br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDá a denominação de "Nelson Paranhos" à quadra poliesportiva e dá outras providências.
native_id164

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 17ª Sessão Ordinária em 5 de novembro de 2019.
2019-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 17ª Sessão Ordinária em 5 de novembro de 2019.
2019-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto encaminhado às Comissões para emissão dos respectivos pareceres.
2019-10-15 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 16ª Sessão Ordinária em 15/10/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T18:38:09.011404-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

SERRANA-SP 
APROVADO M ÚNICA DI CUSSA0 
E VOTE AO, EM 05/ /2019. 
D IS DONIZE DA SILV. 
PRESII NTE 
man Pauttiripai tit °Smarm 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2019 
Em 14 de Outubro de 2019 
DA a denomi acão de "Nelson 
Para os" à qUadra poli esportiva e 
(IA outras providencias. 
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Nelson 
Paranhos", como denominação da quadra poli esportiva a ser construída na 
Rua Jovino Amadeu — Jardim das Rosas I — Serrana SP. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões 14 de Outubro de 2019 
ADRIA O N ETTO SOARES 
Vereador 
Cali Municipal de 
IIII Ill I II ¡liana 11 
PROTOCOLO GERAL 278/2019 
Data: 14/10/2019 - Horário: 17:15 
Legislativo -PLO38/2019 
&imam4lfluuiripat br ,i5nratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto tem por objetivo homenagear o Senhor NELSON 
PARANHOS, nasceu no dia 14/09/1934 em Jardinópolis e viveu em Serrana, laborou 
na Usina da Pedra entre os anos de 1946 a 1991, casou-se com Alzira Baldoricci da 
Silva com quem teve os filhos Ivan da Silva, Idevaldo da Silva,Jimada Silva, João 
Baldoricci da Silva, Eliana da Silva Simões, MariaElenada Silva Dantas, Nelson da 
Silva Filho e Marcos Aurélio Baldoricci Silva. 
0 Senhor Nelson Paranhos, em seu trabalho sempre aliou o conhecimento A 
valorização do Esporte como treinador do time de futebol da fazenda Transwaal por 
mais de 20 anos, contribuindo para formação moral e educacional de jovens ao longo de 
toda sua vida. Dedicou a repassar o seu conhecimento através do esporte embutido com 
honestidade, respeito e generosidade para com aqueles que tiveram a possibilidade de 
compartilhar do seu convívio. 
0 "Paranhos" como era conhecido sempre teve bom desempenho em suas 
atividades, inclusive nos campeonatos realizados no campo próximo ao hospital, na 
maioria das vezes seu time era vencedor, refletindo em reconhecimento na função de 
treinador. 
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo A memória de 
quem teve uma vida dedicada ao bem comum, ressaltando o valor da vida em 
abundância. 
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que 
pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicito aos 
Nobres Pares a sua aprovação. 
Sala das Sessões 14 de Outubro de 2019 
ADRIANO NETTO SOARES 
Vereador 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Memorando ng 60/2019 
Em 16 de outubro de 2019. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, á Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- VETO ao Projeto de Lei n228/2019 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei Complementar n219/2019 — Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei n233/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n235/2019 - autoria do Vereador Airton Jose Bis; 
- Projeto de Lei n° 36/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos; 
- Projeto de Lei n237/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
- Projeto de Lei n238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares; 
- Projeto de Decreto Legislativo n27/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Decreto Legislativo n28/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo n29/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo n2 10/2019 autoria do Vereador Thiago Henrique de 
Assis; 
Atenciosamente, 
DenisDortizeti da Silva 
Presidente 
Recebiem 21/1.0/ LC Fi 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2038/2019. 
Assunto: "Da a denominação de NELSON PARANHOS à quadra poliesportiva e da outras 
providências." 
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2038/2019, de 
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome NELSON PARANHOS, 
como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
RDO A A 0 D NA FARIAS 
Membrcid missão de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 04 de novembro de 2019. 
AD 0 ETTO SARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
06 de novem ode 2019. 
VER.MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
SECRETARIA 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N251/2019 
PROJETO DE LEI N° 38/2019 — VER. ADRIANO NETTO SOARES 
DA A DENOMINAÇÃO DE "NELSON PARANHOS" À QUADRA POLI ESPORTIVA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o inciso III, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou 
o Projeto de Lei n.° 38/2019, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Nelson Paranhos", 
como denominação da quadra poli esportiva a ser construída na Rua Jovino Amadeu — Jardim 
das Rosas I — Serrana SP. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

open original →