br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
native_id1507

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
2021-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
2021-08-17 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 12ª Sessão Ordinária em 17/08/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-08-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 12ª Sessão Ordinária em 17/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T10:22:45.932479-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 57

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em 
ONICA discussão e votação, 
na 13a Sessão Ordinária. 
Serrana, 08/09/2021. 
AIRTON JOSEBIS 
PRESIDENTE 
efeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Alrneida Neves. 176 CEP 14.150 000 
!frana.sp.gov.bremail infoaiserrana.sp.gov br Telefone (161 3987 9244 
MENSAGEM N° 26/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa Colenda 
Camara, o incluso Projeto de Lei n° 16/2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL. 
0 presente projeto foi editado por solicitação do Setor de Contabilidade, conforme 
Oficio CONT/096/2021, em anexo, que informa que as suplementações, atende as demandas da 
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, a saber: 
De que trata a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a suplementação será para 
realização de programas de estimulo a cultura de Serrana, uma vez que o mesmo teve saldo 
remanescente da Lei AldirBlanc,possibilitando sua realização ainda no presente exercício, 
conforme Oficio DMC 19/2021. 
Para a Secretaria Municipal da Saúde, faz-se necessária a suplementação devido a 
repasses do Governo do Estado ao Município, de recursos financeiros destinados ao combate da 
pandemia causada pelo COVID 19, conforme Oficio SMS n° 464/2021 em anexo. 
Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, trata-se de emenda 
parlamentar para recapeamento com recurso do Estado. 
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua apreciação 
nos termos doart.47 da LOM de Serrana. 
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos o 
ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço. 
PAÇO MUNICIPAL E TRELA D" ALVA 
12 de agosto de 202 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Airton José Bis 
Presidente daCamaraMunicipal 
Serrana-SP 
Câmara Mun cipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 721/2021 
Data: 13/08/2021 - Horário: 15:52 
Legislativo - PLOE 16/2021 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150 000 
wenv.seffana.sp.gov.bremail infoUserrana.sp.govbr Telefone (161 3987 9244 
PROJETO DE LEI N° 16/2021 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 498.894,00 (Quatrocentos e 
Noventa e Oito Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), objetivando as adequações do 
orçamento para o exercício de 2021. 
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observaram as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 
08.02 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
15.451.0012.2.017 Planejamento Urbano 
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 
Fonte 02 Transferências E Convênios Estaduais — Vinculados 
300.000,00 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.04 SETOR DE EVENTOS 
27.813.0008 2.016 Atividade de Lazer e Musicalização 
3.3.90.36 Outros serviços de Terceiro Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 
Fonte 05 Federal 
4 SECRETARIA DA SAUDE 
04.13 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC.ESTAD 
10.301.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
68.894,00 
30.000,00 
70.819,91 
29.180,09 
Fonte 02 ESTADUAL 
12.- agosto de 2021. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 CEP 14.150 000 
www.serrana.sp.gov.bre mailinfoalserrana.sp.g,ov br Telefone (16I 3987 9244 
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais e Federais, conforme artigo 43, § 1°, I, da 
Lei 4.320/64 no valor de (Superávit Financeiro) R$ 198.894,00 
II — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais, conforme artigo 43, § 1°, II, da Lei 
4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 300.000,00 
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município,teaa Contadoria Municipal autorizada a 
proceder As inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n ° 
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP 
wvvw.serrana.sp.gov.brtel: 3987-9244 
Oficio CONT/ 096 / 2021 
Serrana, 12 de Agosto de 2021. 
Ilmo. Sr 
Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal 
Venho através deste solicitar providencias quanto a Alteração orçamentária no 
orçamento vigente, no valor de R$ R$ 498.894,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e 
Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), objetivando as adequações do orçamento para o exercício 
de 2021. 
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 
08.02 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
15.451.0012.2.017 Planejamento Urbano 
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 
Fonte 02 Transferências E Convênios Estaduais — Vinculados 
300.000,00 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.04 SETOR DE EVENTOS 
27.813.0008 2.016 Atividade de Lazer e Musicalização 
3.3.90.36 Outros serviços de Terceiro Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 
Fonte 05 Federal 
4 SECRETARIA DA SAUDE 
04.13 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC.ESTAD 
10.301.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
Fonte 02 ESTADUAL 
68.894,00 
30.000,00 
70.819,91 
29.180,09 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP 
www.serrana.sp.gov.brtel: 3987-9244 
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas das Seguinte Secretarias 
Secretária da Cultura Esporte e Turismo, que justifica no anexado Oficio DCM n° 19/2021, para 
realização de programa de estimulo a cultura de Serrana, uma vez que o mesmo teve saldo 
remanescente da Lei AldirBlanc, possibilitando sua realização nesse ano 
Secretaria da Infra-estrutura, emenda parlamentar para Recapeamento com recurso do estado. 
Secretaria da Saúde, que justifica no anexado Oficio SMS n° 464/2021 recursos repasses pelo 
Estado destinado ao combate da pandemia causada pelo COVID 19. 
LEANDRO FERREIRA Assinado de forma digital 
DO por LEANDRO FERREIRA DO 
NASCIMENTO:30422260851 NASCIMENTO:3042 Dados: 2021.08.12 10:13:42 
2260851 -0300 
Leandro Ferreira do Nascimento 
Contabilista 
: 
OFiCi0 DMC 19/2021 
Serrana, 06 de agosto de 2021. 
Ref.: Sellieltagge de .5CilpfarnergagiftG crgefirengris L7.,ere 
ezez,a7g© de MCLUSOS rernanescaz die Lei 14.017120 (Leff d5r alfEnZ). 
Venho por meio deste solicitar que seja efetuada a 
suplementação orçamentária do saldo remanescente da Lei Adir Bianc, 
incluindo os rendimentos ate a presente data, conforme comunicado 8/202 1 da 
Secretaria Especial da Cultura, em atendimento ao decreto federal 10.751/2021, 
de regulamentação da lei /4.017/20 (Lei Ai& Banc). 
Os recursos aqui mencionados encontram-se em conta 
especlfica aberta peio Ministério dcTurismo por meio da Plataforma +Brasil, 
para uso do município em acordo corn a Lei 14.017/20 (Lei Aidir Blanc). 
Dados bancários: 
Banco do Brasil 
Ag.: 3375-8 Conta: 31812-4 
Saldo atualizado: R$ 98.894,0© 
Osaid° total será utilizado visando atender ao disposto no 
incisoHidoArt. 2°, da Lei 14.017/20, sendo deste, o valor de R$ 30.000,00 para 
pessoas lurldicas a R$ 58.894,00 para pessoas físicas. 
Ao ensejo, aproveito a oportunidade para renovar protestos 
cie consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
PAULO RICARDO DIAS FLOR.ENTINO 
Chefe da Divisão Municipal de Cultura 
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 
Serrana — SP 
NC iima. Senhora Melissa Cavaiheri 
Diretora do Departamento da Fazenda 
SCi7rEME - SP 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.gov.bre-mailinfoeserrena.sp.gov.brTelefone (16, 3987-9244 
Serrana-SP, 09 de agosto de 2021. 
Oficio n° 464/2021 - SMS/GAB 
limos Srs. 
Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal de Serrana-SP 
MelissaCavalheri 
Diretora do Departamento da Fazenda 
Assunto: "Solicitação de Dotação orçamentária". 
Prezada Senhor (a), 
Venho por meio deste, solicitar dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 
com recurso Covid Estadual (Banco do Brasil, agência 3375-8 C/C 21.897-9) para 
pagamento da folha referente aos serviços prestados em AGOSTO/2021, pelos servidores 
contratados para atuação emergencial no enfrentamento à pandemia de Covid-19. 
Na certeza de sua análise e devidos encaminhamentos, reitero votos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
_ 
LeilaAparecida doValleGusmão 
Secretária Mimicipal de Saúde 
Atenciosam 
ucia 
(Diretor d 
E Desenvo 
tti da Silva N 
partamento d\Projetos 
imento Econs5 ico 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP 
RUADR. TANCREDO ALMEIDA NEVES, 176 
CEP 14 150-000 - SERRANA - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16-3987.9244 
Serrana, 13 de agosto de 2021 
Oficio 82/2021 
Assunto: Solicitação De Dotação Orçamentária 
Ao 
Exmo.sr. 
Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito de Serrana SP 
CC 
MelissaCavalheri 
Diretora do Departamento de Fazenda 
Prezados (as) Senhores (as), 
Vimos solicitar dotação orçamentária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) para recapeamento asfáltico, obra a ser realizada através de convênio firmado com 
a Secretaria de Desenvolvimento Regional. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER JURÍDICO 
(Controle de legalidade e constitucionalidade) 
Parecer Jurídico n° 055/2021 
Consulente: Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Sr. Airton José Bis. 
Assunto: Projeto de Lei Ordinária n° 16/2021 — Iniciativa Poder Executivo Municipal — 
Atendimento dos requisitos legais previstos noart. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 — 
Irregularidades sanáveis — Recomendação — Legalidade e Constitucionalidade. 
Trata-se o presente de parecer jurídico decorrente da consulta formulada pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana, o Sr. Airton José Bis, a esta Procuradoria 
Jurídica, a respeito da legalidade e da constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n° 
16/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, de iniciativa 
do Prefeito Municipal de Serrana. 
Para tanto, verifica-se na Mensagem n° 26/2021, contida no projeto de lei em 
questão, que a abertura de créditos suplementares e especiais visa atender as demandas 
da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, da Secretaria Municipal da Sandee da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
Em relação à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a suplementação será 
destinada para a realização de programas de estimulo A. Cultura de Serrana, decorrente do 
saldo remanescente da Lei AldirBlanc,conforme Oficio DMC 19/2021 constante 
projeto de lei em apreço. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No que se refere A Secretaria Municipal daSande,a suplementação é devida em 
razão do recebimento pelo Município de recursos financeiros, oriundos do Governo 
Estadual, destinados ao combate da pandemia causada pelo COVID 19, conforme Oficio 
SMS n°464/2021 presente na proposta legislativa. 
Por fim, quanto A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a abertura de 
crédito especial é decorrência do recebimento de recursos financeiros do Estado derivados 
de emenda parlamentar para recapeamento asfaltico, nos termos do Oficio n° 82/2021 
juntado aos autos. 
Com isso, o consulente formula a presente consulta a respeito da legalidade e da 
constitucionalidade das disposições contidas no Projeto de Lei Ordinário n° 16/2021. 
É o breve relatório. 
Primeiramente, cabe esclarecer que serão analisados no presente parecer jurídico 
apenas os aspectos legais e constitucionais da matéria. 
Com efeito, salienta-se que os créditos adicionais são as autorizações de 
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, que podem 
ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos 
suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo 
que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. 
Enquanto os créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou 
imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 
Quanto à forma processual, os créditos suplementares e especiais são autorizados 
previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei 
orçamentária, e abertos por Decreto do Poder Executivo. Já os créditos extraordinários 
são abertos por Decreto do Poder Executivo e, posteriormente, autorizados por mei , 
lei. 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Nesta toada, o projeto em análise aponta as funcionais-programáticas e 
econômicas que pretende suplementar/criar, sem especificar, contudo, quaisseed() 
suplementadas e quais serão criadas. Além disso, a Lei Municipal n.° 2.021/2020, que 
estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 (LOA), no seuart.4°, inciso II, 
autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por 
cento) do total do orçamento da despesa fixada em lei, isto 6, até o referido limite o Poder 
Executivo é autorizado a abrir créditos suplementares por meio de Decreto. 
Sendo assim, diante das informações constantes na proposta legislativa em tela 
não é possível concluir se os créditos adicionais que se pretende abrir são suplementares 
ou especiais, assim como não há informações a respeito do montante de crédito 
suplementar aberto até o presente momento, na forma doart.4°, inciso II, da Lei 
Municipal n°2.021/2020, motivo pelo qual não há como se afirmar se os referidos créditos 
podem ser abertos por meio de Decreto. 
Todavia, em consonância com a orientação do Contador desta Edilidade 
expedida no Oficio Interno n° 19/2021, as inconsistências apontadas não sio suficientes 
para acarretar a ilegalidade da propositura legal em análise, motivo pelo qual 
RECOMENDO que sejam sanadas as irregularidades ora apontadas. 
De outro lado, a abertura de créditos suplementares e especiais exige, além de 
prévia exposição justificada, a existência de recursos disponíveis para ocorrer a 
despesa, que podem ser provenientes de superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, e produto de operações de cr 
autorizadas, nos termos doart.43 da Lei Federal n.° 4.320/64. Veja-se: 
3 
ela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n° 16/2021, C 
RECOMENDACÃO. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Art.43. A abertura dos créditos suplementares e 
especiais depende da existência de recursos 
disponíveis para ocorrer a despesa eseraprecedida 
de exposição justificativa. 
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste 
artigo, desde que não comprometidos: 
I - o superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior; 
II - os provenientes de excesso de arrecadação; 
III- os resultantes de anulação parcial ou total de 
dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, 
autorizados em Lei; 
IV - o produto de operações de credito autorizadas, 
em forma que juridicamente possibilite ao poder 
executivo realiza-las. 
Neste aspecto, o projeto de lei em apreço preenche os requisitos legais, visto que 
consta justificativa fundamentada da necessidade de abertura de créditos adicionais 
na Mensagem n° 16/2021, assim como indica os recursos disponíveis que serão 
utilizados para suplementar/criar as dotações orçamentárias pleiteadas, quais sejam, 
saldo remanescente da Lei AldirBlanc,conforme informado no Oficio DMC 19/2021, 
recursos financeiros oriundos do Governo Estadual destinados ao combate da pandemia 
causada pelo COVID 19, de acordo com o Oficio SMS n°464/2021, e recursos financeiros 
derivados do convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, nos 
termos do Oficio 82/2021 juntado à propositura legal. 
Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, OPINO pela legalidade e 
É o parecer, salvo melhor juizo. 
4 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Após, junte-se cópia do presente Parecer ao Projeto de Lei em epígrafe. 
Serrana, 30 de agosto de 2021. 
Mcoak, Sao,- 
CAROLINECOLMANETTI SILVA 
Procuradora Jurídica Legislativa 
OAB/SP n° 348.818 
5 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Serrana, 30 de agosto de 2021. 
OFÍCIOCMS N2 223/2021 
Ao 
limo. Sr. Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal de Serrana 
Com os meus atenciosos cumprimentos, tendo em vista a tramitação dos 
Projetos de Lei n214 e 16 de 2021, de iniciativa do Poder Executivo, nesta Casa de Leis 
e, conforme as orientações expedidas no Oficio Interno n219/2021 e no Parecer 
Jurídico n255/2021, respectivamente, pelo Contador e pela Procuradora Jurídica da 
Edilidade, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência as seguintes 
providências: 
(i) Copia dos convênios, das emendas, do comprovante de recebimento 
de recursos federais e estaduais, que originaram os pedidos de 
abertura de créditos adicionais nos projetos de lei mencionados; 
(ii) Especificação da classificação dos créditos adicionais, como especiais e 
suplementares, previstos nos projetos em apreço; 
(iii) Informação a respeito do montante de crédito adicional aberto por 
meio de decreto, nos termos doart. 4', inciso II, da Lei Municipal n2 
2.021/2020 (LOA 2021). 
Coloco-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. 
São os votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
/
^rv\ i. 
Laws iinammto 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
„ 
Recebido - 
Assessoria de Negócios Juridicos 
e Secretaria Ge ral 
OSt BIS 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
OFICIO S.C. ti" 267/2021 
Serrana, 08 de setembrodc2011. 
Lxcelentissimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Ernatenção ao OficioCMSn" 223/2021, o qual versa sobre pedido de 
informações complementares necessárias á apreciação dos Projetos de Leis n's 14 e 16/2021,ern 
tramite nessa E. Casa de 1 cissegue anexado ao presente, posicionamento do Setor de 
Contabilidadecornrespectivas copias documentais conforme solicitado. 
Atenciospnente. 
zr/ 
./ 
LEONARDO CARESSAPJ C.A.P11. 1.1,1 
PREFE1TO MUNICIPAL 
Excelentissirno Senhor 
Airton José Bis 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Serrana SP 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 805/2021 
Data: 08/09/2021 - Horário: 10:38 
Administrativo - OFR 111/2021 
Prefeitura Municipal de Serrana 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves n° 176 — CEP 14150-000 — Serrana — SP 
WWW serrana.sp.gov.brtel: 3987-9244 
Oficio CONT/ 117 / 2021 
Serrana, 08 de Setembro de 2021, 
Em resposta ao OficioCMSn° 223/2021encaminhado pelo Srs Vereadores quantos aos tópicos 
apontados referente ao projeto de Lei n°14 e n° 16 segue em anexos os itens solicitados 
Copia do Termo de convenio 100473/2021 da emenda de R$ 300.000,00 ainda nãohirecursos 
cm conta, mas faz se necessário saldo em dotação orçamentária para dar prosseguimento ao 
processo licitatório. 
Cópia do aditivo de Termo de compromisso PAR 201801720-5 no valor de R$ 129.974,27 o 
recursos em contaserafeito após aquisição dos produtos, mas faz se necessário saldo em doação 
orçamentária para dar prosseguimento ao processo licitatório. 
Cópia do Extrato e Aplicação Financeira da Secretaria da Cultura referente a Lei AldirBlancno 
valor de R$ 98.919,09 como também termo aditivo 
Cópia do Extrato e Aplicação Financeira da Secretaria da Cultura referente a Premiações 
culturais. artísticas. cientificas, desportivas e outras no valor de R$ 177.392,06, como também 
copia do convenio 719057/2018. 
Cópia das Convenio 2020SE2829 referente custeio da saúde covid 19 
Cópia das Convenio 2020SE2184 referente custeio da saúde covid 19 
Relatório das suplementaçaes realizadas ate 30/08/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.brcamara@serrana.sp.leg.br 
Serrana, 30 de agosto de 2021. 
OFÍCIO CMS Ng 223/2021 
Ao 
limo. Sr. Leonardo Caressato Capiteli 
Prefeito Municipal de Serrana 
Com os meus atenciosos cumprimentos, tendo em vista a tramitação dos 
Projetos de Lei n2 14 e 16 de 2021, de iniciativa do Poder Executivo, nesta Casa de Leis 
e, conforme as orientações expedidas no Oficio Interno n219/2021 e no Parecer 
Jurídico n255/2021, respectivamente, pelo Contador e pela Procuradora Jurídica da 
Edilidade, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência as seguintes 
providências: 
(I) Cópia dos convênios, das emendas, do comprovante de recebimento 
de recursos federais e estaduais, que originaram os pedidos de 
abertura de créditos adicionais nos projetos de lei mencionados; 
(ii) Especificação da classificação dos créditos adicionais, como especiais e 
suplementares, previstos nos projetos em apreço; 
(iii) Informação a respeito do montante de crédito adicional aberto por 
meio de decreto, nos termos doart. 40, inciso II, da Lei Municipal n2 
2.021/2020 (LOA 2021). 
Coloco-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. 
São os votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
AIRTONJOSÉEMS 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
r.;staila escragaisto 
u..trinitia 2185-7 
GOVERNO DO ESTADO DE SAOPAULO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
TERMO DE CONVÊNIO 100473/2021 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM 0 ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA SUBSECRETARIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E 
ENTIDADES NA() GOVERNAMENTAIS, E O MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Aos 22 dias do mês de julho de 2021, o Estado deSao Paulo, por intermédio de sua Secretaria de 
Desenvolvimento Regional, neste ato representada pelo Titular da Pasta, nos termos da autorização constante do 
Decreto n8. 61.229, de 17 de abril de 2015, combinado com o Decreto n° 64.059, de 10de janeiro de 2019 e do 
despacho publicado no DOE de 14/07/2021, doravante designado ESTADO, e o Município de SERRANA, inscrito no 
CNPJ/MF sob n° 44.229.813/0001-23, neste ato representado pelo seu Prefeito LEONARDO CARESSATO CAPITELI, 
doravante designado apenas MUNICÍPIO, com base nos dispositivos constitucionais e legais vigentes, celebram o 
presente convênio, que se regerá pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual n° 6.544, de 22 
de novembro de 1989, e em conformidade com as clausulas e condições seguintes. 
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 0 presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros 
para Infraestrutura urbana, de acordo com o correspondente plano de trabalho, que integra o presente instrumento. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O Secretário de Desenvolvimento Regional, após manifestação favorável do responsável pela 
Subsecretaria de Convênios com Municipios e Entidades não Governamentais, amparada em pronunciamento do setor 
técnico da Unidade, poderá autorizar modificações incidentes sobre o plano de trabalho de que trata o "caput", para sua 
melhor adequação técnica ou financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou acréscimo de valor. 
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: O controle e a fiscalização da 
execução do presente ajuste incumbirão, pelo ESTADO, à Secretaria de Desenvolvimento Regional, por sua 
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais (SDR/SCMENG), e, pelo MUNICÍPIO, 
ao seu representante para tanto indicado. 
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPES: Para a execução do presente convenio, o ESTADO 
e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações: 
I - COMPETE AO ESTADO: 
a) analisar e aprovar a documentação técnica e administrativa exigida previamente à celebração do convênio, bem 
assim as prestações de contas dos recursos repassados e os laudos de vistoria técnica da obra; 
b) supervisionar a execução da obra objeto do presente convênio, de responsabilidade técnica do MUNICÍPIO; 
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as clausulas quarta e quinta do presente convénio; 
II - COMPETE AO MUNICÍPIO: 
a) executar, direta ou indiretamente, sob sua exclusive responsabilidade, a obra de que cuida a cláusula primeira 
deste convênio, com início no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do presente 
instrumento, em conformidade com o plano de trabalho e com observância da legislação pertinente, bem como dos 
melhores padrões de qualidade e economia aplicáveis à espécie; 
TIMM 
MEE 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nãosera repassado ao MUNICÍPIO qualquer recurso de responsabilidade do ESTADO que 
ultrapasse o valor total necessário A conclusão do objeto e de cada urna das etapas previstas no piano de trabalho. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Deverá o MUNICÍPIO, como condição prévia à transferência de qualquer recurso do 
Estado, fornecer documentação que comprove o custo efetivo final para a execução do objeto do presente convênio. 
CLAUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE SUA APLICAÇÃO: Os recursos de responsabilidade do 
ESTADO a serem transferidos ao MUNICÍPIO são originários do Tesouro do Estado e onerarão a Natureza da Despesa 
4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convénios com Municípios e 
Entidades não Governamentais, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2928.4477.000 - Articulação Municipal e 
Consorcio de Municípios, dotação orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG, ao passo que os recursos a 
cargo do MUNICÍPIO onerarão a natureza de despesa n°449051. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNICÍPIO, em função deste ajuste, serão 
depositados em conta vinculada ao convênio, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, na 
execução do objeto deste convênio. 
PARÁGRAFO SEGUNDO 0 MUNICÍPIO deverá observar ainda: 
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação dos recursos e a sua efetiva utilização, estes deverão ser 
aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se a previsão do seu uso for igual ou 
superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em 
títulos da divide pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores a um mês: 
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a credito do convênio e aplicadas, 
exclusivamente, na execução da obra objeto deste ajuste; 
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso li, alínea e, deverão ser apresentados os 
extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente com a documentação referente A 
aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A.; 
4. o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará o MUNICÍPIO A reposição ou restituição do numerário 
recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data do repasse e até 
a data do efetivo deposito; 
5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do MUNICÍPIO, 
devendo mencionar o número deste Convênio. 
ses= 
PARÁGRAFO TERCEIRO Compete ao MUNICÍPIO assegurar os recursos necessários à execução integral do objeto a = 
que se refere este convênio, nos termos do artigo 116, § 1°, inciso VII, da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores. mad 
=Is CLAUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência do presente convênio é de 720 ( setecentos e matimi 
vinte ) dias contados da data de sua assinatura. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter seu Mini 
prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e previa autorização do Secretário de Desenvolvimento 
Regional, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Rua São Sebastião, 235 - Centro - CEP: 14.150-000 - Serrana SP. 
E-mail: educacau4serrana.sp.gov.br SERRANA 
405,3 .otça o NOSS,i Gontc 
Serrana, 19 de julho de 2021. 
Oficio SME n° 324 /2021/ADM 
A lima. Senhora 
MelissaCavalheri 
Diretora da Fazenda 
Serrana/SP 
Assunto: Informações dirigidas ao Departamento da Fazenda acerca da abertura de 
licitação própria para aquisição de ares condicionados — Aditivo de Termo de 
Compromisso PAR N°201801720-5 
Prezada Senhora 
Considerando a solicitação para abertura de licitação própria para compras de 
ares condicionados de acordo com o aditivo de Termo de Compromisso PAR N° 
201801720-5, segue anexa a tela do SIMEC PAR (Sistema Integrado de Monitoramento 
Execução e Controle do Ministério da Educação) em que constam as informações para a 
referida aquisição. A verba para aquisição dos ares condicionados advém da Emenda 
Parlamentar (ano 2019) da Deputada Ana Perugini, via transferência direta. 
Salientamos que, após a efetivação de todos os procedimentos referentes 
aquisição dos produtos, inclusive emissão de Nota Fiscal e entrega da referida compra, 
serão tomadas as providências para que seja efetuado o pagamento, cuja concretização 
dar-se-á após o repasse da verba pelo Governo Federal. 
ETARLA, DE 
EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Rua São Sebastião, 235 - Centro - CEP: 14.150-000 - Serrana SP. 
E-mail: educacao@serrana.sp.gov.br SERRANA 
Nos" faro e Massa Gente 
Seguem os dados bancários de Termo de Compromisso: 
NI' do Processo: 23400.001087/2018-62 
CNN: 44.229.813/0001-23 
Razão Social: Prefeitura Municipal de Serrana 
Banco: 1 
Agência: 3375 
Conta ativa: 330019 
Aditivo de Termo de Compromisso: PAR IN" 201801720-5 
Atenciosamente 
Maria intli Zamboni de Oelra 
Secretiria Municipal daEdda* 
CP F 049.017.818-50 
SECRETARIA 
EDUCAÇA0 
TD— kTA iN Ai 
¡ 
INRIA1 : 
• c+I•i.)( . , 
• CO\ DiCIDN )1,.)RES DEAR DE I g,otg) 
• 3 
rs.1)1( LIE AR DE 
IS 
• s. Li ,.; \i4 
TOTAL GERAL 
.. . 
EMPENHOS 
INICIA I IA I, 
IDENTIFIC 0 DOi A) PREFEITO( 
1 tic - NOME. 
1,:\ ARi)c • •'.iA ()CAPP. EIL 
110 - CPE 
IDENTI ICA(`.k0 E DELIMITAC:A0 DAS A(.:OES FINANCIADAS 
---tt 
QUANTIDADEI PREe0 1 1 o ru i, 
; UNIT-AR/I 
1 ---!7 
! 7,111'.< 
i R',I RS 4 
2'c:,2: 
R,,, I Rs It 
.23.1 , :,,,4...4 R .'Ni20,0! 
-; 0 I' I •
I
N
0
I:
t 
 52.03?.-51 1;• .1 If 
: 33,055.00 il 
RSI, it. 
.i. 
• .f,!12,./.9t01.,..5
.
1 
I". 
ITENS 
ITEM ET APA UNIDADE ANO 
I I 
%WM') VALOR 
' ç)I ',:11EVMS LTIALATI/At.;:d1 20INNI:j•:51 27s 1 
TOTAL EMPENHO 14.5 129.1)-4.27 r. 
II - CRONO(:12 A \ DI EXECIX.i.0 FINICO-FINANCEIRO 
12 ET 11' 01.," ttifi DOUVER) 
TDUCA,A0 
fts11-"ANTIT.. 1,,NITJA DE(5) 
F DL C AO 
INFANTIL 
FUI A;:it 
INFANTLI • 
ADITIVO DE. TERMO DE COMPROMISSO PAR N" 201801720-5 
Emenda(%)Parlamentar(ec) 304,10006/20 lI 
ExTRATo DE EXECIA DO 
PLANO DE .ACOES ARTICI LADAS - PAR -4. 
IDENTIT ICAO() DOENTEI. LDLRA)O 
Ell - 1,120t :R 1 01 - I, FRCiclt 
\RTicuLADA.; ti 
•01 - N" PR()CI-:SSO 
2: 
- - MIME D. PRE FEITUR A 115- N." DO I; N 
44 • 
itt)- FIN DERI & O 
iri• 01,, Ai NitiDA vEs. 
IARD:m Ht• !sl A 
- i\ OX- Ut￾i:.R1t SP 
r) ITEM A '4FI3 )OEIRIDO POR ADES10 ATA DE REGISTRO DE PREe0S DO ENDE 
dentais elite:alas perawneeem inatteradds. 
BrAsiliall)F. 417 de rilAl.(5 2W2':. 
