Vereador 1° Secretário a Câmara Municipal de Serrana
Vere or Preçidente d aI de Serrana
ANDRÉIA D
Vereadora da CA
IANO PRATES
ra Municipal deSerrana
1
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Camara Municipal deSerrana PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONs'22/2021
APROVADO,ernúnica
discussdo
g
e votação
,
a - t Sess oOr aria.
Se ana, / 6/11/ 21)
)R4SEt
PRESIDENTE
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
José OlairJacobpelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Flea,por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serra nense ao Sr.
José Olair Jacobpelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 3 de no4nbro de 2021
THIAGO H RIQUE DE ASSIS
E ON J
JA
Vereador
SE DE OLIVEIRA
a M,unicipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUCIA' POIARES
Vereadora 2g Secre ária da Câm ra Municipal de Serrana
MA A iILA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA WiilANA DE 0 I EIR XA IER
Vereadorad Ca Ira M rf ipal de S rrana
ROSE EIR . BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
W NORDE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
PAULO al(c)cAs , 0 FILHO
Vereador da C mara Municipal de Serrana
(
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
0 Sr. José OlairJacobnasceu em Serra Azul/SP em 28 de abril de 1944. Mudou-se para
Serrana em 1977. Casado com a Sra. Onofra Iracy JussianiJacob,tiveram 3 filhos: Luciana
AparecidaJacob,FabianoJacobe LeandroJacob.Sr.Jacobainda é avô de 7 netos.
Trabalho por quase 30 anos nas usinas Martinópolis e da Pedra e é radialista da rádio A
Voz de Serrana há mais de 13 anos.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, José OlairJacob, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida propositura, estendendo
aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 3 de novembro de 2021.
JoséOlair Jacob
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.222/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. José OlairJacobpelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
22/2021, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. José OlairJacobpelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021.
WALDE1(107;ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MA DE OLIVEIRA
Presidente da o s. dé „Legislação, Justiça e Redação
ÇPcES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Relator da Comis
LU
Membro da Comis
mane te de Legislação, Justiça e Redação
(Á.
VA POIARES
anente *slação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
consttuciona!idade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo rIP 22/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de novembro de 2021.
MARISA LUCIAN LIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDE dOR D E ASSIS SILVA
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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DECRETO LEGISLATIVO NI° 20/2021
De 22 de novembro de 2021.
TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ OLAIRJACOB,PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
C' Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor José OlairJacob, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
,"t. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
C AMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 2 de 2021.
Pr sidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL stema Apoio ao Processo Legislativo.
esiden e da Câmara Municipal de Serrana