SERRANA-SP
APROVADO M ÚNICA DI CUSSA0
E VOTE AO, EM 05/ /2019.
D IS DONIZE DA SILV.
PRESII NTE
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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camaraserrana@terra.com.br I CNPJ: 49.230.600/0001-35
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2019
Em 14 de Outubro de 2019
DA a denomi acão de "Nelson
Para os" à qUadra poli esportiva e
(IA outras providencias.
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Nelson
Paranhos", como denominação da quadra poli esportiva a ser construída na
Rua Jovino Amadeu — Jardim das Rosas I — Serrana SP.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões 14 de Outubro de 2019
ADRIA O N ETTO SOARES
Vereador
Cali Municipal de
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PROTOCOLO GERAL 278/2019
Data: 14/10/2019 - Horário: 17:15
Legislativo -PLO38/2019
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JUSTIFICATIVA
0 presente projeto tem por objetivo homenagear o Senhor NELSON
PARANHOS, nasceu no dia 14/09/1934 em Jardinópolis e viveu em Serrana, laborou
na Usina da Pedra entre os anos de 1946 a 1991, casou-se com Alzira Baldoricci da
Silva com quem teve os filhos Ivan da Silva, Idevaldo da Silva,Jimada Silva, João
Baldoricci da Silva, Eliana da Silva Simões, MariaElenada Silva Dantas, Nelson da
Silva Filho e Marcos Aurélio Baldoricci Silva.
0 Senhor Nelson Paranhos, em seu trabalho sempre aliou o conhecimento A
valorização do Esporte como treinador do time de futebol da fazenda Transwaal por
mais de 20 anos, contribuindo para formação moral e educacional de jovens ao longo de
toda sua vida. Dedicou a repassar o seu conhecimento através do esporte embutido com
honestidade, respeito e generosidade para com aqueles que tiveram a possibilidade de
compartilhar do seu convívio.
0 "Paranhos" como era conhecido sempre teve bom desempenho em suas
atividades, inclusive nos campeonatos realizados no campo próximo ao hospital, na
maioria das vezes seu time era vencedor, refletindo em reconhecimento na função de
treinador.
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo A memória de
quem teve uma vida dedicada ao bem comum, ressaltando o valor da vida em
abundância.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que
pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicito aos
Nobres Pares a sua aprovação.
Sala das Sessões 14 de Outubro de 2019
ADRIANO NETTO SOARES
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Memorando ng 60/2019
Em 16 de outubro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, á Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- VETO ao Projeto de Lei n228/2019 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar n219/2019 — Executivo Municipal;
- Projeto de Lei n233/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei n235/2019 - autoria do Vereador Airton Jose Bis;
- Projeto de Lei n° 36/2019 - autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos;
- Projeto de Lei n237/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
- Projeto de Lei n238/2019 - autoria do Vereador Adriano Netto Soares;
- Projeto de Lei n239/2019 - autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares;
- Projeto de Decreto Legislativo n27/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Decreto Legislativo n28/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo n29/2019 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo n2 10/2019 autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis;
Atenciosamente,
DenisDortizeti da Silva
Presidente
Recebiem 21/1.0/ LC Fi
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2038/2019.
Assunto: "Da a denominação de NELSON PARANHOS à quadra poliesportiva e da outras
providências."
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2038/2019, de
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome NELSON PARANHOS,
como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
RDO A A 0 D NA FARIAS
Membrcid missão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2019.
AD 0 ETTO SARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DEWILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
06 de novem ode 2019.
VER.MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO N251/2019
PROJETO DE LEI N° 38/2019 — VER. ADRIANO NETTO SOARES
DA A DENOMINAÇÃO DE "NELSON PARANHOS" À QUADRA POLI ESPORTIVA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso III, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 38/2019, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Nelson Paranhos",
como denominação da quadra poli esportiva a ser construída na Rua Jovino Amadeu — Jardim
das Rosas I — Serrana SP.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA