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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaDispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim D. Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de Castro Martins Julião.
native_id1562

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 14ª Sessão Ordinária em 21/09/2021.
2021-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 14ª Sessão Ordinária em 21/09/2021.
2021-09-08 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-09-08 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-22T23:18:26.827773-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO 
em única discussão e votação 
na 14a Sessão Orrdinária. 
Serrana, 21/09/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 29/2021 
De 3 de setembro de 2021. 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL JARDIM D. PEDRO I 
PARA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL SILVIA 
HELENA DE CASTRO MARTINS 
SANJULIAO. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado desac)Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
 de 2021, aprovou o Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria dos Vereadores 
Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica alterada a nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Jardim D. Pedro, situada na Avenida Arsênio Ramos Martins, 151, Jardim D. Pedro I, 
neste Município, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 3 de setembro de 2021. 
RICAIthO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
r daCamarade Serrana 
,-- 
- 
L PASLOr'ClIARES 
Vereadora 2' etfiria da Câmara de Serrana 
AND A NA PONCIANO PRATES 
MARISA LUC 
Verea 
LIVEIRA XAVIER 
amara e errana 
PAU RO AgI6e . IL 
Vereador da Câmara de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://wwvv.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
WALDEN() LVA 
Vereador Pr Serrana 
Vereadora da C r de Serrana 
EDSOI FELIX FILHO 
Vereador da Câmara de Serrana 
-) 
JARBA S S D OLIVEIRA 
Vereador da Câmara de Serrana 
_ f 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara de Serrana 
RI MEIR APARECIDA BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador daSfimara de Serrana 
THIAGO nENRIQUE DE ASSIS 
Vereador 1° Secretário da Câmara de Serrana ' 
WALD E ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara de Serrana 
mum cMunitipal 
o
 brmaim 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora 
SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO, com a qual os 
munícipes desta Cidade foram agraciados com a sua presença. 
SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO, nasceu 
em 20 de Outubro de 1973 em Serrana, onde permaneceu toda sua vida, 
filho de EduardoPeresMartins e Elza Maria de Castro Martins. 
Silvia era muito querida por toda Família, amigos e colegas, sempre 
com um sorriso escancarado no rosto cativava a todos. 
A Professora Silvia Helena de Castro Martins Sanjuliao ingressou 
como funcionária efetiva na Prefeitura de Serrana no dia 08 de fevereiro de 
2000 na extinta EMEF JARDIM BOA VISTA, onde deu seus primeiros 
passos no mundo da alfabetização. A partir de 2009 passou a lecionar na 
EMEFELIZABETHSAHAO onde foi coordenadora e vice-diretora. 
No ano de 2016 decidiu trabalhar mais perto de casa e foi dividir sua 
alegria nas EMEF DALZIRA BARROS MARTIS E EMEF PROFMARIA 
ANTONIA SOARES SELEGATO e na EMEF JARDIM DOM PEDRO I 
onde a partir de 2019 estaria a frente da equipe gestora da unidade. 
Silvia foi uma grande mulher, mãe, esposa, amiga e dedicou 
inúmeros momentos de sua vida para o desenvolvimento e aprendizado de 
seus alunos. Hoje ela virou uma estrelinha e continua nos iluminando com 
seu brilho. Você vai fazer muita falta. 
Silvia faleceu no dia 19 de Agosto de 2021, com apenas 47 anos de 
idade deixando muitas dores e saudades em nossos corações, por ter sido 
uma mulher guerreira, lutava pela Educação de nossas crianças, muito 
dedicada, atenciosa e prestativa. 
RICA 
A Cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode opor￾se aos designios de Deus. 
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo 
memória de quem teve uma vida dedicada A. educação, bem como a quem 
ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus conhecimentos 
com quem deles precisava. 
Portanto SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS 
SANJULIÃO merece esta justa homenagem. 
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a 
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, 
razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação. 
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2021. 
ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador 
LUCIAROSA DA SILVA POIARES 
Vereadora 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.229/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Jardim D. Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de 
Castro Martins Julião." 
Autoria: Vereadores Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.229/2021, de 
autoria dos Vereadores Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva Poiares - Dispõe 
sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim D. 
Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de Castro Martins Julião. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 20 de setembro de 2021. 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
DE OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n229/2021, autoria do Vereadores Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva 
Poiares, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 20 de setembro de 2021. 
3 
MARISALU E OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALD r‘ EI DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 44/2021 
PROJETO DE LEI N° 29/2021 — AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL JARDIM D. PEDRO I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIÃO. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que!heconfere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2021, 
aprovou o Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.12. Fica alterada a nomenclatura da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Jardim D. Pedro, situada na Avenida Arsênio Ramos Martins, 151, Jardim D. 
Pedro I, neste Município, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
23 de setembr 21 1. 
PRESIDENTE 
VER. tHIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12 SECRETARIO 

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