Camara Municipal deSerrana
APROVADO
em única discussão e votação
na 144Sessão Orrdinaria.
Serrana, 21/09/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
A16
Vereador Presidente da Câmhra Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2021
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Claudeir Gonçalves de Almeida pelos
relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.19 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Claudeir Gonçalves de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.29 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MuNICIP1fW DE SERRANA
Serrana, 3 de sq mbro de 2021
THIAGO HE,}IQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
-LUNA FARIAS
r daCarriara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EDSON
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALU
Vereadora daCaspar
/(,?
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALD DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
E OLIVEIRA XAVIER
Munjeipal de Sprrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
Claudeir Gonçalves de Almeida nasceu em São Sebastião do Paraíso em 1972. Filho de
Vicente Francisco de Almeida e de Odete Gonçalves de Almeida. Começou a narração de rodeios
em 1994 no Belo Clube da Viola mais que um estilo uma paixão hoje mora na RuaDr.Gregório,
446, Bonfim Paulista, SP.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DE
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, Claudeir Gonçalves de Almeida, DECLARO, para todos os fins, estar
ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de
Cidadão Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo
total anuência à referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros
agradecimentos.
Serrana, 3 de setembro de 2021
Claudeir Gonçalves de Almeida
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.217/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Claudeir Gonçalves de Almeida pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
17/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. Claudeir Gonçalves de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
MARISA DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III—VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 20 de setembro de 2021.
WALDE R DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n217/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 20 de setembro de 2021.
3
MARISALU E OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N215/2021
De 23 de setembro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR CLAUDEIR GONÇALVES DE ALMEIDA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao SENHOR CLAUDEIR GONÇALVES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 23 de setembro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Siteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no Diário Ofi .aldo unicipio.
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Presidente da Câmara Municipal de Serrana