) -• C DRONAVTRUS C- " 00(Y00 Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021(20 Suplementar 2906/21 43 Adieiena- Superávit financeiro 7115.00 350 2.035 3.3.90.39.0000.00 00 000t.1156 (0510) - ASStS7tem. 00%, SO( 000000 - Sem detalhamento das destinAt. 
65 Decree() 000120)21 00202120 StOemierear 29/06/21 44 Adiciona, Anulação de dota0„eo 255,53 351 2.006 3.3.90.30.0000.00.01) 00 Ot .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detatharnento das destirt 
65 Decreto 000120121 002021/20 Suplartentw 29/06/21 45 Soterae Anulação de dotação 25500 49 2.006 3.1.90.13.00.0063.00 00 01.1-053 (0110) • GERAL 000000. Sem detalhamento das destirtaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementa 29/06/21 46 'Adidona Excesso de arrec-eAação 10.000,00 5 2.003 3.3.90.33.0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das clestinae 
67 Decreto 003123/21 002021/20 Suplementa 07/07/21 1 Adeaanar Anulação de dotação 30.000,00 179 21135 3.3,9039,00000000 03.01.1156 (0510) - ASSISTÊNC1A SO( 510060. ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
67 Decreto 000123/21 002021/20 Supiernerea- 07/07/21 2 Sr/be-air Anulação dedotage-0 30.000,00 177 21335 3.3.9020.00.00.0090 00.01.1158 (0510) ASS11.5TÊNCAASO( 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAI 
67 Decreo 000123.21 002021/20 Suplementar 07/07121 1 Alireanar Anulação de dotaçáo 3.501,00 26 2006 . 3.1.90.01.00.00.0000 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das desting. 
nrirt 062021/20 Sueiementee 07107/21 4 Subtrair Anulação de dotação 3,501,03 33 2005 . 4.6.9091.06.00 00.00 03.01.1053 (0110) GCRAL 000000 Sern detalhamento das destetae 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Reiaç20 das AiteraÇÕes OrÇamenta.rias Período de 01/01/2021 ate 30/08(2021 
Ex rcicie de 2321 
Pagina. 11/15 
Supt. t'undamento Lei Tip° dealteraçãoData anal Mov. Tip*(no/intent° Origem recurso VaiOf Despesa Pro/Ativ. Elemento Recurso Detalhareente 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
67 Decreto 000123:22 002021/20 Suplementar 07/07/21 5 Atlicionar Anotação de dotação 9.606,67 164 2.009 303.90.36 00.00.00.00 00.01.1053 (0110) • GERAL 0&0000 •Sell detattamentodesdestinaç 
67 Decreto 000123/21 002021/20 Suplementar 07/07/21 6 Subtrair Anulação de dotação 9608.67 340 2009 4.4 90.52 00 00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 030000 Seatdetalhamento das destinag 
67 Decreto 000123/21 002021/20 Suplernentar 07/07121 7 Adicionar Superavit financeiro 40.000.00 367 2 029 3.3.90.30.00.00.00 00 00.02,0312 (0312) - CORONAIRUS C 600585 ccRothwiRuscove1(1 EST 
68 Demote00012621 002021/20 Suplementar 12/07/21 I Adicionar Anulação de dotação 33 200.00 55 2 041 3.3.90.39 00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000060 Seio detalhamento das destinaç 
68 Decreto 000125121 002021/20 Suplementar 12/07/21 2 Sub/raw Anulação de dotação 33206.00 56 2 044 3.190 It 0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL ocopoo -- Sem detatharnento das destirtaç 
68 Decreto 000125/21 002021/20 Suplementar 12/07/21 3 Adicionar Anulação de dotação 30.000.00 
1797 2.035 
3.3.90.3/100.0000.00 00.01 .1158 (0510) - ASSIS f ÊNCIA SOL 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL • GERAL 
68 Decreto 00012621 002021/20 Suplementa: 12/07/21 4 Subti air Anulação de dotação 30.000.00 3.3.90.30 00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SOL 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Supternentar 13/07/21 1 Adicionar Aninaçain de do/ação 100.218.00 *49 2.013 3.3.50.43.00.130.00 00 00115 1065(02001 • EDUCAÇÃO -GEE 200007 - EDUCAÇÃO CIF:SE 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 2 Subtrair Anulação de dotação 45.590,07 1 53 2.013 3.3 90 46.00.00.00.00 00.05.1065102001 EDUCAÇÃO -GEE 660000 - Sem detaltiamenlo das destriar. 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplemeruar 13/07121 3 Subtrair Anulação de dotação 54.627.93 151 2,013 3.3.90.36.00.00.00.00 00.05.1065 (0200) - EoucAçÁo - 200037 EDUCAÇÃO- CtSSE 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 4 Adicionar Anulação de dotação 1.015,00 *3 2.026 3390.39.00,00,0000 00.01 1053 (0110) GERAL (*000O(- Sem detalhamento das destinae 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 5 Subtrair Anulação de dotação 1.015.00 12 2.026 3 3 96360000.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem rietalliarnerilo das destinae 
69 Decreto 000126121 002021/20 Suplemeatar 13/07/21 6 Adicianar Anulação de dotação 39,889,42 26 2 005 3.1.00.9* 0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000300- Sete detalharriento das desti iaç 
69 Decreto 000126121 00202120 Suplementar 13/07/21 7 Subtrair Anulação de dotação 39 889.42 33 2.005 4.8.00.01.00,00,00.06 0001.105310110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaa 
71 Decreto 000128;21 002021/20 Suplementar 13/07/21 1 Adicionar Anularaio de dotação 39.990.22 251 2.005 4.6.00.939000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL (*woo- Sete detalhatriento das destmaa 
71 Decreto 000128/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 I Subtrair Anulação de dotação 39 993.22 33 2 005 4,6.90.91.00 00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000900- Sem detalhamento das dastinaç 
71 Decreto 000128/21 002021/21T Suplementar 13/07/21 3 Adicionar Superávit financeiro 36.321,30 358 2.029 3.3.90.3900.00.0000 03.02/0312/0312) - CORONAVIRUS C 312001- EMENDA IMPOSITIVA ATEND 
72 Decreto 000131/21 002021/20 Suplementar 15/07/21 1 Adicionar Anulação de dotação 8.647.91 102 2.029 3 3.90.36.00 00.00.00 00.011126 (0310) - SAUDE-GERAL 930000-Sent detalhamento das destirmç 
73 Decreto 000131/21 002021120 Suplementar 15/07/21 2 Subtrair Anulação de dotação 8.647,01 103 2 029. 3.3.90 39.00.00.00 00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERAL 0)0000- Sem detalhamentc, dam. destinar 
74 Decreto 000132/21 002621/20 Suplementar 16/07/21 1 Adicionar Anulação CIO dotação 30 000,00 179 25/25 3.3.90.39.00 00.0000 00.01,1158/0510) - ASSISTÊNUA SO( 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
74 Decreto 000132/21 
74 Decreto 000132/21 
002321/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
16107/21 
16/07/21 
2 Subtrair 
3 Adicionar 
Anulação de dotação 
Analarelo de dotação 30 0040700 
177 
324 
2035. 
