Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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MENSAGEM N." 25/2021
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em
(MICA discussão e votação,
na 13aSessão Ordinária.
Serrana, 08/09/2021.
AIRTON JOSEBIS
PRESIDENTE
Excelentíssimo Senhor Presidente da CamaraMunicipal,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência,
a apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso do Projeto de Lei n.° 15/2021, que da a
denominação de "Hélio Issa" A academia do Ginásio Municipal de Esportes e da outras
providências.
A denominação de "Hélio Issa" à academia do Ginásio Municipal
de Esportes, objeto do projeto que ora apresentamos a essa Edilidade, objetiva
homenagear, singelamente, um ilustre cidadão serranense que dedicou, grande parte de
sua vida As atividades esportivas de nosso Município, conforme demonstramos abaixo
em uma breve biografia:
"Hélio Issa, popularmente conhecido como "tio Hélio" nascido
em Serrana na data de 24/10/1942, filho de seu Nagib e Dona Victória, foi o caçula
de uma família de onze filhos, casou-se com Flora, deixando três filhos, Manuela, Samir
e Gabriela e três Netos: Caetano, Sara eRavi.
Tio Hélio, sempre percorreu na trajetória esportiva. Desde muito
novo era jogador de futebol, e era conhecido entre os amigos como mosquito elétrico,
por conta de sua velocidade e agilidade com a bola.
Sua trajetória no futebol se extendeu por toda a vida, jogando por
Serrana, e liderando desde o futsal da cidade, até os veteranos.
Cursou Educação Física, e posteriormente Pedagogia, dedicando
parte da sua carreira profissional àareada Educação.
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Foi professor em várias unidades escolares do Município e
também no antigo Parque Infantil.
Passou pela coordenação e direção da escola MariaCelina,e foi
um dos fundadores da escolaJSObjetivo.
Faleceu em 14/03/2021, deixando repentinamente, eternas
saudades a todos seus familiares, amigos e munícipes, mas seu legado ficará marcado
em nossa cidade, e principalmente naquilo que ele mais amava, o Esporte."
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social,
solicitamos sua apreciação nos termos doArt.47 da LOM.
Contando com atenção de Vossa Excelência e dos demais Edis,
aproveitamos para apresentar os protestos de elevada estima e consideração.
1 A nciosamente,
/
e anet A ..... • ‘
LEONARDOCARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr..
Airton José Bis
Presidente daCamaraMunicipal de
Serrana — SP.
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PROJETO DE LEI N° 15/2021
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "HÉLIO
ISSA" ;1 ACADEMIA DO GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO CARESSATO CAPITELL Prefeito Municipal de Serrana.
Estado desac)Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Hélio
Issa", como denominação da Academia do Ginásio Municipal de Esportes, localizado
Rua Estrela Matutina n° 100, Serrana-SP.
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
/
02 agosto de 2021.
LEONARDOCARESATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATORIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária n215/2021.
Assunto: "D6 a denominação de "HÉLIO ISSA" à academia do ginásio municipal de
esportes e dá outras providências."
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de
Lei Ordinária n° 15/2021, que dá a denominação de "HÉLIO ISSA" à academia do
ginásio municipal de esportes e dá outras providências, de autoria do Prefeito
Municipal.
A presente proposta legislativa objetiva homenagear, singelamente, um
ilustre cidadão serranense, o Sr. Hélio lssa, que dedicou, grande parte de sua vida as
atividades esportivas de nosso Município, conforme demonstrado em sua biografia.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16,
inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
III— VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua aprovação.
Serrana, 24 de agosto de 2021.
WALDENORDE ASSIS SILVA
Relator
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NO DE LUNA FARIAS
Membro ermanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
ng 15/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 24 de agosto de 2021.
MARISA LUCIANA VEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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CamaraMunicipal de Serrana
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AUTÓGRAFONg37/2021
PROJETO DE LEINg15/2021 — EXECUTIVO MUNICIPAL
DA A DENOMINAÇÃO DE "HÉLIO ISSA" À ACADEMIA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2021, aprovou o Projeto de
Lei ng 15/2021, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Hélio Issa",
como denominação da Academia do Ginásio Municipal de Esportes, localizado 6 Rua Estrela
Matutina n2100, Serrana/SP.
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
09 de setembro de 2021.
Presidente a Câmara Municipal de Serrana
THIAG HENRIQUE DE ASSIS *S
1g Secretário da Câmara Municipal de Serrana