.;N. '.'•R DC: C. •.; ; 
?N4 
VALIDA(, .3:0 (.-;2•EIRONICA DO DOCUMENT() 
p*r L.E4r..;,112i)(1 CARESSATO CAPI'l ELI .;04.4f40.078-33 on 1 01511.ii211 )$:49:014 
De: PAR Fale Conosco - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação <no-reply@fnde.gov.br> 
Enviado: sexta-feira, 16 de julho de 2021 15:09 
Assunto: Suporte Técnico PAR Fale Conosco 
Prezado(a) Alessandra Angelica Carnaval, 
Voceesta recebendo estee-mailporque um técnico do PAR Fale Conosco respondeu a sua solicitação 
n° 241021, 
Mensagem do Técnico PAR Faie Conosco: 
Prezados, informamos que a conta ativa para o instrumento é a 330019. Atenciosamente, Coordenação de 
Transferências de Recursos 
Anexo: 
Por favor, nãorespondsa essee-mail. 
Atenciosamente„ 
Equipe PAR Faie Conosco 
GOVERNO DO ESTADO DE SAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
PROCESSO: 719057/2018 
CONVÊNIO: 2018CV00013 
UGE: 120.104 
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SAOPAULO, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, VISANDO A 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO PROJETO "PECS￾PROGRAMA DE ESTIMULO À CULTURA DE SERRANA 
Pelo presente instrumento, o Estado deSoPaulo, por intermédio da Secretaria da Cultura,net ato 
representada por seu Titular Senhor ROIVIIIDO DE PINHO CAMPELLO,' nos termos da autori40o 
constante do Decreto n 54.981, de 03 de novembro de 2009 e do Despacho do Governador do 
Estado, publicado no Diário Oficiai do Estado em 30 de Junho de 2018, doravante designado 
ESTADO, e o PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA CNPJ n" 44.229.813/0001-23, doravante 
designado simplesmente MUNICiP10, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor(s) 
VALERIOANTONIOGALANTE, RG nP. 5.646.358-3 e CPF 743.933.678-04, celebram o presente 
convênio que se regera, no que couber, pela Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alteraçoes posteriores, pela Lei estadual n° 6.544, de 22 de novembro de 1989 e Decreto Estestiuirl rIQ 
59.215 de 21 de maio de 2013, de acordo com a Lei 12268/2006 (Lei do Proac) e em conformidade 
cornas cláusulas e condições seguintes. 
CLAUSULA PRIMEIRA 
Do Objeto 
1 
O presente convénio tem como objeto a transferência de recylios financeiros, do ESTADO ao 
IVIUNICiP10, para realizacáo do projeto "PECS-PROGRAMA DE ESTIMULOÀ CULTURA DE SERRANA". 
/ 
TEL:(11) 3339-8000 
www.cuitura.sp.gov.br 
Rua Matta, 51 - Luz -SãoPauio/SP 
CEP: 01028-900 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
CLAUSULA SEGUNDA 
Da Execução e Fiscalização do Convênio 
O controle e a fiscalização do presente ajuste caberão, pelo ESTADO, ao Senhor(a) ANDRE LOIZ 
CAGN1 e pelo MUNICÍPIO ao senhor(a) ANDREIA DE SANT'ANA PONCIANOPRATES, portaria da 
Prefeitura 653/2018, Servidor Público da Prefeitura para exercer a função de Gestor do convênio 
respectivamente. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Das Obrigações dos Participes 
Para a execução do presente convênio, o ESTADO e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações: 
1- compete ao ESTADO: 
a) analisar e aprovar, se for o caso, as prestações de contas dos recursos repassados e os relatórios 
de atividades desenvolvidas; 
b) supervisionar a execução do objeto do presente convênio, de responsabilidade do MUNICÍPIO; 
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as clausulas quarta e quinta do 
presente convênio; 
d) indicar o gestor para o presente convênio; 
II compete ao MUNICÍPIO: 
a) realizar, sob sua responsabilidade, o objeto deste convênio, constante do piano de trabalho e 
obedecendo aos termos e condições estabelecidas no Edital de seleção de projetos 
CREDENCIAMENTO DOPROGRAM DE AÇÃO CULTURAL "Proac Municipios", edital 48/2018. 
b) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciarios, fiscais, comerciais e quaisquer 
outros resultantes do presente convênio, em decorrência da execução do objeto, isentgodo-se o 
ESTADO de qualquer responsabilidade; 
c) fazer constar em todos e quaisquer materiais de divulgação que versem sabre o oisoI4 df,titt 
convênio a participação do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Culture, ficando vedada a 
utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou 
servidores públicos, nos termos do § 19do artigo 37 da Constituição Federal; 
d) aplicar os recursos financeiros recebidos exclusivamente no objeto deste convênio; 
e) prestar contas dos recursos recebidos, nos termos da cláusula nona deste instrumento; 
f) garantir a ampla divulgação do projeto/evento por meio de assessoria de imprensa, internet, 
cartazes, banners, além de ações de promoção junto a escolas e outras entidades do MUNICÍPIO; 
g) complementar os recursos financeiros repassados pelo ESTADO, cobrindo o total da despesa 
decorrente da execução do objeto. 
Rua MauS, 51 - Luz - So Pauto/SP 
CEP: 01028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.sp.gov.br 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.Sp.gov.br Rua Maui', 51 - Luz - Sao Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
CLAUSULA QUARTA 
Do Valor 
O valor do presente convênio é de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), sendo 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de responsabilidade do ESTADO e R$ 22.000,00 (vinte dois 
mil reais) de responsabilidade do MUNICÍPIO. 
CLAUSULA QUINTA 
Da Liberação dos Recursos Financeiros 
Os recursos de responsabilidade do ESTADO serão repassados ao MUNICÍPIO em única parcela no 
valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em ate 60 (sessenta) dias corridos, após 
assinatura do termo de convênio do Processo 719057/2018 observado o disposto no parágrafo 32do 
artigo 116 da Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLAUSULA SEXTA 
Dos Recursos 
Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos ao r MUNICÍPIO, origiOrios do 
tesouro do Estado, onerarão o crédito orçamentário 12001, classificação funcional progFarnática 
13.392.1218.1986.0000, categoria econômica 33.40.39. 
§ 12 - Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNICÍPIO, em função deste ajuste, solo 
depositados em conta vinculada, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, no 
execução do objeto deste convênio. 
§ 22. - 0 MUNICÍPIO deverá observar ainda: 
1. no periodo correspondente ao intervalo entre a liberação e a sua efetiva utilização, (4 reçursos 
deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se o seu 
uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação 
de mercado aberto, Iastreada em titulas da divida pública, quando a utilização dos recursos verificar￾se em prazo inferiores a um mês; 
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio, e 
aplicadas, exclusivamente, na execução da obras objeto deste convênio; 
3. quando da prestação de contas de que trata a clausula terceira, inciso II, alínea "e", deverão ser 
apresentados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
corn a documentação referente A aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo 
Banco do Brasil S.A.; 
4. o descumprimento do disposto nos itens anteriores obrigara o MUNICÍPIO à reposição ou 
restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, 
computada desde a data do repasse até a data do efetivo deposito; 
S. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do 
MUNICÍPIO, devendo mencionar o processo 719051/2018 e Convênio n° 2018CV00013 
CLAUSULA SÉTIMA 
Do prazo de Vigência 
O prazo de vigência do presente convênio é de 17 (dezessete) meses contados desde a data de UM 
assinatura. 
§ 1 Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter seu 
prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Titular da Pasta. 
§ 2° - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a 
prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número tte dias 
de atraso da respectiva liberação, independentemente de termo aditivo 
CLAUSULA OITAVA 
Da Denúncia e da Rescisão 
Este convênio poderá ser denunciado pelos participes a qualquer tempo, mediante nptifica00 
prévia, por escrito, com antecedênciaminimade 30 (trinta) dias, eserarescindido por intração legal 
ou descumprimento de quaisquer de suas cláusulas. 
CLAUSULA NONA 
Da Prestação de Contas 
Independentemente das providências a serem adotadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, na forma da legislação de regência, o MUNICÍPIO, após a conclusão do objeto deverá 
apresentar prestação de contas ao ESTADO no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com os 
dispostos nos itens do Credenciamento do "Proac - Municipios" n° 48/2018. Ficando a Prefeitura 
compromissada em atender as orientações a respeito da forma de realização da despesa, prestação 
de contas e demais responsabilidades contidas no referido Edital de Credenciamento. 
Rua Maua, 51 - Luz - SS° Paulo/SP 
CEP: 01028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura.sp.gov,br 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
CLAUSULA DECIMA 
Da Responsabilidade do MUNICÍPIO 
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros 
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, 
serão devolvidos ao ESTADO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob a pena de 
imediata instauração de tomada de contas especial do responsável. 
Parágrafo único - A rescisão por inexecução total do ajuste enseja a restituição integral dos recursos 
recebidos, a partir do repasse, até a efetiva devolução, devidamente atualizados, conforme 
disciplinado no item 4, do § 22, da cláusula sexta deste instrumento. 
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA 
Do foro 
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litigios oriundos da execução deste convênio, 
após esgotadas as instâncias administrativas. 
E, por estarem de acordo, assinam os participes o presente termo em 3 (trits) vias de igual teor e 
forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. 
São Paulo, 3 deJulde 2018. 
DE PINHO CAMPELLO 
SECRETARI0y,l)URA 
VALERI 0 GALANTE 
PREFEITI MUNICIPAL DE SERRANA 
Testemunhas 
1. 2. 
Nome: 
RG 
CPF rt9 
Nome: 44 .94 
RG n e'.'5 
P F n2 ,L3sig)
• (i) t6' 
Rua Mau& 51 - Luz - São Paulo/SP 
CEP: 01.028-900 
TEL: (11) 3339-8000 
www.cultura,su.gov.br 
(4i •:"?? 
xtrato conta corrente 
(.;orna atuat 
P• M SERRANA 
•.•: • 
Latiçamentog. 
LA' 
,J,Qefr, 
A.? 74i3r.:',026 00C jO 
06102,'2021 
Doctimento VhOr Ft$ Said° 
yy y ~, „ 
qe 4o 
• I 
Jt :!t ..Z6i134+2,../V 4 
';();•••• CIU 
i0a7Cr..•: it.)F 
Said° de und(-•.'Is ento 
••• • •• 
17 A91 .$,J 
osseasnwõr s 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 
G336281357046743008 
28/07/2021 14.0104 
Cliente 
Agencia 3375-8 
Conta 29073-4 PREFEITURA M SERRANA 
Mês/ano referência DEZEMBRO/2020 
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27 
Data Historic° 
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 
31/12/2020 SALDO ATUAL 
Resumo do r*.is 
Valor Valor IRPrej. Comp, Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
177.372,07 47.742,451149 
177.392,06 47.742,451149 47.742.451149 
SALDO ANTERIOR 177.372.07 
APLICAÇÕES (+1 0,00 
RESGATES (-1 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 19,99 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
10F (-) 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 19,99 
SALDO ATUAt ‘.‘ 177,392,06 
Valor da Cota 
30/11/2020 3.715185717 
31/12/2020 3,715604271 
Rentabilidade 
No mês 0.0112 
No ano 0.1933 
Últimas 12 meses 0,4933 
Transação efetuada com sucesso por: J4600263MELISSACAVALHERI. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
GOVERN() DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA 
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - MUNICIPIOS 
PROCESSO: 719057/2018 
CONVÊNIO: 2018CV00013 
UGE: 120.104 
10 TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÉNIO 
20/8CV00013 CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SERRANA, VISANDO A PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO PREVISTO NO 
EDITAL MUNICIPAL COM O PROJETO: EDITAL 
CULTURAL "PECS-PROGRAMA DE ESTIMULO 
CULTURA DE SERRANA". 
Pelo presente instrumento, o Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria deCulture 
e Economia Criativa, CNPJ 51.531.051/0001-80, com sede a rua Mau& n° 51, Sao 
Paulo/SP, CEP 01028-900, neste ato representada por seu titular Sr. SÉRGIOSALEITÃO, 
RG n° 04.346.735-6/RJ, nos termos da autorização constante do Decreto n° 54.981, de 03 
de novembro de 2009, doravante designado ESTADO, e a Prefeitura Municipal de Serrana 
CNPJ n° 44.229.813/0001-23, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato 
representadopelt) Prefeito Municipal, Sr. LEONARDO CARESSATO CAPITELI, RG n° 
26712674-8 e CPF n°304.959.078-55, celebram o presente termo aditivo que se regerá, no 
que couber, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, pela Lei Estadual n° 6.544, de 22 de novembro de 1989 e Decreto Estadual n° 
59.215 de 21 de maio de 2013, de acordo com a Lei 12268/2006 e em conformidade com as 
clausulas e condições seguintes. 
CLAUSULA PRIMEIRA 
Em razão deste aditamento, as Clausulas, Segunda e Sétima do convênio passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
CLAUSULA SEGUNDA 
Da Execução e Fiscalização do Convênio 
O controle e a fiscalização do presente ajuste caberão, peio ESTADO, à senhora TATIANA 
SOLIMEO e pelc MUNICIPIO a senhora PAULO RICARDO DIAS FIORENTINO, conforme 
Portaria n° 237/2021 da Prefeitura Municipal de Serrana. 
CLAUSULA SÉTIMA 
Do Prazo de vigência 
Rua Maui:, Si - Luz-São Pauto/SP TEL: (i1) 3339-8000 
CEP: 01028-900 
vvww.cultura.sp.gov.br 
Testemunha 
1. &Ulf 
Nome: 
RG nc 
CPF n° 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA 
PROGRAMA DE ACT,310 CULTURAL - MUNICiPIOS 
O prazo de vigência do presente convênioserade 48 (quarenta e oito meses) meses 
contados desde a data de sua assinatura. 
§ 1° - Havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter 
seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e previa autorização do Titular 
da Pasta. 
§ 2° - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, 
ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo 
mesmo número de dias de atraso darespectiveliberação, independentemente de termo 
aditivo. 
CLAUSULA SEGUNDA 
Permanecem em vigor as demais Claúsulas e condições do convênio não alteradas pelo 
presente aditamento e que não se revelem com o mesmo conflitantes. 
E, por estarem de acordo, assinam os participes o presente termo em 3 (três) vias de igual 
teor e forma, na presença de 2(dues) testemunhas abaixo subscritas. 
Sao Paulo, CI de 3u/ti4 de .20,21 
S RGIO S LEI AO 
SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIAT 
(2(..
á 
„ 
LEONARDO CARESSARO APITELI 
PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANA 
2<iattivw￾Nome: 
RG 611:2_6.2. 6,1 
CPFn°3‹.)541,20'4, - 002 
TEL: (11) 3339-8000 Rua Mau& SI - Luz -- Sa'a Pauto/SP www.cultura.sp.gov.br 
CEP 01028-900 
voNO 
Extrato conta corrente 
G3381008572900881 
10/08/2021 09:01:52 
Cliente - Conte atual 
Agência 
Conta corrente 
Period°do 
extrato 
Lançamentos 
3375-8 
31812-4 LEI A BLANC-MUNICIPIO DE 
Mês atual 
Dl. DL 
balancete movimento 
02/02/2021 
Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
0000 00000 000SaldoAnterior OA) C 
Invest.com Resgate Autom. 919.09 
Saldo 98.91909 
Juros * 0,00 
Data de Detrito de Juros 31/08/2021 
10F • 0,00 
Data de Debito deOF 01/09/2021 
Saldo de fundos de investimento 
S.PÚblico Autornet!co 98.919.09 
OBSERVACriES: 
Transação efetuadacorn sucesso por J13597796 LEONARDO CARESSATO CAPITEL I. 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal Gavot./le 
0338100857290088035 
10/08/2021 09:00:04 
Cliente 
Agencia 3375-8 
Conta 31812-4 LEI A 8LANC-MUNICIPIO DE 
Mês/ano referência DEZEMBRO/2020 
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27 
Data Histtirico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
30111/2020 SALDO ANTERIOR 289.335,54 77.879,159470 
08/122020 RESGATE 57.000.00 15.341,920067 3,715310714 62.537,239403 
Aplicação 24/09/2020 57.000,00 15.341,920067 
09/12/2020 APLICAÇÃO 3.000.00 807.465387 3,715329530 63.344,704790 
10/12/2020 RESGATE 3.000.00 807.462122 3,715344559 62.537.242668 
Aplicação 24/09/2020 3.000.00 807,462122 
14;12/2020 RESGATE 49.699,00 13.376,612204 3,715365239 49.160,630464 
Aplicação 24/09/2020 49.699,00 13.376,612204 
17112/2020 RESGATE 3.000,00 807.446146 3,715418068 48.353,184318 
Aplicação 24/09/2020 3.000.00 807.446146 
21/12/2020 RESGATE 31.200,00 8.397,369427 3,715449257 39.955,814891 
Aplicação 24/09/2020 31.200.00 8.397.369427 
22/12/2020 APLICAÇA0 1.200,00 322.973634 3,715473564 40.278.788525 
23/12/2020 RESGATE 39.000,00 10.496,573486 3,715498210 29,782,215039 
Aplicação 24/09/2020 39.000.00 10.496,573486 
31/12/2020 SALDO ATUAL 110.658.93 29.782,215039 29.782.215039 
Resumo do mês 
SALDO ANTERIOR 289.335,54 
APLICAÇÕES 0-) 4.200,00 
RESGATES 182.899,00 
RENDIMENTO 8Ru (0 22.39 
IMPOSTO DE RENDA (-T 0,00 
IOF 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 22.39 
SALDO ATUAL = 110.658,93 
Valor da Cota 
30/11/2020 3,715185717 
31/12/2020 3,715604271 
Rentabilidade 
No mês 0.0112 
No ano 0.4933 
Últimos 12 mesas 0.4933 
Transação efetuada com sucesso por: J8597796 LEONARDO CARESSATO CAPITELL 
Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC0800 729 0722 Ouvidoria 88 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0300 729 0088 
• 
Valor Vs 
- • '". 
! Mês/Ano .080, • Causation • - 11),A 
71.288,00 2figoo 1 Náo 
Total Pago 71288,00 
Saldo a pagar 0,00 
CrOuograrna 
Parcele 
1 
Secretaria de Estado da Saúde 
Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira 
Portal de Finanças 
'NOW03"-,09PNIP.da: 
2020SES2184 
07584.18510001-78 - FUNDO - SERRANA 
' • 
Fundo a Fundo 
R$ 71.288,00 R$71188,00 
Objeto: 
'1,11 
Assinatura PublIcação Vig8t144N-0,,,,,ttt Vig8ncia Prorrogadaj 
Empenhos: 
N° Data 
2020NE04495 27/03/2020 
Total 
TESOURO 71.288,00 
71.288,00 
Raornentos: 
N° 1 Data Valor • 
90050000120200E127745 27/03/2020 71.288,00 
Total 71.288,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira 
Portal de Finanças 
N0mero dernandu 
2020SES2829 
Convenlado: 
07 584 185/0001-78 - FUNDO - SERRANA 
.,, 
Programa 
COVID19 
Instrumento Legal 
Fundo a Fundo 
Valor f140!4.411F1!, 
RS 106.932,00 R$ 106,932,00 
Objeto 
null 
Assmatura Publicaçio Vigeincla ¡Fig-40618 Prdirtigaiiii"':'''" 
Eimperlhus: 
Data Fonte Valor 
2020NE05139 2710312020 
Total 
TESOURO 106.932,00 
106,932,00 
Pagarnuntos 
- - Valor 
106.932,00 
106.932,00 
90050000120200928210 
Total 
27/03/2020 
Cronograrna: 
Parcela ; Valor Més/Ano f Pago Causador Motiv9, 
1 106 932.00 2/1900 N5o 
Total Pago 
Saldo a pagar 
106.932,00 
0,00 
ESTADO DE SAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relagéo das Alterações Orçamentarias - Period°de 0110112021 ate 30/08/2021 
Exerercio de 2021 
Pagina. 1/15 
Supt. Fundamento Lei lipo de alteração Data eupl tAciv Tipo movimento Origern recurso Valor Despesa Pro/Ate Elemento Recurso Detathernento 
Entidade; 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
1 Decreto 000011/21 002021t20 Suplementar 02/02e21 1 Subtrair Anulação de dotação 8.800,00 219 2.020 3.3.90.300000.00,00 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000 ss Sem detalhamento das destriaç 
1 Decreto 000011/21 002021/20 Suplementar 02/02121 2 Adicionar Anotação de dotação 8.800.00 233 2.020 3.3.90.39.00,0000.00 00.01,1053 (01103 - GERAL 000000- Sem detalhamento dasdestiny: 
Derreto 000011/21 002021/20 Suplementar 02102121 3 Subtrair Anulação de dotação 130 000,00 207 2.017 3.3.903900.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
1 Decreto 000011/21 002021/20 Suplemeetar 02/02121 4 Adicionar Anulação de dotação 130 00000 223 2.025 3.3.90.30.00.00.00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
2 Decreto 000013/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 1 Adicionar Superávit financeiro 27.068,45 234 2.026 3.1.90.16.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRUS Cs 600382- CoRoNAviRus COVID 19 
2 Decreto 000013/21 002021/20 Suplementar 29/01121 2 Adicionar Superavit financeiro 69,471,41 247 2.028 3.1.90 11 00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 600382- CORONAVIRUS COVID 19 
2 Decreto 000013/21 002021/20 Suparnentar 29/01/21 Adicionar 3 Superavit financeiro 114.151.52 243 2.017 4.4.90.51.00 0).00.00 00.05.1053 (0100) GERAL 000000 - Sena detalhamento das destinaç 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 1 Subtrair Anulação de dotação 6.000.00 136 2.015 3.3.90 39.00.00 00.00 00.81.1070(02001 EDUCAÇÃO - GEF 200093 EDUCAÇÃO - GERAL 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 2 Adicionar Anulação de dotação 6.000.00 240 2.015 3.3.90.36.00 00.00.00 00.01 1076(0200) - EDUCAÇÃO - GEF 200099 EDUCAÇÃO - GERAL 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29101/21 3 Subtrair Anulação de dotação 50.000.00 110 2.029 3.3.90 39 00 00.00,00 00.05,1114 (0300) - SAUDE - REC.SUS 000000 Sem detalhamento das destiny: 
Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01121 4 Adicionar Artutactee de dotação 50.000,00 108 2.029 3.3.90.30 00,00.00.00 0005,1114 (0300) • SAÚDE-- REC.SUS. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 5 Adicionar Superávit financeiro 462.885.70 192 2035 . 3.3.5043 00.00.00.00 0001.1158 (0510) ASSISTÊNCIASO(000000 Sem detaiharriento das destinaç 
3 Decreio 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 0 Adicionar Superavit financeiro 59.020,78 250 1.153 4.4.90.51.00,00 00.00 00.05.0114 (0100) - RECAPEAMENTO 000000 Sern detalhamento dasdestiny: 
3 Decxeto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 7 Adicionar Supetão/ financeiro 50.988,00 244 2 026 3,300.39 00.00 00.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRUS C 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
3 Decreto 000014(21 002021/20 Suplementar 29/01/21 8 Adicionar Superávit financeiro 3.600,60 246 2.029 3.3,90.30 00 00 00,00 00.05.0312(0312) CORONAVIRUS C 600382 s CORONAVIRUS COVID 19 
3 Decreto 000014/21 002021/20 Suplementar 29/01121 9 Adicionar Super-evil financeiro 20.140,56 235 2.029 3.3.90.46 00.00.00.00 00.05,0312 (0312) • CORONAVIRUS C 600382 - CoRot4AviRus COVID 19 
4 Decreto 000015121 002021/20 Suplementar 29/01121 1 Adicionar Anulação cio dotação 2 400.00 252 2.017 44.90.020000.00,00 00.01.1053(0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento dasdestiny:: 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 2 Subtrair Anulação de dotação 2,490.60 205 2.017 3.3 90 30.00.00.00 00 00.01,1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 3 Adicionar Anulação de dotação 23.760,00 251 2005 4.6.90.93.00 00.00.60 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento dasdestiny; 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 4 Subtrair Anulação de dotação 23.760,00 33 2.005 4.6.90.9100.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento dasdestiny; 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 5 Adicionar Superavit financeiro 80000,00 249 2.003 4.490.52.0000.0000 00.05,1053 (0100) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinae 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 6 Adicionar Excesso de arrecadação 32.000,00 253 2.003 4.4.90.52.00 00.00 00 (10.05.1053 (0100) • GERAL 110000 - GERAL 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29101/2! 7 Subirair Mutação de dotação 1.830,00 110 2.029 3.3 90,39.00 00 00.00 00.051114 t0300) sAUpE REc.sus 000000 - Sem detalhamento das destiny,: 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 8 Adicionar Mutação de dotação 1.830,00 254 2.033 3.3.90.30 0000 00 00 00.05.1114 (0300) - sA0oE - REC SUE 000000 - Sem detalhamento das destiny: 
4 Decreto 000015121 002021/20 Suplementar 29/01/21 9 Adicionar Superávit financeiro 4.900,00 244 2.029 3.3.90.3900 00.00.00 00 05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C,- 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29101/21 10 Subtrair Anulação de dotação 15.972,76 40 2.004 3.3.90.35.00.00,0000 00 01,1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das deslinee 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/0021 11 Adicionar Anulação de dotação 15.972,76 St 2006 . 3,3.90.39.00.00.00.60 00.01 .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinasc 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 12 Subtrair Mutação de dolaçao 387.117,31 198 2035 3.3.50 43.00.00.00.00 000* 1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SOL 510000 -ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
4 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 29101/21 13 Adicionar Anulação de dotação 387.117,31 190 2.035 3.3.50.43.0000.00.00 00,01 115810510) -ASSISTÊNCIA SO( 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
5 Decreto 000019/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 I Subtrair Mutação de dotação 2.426,40 31 2.005 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000. Sem detalhamento das destiny: 
5 Decreto 0000l9/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 2 Adicionar Anulação de dotação 2.426,40 28 2.005 336030.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento dasdestiny: 
5 Decreto 000019/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 3 Adicionar Superávit financeiro 50.631,00 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.031 2 (0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUSCOW/19 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplementar 29/01/21 1 Adicionar Mutação de dotação 232,64 22 2.043 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathamento das clestinae 
6 Decreto 000320/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 2 Subtrair Mutação de dotação 232,64 18 2.043 3 1.90 11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sere detalhamento das desterae 
6 Decree/000020/21 002021/20 Suptementar 29/01/21 3 Adicionar Amen-5o de dotação 319,91 255 2.008 3.3.9039.00.00.00.00 0001.1053 (0110) - GERAL 000000- Sern detalhamento dasdestiny: 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 4 Subtrair Mutação de dotação 319,91 34 2.008 3,1.90.11.00 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000-Sent detalhamento das destina; 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 5 Adicionar Anulação de dotação 1.804,84 276 2.004 3,1.90 13 00 00.00.00 00.01,1053 (0110) -GERAL 000000- Sem detalhamento das destmaç 
6 Decreto 000020/21 632021/20 Suplementar 29/01/21 0 Subtrair Anulação de dotação 1004.84 37 2.004 3.1.90 11,00 .00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000' Sem detalhamento das desttnaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/2 1 7 Adicionar AreXaçâo de dotação 215,85 256 2,008 3.3.90.39.00 00 00.00 00.01.1053 (9110) -GERAL 000000- Sem detalhamento dasdestiny: 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplem enter 29/01/21 8 Subtrair Anulação de dotação 215,85 61 2.008 3.1.90.11 00 00 00.00 00.01.1053(0110) -GERAL 000000 - Som detalhamento dasdestiny: 
6 Decreto 000020;21 002021/20 Suplementar 29/01/21 9 Adicionar Anulaçao de dotação 422,77 257 2.007 3.t.90130000.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destnaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29101/21 10 Subtrair Ana/ação de dotação 422,77 63 2.007 3.1.90.11.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinag 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplementar 29/01/21 11 Ad icionar Mutação de dotação 162,60 258 2.007 3.1.90.1300 00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detaihatmento das destiny: 
6 Decteto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 12 Subtrair Anulação de delação 162,60 69 2.007 319/111.000000.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 630000 - Sem detattiamento das destina; 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29101/21 13 Adicionar Mutação lie dotação 75009 259 2032 3,3.90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sere detalhamento dasdestiny: 
6 Dec-rote000020121 002021/20 Suplementar 29/01/21 14 Subtrair Aretilyelo de debs/ii-t) 1S3/20 78 2.032 3.1.90.11,00 00 00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detatharnento das destinaç 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplementar 29/01/21 15 Adiciona, Antilaelo mie eititae.ele 1064,90 250 2.033 3.3.90.39.0000.00.00 00.01.'1126 (0310). SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalharnento das destinar 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 16 Subtrai Mutação de uoteeeão 1064,91 82 2.033 3.1.90.11.00.00.00.06 626(.112...3 62311) - SAUBE-GERAL 000000 - Sere detalhamento das dereare-: 