2 035 
0090.30.00 00.0005 
3.3.90.30.00 00.0000 
00.01.1158 (0510) - ASSISTENDtA SOL 
00.02.1159(9610) - ASSISTÊNCIA 504 
510000 - ASSISTENCIA SOC IAL • GERA! 
510000 - ASSISTÊNCiA SOCIAL -GERAL 
74 Derreto 000132/21 002021/20 Suplementa, 1607/21 4 Subtrair Anulação de dotacaa, 30.000,00 .162 2035 . 3.3.90.33.00.0000.00 00.021158(0510) - ASSISTÊNCIA SOL slam - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERIU 
74 Decreto 000132/2) 002021/20 Suplementar 16/07/21 5 Adicionar Anulação CIO dotação 2.630,00 331 2 004 33.90.30 00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000006- Sem detalharnenio das destiriaç 
74 Decreto 000132/21 002021/20 Supternentar 16/07/21 6 Subtrair AftLilaqAD de dotação 2.630,00 46 2 004 3 3.90.46 00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 030000 - Sem detalhamento das destrier. 
75 Decreto 000133/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 I Adicionar Superavit financeiro 71.136,00 360 202/1 44.90.52.06.00.06 00 (10 05.1114 (0300) - SAUDE REC.SUS. 000000 -Sort! detalhamento das destinaa, 
75 Decreto 000133/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 2 Adisiortor Anulação de dotagão 1.054,23 205 2.017 33.9030.06.00.05.06 06.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem delalhemerito das destinaç 
75 Decreto 000133/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 3 Subtrair Anulação de dotação 1.051,23 206 2.017 3.3.90.36.0000 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detethamento das aestinaç 
76 Decreto 000134/21 002021t20 Suplementar 21/07/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 51.030,20 1 14 20211 3.3.90.30.00.00 03.03 00.020310 (0310) - SAUDE GERAL F 600930 Sern detalhamento das destiaaa, 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 2 Adicionar Anulação de dotarain 3.000,00 6 2 003 3.3.90.3600.00 00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 030000 Some: detalhameato das destineg 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 3 Subtrair Anulac.do de dotação 3,000,00 2 2.003 3 1.90.1300.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 630000 Sem detalhamento das destinaç 
76 Decreto 000134/21 032021/20 Suplementar 21/07/21 4 Adicionar Anulação de dotação 3.520 04) 44 2.004 3.3.90.36.00.00.00.00 00,01.1053 (01101 • GERAL 000030 •Seen detalhamento das destinar. 
76 Decreto 000134121 002021120 Suplementa, 21107/21 5 Strtatr, Anulação de dotação 3.52000 43 2 004 3 1.91.1300.0000 00 00.01 1053 0110) GERAI. 0001400 Sem detathamento das destmac 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 6 Adiciona, Anulação de dotação 3.100,00 32 2 005 3.3.90.46.00.00.03.06 00.01.1053(0110) - GERAL 005000 Sem (Seta:eminent° das destmaç 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 7 Subtrair Anutaraão de dotação 3,100,00 24 2005 3.1.90.11.0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAI 0000ao Sem detalhamento das destinaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 I Adicionar Anulação de dotação 1,90081 4 5 2 004 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL won° -See) detalinamento das destinaç 
77 Decreto 000136121 002021/20 Suplementar 22/07/21 2 Adicionar Anulação de dotação 11,76.19 45 2.004 3.3.90.3900.W 0000 00.01.1053 (0110) • GEP,A1. 000900 -Seendeaffurnenlo das destinar: 
77 Decreto 000130/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 3 Subtrair Anulação do dotação 1.900.81 12 2.001 3 1.90.11.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL. 005000-Seen detail:ism:ante das destinaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22(07/21 4 Subtran Adulação de dotação 11.76119 43 2.004 3 1 91.i3.00.00 00.00 90 01 1053(0110) - GERAL (100003-Seim de/adz-a:pent-a das destines 
77 Decreto 000136/2/ 002021/20 Suplementa, 22/07/21 5 Adida-ma: Excess,'de arrecadação 28.199,97 68 2 007 3.390.39.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL coomo -Setsdetelnameato das desiinag 
77 Decreto 00013621 002021/20 Suplementar 22/07/21 7 Adiciona. Excesso de arrecadecafre 27.846,32 72 2.007 33.90,39.000606.00 00.01.1053 (0110) - GERA, 0002(10 -Seel deb:tear:unto [Ws destMact 
77 Decreto 000136/21 062021/20 Suplementar 22/07/21 g Adicionar Anulacão de dotação 2.305,76 221 2.025 30 90.39.00.00.00.00 00.011053(6110) - GERAL 030001)- Sem detalharriento das destinaa, 
77 Decreto 00013621 002021/20 Suplementar 22/07/21 10 Subbat- Anulação de dotação 2.305,76 220 2 025 3.1 90M.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamentoclandestinag 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 11 Adicionar Excesso oe arrecadação 16.732,77 7 2.003 3.3.90.39.00.00.03.00 00,011053(0110) - GERAL 000030 - Sem diartarneatadesdestinact 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 1 Adibtaree Excesso de arrecadação 63.840,66 342 2.010 44.90.5100.00.00.00 00,01.1053 (0110) -GERM. 600000 -Seri detatharnento das destinaç 
78 Decreto 060137/21 002021/20 Suplementar 2607/21 2 Adicionar Muter:act de cictação 1.282,22 12 2 026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 060000 -Gemdetathamenta das de_stinact 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 2607/21 3 Suttrair Anulação de dotação 1.282,22 12 2.026 3.3.90.30.00.00.00.00 00.011053(0110).GERAL 030000 - Sem dexialharneetodesdestinw 
78 Decree) 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 4 Adicionar Anulação de delação 335,00 205 2017 . 33.90.30.0000.00.00 00.01 .1053 (0110) - GERAL 000090 - Sem detalharnento das destinar. 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 2607/21 5 Subtrair Anulação de dotação 335.00 206 2.017 3.3.90.36.00.00.00.00 00,01.105310110>..GERAL 000000 •Sentdetalhamento das desk/tar, 
78 Doc:fete 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 6 Achttkinar Anulação de dotação 5.897.02 1 3 2,026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 • Sem detathamerilo das dent/sac 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 26,07/21 7 Subtrax Adulação 60 dotação 5.897,02 38 2.001 3.1 91.13.00.00.00.00 00 01 1053 03110) • GERAt. 000030 • Sem detathamento das destinar, 
78 Decreto 630137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 8 Adicionar Superavit financeiro 8,498,60 369 2.029 4.4 90.52.00.00.00.00 00,05,1114(0300) - SAUDE REC.SUS 900000- Sem <fetal/lament() das destinar. 
