Camara 4Uuthtipd Ii trratm
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 19/2021
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Senhor Edimilson Alves da Silva
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou E ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.12- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
SENHOR EDIMILSON ALVES DA SILVA(MBA), pelos relevantes serviços prestados ao Municipio
de Serrana.
ART.22- A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão sol2ne,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
ART.32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
ART.42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 01 de Outubro de 2021.
-
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Mirn-i-e-ip0
,
de Serra na
A PONCIANOPRATES
Vereadora da .mara Municipal de Serrana
Cali] liAluniiir IlII II rellana
PROTOCOLO GERAL 876/2021
Data: 04/10/2021 - Horario: 12.16
Legislativo - PDL 19/2021
SERRANA-SP
VIER
e Serran
MARISALU
Vereadora da C"
A T SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PALO C S
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
&mint c- Muniripat tir orStrratta
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AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
‘yereado
JOSEDE OLIVEIRA
ama -a Municipal de Serrana
C/SA SILVA POIARES
CT— --
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APAREC A BARBOSA STORARI
Vereadora daOma Municipal de Serrana
THIAGÕf NRIQUE DE ASSIS
Vereador da C ara Municipal de Serrana
WWEND DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
&man rentiriimtbroStrranzt
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SERRANA-SP
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo corno
qual se pretende homenagear com titulo de "Cidadão Serranense" o S° Edimilson Alve-, da SlIva,
atualmente Diretor Chefe da Casa Civil de Serrana.
Biografia
Atualmente, ocupa o cargo de Diretor Chefe da Casa Civil de Serrana deixanco a
secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de onde estava desde o ano de 2013, onde por ultimo
exerceu a função de Secretario. Edimilson Alves da Silva, ou simplesmente Jabá, nascido em
Jundiá- AL no dia 22 de abril de 1976, já pode se dizer que faz parte da política serranense,
formado em Gestão Publica e filiado ao DEM. Jabá é o filho mais velho de Edivaldo Agricio da
Silva e CiceraOlivia Alves, que nasceram em Jundiá no estado de Alagoas na década de 1950.
Em 1987 com apenas 9 anos foi trazido pelos avos para Serrana em busca iie novos
horizontes, com a família ainda buscando se estabelecer, e ainda muito novo mas tendo que
trabalhar para ajudar a família, fez de tudo um pouco, vendeu sorvetes, trabalhou nos
mercados guardando mercadorias, foi servente de pedreiro e ajudante de caminhão.
Em 2002 assumiu o cargo de Diretor de Esportes no Serrana Esportes Clube com a
missão de resgatar o mais tradicional campeonato da região que vinha ano após ano
diminuindo o numero de equipes, chegando a apenas 8 equipes (hoje Serrana tem mais de 30
equipes), em 2007 Fundou a Liga Desportiva Serranense colocando de vez Serrana no cenário
Esportivo Estadual, ficando até 2013 a frente da entidade, nesse período Serrana além de
referencia regional passa a ser destaque e participar de grandes eventos como CAMPEONATO
AMADOR REGIONAL, ESTADUAL E CAMPENATO PAULISTA DE SELEÇÕES DE LIGAS,am2013
recebe o convite para integrar a equipe de gestores da Secretaria de Cultura, esportes e
Turismo de Serrana, já sob sua supervisão e com o Atual Prefeito Léo Capitelli como secretário,
transformaram o Setor Esportivo numa verdadeira maquina de ganhar títulos e novos
equipamentos esportivos, Serrana crava de vez seu lugar de destaque e respeito perante as
cidades da Região, o município se torna uma verdadeira academia a céu aberto e grandes ooras
são conquistada já em sua gestão como Secretário, sendo destaque: Complexo esportivo-lair
Alves Luiz, Complexo Esportivo Dom Pedro, Praça da Juventude Nelson Paranhos, Pista de
skate,Reforma das Quadras externas da Expocana, Revitalização do Ginásio Municipal,
revitalização do Estádio Municipal Antônio Luis de Mattos, Construção de um Gantre de
Tradições em Serrana. De 2013 a 2020 Serrana vive seus melhores Momentos Esportivos,
Títulos em todas as categorias, incentivos e apoio a todas as modalidades e ainda criou novos
eventos de destaque como a Corrida Parabéns Serrana, Corrida Rustica do Mineirinho,
Campeonato Regional deSkate,vários Festivais como de Judô, Taekwondo e Xadrez.
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Casado a 26 anos com Adriana Dias de Oliveira com quem tem dois filhos, Lui; Rodrigo
de Oliveira e João Pedro de Oliveira Alves. Jabá é formado em Tecnálogo superior em Gestão
Pública pela Universidade Anhanguera.
Infância e Juventude
Passou a infância no bairro Dom Pedro. Cursou o Ensino Fundamental na EEPG Oalzira B.
