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materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Olga Leandro de Freitas, como nomenclatura de via pública.
native_id152

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 17ª Sessão Ordinária em 5 de novembro de 2019.
2019-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 17ª Sessão Ordinária em 5 de novembro de 2019.
2019-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto encaminhado às Comissões para emissão dos respectivos pareceres.
2019-10-15 Proposição inclusa no Expediente U Proposição inclusa no Expediente para apresentação na 16ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T18:37:43.393912-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Serrana, 1 se outubro de 19. 
/ 
NIS DONIZE1TI DA SIL 
Vereador d amara de errana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.' 37/2019 
De 14 de outubro de 2019. 
APROVADO M ÚNICA DI CUSSA0 
E VOT AO, EM 05/ /2019. 
1 / 
,OE 4S DONIEf DA SIL 
PRE D NTE 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
OLGA LEANDRO DE FREITAS, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 29/2019, de autoria do Vereador Denis 
Donizeti da Silva, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OLGA LEANDRO DE 
FREITAS, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Cãmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 265/2019 
Data: 14/10/2019 - Horario: 16:03 
Legislativo -PLO37/2019 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
hups://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
OlgaLeandro de Freitas veio para Serrana muito jovem, natural de Altinópolis, chegou 
em nossa cidade aos 13 (treze) anos, constituiu família com José Justino de Freitas, 
tiveram 5 (cinco) filhos e 10 (dez) netos, foi pioneira em organizar Romaria incentivando 
a fé por mais de 35 anos. Andara a pé de casa em casa, evangelizando através de suas 
Romarias por diversos santuários religiosos, em uma época em que as mulheres não 
exerci ciam esse tipo de atividade. Ela de sobressaiu na comunidade católica, 
incentivando a prática da fé, foi uma mulher de visão além de seu tempo. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoLinda Rosa, 1048 Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
haps://www.serrana.sp.leg.br- camaraai),serrana.sp.leg.br 
Memorando n260/2019 
Em 16 de outubro de 2019. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- VETO ao Projeto de Lei ng 28/2019 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei Complementar n2 19/2019 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei ng 33/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei ng 35/2019 - autoria do Vereador Airton Jose Bis; 
- Projeto de Lei n2 36/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos; 
- Projeto de Lei n237/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
- Projeto de Lei n238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares; 
- Projeto de Decreto Legislativo ng 7/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Decreto Legislativo ng 8/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo ng 9/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo ng 10/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de 
Assis; 
Atenciosa menta, 
DenisDnnizeti da Silva 
Presidente 
Recebi em3,.1 \(•,\ 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2037/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de OLGA LEANDRO DE FREITAS, como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: VereadorDenisDonizeti da Silva. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2037/2019, de 
autoria do Vereador DenisDonizeti da Silva, que dispõe sobre a adoção do nome OLGA LEANDRO 
DE FREITAS, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
06 de nove • • ro de 2019. 
• 
/--E DENDO1iØTI DA SILV 
RESI NT 
V . MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
1@ SECRETARIA 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara a serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 50/2019 
PROJETO DE LEI N9- 37/2019 — VER. DENIS DONIZETI DA SILVA 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLGA LEANDRO DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou 
o Projeto de Lei n.° 37/2019, de autoria do Vereador DenisDonizeti da Silva, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OLGA LEANDRO DE 
FREITAS, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MU ICIPAL DE SERRA9JA 

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