79 Decreto 000139121 002021/20 Suplementar 13/07/21 1 Achdonat Superavit finaneeiro 26.268,29 116 2.929 3.3 90.39.00.00.00.00 00020310/0310)-.SAUDE GERAL - E 000000 • Sem detathamento das des:briar, 
79 Decrete 000139/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 2 Adicionar Anulação de dotação 3.00 13 2 026 3.390.39.00.00.00.03 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 - Siam detaltiemento das destiela 
79 Decreto 000139121 002021/20 Suplementar 13/07121 3 Salitrar Anotação de dotação 3,00 12 2.026 3.3 90.30 00.00.00.00 00011053(0116» • GERAL (mowSEIM detalhamento das destinaç 
79 Decrtio 00313621 002021/20 Suplementar 13/07/21 4 Adicionar Anulação de do/ação 788.00 361 2.00? 3.3.90.30.00.00.00.03 (10.01.1053 (0110) • GERA). 000000 •Seim detaleamento das dastinaç 
70 Deczeto 00013gi21 0112021120 Suptemerttar 12/07/21 5 Subtrair Araiação de dotação 788,00 70 2.00 3.1.91.13 00 0000.00 00.01 .*053/0110) GERAL 000000 -Sentdetalhamento aos destirtaç 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relação das Alterações Orçamentarias - Periodo de 01/01/2021 ate 30/08/2021 
Exercício de 2021 
Pegina: 12/15 
Supt Fundamento Lei Tipo de alteração Datasup!: Moir Tipmovimento Origem recurso Valor Despesa ProjeAtiv Elemento Recurso Detatharriento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
81 Decreto 0(10144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 I Adicionar Anulação do dotação 1.516.79 13 2.026 3.390.39.00 00 .00 .00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
81 Deceeto 000144/2 t 002021120 Suplementar 29/07/21 2 Subtrair Anulação de dotação 1.518.79 10 2.026 3.1.90.11.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL. 000000- Sete&flag-lament°das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 3 Adicionar Anulação de dotação 2.095,14 20 2.043 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERA!. 000000 Seendetalhamento das destiriaci 
81 Decreto 000144/21 
81 Decreto 000144121 
00202120 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
29/07121 
29'07/21 
4 Subtrair 
5 Adicionar 
Anulação de dotaão 
Anulação de dotação "9199511142 
18 
22 
2.043 
2.043 
3.1.00.11.00.00 00.00 
3.3.90.39.00,00.0000 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
090000- Sem detalhamento das destinaç 
000006 • Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 6 Subtrair Anulação de dotação 199.12 18 2.043 3.1.90.11.00.00.00.00 0001.1053 (01101 - GERAL 000000. Seal detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplernenlar 29107/21 7 Adicionar Anulaceeo de dotação 4.753.80 36 2.008 3.1.91.13.00.0(i 00.00 00.01.1053 (0110) GE.RAL (100000- Sem detalhamento das destina; 
Si Decreto 000144/21 002021,20 Suplernentar 29/07/21 8 Subtrair Anulagão de dotação 4.753.80 34 2.006 3.1.00.11.00.00.00.00 00.01.1053 10110) - GERAL comoo Sem detalhamento das destinfte 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 9 Adicionar Anulação de dotação 1.306,41 45 2.004 3.3.90.39.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) - GERA! 000000 Sem detalhamento das destinaç 
Bi Dec,eto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 10 Subtrair Anulação de dotação 1.306
4
4
04
1 
7 
42 2.004 3 1.90.11.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) GERAL 000000 Sent detalhamento das destinaç 
81 Decretc 000144/2f 002021/20 Suplementar 2907/21 11 Adicionar Anulação de dotação 51 2.006 33.90.39.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Seal detalhamenta das destraci 
81 Deaeto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/0721 12 Subtrair Aeulagão de clotateao 74.04 48 2.006 3.1.90.11,00.00.00.00 00,01 1053 (01101 - GERAL 000000 Semi detalhamento dasdash-map 
81 Decrete 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 13 Adicionar Anulação de dotação 2.651,96 54 2.044 3.1.91.13.00.00.0000 00.01 1053 101101 GERAL 000000 Sem detaltiamento das destinaç 
SI Deaeta DX114421 002021/20 Suplementar 29/07/21 14 Subtrair Mulação de dotação 2.651,96 53 2.044 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) • GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
81 Decree 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 15 Adicionar Anulação cIo dotação 758,37 68 2.007 3.3.90 39.00.00.00.00 00 01.1053 10110) GERAL 000000 Seal delathamento das dastinaç 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementar 29/07/21 16 Subtrair Anulação de dotação 758.37 66 2.007 3.1.90 11.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) • GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/2 t 002021/20 Suplementar 29107/21 Adicionar Anulação de dotação 535.32 72 2.007 3.3.90.39.00.00 00.00 00 01.1053 (0110) GERAL 000000 Sem detaltiamento das destines: 
81 Decreto 000144/21 002021120 Suplementar 20/07/21 18 Subtrair Anulação de dotação 535.32 70 2.007 3.1.91.13.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) GERAL 000000 Sem detalhamento das destiriaç 
81 Decree/000144/21 002021/20 Suplementar 2007/21 19 Adicionar Ano/ação dedotage1-0 2.274,06 116 2029 3.3.90.39.0000.00.00 0002(1310(0310) - SAUDE GERAL - E 300018 - SAUDE REC.ESTADO GERAL 
51 Decreto 000144/21 002021120 Suplementar 29/07/21 20 Subtrair Anulação de dotação 2.274,08 115 2.029 3.3.90.36.00.00.00.03 00 02.0310 (0310) - SAUDE GERAL. - E 300018 - SAUDE REC,ESTADO GERAL 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 21 Adicionar Anulação de dolareau 5.797,54 214 2.018 3 1.90 13.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
81 Decrete 000144/21 002021,20 Suplementar 29/07/21 22 Subtrair Anulação de dotação 5.797,54 215 2.018 3.1.91 13.0000.00.00 00 01.1053 (0110; -GERAL 000000 -Sentdetalhamenle dae deternaç 
81 Deoreto 000144121 002021/20 Suplementar 29107/21 23 Adicionar Anulação da delação 89,65 224 2.025 3.3.90.39.00 00.00.00 GO 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
Si Decreto 000144;21 002021/20 Suplementar 29107/21 24 Subtrair Anulação de dotação 89,65 222 2025 3.191 13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Seardetalhamento das deetinari 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 2997121 25 Adicionar Anulação de dotação 4.152,57 258 2.007 3,1.9013.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 060000 - Sem detalhamento das destiiaç; 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/0721 26 Subtrair Anulação de dotação 4152,57 70 2.007 3.l.91.13.0000.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 -Seardetalhamento das desiiiiate 