Decreto 000020121 002021/20 Supteineetar 29/01/21 17 Adiciona: Arv.eaçeo doteetea 652,88 281 2.029 3.3.90.396000.0060 MI.01 ,1t2e(est0) - sAOGE-GERAL 000003 - Sere detalhamento das aSSI7K 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20/01121 18 Subtrair Anuta;:eo eedaterAo - 652,98 94 2.029 S. t .90.11.06130.001n 0.001.1(20 (0310; - SAUDE•GBTAL 00820.30 -SentdettaS,:,am.7209 CI3S derestare￾6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplerneriter 29/01121 19 Adiciona Anotação de 1)ela967 5.792,52 297 2.029 3.l.110164000080131) 00.01,1166405181 - - -GERA_ asiom - Sem elateramentodesdestnaç 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplementar 29/01/21 20 Subtraii Aditbn.40 de dreatito 5.752,52 97 2.029 3.1.90.11,00.00100100 00.01,1126 raatkP, 129/1833- Sam deeetharnento das dom-tina; 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 21 Ad-teener Superávit filiattceeo 83.134.33 267 2.029 3.190.13.000003,03 030,5.1114 (0-300 - 1.1rr,072rE - fREG,SIA. 00e36) • SentdMaittemertto das destiny: 
6 Der:tote 000020/21 002021/20 Sureementat 29/01/21 22 Aderiener Steetexasit Falant.X.4-0 2 r.667,90 264 2.029 31.91,1300.00,0390 00.05.1114 (6300)- $01,61.3. - 0E-C.SÚS 063300 - Seen detalhernento das destetae 
6 Deemer, 000320'21 002021/20 Suplementar 29101/21 23 Arecioner Mutação 8cataçãe 4027,86 275 2,013 3.1.80.13.00.00.00.03 00.01.1060 022o) EftStiViEuctoA14 accoon - SEIM detalhamentoteasdestinac 
6 Decreto 004020121 002021/20 Suplementar 29/01/21 24 Seeetat Anttiareto de dotação 4,627,66 122 2.013 3.1 .90.11.000C .00.00 00.01.1000182281 - ENSifee0.: EtitetIAM 000000 Seen detathamento das destiny: 
6 Decreto 000020/21 002021/20 SVetenVrt3t 294121 25 Aeteeeee Aneitaçeo de dotação 6,696,02 265 2.013 3 3.90 39.00.00.00.00 00.01 1050102201 ENSINOFUNDAeL 000605 - Sem deeathamento das destiny,: 
ESTADO DESAOPAULO Exercício de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Paginar 2/15 
Re!KA() das Atterações Orçamentatias - Period°de 01/0112021 ate 30103/2021 
Sup! Fundamento lo lapo den. alteração Datasuet, Mon Tipo movimento Origem recurso Valor Despesa PrayAtty. Elemento Recurso Detafhamento 
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01121 26 Subtrair Ariulagao de dotação 6 09692 122 2,013 3.100,11.00.00.00 00 00.01.1080 (0220). ENSINO FUNDAM 000000 -• Sem detalhamento das deslinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 27 Adicionar Anulação de dotação 167690 268 2.012 33.90.39.00.00.00.00 00.01.1077 (02101 - EDUCAÇÃO INFAt 210000- EDUCAÇÃO INFANTIL 
6 Decreto 000020/21 002021:20 Suplementar 29/01/21 28 Subtrair Anulação de dotação 167690 129 2.012 3.1 90.11.00.00 00 00 00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO INFAt 210000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
6 Decreto 000020:21 002021;20 Suplementar 29/01/21 29 Adicionar Anulação de dotação 14822 271 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO GEF 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
6 Decreto 000320/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 30 Subtrair Anulaado de dotação 148,22 137 2.007 3.1 90.11.00.00.00 00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO GEF 200009 EDUCAÇÃO. GERAL 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplemerear 29/01/21 31 Adicionar Anulacão de dotação 5.756,14 307 2.013 3.1.90.94.00.00.00.00 00.02.1092 (0261) - EDUCA.Ç.AO•PONE 261000- EDUCAÇÃO-FUNDE13-41.AGIST 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 79/01/21 32 Subtrair Anulação de dotação 5756.14 140 2 013 3.1.90.11.60.00.00.00 00.02,1092 (0261) • EDUCAÇÃO-FUN( 261000 - EDUCAÇÃO-ruNDEs-mAGisr 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20/31121 33 Adicionar Mutação de dotação t 9 987.88 272 2013 3.300.39.00.00.00.00 00.02.1093 (0262) • EDUCAÇAO-FUN[ 262000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROI 
6 Decreto 000020:21 002021/20 Suplementar 20/01/21 34 Subtrair Anulação de dotação 1906788 140 2 013 3.1.90.11.00.00 00 00 00.02.1002 (0261) • EDUCAÇÃO-FUN[ 261000- EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
6 Decreto 000320/21 002021/20 Suptementar 20/01/21 35 Adicionar Anulação de dotação 16 190,41 273 2 012 33.90.39.00.00.0000 00.02.1003 (0262) • EDUCAÇÃO-FUNE 262000- EDUCAÇÃO-FUNDER-OUTROt 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 36 Subtrair Anulação de dotação 16 100,41 147 2 012 3.1.90,11,0000.00.00 00.02.1093 (0262). EDUCAÇÃO-PUNI 262000 - EctuCAçÂo-Eu14DEB-OuTR01 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 37 Adicionar Mutação de dotação 272,25 274 2 010 33.90.39.00.00.0000 00.01.1053 (0110) - GERA! 000300 - Sem detalhannento das destinaç 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplementar 29/01121 38 Subtrair Antaaçao de dotação 272,25 168 2.010 3.1.90.11.0000 00 00 00 01,1053 (0110) GERAL 000000- Sem detalharnento das destinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 20101'21 39 Adicionar Anulaçáo de dotação 1084060 314 2.035 3.1 90.94.00 00 00.00 00.01.1158)0510/ ASSISTENCLA SO( 510000 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 40 Subtrair Anuiaaão de ciotação 10,840,64 174 2 035 3.1.90.11.00.00 00.00 00.0l.1158(0510) ASSISTENCIA SO( 510000 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
6 Decreto 000020121 002021/20 Suplementar 20/01/21 41 Adicionar Anulação de dotação 1.830,00 254 2 033 3.390.30.0000.0000 00.05.1114 (03601 SAUDE - REC .SUE 000000 - Sem detalhamento das ciestinaç 
6 Decreto 000020/21 002021/20 Suplementar 29/01/21 42 Subtrair Anulação de dotação 1.830.00 110 2.029 3.3.90.3000.00.00 00 00.05.1114 (0300) SAÚDE. REC.SUS. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
6 Decreto 060020/21 002021/20 Suplementar 20:01/21 43 Adicionar Anulação de dotação 7.400,00 17 2.003 3.3.90.39.00.00.00 00 00.01_1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
6 Decreto 000020:21 002021/20 Suf0ern'r'n1ar 29/01/21 44 subtrair Anutaçao de dotação 7.400,60 6 2.003 3.3.90 36.00.0600 00 0(1 01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
7 Decieto 000021/21 002021/20 Suplementar 22/02/21 1 Adicionar Super/mil financeiro 29,687,15 7 2.003 2.39031200.0000.00 00 01.1053 (0110) -GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
7 Decreto 000021121 002021/20 Suplementar 22/02/21 2 Adicionar Superávit financeiro 6,701.10 51 2006 3.3.90 39.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
8 Decreto 000024/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 1 Adicionar Ai/ilia:7,5o de dotação 81.120.00 255 2.008 3.3.90 39.00 00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
8 Decreto 000024:21 002021/20 Suplementar 01/02/21 2 Subtrai- Mutação de dotação 81.120.00 40 2.004 3.3 90 36.00 0000 00 00.01.1053 (0110) GERAL 00(1000-Seal detalhamento das destinaç 
8 Decreto 000024:21 002021/20 Suplementar 01/02/21 3 Adicionar Niulação de dotação 15.030.00 233 2.020 3.3.90 39.00 0000 00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
8 Decreto 000024/21 002021/20 Supleriientar 01/02/21 4 Subtrair Anulação de dotação 15.030,00 207 2.017 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das deslinaç 
9 Decreto 003025121 002021/20 Suplementar 01/02/21 1 Adicionar Superavit financeiro 97.601.60 246 2.029 3.3.90.30.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORowertRuS C 690382 CORONAVIRUS COVID 19 
O Decreto 000025/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 2 Adicionar Superava financeiro 3.960,00 244 2.029 31.90.39.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS 600382 • CORONAVIRUS COVID 19 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 1 Adicionar Anulação de dotação 3.349.86 325 2.003 3.1.90.11.00.00,00,00 93.01.1053 (0110) - GERAt. 000000 Sem detalhamento das destina') 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 2 Subtrair Anulação de dotação 3.349,86 18 2.043 3.1.90.11.60.00 00.00 ao.at.i 053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 3 Adicionar Superevit linanceiro 39.448,75 192 2035 . 3.3 50.43,00.0000 00 00.01 1108(0510) - ASS/STENCIASO( 510000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 4 Advaa'arnar Anulação de dotação I 50420 324 2035 2.390.30.00.00.00.00 00.02.115810510) - ASSIsTENcIASO( 510000- ASSI STE NCIA SOCIAL-GERAL 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02121 5 Subtrair Anulação de dotação 1.504.20 182 2035 . 3,3 90.33.00.0000.00 00.02.1158 (0510) - AsStattNciA s0( 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
10 Decreto 000028/2f 002021/20 Suplementar 01/02/21 6 Adicionar Anulação de dotação 9200,00 4 2.003 3.3.90,3000.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERA! 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02121 7 Subtrair Anulaaao de dotação 92120,00 6 2.003 33 90,3600.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL (100000- Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 8 Adicionar Mutação de dotação 4.450,00 331 2.004 3.3 90,3000.00.00.00 00.01.1053 10110) - GERN (100000- Sem detalharnento das destinar,: 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01102/21 9 Subtrair Anulaaão de dotação 4.450,00 44 2.004 3.3.90.36.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplemeata, 01/02/21 10 Adicionar Super/mil financeiro 1,654,60 330 2.035 3.3.9030,00.00.00.00 0005 0501 (0312) - CORONAV1RUS C• 600386 CORONAVIRUS COVID 10SO( 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 11 Adicionar Anutação de dotação 6.345,75 328 2.029 44.90.52.0000.00,00 00.05 111410300) - SAUDE • REC.SUE 3000I6 -SAUDE REC.SUS 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 12 Subtrair Anulação de dotação 6.345.75 110 2.029 3.3.90.39.00.00.0000 00.06.1114(0300) sAUDE. - REC,SUS 000000 Sem detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028;21 002021/20 Suplementar 01/02/21 13 Adicionar Anulação de dotação 11,595,00 329 2033 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SAUDE • RF_C.SUS maze- Sern detalhamento das destinaç 
10 Decreto 000028/21 002021/20 Suplementar 01/02/21 14 Subtrair Anufação de dotação 11,595,00 91 2 033 33.90.39.00.00 00.00 00.05 1114(0300) - SAUDE • REC.SUS 000000 - Sem detalhamento das destinaa 
11 Decreto 000029/21 002021/20 Suplemerdar 19/02/21 1 Adicionar Superavit financeiro 51553,58 235 2 029 3.3.90.46.000000.00 80.05.0312(0312) - CORONAVIRUS 600382 -CORONA-VIRUSCOVID 19 
11 Decreto 000029/21 002021/20 Suptemerear 19/02/21 . 2 Adicionar Superavit finanatrim 40.820,90 246 2 029 3.3.9030.00.0000.00 00.05.0312103121 - CORONAVIRUS 603382- CORONAVIRUS COVID 19 
11 Decreto 000029/21 002021/20 Suplementar 19/02121 3 Adicionar Samar:it trrearsaiira 591,59 330 2 035 3.3003000.00 00.00 00,05.0501 103121- CORONAVIRUS 600386- CORONAVIRUS COVID 19SO/ 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 1 Adicionar Nearaãoinda tut-ackt 2ttir,,t1 22 2.043 3.3.90.39.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 00.3000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 2 Subirair Anulação de dattaato 233,11 18 2 043 3.1.90.11.00.00.00_00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000-Senndetalhamento das deslinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplemealar 28/02/21 3 Adicionar Fiaperavit frianceiro 23 852,50 234 2629 3.5 06.16.00.0000.CW 03.05.0312 (01121 - CORONAVIRUS Cr 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 4 Adiciona: Superáva fatarnetro 68,916,80 247 2 029 3.1.90.11.03.0313300 65.6342 49312) - CA0R83608.6441/S e20332. CORONAVIRUS COVID 19 
12 Decreto 000033/21 002021/20 StiPlemeiltar 28:02/21 5 Adiciavna Satierrivit firatriceia 11.103.60 246 2.029 3.3.90.30.00.00.00.03 00.0 312'r6302/ •1.,012RONAIARUS V-0-73.02 - CORONAVIRUS COVID 19 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/02/21 6 Adisionar Ntutaçãetiedo taAlia 0.024,84 M 2.008 3.3 90 39.00.00.00.00 00.01 .1053 te; - Ginr-MiL OW000 -Senn. clatagiatrento das destivat. 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02121 7 Subtrair Ainittaçãodiedoltarlo 3.924,84 34 2638 3.1.90 1106.00.00 00 00.01i f163611'111) - tYraliM Senndelailornerits das deStiSias7 
12 Decreto 013030121 002021/20 Suplementar 26/02/21 8 Adicroair hav.d.Não' irk dota44s 2.789,64 256 2 035 3.3.90.39.00.00.60.06 00.01.1050 igf10) • WEAL 0,02000 -Seradetafreareula•das destaiaç 
12 Decreto 000133/21 002021/20 Suplementar 28:02/21 9 Silodr&r Anulação de datdaile 2.759.64 61 2005 3.1.90.11,0000.0000 0001.1053 04161 ---a:4-2AL 600096 Sem dadagrarriento das desiiitiç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 10 Adidierrar Anulação da dotação 11.767,60 257 2607 3190.13.00.000000 00.01.11353 034101 - Ce0060 - Sem deatararaento das deV.inara 
12 Decreto 000633121 002021/20 Suplementar 28/02/21 11 Subtrair Mutação de dataatia ti .7177.60 63 2007 3.1.90.11 00.00.00.00 (113,01.1052 101131 -GERAL 080300 •Secsdetaraarreilleeon des-Id-rap 
12 Decreto 003633/21 002021/20 Suplementar 26102121 12 Adicionar Anulação de dutaiaão 11.707.68 258 2.007 3.1.00.1100 00.00.00 0601.1053 40118.? GERN_ 005000 Seir detathaniento das dastinaç 
12 Deereto 31121 002021120 SapierneMar 28:02121 13 Subtrai Anulação 30 &afar:do 11.707.68 69 2067 3 1.90.11 00.00.00 00 00,01.1053 10110) tinaR.N. 0030ao - Sem detalharrento das destina; 
ESTADO DE SAOPAULO Exercício de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Página: 3/15 
Relação das Alterações Orçamentárias -Period°de 01/0112021 ate 30/08/2021 
Suet Fundamento Lei Tipo de alteração Datasup'. Mov. Tipo movimento Origem recurso Valor Despesa ProVAtiv. Elemento Recurso Delalhamento 
Entidade: I - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 14 Aditionar Anutação de dotaçao 9.110,28 259 2.032 3.3.90.39.00.0000.00 00.01.1126 (0310) -BADE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 15 Subtrair Anutação de dotação 9.110,28 78 2.032 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) SAODE-GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 16 Adicionar Anutação de dotação 1235,67 260 2.033 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01 1126 (0310) - sAODE-GERAL 000000-Seal detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 17 Subtrair Anutação de dotação 1,235,67 82 2.033 3.1.90.11.00.03.00.00 00.01.1126 (0310,. SA)DE GERAL 000000' Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 18 Adicionar Anulação de dotação 67723 261 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (03101 - SA110E-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 ()octet° 000033121 002021/20 Suplementar 28/02/21 19 Subtrair Anulação de dotação 67723 96 2,029 3.3.90.46.00.00,00.00 00.01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 20 Adicionar Mutação de dotação 23.988,36 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUE 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102/21 21 Subtrair Anutação de dotação 23.988,36 110 2 029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUF. 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 22 Adicionar Mutação de dotação 25.512,47 264 2.029 3.1.91.13.00.00.00.00 00.05.1114(0300) • SAODE - REC.SUE 000000-Seel detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28102121 23 Subtrair Anulação de dotação 25.512,47 110 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 (10.05.1114(0300) SAILIDE - REC.SUE 000000-Seal detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 24 Adicionar Anulação de dotagão 6.002,56 266 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) • ENSINO FUNDAM 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 00003121 002021/20 Suplementar 28/02/21 25 Subtrair Anulação de dotação 6.002,56 122 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000000. Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 26 Adicionar Anulação de dotaçao 19.228,80 268 2.012 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO 1NFAt 210000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 27 Subtrair Anulação de dotação 19.228,80 131 2.012 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO 1NFAt 210000- EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 28 Adicionar Anulação de dotação 1.778,64 271 2.007 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01,1076(0200) - EDUCAÇÃO - GEF 000000 - Sem detalhamento das destine; 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 29 Subtrair Anulação de dotação 1.778,64 137 2.007 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO - GEF 200099 - EDUCAÇÃO. GERAL 
12 Deavto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 30 Adicionar Anulação de dotação 216.491,76 272 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.02.1093 (0262) - EDUCAÇÃO-FUNt 262008- EDUCAÇÃo-FuNDEe-Ouitzta 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 31 Subtrair Mutação de dotação 108.245,88 143 2.013 3.1.91.13.00.00.00.00 00.02.1093(0262) EDucAÇÃo-Furx 262000 - EDUCAÇÃo-FuNDES-Ouwo! 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 32 Subtrair Anulação de dotação 108245,88 142 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.1093(0282) - EDOCAÇÃO-FUNI 262000 EDucAÇÃo-FuNDEa.oura0: 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 33 Adicionar Anulação de dotação 175.268,76 273 2.012 3.3.90.39.00.00.00.00 00.02.1093(0262) - EDUCAÇÃO-FUNL 262000- EDUCAÇÃO-FONDEB-OUTRO/ 
12 Decreto 000033/21 002021020 Suplementar 28/02/21 34 Subtrair Arailação de dotaçao 175,268,76 148 2.012 3.1.91.13.00.00.00.00 00.02.1093(0262) - EDUCAÇÃO-FUNC 262000- EDUCAÇÃO.FUNDEB-OUTROt 
12 Devote 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 35 Adicionar Mutação de dotação 2.850,60 274 2.010 3.3.90,39.00.00.0100 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 36 Subtrair Anulação de dotação 2.850,60 169 2010 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 37 Adicionar Anulação de dotação 46.905.48 275 2.013 3.090.13.00,00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000003 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 38 Subtrair Anulação de dotage* 46.905.48 123 2.013 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1080(0220) - ENSINO FUNDAM 000000. Sem detalhamento das destina; 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 39 Adicionar Anulação de dotação 31,985,88 276 2.004 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 800000- Sem detalhamento das destinac, 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 40 Subtrair Mutação de dotação 31.985,88 37 2.004 3.1.90.11.00.00.03.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021120 Suplementar 28/02/21 41 Adicionar Anulação de dotaçao 83.62824 297 2.029 3.1.90.9400.00.00.00 03.01.1126(0310) - SAÚDE-GERAL 000000 •Seendetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 42 Subtrair Mutação de dotação 83.628,24 97 2.029 3.1.90.11.00.00.00.03 00.01.1126(0310) - SAÚDE-GERAL 000000. Sem detalhamento das destinag 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 43 Adicionar ArtulaçAo de dotação 3.047,88 308 2.012 3.1.90.94.00.00.00.00 00.02.1093(0262) - EDuCAÇAGFuttc 262003 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTRO: 
12 Decaeto 000033/21 00202020 Suplementar 28/02/21 44 Subtrair Anulação de dotação 3.947,88 148 2.012 3.1.91.13 00.00.00.00 00.02.1093(0262) - EDUCAÇÃO-FUN[262000 - EcuCAÇÃo-FuNDEe-ourao; 
12 Dea-eto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 45 Adicionar Anotação de dotação 16.102,44 317 2.017 3i.90.94.0000.00.00 00/01.1063(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamentodesdestinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 46 Subtrair Anotação de dotação 16.102,44 202 2.017 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 47 Adicionar Anulação de dotação 6.839,29 325 2.003 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1063(0110) - GERM_ 000000- Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 0000=21 002021/20 Suplementar 28/02/21 48 subtree Anulação de dotação 6.839,29 18 2.043 3.1.90.11.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) - GERAL 003000 -Sentdetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 49 Adicionar Anulação de dotação 2.374,07 327 2.003 3.1.9o.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000030 - Sem detalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021,20 Suplementar 28K/2/21 50 Subtrair Anulação de dotação 2.374,07 18 2.043 3.1.90.11.00.00.00,00 00.01.1053(0110) - GERAL edema - Seamdetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 51 Adiciona: Artulação de dotação 8.195,25 332 2.007 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01.1076(0200) - EDUCAÇÃO GEF 200090- EDUCAÇÃO GERAL 
12 Decreto 000033/21 002021/20 Suplementar 28/02/21 52 Subtrair Anulação de dotação 8.195,25 137 2.007 3.1.90.11,00.00.00.00 00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO- GEF 200020- EDUCAÇÃO • GERAL 
12 Decreto 000033121 002021/20 Suplementar 28/02J21 53 Actickmar Anulação de dotação 54.927,95 333 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 03.01.1128(0310) - SAODE-GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destinaç 
12 Decreto 000033/21 002021120 Suplementar 28/02/21 54 Subtrais Anulação de dotação 54,927,95 06 2.029 3.3.90.46.03.00.00.00 80.01.1128(0010) - SAODE GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 1 Adicionar Anulação de dotação 752.801,80 334 2.028 4.6.90.77.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sere detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/2 t 002021/20 Suplementar 05/03/21 2 Siibtrair Mulação de dotação 752.801,80 47 2.004 4.6.90.77.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 3 Adicionar Mutação de dotação 2.244,20 329 2033 4.4.90.52.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.S00. 000000 -Seamdetalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05 03/21 4 Sul** Mutação de dotação 2.244,20 89 2.033 3.3.90.36.00.00.00.00 00.05.1114(0300) - SAÚDE - REC.SLIS 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 5 Adicionar Anulação de dotação 760,00 255 2.008 3.3.90.39.00.00.03.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
13 Decreto 000034/21 002021/20 Suplementar 05/03/21 6 Subtrair Anulação de dotação 760,00 34 2.008 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destmaç 
13 Decreto 000034121 
13 Decreto 000034/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
05103/21 
05/03/21 
7 Adicionar 
6 Subtrair 
Anulação dotação 
Anulaçáo de dotação 
3.750,00 
3.750,00 
335 
153 
2.013 
2.013 
4.4.90.52.00.00.00.00 
3.3.90.46.00.00.00.00 
00.05.0220(0220) - PAR CAMINHO DA 600366 - PAR CAMII4010OAESCOLA 
00.05.1065(0200) - EDUCAÇÃO - QEt 000000- sem detalhamento das destina; 
14 Decreto 000036121 002021/20 Suplementar 03103/21 1 Adicionar Superevit financeiro 78.601,48 243 2.017 4.4.90.51.00.00.00.00 00.05.1053(0100) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
14 Decreto 000036/21 002021/20 Suplementar 03/03/21 2 Adicionar Superavit financeiro 94,91 263 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00,05.0312(0312) CORONAVIRUS C- 600082- CORONAV1R1JSCOW/19 
14 Decreto 000036/21 002021/20 Suptementar 03/03/21 5 Adicionar Superavit financeiro 30.905,00 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.0312(0312) - CORONAVIRUS C,600382 - CORONAV1RUS COVID 19 
14 Decreto 000036/2i 002021/20 Suplementar 03/03/21 6 Adicionar Anulação de dotação 8.000,00 337 2.003 3.3.90.39.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
14 Decreto 000336/21 002021/20 Suplementar 03/03/21 7 Subtrair Mutação de dotação 8.000,00 8 2.003 3.1.90.11.00.00.00.00 08.01.1053(0110) - GERAL 060030- Sem detalhamento das destinaç 
15 Decreto 00e037/21 002021/20 Supiementar 01103/21 1 Adicionar Anulação de dotação 17.236.00 51 2.006 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detamamento das desttnaç 
15 Decreto 000037121 W2021/20 Suplementar 01/03021 2 Subtrair Anulação de dotação 17.236.00 48 2.006 3.1.90.11.00.00.00.00 00.011053(0110) - GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
15 Decreto 00003701 002021120 Suplementar 01/03/21 3 Adicionar Anulação de dotação 56.400,00 233 2.020 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 008000-Sentdetalhamento das destinaç 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçao das Alterações Orçamentarias - Period() de 01/0112021 ate 30/08/2021 
Exercicto de 2021 
Pagina: 4115 
Sup/ Fundamento Lei Tipo de alteração Datasup/. Moa Tipo modimento Origeni recurso Valor Despesa ProyAtiv Eleiremto Recurso Dclathamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
15 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 01103121 4 Subtrair Anulaçal de dotação 56400.00 199 2017 . 3.1.90.11 00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Seio detalhamento das destinaç 
15 Decreto 000037/21 002021'20 Suplementar 01/03/21 5 Adicionar Anulação de dotação 2.000,00 4 2.003 3.3.90 30 00 00 00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 0000(10.Soil cletalharnento das destinaç 
15 Decreto 0-30037/21 002021/20 Suplementar 01103121 6 Subtrair Anulação de dotação 2.000,00 6 2.003 3 3.90 36 00.00 00.00 00 01 1053 (0110) GERAL 900000. Sem detalhamento das destinaç 
15 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 01/0121 7 Adicionar Anulação de dotação 20.000,00 324 2.035 33.90.30 00 00 00 00 00 02.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SEH 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
15 Decreto 030037/21 002021/20 Suplementar 01/03121 8 Subtrair Anulação de dotação 20.000,00 182 2 035 3 3.00.33 GO 00 00,1X) 00 02.1158 (0510) - ASS(STÊNCIASO( 510000 .ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
15 Decreto 600037/21 002021/20 Suplementar 01.63/21 9 Adicionar Anulação de dotação 200.000.00 108 2.029 3 3.90,30.00 00.00.00 00 05.1114 10300). SAÚDE - REC.SUS 1)00090. Sem detalhamento das destina; 
15 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 0163/21 10 Subtrair Anulação de dotação 200.000.00 110 2 029 3.3/00390000.00 00 00 05.1114 (0300(. SAUDE REC SUE 000000- Saro detalhamento das destinaç 
15 Decreto 000037/21 002021/20 Suplementar 01/03;21 11 Adicionar Superavit financeiro 15 560.00 246 2 029 3 3.90.30 00 00.00 00 0005.0312 103121- CORONAVIRUS C 600362 CORONAVIRUS COVID 19 
17 Decreto 000038/21 002021/20 Suplementar 09/03/21 1 Adicionar Superavit financeiro 100,42 263 2.029 3.1.90.13.00 00.00 00 0005.0312 103121 CORONAVIRUS C- 600382 CORONAVIRUS COV1D 19 
17 Decreto 630038/21 002021/20 Suplementar 0963/21 2 Adicionar Anulação de dotação 3.750.00 336 2.013 4.4.90.52,00.00.0000 00.05 106510200) EDUCAÇÃO 0E5 200007 EDUCAÇÃO()ESE 
17 Decreto 000038/21 002021/20 Suplementar 0963121 3 Subtrair Anulação de dotação 3.750.00 335 2.013 4.4.00.52,00.00.00.06 00.05.0220 (0220) - PAR CAMINHO DA 600366 - PAR CAMINHO DA ESCOLA 
15 Decreto 000041/2 i 002021/20 Suplementar 16103/21 1 Adicionar Superavit financeiro 38.771,00 244 2.029 3.3,90.30.00000000 00,05.0312 (0312) - CORONAVIRUS 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
18 Decreto 000041/21 002021/20 Suplementar 46/03/21 2 Adicionar Superávit financeiro 12.570,00 323 2.029 4.4.90.52,0000.00.09 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C. 600382 CORONAViRUS COVID tO 
IC Decreto 00004101 002021/20 Suplementar 1663/21 3 Adicionar Superavit financeiro 123.666.75 246 2.029 3.3.90.30 00.00.00.00 0005 0312 (0312) - CORONAVIRUS C 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
10 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 1 Adicionar Mutação de dotação 14.350,00 336 2.013 4.1.90.52.00.00.00.00 00.05.1065(0200) - EDUCAÇÃODES200007 - EDUCAÇÃO OESE 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17103/21 2 Subtrair Anulação de dotação 14.350,00 153 2.013 3.3.90.46.00.00.00.00 00,05.1065(0200) • EDUCAÇÃO DES000090. Sem detalhamento das desteia; 
10 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 3 Adicionar Anulação de dctação 6.600.00 253 2003 . 4,4.90.52.00.00.00.00 00.06.1053 (01004 . GERAL 110030 GERAL 
19 Decreto 600643/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 4 Subtrair Anulação de dotação 6.600.00 6 2.003 3.3.90.36.00.00.00.00 63,01.1053 (0110) GERAL 000000 L- Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03/21 5 Adicionar Anulação de dotação 13.0o3.00 12 2 026 3,3.90 30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinne 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03121 6 Subtrair Mutação de dotação 13.000.00 15 2026 3.3.90 46 00.00.00.00 00.01.1053 (0110)- GERAL 040000 - Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000643/21 602021/20 Suplementar 17/02121 7 Adicionar Anulação de dotação 4.800.00 348 2002 4.4.90 52.00.00.00.00 00.011053(0110) - GERAL 000000 Sentdetalhamento das deslinaç 
19 Decreto 000043/21 002021/20 Suplementar 17/03121 8 Subtrair Anulação de dciação 4.800.00 16 2003 3.3,90 30.00.00.00.00 0001 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
19 Decreto 000043/21 002021(20 Suplementar 1763/21 9 Adicionar Anulação de dotação 35.912.66 347 2.029 1.4 90.52.00.00.00.00 00.01.1126(0310) - SAÚDE-GERAL 000000 -Seal detalhamento das destiwur. 
