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materia nº 17/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Claudeir Gonçalves de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1563

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 14ª Sessão Ordinária em 21/09/2021.
2021-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 14ª Sessão Ordinária em 21/09/2021.
2021-09-08 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 13ª Sessão Ordinária e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-09-08 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 13ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-22T23:30:12.858142-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO 
em única discussão e votação 
na 144Sessão Orrdinaria. 
Serrana, 21/09/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
A16 
Vereador Presidente da Câmhra Municipal de Serrana 
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Claudeir Gonçalves de Almeida pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.19 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Claudeir Gonçalves de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MuNICIP1fW DE SERRANA 
Serrana, 3 de sq mbro de 2021 
THIAGO HE,}IQUE DE ASSIS 
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
-LUNA FARIAS 
r daCarriara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
EDSON 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALU 
Vereadora daCaspar 
/(,? 
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
WALD DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
E OLIVEIRA XAVIER 
Munjeipal de Sprrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Claudeir Gonçalves de Almeida nasceu em São Sebastião do Paraíso em 1972. Filho de 
Vicente Francisco de Almeida e de Odete Gonçalves de Almeida. Começou a narração de rodeios 
em 1994 no Belo Clube da Viola mais que um estilo uma paixão hoje mora na RuaDr.Gregório, 
446, Bonfim Paulista, SP. 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DE 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, Claudeir Gonçalves de Almeida, DECLARO, para todos os fins, estar 
ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de 
Cidadão Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo 
total anuência à referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros 
agradecimentos. 
Serrana, 3 de setembro de 2021 
Claudeir Gonçalves de Almeida 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.217/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Claudeir Gonçalves de Almeida pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
17/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. Claudeir Gonçalves de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
MARISA DE OLIVEIRA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III—VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 20 de setembro de 2021. 
WALDE R DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n217/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 20 de setembro de 2021. 
3 
MARISALU E OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N215/2021 
De 23 de setembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR CLAUDEIR GONÇALVES DE ALMEIDA 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao SENHOR CLAUDEIR GONÇALVES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 23 de setembro de 2021. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Siteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no Diário Ofi .aldo unicipio. 
A 
•••••••••"'",a• • • • - • edi fir4grrr, 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

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