Si Decreto 090144/21 00202120 Suplementar 29/07/21 27 Adicionar Anulação de dotação 1.247,89 260 2 033. 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE GERAL 000000- Seio detalhamento das deslineg 
81 Decree, 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 28 Subtrair Anulação de dotação 1.247,89 82 2.033 3.1.90.11.00.00 00.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE•GE.RAL 000000 -Seardetalhamenlo das deslinae 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 29 Adicionar Anulação de dotação 1.101,07 262 2.029 31.00.13.0000.00,00 (10.05.1114 (0300) - SAUDE REC .SUS 000000 - Sere detalhamento das desbnaLt 
81 Decreto 00014421 002021/20 Suplementar 29/07/21 30 Subtrair Anulação de dotação 1,101,07 109 2.029 3390.36.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE • REC.SUE 000000 - Sem detalhamento das destine; 
81 Decrelo 000144/21 00202120 Suplementar 29/07/21 31 Adicionar Mutação de dotação 24.093,16 264 2.029 3 1.91.13.00.00.00 00 00.05,1114 (0300) • SAUDE REC.SUS 000003 Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 32 Subtrair Anulação de dotação 24.093,16 109 2.029 3 3 90.36.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUE. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 33 Adicionar Anulação de dotação 5.972,92 266 2.013 33100.39.00.00.0000 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destriac 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 34 Subtrair Mutação de dotação 5.972,92 123 2.013 3.1 91_13.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementar 29107/21 35 Adicionar Anulação de dotação 994,85 280 2.026 31.9094.00.00.00.00 00.01.105310110).GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 00014421 002021/20 Suplementar 29/07/21 36 Subtrair Anulação de dotação 904.85 10 2.026 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Supleerienlar 29/07/21 37 Adicionar Anulação de dotaçãe 10.660,44 295 2.033 3.1.90.94.00.00.00,00 00.01.1126 (0310) SAUDE-GERAL 000000 - Sem detathamento das destine; 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 38 Subtrair Mutação do delação 10.660,44 85 2.033 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.l126(0310) SAUDE-GERAL 0000(10. Sam detalhamento das destir-iaç 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementar 29/07/21 39 Adicionar Anulação de dotação 8.763,27 300 2.034 3.1.90.94.00.00.00,00 00.01 1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinag 
Si DecretoGoo1 44/21 
81 Decree) 000144121 
002021/20 Suplementar 
002021020 Suplementar 
29/07/21 
29107/21 
40 Subtrair 
41 Adicionar 
Anulação de dotação 
Anutagao de dotação 83i:7434 63:2 
11 1 
303 
2.034 
2.013 
3.1.90.11.00,00.00.00 
3.1.90.94.00.00,00.00 
00.011126(0310).SAUDE-GERAL 
00.01.1080 (0220) • ENSINO FUNDAM 
000090 - Sem detalhamento das destriac 
000000- Sem detalhamento das destina; 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementar 29/07/21 42 Subtrair Pen:gage° de dotação 3.474,34 123 2.013 3.t.91.1310000,0000 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destirusç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 43 Adicionar Mutação cio dotação 16.825,84 307 2 013 3.i.90.94.00.00.0000 0002.1092 (0261) - EDUCAÇÃO--PUNE 261000 EDUCACAO•FUNDEB-MAGiST 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07121 44 Subtrair Anulação de dotação 16.825,84 140 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.1092 (0261) • EDuctAÇÂo. FOWL 261001 EDUCACILO•EUNDEB-MAGIST 
81 Deaeto 000144/2i 002021/20 Suplementar 29/07/21 45 Adicionar Anulação de datação 1.495,41 308 2 012 3.1 90.514.00.00.03,00 00,02.1093 (0262) - EDucAÇÃO-FuNc 262000 • EDuCAÇAD-FuNDEB-OUTRO: 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/0721 46 Subtrair Anulação de dotação 1.4(15,41 145 2012 3.1 90.11.00.00.00.00 00.021092(0261).EDuCAÇAGFuNC 261000 • EDuSAÇAG-FuNDEB-IAGiST 
SI ()octet° 000144/21 002021/20 Suplementar 29,07/21 47 Adicionar Anulação de dotação 2.947,06 385 2.013 31.90.13.0000.00.00 00.02.1092 (0261) - EDUCACAO•FUNE 261000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 48 Subtrair Aratarir0eseeedetagrie 2,947,06 141 2.013 3 1 91.13.00.00.00.00 00.02.1092(0261) - EDuCAC-AGFoRt 261000 • EDUCACAO-FUNDEB-MAG(ST 
81 Decreto 000144/21 
81 Decreto 000144/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
29107/21 
29,07/21 
49 Adicionai 
50 Steatrak 
14 ação 4e detaread 
Anulação de eatareaci 
See3e5697 371 
97 
2.029 
2520 
3.1.00.11.00,00.00.00 
3.190.11.00.00.00_00 
00.0I.0312(0312).RECURS() PARA( 
00.01.1126 (0310>- SAUDE-GERAL 
312002 -
84.028,67 Sem detalhamento das desta; 
CORONAVIRUS COV11319 MON 
000000 - 
81 Derr-etaOLX)144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 Si Adiceorur Anulação de degatala 26:610,63 373 2.029 3.1.90.13.00.011.00.00 00.01.0312 (0312) RECURSO PARA( 312002 - CORONAViRUS COVVreea?, 
81 Decreto 00014421 002021/20 Suplerneritae 2907/21 52 Subtrair Anotaceo de defNebo 25.510;63 90 2029 . 3.1.91.13.03.00.00.00 00/21 .1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000. Selo de.talharrenteedie ídiverrese 
81 Decreto 000144/2 t 902021/20 Suplemerear 29/07/21 53 Adicioeur Antilaçeer Itodratação E010,55 375 2.029 3.t.9094/)0.00.00.00 00(110312 (03121 RECURS°PARA ( 312062. CORE/NAN/IR03' CC/Vet:tie-9E0. 
81 Decreto 000144121 002021/20 Suplementar 29/07/21 54 Stettrair Aillbc$0 se cl.S2* 
Anteacão on cletee4o 
6.019,55 297 2929 3.1.90.94.00.00.03.00 00 01 .1126 (0310) - SAÚDE -GERAL 000000 Sem detatizeireeet, eal desseeç 
el Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 20/0721 56 Art-ciona- 550.000.00 103 2.029 3390.39.00.0000.00 00 01.1(26 (0310) •• SAUDE -GERAL 000000 Sem degaiierefeem das destine.; 
Si Dereeio 00014421 00202120 Suplernerdar 29107e21 56 Subtrair Anulação do detaeirao 550.000,00 97 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 op01.1126/W10) • SAUDE-GERAL 000000 - SentdetSeamerito das itteitinac. -
63 Decreto 000146/21 002021120 Suptemenlar 29/07121 1 Adicionar Excesso de arrecadação 100.000.00 72 2.007 3.3.9039.00.00.00.00 00011063(011.5) - GERS1. 000000 • Sent detalhamento das díestinac 
ESTADO DESAOPAULO Exercicro de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Página: 1115 
Re1000 das Altera0.tieS orçamentarias - PedOd0 de 01/0112021 ate 30/08/2021 
Supl Fundament° Lei Tipo de alteração Data supt. Mov. Taomovimento Origem recurso Valor Despesa Pro/Ativ. Elemento Recurso Detalbamento 
Entidade: I - PREFEITURA MUMCIPAL SEEtRANA 
83 Decreto 000146/21 002021120 Suplernentar 29/07/21 2 Adicionar Anulação de dotação 327,89 371 2.029 3.1.90.11.00.00.00.0() 00.01.031203t23 - RECURSO PARA ( 312002 • CORONAVIRUS COVID19 taUh. 