19 Decreto 000013121 002021(20 Suplementar 17/03121 10 Subtrair Anulação de dotação 35.942.66 103 2029 3.390.39 00.00.00.00 00.011126(0310) - SAÚDE-GERAL 000000. Sem detalhamento das destMag 
19 Decreto 000043/21 002021120 Suplementar 17/03121 11 Adicionar Anulação de dotação 329,90 346 2025 . 4.4.90 52 00.0000.00 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinar; 
19 Decreto 000043/21 002021120 Suplementar 17/03121 12 Subtrair Anulação de dotação. 329,90 225 2025 3 3.90 46 00 00 0000 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhareento das destina; 
20 Decreto 000045/21 002021/20 Suplementar 196/021 1 Adicionar Anotação de dotação 1.150.00 4 2003 3.3 99 30.0060.00,00 00.011053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
20 Decreto 000015/21 002021/20 Suplementar 1063/21 2 Adicionar Anulação de dotação i .500,00 253 2003 . 4.4.90 52.00.00 00.00 00,05.1053 (0100) - GERAL 110000-GERM. 
20 Decreto 000045/21 002021/20 Suplementar 1963/21 3 Subtrair Anulação de dotação 2650,00 8 2 003 3,1.90 11.00 00.00 00 00.011053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18103/24 1 Adicionar Anulação de dotação 16 720.30 163 2.009 3.3.90.30.04.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 00/1000- Sem detalhamento das destinaç 
21 Decrete 000047/21 0(12021/20 Supternentar 1862121 2 Subtrair Anulação de dotação 16.720,30 164 2.009 3.3.903600.00.0000 00.01.1053 (01101 • GERAL 000000 Sentdetathameino das destinaç 
21 Decreto 000047/21 002021.120 Suplementar 1863/21 3 Adicionar Anulação de dotação 10.927,92 41 2.004 3.3.90.39.0000.00.00 00,01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
21 Decreto 600047/21 002021/20 Suplementar 18/03/21 4 Subtrair Anulação de dotação 10.927.92 35 2 008 3.190,13.00.00.00.00 00.01105310110) • GERAL 000000- Sem detalhamento das destinai; 
21 Decreto 000047/21 002021/20 Suplementar 18/03121 5 Adicionar Superavit financeiro 4.153.52 340 1 154 4.49051000000.00 0002.0100(0100) GERAL Convénio 000000- Sem detalhamento das destinaç 
22 Decreto 000048/21 002021/20 Suplementar 23/03/21 1 Adicionar Anulação de dotação 5.490,00 17 2 003 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01 1053(0110) GERAL 000300 Sem detalhamento das destinaç 
22 Decreto 000048/21 002021t20 Suplementar 23/03121 2 Subtrair Anulação de dotação 5.490,00 8 2.003 3.1.90.11.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000600 - Sem detalhamento das destina; 
22 Decreto 000018121 002021/20 Suplementar 23/03121 3 Adicionar Anulação de dotação 15.176,00 196 2 036 3.390.36.00.00.00.00 00.01 .1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SCX. 510000 -- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
22 Decreto 000048/21 002621/20 Suplementar 23103121 4 Subtrair Mutação de dotação 15.176,00 177 2 035 3.3.90.30.00.00.00.00 00 01 1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO: 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
22 Decreto 000048/21 602021/20 Suplementar 23/03121 5 Adicionar Anulação de dotação 3.990,00 4 2 003 3.3.90.30.00.00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL damps- Sem detalhamento das dcstinaç 
22 Decreto 000048/21 002021/20 Suplementar 2363/21 6 Subtrair Anulação de dotação 3.990,00 8 2.003 3.1.90.11.00.00.0000 mot.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
23 Decreto 000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 1 Adicionar Superavit financeiro 7.267,00 246 2 029 3.3.90.30.00,00.00.00 00.05 0312 (0312) - CORONAVIRUS C- 600382. CORONAVIRUS COVID 19 
23 Decreto 000051121 002021/20 Suplementar 24/03/21 2 Adicionar Anulação de dotação 7.200,00 223 2.025 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
23 Decrete 000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 3 Adicionar Anulação de dotação 8.871,70 224 2.025 3.390.39.00.00.00.00 00.01,1053 (0110) GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
23 Decreto 000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 1 Subtrair ‘14.6,044.4tricle dotação 16.071,70 225 2 025 3.3.90.46.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 003000 Seardetalhamento das destinaç 
22 Decreto 000051/21 002021/20 Suplementar 24/03/21 5 Adicionar Ariiiiyar eietrt tiT2.0.; 26600,90 44 2.004 3.360.36.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) GERAL 300000 L Sem detalhamento das destinaç 
23 Decreto 000051121 002021/20 Suplementar 24/03/21 6 Subtrair Anutação de dotação '20:W6A 46 2.004 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01 .1053 (0110) • GERAL 000000 Sem detalhamento das destina»: 
21 Decreto 000053121 002021/20 Suplementar 2963121 1 Adiciona Super-ayefinanoard 532,00 246 2.420 3.3.W.313:9M.00.03 /10.05/0312(0312) - CORONAVIRUS C- 606382 - CORONAVIRUS COVID IF 
24 
24 
°octet° 000053/21 
Deaeto 000063/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
20/03/24 
20103121 
2 Adiciona - 
3 Adicioaa 
Superaefriar-imam 
Auviação cia doiaçãi 
16 114,71 
145,29 
233 
233 
2.020 
2.020 
3/0.9039/00.90(10.00 
3.3.90.3963.00.00.00 
0411 1(15.3 0110) GERA/. 
/ 053 (0110) ciceRf.a.. 
040500 - Sem cletatiairento das dia.s-driaç 
4.0.01. 030640 - Sem detattiarnentddis-i dactider; 
24 Decreto 000053/21 002021/20 Suplementar 29/03121 4 Adiciarta Anulação ci?, cietação 160403 219 2.020 3.390.30.0060.00.00 03.01 1053 (0140) GERAL. 660//03 - Sem detalhameggadesdeatia; 
24 Decreic 000053/21 002021/20 Suplementar 29/03/21 5 Suttruf Aradiar,:ão Cf6 f4ta74:: 1.445,29 217 2.018 3210.39.03.00 00.40 G0,01.1053 it0110) - GER/4 Ce33600 - Se-ir clitakiarduale cbra cteinar.. 
25 Decreto 000055121 002021/20 Suplementar 31/03/21 1 Adieroacr Super44 Eirtasziera - 3500,10 244 2.629 3.3.9039,00.0000.00 00-050312 (03124 L. CDR0NR.ttRUS C 600362 - CO.FNAYIPlUS COViD 10 
25 Desreto 000055121 002021/20 Suplementar 31/33/21 2 AfacriLiai Sitiptravi4 fin aaraaro 69.00000 323 2.029 4.4.90.52.00,03 00.60 00.05.0312 ((1312) .(/213NAVtRUSC 613382 CORONAVSRU% CC111413 19 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 1 Artidiana Artulaçãe de di-stric/va 206,76 22 
18 
2
:04
U3
3 
3.390.39 .00.00.00.00 0001105/ 161101 GC4W 493000 • San delathamerda das dastriaç 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 2Suter* Anutação de dotaiAo 246,76 2 3.1.90,11.00.40.00.(10 00.01.1053 ('3110) - GERAL 030000 - Sem dadifdarmiite das destinaç 
26 Decreto 006057/21 002021/20 Suplementar 31,4-2/2.1 3 Adicio.nar Anulação de dolaçãe 1658.90 214 2.018 3.1.90.13.00.03.0100 00 .01 1053 retset- CrEPAL 0001100 -Sem detafaurreeri dar- destinaç 
25 Deaeto 040657121 002021120 Stiplementar 346x21 4 Subfrar. Anulação de dotação 1.05890 213 2.018 3.1 90 11.00.00 00 00 WWI .1053 (0110) GERAL 000000 - Seri:cletathamento das destinaç 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
RelaÇao das Atterações Orçamentanas - Periodo de 0110112021 até 30/03/2021 
Exercieio de 2021 
Pagina: 5/15 
Sup!. Fundamento Lei Dinode alteração Datafop! MOV. Tipo movimento Origem recurso Despesa Prof/Any. Element() Recurso Detalhainento 
Entidade: 1 • PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
26 Decreto 000057721 002021/20 Suplementar 3003/21 5 Adicionar Superavit(blarney° 35.85280 234 2 029 3 1.90.16 00.00.00.00 00.0503/2(0312) CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 6 Adicionar Superavit financeiro 65.990,03 247 2 029 3 1.90.11.00 00 00 00 00.05.0312 (0312) CORONAVIRUS C• 600382 CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002021120 Suplementar 31703/21 7 Adicionar Anulacão de dotação 182,89 255 2 008 3.3.90.39.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) GERAL 004000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Supleni enter 31/03/21 8 Subtrair Anulação de dotação 182,89 34 2 008 3.1.90 11.00 00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31703121 9 Adicionar Anuiação de dotação 1.311,51 260 2 033 3 3.90.39.00.00.00 00 00.01.1)26 (03)0) SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destines: 
26 Decreto 000057/21 002023/20 Suplementar 31;03/21 10 Subtrair Anulação de dotacão 1.311,51 82 2 033 3 1.90.11.00 00.0000 00.01.1126 (0310) SAÚDE-GERAL 000900 Sem detalhamento das destines; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 3003/21 11 Adicionar Anulaeao de dotação 711,34 261 2 029 3 3.90.39.00.00.00 00 00.01 1126 (0310) SAÚDE-GERAL 000000 Sem detalhamento das destinag 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 3170301 12 Subtrair Anularão de dotação 711,34 94 2 029 a L90.11.00.00.00 00 00.01.1126 (0310) SAÚDE--GERAL 000000 Sere doalhamento das destines: 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03121 13 Adicionar Anulação de dotação 23.603.07 262 2 029 3 I GO 13.0100 00 03 00.05,1114 (0300) - SAÚDE REC . SUS 004000 Sem detalhamento das destinag 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03+21 14 Subtrair Anulação de dotação 23.603,07 107 2.029 3.1 90.11.00.60 00,00 00,05,1114 (03001 -SAÚDE REC SUE 000000 Sem detalhamento das destines: 
25 Decree000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 15 Adicionar Anulação da dotação 26.347,20 264 2.029 3.1 91.13.00 00 00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE NECSUE 000000 Sem detalhareento das deslinag 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 16 Subtrair Anulação de dotação 26.14720 107 21129 3.1 90.1100.00.40.00 00.05.1114 (0300) SAÚDE - REC. SUE 000000- Sem detalhamento das destine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31703/21 17 Adicionar Mutação de dotação 6.386,29 266 2.013 3.3.90 39.00.00 13.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destines; 
26 Decreto 000057/21 002021120 Suplementar 31/03/21 18 Sub/raie Anulação de dotação 6.386,29 122 2013 3.1,00.11 00 00 00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000- Sem detalhamento das destinar; 
25 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 3003/21 19 Adicionar Superavi! financeiro 3.875,10 268 2029 . 3.1.90.94.00.00 00 00 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 600382 -- CORONAV)RUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 3003/21 20 Adicionar Anotação de dotação 11.374,19 299 2.029 3.1 90.94.00.00 00 00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE REC.SUE 000000 Sentdetalhamentodesdestine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03121 21 Subtrair Mutação de dotação 11.374,19 107 2029 . 3.1 90.11 00.00.00,00 00.05.1114 (0360) -SAÚDE - REC.SUE. 000000 Sem detalhamento das destiro; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 22 Adicionar Anulação de dotação 6.011,57 303 2 013 3 1 90.94.0100 00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 • Sem detalhamento das deslinag 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 3003/21 23 Subtrair Anulação dedotage(' 6.011,57 122 2013 . 3.1.90.11.00.00.00 00 00.01 1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000- Sem detalhamento das destine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03121 24 Adicionar Anulação dedotage() 3.289.90 304 2.012 3.1.90.94.00.00.00 00 00.01.1077 (0210) - EDuCAÇÃo Ila/FAZ 000dad -Sentdetalhamento das destinac 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 25 Subtrair Anulação de dotação 3.269,96 129 2012 3.1.90.11.00.00.00 00 00.01.1077(0210) - EDUCAÇÃOWEN! 210000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 26 Adicionar Anulação de dotação 8.374.64 325 2.001 3.1.9011.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplementar 31/03/21 27 Subtle's- Anulação de dotação 8.374,64 8 2.003 3.1.90 11.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000090- Sem detalhamento das destine.i; 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 28 Adicionar Anulação de dotação 1.951,28 327 2.003 3.1.90 13.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem dinathernento das destinaç. 
26 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 31/03/71 29 Subtrair Anulação de dotação 1.953,28 9 2.003 3.1.91.13.09.0090 00 00 01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinae 
26 Decreto 000057121 002021/20 Suplementar 31/03/21 30 Adicionar Superavit financeiro 1.700,96 350 2035 . 3.3.90.39.00.00.00 00 00.01.1158 (0510) - ASSiSTENCIASO( 000000- Sem detalhamento das desmeae 
26 Decreto 000057/21 002021/20 Suplemeetar 31/03121 31 Adicionar Anulação de dotação 6.00000 274 2010 . 3.3.90.39.00.00.00 00 Dom 1053 (0110) - GERAL 000000-Seel detalhamento das destina; 
26 Decreto 000057121 032021/20 Suplementar 31/03121 32 Subtrair Anulação de dotação 6.000.00 164 2 009 3.3.90.36.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) - GERA'. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
26 Decreto 000057(21 002021/20 Suplementar 31/03121 33 Adicionar Superavit financeiro 1.175.44 246 2029 3.190.30.00.00 00.1:30 00.05.03)2 (0312) - CORONAVIRUS C 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
26 Decreto 000057/21 002023/20 Suplementar 31/03/21 34 Adicionar Superavit financeiro 225.000,00 244 2 029 3.3.90.30.00.00.00 00 00.05.0312 (0312)- CORONAVIRUS C. 600362- CORONAVIRUS COVID 19 
27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplernentar 31/03/21 1 Adicionar Anulação de dotação 73.597,31 41 2004 . 33.90.39.00.00.00.00 oo.ot .1053 (0110) • GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
27 Decreto 000058/2) 002021/20 Suplementar 31/03723 2 Subtrai, Anulação de dotação 10.597.31 47 2 004 4.6.90.7700.00.00.00 00.01.1053 (01(0) • GERAL 0(10000. Sem detalhamento das destinaç 
27 Decreto 000056/21 002021720 Suplementar 31/03/21 3 Subtrai, Anulacãe de dotação 63.003,00 46 2(104 33.9046.00.0000.00 00.01 1053 (0110) GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31703/21 4 Adicionar Anulação de dotação 200.000,03 152 2013 3.3.90.39 00.00.00 00 00.05.1065(0200) • EDUCAÇÃO - OEE 200007 - EDUCAÇÃO - QESE 
27 Decreto 000058721 002021/20 Suplementar 31/03/21 5 Subtrair Anulação de dotação 200.000,00 153 2 013 3.3.90.46.00.00.00.00 00.05.1065(0200( - EDUCAÇÃO DEE 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
27 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31/03721 6 Adicionar Anulação rio dotação 1.000,00 266 2.013 3.3.90 39,00.00.00.00 90.011080(0220) • ENSINO FUNDAM 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
27 Decreto 000058721 002021/20 Suplementar 31703'21 7 Subtrair Anulação de dotação 1.000,00 122 2013 3 1.90 11.00 00.00.00 0001.1080(0220> -ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destinaç 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 102.880,27 336 2 013 4.4 90.52.00 00.00.00 00.05.1065 (0200) - EDUCAÇÃO QEE 200007 - EDUCAÇÃO QESE 
28 Decreto 000061;21 002021/20 Suplementar 07/04/21 2 Subtrair Anulação de dotação 102.880,27 153 2.013 3.3.90.46.00.00.00.00 00.05.1 065 (020(3) - EDuCAÇÃO DEE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 3 Adicionar Anulação de dotação 485.000,00 23t 2028 , 3 3.90 39.00 00.00 00 (X301.1053 (0110) - GERAL 000000 • Senndetalharnento das destines,' 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 07/04/21 4 Subtrair Anulação de dotação 459 000,00 230 2928 3.3.90.3690.000000 00 01.1053 (01)0) -GERAL oc0000 - Sem detalhamentotiesdestinaç 
28 Decreto 000061/21 002021/20 Supernentar 07/04/21 5 Subtrair Anulação de dotação 35000,00 210 2017 . 4 6.90.77.00.00.00 00 oodi .1053 (0110) - GERA/ 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
25 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03/21 1 Adicionar Superavit finanoeiro 16,996,00 244 2.029 3.390.39.00 00.00.W 00.05 0312 (0)12) CORON/91131US C 600382 - CORONAVIRUS COVID 19 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03/21 2 Adicionar iiintilaretio de dotaçao 15,495,60 7 2.003 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110). GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30103/21 3 Adicionar Aaiii3eção 7,78142 238 2.026 4.4.90.5100.00 0000 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destineç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03/21 4 Adicionar Anotaçãodimdrytag.do 10.333541 4 2.0133 23.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (011(1) - GERAL 030000 - Sem detalhamento das desbrisc 
29 Decreto 000062121 002021/20 Suplementar 30/03121 5 Adicionar Mutação de dotação 31003,00 12 2926 3.3.90.399390 03 00 00.01.1053 (0110) -GERM. 000000 - Sem detalhamentoteedestzter; 
29 Decreto 000062721 002021/20 Suplementa, 30/03/21 6 Subtrai- Aisfação de tiotaeão 763533,62 8 2.003 3.1.31.11_0100.00.00 00.01.1053 (0110) - 00e000 - Sere detalhatroeledesdestrovie 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 30/03(21 7 Adiceriar Anteregão de datação 347,20 22 2.943 3.3.130.39.00,00.00.00 00.01.1653 (01)0; 00330373 Sem decaetia'reerrie das deadal. 
29 Decreto 000062/2/ 00202)/20 Suplementar 30/03121 8 Sebtrae Antleação de daiação 347,30 21 2.043 3.3.9130.00.03.00.00 (10.01.1055(01161 • GERAL 1209906 detatwata das de-sheaf; 
29 Decrete 000062721 002021/20 Suplementar 30/03121 9 Adicionar Mutação de dotação 3)25,80 219 2.020 3.3.9130 (11100 00-30 00 01.1053 (0110) -GERAL 050306 -Settdetaisnerrientodesderifinas, 
29 Decreto 000062/21 002023/20 Suplementar 30703/21 10 Subtrair Antieeão de dotaeão 1.120,6/1 217 2.018 3.190.39.0130.00.00 00.01.3053(0310) - 000000 - Sein de:ethanol-Kt: das destinaç 
29 Decreto 000062/21 002021/20 Suplementar 3010121 11 Attic/once Antg,300 de dotaiele 5,035,00 251 2.006 3.3.90.30 00.00.08.90 00.01.1433 (0110) •• CreRAL c019000 • Sem detellizinento das de.stinaç 
29 Decreto 000062121 002021/20 Suplerneetar 33/02721 12 Subtrair Mutação de dotação 5.030,00 49 2 006 3.1.9013.00.00.60.00 00.01.1053 (01191 -GERAL 053000 - Sem deleitoenento das CiF;Stirtaç 
29 Decreto 000062)21 002021120 Suplemente, 30/03121 13 Airier:mar Anolecão de dotando 3354,00 352 2.003 4.4.90.52.00.00.00.00 0001.1053 (0110) • GER41 000000 Saer detathantanto das oestinaç 
30 Decrete 000057/21 112021/20 Suplementar 13/04,21 1 A4monei- Superavit financeiro 4.172,17' 353 1.142 4.4.90.51 00.00.00.00 00053167/0100) PAC2 000000 -Sam defeltiarriento das des-tinaq 
30 Decreto 000067721 002021/20 SLTOmenear 13704/21 2 Adicereir Superavit financeiro 63.719,50 117 2929 4.4.9152000400 00 00 02.0310 (0310) - &AUBE-GERAL - E 000000 - Sem detalhamento das cesfinaç 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçào das Alteraçi5es Orçamentarias - Period°de 0110112021 att 30/08/2021 
Eiercicio de 2021 
Pagina: 6/15 
Supl. Fundamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA 
Lei Tipo de alleração. Datasup! Mov. Tipo movimento Origem recurso Valor Despesa PrayAlt; Elemento Recurso DataMemento 
MUNiCiPAL SERRANA 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 1304/2 t 3 Adicionar Superavit financeiro 32.313.00 244 2029 . 3 3.9039 00 00.00.00 0005.0312(0312) - CORONAVIRUS C 600382 CCRONAV1RUS COVID t 9 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 13/04/21 4 Adicionar Anulação de dotação 46,160,00 233 2.020 3 3.90.39 00.00.00,00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sete detalhamento das destinaç 
30 Decreto 000067/21 002021/20 Suplementar 13/04121 5 Subtrair Anulação de dotação 46.160.00 217 2018 . 33 90,39.00.00.00.00 00,01 1053 (9110)- GERAL 000000 Sere detalnarnento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15104;21 1 Adicionar Superavit financeiro 3844.54 263 2.029 3 1.90.13 00.00.00.00 00.050312(03121 - CORONAVIRUS C 600382 CORONAViRUS CelVID 19 
31 Decreta 000070/21 002021/20 Suplementar 15104121 2 Adicionar Superaint financeiro 10.314.57 243 2017 4 4 90.51.00.00 00.00 OD05.1053 (0100) -GERAL 000000 Seir delalhamenlo das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 3 Adicionar Superavit financeiro 4.250.00 246 2.029 3 3.90 30 00.00.00 00 00.05 0312 (0312) - CORONAVIRUS C 600382 CORONAVIRUS C04,00 19 
31 Decreta 000070/21 002021120 Suplementar 15/04/21 4 Adicionar Anulação de dotação 1.500.00 77 2 029 3 3.90.33WI 00.00.00 00.01.1126 (0310) - SA11DE -GERAI. 000000 Sen) detalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070321 002021/20 Sup/ementar 15/04/21 5 Subtrair Anulação de dotação 1,50000 75 2.029 3.1 90.11,00 00.00,00 00.01.1126 (0310) - SAI1DE-GER/4. 000000 Sem detalhamento das oestinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 6 Adicionar Anulação de dolação 4.0(10.00 206 2.017 3 3.90.36 00,00.00 00 00.01,1053 (0110) - GERAL 000000 Sentdetalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070121 002021/20 Suplementar 15/04/21 7 Subtrair Anulação de dotação 4.000,00 217 2018 3.3.90.39.00.00.00.00 0001.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070121 002021/20 Suplementar 15/04/21 8 Adicionar Anutação de dotaceo 4,000.00 354 2.043 33.80.3500,00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathainenio dasdeserter; 
31 Decreto 000070/21 002021/30 Suplementar 15/04/21 9 Subtrair Anulação de dotação 4,000,00 3 2.003 3.1 90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sern detalhamento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021120 Suplementar 15104/21 10 Adicionar Superávit financeiro 2708.70 356 2,035 4.4.90.52.00,00.00,00 00.01.1158 (0510) - ASSISTENCIA SOit 510000 ASSISTENCIA SOCIAL -GERA!. 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04/21 11 Adicionar Superávit frianceiro 2.381,00 355 2035 . 3.3.90 30.00 00 00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTENCIASD( 000000 - Sem detalhamento das destireaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15104/21 12 Adicionar Anutação de dotação 300.000.00 150 2.013 3.3.90.30.00,0000.00 00.05.1065 (0200) - EDUCAÇÃO - 005 200007 - EDUCAÇÃO - CrESE 
31 Decreta 000070121 002021/20 Suplementar 1504/21 13 Subtrair Anulaçao de dotaçieo 300.000.00 153 2.013 3.3 90.46,00 00.00.00 00.05,1065 (0200) - E.DUCAÇÃO -GEE 000003 Sem detatharriento das destinaç 
31 Decreto 000070/21 002021/20 Suplementar 15/04121 14 Adicionar Superavit financeiro 2,505.00 350 2 035 3.3 90.39.00 00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIAsot, 000000 - Sem detalharnento das destinaç 
32 Decreto 000072121 002021/20 Suplernentar 1204/21 1 Adicionar Superávit financeiro 82.500,00 252 2.017 4.4 90.52,00 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
32 Decreto 000072/21 002021/20 Suplementar 12104121 2 Adicionar Anulando de dotação 45.799,74 179 2035 . 3.3.90.39 00.00 00 00 00.01.1158 (05104 - ASSISTENCLA SOL St 0000- ASSISTÊNCIA SOCIAL ,GERAL 
32 Decreto 000072/21 002021;20 Suplementar 12/04/21 3 Subtrair Anulaçáo de dotaçdo 15.799,74 180 2035 3.3.90.46.00 00.00.(X) 00.01.1158 (0510) , ASSISTÊNC1A SOL 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL ,GERAL 
32 Decreto 000072/21 002021/20 Suplementar 12/04121 4 Subtrair Artulação de dotaçáo 30.000,00 177 2 035 3.3.90.30.0000.00.00 mot.11 58 (0510)- ASSISTENCIA SOL 510000 - ASSISTÊNCIA SOCiAL -GERAL 
32 Decreto 000072/21 002021/20 Suplementar 12104/21 5 Adicionar Superavit financeiro 4.784,11 357 2 035 3.3.90.330000.00.00 00.05.0501 (0312). CORObiAVIRUS C 600386 - CORONAVIRUS COVID 19501 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 3.000.00 45 2004 3390.39.08.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 -Setsdetalhamento das destiren: 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20104/21 2 Subtrair Anulavilia de ciataçeo 3.060,00 46 2 004 3.3 90.46.00 00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
33 Decreto 000074121 002021/20 Suplementar 20/04/21 3 Adicionar Anulação de dotação 7.705,00 08 2.007 3.3.90_39.00.00 00.00 00.01,1053 (0110) - GERAL 000000 - Sere detalhamento das destine; 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20/04/21 4 Subtrair Anulando de dotação 7.705,00 46 2.004 3.190.46.00.00.00 00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalharnento das destinaç 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20/04/21 5 Adicionar Anulação de dotação 5.000,00 224 2.025 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01,1053 (0110) GERAL 000000 -Seendetalhamento das destine; 
33 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 20/04/21 6 Subtrair Anulação de dmação 5.000.00 217 2018 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 -Soredetalhamento das destine; 
34 Decreto 000075/21 002021/20 Suplementar 27/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 800.00 358 2.010 3.3.80.33,0000.00.00 00.03.1063(8110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
34 Decreto 000075/21 002021;20 Suplementar 27/04/21 2 Subtrair Anulação do dotação 800,03 171 2.010 3.3.90.30.00 00 00 00 000I.1053(0110) GERAL 000000 -Sentdetalhamento das destinate 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 3 Adicionar Anulação de dotação 1.070.00 337 2,003 3.3.90.39.0000.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000030 Sere detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 4 Subtrair Anulação de dotação 1.070,00 9 2.003 3.1 91.13.00 00 00,00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 5 Adicionar Anulação de dotação 3.23900 361 2.007 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30104/21 6 Subtrair Are/ação de dotação 3.29900 71 2.007 3.3.00.36.0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sentdetalhamento das destinaç 
35 Decreto 000878121 002021/20 Suplementar 30/04/21 7 Adicionar Anulação de dotação 89004.1 360 2.004 4.4.90.52.03.00.00.03 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Senndetalhamento das destinaç 
35 Decreto 000076/21 002021/20 Suplementar 30104121 8 Subtrair Anulação de dotação 890,00 46 2 004 3.3.00.46.00.00.00.00 GO 01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000074/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 14 Adicionar Anulação de dotando 600,00 347 2.029 4.4.90.52.00 00.00.00 00.01 1126 (0310) - SALfteE-LaRA-L. 000000 Sem cle.talhamonto das destinaç 
35 Decreto 000076/21 002021120 Suplementar 30/04/21 10 Subtr& Anulaceio de dotação 600,00 101 2.029 3 3,40.30.00 00.00.00 00.01 1126 (0310) SAODE-GERAL 000000 Sem dotathamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 11 Adicionar Anulação de dotação 13280,00 359 2.020 3.3.4036.0000.00.00 0001.1053(0110) - GERAL. 000003 Sem detalhamento das destinaç 
35 Decreto 000078/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 12 Subtrair Anulação de dotaçee 13,200,00 233 2.020 33.90.30.0000.00.00 0001.1053(01l0) - GERAL 000000 -Gemdotalhamenie das destirtaç 
35 Decreto 000078121 002021/20 Suplementar 30/04/21 13 Adicianar Anutaciio de dotação 500 000,00 231 2.028 3.3.40.39.00 00.00.00 0001.1053 (011(1) - GERAL 000003 - Sem detalhamonto das destinaç 
35 Decreto 000078124 002021/20 Suplementar 30/04/21 14 Subeare Anulação de dotação 500.000,00 217 2.018 3 3.90.39.0000 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAt. 000000 - Sem clutathamento das destina; 
36 Decreto 000079/21 802021/20 Suplementar 2304121 1 Adidonar Anulação de dotação 7.040,00 224 2.025 33.90.39.00.00.00/00 00 01.1053 (0130)- GERAL mom) Sem detalhamento das destinaç 
36 Decreto 000079/21 002021/20 Suplementar 23/04'21 2 Subearr Anulação de dotação7.040,00 225 2.025 3300.46.00.0000.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das deslineç 
36 Decreto 000079121 002021/20 Suplamentar 23/04/21 3 Adrijonar Superávit financeiro 1.662.00 244 2.029 33.9039.00.0000.00 00.060312(0312) - CORON/WPRUS C 000000 Sem detalhamento das destinaç 
36 Decreto 000079/21 002021/20 Suplementar 23104/21 4 Adionar Superáve financeiro 30.405,00 323 2.029 44 90.52.00.00 00.00 00,05.0312 (0312) - CORONAVtRUS C 000000 Sem detalliamento das destinaç 
37 Decreto 000061/2t 002021/20 Suplementar 3004/21 1 Adicionar Anulação de dotação 5.277,73 280 2.026 3 1,90.94.00,00.00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 00008101 002021/20 Suptementer 3004/21 2 Subtrair Anulação de dotação 5.277,73 10 2.026 3,1 90,11.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
37 Dectetc> 000081121 002021/20 Suplementar 30/04;21 3 Adicionar Anutação de dotação 1.288,84 13 2.026 3.3 90.39 00.00 00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000003 - Sem detalhateento das destria; 
37 Decrete 00008112s 002021/20 Suplementar 30/04121 4 Subtrair Anulação de dotação 1.288,84 10 2.026 31.9011.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERA. 000000 Sem detalliamento das destinaç 
37 Decreto 80008l!2 002021/20 Suplementar 30r04121 5 Adidonar Anulação de dotação 975,64 327 2.003 310013.80.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destelaç 
37 Decreto 000081(21 002021/20 Suplementar 30/04;21 6 Subtrai Anulação de dotação 975,64 27 2.005 31 91.13.00.00.00_00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 7 Adicionar Anulação de dotação 845,55 327 2.003 3.1 90.13.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamentodesdesttnaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 8 Subtrair Anulação de dotação 845,55 27 2.005 al 91.13.00.00.00.00 0001.1053(01101 - GERAL 000000 Sem detalhamento das destmaç 
37 Decreto 000081121 002021/20 Suplementar 30404/21 9 Adicionar Anulação de dotação 4.187,32 325 2.003 3.1 90.11 0000.00.00 00.01 1053(01101, GERAL 000000 , Sem detalhamento das destina; 
37 Deceeto W0081/21 002021/20 Suplementar 30/04121 10.Subtrair Anulação de dotação 4.187,32 27 2.005 3.1 91.13.0000.00.00 0001.1053/01101 - GERAL 000000 Setodetalharnento das destrnac 
37 Decreto 0000e121 002021120 Supferrienter 30/04121 11 Adicionar Anulação de dotação 3.629,01 325 2003 . 3.1,90.11.00.00,00,00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000-Sentdetalhamento das destinaç 
ESTADO DESAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
RelaçAd das AlterdOes Orçamentarias - Período de 01/01/2021 ate 3010812021 
Exercicio de 2021 
Página: 7115 
Sup!. Fundamento Lei Tipo de alteração Data supl. Moe. Tipmovimento Ongeri çecurso Valor Despesa Prey/A.6v. Elemento Recurso Delalhamentr, 
Entidade: I • PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
37 Decreto 000081/21 
37 Decreto 000081/21 
37 Decreto 000061/21 
37 Decreto 000081/21 
37 Decreto 000081/21 
37 Decreto 090081121 
37 Decreto 000081/21 
37 Decreto 000081/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
30/04/21 
30/04/21 
30/04/21 
30/04;21 
30/04/21 
30/04/21 
30/04/21 
30/04/21 
12 Subtrair 
13 Adicionar 
14 Subtrair 
15 Adicionar 
16 Subtrair 
17 Adicionar 
18 Subtrair 
19 Adicionar 
Anulação de dotação 
Anulação de dotacalo 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
3629.01 
778,48 
778,48 
233,17 
233,17 
1232.47 
1232.47 
446,95 
27 
20 
18 
22 
18 
36 
34 
255 
2.005 
2.043 
2043 . 
