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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaConcede título de cidadão serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id154

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 17ª Sessão Ordinária em 5 de novembro de 2019.
2019-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia para deliberação na 17ª Sessão Ordinária do dia 5 de novembro de 2019.
2019-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto encaminhado às comissões para emissão dos respectivos pareceres.
2019-10-14 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 15ª Sessão Ordinária em 15/10/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T18:41:28.696538-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

APROVADO E UNICA DISC -SAO 
E VOTAC 0, EM 05/11/ i19. 
/
DE DONIZET • SILVA 
PRESID E 
f .• 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.207/2019 
De 14 de outubro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. 
LEANDRO ALVES LIBRANDI, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao SR. LEANDRO ALVES LIBRANDI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações órçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Leg'slativ 
-)71 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na datadiesua p 
( 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA (- 
/ 
Serrana, 14 de Øubro de 2019. 
Cat Tniiiriana illi 
PROTOCOLO GERAL 262/2019 
Data: 14/10/2019 -Horário: 15:41 
Legislativo - PDL 7/2019 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Leandro Alves Librandi, nascido em 05 de setembro de 1978 na cidade de Ribeirão Preto/SP. 
Filho de Eduardo Librandi (falecido) e de Maria Zuely Alves Librandi. Divorciado. Advogado formado pela 
Faculdade de Direito da Universidade Paulista. Residente e com escritório profissional estabelecido no 
Município de Ribeirão Preto/SP. Católico. Iniciou os estudos na primeira série do primeiro grau na 
Instituição de Ensino Moura Lacerda no ano de 1985 aos 6 anos de idade. Concluiu a oitava série do 
primeiro grau na Escola Estadual Dom Alberto José Gonçalves em 1992 com 14 anos. Ainda na Escola 
Estadual Dom Alberto José Gonçalves cursou o segundo grau concluindo em 1995 com 17 anos. Ainda 
com 17 anos em 1996 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Paulista concluindo o curso 
naquela instituição de ensino em 2000 com 22 anos de idade. Coma mesma idade colou grau em 18 de 
janeiro de 2001 e em abril do mesmo ano submeteu-se ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil 
obtendo habilitação por aprovação que lhe conferiu a inscrição nos quadros da OAB em 10 de agosto de 
2001 quando começou a atuar na profissão. Em fevereiro de 2004 foi nomeado pela Presidência da 12il 
Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil como membro da Comissão Especial de Apoio daquela 
subseção de Ribeirão Preto. No mesmo mês, em 14 de fevereiro de 2004, concluiu o programa de 
capacitação Lato Sensu em Administração Pública realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração 
Pública. Em sua profissão dedica-se principalmente a defesa dos interesses de servidores públicos 
atuando na região de Ribeirão Preto lhe tendo sido, a essa razão, conferido em 10 de março de 2016 o 
titulo de "Cidadão Luizantoniense" pela Câmara Municipal da Cidade de Luiz Antonio. Suas principais 
realizações desenvolveram-se na assessoria jurídica a Sindicatos e Associações de Trabalhadores, 
orientando inclusive, em alguns casos, suas fundações. 
Algumas entidades que manteve vinculo de assessoria: 
- Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto (2002 a 2006); 
- Sindicato dos Servidores Municipais de Luiz Antonio (2003 a 2010); 
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serrana (2003 a 2015), atualmente em novo 
vinculo com essa mesma entidade desde abril do corrente ano. 
Algumas entidades que assessorou no processo de fundação: 
- Associação dos Trabalhadores em Serviços Públicos em Estabelecimentos Prisionais da 
Região de Ribeirão Preto (07 de junho de 2002); 
- Sindicato dos Servidores Municipais de Luiz Antonio (31 de março de 2003); 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
- Associação dos Profissionais do SAMU e de urgência e Emergência Médica de Ribeirão 
Preto e Região (15 de maio de 2014). 
CÂMARA MUNICIPA&1 DE SERRANA 
Serrana, 14 de o tubro de 2019. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara de Serrana 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, Leandro Alves Librandi, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão 
Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 
ã referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 14 de outubro de 2019 
Leandro Alves Librandi 
Câmara Municipal de Serrana 
A. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camaraa,serrana.sp.leg.br 
Memorando n260/2019 
Em 16 de outubro de 2019. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente a Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- VETO ao Projeto de Lei n228/2019 - Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei Complementar n2 19/2019 - Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n233/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n235/2019 - autoria do Vereador Airton Jose Bis; 
- Projeto de Lei n236/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos; 
- Projeto de Lei n237/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
- Projeto de Lei n238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares; 
- Projeto de Decreto Legislativo n27/2019 autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
Projeto de Decreto Legislativo n28/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo n29/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo n2 10/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de 
Assis; 
Atenciosamente, 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Recebi em jilk0 / ),C)it-) 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 07/2019. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
01/2019, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede titulo de cidad5o 
Serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos serviços prestados ao Município de Serraria. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
E LUNA FARIAS 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise 
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de 
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 04 de novembro de 2019. 
ADRIANO PLEUO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spleg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N. 7/2019 
De 6 de novembro de 2019. 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. LEANDRO ALVES LIBRANDI, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão 
Serranense ao SR. LEANDRO ALVES LIBRANDI, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão 
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MU ICIPAL DE SERRANA/SP. 
06 de nov bro de 2019 
IS DONIZE IASILVA 
Preside 
licado eAfixado naSec ¡ariada Camara no local de costume, no SitedaCamara 
Municipal de Serrana/S' e no Diário • •aldo Município. 
I 'NIS DONIZE 
Preside - 
A SILVA 
1 

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