83 Decreto 000146/21 002021/20 SupleMettler 29/07/21 3 Subtrair Anulação de dotação 327.89 99 2.029 3.1.9l.13.00.00,(}0.00 00.01.11261031(1/ • SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Supfern enter 05/08121 1 Adicionar Anulação de dotação 327,89 373 2029 . 3.1.90.13.00.00.00 00 00.01.0312 (0312) - RECURSO PARA ( 312002 CORONAVIRUS COV1D19 MUN 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08121 2 Subtrair Anulação de dotação 327.89 371 2029 , 3.1.90,11.0000.00.00 00.01.0312 (0312/. RECURSO PARA( 312002 • CORONAVIRUS COVID19 
84 Decreto OD0148/21 002021/20 Suplementar 05/08121 3 Adicionar Anulação de dotação 2 420,00 13 2 026 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000140121 002021/20 Suplementar 05/08/21 4 Subtrat Anulação de dotação 2,420,00 238 2026 . 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01 1053(0110/ GERAL. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplernentar 05/08/21 5 Adicionar Anulação de dotação 80.000,00 108 2.029 3.3.90.30.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC SUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148121 002021/20 Supternentar 05108/21 6 Subicat Anulação de dotaçãO 80.000,00 109 2.029 3.3.90.36.00.00.0000 00,05.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUS 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021,20 Suptementar 05/08/21 7 Adiciona: Anulação de dotação 3.200,00 33 2.005 4.6.90.91 .00.00.00.00 00.01,1053 (0110/. GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 8 Subtrai Anulação de dotação 3.200,00 30 2.005 3.3,90.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000. • Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148121 002021120 Suplementar 05/08/21 9 Adicionar Anulação de dotação 2.000,00 22 2.043 3.3.90.39.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destrnaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 10 Subtrair Anulação de dotação 2.000,00 354 2.043 3.3.90.36.00.00 00,00 00.01.1053 (01 0) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Stmlementar 05/08121 11 Adicionar Anulação de dotação 5,657,94 219 2,020 3.3 90.30.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) . GERAL 000003 • • Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05M8121 17 Subtrair Mutação de dotação 5.657,94 233 2.020 3,3 90.39.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) • GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
85 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 5.877,00 114 2.029 3.3.00.30.00.00.00.00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL. E 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
85 Decreto 000148121 032021120 Suplernentar 05/08/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 31,923,56 26 2.005 3.1.9001,00.00.00.00 00.01.1053 (0110) . GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
87 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09/08/21 1 Adicionam Excesso de arrecadação 8.000,00 26 2.005 3.1.90.91.00.00.0000 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
87 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09108/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 1,920,00 376 2 035 3.190.36.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASStSTÊNC1A SO(000000 • Sem detalhamento das destinaç 
88 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09/08/21 1 Adicionar Anutação de dotação 57.326,00 366 2,028 4.4.90.52.0000.00.00 00.01.105310110).GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
88 Decreto 000150/21 00202020 Suplementar 09/08/21 2 Subtrair Anulação de dotação 57,326,00 229 2.028 13.90.30.0000.00.00 00,01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destiriaç 
88 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09/08/21 3 Adicionar Anulação de dotação 15.000,00 102 2,029 3.3.90.36.00.00,00.00 00.01.1126 (0310) • SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
68 Decreto 000150/21 00202020 Suplementar 09/08/21 4 Subtrair Anulação de dcrtação 15.000,00 100 2 029 3.3.50.43.00.00.00.00 00.0 t .1126 (0310) SAÚDE-GERAL 000000 - Seal detalhamento das destinaç 
90 Decree000152/21 00202020 Suplementar 10/08/21 1 Adicionar Excess*de arrecadação 32.40117 114 2.029 3.3.00.30.00.00.00.00 00.02.0310 (0310) • SAUDE GERAL - E 000000 -- Sem detalhamento das destine; 
90 Decreto 000152/21 002021/20 Suplementar 10108/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 1.400,00 350 2.035 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) ASSISTÊNCIA SO(000000 - Serr detalhamento das destinaç 
90 Decreto 000152/21 002021/20 Suplernentar 10/08/21 3 Adicionar Excesso de arrecadação 1.420,00 116 2029 . 3.3.90.39.00.00.03.00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL - E 300018 - SAÚDE • REC ESTADO GERAL 
91 Decreto 00315121 002021/20 Suplementar 12108/21 1 Adicionar Superávit financeiro 114.186.67 117 2 029 4.4.90.5200.00.00.00 0002 0310 (0310) - SAUDEGERM. - E 000000 - Sem detalhamento das destine; 
91 Decreto 000153/21 002021/20 Suplementar 12/08/21 2 Adicionar Superávit financeiro 46.000,00 116 2.029 3.3.90.39.00.00.00,00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL -0 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
93 Decreto 000153/21 002021/20 Suplementar 12/08/21 1 Adicionar Anulação cie dotação 100.000,00 103 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01,1128 (0310) -SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
93 Derreio 000153121 002021/20 Suplementar 12108/21 2 Subtrair Anulação de dotação 100.000,00 99 2.029 3.1.91.1100.00,00,00 00.01 .1126(0510) - SAUDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das clestinaç 
94 Decreto 000155/21 002021/20 Suplementar 1208/21 1 Adicionar Superávit feranwiro 12.000,00 114 2.029 3.3.90.30.00.00,00.00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL - E 000000 - Sentdetalhamento das destinaç 
95 Decreto 000155121 
96 Decreto 000157/21 
002021/20 Suplementar 
00202100 Suplementar 
12/68/21 
18/08/21 
1 Adicionar 
1 Adicionar 
Excesso de arrecadação 
Anulação de dotação 
350,00 
6.000,00 
376 
206 
2.035 
2.017 
3.3.90.36.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00,00.00 
00.04.1158 (0510} - ASSISTNCIA soy51 woo- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
+30.01.1053 (0110) - GERAL. 000000 - Seandetalhamento das destinaç 
96 Decreto 000157/21 002021/20 SuPlementar 18/08121 2 Subtrair Mutação de dotação 6.000.00 208 2.017 3.3.90.39.00.00.00.00 00.02. 1053 (0110) - GERAL 110030 - GERAL 
97 Decreto 000160/21 002021/20 Suplementar 19/08/21 I Adicionar Excesso de arrecadação 20.000,00 114 2.029 3.3.90.30.0000.00.00 00.02.0310 (0310) - SAL/DE GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
97 Decreto 000160121 002021/20 Suplementar 19/08/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 2.400,00 103 2.029 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01.1126 (0810) SAÚDE-GERAL 030000 - Sem detalhamento das destinaç 
97 Decreto 000160/21 002021/20 Suplementar 19/08/21 3Adam& Excesso de arrecadação 2.760,90 102 2.029 3.3.90.36.00.00.00.00 00. 01.1120 03103 sAt8DE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
98 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 11.003,00 12 2.026 3.3.90.30.00.00.00.00 00.0 I .1Cr53 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