2.043 
2.043 
2.008 
2.008 
2.008 
3191 13.00.00 00 00 
3.1.91,13.00.00.00.00 
3 1 90.11.00 00 00.00 
3.3.90.39.00.00 00.06 
3.1 90.11 00.0000.00 
3.1.91.13.00 00.00 00 
3.1.90.11.00.00 00 00 
3.3,90 30.00.00.00.00 
00.01.1053 10110)' GERAL 
03.01.1053 (0110) - GERAL 
60.01.1053 (01 i0) • GERAL 
00.01.1053 (0110) GERAL 
00.01.1053 (0110) • GERAL 
00.01 1053 (0110) GERAL 
00.01 1053 (0110) - GERAL 
60.01 1053 (0110) - GERAL detalhamento
00.01 
000000-Seimdetabarnento das destinaç 
000090 Sere detalhamento das destinaç 
000000-Seal detatharn ento das destina r; 
000000 -Setodetalhamento das destinaç 
000000 Sem detalhamento das destinag 
000030 - Seis detalhamento das destinaç 
000000-Seem detalhamento das destinaq 
0000 -Sea., detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081121 
37 Decreto 000081/21 
37 Decreto 000081/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
30/04121 
30/04/21 
30/04/21 
20 Subtrair 
21 Adicionar 
22 Subtrair 
Anulação de dotaçáo 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
446.95 
85441 
854.41 
34 
68 
66 
2.008 
2.007 
2.007 
3.1.90.1100.00.00 00 
3.3.90.39.00.00 00.00 
3190.1190.000000 
1053 (011(1) - GERAL 
00.01 1053 (0110) - GERAL 
00.01 1053 (0110) - GERAL 
000000 . Sere detalhainenlo das destinaç 
000000 Seri detalhamento das destinaç 
000000- Sere detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 23 Adicionar Anulação de dotação 1220,15 260 2.033 3.3.90.39 00.00 00.00 1)001 11261001/3) - satimE GERAL 900000-Seri detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 24 Subtrair Anulação de delação 1 220,15 62 2.033 3.1.90.11 00.00 00 00 00.01,1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 Sem detalhamentodesdestmaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 25 Adicionar Anulação de dotação 861,44 261 2.029 3.3.90.39.00.00.00 00 00.01 1120(0310) - SAÚDE-GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20Suplementar 30/04/21 26 Subtrair Anulação de dotação 861.44 94 2.029 3.1.90.1100.00 00 00 00.01 1126 0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem de.talnamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 27 Adicionar Anulação de dotação 2 443,32 262 2029 3.1.90.13.00.00 GO 00 00.05 1114(0300) - SAÚDE' REC.SUE 000000- Sem detathamento das destinag 
37 Decreto 000081/21 002021120 Suplementar 30104/21 28 Subtrair Anulação de dotação 2.443,32 107 2.029 3.1.90.11.00.00.0000 00.05 1114 (0300) - SAÚDE REC.SUE 300000-Seri detalhamento das destinaq 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementa, 30/04/21 29 Adicionar Anulação de dotação 3049.27 262 2 029 3.1.90.13.00.00.00 00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE' REC.SUE 000000 -Seto detalhamento das destinaç 
37 Decreto 003081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 30 Subtrair Anulação de dotação 3.649,27 107 2.029 3 1.90.11 00.00.0000 00.05 1114 (0300) SAÚDE' REC.SUE 600000 • Sern detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021120 Suplementar 30/04/21 31 Adicionar Anulação de dotação 8.590,84 262 2029 . 3.1.90.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SAÚDE - REC.SUE 000000 Sem cietalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 32 Subtrair Anulação de delação 8.590,84 107 2 029 31.90.11.00.00,00 00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUE 000000 Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021,20 Suplementar 30/04/21 33 Adicionar Anulação de dolação 23,140,71 264 2.029 3.1,91.13.00.00.00.90 00.05.1114 (0300) - SAÚDE' REC.SUE 000000 Sete delatharrento das destinaç 
37 Decreto 000081121 002021/20Suplereentar 3044/21 34 Subtrair Anulação de dotação 23.140.71 107 2.029 3 C.90.11.00.00.00 00 00 05 1114 (0300). SAÚDE REC.sus opoaao Sem detalhamerdo das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 35 Adicionar Anulação de dotação 11.002,00 262 2.029 3.1 90.13.00.00.00.00 00,05.1114 (0300). MODE- REC.SUE 000000 Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 36 Subtrair Anulação de dotação 11 002,09 107 2 029 3.1.90.1100.00,00.00 00 05.1114 (0300) • SAÚDE - P1/C SUS 000000-Seemdetalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30034/21 37 Adicionar Superavit Imariceiro 27 126.19 234 2 029 3.100.16.0000.00.00 9005.0312 (0312) - CORONAvtRUS C 600382- CORONAVIRUS COV1D 19 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 33/04/21 38 Adicionar Superavit firtancerto 32444,00 247 2 029 3.190.11.00.00,00.0/3 0005.0312)03t2) - CORONAvtRUS C 003030 - Sem detatharriento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 39 Adicionar Superavit fraanceiro 923,55 234 2 029 3.1.90.16.00.00.00,00 00.05.0312 (0312) coRONAviRLIS C. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 40 Adicionar Superavit financeiro 47 134,17 247 2 029 3.1.9011.00.00.00.00 00.85.0312(8312) CORONAvtRuS C 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 41 Adicionar Superevit financeiro 32.933,87 298 2.029 3.1 90.94,00.00.00 00 00.05.0312(0312) - CORON/WIRUS C 000000 - Sem detathamento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 42 Adicionar Anulação de dotação 16 122,39 299 2029 3.1.9094 0000.0000 00.05.1114(0300/ SAÚDE - REC.SUE 030000 - Sere detalhamento das destinar; 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 43 Subtrair Anulação de dotreção 16 122,39 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SNIDE- REC.SUE 000000- Sere detalhamento das destmag 
37 Decreto 000081121 002021/20 Suplementar 30/04/21 44 Adicionar Anulação de dotação 5.383.02 266 2.013 33.90.39.00.00.00.90 00.01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000000-Setsdetalhamento das desenaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 45 Subtrair Anulação de dotação 5383,02122 2.013 3.1.90.11.0000.00.00 (5/.01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000000- Sere: detalhamento das destinaç 
37 Docreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 46 Adicionar Anulação de dotação 15.48573 129 2.012 3.1.90.11.00.00 00.00 00.81.1077)0210) EDUCAÇÃO IN/At 210000- EDUCAÇÃO INFANTIL 
37 Decreto 000081/21 002021'20 Suplementar 30/04/21 47 Subtrair Anulação de dotação 15.485,73 132 2.012 3.1.90.11.00.00 00.00 00.01.107710210) EDUCAÇÃO INFAt 2re= - EDUCAÇÃO INFANTIL 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04121 48 Adicionar Anulação de dotação 7427,83 307 2.013 3.1.90.94.0000 00.00 00.02,1092 (0261) - EDUCAÇÃOFUN( 2611300 - EDUCACAO-FUNDEB MAGIST 
37 Deueto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 49 Subtrair Anulação de dotação 7.427.83 140 2.013 3.1.90.11.00.00 00.00 90.02.10921026/) - EDUCAÇÃO-FUNC 261050 - ECKIGAC,'ÃO-FUNDEB MAGIST 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 50 Adicionar Anulação de dotação 5.829,83 214 2.018 3.1.90.13.00.00.00.00 00.81.1053(0110) -GERM. 000000- Sere dietaihareento das destinaç 
37 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 51 Subtrair Anutação de dotação 5.629,63 215 2.018 3.1 91.13.00.00.00 00 00.01,1053 (0110>- GERAL 900003- Sern delathamento das destinaç 
38 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 1 Adicionar Anulação de dotação 586,02 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.05,11t4 (0300) - SAUDE - REC.SUE 000300 SefIl detattamento das destinaç 
38 Decreto 000081/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 2 Subtrair Anulação de dotação 586,02 107 2.029 3.1.90.11 .00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUOE - REC.SUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
38 Decreto 000081/21 002021/20 Suplemenlar 30/04/21 3 Adicionar Anulação de dotação 19.46 13 2.026 3.3 00 39.0000.00.00 0001,1053(0110) • GERAL 000000 - Sem &tea/lament° das destinaç 
36 Decreto 000061/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 4 Suhlrair Anulação de dotação 19.46 10 2.026 3.1 90.11.00.00.0000 00.01.1053 101101- GERAL 090000- Seis dotalhamento das destinaç 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 1 Adicionar Superávit Financeiro 100.00 350 2.035 3.3 90.39.00.00.00.00 1)0.01.115810510)'ASSISTÊNCIASO( 000000- Sem detalharnento das destinaç 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30/04121 2 Adicionar Superavit financeiro 3.000,00 355 2.035 3.3 90.30.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) ASSISTÊNCIASO( 000000 Sem detalhamento das destinaç 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30.04/21 3 Adcionar Anulação de dotação 27.000,00 179 2.035 3.3.90.3000.0000.00 00.01.1158 (0510) • ASSISTÊNCIA SOf 510000- ASSISTÊNCIASOOAL-GERAL 
39 Decreto 000083121 002021/20 Suplementar 30/04/21 4 Sublian Anulação de dotação 27.000,00 177 2.035 3.3 90 30,00.00.00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( 510000 - ASSISTENCLA SOCIALGEM.. 
39 Decreto 000083/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 5 Adicionar Superávit finariceiro 722,16 234 2.029 3 1,90.16.00.00 90.00 00.05,0312 (0312) - COR011AV1RUS C 000000- Seio detalhamento das destinar; 
40 Decrete 000085/21 002021/20 Suplementar 30/04121 1 Adiciona; Superavit financeiro 0.01 262 2.029 3.1,90.13.0000.00.00 00.05.1114(0300) SALIDE - REC.SUE 000000- Sem detalhamento das des/41aq 
40 Decreto 003085/21 002021120 Suplementa, 30/04/21 2 Adicionar Superávit financeiro 1.339.50 350 2.035 3.3.00.39.0000 00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SO( 009000- Sem cletalhamento das destinaç 
40 Decreto 000085/21 
40 Decreto 000085/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
30/04/21 
3004/21 
3 Adictonar 
4 Subtrair 
AnuLa.ção de dotação 
Anulação de dotação 
3.325,00 
3.325.00 
22 
30 
2,043 
2.005 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.36.0000.00 00 
00.01.1053 (0110) GERAL 
00.01,1053 (0110) • GERAL 
000000 - Sorridetalhamento das destinaç 
800000- Sere cletathamento das destinaç 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 30/04121 5 Adicionar Superávit financeiro 44.080,00 246 2029 . 3.3.90.30 00 00 00.00 00.05.0312 (03121 • CORONAVIRUS C- 000008- Sere detalhamento das destinai; 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementa, 30/04/21 6 Adicionar Anulação de dotação 55.000,00 205 2 017 3.3 90.30.00 00 00 00 00.0! 1053(0110) • GERAL 000000 - Se m detathamento das destinaç 
40 Decreto (PXY085121 
40 Decreto 000035/21 
002021/20 Suplernentax 
002021/20 Soc.inentar 
30:04/21 
30/04121 
7&their 
8 Adicionar 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
55.000.00 
3.000,00 
217 
59 
2 018 
2044 . 
3.3.90.39.00.00 00 00 
3.3.90.30.00 00.00 CO 
00.01 1053 (0110) - GERAL 
00.01 1053 (0110) - GERAL 
000000- Sem detalhamento das destinaç 
000000- Sere detathamento das destinaç 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relação das Alterações Orçamentarias - Period°de 01/01/2021 ate 30/08/2021 
Supt Fundamento Lei Tipa de alteração Datasup'. Moe Tipo movimento Origem recurso Valor DespesaProyAlly Element° 
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
40 Decreto 000085/21 002021/20 Suplementar 30/04/21 6 Subtran Anulação de dotação 3.000.00 60 2044 3.3 90.39.00 00 0000 
41 Decree0000138/21 002021/20 Suplementar 11/05/21 1 Adiciortar Superavrt financeiro 34.819.40 244 2.029 3.3.90.39.00.00.00 00 
41 Decreto 000088/21 002021/20 Suplementar 11105/21 2 Adiciorear Antilação de dotação 1000000 165 2.009 3.3.90.3400t)00000 
41 Decreto 000088/21 032021/20 Suplementar 11105/21 3 Subtrair Mutação de dotação 10.00'300 164 2 000 3.3.90.36 00.00.00 00 
42 Decreto 000080/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 1 Adicionar Anulação de dotação 8.000,00 362 2 035 3.3.90.36 00.00 0000 
42 Decreto 000089121 002021/20 Suplementar 13/05/21 2 Subtrair Mutação de dotação 8000.08 182 2 035 3.310 33.00 00 00 00 
42 Decreto 000088121 002021/20 Suplementar 13/05/21 3 Adicionar Anulação de dotação 22.974.52 265 2 013 3 3.90.39.00 00.00.00 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 1305/21 4 Subtrair Anulação de dotação 22.974.52 118 2013 3.1.90.11.00.00.00.00 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 5 Adicionar Anutação de dotação 27.600.00 205 2.017 3.3.90,30 00.00.00.00 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 6 Subtrair Anulação de dotação 27.600.00 217 2.018 3.3.90 3900.00.00.00 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 7Adicionar Anulação de dotação 750,00 13 2026 3.3.90.39.00.00.00.00 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar lar05/21 8 Subtrair Anulação de dotação 750.00 12 2.026 3.3 90.30.00.00.00.00 
42 Decreto 000089/21 002021/20 Suplementar 13/05/21 9 Adicionar Superavd financeiro 7.000,00 246 2029 3.3.90.30,00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05(21 1 Adicionar Anulaãodedoter* 150.000.00 207 2017 3,3.90 39.00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 2 Subtrair Anulação de dotação 150.000,00 217 2.018 3.3.90.39.00.00.00.00 
44 Decreto 000091121 002021/20 Supternentar 19/05/21 3 Adicionar Anulação de dotação 3.000,00 00 231 2 028 3,3.90.39.00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 4 Subtrair Anulação de dotação 300000,00 217 2.018 3,3.90 39.00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 10/05/21 5 Adicionar Anulação de dotação 1.980,00 3 63 2044 . 3.3.90 30.00 00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 6 Subtrair Anulação de dotação 1080,00 55 2044 3.3.90.39.00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 7 Adicionar Anutação de dotação 7.427,00 351 2,007 3.3,90 30.00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 3 Subtrair Anulação de dotação 7.427,00 72 2 007 3 3.90 39.00.00.00.00 
44 Decreto 00009121 002021/20 Suplementar 19/06/21 9 Adicionar Anulação de dotação 1.050,00 13 2026 . 3.3.9039.00,00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suptementar 19/05121 10 Subtrair Anulação de dotação 1.050.00 12 2026 3,390.300O000000 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suptementer 19/05/21 II Adicionar Mutação de dotação 500,00 39 2004 . 3.3.90.30.00,00.0000 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplentenlat 19/05121 12 Subtrair Anulação de dotação 500,00 41 2 004 3 3 90.39.00.00 00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 13 Adicionar Anulação de dotação 1.000.00 7 2 003 3 3 90.39.00.00.00.00 
44 Decreto 000091/21 002021/20 Suplementar 19/05/21 14 Subtrair Anulação de dotação .000,00 4 2 003 3 3 90.30.00,00 00.00 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20/05/21 1 Adicionar Superavit financeiro 600.00 353 2 035 3 3 90.39.00.00.0000 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20/05/21 2 Adicionar Superavit financeiro 9.000.00 244 2 029 3.3 90 39.00.0000.00 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20/05/21 3 Adicionar Superávit financeiro 3.300,00 246 2 029 3 390 30 00.00 00.00 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20/05/21 4 Adicionar Anulação de dotação 30.000.00 205 2.017 3.3.90 30.00.00 00.00 
45 Decreto 000093/21 002021/20 Suplementar 20/05/21 5 Subtrair Anulação de doLwao 30.000,00 207 2 017 3.3 90.39.00.00 00.00 
46 Decreto 000094/21 002021/20 Suplementar 21/05/21 1 Adicionar Superávit financeiro 13.00000 246 2.029 3.3.90 30.00 00 00.00 
47 Decreto 000095/21 002021/20 Suplementar 24/05/21 1 Adicionar Anulação de dotação 23.748.76 45 2.004 3,3.90.39.00 00 00.00 
47 Decreto 000095/21 002021/20 Suplementar 24/05/21 2 Subtrai Anulação de dotação 23.748,76 46 2.004 3.3.90 46.00.00.00 00 
48 Decreta 000096;21 002021/26 Suplementar 27/05/21 1 Adicionai Anulação de dotação 46010 364 2.007 3 3.93 30.00 00,00.00 
48 Decreto 000096/21 002021/20 Suplementar 27/05/21 2 Subtrair Anulação de dotação 460,00 65 2,037 3,3.90.39.00.00.00.00 
4-8 Decreto 000096/21 002021/20 Suplementar 27t0512! 3 Adicionar Superavit fmancee o 19 638,83 246 2,029 3.3.90.30.00.00.00,00 
48 Decreto 000095121 002021/20 Suplementar 27/05/21 4 Adicionar Anulação de dotação 23,748.76 44 2.004 3.3.90.36.00.00.00.00 
48 Decreto 000096/21 002021/20 Suplementar 27/05/21 5 Sublrat Anulação de dotação 23.748.76 45 2,004 3.3.90.39.00.00.00.00 
49 Decreto 000097/21 002021/20 Suplementar 26/05/21 1 AdicitraT Anulação de dotação 11,000,00 6 2.003 3.3,90.35.00.00.0100 
49 Decreto 000097/21 002021/20 Suplementar 29/05/21 2 Subfrair Anulação de dotação 11 0 00.00 33 2 005 4.6.90.91.00.00.00 00 
50 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 1 Sutirair Dotação transferida 63.000.00 157 2.009 4.6.90 77.00.00 00.00 
50 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 2 Adicionar Dotação transfer/do 15.000,00 163 2.009 3 3.90.30.00 00 00 00 
50 Decreto 000098121 002021/20 Suplementar 31/05/21 a Adicionar Dotação transferida 53.000.00 164 2.009 3.3.90 36 00.00 00 00 
50 Decreto 000058/21 002021/20 Suplementar 31/05/2/ 4 Adicionar Dotação transferida 15.000,00 165 2039 3 3 90 39 00.00 00.00 
50 Decrelo 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 Subt 5 -air Dotação transferida 85.002.56 132 2.012 3.1.90.11.00.00,00.00 
50 Decreto 000098121 002021/20 Suplementar 31/05/21 6 Sid/trait' / Dotação transterida 3.872.19 133 2.012 3 i 11.1310.0010.00 
50 Decreto 000006/21 002021/20 Suplementar 31435/21 7 Adicionar Dotação translenda 85.002,56 129 2 012 31.90.11,00.000000 
50 Decreto 000098/21 002021/20 Suplementar 31/05121 8 Adicionar Dotação trans/et/da 3.872.19 130 2.012 3.1.91_13.00.00 00.00 
SI Decrele C03100/21 002021120 Suplementar 31/05'21 teferaionar Excesso de arrecadação 52.000.00 255 2.008 3.3 90.39 00.0000.00 
SI Decreto 09010021 002021/20 Suplementar 31/05/2t 2 Adicionar Excesso de arrecadação 25.000,00 179 2.035 3.3 90.39.00.00 00.00 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 Adtmonar 3 Excesso de arrecadação 2.098.60 20 2.043 3 1 91 1300.00 00.00 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 4 Adicionar Excesso de arrecadação 4_486.25 36 2.008 3191 .13.00.00 00 00 
51 Decreto 000100721 002021/20 Suplementar 31/8521 5 Adicieriar Excesso de arrecadação 5541.43 214 2.018 3190 13 00.00 00 00 
51 Decade000100/21 002021/20 Suplementar 31/95/316 Adicionai Excesso de arrecadação 4.187,32 325 2003 . 3.1 90.11 00000003 
5i Decreto 003100/21 002021/20SuPlarnenlar 31195/21 7 Adicionar Excesso de arrecadação 34,94 266 2013 . 3 3 90.39.0000.00.00 
Exercido de 2021 
Pagina 8915 
Recurso Delathamento 
00.01.1053 (0110) - GERAL 000090Set' detaltamento das destinaç 
00050312 (0312) - CORONAVIRUS C 000000 Sern detathamento das destiriaç 
00.01.1053101101 - GERAL 000000 Sem detathamento das destinac, 
00 01.1053 (0119) - GERAL 000000 -Sear detatharnento rias destinaç 
00.02.1158 (0519) - ASSISTÊNCM. SOL 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
00 02.1158 (0510) - ASSISTÊNCLA 501 510009- ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
00.01.107610200) - EDUCAÇÃOGEE200099 EDUCAÇÃO GERAL 
00.01.1076 (0200) - EDUCAÇÃO -GEE 200099 EDUCAÇÃO-GERAL 
0901.1053)0110/.GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
00.91.1053(0110) - GERAL Sem detalhamento das destinas 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
000000 - 
000000 Sem detalhamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) - GERAL. 000000Seal detalhamento das destirtaç 
00.05.0312(0312) - CORONAV1RUS C 000000 Sem detatharnento das destinaç 
0001.1053/0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) - GERAL. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
0001.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathamento das destinae. 
00.01.105310110) - GERAL. 
00 .01 1053 (0110) - GERAL 
000000 Sem detalhamento das destrnaç 
90 01,1053 (0110) - GERAL 
003000 Sem detalhamento das destinac 
000000 Sem detathamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) GERA! 000000 - Sem detathamento das destinaç 
00.011953)0110) GERAL. 000800- Sem detalhamento das destinaç 
00 01.1053 (0110) GERAL 000000- Sere detalhamento das destinae 
00 01.1053 (0110) GERAL 
00.01.1053 (0110) GERAL 
000000 - Sem detathamento das de.stiriat 
000000Sun detalhamentodesdeslinar, 
00 01 1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das deslinaç 
00 01.1053 (0110) - GERAL 090000- Sem detalhamento das destiraa, 
00.01 1053 (0110) GERAL 000000- Sem detalhamento das destinap 
00.01 1158 (0510) ASSISTE-60AWA 000000- Sem detalhamento das destinaç 
00.14 0312 (0312) - CORONAVRUS C 030000 Sem detalhamento das destinaç 
01) 050312 (0312) - CORONAVVIIS C 000000- Sem detalhamento das destinaç 
00.01 1053 (0110) - GERAL 000030 Sem detalhamento das desttnaç 
00.01.1053 (0110) - GERAL (wow Sem detalhamento das destinaç 
00.05 0312 (0312) - COROKAW(US C 000000- Sem detalhamento das destinaç 
00.01 1053 (0110) GERAL 000000 -Sent detalhamento das ciestinac 
00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
03.01.1053 (0110) - GERAI 
00.01.1053 (0110) - GERA( 
000000 • Sem detalhamento da destmac s 
000000 - Sem detalhamento das destinaç 
00.05.0312 (0312) CORON3W1RtiS C 600382- CoRON,w1RuS COW) 19 
00.01.1053(0110) - GERAL 0-Ax.700 - Sem detalhamento das destriaç 
90.01.1053(0110) -GERM. 8:0000 -Seri) detalhamento das destina; 
00.01.1053(0110) GERAI. 0E000 - Soro detalhamento das destinar, 
M.01.1053 (0110) GERAL 81/20530- Sem detalhamento das destinaç 
00 01.1053 (0110) - GERAL 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
(6:3903Seat -- detathamento das destmaç 
063000 - Sem detalhamento das destinaç 
00 01.105310110) - GERAL 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
009:00Sem detalhamento das destrtaç 
arm° • Sem detalhamento das destine; 
00 01,1077 (0210) - EDUCAÇÃO INFAt 210230 EDUCAÇÃO INFANTIL 
00 01.1077102101 - EDuCAÇÃOINFAtmom • EDUCAÇÃO INFANTE 
00 01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO 210010/3 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
00 01.1077 (0210) - EDUCAÇÃO INFAt 210050 - EDUCAÇÃO INFA..61111. 
