Serrana, 1 se outubro de 19.
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NIS DONIZE1TI DA SIL
Vereador d amara de errana
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N.' 37/2019
De 14 de outubro de 2019.
APROVADO M ÚNICA DI CUSSA0
E VOT AO, EM 05/ /2019.
1 /
,OE 4S DONIEf DA SIL
PRE D NTE
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
OLGA LEANDRO DE FREITAS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 29/2019, de autoria do Vereador Denis
Donizeti da Silva, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OLGA LEANDRO DE
FREITAS, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Cãmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 265/2019
Data: 14/10/2019 - Horario: 16:03
Legislativo -PLO37/2019
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
OlgaLeandro de Freitas veio para Serrana muito jovem, natural de Altinópolis, chegou
em nossa cidade aos 13 (treze) anos, constituiu família com José Justino de Freitas,
tiveram 5 (cinco) filhos e 10 (dez) netos, foi pioneira em organizar Romaria incentivando
a fé por mais de 35 anos. Andara a pé de casa em casa, evangelizando através de suas
Romarias por diversos santuários religiosos, em uma época em que as mulheres não
exerci ciam esse tipo de atividade. Ela de sobressaiu na comunidade católica,
incentivando a prática da fé, foi uma mulher de visão além de seu tempo.
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoLinda Rosa, 1048 Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando n260/2019
Em 16 de outubro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- VETO ao Projeto de Lei ng 28/2019 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar n2 19/2019 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei ng 33/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei ng 35/2019 - autoria do Vereador Airton Jose Bis;
- Projeto de Lei n2 36/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos;
- Projeto de Lei n237/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
- Projeto de Lei n238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares;
- Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares;
- Projeto de Decreto Legislativo ng 7/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Decreto Legislativo ng 8/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo ng 9/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo ng 10/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis;
Atenciosa menta,
DenisDnnizeti da Silva
Presidente
Recebi em3,.1 \(•,\
1
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2037/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de OLGA LEANDRO DE FREITAS, como nomenclatura
de via pública."
Autoria: VereadorDenisDonizeti da Silva.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2037/2019, de
autoria do Vereador DenisDonizeti da Silva, que dispõe sobre a adoção do nome OLGA LEANDRO
DE FREITAS, como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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06 de nove • • ro de 2019.
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/--E DENDO1iØTI DA SILV
RESI NT
V . MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
1@ SECRETARIA
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AUTÓGRAFO N° 50/2019
PROJETO DE LEI N9- 37/2019 — VER. DENIS DONIZETI DA SILVA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLGA LEANDRO DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 37/2019, de autoria do Vereador DenisDonizeti da Silva, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de OLGA LEANDRO DE
FREITAS, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MU ICIPAL DE SERRA9JA