Martins e Dom Pedro e o secundário na EEPSG Dep. Jose Costa, ambas em Serrana. Desde o
inicio Jabá dividiu-se entre os estudos e o trabalho, mas sempre fazendo o que mais gostava
que era jogar bola, em 2004 teve que abandonar de vez os gramados devido uma grave lesão
que o impossibilitou de fazer o que mais gostava, nascia ali o DIRIGENTE ESPORTiVO QUE
MUDARIA A HISTORIA DO ESPORTE DE SERRANA e por que não dizer da REGIÃO.
Honrarias
Diretor de Esportes doSEC- Fundador da Liga Desportiva Serranense 2007) -
Presidente da Liga Desportiva Serranense (2012 a 2017) - Assessor da secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo - Prêmio Melhores do ano 2019 pela Câmara de Vereadores de Ribeirão
Preto - Diretor de Sede da Copa São Paulo de FutebolJunior(2015 - 2016 - 2017 - 2018 -
2019) - Secretario de Cultura, Esporte e Turismo (2017 a 2020) Delegado Regional da ASEMESP
(Associação dos secretários Municipais de Esportes de São Paulo)- Presidente da Liga
Desportiva Metropolitana de Ribeirão Preto, atualmente ocupa o cargo de Diretor chefe da
Casa Civil, Sendo um dos criadores do programa Avança Serrana, onde atua diretamente na
busca incessante de recursos para o município sendo figura importante e reconhecida no neio
pelo forma bem sucedida e amigável de trabalhar.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do presente Projeto
de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DECLARAÇÃO
Eu, Edimilson Alves da Silva, portador do RG 25.239.16-5 e CPF 200.585.968-01,
casado, residente a Rua Francisco Bueno da Silva, 130 JdMariana,na cidade de Serrana,
vem afirmar perante este documento que está ciente e agradecido por receber tão
grande honraria quanto ao titulo de Cidadão Emérito de Serrana.
Agradece antecipadamente o proponente o Vereador RubensClaytonde
Carvalho, a Presidência e a todos os seus pares.
Serrana, 30 de Setembro de 2021.
E.imiron.% ves da Silva
5.239.161-5
F 200.585.968-01
SERRANA - SP
mum 41tuniripat tit °Smut= cAv. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg19/2021
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Senhor Edimilson Alves da Silva
pelos relevantes serviços prestaJosao
Município de Serrana
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usz ndo das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.1.2- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
SENHOR EDIMILSON ALVES DA SILVA (JABÁ), pelos relevantes serviços prestados ao Municipio
de Serrana.
ART.22- A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
ART.32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conte de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
ART.42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, Nvogadas
as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 01 de Outubro de 2021.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
SERRANA-SP
S JOSÉ DE OLIVEIRA
ra Municipal de Serrana
MARISA LUC
Vereadora d
PAL.E C A deaf IÇ) '
Vereador da Camara Municipal de Serrana
&man' tiauttiripaibr°Smarm
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AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Camara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Camara Municipal de Serrana
LU SÁ"DA. L -POIARES
Vereadora da Amara Mynicipal de Serrana
s MA
Vereadora da Camara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Camara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARE IDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Ca ra Municipal de Serrana
THIA HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da amara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Camara Municipal de Serrana
IA A IL A
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Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA - SP
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo corno
qual se pretende homenagear com titulo de "Cidadão Serranense" o SE' Edimilson Alvei da Silva,
atualmente Diretor Chefe da Casa Civil de Serrana.
Biografia
Atualmente, ocupa o cargo de Diretor Chefe da Casa Civil de Serrana de xanco a
secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de onde estava desde o ano de 2013, onde p3r uliimo
exerceu a função de Secretario. Edimilson Alves da Silva, ou simplesmente Jabá, na >cido em
Jundiá- AL no dia 22 de abril de 1976, já pode se dizer que faz parte da política serranense,
formado em Gestão Publica e filiado ao DEM. Jabá é o filho mais velho de Edivaldo Pgricic da
Silva e CiceraOliviaAlves, que nasceram em Jundiá no estado de Alagoas na década de 1950.
Em 1987 com apenas 9 anos foi trazido pelos avós para Serrana em busca de novos
horizontes, com a família ainda buscando se estabelecer, e ainda muito novo mas tendo que
trabalhar para ajudar a família, fez de tudo um pouco, vendeu sorvetes, traba,hou nos
mercados guardando mercadorias, foi servente de pedreiro e ajudante de caminhão.