00.01 1053 (0110) GERAL. 000003 Semi 11634kiisi?.etki- (-tfi-dt,&074. 
00.01.1158 (0510) -ASSISTÊNCIASO( 000000 - Sem detatarnenko Lar, ilea"ttaç 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00()C00 Sem debeiarriento - desdestene4 
00 01.1053 (0110) GERAL. 
00.0(0 Sem datathaereAtc dx-s - deste.;4 
(*gm -Sem detaUearrizeita das de:dinaç 
(10.01.1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detathairmilodesdestStaç 
0E01.1080 (0220) - ENSINO EUNDAM 0001000- Sere detatharnento das destra. 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
RelaçãO dos Alterações Orçamentárias - Period°de 01101i2021 ate 30/08/2021 
Exercicio de 2021 
Pagina. 9115 
Sept. F ucdarnente Le ripe de atteração Data sup! May TpomovimentoOrigem recurso Valor Despesa ProVAtiv Elemento Recurso Detalhamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
61 Decreto 000100/21 002021120 Supk-.: mentor 31/05/21 8 Adidas& Excesso de arrecadação 1.18029 13 2.026 3.3.90.39.00.00 00.00 00.01.1053 (0110). GERAL 000000 - Sem detalhamento das destnaç 
61 Decreta 000100121 002321/20 Suplementar 31/05/21 a Adicionar Excesso de arrecadação 233,17 22 2.043 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinar, 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 10 Adicionar Excesso de arrecadação 1,100,47 45 2 004 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000. Sem delathamento das destnaç 
51 Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 31/05/21 11 Adicionw Excesso de arrecadação 797.99 68 2.007 3.3.90.39.00.0000.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destrriaç 
51 Decreto 00010021 002021/20 Suplementar 31/05/21 12 Adicionar Excesso de arrecadação 1.269.09 260 2.033 3.3.90.39.0000.00.00 00.01 1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
51 Decrelo 000100/2t 002021/20 Suplementar 31/05/21 13 Adicionar Excesso de arrecadapeo 860,92 261 2.029 3.3.90.39.00 0000.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
51 Decree, 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 14 Adicronar Excesso de arrecadação 5.743,23 266 2.013 3.390.3900 000000 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100121 002021/20 Suplementar 31/05721 15 Adicionar Excesso de arrecadação 951,72 327 2 003 3.1 90.13 00 00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento dasdemon. 
51 Decreto 00010021 002021/20 Suplementar 31/05/21 16 Adicionar Superavit financeiro 83,04 247 2 029 3.1.90.11.00.00 00.00 00.05.0312 (0312) - CORONAVRUS C 000000 - Scandetalhamento das destinaç 
St Decreto 000103/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 17 Adicionar Superávit financeiro 22.620,85 234 2.029 301.90.16.00.00.00.00 00,05.0312 (0312) CORONAVIRUS C 000000 - Sewdetalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31t05/21 18 Adicionar Superávit financeiro 76.070,72 247 2,029 3.1.90.11.00.0000.03 00.05.0312 (0312) - CORONAVIRUS C 000000 - Sem detathamento das destinaç 
51 Decreto 00010021 002021/20 Suplementar 31/0521 19 Adicionar Anulação de dotação 17.696.36 262 2,029 3.1.90 13 00 00.00.00 00,05.1114 (0300) - SAUDE RECSUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31105/21 20 Subtrair Anulação de dotação 17.696,36 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SAUDE REC.SUE 000000 - Selo detalhamento das destirtaç 
51 Decreto 00010021 002021/20 Suplementar 31/05/21 21 Adicionar Anulação de dotação 24.052,25 264 2.029 3.1.91.13.00.00.00,00 00.05.1114 (0300) SAÚnF - RECSUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 22aureate Anulação de dotação 24452,25 107 2.029 3.190.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUE 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 23 Adiaionar Mutação de dotação 60.003,00 218 2.023 3.3.9046.00.0000400 00.01.1053 (0110) GERAL 001)000. Sem detalhamento das destinaç 
St Decreto 000100/21 002021120 Suplementar 31/05/21 24 Subtrair Anulação Se dotação 60.030,00 217 2.018 3.3.90.3900.00.0000 00.01.1053 (0110>- GERAL 000000 - Sem detalhamento das destina 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 25 Adicionar Superávit financeiro 2.003,40 246 2.029 3.3.90.30.00 00.00 00 00.05.0312 (0312) - CORONAVERuS C. 000000 - Sem detalhamento das destnaç 
51 Decreto 00010021 002021,20 Suplementar 31/05/21 26 Adicionar Anulação de dotação 1.997,33 307 2.013 3.1.90,94.00.00.00.00 00021092 (0261) EDUCAÇÃO-PUNE 261006 FouCACAO-FuNDEB-MAGIST 
51 Decreto 000100/21 002021/20 Suplementar 31.0521 27 Subtrair Anulação de dotação 1.997,33 140 2.013 3.1.90.11.00.00.00 00 00.02.1092(0261)-EDUCAÇÃO-FONE 261000 - EDUCACAO-FUNDE8-MAGIS1 
52 Decreto 000101/21 002021/20 Suplementar 31/05121 1 Adicionar Mutação de dotação 3.870,59 262 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300)- SAUDE - REC.S0.5 000000 - Sam detalhamento das destine; 
52 Decreto 000101/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 2 Subtrair Anulação de dotação 3.870,50 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE REC SUS 003000 Sent detalhamento das destrar„ 
53 Decreto 00010321 002021/20 Suplementar 31/05/21 1 Adicionar Superávit financeiro 1.200,00 323 2.029 4.4.90.52.00.0000.00 00.05.0312 (0312) • CORONAVIRUS C 000000 - Som detalhamento das destrae 
53 Decreto 000103/21 002021/20 Suplementar 31/0521 2 Adicionar Superávit financeiro 110000,00 246 2.029 3.3.90313.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) CORONAV1RUS C,000000 Sem detalhamento das destine.; 
53 Decreto 000103/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 3 Adicionar Anulação Se dotação 2.947,32 365 2013 31.90.13.00.00.0000 00.02 1092 (0261) - EDUCACAOFUN(261000 • EDUCAÇÂO-FUNDEB-MAVIST 
53 Decreto 000103/21 002021/20 Suplementar 3105/21 4 Subtrair Anulação de dotaçiec 2.947,32 141 2.013 3.101.13.00.00.0000 00.02 1092(0261) - EDUCAÇÃO-FUNK261000 - EDUCAÇAO-EUNDEB-MAGIS1 
54 Decreto 000104/21 00202120 Suplementar 31/05121 1 Adicionar Anulação de dotação 0,01 282 2.029 3190.13.00.00.00 00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE REC SUS 600000 - Sem detalharnento das destinaç￾54 Decreto 000104121 002021/20 Suplementar 31/05/21 2 Subtrair Anulação de dotapao 0,01 107 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE REC .SUE. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 3 Adicionar Anulação de dotação 21.85003 179 2.035 3.3.90.39.00.00.03.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNC1A SOL 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 4 Subtrair Mutação de dotação 21.850,00 177 2.035 3.3.90.30.00.00.0000 00.01 1155 (0510) ASSISTENCAASO(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
54 Decreto 000104/21 032021/20 Suplementar 31/05/21 5 Adicionar Excesso de arrecadação 3.000,00 7 2.003 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathamento dasdeserter, 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 6 Adicionar Excesso de arrecadacão 20900,00 41 2.004 3.3.90.39.00.00.00.06 00.01.1053 (0110) - GERAL 000003 Sem detalhamento das destine; 
54 Decreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 7 Adicienas Anulw,..io de dotação 100.000,00 152 2.013 3.19039 00.00.0006 00.05.1065 (0200) - EDuCK.AoDES200007 EDUCAÇÃO • QESE 
54 I3ecreto 000104/21 002021/20 Suplementar 31/05/21 8 Subtrair Anulação de dotação 100.000,03 153 2.013 3.3.90.46.00.00.00.06 00.05.1065(0200) EDUCAÇÃO -DES 000000 Sem detalhamento das destinaç 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 1 Adicionar Superávitfinancier° 37.259,50 244 2.029 3.3.90.39.013.00.03.00 00.05.0312 (0312) - CORCe4AVIRUS C, 000000 - Sem detalhamento das destnac 
56 Decreto 000107(21 002021/20 Suplementar 15/06.021 2 Adicionai Excesso de arrecadação 2.479,50 22 2.043 3.3,90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
56 Decreer000107/21 002021/20 Suplementar 5/06/21 3 Adicionx Excesso de arrecadação 2.000.00 7 2.003 33.90.39.06 00.00.0G 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Serra detalhamento das destinaç 
56 Decreto 000107/21 00202120 Suplementar 15/0621 4 Adicionar Mutação de dotação 200.000,00 179 2.035 33,90.39.00.00.00,00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
56 Decree 000107/21 002021/20 Su)lernentar 15/06/21 5 Subtrair Mutação de dotação 200.000,00 177 2.035 3.3.90.30.00.00.00.00 00.01.1158 (0510) -ASSISTÊNCIA SCX 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/21 6 Adicionar Excesso de arrecadação 2.000.00 22 2.043 33.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
56 Decreto 000107/21 002021/20 Suplementar 15/06/2i 7 micianar Excesso de arrecadação 9.000,00 7 2,003 3.3.90.39.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
58 Decreto 000109/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 1 Adiamar Excesso de arrecadação 3.940.00 44 2,004 3.3.90.36.00.00.00.00 03.01.1053(0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
58 Decreto 000109/21 032021/20 Suplementar 16106/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 3700.00 102 2.029 3.3.90.36.00.00.00.00 00 01.1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destinaç 
58 Decreto 000109121 002021/20 Suplementar 16/0E021 3 Adicionar Excesso de arrecadação 3.000,00 51 2,006 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaq 
58 Decreto 000109/21 002021/20 Suplementar 16/0621 4 Ada:airier Excesso de arrecadação 2.175.00 347 2.029 4.410.52.00.00.00.00 00.01.1128(0010) - SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
59 Decreto 000112/21 002021/20 Suplementar 18/06121 1 Adroonar Anulação de dotação 27.945.00 117 2.029 4.4.90.52.00.00.00.00 90.02.0310(0310) - SAUDE GERAL. E 300018 - SAUDE REC.ESTADO GERAt 
59 Decrefo 000112/21 002921/20 Suplementar 18/06/21 2 Subtrair Mutação de dotação 27.945.00 115 2.029 33.90.38.00.00.00.00 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL - E 300018 - SAÚDE -NECESTADO GERA!. 
59 Decreto 000112/21 002021/20 Suplementar 18/0821 3 Adicionar Superavit finaniro 6.000,00 246 2.029 3.3.93.30.00.00.00.00 03.05.0312(0312) - CORONAV1RUS C. 000000-Sum detalhamento das destinaç 
59 Decree) 000112/21 002021/20 Suplementar 18/0621 4 Aonar Excesso de arrecadação 1.32201 39 2.004 3.3.90.3000.00.0000 00.01.1053 ((1110) - GERA( 000000 -Seardetalhamento das destine; 
59 Decreto 000112/21 002021/20 Suplementar 1806/21 5Micron& Excesso de arrecadação 17.163.78 26 2.005 3.1.90.91.00.00.03.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destir.ar, 
60 Decreto 000113/21 002021/20 Suplementar 16406/21 1 Adicranar Anulação de dotação 200.000.00 152 2.013 3.3.90.39.00.00.00.00 00.05.1085(0200) - EDUCAÇÃO- DEE 200007 EDUCAÇÃO OESE 
60 Decreto 00011321 992021/20 Suplemerew 18/06121 2 Subtrair Anulação de dotação 200.060,00 153 2.013 3.3.90.46,00.00.00.00 00.05.1065(0200) - EDUCAÇÃO - QE.a 000000 - Sem detathainento das destinaç 
61 Decreto 000115/21 00202120 Suplementar 23/06/21 1 Mick-e'er Mutação de dotação 8.000.00 102 2.029 3.3.90.36,00.00.00,00 00.01.1126 (0310) SAUDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das deslicaç 
61 Decreto 000115121 002021/20 Suplementar 23/6621 2&Meer Anulação de dotação 8.000.00 103 2.029 3.3.90.39.00.00 0000 013.01. 1126 (C010) - SAODE-GERAL. 000000- Sem detalhamento das desIna; 
61 Decreto 003115/21 002021/20 Suplementar 23/06/21 3 Adicionar Anulação de dotação 9.324,00 13 2.026 3.3.90.3900 0090,00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000- Sem detalhamento das destiriaç 
61 DecrLto000115/2s 002021/20 Suplementar 23/06121 4St:Warr Mutação de dotação 9.324.00 15 2.026 3.3.90,46.00.00.00.00 00.01.105340110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das deslataç 
61 Decrato000115/2t 032021/23 Scpfemerthe 23/06/21 5 Adicionar Excesso de arrecadação 6.620.00 366 2.028 4 4.90.52.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalhamento das destatao„ 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Rela0o das Afters0-es Orçamentarias - Period°de 01(01/2021 ate 30/08/2021 
Exercicio tIe 2021 
Pagina: 10/15 
Supt Fundarrento Let Tipo de alteração Datasup!. May. Tipo auxamente Origem recurso Valor Despesa PrepAtiv Elemeráo Rediso Detatharnento 
-•- 
Entidade• 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
61 Decreto 000116/21 002021/20 Suplernemar 23/0621 Adicioner Excesso de arrecadação 77.000,00 23 2,035 3.3.50.43.00.00.00.00 00.011053(0110) - 000000- Seis detalhamento das destine.; 
62 Decrete 000117/21 00202120 Suplementar 25/0621 Adiciona AntilaOre de dotação 130.000,00 207 2.017 3.3.00.39.00 00.00 03 00.01.1053 0110) - GERAt. 000000 Sein detalhamento das destinaç 
62 Decreto 00911721 002021/20 Suplementar 25/0621 2 Subtrair Matacão de dotação 100.000,00 201 1 161 44.90.51.0/100.06.00 00.01 1053 (01/0)- GERAL 000000 San detemmento das destine: 
64 Decreto 00011921-002021/20 Suplementai 29/(16/21 1 Adiciona' Antraeão de dotação 4.800,00 362 2035 33.90.36 00.00.00 GO 00.02.1158(05/0) - ASSISTÊNCiA SG& 510300 -ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
64 Decree00011921 002021/213 Suplementar 29/06/21 2 Subtrair Anatação de delação 4.800,00 183 2.035 3.3.90 39.00.00.03.03 00.02.1158(0510) - ASSISTÊNUASO< 510000 • ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
64 Decreto 00011921 002021/20 Suplementar 29/06/21 Adicknia Anulação de dotação 20.000,00 179 2.035 3.3.90.39.00.000D 00 00.01.1158 (0510) - ASSISTLAtIASO:. 510000 • ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
64 Decreto 003119121 002021/20 Suplemeelat 2906121 4 Subtrai' Artulação dê dotação 20.000,00 177 2.035 3.3.90.30.00.00.00 00 00.01.1158 (0510) -ASSIST-rite-Pi 5)1 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
65 Decreto 000120/21 002021120 Suptemerear 29/06/21 I Adidona Anulação de dotação 1.448.72 13 2.026 3.3.90.39.00.00.00.23 00.01.1053 (0110) - 000000 -Sewdetalhamento das destine': 
65 Delete00012021 002021/20 Suptementar 29/06/2 t 2 Subtrair Anulação de datada 1.448.72 10 2.026 5.1.90 11.00.00 00.00 00.01.1053(0110) - GERA!. 000000 Sem detalhamento das destimr; 
65 Decreto 000120/21 
65 Decreto 00012221 
002021/20 Suptemente 
002021/26 Suplementa' 
29/06/21 
29/06/21 
3 Adiciona' 
4 Subtrair 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
2.098.61) 
2.098,60 
20 
18 
2 04.3 
2.043 
3.1.91 13.00.0000,00 
3.1.90.11.00.00.00 00 
00.01.1053 (0110). GERAL 
(0110) - GERAL 
0013000 Sewdetalhamento das destinaç
00.01.1053 000000 -Seedetalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 2930621 5 Adicionai Anulação de dotação 172,70 22 2 043 33.90.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL coma) Setsdetalhamento das destine; 
65 Decreto 00012021 00202120 Suplementar 29/06121 6 Subtrair Anulação de dotação 172,70 18 2 043 3.1.90.11.00.00.00 03 00.01.1053 101103 GERAL. 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29306/21 7 Adiciona Anulação de dotação 4.563.72 36 2.008 3.1.91.13.00.00.00.00 00.011053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
65 Decreto 000120321 002021/20 Suplementar 29/06121 8 Subtrai Anulação de dotação 4.563.72 34 2 008 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERPA.. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
65 Decree000120/21 002021/20 Suplementar 29/0621 9 Adicionar Antriação de delação 1.302,07 45 2 004 3,3.90.33.00.00 00.03 00.01.1053 (0110) - GERAL. 000000 -Sem detalhamento das destine: 
65 Do-creto 060120/21 002021/20 Suplementar 29/06121 10 Subtrai Anulação de dotação 1.302,07 44 2 004 33.90.36.00.00 00.00 00.01.1053(01l0}..GERAL 000000- Sem detalhamento das destine. 
65 Decreto 000120121 002021120 Suplementar 29306/21 11 Adicionar Anutatão de dotacião 2.467,46 54 2 044 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000006 Sem delatnamento das destin￾65 Decreto 000129121 002021/20 Suplementar 29/06121 12 Subtran Artula,;:ão de dotação 2 467,46 52 2.044 3.1.90.11.00.00.00.00 00,01 1053 (0110) GERAL 000000 -Setsdetalhamento das destine; 
65 Decree000120121 002321/20 Suplementar 29306/21 13 Adicione - Ariulaçao de datagfre 848,71 63 2.001'. 3.300.39.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERf6. 000000-Sort, detalhamento das destinarr 
65 Decreto 000120121 002321120 Suplementa' 29/06121 14 Subtrair Arulação da dotação 848,71 35 2 007 3 1.90,11.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) GERAL 0110000- Sons Oda:hair:eat° das destine.; 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suptirrreniar 2206/21 15 Adicionar Mutação de dotação 5.84242 214 2.018 3.190.13.00.00.00.03 00.0{ 1053 (01)0) • GERAL 000000- Sem detalhamento das destma; 
65 Decreto 000123/21 002021/20 Suplementar 2206/21 46 Suttrair Anulação de dotação 5.842.42 215 2.016 31 91.13.00.00.03.66 00.01 1053 (01101 GERAL 300000-SKrdetalhamento das destoa; 
65 Decreto 000120321 002321/20 Suplementar 2208121 17 Adicionar Anulação dedew& 2.073.21 256 2007 3.190.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - 000000 - Seus detalharnente das deeiriaç 
65 Dedelo C00120/21 002021/20 Suplementar 29;06121 18 Subtrair Anulaeaa de dolartI 2.073,21 7() 2.007 31.91.13000000,06 00.01.1053 (0110) - GERAL 000003- Sem detalhamento das destine,: 
65 Decreto 00312021 002021/20 Suplemertar 29/06/2t 19 Adicionar Anulação de dotação 1506 260 2.033 3 390 39.000000.00 00.01.1126(0310) - SACIDE -GERAL 000000- Sem detalhamento das destine:: 
65 Decreto 00012021 00202120 Suplementar 29/0621 20 Subtrai Anelação de dotação 15.06 82 2.033 3 1 90.11.00.00.09.00 00.011126(0310/ - SA(.63E-CC-6646_ 000000-Se'sdetalhamentodesdestine; 
65 Defier/000120121 002021/20 Suplementar 29/06'21 21 Adicionar Anulação de dot.,:do 1.254.95 260 2.033 3.3 00 39.0000.00.00 00.01.1126 (03103- SAÚDEGERM_ 000000 - Sem detalhamento das destinaç. 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/C6/21 22 Subtrair Anulação dedotage, 1.254,95 82 2.633 31 90.1100.00.00.00 0001.1126 (03103 - SA005_-GER91L 000000- Sem detalhamento das(matinee 
65 Dedete 000120121 002021/20 Suplementar 2906121 23 Adicionar Anulação de dotação 871.81 261 2.022 3.39039.00,00.00.03 00011126(0310) - SAÚDE-GERAL 006000. Seus detalhamento das destine: 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Sues-me-4a- 29/06121 24 Subtrair Anulação de dotagoão 871,81 96 2.029 3.3.90.46.00.00.00 00 0201.1126 (Data) -SAÚDE-GERAL 000000 Sentdetalharnento das destine: 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementa 29/0621 25 Articionar Anulação de detação 1.101,07 262 2.029 3.100.13.00.00 00.03 09.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUS 030003 Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementa: 2906;21 26Sultrier Anulação de dotação 1.10107 107 2.029 3 1.90.11.00.OP:00 0) C63 05.1114 (03)1)) -sAimE. -REC.SuS 0000m Sem detalhamento das destinaç. 
65 Decreto 000120121 00202120 Suptrernente 29/06121 27 Adicionar Ariutação de dotarão. 24272,91 2,€.4 2.029 3.1.91 13.00.00.06,23 1)0.05.1114(0300) - SAÚDE - RECSUE 000000 - Sena detalhamento das destinar; 
65 Dec:m.(000012321 002021/20 Suplementar 29/0621 28 Subtrair Presage) de dotação 2427291 10? 2.029 31.90.11.00.00 00 06 00.05.1114 (0300) - SACO:- - REC.&E 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
65 Decreto 000120121 002021/20 Suplementar 29/06/21 29 Adicione; Anulação de dotação 5913.68 266 2.013 3.3.03.39.60.00.03.00 00.01.10130 (0220/, - ENSIN1.36.5iMDAM 000000 -Seerdetalhamento das destine; 
65 Decreto 000120121 002021/20 Suplementar 220221 ao Subtrat Anulação de ileac:do 5.913,66 122 2,012 3.1.60.11 .03.00.00 60 0001.1080(02203 -6.615111041.6613AM 000000- Sem detathamenla das destinae 
65 Decreto 000120121 00202120 Suplementar 29/0621 31 Adiciona- Anulação de dotacrie 2.243,11 294 2 035 3.1 90.94.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SALIDE-Clt-t . P16 000000 - Sem detalhamento das destinaç, 
65 Decree00012021 00202120 Suplementa' 29106721 32Suer& Aritiação de dotação 2.243.14 82 21)33 3.1.90.11.00.00.00.03 0001.1/26 (0310) - SAUDE652.16.. 000000- Sem detalhamento das deslinaç 
65 Decree000120321 002021/20 Suplementar 220621 33 Adiciervx Anulação de datactio 12.300.30 307 2.013 3.1.9094.0200.00.00 00.02.1092 (02611 - Epuc-A.V..,54-t).t 261000- EoucAçÃo-ruNoEe-mAGisT 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/06321 34 Subtrat Mutação de dotação 12.30036 140 2.013 3.1.9011 .00.00.00.20 00.02.1092 (0261) - EDUCAc..1:634-"tr&C 261000- EDUCAÇACYFUNDES-MAG1ST 
65 Decreto 00312021 002021/20 Suplementar 29/06/21 35 Adidorer Anulação de delação 17227,44 308 2.012 3.1.9004.0000.03.00 0002.1005 (0263/ - EDU3AÇas. '-.22-666d, 262000- EDUCAÇÃO-FUNDEB- OUTRCit 
65 Decreto 000120/21 002021/20 Suplementar 29/0621 36 5f4 Anulaçãodcdotação 17.227,44 145 2.012 3.190 1100.00.00.W 00.02.1092 (02627 - E-DUCACkS-PUNE 261003 • EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
65 Decree000120/21 062021/20 Suplementar 20/0621 37 Adicidea- Mutação de dotação 2.947,06 365 2.013 3 .90.13.0200.00.06 00.02.1092 (0261) - Eouc,44.14a-rip4c 261000 EDUCAÇÃO FUNDEB-MAGIST. 
65 Decreto 00012321 002021/20 Suplementar 29/06/21 38 Subtrair Mutação de dotação 2.947,06 143 2.013 3.1.91.13.00.00.03.00 01)02.1093(1)262) - E0UCACÃO-F.D161. 262000 EOUCAÇÃO-FUNDEB-OUTRO1 
65 Decrato 000120121 032021/20 Suplernentar 29/0621 39 Adicrone Superávit(Manor-a 77.600,85 234 2.029 3.1.90 16.000000.03 00.05.0312103121 cORaw,vecrus C. 000000 Sem detalhaniento das destinaç 
65 Decreto 000120121 00202120 Suplemertar 29/W121 40 Adidonar Superavit firtanceiro 81.417,51 247 2.029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.05.0312 (0312) - CO91Ot4. 1.)S C. 000000-Seel detalhamento das destine; 
65 Decree000120121 1YJ2021/20 Suplementar 29/06/21 41 Adicionar Superávit financeiro 19.178,07 263 2.029 3.1.90.13.00.00.00.00 00.06.0312(0312) - COROLIALMUS C' 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
65 Decree00012021 00202120 Siaplemsnla- 29/0221 42 Adicionar Superavit financeiro 6.584,75 263 21)29 3.1.9013.006000.00 0005.0312(0312) - CORI% 0406661S C. 000000-Sentdetalhamento das destioç 
65 Decreto 000120/21 002021 /20 Suplementa 2206121 43 Adicieror Superávit finer/6,91r° 785,00 350 2036 3.3.90.39.0000,0000 00.01.1158 (05)0) - ASStSTÊNCIA SD( 000000- Sem detalhamento das destine. 
