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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaConcede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1639

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada — —
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 18ª Sessão Ordinária em 16/11/2021.
2021-11-03 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-11-03 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:33:58.189260-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1 
Vereador Presidente ypal de Serrana 
AN 
Vereadora da 
NNA PONCIANO PRATES 
Cârara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO, em ("mica 
discussão e votação 
na 18a Sessà• •rdi " ria. 
Serra a, 1;I11/2 1 
( Arn-b".27 
PRESIDE TE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N223/2021 
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. 
Jairo Barbosa pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao 
Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPP DE SERRANA 
Serrana, 3 de npv4nbro de 2021 
THIAGO HERIQUE DE ASSIS 
Vereador 1° Secretário 4h Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUCI A DOLIVE!A VIER 
Vereadora da uni 
çc?a'rt:1(:E)ASSIca-,(-,,,(c 
a Câmara Municipal de Serrana 
P. BARBOSA STORARI 
PA 
Verea 
ROS 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / 3987-2268 
https://www.serrana.sp a@serrana.sp.leg.br 
EDS N J ILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
JAR 
Vereador a Municipal de Serrana 
LUC /kçit(POIARES 
Vereadora 22Secre ar e. ara Municipal de Serrana 
MA 'Ii SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
Ai 
,=,,,.4i;fjp.240
_ N.N.L.art, of o OLIVEIRA 
2 
JAIRO BARBOSA, brasileiro, serranense, pessoa simples de nossa comunidade e 
sociedade, filho de Luiz Barbosa (in memorian) e de Anita Maria de Carvalho 
Barbosa, católico, membro da pastoral Familiar, paróquia Nossa Senhora das Dores 
de Serrana, nascido aos 26/09/1964 na cidade de Serrana (Fazenda Transwaal), 
casado há 31 anos com Tereza Maria de Jesus Barbosa, com quem tem 03 filhos, 
Anderson Luiz Barbosa, com 31 anos, advogado, André de Jesus Barbosa, 26 anos, 
Jilecânico de autos e Amanda de Jesus Barbosa, 22 anos, cursando a faculdade de 
Enfermeira Padrão. Considero a família a base de tudo, sem ela nada somos. 
trahalharcorn 12 anos de idade na fazenda Transwaal na parte de 
jardinagem na casa da sede, em 1976 mudou-se com sua família para a cidade de 
Serrana, seu primeiro registro em carteira foi em janeiro de 1978 na Prefeitura 
Municipal de SLT1 ana, trabalhei com serviços gerais, setor de água e esgoto e setor de 
compras, saindo da prefeitura em 1985, no mesmo ano fui trabalhar na Usina da 
Pedra (balança e oficina mecânica) até 1989, após trabalhei na Usina Martinópolis 
por 10 meses no setor de compras, em 11/05/1990, após concurso prestado em 1988 
fui chamado para trabalhar no Fórum de Serrana, no cargo de Escrevente Técnico 
Judiciário, atuando no cartório criminal, escrevente de sala (audiências) e atualmente 
no Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, totalizando até o momento 
38 anos a frente do serviço público. 
Fui atleta amador participando de vários campeonatos de futsal e futebol de campo 
realizados em Serrana e Regido, Fui membro da diretoria, vice presidente e 
csids-nite do Serrana Esporte Clube por dois mandados, membro da diretoria da 
' r'll() da diretoria da Liga Serranense de Futebol, atuando sempre nas 
s. isando sempre o bem estar da população mais necessitada e carente. 
Em 2008 fui c
andidato a vice prefeito na chapa "Renova Serrana — PlVf/s1 -33" com o 
candidato a prefeito Aparecido Gomes, em 2012 fui candidato a vereador pelo 
partido do PSB e nesta ultima eleição dei apoio ao Candidato a prefeito Denis 
Bomba. Atualmente sou vice presidente do PSB de Serrana-SP. 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, Jairo Barbosa, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria 
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Benemérito, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida 
propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 3 de novembro de 2021 
,Jairo Barbosa 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 23/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços 
eA,-dos ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §19. do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
23/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao 
Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
CONCLUSÃO: 
A materia contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
MARIS 
Presidente clCo 
Membro da Com iss 
eLeislação, Justiça e Redação 
VA PORES 
gão, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III —VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021. 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 23/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de novembro de 2021. 
MARISA LUCIANA LIVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENÍ0Ft-17)E ASSIS SILVA 
Relator da Com são Peryyiannte de Legislação, Justiça e Redação 
c-- 
LCI i0-1ARES 
Membro da ComissãoPemanente Legislação, Justiça e Redação 
3 
'..,errana, 22 d: ovembr,. • 
- c-frwariri, — 
e 2021. 
Câmara Municipal de Serrana 
A. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N221/2021 
De 22 de novembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JAIRO BARBOSA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
u Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
attihtlicóes que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e pi-cmulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Senhor Jairo Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema deApoo ao Processo Legislativo. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 

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