89 Decreto 000161/21 002021/20 SuPlementar 20/08/21 1 Adicionar Anelação de dotal*, 4.00000 216 2.018 3.3.90.30.00.00.00.00 00,01,1053 (0110) -GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
99 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 2Sutra* Mutação de dotação 4.600.00 217 2.018 3.3.90.39.00.00.00.00 60.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sentdetalhamento das destinaç 
99 Decreto 00016021 002021120 Suplementar 20108/21 3 Adidonar Anulação de dotação 5,100,00 223 2.025 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 .. Sem detalhamento das destinaç 
99 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 4 Subtrak Anelação de dotação 5.10000 225 2.025 3.3.90.46.00.00.00.03 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
99 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 5 Ad/danar Anulação de dotação 14.100,00 4 2.003 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053(OM -GERAL 000600 - Sem detalhamento das destine; 
99 Decreto 000161/21 002021/20 SuPlementar 20/08/21 6&beak Anulação de dotação 14,100,00 2 2.003 3.1.90.13.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
100 Decreto 000163/21 002021/20 suplementar 25/08/21 1 Adicionar Anulação mie dotação 1.300,00 12 2.026 3.3.90.30.03.00.00.00 00.01,1053 (0110) - GERAL 000000 - Sere detalhamenlo das destinaç 
100 Decreto 000163/21 002021/20 suplementar 25/08/21 2&beat Anulação de dotação 1.300,00 15 2,026 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das der:0mq 
100 Decreto 000163121 002021/20 Suplementar 25/08/21 3 Adicionar Anulação do dotarão 5.600,00 102 2,029 3.3.90.36.00.0000.00 00.01.If26 (0310) SAUDEGEliik. 000000 Sem detalhamento das destine; 
100 Decreto 000163/21 002021/20 Sup sentar 25/08/21 4Sitar* Mutação de dotação 5.600,00 97 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 o0.01. 1126 (0310) - SAUDE-GERAL 030000 Sem detalhamento das destine; 
100 Decreto 000163/21 002021/20 SoPlementar 25/08121 5 Atheional Anelação de dotação 5.600,00 44 2.004 3.3.90.36.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 605)30 - Sem detalhamento das desfinas 
100 Decreto 000163/2T 002021/20 Suplementar 25/08/21 6Werra- Anulação de dotação 5.600,00 46 2.004 3.3.90.46.00.00 00.00 (10.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destirm 
100 Decreto 000163/21 002021/20 Suplementar 25/08/21 7 Adicionar Anulação de dotação 100.252,04 105 2.087 3.3.90,39.00.00.00.00 00,01,1126 (0310) - SAUDE-GERAL 03/r000 Sege defetosneAt -dal; deatitm; 
00.01.1126 SACIDE-Gfilaaa. 100 Decreto 003163121 002021/20 Suplementar 25/08/21 8 Subtrair Mutação de dotação 100.252,04 106 2.089 3.3,50.43.00.00 00.00 (0310). 000030 Sem deteetementadarteestimr; 
101 Decreto 000163/21 002021/20 SuPlemetaar 25/08/21 1 Adicionar Superávit financeiro 11.545,97 108 2.029 3.3.9030.00.0000.00 90.05.1114(0300) - SAUDE - RE-C.Stk 030000 -- Sentdetatemergodas deriew 
102 Decreto 000163/21 002021/20 suplementar 25/08/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 25.000,00 114 2,029 13.90.30.00.0000.00 00.02.0310 (0310) - SAUDEGERM. -0 000000 - Sem datalhamento das(heave; 
102 Decreto 000163121 
105 Decreto 000166/21 
105 Demo 000166/21 
002021120 SuPterneraar 
002021/20 SuPlemetear 
002021/20 Suplernentar 
25/08/21 
27/08/21 
27/08/21 
2 Adicionar 
1 Adicionar 
2 Adicionar 
Excesso de arrecadação 
Anulação de dotação 
Mutação de dotação 
11.128,80 
2.385,00 
296.40 
378 
219 
359 
2.012 
2.020 
2.020 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.0000 
00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO INFAt 000900 Sem detanamereo das (testes; 
00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sentdetalhamento das dessauK. 
00.0/ .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detathatnento das destine"; 
•.. n-0," nnntasa, 1 00202020 SuPlementar 27ali842 I 3 Subtrair Amulet*de dotação 2.881.40 233 2.020 3.3.90.39.0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinas 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
PetaS§.3 das Atternbes Orçamentarias - Period() de 0110112021 até 30/08/2021 
Exercicio de 202; 
Página 14/15 
SO Fundamento Lei Tipo de alteração Data supi by tipo irovimenlo Origem recurso Valor Despesa Projaktiv. Elemento Recurso Detaliamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
106 Decreto 000166/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 Adiciertar Excesso de arrecadação 
0
52
7
8
,..
.
55
67 26 2.005 3.1.909190.00.00.00 00.01.1053 0110) - GERAL 000000 ., Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 00016E3121 
107 Decreto 000168121 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
27/08/21 
27/08/21 
1 Adiciona
2 Subtrair 
Anulação de dotação 
Mutação de dotação 975,55 
13 
10 
2028 . 
2.026 
3.3.90.39.00 00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 00 
00.01,1053(0110i - GERA). 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
000000 - Sem detalhamento das destinaç 
000000. Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 3 Adicionar Anulação de dotação 2.094,35 20 2.043 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27108/21 4 Subtrae Anulação de dotação 2.094,35 19 2.043 3.1.00.13. 00 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sere detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 5 Adicionar Anulação de dotação 684,67 31 2.005 3.3.90,39.00.0000.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27108/21 6 Subtrair Anuiagdo de dotação 684,67 30 2.005 3.3.9026.00 00.00.03 03.01.1053 (0110). GERAL 000000 Sere detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021120 Suplementar 27/08/21 7 Adicionar Anulação de dotação 6086,45 36 2.006 3.1.91.13.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20Suplementar 27/08/21 8 Subtrair Mutação de dotação 5.086,45 35 2.008 3.1.90.13.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) GERM. 000000 - Sem detalhaniento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27108/21 9 Ad/danar Anulação de dotação 1289,27 45 2.004 3.3.90.39 00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27108/21 10 Subtrair Mutação de dotação 1.289,27 42 2.004 3.1.90,11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detatharnento das destinaç 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08121 11 Adicionar Anulação de dotação 106,21 51 2.006 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 12 Subtrair Anulação de dotação 106,21 48 2.006 3..1.90.11.00,00.00.00 00.01 .1053 (0110) GERAL 000000 - Sem datathamento das destinaç 
107 Deere° 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 13 Adicionar Anulação de dotação 2.648,31 54 2.044 3.1.91.13 00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 14 Subtrair Mutação de dotação 2,648,31 53 2.044 3.1.90.1000000000 . . . 00.01.1053(0118). GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 15 Adicionar Anulação de dotação 814,19 68 2.007 3.3.90.3900000000 . . . . 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Semdetainment°das destinaç 
107 Decreto 000168/21 00202 1 f 20 Suplementar 27108/21 16 Subtrair Anulação de dote* 814,19 66 2.007 3.1.90.1100000000 . . . . 00,011053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
107 Deviate000168/21 002021120 Suplementar 27/08/21 17 Adicionar Anulação de dotação 503,56 72 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01,1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 18&agree Anulação de dotação 503.56 76 2.