65 Decreto 030120/21 002021/20 Suaterrerrar 29/06/21 44 Adicionar Anulação de dotação 255.00 351 2006 . 3.3.90.30.00.00.00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000-Seradetathamento das destinaç 
65 Decrete 000/2e121 002021/20 Suplementa 29/0621 45 Subtrair Anulação de dotação 255,00 49 2.006 3.1.90.13.00.00.00.00 00.01 1053 (3110) GERAL 000000- Sem dealhamento das desfirtaç 
65 Decreto 030120/21 00702120 Strateitraiux 29/0621 4/3 Adidonar Excesso de arrecadação 10.000,00 5 2003 3.5.90.33.00.00.00.00 00.0)1053(0110) • GERAL 000900 - Sem detereamento das destite: 
67 Decreto 00012321 002021/20 Suplementar 07/07121 Adidepar Anulaçãotiedotação 30.00(100 179 2.035 3.3 90 39.00.03.00.00 00.01. t 156 (0510) - ASSISTÊNCIA SC4 510000- ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
67 Decrete 000123.21 002021120 &plena:Mt 07/6721 2 Suerar Anulação de dotação 30.000,00 177 2.035 3.390.30.00.0030.00 00.01.1158(05/0) ASS(STÊNCIASO( 510000 -ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
67 Dean.° 000123:21 002021/20 Suplemerter 07/0721 Adicianar Anulação de dotação 3.501,00 26 2.005 3,100 01.00.03.0300 0001.1053(0110) - GERAL 0)0000 - Som detaltamento das destinaç 
67 °exert60012321 002021/20 Suplemenla 07/37/2t 4 Suefrair Anulação de dotação 3.501,00 33 2.005 4.6.90.91.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) GERAL 000000 -Seel detalhamento das destim; 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Exercica de 2021 
Pagina 11115 
Relação das AlleraOes Orçamentárias - Período de 01/01/2021 at 30/05/2021 
Supt. Fundamenta Lei Tipo de alteração Datastunt Mov. Tipo movimento Orieeni recurso Valor Despesa ProkAtiv. Elemento Recurso L0eathantienta 
Entidade r 1 - PREFEtTURA MUNICIPAL SERRANA 
67 Decreto 0001212 002021/20 Suplementar 07107121 5 Adicionar An, itriçãode dotação 9606,67 164 2.009 13.90.3600.00.00.00 00 01.1053 (01101 000000 Sem detalhamento das destirtaç 
67 Decrelo 00012121 W2021/20 Suplementar 07/07/21 6 Subtrair Anulação de dotação 9606.67 340 2.009 4.4.9052.0000.00.00 0301.1053 (0110) GERA( 000000 Sete detalhamento das destinaç 
67 Deaeto 000123r21 002021120 Suplementai 07/07/21 7 Adicionar Superavit financeiro 40.000.00 367 2.029 3.3.90,30.00.00.00.03 00.02,0312 (0312) CORONAVIRUS C. 600385 CORONAviRuS COVID 19 ES7 
68 Decreto 00012121 002021/20 Suplementar 12/07/21 I Adicionar Anulação de dotação 33.200.00 55 2.044 3.3.90,39.00.00.00.00 00.01.1053 0110) - GERAL 000000 Seis detalhamento das destinaç 
68 Decreto 000125/21 002021/20 Suplementar 12/07/21 2 Sublrat Anulação de dotação 33.200.03 56 2 044 3.1.90.11.00.00.00.00 0(1.01.1053 (0110) - GERAL 000000 San detalharnento das destinar; 
66 Decreto 000125/21 002021/20 Suplementar 12/07/21 3 Adicionar Anulação de dotação 30.000.08 179 2 035 33.90.39.00.00.06.00 00.01 1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO(510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
68 Decreto 000125/21 002021/20 Suplementar 12/07721 4 Subtrair Anulação de dotação 30.000.00 1 77 2.035 3.3.90.30 00 00.00.00 00.01 1158 (0510) ASSISTÊNCIA 601. 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERM. 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 1 Adicionar Anulaale de dotação 100.218.00 149 2.013 3.3.50.43.00.000000 00.05 1065(0200) EDUCAÇÃO OE.5 2013007 EDUCAÇÃO QESE 
69 Decreto 0001 26/21 002021/20 Suplern enter 13/07/21 2 Subtrai( Anulação de dotação 45.590.07 1 53 2.013 3.3.90 46.00.00.00.00 00.05.1065 (0200) - EDUCAÇÃO -QE:000.300 Samdetail:anent° das desttnaç 
69 Demote000126/21 002021,120 Suplementar 13107/21 3 Subtrair Anulação de dotação 54.627,93 151 2.013 33.90.36,00.00.00.00 00.05.1065 (0200) - EDUCAÇÃO. OE:200037 EDUCAÇÃO- QESE 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 4 Adicionar Anulação de dotação 1.015,90 13 2.026 3 3 90.39.0000.0000 00.01 1053(0110) - GERAL 000000 Setsdetalhamento das destinaç 
69 Decreto 000126/21 002021/20 Suplementar 13/07121 5 Subtrair Anulação de dotação 1,015,00 1 2 2.026 3 3 00.30.00.00.00.00 00 0 t .1053 (0110) -GERAL 000000 Seatdetalhamento das destinaç 
69 Decreto 000126;21 W2021/20 Suplementar 1107/21 6 Adieranar Anulação de delação 39.589,42 26 2.005 3.1.90.9100 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000-Seri detalhamento das destinaç 
09 Decreto 000126121 002021120 Suplementar 13107/21 7 Subtrair Anulação de dotação 39.889,42 33 2.005 4.590.9100.00.00.00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000- Sem detalharnento das destinaç 
71 Decreto 000128/21 032021/20 Suplementar 13/07721 1 Adiciona, Anulacão de dotação 39.990,22 251 2.005 4.6 90 93.00 00.00.00 00.0; .1053 (0110) - GERAL 000000 San detalharnento das destinaç 
71 Decreto 000128/21 002021/20 Suplementar 13/07121 2 Subtrair Anulação de &Maio 39.990.22 33 2.005 4.6.90 91.00.00.00.00 0001.1053 (0110) - GERAL 000000-Sets detalharnento das destriaç 
71 Decreto 000128/21 002021/20 Suplementar 12/07;21 3 Adicionar Superivit financeiro 36.321,30 368 2.029 3.3.90.39.0000.00.00 00,02.0312 (0312) - COR011AVIRiJS C 312001 -EMENDA IMPOSIT IVAMEND 
73 Decreto 004131/21 002021/20 Suplementar 1107121 1 Adicionar Anulação de dotação 8.647,91 102 2.029 3,3,90 36.00 00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERA). 000000 •Sent detalhamento das destmaç 
72 Decreto 000131/21 002021120 Suplementa, 15/07/21 2 Subtrair Anulação de dotação 8.64761 103 2 029 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01.1126(00101 - SALIDE,GERAL 600000 -Seal detalhamento das destinaç 
74 Decreto 000132/21 002021/20 Suplementar 16/07/21 1 Adicionar Anulação de dotação 30.000,00 179- 2 035 3.3.90.39.00 00.0000 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO(510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
74 Decreto 000132/21 002021/20 Suplementar 16107/21 2 Subtrair Anulagão de dotação 30000,03 177 2 035 3.3.90.30.00 00 0000 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIA SCX 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL • GERAL 
74 Decreto 030132/21 002021/20 Suplementar 16/07/21 3 Adidonar Anulação de dotação 30.000,00 324 2 035 3.3.9030.0000.00.00 00.02.1158 (0510) -ASSISTÊNCIASO(510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 
74 Decreto 000132/21 002021/20 Suplementar 16/07/21 4 Subtrair Anulação de dotação 30.000,00 1 62 2 035 3.3.90.3300.0000.00 0002.1158(0510) - ASSISTÊNCIA SOf 510000 - ASSISTÊNClA SOCIAL-GERAL 
74 Decreto 000132/21 032021/20 Suplementar 16107/21 5 Adidor.ar Anulação de dotação 203000 331 2.004 3390.30.00,00.00.00 0/30/1053(0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
74 Decreto 000132/21 002021/20 Suplementar 16/07/21 6 Subtrair Anelação de dotação 2.630,00 4 6 2 004 3.3.90.46.00.00.00.00 00.01.1053(011(i) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
75 Decreto 050133/21 002021120 Suplementar 1606/21 1 Adicionar Superavit financeiro 71136,03 369 2029 . 44.9062.0000.00.00 00 05.1114 (0300) - SAÚDE REG. .sus 000000 - Son'detalhamento das destan 
75 Decreto 000133/21 002021/20 Suplementar 16106/21 2 Adicionar Anulação de dotação 1.054,23 205 2.017 3.190.30.00.00.0006 120.01 .1053 (0110) - GERAL 000300- Sem detaltiamento das destinaç 
75 Decreto 000133/21 002021/20 Suplementar 16/06/21 3 Subtrair Anulação de dotação 1.05423 206 2 017 3.190.36.00.00 0000 00.01.1053 (0110). GERAL 000300 Sem detalhamento das destinar; 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 51.030,20 114 2 029 33.90.30.00.00 00.00 00.02,0310 (0310) - SAUDE GERAL E 000005 Sem detalhamento das destinaç 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 2 Adicionar Anulação de dotação 3.000, 00 6 2033 3,3.90.3600.00 00.00 0(1.01.1053(11/10) - GERA:, 000030 Sem detalhamento das destine; 
76 Decreto 000134/21 (102021/20 Suplementar 21/07/21 a Subtrair Mutação de dotação 3.000,00 2 2.003 3 1.90.1300.08o0.00 03,01.1053 (01101 • GERAL cl00000 Sem detalhamento das destinaç 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 4 Adicionar Anulação de dotação 3.520,00 44 2004 3.3 90.3000.00.00W 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
76 Decreto 000134/21 002021120 Suplementar 21/07/21 5 Subtrair Anutação dedoter*, 3.520,0 0 43 2.004 3 1.91.1300.00 03.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Seri detalhamento das destinaç 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 6 Adicionar Anulação de ctotação 3.100,00 3 2 2.005 3.3.90.46,00.0000.00 00.01.1053 (3110) - GERAL 005300 Seal detalhamentoetasdestinaç 
76 Decreto 000134/21 002021/20 Suplementar 21/07/21 7 Subtrair AriLnação de dotação 3.100,00 24 2005 3.1.90.11.00.00,00.00 0001 1053 (0110) - GERAL 000030 Sem dotal:yams-into das destine; 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 1 Adicionar Anularão de dotação 1.90081 4 5 2 004 3.3.00.39.00.00,00.00 00.01.1053 01101 - GERAL 030300 Seradetatammento das destinaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 2 Adiciona' Anulação de delação 11 .764.19 45 2.004 3.100.39.00.00.00.0/3 00.01.1053 (O103) GERAL 000000 - Seio detanarrento das destinaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 3 Subtrair Atedação de dotação 1.90061 4 2 2.004 3.1.90.11.0000.00.00 013 01 1053 (0110) - GERAL 000000- Sem detalharento das destinaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 4 Subtrar Anulação de dotação 11.764,19 43 2.004 3.1.91.13.00.00.00.00 00h31 1053 (0110) GERAL 0(.X003 - Sern demeriarnaric das destinag 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 5 kfiCkflar Excesso de arree.adaçãe 28.199,97 68 2.007 3.3.90 39.00.00.00.00 00 01.1052 (0 110) - GERAL 000003 -Sam detalhamento das destmag 
77 Decreto 000136/21 002021/20Suplementar 22107/21 7 Adicionar Excesso de arrecadação 27.846,32 72 2.007 3 3.90.39.60 0000.00 00.01 1053(0110) - GERAL 000303 - Sem detaltnernenta das destiaaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22107/21 9 Adicionar Anulação de dotação 2.305,76 224 2.025 3.3,90.390000.00.00 03.0(.1053 (0110) - GERAL 000005-Seendealhamerao das destinaç 
77 Decreto 000136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 10Subtler Anniação de dcitação 2,305,76 220 
7 
202
3
5 
21)0 
3.1.90,11 .00.00.00.00 00,01,1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detelAameeto das destines 
77 Decreto 003136/21 002021/20 Suplementar 22/07/21 11 Arita:roar Excesso de arrecadação 16,732,77 3.3.00.39.00.00.00.00 06011053(0110) - GERAL 000030 - Som detalharneato das destina; 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 1 Adiaanar Excesso de arrecadação 63.840,66 342 2.010 4.4.90.5100.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL (100000 - Sem cletathamento das desbnaç 
78 Decroto 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 2 Adicionar Anulação de dotação 1.262.22 la 2 026 3.3,90.39 WOO 00.0C 00.01 1053 (0110) - GERAL 0(10000. Sem cletalhamean das desteag 
78 Decreto 000137 /21 002021/20 Suplementar 26/07)21 3Suter-air Anulação de dotação 1.282,22 12 2026 . 3.3.0130.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) GERAL 030300 Seande:aflame:dodesdestinat 
78 Decreto 000137/21 002021/20 St/pie:molar 26107/21 4 Adicionar Anulação de dotação 335,00 205 2.017 3.3 90.30.0000.00.00 00011053(0110) - GERAL 006060 - Sete detalhareentodesdestines 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 5 Subtrair Mutação de dotação 335,00 206 2.017 13.90.3800.00,00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000030 Seal cletalhamento das desidta; 
78 Decreto 000137/21 002021/20 Suplementar 26107/21 6 Adicionar Anulação de dotação 5,897,02 1 3 2.026 13.90.39.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
78 Decreto 000l37/21 002021t20 Suplementar 26/07/2 1 7 Suetrae Anulação de dotação 5.897,02 3 8 2.004 3.1.91.13.0000.00,00 00 01 1053 (0110) GERAL 000000 -- Sem detalhamento das destinaç 
78 Thecreto 000137/21 002021/20 Suplementar 26/07/21 8 Adicionar Superavit financeiro 8.498,60 369 2.029 4.4.90.52.00.00.03.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE - REC,SUS 000000 • Sem delatharnento das destinaç 
79 Decreto 000139/21 002021/20 Suplementar 1107/21 1 Adiciona Superevit financeiro 26.268.29 1 16 2.029 3.3 90,39.00.00.00.00 00 02.0310 (0310) - GERAL- E 000000 Seio detatarnealo das destinaç 
79 Decreto 000139121 002021/20 Suplementar 13107/21 2 Adicionar Mutação de dotação 3.00 13 2026 3.3.90.39,00.0000.00 00,01.1053 101107 - GERAL oDooas som detalhamento das destines 
79 Decreto 000139/21 002021/20 Suplementar 13/07/21 Subtrair Anurarão de dotação 3,00 12 2.026 3.3 90.30.00.00.00.00 (10 01 1052 10110) GERAL 630000- Seen detalhamentodasdeslinaç 
79 Dearao 000139/21 002021120 Suplementar 1107121 4 Adiaionar Anulação dedoter* 788.00 361 2.007 3.3 90.30.00.00.00.03 0001 1053 (0110) GERAL 000000 -- Seen detalhamentodasdestines: 
79 Decreto 000139/21 00202110 St/ementar 1307721 5 Subtrair Anulação de dotação 788.00 70 2.007 3.1 91.13 00 00.00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL. 000000 .• Senn detalhamentodasdestinaç 
ESTADO DESAOPAULO Exercido de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Regina: 12/15 
Relaçao das Alterações Orçamentarias - Period°de 01101/2021 ate 30108/2021 
Sup( Fundament° Ler Tipo de alteração Data supl. Moe Tipo movimento Origem recurso Vaiar Despesa ProyAtiv Elemento Recurso Detathamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
SI Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/2/ 1 Adonar A,,,ulaç.io de dotação 1.518.79 13 2.026 3.3 90.39.00.00 00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathamenlo das destines; 
81 Decreto 000144/21 002021120 Suplementar 29/07/21 2 Subtrair Anulação de dotaão 1.518.79 10 2026 . 3.1.90.11.00.00,00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalharnento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021 20 Suplementar 29/07/21 3 Adicionar Anulação de dotação 2.095,14 20 2 043 3 1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalharnenlo das destinaç 
B1 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 4 Subtrair Anulação de dotação 2.095.14 18 2.043 3.1 90.11.00.00 00 00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 Sete detalhamenlo das deslinac, 
81 Decreto 000144/21 002021/20 suplementar 29107/21 5 Adicionar Anulação de dotação 199.12 22 2.043 3.3.9039.00.0060 00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento deu destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 6 Subtrair Anulação de dotação 199.12 18 2.043 3.1.90.11.00.(i0.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 7 Adicionar Anulação de dotação 4.75180 36 2008 . 3.1 9E139000 00 00 00.01.1053 (0110) -GERAL 000000 Sem detalhamento das destina; 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 8 Subtrair Anulagão de dotação 4.753,80 34 2.008 3.1 90.11.03.00.00.00 00.01.1053 0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29;07/21 Adicionar Anulação dotação 1.306,41 45 2.004 3.390-39.0000.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destelaç 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementar 29/07/21 10 Subtrair Areeação de dotação 1.306.41 42 2004 . 11 90.11.00.0090.00 00.01 1053(0110). GERAL 000000 Senndetalnamento das destine.; 
S t Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 11 Adic.iona, Anulação de dotação 7494 51 2.006 3.3.90.39.00.00.00 00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 Seemdetalhamento das destine.; 
SI Decreto 000144/21 032021120 Suplementar 29/07/21 12 Subtrair Anulação de dotação 74.04 48 2.006 31 90.11.0090.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 •Senndetalhamento das destinae. 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29107/21 13 Adicionar Anulação de dotação 2.651,96 54 2.044 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Semi eetalliamento das elestinaç 
SI Decreto 000144/21 002021/20 Suplementa; 29/07/21 14 Subtrair Mutação de dotação 2,651,96 53 2.044 3.1.90.13.00006000 00.01 1053 (0110) - GERAL 900000 Senndetalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144121 002021120 Suplementar 29/07121 IS Adicionar Anulação do dotação 758,37 68 2.007 3.3.9039.00,00.00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamentodesdestinaç 
81 Decreto 600144/21 00202120 Suplementar 29/07121 16 Subtrai, Anulação de dotação 758,37 66 2007 . 3.1 90 11.00 00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 030000 Sem cietalhamente das destinaç 
81 Decreto 000144/2 t 002021/20 Suplementar 29/07/21 17 Adicionar Mutação de dotação 535,32 72 2.007 33.90.39.00.0060.00 00.01.1053 (O110) GERAL 000000 Sem detalhamento das destina-ç 
81 Dereeto G0014421 002021120 Suplementar 20/07/21 18 Subtrair Anulação de dotação 535,32 70 2.007 3.1.91.13.00.00.00.00 00 01.1053 (0119) - GERAt. 000000 Seen detalhamento das destinag 
SI Decreto 000144/21 002021120 Suptemeritar 29/07/21 19 Adicionar Anulação de dotação 2.274,06 116 2029 . 3.3.90.39.00.00.00.00 00,02.0310 (0310) - SAÚDE GERAL - E 300018 - SAUDE REC.ESTADO GERAL 
81 Decreto 000144/21 002021120 Suplemeritar 29107/21 20 Subtrair Anulação de dotação 2,274,06 115 2.029 3.3.90.36 00 00.00.00 0002.0310(0010) - SAÚDE GERAL- E 300018 - SAUDE • REC.ESTA00 GERAI_ 
81 Decreto 00014421 002021120 Suplementar 29/0721 21 Adicionar Anulação de dotação 5.797,54 214 2.018 3.1.90 13.00 00.00.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detathamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 00202020 Suplementar 29/07/21 22 Subtrair Anulação de dotação 5.797,54 215 2.018 3.1.91.13.00.00.03.00 00 01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
81 Decreto 0C10144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 23 Adicionar Anulação do dote,* 89,65 224 2020 . 3.3.90.39.00 00.00.W 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 -Seen detatharnento das clestinaç 
81 Decreto 003144;21 002021/20 Suplernerilar 29/07/21 24 Subtrair Anulação de dotação 89,65 222 2.025 3.1.91.13.00 00.00.00 00 01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sere detathamento das destinac 
81 Decreto 060144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 25 Adicionar Anulação de dotação 4 152,57 258 2 007 3.1.90.13.00.00.00.00 00 01.1053 ((1110) -GERAL 000000 - Seis detalhamenlo das declina; 
81 Decrelo 000144121 002021/20 Suplernentar 29/07/21 26 Subtrair Anulação de dotação 4.152,57 70 2.007 3.1.91.13.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL Gawks-Seerdetalhamento das destinac 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 27 Adicionar Anulação de dotação 1.247,89 260 2 033 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAODE - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine.; 
131 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementai 29/07/21 28 Subtrair Anulação de dotação 1 247,89 82 2.033 3.1.00.11.00.0000.00 C0.01.1126 (0310) - SACIDE GERAL 000000. Senndetalhamento das destine; 
81 Decreto 00014.4/21 002021/20 Supternenter 29107/21 29 Adicionar Mutação de dotação 1.101,07 262 2.029 3.1 90.13.00.0090.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE REC.SUE 000000 - Sere detalhamento das destine; 
61 Decreto 000144:21 002021/20 Suplementar 29107121 30 Subtrair Mutação de dotação 1.101,07 109 2.029 3,3.90.36.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SUE. 000000 - Sem detalharnento das destine; 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementa, 29/07,21 31 Ad.,..nar Anulação de dotação 24.093.16 264 2.029 3 1.91.13.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE- REC.SUE wawa Soredetalhamento das declina; 
81 Decreto 000144/21 002021/29 Suplementar 29/07/21 32 Subtrair Mutação de dotação 24.093.16 109 2.029 3 3 90.36.00.00.00 00 00.05.1114 (0300) - SAÚDE - REC.SÚE 000000 Sere detalhamento das destina; 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 33 Adiciona, Anulação de dotação 5.972,92 266 2.013 3 3.90.39,00.00.0090 00.01.1080 (0220) -ENSINO FUNDAM 000000 Sem detathamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 34 Subtrai' Anulação de dotação 5.972.92 123 2.013 3 1.91.13.0090.00 03 00.01.1080(0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destunaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/0721 35 Adicionar Anulação de dotação 994,85 280 2.026 31.90.94.00.00.0000 00.01.1053 (0110) - GERAL 00-0000. Sem detalhamento das destinag 
111 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 36 Subtrai Anulação de delação 994.85 10 2.026 3 1.90.11.00.00 0090 0001 1053 (0110) -GERAL 000000 Sem detalhamento das destina; 
81 Decreto 000l44/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 37 Adicionar Anulação de dotação 10.660,44 295 2.033 3.1.9044.00.00.00.00 00.011126(0310) - SAÚDE-GERAL 000000- Sem detalhamento das destine; 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 38 Subtrair Anulação de dotação 10.660,44 85 2.033 3.1 90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) SAUDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
81 Decreto 000144/2 t 002021/20 Suplementar 29/07/21 39 Adicionar Anulação de dotação 8.763,27 300 2.034 3.1.90.94.00.00.0000 00.01 1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destina; 
81 Decreto 000144121 002021120 Suplementar 29/07/21 40 Subtrae Anulação de dotação 8.763,27 111 2.034 3.1.90.11.00.00.00.00 00,01 1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine; 
81 Dec:00000144/2 t 002021/20 Suplementar 29/0721 41 Adicionar Mutação de dotação 3.474,34 303 2.013 3.1.90.04.00.00.00,00 0001.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000' Sem detalhamento das destine; 
81 Decreto 000144/21 602021/20 Suplementar 29/07/21 42 Subtrair Anulação de dotação 3474,34 123 2.013 3.1.91.13.00.00.00 00 00.011000(0220) - ENSINO FUNDAM 000000- Sem detalhamento das destinaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplernerear 29/07/21 43 Adicionar Anutecio de dotação 16925,84 307 2013 3.1.90.94.00,000000 00.02,1092 (0261) - EDUCAÇÃOFUN[ 261000 - EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGIST 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 44 Subtrair Anulação de dotação 1692594 140 2.013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.1092 (0261) - EDÚCAÇAO-FUN( 261000 EctucAçAio-EuNDEB-MAGiST 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/0721 45 Adicieriar Mutação de dotação 1495,41 308 2 012 3.1.90.94.00.00.00.00 00.02.1093 (0262) -EDUCAÇÃO-FUN[ 262000 EciuC.AÇÁO-Fur4DEB-OUTROt 
81 Decreto 000144/21 092021/20 Suplementar 2910721 46 Subtrair Anulação de dotação 1495,41 145 2.012 3.1.90.11.00.00.00.00 00.02.1002 (0261) - EciuCAÇÁOEIJNE 261000 - E000AÇA0-EuNDEB-hitAGiSr 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 47 Adicionar Anulação de dotação 2.947,06 365 2.013 3 190.13.00.00.00.00 0002.1092 (0261) - EDUCAÇA0-EutA 261000 EDUCACAO-FUNDEB-MAGIST 
81 Decreto 000144121 002021/20 Suplementar 29/07/21 48 Subtrair Amfacão.rte-delevic 2.947,06 141 2.013 3101.13.00.00.00.00 00.02.1092(0261) • EDUCAÇÃO-FUNE 261000 EousAÇA0-EuN0E8-MAGIST 
81 Decreto 000144/21 00202120 Suplementar 2907/21 49 Adidonsi „Adiaeão.ria**an-A° ,5417973;97 371 2029 3.1.901100000000 00.01.0312 (0312) - RECURSO PARA( 312002 - CORONAVIRUS COVIDI 9 fhtiN 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29107121 50 Subtrair Mutação de 64taçtal 64.6116.67 07 2.829 11.00.11 V.90.00.00 00.01 1126 (0310) - SAÚDE-GERAL 000090 Sem detalhamento das deWsur; 
81 Decreto 000144121 002021/20 Suplemento: 29/07/21 51 Adiciona' And/teat de dotação 26:510,63 373 2.029 3.1.90.13.00.00.00 00 00.010312(01112) RECURSO PM/AC 312002 CORONAViRÚS COV070011.930- 
81 Decreto 00014421 00202120 Suplementar 29107/21 52 Subtrair Aretleçno do dotação 26.510;53 90 2.029 3.1.91.13.00.00.00.00 0021.1126 (0310) .SAÚDE-GERAL 000000 Sern duniathareentendut destriar; 
81 Dacreto 00014412t 002021/20 Suplamentar 29/07/21 53 Adii.Seniu Anelação de 4°1000 9.019.55 375 2.029 3.1 90.94.00.00.00.00 00910312 (0312) -- RECURSO PARAI 312002 - CORONAVIRSIS COVili19,1k.11. 
