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materia nº 26/2019

Tipo Moção
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaMoção de Apoio: Requerem o envio de moção de apoio à tramitação das PEC's 15/2015 e 65/2019 para que elas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição inclusa no Expediente — Moção encaminhada para votação na 16ª Sessão Ordinária em 15/10/2019.
2019-10-15 Proposição apresentada em Plenário — Moção apresentada na 16ª Sessão Ordinária em 15/10/2019.

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