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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1604

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 16ª Sessão Ordinária em 19/10/2021.
2021-10-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 16ª Sessão Ordinária em 19/10/2021.
2021-10-05 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 15ª Sessão Ordinária em 05/10/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-10-05 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 15ª Sessão Ordinária em 05/10/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T11:26:14.814693-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N218/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativ entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA/MUNICIPAL DE SERRANA 
Serr/ ná,29 de setembro de 2021 
S DA SILVA 
Vereadora - Secretária da Câmara Municipal de Serrana 
Vereador Presidente..O-Câmara nicipal de Serrana 
ANDREIA .ffa7, ANNA ONCIANO PRATES 
Vereadora da tmara Municipal de Serrana 
1 
tri7, „
JAR : • :1 'E OLIVEIRA 
Vereador a Câmara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spieg.br- amara serrana.sp.leg.br 
ED§QN J LHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISA LUCI 
Vereadorad 
LIVEIRA XAVIER 
unicip e Serrana 
PAU 0 • • tdRTO CASSIadF/Ii' 
Vereador d. Amara Municipal de Serrana 
RO EMEI 
.A.A. VACAAll 
. BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS 
Vereador da Câmarj4v1unicipaI de Serrana 
THIAGO NRIQUE DE ASSIS 
Vereador 1° Secretáro1da Câmara Municipal de Serrana 
WALDE ODE A SS IS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Ronoel Fabiano Vignoli, natural de Itápolis SP, nasceu no dia 28/05/1976. 
Temporão, nascido depois de 20 anos de diferença de sua irmã, tem mais 04 irmãos, três mulheres 
e um homem. 
Foi Padre em Ribeirão Preto de maio de 2004 a fevereiro de 2005 no Parque dos Servidores em 
Ribeirão Preto, quando deixou o ministério e futuramente se casou. 
Depois de deixar o Ministério, trabalhou como Inspetor de alunos nas Faculdades COC, na Unimed 
24hs no Hospital SP em Ribeirão Preto e, por fim, veio trabalhar como Agente Comunitário de Saúde em 
Serrana, desde o dia 01/12/2020. 
3 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, Ronoel Fabiano Vignoli, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 5 referida 
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 29 de setembro de 2021. 
Ronoel Fabiano Vignoli 
LU 
Vereadora 2g Se 
j.vDASlL 
retári da Câmara 
C￾POIARES 
unicipal de Serrana 
tiff\ 
Vereador Preside da Câmara Mu ipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N218/2021 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
4-- 
CAMARA( MUNI AL DE SERRANA 
Serrana, 29 de se embro de 2021 
611101 24- 
AND' S :NT'ANNA PONCIANO PRATES 
Vereadora d Câmara Municipal de Serrana 
1 
MARISA LUCIAN 
Vereadora 
VEIRA XAVIER 
nici e Serra 
Lafl,„ Raacr-i AS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- c ara@serrana.sp.leg.br 
EDSO 11f.T X FILHO 
Vereador da gmar_a_BAunirj3a1 de Serrana 
2 
DE OLIVEIRA 
Vereado da Câmara Municipal de Serrana 
MARIA DA SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
I 
' RO ' SIElitE STORARI 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIA 0 DE L. FARIAS 
Vereador da Câmar., unicipal de Serrana 
THIAGO RIQUE DE ASSIS 
Vereador 12 Secretárioda Câmara Municipal de Serrana 
WALDEN-6k DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camaragserrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Ronoel Fabiano Vignoli, natural de Itápolis SP, nasceu no dia 28/05/1976. 
Temporão, nascido depois de 20 anos de diferença de sua irmã, tem mais 04 irmãos, três mulheres 
e um homem. 
Foi Padre em Ribeirão Preto de maio de 2004 a fevereiro de 2005 no Parque dos Servidores em 
Ribeirão Preto, quando deixou o ministério e futuramente se casou. 
Depois de deixar o Ministério, trabalhou como Inspetor de alunos nas Faculdades COC, na Unimed 
24hs no Hospital SP em Ribeirão Preto e, por fim, veio trabalhar como Agente Comunitário de Saúde em 
Serrana, desde o dia 01/12/2020. 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 18/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §19- do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
18/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. Ronoel Fabiano Vignoli pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
, 
OIARES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 18 de outubro de 2021. 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MA OLIVEIRA 
Presidente cfCcJmissãs de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
WAL EN OR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comis te de Legislação, Justiça e Redação 
ARES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 18/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 18 de outubro de 2021. 
3 
MARISA LUCIANA LIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão Permanen e e L islação, Justiça e Redação 
I JO* IS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16)3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N217/2021 
De 22 de outubro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. RONOEL FABIANO VIGNOLI PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Scr ra:iense ao Sr. Ronoel Fabiano Vignoli, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 22 • outubro de 2021. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sis mad;Apoio ao Processo Legislativo. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

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