Em 2002 assumiu o cargo de Diretor de Esportes no Serrana Esportes Clukecorna
missão de resgatar o mais tradicional campeonato da região que vinha ano após ano
diminuindo o numero de equipes, chegando a apenas 8 equipes (hoje Serrana tem m 3iS de 30
equipes), em 2007 Fundou a Liga Desportiva Serranense colocando de vez Serrana no cerário
Esportivo Estadual, ficando até 2013 a frente da entidade, nesse período Serrana além de
referencia regional passa a ser destaque e participar de grandes eventos como CAMF EONtiTO
AMADOR REGIONAL, ESTADUAL E CAMPENATO PAULISTA DE SELEÇÕES DE LIGAS, 2m 2013
recebe o convite para integrar a equipe de gestores da Secretaria de Cultura, es portes e
Turismo de Serrana, já sob sua supervisão e com o Atual Prefeito Léo Capitelli como secretário,
transformaram o Setor Esportivo numa verdadeira maquina de ganhar títulos e novos
equipamentos esportivos, Serrana crava de vez seu lugar de destaque e respeito perante' as
cidades da Região, o município se torna uma verdadeira academia a céu aberto e grandes ociras
são conquistada já em sua gestão como Secretário, sendo destaque: Complexo esportivo ,vair
Alves Luiz, Complexo Esportivo Dom Pedro, Praga da Juventude Nelson Paranhos, Pista de
skate, Reforma das Quadras externas da Expocana, Revitalização do Ginásio Munic: aal,
revitalizag5o do Estádio Municipal Antônio Luis de Mattos, Construção de um C mtrc de
Tradições em Serrana. De 2013 a 2020 Serrana vive seus melhores Momentos Esportivos,
Títulos em todas as categorias, incentivos e apoio a todas as modalidades e ainda cri Dunovos
eventos de destaque como a Corrida Parabéns Serrana, Corrida Rustica do Mineirinho,
Campeonato Regional deSkate,vários Festivais como de Judô, Taekwondo e Xadrez.
SERRANA - SP
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Casado a 26 anos com Adriana Dias de Oliveira com quem tem dois filhos, Lui: Rodrigo
de Oliveira e João Pedro de Oliveira Alves. Jabá é formado em Tecnologo superior ern Gestão
Pública pela Universidade Anhanguera.
Infância e Juventude
Passou a infância no bairro Dom Pedro. Cursou o Ensino Fundamental na EEPG a B.
Martins e Dom Pedro e o secundário na EEPSG Dep. Jose Costa, ambas em Serrana. Desde o
inicio Jabá dividiu-se entre os estudos e o trabalho, mas sempre fazendo o que mais.. gos:ava
que era jogar bola, em 2004 teve que abandonar de vez os gramados devido uma grave lesão
que o impossibilitou de fazer o que mais gostava, nascia ali o DIRIGENTE ESPORT VOCLUE
MUDARIA A HISTORIA DO ESPORTE DE SERRANA e por que não dizer da REGIÃO.
Honrarias
Diretor de Esportes do SEC- Fundador da Liga Desportiva Serranense :2007) -
Presidente da Liga Desportiva Serranense (2012 a 2017) - Assessor da secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo - Prêmio Melhores do ano 2019 pela Câmara de Vereadores de Ribeirão
Preto - Diretor de Sede da Copa São Paulo de Futebol Junior(2015 - 2016 - 2017 - 20:18 -
2019) - Secretario de Cultura, Esporte e Turismo (2017 a 2020) Delegado Regional da ASEM ESP
(Associação dos secretários Municipais de Esportes de São Paulo)- Presidente da Liga
Desportiva Metropolitana de Ribeirão Preto, atualmente ocupa o cargo de Diretor chefe da
Casa Civil, Sendo um dos criadores do programa Avança Serrana, onde atua diretamente na
busca incessante de recursos para o município sendo figura importante e reconhecida no r-eio
pelo forma bem sucedida e amigável de trabalhar.
Portanto estas são as solidas razões que motivam a apresentação do present?Projeto
de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
25.239.161-5
CPF 200.585.968-01
DECLARAÇÃO
Eu, Edimilson Alves da Silva, portador do RG 25.239.16-5 e CPF 200.585.968-01,
casado, residente a Rua Francisco Bueno da Silva, 130id Mariana, na cidade de Serrana,
vem afirmar perante este documento que está ciente e agradecido por receber tão
grande honraria quanto ao titulo de Cidadão Emérito de Serrana.
Agradece antecipadamente o proponente o Vereador RubensClaytonde
Carvalho, a Presidência e a todos os seus pares.
Serrana, 30 de Setembro de 2021.
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so esdaSilva
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.219/2021.
Assunto: "Concede titulo de Cidadão Serranense ao Senhor Edimilson Alves da Silva pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
19/2021, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que Concede titulo de Cidadão Serranense
ao Senhor Edimilson Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de outubro de 2021.
WALDEN CCE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
LUCI E OLIVEIRA
Presidentda Cqtyliss o5I-e Legislação, Justiça e Redação
VAQIARES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Ers4 i7DE - ASSIS SILVA
Relator d Comissão anente de Legislação, Justiça e Redação
UCI POIARES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 19/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 18 de outubro de 2021.
3
MARISA LUCIAN LIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
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DECRETO LEGISLATIVO N918/2021
De 22 de outubro de 2021.
CONCEDE -1- TULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR EDIMILSON ALVES DA SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Edimilson Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
içcs orc.dnientárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 22 de outubro se 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Siteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana