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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaDá a denominação de "Hélio Issa" à Academia do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
native_id1498

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
2021-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
2021-08-17 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 12ª Sessão Ordinária em 17/08/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-08-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 12ª Sessão Ordinária em 17/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T10:21:44.772399-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 714.150 000 
v:ww.serrana.stlgov.ht e niaii ,oto@serrana.solov.br 7:cletone 06; 
MENSAGEM N." 25/2021 
Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em 
(MICA discussão e votação, 
na 13aSessão Ordinária. 
Serrana, 08/09/2021. 
AIRTON JOSEBIS 
PRESIDENTE 
Excelentíssimo Senhor Presidente da CamaraMunicipal, 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, 
a apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso do Projeto de Lei n.° 15/2021, que da a 
denominação de "Hélio Issa" A academia do Ginásio Municipal de Esportes e da outras 
providências. 
A denominação de "Hélio Issa" à academia do Ginásio Municipal 
de Esportes, objeto do projeto que ora apresentamos a essa Edilidade, objetiva 
homenagear, singelamente, um ilustre cidadão serranense que dedicou, grande parte de 
sua vida As atividades esportivas de nosso Município, conforme demonstramos abaixo 
em uma breve biografia: 
"Hélio Issa, popularmente conhecido como "tio Hélio" nascido 
em Serrana na data de 24/10/1942, filho de seu Nagib e Dona Victória, foi o caçula 
de uma família de onze filhos, casou-se com Flora, deixando três filhos, Manuela, Samir 
e Gabriela e três Netos: Caetano, Sara eRavi. 
Tio Hélio, sempre percorreu na trajetória esportiva. Desde muito 
novo era jogador de futebol, e era conhecido entre os amigos como mosquito elétrico, 
por conta de sua velocidade e agilidade com a bola. 
Sua trajetória no futebol se extendeu por toda a vida, jogando por 
Serrana, e liderando desde o futsal da cidade, até os veteranos. 
Cursou Educação Física, e posteriormente Pedagogia, dedicando 
parte da sua carreira profissional àareada Educação. 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Airneida Neves. 176OE':14.150 000 
Www errana.sp.gov.bre•ntotiserrana.sp.gov.hrTeletone (161 3)6i 9 244 
Foi professor em várias unidades escolares do Município e 
também no antigo Parque Infantil. 
Passou pela coordenação e direção da escola MariaCelina,e foi 
um dos fundadores da escolaJSObjetivo. 
Faleceu em 14/03/2021, deixando repentinamente, eternas 
saudades a todos seus familiares, amigos e munícipes, mas seu legado ficará marcado 
em nossa cidade, e principalmente naquilo que ele mais amava, o Esporte." 
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, 
solicitamos sua apreciação nos termos doArt.47 da LOM. 
Contando com atenção de Vossa Excelência e dos demais Edis, 
aproveitamos para apresentar os protestos de elevada estima e consideração. 
1 A nciosamente, 
/ 
e anet A ..... • ‘ 
LEONARDOCARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Exmo. Sr.. 
Airton José Bis 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Serrana — SP. 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Ai rneida Neves, 176 CEP 14.150 000 
www.serrana.sp.gov.br email ,nfotilserrana.sp.gov.br Telefone(16) 3987 9244 
PROJETO DE LEI N° 15/2021 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "HÉLIO 
ISSA" ;1 ACADEMIA DO GINÁSIO 
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELL Prefeito Municipal de Serrana. 
Estado desac)Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Hélio 
Issa", como denominação da Academia do Ginásio Municipal de Esportes, localizado 
Rua Estrela Matutina n° 100, Serrana-SP. 
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
/
02 agosto de 2021. 
LEONARDOCARESATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
RELATORIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n215/2021. 
Assunto: "D6 a denominação de "HÉLIO ISSA" à academia do ginásio municipal de 
esportes e dá outras providências." 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de 
Lei Ordinária n° 15/2021, que dá a denominação de "HÉLIO ISSA" à academia do 
ginásio municipal de esportes e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal. 
A presente proposta legislativa objetiva homenagear, singelamente, um 
ilustre cidadão serranense, o Sr. Hélio lssa, que dedicou, grande parte de sua vida as 
atividades esportivas de nosso Município, conforme demonstrado em sua biografia. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, 
inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a 
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado 
pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
III— VOTO: 
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal, 
jurídica e técnica legislativa. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 24 de agosto de 2021. 
WALDENORDE ASSIS SILVA 
Relator 
2 
NO DE LUNA FARIAS 
Membro ermanente de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
ng 15/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 24 de agosto de 2021. 
MARISA LUCIANA VEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP- CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFONg37/2021 
PROJETO DE LEINg15/2021 — EXECUTIVO MUNICIPAL 
DA A DENOMINAÇÃO DE "HÉLIO ISSA" À ACADEMIA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2021, aprovou o Projeto de 
Lei ng 15/2021, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Hélio Issa", 
como denominação da Academia do Ginásio Municipal de Esportes, localizado 6 Rua Estrela 
Matutina n2100, Serrana/SP. 
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
09 de setembro de 2021. 
Presidente a Câmara Municipal de Serrana 
THIAG HENRIQUE DE ASSIS *S 
1g Secretário da Câmara Municipal de Serrana 

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