APROVADO E UNICA DISC -SAO
E VOTAC 0, EM 05/11/ i19.
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DE DONIZET • SILVA
PRESID E
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.207/2019
De 14 de outubro de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR.
LEANDRO ALVES LIBRANDI, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SR. LEANDRO ALVES LIBRANDI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações órçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Leg'slativ
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Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na datadiesua p
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA (-
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Serrana, 14 de Øubro de 2019.
Cat Tniiiriana illi
PROTOCOLO GERAL 262/2019
Data: 14/10/2019 -Horário: 15:41
Legislativo - PDL 7/2019
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Leandro Alves Librandi, nascido em 05 de setembro de 1978 na cidade de Ribeirão Preto/SP.
Filho de Eduardo Librandi (falecido) e de Maria Zuely Alves Librandi. Divorciado. Advogado formado pela
Faculdade de Direito da Universidade Paulista. Residente e com escritório profissional estabelecido no
Município de Ribeirão Preto/SP. Católico. Iniciou os estudos na primeira série do primeiro grau na
Instituição de Ensino Moura Lacerda no ano de 1985 aos 6 anos de idade. Concluiu a oitava série do
primeiro grau na Escola Estadual Dom Alberto José Gonçalves em 1992 com 14 anos. Ainda na Escola
Estadual Dom Alberto José Gonçalves cursou o segundo grau concluindo em 1995 com 17 anos. Ainda
com 17 anos em 1996 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Paulista concluindo o curso
naquela instituição de ensino em 2000 com 22 anos de idade. Coma mesma idade colou grau em 18 de
janeiro de 2001 e em abril do mesmo ano submeteu-se ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
obtendo habilitação por aprovação que lhe conferiu a inscrição nos quadros da OAB em 10 de agosto de
2001 quando começou a atuar na profissão. Em fevereiro de 2004 foi nomeado pela Presidência da 12il
Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil como membro da Comissão Especial de Apoio daquela
subseção de Ribeirão Preto. No mesmo mês, em 14 de fevereiro de 2004, concluiu o programa de
capacitação Lato Sensu em Administração Pública realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração
Pública. Em sua profissão dedica-se principalmente a defesa dos interesses de servidores públicos
atuando na região de Ribeirão Preto lhe tendo sido, a essa razão, conferido em 10 de março de 2016 o
titulo de "Cidadão Luizantoniense" pela Câmara Municipal da Cidade de Luiz Antonio. Suas principais
realizações desenvolveram-se na assessoria jurídica a Sindicatos e Associações de Trabalhadores,
orientando inclusive, em alguns casos, suas fundações.
Algumas entidades que manteve vinculo de assessoria:
- Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto (2002 a 2006);
- Sindicato dos Servidores Municipais de Luiz Antonio (2003 a 2010);
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serrana (2003 a 2015), atualmente em novo
vinculo com essa mesma entidade desde abril do corrente ano.
Algumas entidades que assessorou no processo de fundação:
- Associação dos Trabalhadores em Serviços Públicos em Estabelecimentos Prisionais da
Região de Ribeirão Preto (07 de junho de 2002);
- Sindicato dos Servidores Municipais de Luiz Antonio (31 de março de 2003);
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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- Associação dos Profissionais do SAMU e de urgência e Emergência Médica de Ribeirão
Preto e Região (15 de maio de 2014).
CÂMARA MUNICIPA&1 DE SERRANA
Serrana, 14 de o tubro de 2019.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara de Serrana
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, Leandro Alves Librandi, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão
Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência
ã referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 14 de outubro de 2019
Leandro Alves Librandi
Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando n260/2019
Em 16 de outubro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente a Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- VETO ao Projeto de Lei n228/2019 - Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar n2 19/2019 - Executivo Municipal;
- Projeto de Lei n233/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei n235/2019 - autoria do Vereador Airton Jose Bis;
- Projeto de Lei n236/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos;
- Projeto de Lei n237/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
- Projeto de Lei n238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares;
- Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares;
- Projeto de Decreto Legislativo n27/2019 autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
Projeto de Decreto Legislativo n28/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo n29/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo n2 10/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis;
Atenciosamente,
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Recebi em jilk0 / ),C)it-)
1
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 07/2019.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
01/2019, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que concede titulo de cidad5o
Serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos serviços prestados ao Município de Serraria.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
E LUNA FARIAS
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2019.
ADRIANO PLEUO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DEWILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spleg.br
DECRETO LEGISLATIVO N. 7/2019
De 6 de novembro de 2019.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. LEANDRO ALVES LIBRANDI,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão
Serranense ao SR. LEANDRO ALVES LIBRANDI, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MU ICIPAL DE SERRANA/SP.
06 de nov bro de 2019
IS DONIZE IASILVA
Preside
licado eAfixado naSec ¡ariada Camara no local de costume, no SitedaCamara
Municipal de Serrana/S' e no Diário • •aldo Município.
I 'NIS DONIZE
Preside -
A SILVA
1