81 Dacrele 000144/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 54 Stterair Are.xlação cio dotação 6.019,5-3 297 2.020 3.1.90.94.00.00.03.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-GERAL 000000 Seir detaihaeriereo donrkwiruaç 
81 Decreto 000144/21 002021/20 Suplementar 29217/21 55 Art.-ciana.- Alvidução de dotação 550.000,00 103 2.029 3.3.90.39.00.90.00.00 012.01.1126(0310) - sALtoE -GERAL 000000 SeendeLa5ansc-4111) rias *P.aliftwi 
6! Docreie 000144/21 002021/20 St:pleats:Via; 2010721 56 Subtrair Aeut..ae do dotação 550.000,00 117 2.029 3 1.90.11.00.00.00.00 00.01 1126 rM10) - SAUDE-GERAL 000000 - Sem det&inarriento das 
63 Decreto 000146/21 00202120 Suplerriemar 2E007,21 1 Jr Excesso de arrecadação 100900.00 72 2.007 3.3.90.3990.000000 00.01 1053(0l16( - GERAL 000000 - Sem detalnamentodesdestine; 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relaçao das AlteraOes Orçamentarias - Period°de 01/01/2021 at 30/08/2021 
Exerciao de 2021 
Pagina-13;15 
Sup! Fundamento Lei Troo de alleração Datasuet Mon. Tipo mommento Origem recurso Valor Despesa ProyAtiv Elemento Recurso Detalhamenea 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
83 Decreto 000146121 002021120 Suplementar 29;07121 2 Adicionar Anulação de dotação 327,89 371 2.029 3.1 90.11.00.00 00.00 00 01.0312 (0312) -RECURS()PARA ( 312002 • CORONAVIRUS COVID19 MUe 
83 Decreto 000146/21 002021/20 Suplementar 29/07/21 3 Subtrai Anulação de dotação 327,89 99 2.029 3 1.91.13.03.0600 00 00.01.1126(0310; - SAUDE-GERAL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148121 002021/20 Suplementar 0568/21 1 Adicionar Anulação de dotarao 327,89 373 2.029 3 1.90.13.00.00 00 00 0001.0312 (0312) -RECURS°PARA ( 312002 • CORONAVIRUS COVID I 9 MUS 
84 Decreto 00014-8/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 2 Subtrair Anulação de dotação 327.89 371 2.029 3.1.90.11.00.00.00 00 00.01.0312 (03121 - RECURSO PARA ( 012002 CORONAVIRUS COV1D19 mur. 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/2i 3 Adicionar Anulação de dotação 2420,00 13 2026 3.3.W.391/0.00 00.00 00.01 1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 4 Subtrair Anulação de dotação 2.420,00 288 2 026 4.4.90.52.00.00 00.00 0061.1053 (0110) -GERAL 000000 Sere detalhamento das destinaç 
84 Deczeto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 5 Adicionar Anulação de dotação 80 000,00 106 2.029 3.3,90.30.00.00.00.00 00.05.1114 (0300) - SAUDE. REC SUS 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 6 Subtrat Anulação de dotação 80 000.00 109 2.029 3.3 90.3600.0060 00 00.05.1114 (0300) SAUDE - REC SUS 000000 • Sem deialhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 7 Adiciona, Anulação de dotação 3.200,00 33 2.005 4.69001.00,00.0000 00.01 1053 (0110) GERAL 000000 Sem detalhamento das deslinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08121 8 Subtrair Anulação dedotage° 3,200,00 30 2005 . 3.390.36.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) .GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05;08/21 0 Adicional Anulação de dotação 2.000.00 22 2 043 3.390.30.00.000000 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 S6(11 detaihamento das destinaç 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 10 Subtrair Anulação de dotação 2.000,00 354 2043 3 390.36110.00 00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das dastinar; 
84 Decreto 000148/21 002021/20 Suplementar 05/08/21 11 Adicionar Anulação de dotação 5,657,94 219 2.020 3 3 90.30.00.00.00 00 0001.1053 (0110) -GERAL 
84 Decreto 000148/21 002021120 Suplementar 05/08121 12 Subtrair Anulação de dotação 5,657,94 233 2.020 3.3 90.39.00.00.00.00 v101.1053 (0110) GERA!, 000 
0ixiaz Sem detalhamento das destinaç 
0Sem detathamento das destinaç 
85 Decreto 000148121 002021/20 Suplementar 05/08/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 5.877,00 114 2.029 3.3 90.30.00.00.00.00 0002.0210(03(0) • SALIDE GERAL E 000000 Sem detalhamento das destinaç 
85 Decreto 000148121 002021/20 Suplernentar 05/08/21 2 Adicionai Excesso de arrecadação 31 923,56 26 2,005 3.1 90.91.00.00.00.00 00.01.1053 (0110). GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
87 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09/08/21 1 Adiciona Excesso de arrecadação 8.000,00 26 2,005 3.1.90.91.00.00.00.00 00.01.1053 (0110) • GERAL 000000 • Sere detalhamento das destinaç 
87 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09/08/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 1.920,00 376 2035 3.3.90.36.00.00.00.00 00.0l.1158/0510) •ASSISTENC1ASO( 000000 Sem detathamento das destinaç 
88 Decreto 000150121 002021/20 Suplementar 09/08/21 t Adicionar Anulação do dotação 57.326,00 366 2028 . 4.4.90.52,0000.00.00 00 01.1053 (0110) • GERAL 000660 - Sere detathemento das destines; 
88 Decreto 000150/21 902021/20 Suplementar 09/08/21 2 Subtrair Anulação de C10in.ao 57.32660 229 2.028 3.3.90.3000.00.00.00 00 01,1053 (0110) GERAL Sem detathamento das destina; 
88 Decreto 000150/21 002021/20 Suplementar 09108/21 3 Adicionar Anulação de dotação 15 000.00 102 2,029 3.3 90 3600.00.00.GO 00 01.1126 (0310) SAÚDE-GERAL 0000 70 Sere detalhamento das destinaç 
88 Decreto 000150121 002021/20 Suplementar 09/08/21 4 Subtrair Anutaeão de dotação 15.000.00 100 2.029 3.3,50.43.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) SAÚDE-GERAL 000000 Sere detalhamento das destinaç 
90 Decreto 000152/21 002021/20 Suplementar 10/08121 1 Adicionar Excesso de arrecadação 32.403.17 114 2.029 3 3.90.30 00.00.00.00 00020310(0310) SAUDE GERAL - E 000000 Sere detalhamento das destine; 
90 Decreto 000152/21 002021/20 Suplementar 10/08121 2 Adicionar Excesso de arrecadação 1 400.00 350 2.035 33.90.39.00.00.00.00 00.01.t158(0510) ASSISTENCIA SO1 000000 Seerdetalhamento das destinaç 
90 Decreto 000152/21 002021/20 Suplementar 10/08/21 3 Adiciona' Excesso de arrecadaçãe 1.420,00 116 2 029 3.390.390000.0000 00.02.0310 (0310) - SAUDE GERAL 0 300018 - SAÚDE REC.ESTADO GERAL 
91 Decreto 000153/21 002021/20 Suplementar 12/08121 1 Adicionar Superevit finanairo 114 186,67 117 2 029 4.4 90.52 00.00.00.00 00.02 0310 0310) - SAUDE GERA, -0 000000 - Seendetalliamento das destinaç 
91 Decteto 000153/21 002021/20 Suplementar 12/08/21 2 Adicionar Superavit financeiro 46.00060 116 2 029 3 390.39 00 00.0000 00.02.0310 (0310) - SAUDE (X04/4_ E 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
93 Decreto 000153/21 002021/20 Suplementar 12/08/21 1 Adicionai Mutação dedoter* 100000,00 103 2.029 3.3.90.39.00.00.0060 00.01 1126 (0310) - SAÚDE-GERAL. 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
93 Decreto 000153/21 002021/20 Suplementai 12/08/21 2&beat/ Anutação de dotação 100600,00 99 2.029 3.1.91 13.00,00 00.00 W01 1126(0310;.SAUDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
94 Dec:Teti!, 000155/21 002021/20 Suplementar 12/08/21 1 Adicionar Superavit financeire 12000.00 114 2029 3.3.90.30.00.00 00.00 00.02 0310 (0310) -SAUDE GERAL. E 000000 - Sem delathamento das destine.; 
95 Decreto 000155121 002021/20 Suplementar 12/08/21 1 Adicionar Excess+,de arrecadação 350,00 376 2 035 3.3.90.36.03.00,00.00 00.01.1158 (0510) - ASSISTÊNCIASO( 510903. ASStSTENCIA SOCIAL-GERAL 
96 Decreto 000157/21 002021/20 Suplementar 18/08/21 1 Adicionar Mulagão de dotação 6000,00 206 2 017 3.3.90.36 00.00 00 00 00.01.1053 (0110) - GERN_ 000000 - Sem detalhamento das destinac,- 
96 Decreto 000157/21 002021/20 Suplementar 18/08/21 2 Subtrad Mutação de dotação 6.000.00 208 2017 . 3.3.90.39 00.00 00 00 00.02.1053 (0110) - GERAL 110000 GERAL 
97 Decreto 000160121 002021/20 Suplementar 19/08/21 1 Adicionar Excesso de arrecadação 20.000,00 114 2 029 3.3.90.30.00.00 0000' 00.020310(0310, - SAUDE GERAL 1 000000 - Sem detalhamento das destiraç 
97 Decreto 000160121 002021/20 Suplementar 10/08/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 2.400,00 103 2029 3.3.90.39.00.00 0000 00.01 .112810310) - SAÚDE-GERAL 000000 - Sem detalhamento das destine() 
97 Decreto 000160/21 
98 Decreto 000161/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
19/08/21 
20/08/21 
3 Adicione/ 
1 Adicionar 
Excesso de arrecadação 
Excesso de arrecadação 
2.760,00 
11.000.00 
102 
12 
2 029 
2.026 
3.3.90366000,00.00 
3.3.90.30.00.00.00 00 
00.01.1126 (0310) - SACroE-Ge4AL 
00.0 1,1053 10110). GERAL 
0000 Sem detalhamento das destinaç 
0
0
00
0 
000000- Sem detalhamento das destinaç 
99 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 1 Adicionm Anotação de dotação 4.000.00 216 2.018 3.3.%.30.00.00.00.00 00,01 (0110) - GERA, 000000 Sem detalhamento das destinaç 
99 Decreto 000161/21 002921/20 Suplementar 20108/21 2 Subtrar Anulação de dotação 4.000,00 217 2.018 3.3.90,33.00.00.00.00 00,01 1053 (0110) GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinaç 
gg Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 3 Adicionar Anulação de dotação 5.100.00 223 2025 3.3.90.30.00.00.00 03 00.01 .1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
99 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 4 &At/Mr Anulação de dotação 5.100.00 225 2.025 3.3.90.46.00.00.00.00 00,01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detathamento das destirtar, 
9g Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 5 Adicionar Anulação de dotação 14.100,00 4 2003 . 3.3 90.30.00 00.00 00 60 .01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem delatliamento das destenaç 
99 Decreto 000161/21 002021/20 Suplementar 20/08/21 0Sub.-ear Anulação de dotação 14 100.00 2 2.003 3190.13.00000000 ea01.1053 (0110) • GERAL 000000 - Sere detalhamento das destinaç 
100 Decree,000163/21 002021/20 Suplementar 25/08/21 1 Adiciona' Anulação de dotação 1.300.00 12 2.026 3.3.90.30.0000.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destinar 
100 Decreto 000183/21 002021/20 Suplementar 25/08/21 2 Stlotrair Anulação de dotação 1 300.00 15 2,026 3.390.46.00.00.00.00 0(1.01.1053 (0110) - GERAL 300000 • Sere detalhamento das destinaç 
100 Decreto 000163/21 002021120 Suplementar 25/08/21 3 Alle-Menar Anuiaclio do dotação 5.600.00 102 2.029 3.3.90.36.0000 00 00 00.01.1126 (0310) SAUDE-GI-IL 000000 • Sem detalhamento das destinaç 
100 Decreto 000163/21 002021/20 Suplementar 25/08/21 4&litres- Anulação de dotação 5.600,00 97 2,029 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01_1126 (0310) - SAUDE-GERAL 0000(16. Sets detalhamento das destinaç 
100 Decxeto 000163/2 f 002021/20 Suplementar 25/08121 5 Acficionar Anulação de dotação 5.600,00 44 2.004 3.3.90.3600.00 00.00 00 01.1053 (0110). GERAL 600300 - Sem detalhamento das destinaç 
100 Decreto 000163/21 002021/20 Suplementar 25108/21 6 Setrear Anulação de dotação 5.600.00 46 2.004 3 3.90.4660.00 00 00 00.01 .1053 (0110) - GERAL (/3/1080 - Sem delatharriento das destiree 
100 Decreto 000163/21 002021/28 Suplementar 25/08/21 7 Adicionar Anulação de dotação 100.252.04 105 2087 3.3 90.39.00.00.00.00 00.01.1126 (03101 - SAÚDE-G134N.. 010900 Seerdelataorienile?iv; dia-allask 
100 Decreto 000163121 002021120 Suplementar 2568/21 8 Subtrair Anulação de dotação 100.252.04 106 2089 . 3.3 50.4300.00 00.00 00.01.1126 103101 - SACIDE-GERAL 000036 - Sewdele8iesear,e3 (fa:: de4-lica; 
101 Decreto 000163/21 002021/20 Suplementar 25/08/21 I Adicionar Superávil financeiro 11545.97 108 2.029 3.3.90.30 00.00 00 00 0605.1114 (0300) - SAUDE - REC.SUS 600600. - Sem &AO:amen:0 das rim/1,mm; 
102 Decreto 000163121 002021/20 Suplementar 25/08/21 1 Ai:fir-loner Excesso de arrecadação 25.000,00 114 2.029 3.3.90.30.00.00.00 00 0602.0310 (0310) - SAUDEGERM. • E 0'30000. See)detaktainerno das(festive 
102 Decreto 003161'21 002021120 Suplementar 25/08/21 2 Adicionar Excesso de arrecadação 11.128.80 378 2012 3.3 90.30.00.00 00.00 00 01.1(177 (02101 • EDUCAÇA0 tRFAI 000303 Sern dMailiameree das destesa; 
105 Decreto 000166/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 1 Adicionar Mutação de dotação 2.385.00 219 2 020 3.3.90.30.00.00. 00.00 0001.1053 (0110) GERAL 000,09 - Seerdel-ate:mom dasclematis; 
105 Decreio coo 166/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 2 Adicionar Anulação de dotação 296.40 359 2 020 3.3.90.36.00.00 00 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000003. Sere detadtamento das derairae, 
165 Decreto 000166/21 002021120 Sup/arnmatar 27208121 3 Subtrair Anulação de dotação 2681.40 233 2020 . 3.3.90.39.00 00.00.00 00.01 .1053 (0110) - GERAL 000000 - Sem detalhamento das destirtaç 
ESTADO DESAOPAULO Exercido de 2021 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Página' 14115 
Relação das Atterações Orçamentárias - Period°de 0110112021 até 30M/2021 
Supl Fundameolo Lei ripe de alteração Datasup! Mov. Tipprrovimento Origem recurso Valor Despesa PropAtiv. Elemento Recurso Detalhamento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
106 Decreto 000166/21 
107 Decreto 000168121 
107 Decreto 006168/21 
107 Decreto 000168/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
27/08/21 
27/08/21 
27/08/21 
27/08/21 
I Adicienar 
1 Adiciona - 
2 Subtrair 
3 Ad/donor 
Excess,/de arrecadação 
Mutação de dotação 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
528.67 
075,55 
975,55 
2 094,35 
26 
13 
10 
20 
2 005 
2 026 
2026 . 
2 043 
3.1.90.91.00.00.00.00 
3.3.90.39.00 00 DO 00 
3.1.90.11 0000.00 00 
3.1.91.13,00 00,00.00 
00.01,105310110) - GERA!. 
00,01,105310110) -GERM 
000000 San detalhamento das destinaç 
00,01.1053 (0110) - GERAL 
000000 Sem detalhamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) • GERAL 
000000 Sem detalhamento das destinaç 
000000 Sem detalhamento das destina; 
107 Decreto 000163/21 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
27/06/21 
27108/21 
27/08/21 
4 Subtrai 
5 Adicionar 
6 Subtrair 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
2094,35 
684.67 
684.67 
19 
31 
30 
20.43 
2005 . 
2005 . 
3.1.90.13,00.00.0000 
3.3.90,39.00 00 00.00 
3.3.90.36.00 00.00.03 
00 0 t .1053 (0110) - GERAL 
00.01.1053 (01101 - GERAL 
000005 Sem detalhamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
000000 San detalhamento das destinaç 
000000 Seeldetalhamento das deslinaç 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168/21 
107 Decrete000lS8J2l 
107 Decreto 000168121 
G02021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
27/08/21 
27/08121 
27108/21 
27/08/21 
27/08/21 
27/08121 
27108/21 
7 Adicionar 
8 Subtrair 
9 Adicionar 
10 Subtrair 
11 Adicionar 
12 Subtrair 
13 Adicionar 
Anulação de dotação 
Mutação dedoterAo -
Anulação de dotação 
Mutação de dotação 
Anulação de dotadria 
Mutação de dotação 
Anulação de dotação 
5.086,45 
5.086.45 
1 280,27 
1.289,27 
106,21 
106,21 
2.648.31 
36 
35 
45 
42 
51 
48 
54 
2.008 
2,008 
2004 
2004 . 
2.006 
2 006 
2.044 
3.t.91.13.0000.00.00 
3.1.90 13 00 00.00.00 
3.3.90.39 00.00.00.00 
3.1.90,11.00.00.00.00 
3.34039 00.0000 00 
3.1 90 11 00 00.00.00 
3.1.91.13 00.00 00.00 
00 01.1053 (0110) - GERAL 
00 01.1053 (0110) • GERAL 
000000 Sem detanamento das destinaç 
00 01.1053 (91101 - GERAL 
000000 • Sem detathamento das ciesiinaç 
00.01.1053 (01101 - GERAL 
000000 Sealdetalhamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
000003 •Seradelatharnento das destinaç 
00 01 1053 (0110) • GERA! 
000000 Seen detathamento das destinaç 
00.01.1053 (0110) •• GERAL 
000000. Sem detalharnento das destinag 
000000 Sem detalhamenio das destinaç 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168121 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
27108/21 
27/08/21 
14 Subtrair 
15 Adicionar 
Anulaa de dotação 
Ariulapão de dotação 
2_648,31 
814,19 
53 
68 
2.044 
2,007 
3.1.90 13 00.00.00.00 
3.3.90 39.00.00.00.00 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00.01.1053 (0110)-GERM 
000000 - Sem detalhamento das destina: 
000000- Sem detalhamentodesdes/nag 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 16 Subtrair Anulação de dotação 814,13 66 2.007 3.1.90.11.00 00.00.00 00,01.1053 (0110) GERAL 000000. San detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 
107 Decide 000168(21 
002021/20 Suplementa 
002021/20 Suplementar 
27/08/21 
27108/21 
17 Adicionar 
18 Subtrair 
Anulação de dotação 
AnUi3c:ãto de dotação 
502,56 
503,53 
72 
70 
2.007 
2 007 
3.3.90,39 00,00 00.00 
3.1 91.13 00 00 00,00 
00,01.1053 (0110) - GERAL 
00.01 1053 (0110) GERAL 
000000- Sem detathamento das destmaç￾000060 - Serei detatrt3rnento das destmar: 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplemerzlar 27/06/21 19 Adicionar Anulação ste dotação 9.023.12 103 2028 3.3.90.39.00 00 00.00 00.01 1126(0310) - SAÚDE -GF.RAI. 000000-Setsdetalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 20 Subtrair Anulação de dotação 9.023.12 07 2 029 3.1.90,11.00 00 00.00 00.01 1126(0310) SA00E-GERM. 000000- Sem detalnamento das destinaç 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08121 21 Adicionar Anulação de dotação 693.48 116 .2 029 3.3.90.39.00 00.00.00 00 02 0310 (0310) - SAUDEGEM: -1 300018 - SACIOE RECOSTADO GERAI 
107 Decreto 000158/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 22 Subtrair Anulação de dotação 69348 115 2029 3.3.90.36 00 00.0000 00 02 0310 (0310) • SAUDE GERAL - E 300018. SAUDE - RECOSTADO GERA. 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168121 
107 Decreto 000168/21 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
002021/20 Suplementar 
27/08121 
27/08/21 
2708/21 
23 Adicionar 
24 Subtrair 
25 Adicionar 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
Anutação de dotação 
5.820,22 
5.820,22 
3.432.66 
214 
215 
221 
2 018 
2.018 
2.025 
3.1.90.13.00 00.00.00 
3.1.91.13.00.00.00,00 
3190.13.0000.00,00 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00.01,1053 (0110) - GERAL 
000000-Seesdetalhamento das destinaç 
00.01 1053 (0110) - GERAL 
000000- Sem detalhamento das destinaç 
000000 • Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 
107 Decreto 000168421 
002021/20 Suplementar 27/08/21 
27/08/21 
26 Subtrair 
27 Adicronar 
Anulação de dotação 
Anulação de dotação 
3,432,66 
89.82 
222 
224 
2.025 
2.025 
3.1.91.13.00 00 00.00 
3,3.90.39.00.00 00.00 
00.01.1053 (0110) - GERAL 
00,01.1053 (0110) - GERAL 
000000- Sem detalharnento das destinaç 
002021/20 Suplementar 000000- Sem detalhamento das destirtaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementai 27;08/21 28 Subtrair Anulação de dotação 89.82 222 2.025 3 1.91.13.00.00 00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000166121 002021/20 Suplementar 27/08/21 29 Adicioner Anulação de dotação 4.152.5? 256 2 007 3.1.90.13.00.00 Ck 00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000. Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168721 002021/20 Sup1entenlar 27/08/21 30 Subtrair Anularaão de dotação 4.152,57 70 2.00? 3.1.91.13.00.00.00 00 03.01.1053 (0110) - GERAL 009000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 31 Adicionar Mutação de dotação 23.661,43 264 2.029 3.191.13.00.00.00 00 0005.1114 (0300) - SAC/DE - REC.SUS. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27M8./21 32 Subtrair Anulação de dotação 23.661,42 109 2.029 3.3 90.36.00.00.W.00 0(1.05.1114(0300/ - SAUDE - REC.SUF. 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 33 Adicional Anulação de delação 5.930,51 266 2.013 3.3 90 39.00.00.00.00 00.01.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168)21 002021/20 Suplementar 27/08/21 34 Subtrair Anulação de dotação 5.930,51 122 2.012 3.1.90.11.00.00.00.00 00.01.1080(0220) - ENSINO fUNDA14 000000 Sem detalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 35 Adicionar Mutação de dotação 7.177,64 300 2.034 3.1.90.94.00.00.00.00 0001/12610010) SAUDE-GERAL 000000 - Sem detathamento das destmag. 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 36 Subtrair Anulação de dotação 7.177.64 111 2.034 3.1.90.11 00.00 .00.() 00.01.1125 (0310) SAUDE-GERAL 000000. Sem detatharnento das destinae. 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 37 Adiciav.../0 Anulação de dotação 8.125,06 383 2.013 3.1.90.9400,00,03,00 00.01.1080 (0220) ENSINO FUNDAM 000000- San detalhamento das destine; 
107 Deereto 0001613121 002021/20 Suplementar 27/08/21 38 Sublra: Anulapeo cIo dotação 8.125,06 122 2 013 3.1.90.11.00.00.00.00 00.0)1080(0220) ENSINO FUNDAM 001)000- Sem detalhamento das destinaç 
107 Dacia° 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 39 Adidralar Anulae.ão de dotação 25,897,64 307 2.013 3 1.90 94 00.00.130.00 00.02.1092 (0261) - EDUCAÇÃO-FUNC 261000- EDUCAÇÃO-FUNDEBiMAGIST 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 40 Subtrair Mutação de dotação 25.897,64 140 2.013 3.1.90.11 00.00.00.00 00 02.1052 (0261) - EDUCAçÂO-RiNC 261000- EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 41 Adiannar Anulação de dotação 897,25 308 2.012 3.100.94.00 00.00 00 00021093 (0362) - EDLICAÇADEUNE 262000 EDUCAÇÃO -FUNDEEFOUTR01 
107 Decreto 000168121 002021/20 Suplementar 27/08:21 42 Stikixak Anulação de dotação 897,25 148 2.012 3.1.91.13.00.00.1)0.00 00.1)2.1092(081121 - EDuCAQAD.FutilL 262000 • EDuCAçAo-FuNDEB-OuTRa 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 43 Adbonar Anutação de dotação 2.947.06 365 2.013 3.1.90.13.00.00.00.00 os 02.1092((Mt) - FTIUCAÇÃO-FUNt 261000- EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAG1ST 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08121 44 Sutarae Anulação de dotação 2947.06 141 2.013 3.1.91.13.00.00.00.00 09.02.1092(026/) - EDUCACAO-FUNC 261000- EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST 
107 Decreto 000168/21 002021120 Suplementar 27/08/21 45 Adicionar Anulação de dotação 52.798.62 371 2.023 3 1.90.11.00.00.00.00 00.01.0312 (03121 - RECURSO PARA ( 3)2002 • CORONAVIRUS COVIC.319 MU/. 
107 Decreto 000168/21 C/02021/20 Suplementa' 27/08/21 46 subtrair Antitação de dotação 52.798,62 97 2.029 3 1.90.11.00.00.00.00 00.01.1126 (0310) - SAUDE-(9.-eRAL 000000 -Seendetalhamento das destinaç 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 47 Atietanar Anulação de dotação 16.525,00 373 2.020 3.1 90.13.00.00.00.00 00.01.0312(03)2) • REDIARSLI PARA( 312002 • CORONAVIRUS COVID t 9 MO/ 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 48Subteen Anulação de dotação 16.525,90 99 2.029 3.1.91.13.0(1 00.00.00 00.01.1126(0310) - SAU-I29-Gi-70558. 0001100-Seerdetathamento das destinac: 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 49 Adicionar Anulação de dotação 5.227,79 375 2.020 3.1.90.94.00.00.00.00 00.01.0312 (0312) - WC4ASO PARA.L. 0)2003- CORONAVIRUS COVID19MP, 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suel ..err enter 27/08/21 50 Babtrair Anulação de dotação 5.227,79 297 2.020 3 1.00.94,00.00.00,00 00.01.1126 (0310) - SAUDE.41,- '7.1(A 00(V.20 Suerstatornento do; •omcecu 
107 Decreto 000168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 51 Adicionar Anotação de dotação 1.101,07 262 2.029 3.1 90.13.08.06.00.00 00.05.1114 (0303) - SAUDE - REC.BLLS. sasaso-SetodeWlianiaato'desraaaTow; 
107 De.creto 000168/21 002021/20 Suplementa 27/08/21 52 Subtrair Mutação de dotação 1.101,07 109 2.029 3 3 00.36 00.00.00.00 00.05.1114 (0300) SACK*"-,RE,C.SLIE. (X(ft000 - Sem deterrarleata das 
109 Decreto 000168/21 002021120 Suplementar 27108/21 1 Adicionar Anulação de dotação 35.30 103 2.029 3.3.90,39.00.00.00.00 00.01 1126 10310) - SAÚDE.cr"..4, dooOSS •• Selo detaiharreento das dentmk; 
109 Decreto 090168/21 002021/20 Suplementar 27/08/21 2 Subtrair Mutação de dotação 35,30 97 2.029 3.1.90.11.00,00.00.00 00.01 1126(0310) SAÚDE GEFJ8 400030 - Sem dvtaitlemertto clas dattivisc,. 
109 DecrLie 030165/21 002021/20 Suplementar 27/08121 3 Adicionar Anulação de- dotação 76,24 116 2.029 3.3.90.39 00.00.00 00 00,02.031010310) - SAUDE GERM.-E 3900t3 - SAUDE REC.ESTADO GERX 
109 Decreto 0.31168/21 007021/20 Suplementar 27/02121 4 Subtrair Anulação de dotação 76.24 115 2.029 3.3.90.36 00.00.00.00 00020310(0310) - SAUDE GERAL - E 300018- SAUDE - RE-CESTADO 
ESTADO DESAOPAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
Relação das Alterações Orçamentárias - Period°de 011011202i atti 30108(2021 
Sup. Fundament° Ler Tipo do alteraçõe Datasup:. Mov 1 morarriento Origem recurso Valor Despesa Prof/Ativ. Etearemo Recurso 
Exereicio de 2021 
Palma-15it 5 
Detalhairiento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA 
110 Decreto 000168(21 002021/20 Suplementar 27/08;21 I Adicionar Superavit financeiro 1.080.85 127 2.013 3,3.90.39.0000.00.00 00.05.1080 (0220) - ENSINO FUNDAM 000000 • Sem detatiaitierate clas destinaç 
112 Decreto 000168/21 002021120 Suplementar 27/08121 1 Adicionar Excesso de arrecadaçõo 9.621.92 26 2 005 3.1.90.91 DO 00.00.00 00.01.1053 (0110) - GERAL 000000 Seir detaktamento das destLeag 
Total da entidade: 21.172.820,77 
Entidade: 4 • FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 
1 Decreto 003141/21 032021t20 Suplernerilar 01/07121 I Adicionar Excesso de arrecadacAo 2900300 5 2.016 3.3.90.39.00.00.00.00 00.04.0110 (0110)- GERA:. 000000 -Setodetathamento das destiriaç 
Total da entidade: 29.030,00 
RESUMO 
Suplementar 12,709,410.41 Adicionar anulação de detaçao- 8.320.535.61 
Especial: 0,00 Subtrair anulacõe de dotação. 8.320.535,61 
Extraordindrio 0,00 Adicionar dotação transferadai 171.874.75 
Subtrair dotação transferida 171.874.75 
Superavit financeiro, 3.433.430,40 
Excesso de arrecadação: 783,569,65 
Operações de crigito: 0,00 
Convénio: 0.00 
.0,1 .41 III Lei 4 32a- 0.00 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n° 16/2021. 
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar." 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de 
Lei Ordinária n° 16/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e 
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal. 
A presente proposta legislativa visa autorizar a abertura de créditos 
suplementares e especiais para atender as demandas da Secretaria de Cultura, Esporte 
e Turismo, da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, a saber: 
De que trata a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a suplementação será 
para realização de programas de estimulo a cultura de Serrana, uma vez que o mesmo 
teve saldo remanescente da Lei AldirBlanc,possibilitando sua realização ainda no 
presente exercício, conforme Oficio DMC 19/2021. 
Para a Secretaria Municipal da Saúde, faz-se necessária a suplementação 
devido a repasses do Governo do Estado ao Município, de recursos financeiros 
destinados ao combate da pandemia causada pelo COVID 19, conforme Oficio SMS 
n°464/2021 em anexo. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, trata-se de emenda 
parlamentar para recapeannento com recurso do Estado. 
II —CONCLUSÃO: 
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto â legalidade e 
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências doart.43 
da Lei Federal n24.320/64 para abertura de créditos suplementares e especiais ao 
indicar os recursos disponíveis oriundos de superávit e excesso de arrecadação que 
serão destinados para abertura dos referidos créditos. 
Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se 
bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a 
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado 
pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Ill —VOTO: 
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal, 
jurídica e técnica legislativa. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 24 de agosto de 2021. 
_ 
 f, 4_
(2- 
WALDENUR-DE ASSIS SILVA 
Relator 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n° 16/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 24 de agosto de 2021. 
MARISA LUCIANA VEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDEN 5515SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislácão, Justiça e Redação 
3 
RICARDO 
Membro da Comiss5. Per 
E LUNA FARIAS 
nte de Legislação, Justiça e Redação 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deo1indaRosa,1048 —Jardim das Rosas 
SerranaBP - CEP 14.150-000 
(16)3987-13201(16)3987-2268 
https://www,serrana,splegbr -came'a@serrana.sp.legbr 
AUTÓGRAFO N° 38/2021 
PROJETO DE LEI N216/2021 — EXECUTIVO MUNICIPAL 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2021, aprovou o Projeto de Lei 
n216/2021, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 498.894,00 (Quatrocentos e 
Noventa e Oito Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), objetivando as adequações do 
orçamento para o exercício de 2021. 
Art.22. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observaram as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 
08.02 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 
15.451.0012.2.017 Planejamento Urbano 
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 
Fonte 02 Transferências E Convênios Estaduais — Vinculados 
300.000,00 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.04 SETOR DE EVENTOS 
27.813.0008 2.016 Atividade de Lazer e Musicalização 
3.3.90.36 Outros serviços de Terceiro Pessoa Física 
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 
Fonte 05 Federal 
4 SECRETARIA DA SAUDE 
04.13 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC.ESTAD 
10.301.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
68.894,00 
30.000,00 
70.819,91 
29.180,09 
Fonte 02 ESTADUAL 
p. 1 de 2 
Câmara Municipal de Serrana 
AV. Deolinda Rosa, 1048 —Jerdim das Roses 
SerranwSP CEP 14.150.000 
(16) 3987.1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.legbr-camera@serrana.sp.legbr 
Art.32. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais e Federais, conforme artigo 43, § 12, I, da 
Lei 4.320/64 no valor de (Superávit Financeiro) R$ 198.894,00 
II — Repasses de Recursos de Convênios Estaduais, conforme artigo 43, § 12, II, da Lei 
4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 300.000,00 
Art.4 2. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a 
proceder as inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n 2 
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n21984/2020, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021. 
Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
CÂMARA MUNICI AL DE SERRANA 
Presidenta Câmara Municipal de Serrana 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12Se etario daCamaraMunicipal de Serrana 
p. 2 de 2 

open original →