Camara Municipal deSerrana
APROVADO, em única
discussão e votação
na 15a Sessão Ordinária.
Serrana, 05/10/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2021
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
Deputado Marcos Antonio Zerbini pelos
relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.19 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
Deputado Marcos Antonio Zerbini pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNIdPAL DE SERRANA
Serrana, 3 de setembro de 2021
4. ( fl
CIA_RO DA SILVA POIES
Vereadora a Secretária a Câmara nicipal de Serrana
1^9
AITRONJOSEBIS
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara MuricipaI de Serrana
liIII lII II IIII II
PROTOCOLO GERAL 839/2021
Data: 21/09/2021 - Horário: 14:32
Legislativo - PDL 16/2021
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MARISALUCIAN
Vereadora da Câmar
LIVEIRA AVIER
de Ser ana
PAULO ROBEFA CdIWF
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara nicipal de Serrana
THIAGO H RIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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CamaraMunicipal de Serrana
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BIOGRAFIA
Marcos Zerbini iniciou no movimento popular em 1980, através da Pastoral da Juventude,
da Arquidiocese de São Paulo, em conjunto com outros jovens da comunidade.
Começou um trabalho na favela da Vila Prudente, fazendo alfabetização de adultos e
organizando a comunidade para lutar por saneamento básico. Depois de alguns meses foi
convidado para trabalhar no Movimento em Defesa do Favelado da Região Episcopal Belém,
estendendo o trabalho para mais de 30 (trinta) favelas da região.
Na época, existiam muitas ações de reintegração de posse e as pessoas tinham muita
dificuldade em encontrar advogados que defendessem suas causas. Foi então que Zerbini
resolveu fazer faculdade de Direito, abandonando a aeronáutica. Em 1991 formou-se em Direito
pela USP — Universidade de São Paulo.
Ainda como estudante de direito começou a atuar como estagiário em entidades que
lutavam pela defesa da moradia as pessoas carentes, dando inicio a "Movimentos de Moradia"
na região de Pirituba, que aos poucos se estenderam para outras regiões, como Lapa, Butant5,
Barra Funda, Brasilândia, Freguesia do 61, Jaragua, Perus e outros.
Desde 1988 é o Coordenador Geral destes Movimentos e um dos fundadores da ATSTAssociação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo.
Juntamente com o esforço de inúmeras pessoas que se engajaram nessa luta pela
moradia, foi idealizado um novo projeto, onde as famílias que participavam das reuniões do
Movimento de Moradia juntavam seus recursos e, de forma organizada, adquiriam, através de
compra coletiva, grandesareasde terra bruta, para a implantação de conjuntos habitacionais de
interesse social a um custo baixo.
Com esse trabalho, mais de 40 mil famílias conquistaram seu terreno e mais de metade
dessas famílias já moram em suas casas próprias.
Em razão da necessidade de ter um representantepoliticopara apoiar o trabalho desse
Movimento de Moradia, Marcos Zerbini foi eleito Vereador da Cidade de São Paulo em 2000,
reeleito como Vereador em 2004 e desde 2006 é Deputado Estadual, já no 49Mandato.
Em 2003 o trabalho social desenvolvido pela ATST e por Marcos Zerbini se estendeu além
da questão da moradia, atendendo à necessidade de muitos jovens que queriam, mas não tinham
condições financeira de cursar o nível universitário.
Através da experiência com a organização e cooperação de pessoas, Marcos Zerbini deu
inicio ao "Movimento de Faculdade", ou estudantil, interagindo junto a reitores de Universidades
e Centros Universitários, com o objetivo de aproveitar as vagas ociosas daquelas instituições,
oferecendo-as com um prego acessível aos jovens participantes desse novo Movimento de
Faculdade.
0 resultado foi muito positivo: fundou-se a Associação Educar para a Vida, coordenada
por Marcos Zerbini, que atualmente possui convênio com mais de 12 universidades de São Paulo,
já tendo proporcionado a cerca de 100 mil pessoas cursarem o nível universitário.
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A experiência de Zerbini tem dado tão certo que representantes de outros municípios tem
procurado o Deputado Estadual Marcos Zerbini para levar a experiência de compra de áreas para
suas cidades.
0 primeiro município a fazer essa experiência, foi Novo Horizonte, que através da
Associação de Moradia criada (AMA), já comprou 2 áreas para implantação de loteamento de
interesse social, onde 1400 famílias já adquiriram seu terreno.
Atualmente o projeto habitacional está presente em 16 municípios do interior de São
Paulo: Novo Horizonte (2 áreas), Pradópolis (1 área), Planalto (2 áreas), Jaboticabal (1 área),
Catanduva (2 áreas), Nova Europa (1 área), Pirassununga (2 áreas), Santa Lúcia (1 área), Matão
(1 área), Américo Brasiliense (1 área), Tambaú (1 área), São Lourenço do Turvo (1 área), Lins (1
area),Serrana (1 área), Jaú (1 área) e Cajamar ( 3 áreas), beneficiando mais de 9 mil famílias.
0 trabalho desenvolvido por Marcos Zerbini vai além de ajudar a quem precisa de
moradia digna ou desconto em faculdade: "Aprendi nesses anos todos que, mais importante do
que dar casa para as pessoas ou um desconto em uma faculdade, é fazer com que elas se sintam
cidadãs e entendam que só podemos mudar a realidade social da nossa Cidade, do nosso Estado
e do nosso Pais, com a organização social e a participação ativa das pessoas no rumo de sua
história." (Marcos Zerbini)
Marcos Zerbini — Pontos principais
Profissão: Advogado formado pela Universidade de São Paulo[sl_p]Principal atuação:
Movimento Popular relacionado a Moradia
Deputado Estadual desde 2006- 4(2Mandato
Idade: 58 anos (nascido em 18 de Janeiro de 1963)::sip]Naturalidade: São Paulo
Estado Civil: casado com a líder popular Cleusa Ramos Zerbini
Vereador
Em 2000- 30.748 votos,
2004- 41.488 votos
Deputado Estadual
2006- 94.082 votos.
2010- 85.678 votos
2014-76.895 votos
2018- 69.296 votos
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Marcos Antonio Zerbini, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 3 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Zerbini
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 16/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Deputado Marcos Antonio Zerbini pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
16/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Deputado Marcos Antonio Zerbini pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 5 de outubro de 2021.
-4 ---
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA LUC OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 16/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 5 de outubro de 2021.
MARISA LUCIANA D VEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N1216/2021
De 6 de outubro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO MARCOS ANTONIOZERBINI
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Deputado Marcos Antonio Zerbini, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sist ma de poio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana