Camara Municipal de Serrana
APROVADO
em única discussão e votação
na 14a Sessão Orrdinária.
Serrana, 21/09/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N.° 29/2021
De 3 de setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JARDIM D. PEDRO I
PARA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL SILVIA
HELENA DE CASTRO MARTINS
SANJULIAO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado desac)Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2021, aprovou o Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria dos Vereadores
Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica alterada a nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Jardim D. Pedro, situada na Avenida Arsênio Ramos Martins, 151, Jardim D. Pedro I,
neste Município, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 3 de setembro de 2021.
RICAIthO ADRIANO DE LUNA FARIAS
r daCamarade Serrana
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L PASLOr'ClIARES
Vereadora 2' etfiria da Câmara de Serrana
AND A NA PONCIANO PRATES
MARISA LUC
Verea
LIVEIRA XAVIER
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PAU RO AgI6e . IL
Vereador da Câmara de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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WALDEN() LVA
Vereador Pr Serrana
Vereadora da C r de Serrana
EDSOI FELIX FILHO
Vereador da Câmara de Serrana
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JARBA S S D OLIVEIRA
Vereador da Câmara de Serrana
_ f
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara de Serrana
RI MEIR APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador daSfimara de Serrana
THIAGO nENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara de Serrana '
WALD E ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara de Serrana
mum cMunitipal
o
brmaim
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora
SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO, com a qual os
munícipes desta Cidade foram agraciados com a sua presença.
SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO, nasceu
em 20 de Outubro de 1973 em Serrana, onde permaneceu toda sua vida,
filho de EduardoPeresMartins e Elza Maria de Castro Martins.
Silvia era muito querida por toda Família, amigos e colegas, sempre
com um sorriso escancarado no rosto cativava a todos.
A Professora Silvia Helena de Castro Martins Sanjuliao ingressou
como funcionária efetiva na Prefeitura de Serrana no dia 08 de fevereiro de
2000 na extinta EMEF JARDIM BOA VISTA, onde deu seus primeiros
passos no mundo da alfabetização. A partir de 2009 passou a lecionar na
EMEFELIZABETHSAHAO onde foi coordenadora e vice-diretora.
No ano de 2016 decidiu trabalhar mais perto de casa e foi dividir sua
alegria nas EMEF DALZIRA BARROS MARTIS E EMEF PROFMARIA
ANTONIA SOARES SELEGATO e na EMEF JARDIM DOM PEDRO I
onde a partir de 2019 estaria a frente da equipe gestora da unidade.
Silvia foi uma grande mulher, mãe, esposa, amiga e dedicou
inúmeros momentos de sua vida para o desenvolvimento e aprendizado de
seus alunos. Hoje ela virou uma estrelinha e continua nos iluminando com
seu brilho. Você vai fazer muita falta.
Silvia faleceu no dia 19 de Agosto de 2021, com apenas 47 anos de
idade deixando muitas dores e saudades em nossos corações, por ter sido
uma mulher guerreira, lutava pela Educação de nossas crianças, muito
dedicada, atenciosa e prestativa.
RICA
A Cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode oporse aos designios de Deus.
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo
memória de quem teve uma vida dedicada A. educação, bem como a quem
ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus conhecimentos
com quem deles precisava.
Portanto SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS
SANJULIÃO merece esta justa homenagem.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei,
razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2021.
ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.229/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Jardim D. Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de
Castro Martins Julião."
Autoria: Vereadores Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva Poiares.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.229/2021, de
autoria dos Vereadores Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva Poiares - Dispõe
sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim D.
Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de Castro Martins Julião.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
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III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 20 de setembro de 2021.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n229/2021, autoria do Vereadores Ricardo Adriano deLunaFarias e Lúcia Rosa da Silva
Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 20 de setembro de 2021.
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MARISALU E OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALD r‘ EI DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
CamaraMunicipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N° 44/2021
PROJETO DE LEI N° 29/2021 — AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JARDIM D. PEDRO I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIÃO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que!heconfere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2021,
aprovou o Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.12. Fica alterada a nomenclatura da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Jardim D. Pedro, situada na Avenida Arsênio Ramos Martins, 151, Jardim D.
Pedro I, neste Município, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL SILVIA HELENA DE CASTRO MARTINS SANJULIAO.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
23 de setembr 21 1.
PRESIDENTE
VER. tHIAGO HENRIQUE DE ASSIS
12 SECRETARIO