1
Vereador Presidente ypal de Serrana
AN
Vereadora da
NNA PONCIANO PRATES
Cârara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ("mica
discussão e votação
na 18a Sessà• •rdi " ria.
Serra a, 1;I11/2 1
( Arn-b".27
PRESIDE TE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N223/2021
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.
Jairo Barbosa pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao
Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPP DE SERRANA
Serrana, 3 de npv4nbro de 2021
THIAGO HERIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário 4h Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCI A DOLIVE!A VIER
Vereadora da uni
çc?a'rt:1(:E)ASSIca-,(-,,,(c
a Câmara Municipal de Serrana
P. BARBOSA STORARI
PA
Verea
ROS
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.sp a@serrana.sp.leg.br
EDS N J ILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JAR
Vereador a Municipal de Serrana
LUC /kçit(POIARES
Vereadora 22Secre ar e. ara Municipal de Serrana
MA 'Ii SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Ai
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_ N.N.L.art, of o OLIVEIRA
2
JAIRO BARBOSA, brasileiro, serranense, pessoa simples de nossa comunidade e
sociedade, filho de Luiz Barbosa (in memorian) e de Anita Maria de Carvalho
Barbosa, católico, membro da pastoral Familiar, paróquia Nossa Senhora das Dores
de Serrana, nascido aos 26/09/1964 na cidade de Serrana (Fazenda Transwaal),
casado há 31 anos com Tereza Maria de Jesus Barbosa, com quem tem 03 filhos,
Anderson Luiz Barbosa, com 31 anos, advogado, André de Jesus Barbosa, 26 anos,
Jilecânico de autos e Amanda de Jesus Barbosa, 22 anos, cursando a faculdade de
Enfermeira Padrão. Considero a família a base de tudo, sem ela nada somos.
trahalharcorn 12 anos de idade na fazenda Transwaal na parte de
jardinagem na casa da sede, em 1976 mudou-se com sua família para a cidade de
Serrana, seu primeiro registro em carteira foi em janeiro de 1978 na Prefeitura
Municipal de SLT1 ana, trabalhei com serviços gerais, setor de água e esgoto e setor de
compras, saindo da prefeitura em 1985, no mesmo ano fui trabalhar na Usina da
Pedra (balança e oficina mecânica) até 1989, após trabalhei na Usina Martinópolis
por 10 meses no setor de compras, em 11/05/1990, após concurso prestado em 1988
fui chamado para trabalhar no Fórum de Serrana, no cargo de Escrevente Técnico
Judiciário, atuando no cartório criminal, escrevente de sala (audiências) e atualmente
no Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, totalizando até o momento
38 anos a frente do serviço público.
Fui atleta amador participando de vários campeonatos de futsal e futebol de campo
realizados em Serrana e Regido, Fui membro da diretoria, vice presidente e
csids-nite do Serrana Esporte Clube por dois mandados, membro da diretoria da
' r'll() da diretoria da Liga Serranense de Futebol, atuando sempre nas
s. isando sempre o bem estar da população mais necessitada e carente.
Em 2008 fui c
andidato a vice prefeito na chapa "Renova Serrana — PlVf/s1 -33" com o
candidato a prefeito Aparecido Gomes, em 2012 fui candidato a vereador pelo
partido do PSB e nesta ultima eleição dei apoio ao Candidato a prefeito Denis
Bomba. Atualmente sou vice presidente do PSB de Serrana-SP.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, Jairo Barbosa, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Benemérito,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida
propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 3 de novembro de 2021
,Jairo Barbosa
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 23/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços
eA,-dos ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §19. do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
23/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao
Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
CONCLUSÃO:
A materia contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
MARIS
Presidente clCo
Membro da Com iss
eLeislação, Justiça e Redação
VA PORES
gão, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 23/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de novembro de 2021.
MARISA LUCIANA LIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENÍ0Ft-17)E ASSIS SILVA
Relator da Com são Peryyiannte de Legislação, Justiça e Redação
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LCI i0-1ARES
Membro da ComissãoPemanente Legislação, Justiça e Redação
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'..,errana, 22 d: ovembr,. •
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e 2021.
Câmara Municipal de Serrana
A. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N221/2021
De 22 de novembro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JAIRO BARBOSA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
u Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
attihtlicóes que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e pi-cmulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Jairo Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema deApoo ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana