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Câmara Municipal de Serrana
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EXCELENTÍSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 351/2021
EMENTA: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA INFORMAÇÕES DO
DO PROJETO PECS (PROGRAMA DE ESTÍMULO A CULTURA DE SERRANA)
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito a liberação do
Plenário, a fim de solicitar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que proceda as
seguintes informações:
1. Sobre o andamento do Projeto PECS (PROGRAMA DE ESTÍMULO A
CULTURA DE SERRANA) , contemplado em 2018 pela Secretaria de Estado
da Cultura em benefício aos artistas da cidade
2. Cópia do saldo atualizado existente em conta, uma vez que foi aberta uma conta
exclusiva para o referido projeto, com depósito efetuado pela Secretaria de
Estado da Cultura, desde julho/2018 e até a data presente não foi executado.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos tal requerimento, a fim de que o Prefeito Municipal de Serrana preste
informações do referido convênio, em atenção ao Poder Fiscalizatório conferido aos nobres Edis, de
acordo com o art. 17, inciso X, da Lei Orgânica do Município.
Sala de Sessões, 16 de Ago
ANDREIA DA san PONCIANO PRATES
Vereadóra'da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO.
PRESIDENTE
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