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materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Engler, Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1620

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021.
2021-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021.
2021-10-19 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 16ª Sessão Ordinária em 19/10/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-10-19 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 16ª Sessão Ordinária em 19/10/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T20:41:25.038417-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP CEP 14.150 000 
(16) 3987 1320 / (16) 3987 2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrr — 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO, em única 
discussão e votação 
na 1P Sessão Ordinária. 
Serrana, 03/11/2021. 
AIRTON JOSE BIS 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N220, -- 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
RobertoEngler,Deputado Estadual pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de 
Serra na. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao 
Sr. Roberto Engler, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 15 de outubro de 2021 
WALDE Isitife E ASSIS SILVA --- 
Vereador Vice-Presidente da Câmar. Mun ipal de Serrana 
Vereador Presidente da Am ra Municipal de Serrana 
Camara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 905/2021 
Data: 18/10/2021 -Horário: 15:43 
Legislativo - PDL 20/2021 
ANDREIA D 
Vereadora amara M • •lea'de Serrana 
41114, 
EDSSiN Itt RW,v ILHO 
Vereador da CS-rrdra Municipal de Serrana 
VANNA PONCIANO PRATES 
MARISALUCIAPr( iiipLIVEIRA XA ER 
Vereadora da Câmara unici Serran 
-6) 
PAOLO ROBERTO CASSIOL 0 FILHO /1?- l° 
Vereador da Câmara Municip* de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP • CEP 14.150 000 
(16) 3987.1320 / (16) 3987•2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JARBAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
Vereadora 2?- Secretária da Câmara Municipal de Serrana 
laa&SILV 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RICA ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Ver dor da Câmara Municipal de Serrana 
..11; 
DE OLIVEIRA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP CEP 14.150 000 
(16) 3987 1320 / (16) 3987 2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
ROSE IR -AP ECIDA BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
) 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara nicipal de Serrana 
THIAGO H RIQUE DE ASSIS 
Vereador 12 Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
BIOGRAFIA 
Em anexo. 
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09 de 3gosto. 
Engic-r Pinto e 
e,,th Car'norirro, 
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HOME O DEPUTADO NOTÍCIAS CIDADANIA MULTIMÍDIA CONTATO 
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Engler Pinto, virtuosa,, teal, 
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presente companherr a 
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4/10/2021 15:02 Roberto Engler -DeputadoEstaaual ae ado 
inicio 
1943 
1949 
1959 
1960 
1968 
1980 
1982 
1985 
1988 
1988 
1990 
1991 
1997 
1999 
2009 
2014 
2016 
2017 
2018 
2019 
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FRANCA, SP RCX3ER1O ENGLER S.40 PAULO, SP 
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A trajetória de vida do deputado RobertoEngleré pautada pela Educação. Casado, pai de quatro 
filhos, avô de seis netos, o deputado estadual RobertoEngleré professor da Universidade deSao 
Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), mestre e doutor em matemática. 
Começou a dar aulas a amigos, com 16 anos, na garagem de sua casa. Posteriormente, ingressou na 
rede pública de ensino, tendo sido professor na Escola Estadual Torquato Caleiro, em Franca. 
Politicamente, começou como vereador em Franca, em 1983. Cumpriu mandato de seis anos, sendo 
o presidente daCamaraMunicipal no biênio 1985/1986. 
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, exerceu a liderança do PSDB na Assembleia 
Legislativa em 1991, 1999, 2000 e 2001. Já foi o relator dos projetos que tratam da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado por nove vezes. Presidiu a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Planejamento e ocupou urna das vice-presidências do Legislativo Paulista. 
Filiou-se ao PSB em 2018, partido no qual se reelegeu para seu oitavo mandato consecutivo, em 
andamento, na Assembleia Legislativa do Estado deSaoPaulo. 
Sua ligação com Serrana tem cerca de 10 anos. Atuou para a duplicação da Rodovia Abrdo Assed 
entre a cidade e Santa Cruz da Esperança. 0 trabalho, no entanto, se intensificou de 2018 para ca. A 
relação de avanços obtidos nos últimos anos é imensa. Entre eles, destaque para o retorno do 
Projeto Guri à cidade, apoio à Escola Técnica Angelo Cavalheiro, repasses para obras da Prefeitura 
Municipal, em especial a reforma da Praga da Matriz, apoio a entidades sociais, entre outras 
realizações. 
Por todo o exposto, acredito ser justa a aprovação da homenagem proposta. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.220/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. RobertoEngler,Deputado Estadual, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
20/2021, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. RobertoEngler,Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
II— CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
reclifido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III —VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise es-0 perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 3 de novembro de 2021. 
WALDENR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
rilsA LUCI NA DE OLIVEIRA 
Presidente da ss-o d gislação, Justiça e Redação 
Membro da Comi são deLeação, Justa e Redação 
2 
AL-41CDE ASSIS SILVA 
Relator da/
comiss nente de Legislação, Justiça e Redação 
/ 
ES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo ng 20/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 3 de novembro de 2021. 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da ComissãoPemanen e de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara c serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N219/2021 
De 5 de novembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ROBERTO ENGLER, DEPUTADO 
,:STADUAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Senhor RobertoEngler,Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da ISurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 5 de 
d
ovembro de 2021. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

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