Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP CEP 14.150 000
(16) 3987 1320 / (16) 3987 2268
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em única
discussão e votação
na 1P Sessão Ordinária.
Serrana, 03/11/2021.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N220, --
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
RobertoEngler,Deputado Estadual pelos
relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Roberto Engler, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 15 de outubro de 2021
WALDE Isitife E ASSIS SILVA ---
Vereador Vice-Presidente da Câmar. Mun ipal de Serrana
Vereador Presidente da Am ra Municipal de Serrana
Camara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 905/2021
Data: 18/10/2021 -Horário: 15:43
Legislativo - PDL 20/2021
ANDREIA D
Vereadora amara M • •lea'de Serrana
41114,
EDSSiN Itt RW,v ILHO
Vereador da CS-rrdra Municipal de Serrana
VANNA PONCIANO PRATES
MARISALUCIAPr( iiipLIVEIRA XA ER
Vereadora da Câmara unici Serran
-6)
PAOLO ROBERTO CASSIOL 0 FILHO /1?- l°
Vereador da Câmara Municip* de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP • CEP 14.150 000
(16) 3987.1320 / (16) 3987•2268
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JARBAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 2?- Secretária da Câmara Municipal de Serrana
laa&SILV
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICA ADRIANO DE LUNA FARIAS
Ver dor da Câmara Municipal de Serrana
..11;
DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP CEP 14.150 000
(16) 3987 1320 / (16) 3987 2268
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ROSE IR -AP ECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
)
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara nicipal de Serrana
THIAGO H RIQUE DE ASSIS
Vereador 12 Secretário da Câmara Municipal de Serrana
BIOGRAFIA
Em anexo.
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09 de 3gosto.
Engic-r Pinto e
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HOME O DEPUTADO NOTÍCIAS CIDADANIA MULTIMÍDIA CONTATO
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1990
1991
1997
1999
2009
2014
2016
2017
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A trajetória de vida do deputado RobertoEngleré pautada pela Educação. Casado, pai de quatro
filhos, avô de seis netos, o deputado estadual RobertoEngleré professor da Universidade deSao
Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), mestre e doutor em matemática.
Começou a dar aulas a amigos, com 16 anos, na garagem de sua casa. Posteriormente, ingressou na
rede pública de ensino, tendo sido professor na Escola Estadual Torquato Caleiro, em Franca.
Politicamente, começou como vereador em Franca, em 1983. Cumpriu mandato de seis anos, sendo
o presidente daCamaraMunicipal no biênio 1985/1986.
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, exerceu a liderança do PSDB na Assembleia
Legislativa em 1991, 1999, 2000 e 2001. Já foi o relator dos projetos que tratam da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado por nove vezes. Presidiu a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento e ocupou urna das vice-presidências do Legislativo Paulista.
Filiou-se ao PSB em 2018, partido no qual se reelegeu para seu oitavo mandato consecutivo, em
andamento, na Assembleia Legislativa do Estado deSaoPaulo.
Sua ligação com Serrana tem cerca de 10 anos. Atuou para a duplicação da Rodovia Abrdo Assed
entre a cidade e Santa Cruz da Esperança. 0 trabalho, no entanto, se intensificou de 2018 para ca. A
relação de avanços obtidos nos últimos anos é imensa. Entre eles, destaque para o retorno do
Projeto Guri à cidade, apoio à Escola Técnica Angelo Cavalheiro, repasses para obras da Prefeitura
Municipal, em especial a reforma da Praga da Matriz, apoio a entidades sociais, entre outras
realizações.
Por todo o exposto, acredito ser justa a aprovação da homenagem proposta.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.220/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. RobertoEngler,Deputado Estadual, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
20/2021, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. RobertoEngler,Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
reclifido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise es-0 perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 3 de novembro de 2021.
WALDENR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
rilsA LUCI NA DE OLIVEIRA
Presidente da ss-o d gislação, Justiça e Redação
Membro da Comi são deLeação, Justa e Redação
2
AL-41CDE ASSIS SILVA
Relator da/
comiss nente de Legislação, Justiça e Redação
/
ES
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo ng 20/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 3 de novembro de 2021.
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da ComissãoPemanen e de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N219/2021
De 5 de novembro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ROBERTO ENGLER, DEPUTADO
,:STADUAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor RobertoEngler,Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ISurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 5 de
d
ovembro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana