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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Olair Jacob pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1638

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada — —
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 18ª Sessão Ordinária em 16/11/2021.
2021-11-03 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-11-03 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:32:53.783408-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Vereador 1° Secretário a Câmara Municipal de Serrana 
Vere or Preçidente d aI de Serrana 
ANDRÉIA D 
Vereadora da CA 
IANO PRATES 
ra Municipal deSerrana 
1 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spieg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
Camara Municipal deSerrana PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONs'22/2021 
APROVADO,ernúnica 
discussdo
g 
 e votação 
,
a - t Sess oOr aria. 
Se ana, / 6/11/ 21) 
)R4SEt 
PRESIDENTE 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
José OlairJacobpelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Flea,por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serra nense ao Sr. 
José Olair Jacobpelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 3 de no4nbro de 2021 
THIAGO H RIQUE DE ASSIS 
E ON J 
JA 
Vereador 
SE DE OLIVEIRA 
a M,unicipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-cam serrana.sp.leg.br 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
LUCIA' POIARES 
Vereadora 2g Secre ária da Câm ra Municipal de Serrana 
MA A iILA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISA WiilANA DE 0 I EIR XA IER 
Vereadorad Ca Ira M rf ipal de S rrana 
ROSE EIR . BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
W NORDE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
PAULO al(c)cAs , 0 FILHO 
Vereador da C mara Municipal de Serrana 
( 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. José OlairJacobnasceu em Serra Azul/SP em 28 de abril de 1944. Mudou-se para 
Serrana em 1977. Casado com a Sra. Onofra Iracy JussianiJacob,tiveram 3 filhos: Luciana 
AparecidaJacob,FabianoJacobe LeandroJacob.Sr.Jacobainda é avô de 7 netos. 
Trabalho por quase 30 anos nas usinas Martinópolis e da Pedra e é radialista da rádio A 
Voz de Serrana há mais de 13 anos. 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, José OlairJacob, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim 
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta 
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida propositura, estendendo 
aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 3 de novembro de 2021. 
JoséOlair Jacob 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.222/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. José OlairJacobpelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
22/2021, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. José OlairJacobpelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021. 
WALDE1(107;ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MA DE OLIVEIRA 
Presidente da o s. dé „Legislação, Justiça e Redação 
ÇPcES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Relator da Comis 
LU 
Membro da Comis 
mane te de Legislação, Justiça e Redação 
(Á. 
VA POIARES 
anente *slação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
consttuciona!idade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo rIP 22/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de novembro de 2021. 
MARISA LUCIAN LIVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDE dOR D E ASSIS SILVA 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO NI° 20/2021 
De 22 de novembro de 2021. 
TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ OLAIRJACOB,PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
C' Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Senhor José OlairJacob, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serra na. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
,"t. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
C AMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 2 de 2021. 
Pr sidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL stema Apoio ao Processo Legislativo. 
esiden e da Câmara Municipal de Serrana 

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