0
007 
2.29 
3.1.91.13.000000.00 00.01 1053(0110> , GERAL 000080' Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 19 Adicionar Anulação de dotação 9,023,12 103 3.3.90.39.0000,o0,00 00.01 1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 - Semi detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08/21 20 Subtrair Anulação de dotação 9.023.12 97 2.029 3.1.90.1100 00 00.00 00.01 1126(0310) SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000163/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 21 Adicionar Anulação de dotação 693,48 116 2 029 3.3.90.39.00 00.00.00 00 02.0310 (0310) - SAUDE GERA( - E 300018- SAUDE - fREC.ESTADD GERAL 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 22 Subtrair Anulação de dotação 693,48 115 2.029 3.3.90.360000,00.00 00.029310 (0310) SAUDE GERAL - E 300018 - SAÚDE - RECESTADD GERAI 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 23 Adicionar Anulação de dotação 5.820,22 214 2018 3.1.90.13.0000.00.00 00,011053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20Suplementar 27/08/21 24 Subtrair Anulação de dotação 5.820.22 215 2.018 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.4053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000106121 002021/20Suplementar 27/08/21 25 Adicionar Anulação de dotação 3.432.66 221 2.025 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 2708/21 26&Meek' Anulação de dotação 3.432,66 222 2.025 3.1.91.13.00.00.00.00 80.01.1083(0110) - GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 27 Adicionar Anulação de dotação 89,82 224 2.025 32.90.391)0.00.00.00 00.01 .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08/21 28 Subtrair Anulação de dotação 89,82 222 2.025 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 29 Adicionar Anulação de dotação 4.152,57 258 2.007 3.1.00.13.00.00.00,00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 30 Subtrair Anulação dedotage 4.152,57 70 2.00? 3.1.91.13.00.00.00.00 0001.1053(0110) - GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 00016E021 002021/20 Suplementar 27/68/21 31 Adicionar Anulação de dotação 23.661,43 264 2.029 3.191.13.90.08,00.08 00.05.1114 (0300) -SAUCE- RE-C.SUS 000000 .- Sem detalhamento das clestinK 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 32 Subtrair Anulação de dotação 23.661,43 109 2.029 3.3.90.36.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) -SAUCE- RE-C.SUS 000000 - Sem detalhamento das destine; 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 33 Adicionar Mutação de data*. 5.930,51 265 2.013 3,39039.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 34 Subtrair Mutação de dotação 5.930,51 122 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1080(0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08/21 35 Adicionat Mutação de dotação 7.177,54 303 2.034 3.1.90.94.00.00.00.00 00.01.1126 (0310). SAÚDE-GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 36 Subtrair , Anulação de dotação 7.177,64 ill 2.034 3.1.90. 11 .00.00.00.06 00.00.1126(0310) SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 37 Adicionar Anulação de dotação 8.125,06 303 2.013 3.l.90.9400.00.00.00 00.01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000800- Sem detalhamento das destine; 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 38 Subtrair Anulação de dotação 8.125,06 122 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01,1080 (0220) , ENSINO FUNDAM, 000000- Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 39 Adicionar Anulação de dotação 25.897,64 307 2.013 3.1.90,94.00.013.60.00 00.02.1092(0261).EDUCAÇÃO-PUNE 261000- EDUCACAO-FUNDEB-MAGIST 
107 Decreto 000168/21 002021(20 Suplementar 27/0811 40 Subtrair Anulação de dotação 25.897,64 140 2.013 11.90.11.00.0000.00 00.02.1092(0261).EDUCACAO-FtiNE 261000 - EDUCAÇAD-FUNDER-MAGIST 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27108/21 41 Athormar Anulação de dotação 897,25 308 2.012 31 .90.94.03.00.00.00 00.02.1093(6262) - EDUCAÇÃO-PUNE 262000 EDUCACÃO-FUNDEB-OUTRO1 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 42 Suterair Anulação de dotação 897,25 146 2.012 3.1.91,13.00.00.00.00 00.02.1093 (DM) - E-DUCACÃO-FUNE 262000 EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTRO! 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27108/21 43 Adtionar Mutação de dotação 2.947,06 365 2,013 3.1.90.13.00.00,00.00 80.02.109210261)- EDUCAÇ.AO-FUNC 261000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 44 Subtrair Anulação de dotação 2,947.06 141 2.013 3.1.91.13.00.00.0000 80.021092(026/) EDUCAÇÃO-PUNE 261000 EDUCAÇÃO-FUNDES-tvIAGIST 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27108/21 45 Adtionar Mutação de dotação 52,798,62 371 2.029 3.1.90.11,00.00.00.00 00,01.0312 (4312) -'RECURSO PARA< 3121302 CORONAVIRUS COVIDe 9 MUA 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08/21 46 Subtrair Anulação de dotação 52.798,62 97 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00,01.1126 (E310) - SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27108/21 47 Adicionar Anulação de dotação 16.525,00 373 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.0312 (0312) REIMRSO MARA 312802- CORONAVIRUS COVID19Mule. 
107 Decreto 000168/21 032021/20 Suplementar 27/08/21 48&agree Anulação de dotação 16.525,90 99 2.029 3.1.9113.00.00.00.00 0001.1126(0310) - 000000 - Sem detalhamento das destine; 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 49 Adicionar Mutação de dote* 5227,79 375 2.029 3.190.94.00.00.00.00 00.01.0312 (0312) - tECUS-60 PARA t 512002- CORONAVIRUS COVID194/64. 
107 Decreto 000168/21 002021a3Suplementar 27/08/21 50 ktrair Anulação de dotação 5.227,79 297 2.029 3.1.90.94.00.00.00.00 0001.112610310) - SAUDE 0000102- Seredabs t amentodaaettestie,e. 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 51 Adicionar Anulação dedoter* 1.101,07 262 2.029 3.1.90.13.00.00.03.00 00.05,1114 (0303) -MODE 000000 Sem detatiamentotatMentewee. 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 52 Subtrair Anulação de dotação 1,10197 109 2.029 3.3.90.36.00.00,00.00 00.05 1114 0300) . SAUDE -,RECSL1S 069000 -Seerde1a0remento das dee*Jeee 
100 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 1 Adicionar Anulação de dotação 35.30 103 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE.GERee... 0000/30 Sem reetednareerem dastestier; 
109 Decreto 000168/2f 002021/20 Suplementar 27/08/21 2Sunken Anulação de dotação 35,30 97 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01 1126 (0310) SAODEGERee. 000000 -Sterneetathereentodesdee/Mee. 
109 Deemio 000156/21 002021/20Suplementar 2708/21 3 Adicionar Ameação de dotação 76.24 116 2.029 3.3.90.39.00.00.00 00 00.02.0310(0310) - SAUDE GERM,. - E 300018 - SAUDE - REC ESTADO GERA, 
109 Decreto 000te8r21 002021/20 Suplementar 27/0E121 4 Subtrair Anulação de dotação 76.24 115 2.029 3.3.90.36 00.00.00.00 00.02,0310 (0310) SAUDE GERAL - 300018 - SAÚDE - PEC.ESTADD'GERA.,.. 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relação das Alterações Orçamentatias - Period() de 01101/2021 ate. 30/08/2021 
E:xercicio de 2021 
Pagina-151:6, 
Supt Fundamento Lei Tipo aaeração Data supi f: v. Tip*movim nto Origem recurso Valor Despesa PropAtiv. Elemento Recurso Delathamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
t 10 Decreto 000168;21 002021720 Suplementar 27/08121 I Actiortar Superavit financeiro 1.080,85 127 2.013 3.3.00.39.0000.00.00 00.05.1080 (02201 - ENSINO FuNDAtit °woo - Sem detatnairieato tiat. destinaç 
112 Decreto 000108421 002021120 Suplementar 27108121 I Adam-a, Excesso de arrecadação 9621.92 26 2 005 3 1.90.91.00 00.00.00 00 01.1053 (01101 - GERAL 000050 - Sem delalitarriento das destinaç 
Total da entidade: 21.172.820,77 
Entidade: 4 - FUNDAÇAO CULTURAL DE SERRANA 
1 Decreto 000141121 00202114 Suplementar 01/07121 1 Ariciami: Excesso de arrecadação 29.003.00 5 2.016 33.90,39.00.00 0(1 00 00.04.011010110) - GERA- , 003000 - Seir detathamento das destinac. 
Total da entidade: 29.000,06 
RESUMO 
Suplementar: 12.709.410.41 Adicionar anulação de dotação 8.320.535,61 
Especial: 0,00 Subtrair anulação de dotação. 8.320.535,61 
Extraordinário' 0,00 Adicionar dotação transforida: 171_874,75 
Subtrair dotação transferida 171.874,75 
Superavit financeiro: 3.433.430,40 
Excesso de arrecadação. 783.569,65 
Operações de crédito. 0,00 
Convénio 0,00 
.Art 41 Ill Lei 4.320 0,00 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n2 14/2021. 
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar." 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2 do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de 
Lei Ordinária n2 14/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e 
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal. 
A presente proposta legislativa visa autorizar a abertura de créditos 
suplementares e especiais para atender as demandas da Secretaria de Cultura, Esporte 
e Turismo, da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal da Educação, a 
saber: 
De que trata a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a suplementação será 
para realização de programas de estimulo a cultura de Serrana, uma vez que o mesmo 
teve seu aditamento assinado, possibilitando sua realização ainda no presente 
exercício, conforme Oficio DMC 15/2021. 
Para a Secretaria Municipal da Educação, conforme oficio SME 110 324/2021, 
será para aquisição de ar condicionado para educação infantil, de recursos decorrentes 
assinatura entre o Município e Governo Federal, de Aditivo de Termo de Compromisso 
PAR N°201801720-5. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
E finalmente para a Secretaria Municipal da Saúde, se faz necessária a 
suplementação devido a repasses do Governo do Estado ao Município, de recursos 
financeiros destinados ao combate da pandemia causada pelo COVID 19. 
II— CONCLUSÃO: 
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e 
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências doart.43 
da Lei Federal n24.320/64 para abertura de créditos suplementares e especiais, de 
acordo com parecer contábil expedido pelo Contador da Edilidade, através do Oficio 
Interno n° 19/2021. 
Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se 
bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
projeto em análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a 
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado 
pelo Plenário destaCamaraMunicipal. 
Ill — VOTO: 
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal, 
jurídica e técnica legislativa. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de agosto de 2021. 
od" 
WALDEN R DE ASSIS SILVA 
Relator 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n214/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de agosto de 2021. 
MARISA LUCIA OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n214/2021. 
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar." 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária n9 
14/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, de 
autoria do Prefeito Municipal. 
A presente proposta legislativa visa autorizar a abertura de créditos 
suplementares e especiais para atender as demandas da Secretaria de Cultura, Esporte 
e Turismo, da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal da Educação, a 
saber: 
De que trata a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a suplementação será 
para realização de programas de estimulo a cultura de Serrana, uma vez que o mesmo 
teve seu aditamento assinado, possibilitando sua realização ainda no presente 
exercício, conforme Oficio DMC 15/2021. 
Para a Secretaria Municipal da Educação, conforme oficio SME 11° 324/2021, 
será para aquisição de ar condicionado para educação infantil, de recursos decorrentes 
assinatura entre o Município e Governo Federal, de Aditivo de Termo de Compromisso 
PAR N1°201801720-5. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
E finalmente para a Secretaria Municipal da Saúde, se faz necessária a 
suplementação devido a repasses do Governo do Estado ao Município, de recursos 
financeiros destinados ao combate da pandemia causada pelo COVID 19. 
It —CONCLUSÃO: 
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura 
em análise atende as exigências doart. 43, §1°, da Lei Federal n° 4.320/64, para abertura 
de créditos suplementares e especiais, com a indicação dos recursos disponíveis 
decorrentes de superávit financeiro e excesso de arrecadação, bem como das dotações 
orçamentárias que serão suplementadas e implementadas, conforme consta no parecer 
contábil do Contador desta Edilidade, emitido por meio do Oficio Interno n° 19/2021. 
Desse modo, conclui-se que o projeto de lei em análise atende os aspectos 
financeiros e orçamentários dispostos em lei, não acarretando, portanto, impacto 
negativo ao orçamento público municipal. 
Ill— VOTO: 
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros 
e orçamentários dispostos em lei. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de agosto de 2021. 
--- 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Relator 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTO 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos 
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária n9 
14/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de agosto de 2021. 
Lu - , C-,----- 
ROSEi? EIREAPARECIDA BARBOSA STORARI 
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
-- 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
THIAGIO/HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av, Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Roses 
SerranatSP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 /06) 3987-2268 
hftpsf/www.serrana.sp.legbr. camara@serrana.sp.legbr 
AUTOGRAFO N236/2021 
PROJETO DE LEINg14/2021 — EXECUTIVO MUNICIPAL 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2021, aprovou o Projeto de Lei 
n214/2021, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 323.012,14 (Trezentos e 
Vinte e Três Mil e Doze Reais e Quatorze Centavos), objetivando as adequações do orçamento 
para o exercício de 2021. 
Art.22. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observou as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
4 SECRETARIA DA SAUDE 
04.13 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC.ESTAD 
10.301.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde 
3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 
Fonte 02 ESTADUAL 
15.645,81 
5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
05.04 ENSINO INFANTIL 
12.365.0004.2.012 Atendimento Básico de Saúde 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Fonte 05 FEDERAL 
129.974,27 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.04 SETOR DE EVENTOS 
27.813.0008 2.016 Atividade de Lazer e Musicalização 
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras 
Fonte 02 ESTADUAL 
177.392,06 
Página 1 de 2 
AMARA NICIP L DE SERRANA 
2021 
IS 
Presi • ente Câmara Municipal de Serrana 
Ii 
THIAG !HENRIQUE DE ASSIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av, Deolinda Rosa, 1048 — erdimdas Rosas 
SerranaiSP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 416) 3987-2268 
https://www.serraria.sp.legbr-camara@serrana.sp.legbr 
Art.32. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais, conforme artigo 43, §12, I, da Lei 4.320/64 
no valor de (Superávit Financeiro) R$ 177.392,06 
— Repasses de Recursos de Convênios Estaduais e Federais, conforme artigo 43, § 12, II, da 
Lei 4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 145.620,08 
Art.4 2 . Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a 
proceder às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n 2 
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021. 
Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
12 Se retário da Câmara Municipal de Serrana 
Página 2 de 2 

open original →