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materia nº 24/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaConcede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elvis Jose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1640

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada — —
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 18ª Sessão Ordinária em 16/11/2021.
2021-11-03 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-11-03 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:42:40.138155-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO, em única 
discussão e votação 
na 18aSessão Ordi p ria. 
Serrana, 11/2ir 1. / 
Aid 
Airt o - ; 
PR ES ENtE 
THIAGO H 
Vereador 12 Secretário 
RIQUE DE ASSIS 
CAnnar. Municipal de Serrana 
Vereador Preside tp
,
1 de Serrana 
AND01- IANO PRATES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N224/2021 
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. 
ElvisJose Ribeiro pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
.tribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 12Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao 
Sr.ElvisJose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPA DE SERRANA 
Serrana, 3 de nov mbro de 2021 
Vereadora a C mara Municipal de Serrana 
1 
JAR 
Vereadbr d 
LOCI 
Vereadora2g Secret 
OLIVEIRA 
ra Municipal de Serrana 
9 
A POIARES 
mara Municipal de Serrana 
MA DATSItVA 
MARISA L1Ç1AN DE OL 
Vereadoraa Om ra Muri 
RA XVlE 
al de Serr a 
(tt; 
PAULO ROBER 0,1,AS 06LATU F L 
Vereador da Cmara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-amra@serrana.spieg.br 
EDSON JOSÉ F FILHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
- 
ROSEMEIRE AARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
WALDEWOR DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
2 
A A , Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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BIOGRAFIA 
ElvisJose Ribeiro, natural de Serrana, filho de Maria Aparecida de Souza Ribeiro e 
Avelino Ribeiro (ambosinmemorian), casado com Flávia Rodrigues de O. Ribeiro, pai de Higor 
dos Ribeiro e Benicio Oliveira Ribeiro. 
Em 1990 aos 16 anos de idade teve o primeiro registro de trabalho, no ano de 1997 com 
23 anos de idade, iniciou sua vida pública passando no concurso da Prefeitura Municipal para o 
cargo de fiscal sanitarista, sendo um dos servidores pioneiros da Vigilância Sanitária do 
f70. 
.)10,.1ou em Gestão da Qualidade, e formação em quinica tecnológica. 
Aolot .godos anos participou de diversos cursos promovidos pela Secretária Estadual da 
Saúde, ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) eDRS(Divisao Regional de Saúde de 
Ribeirão Preto), conferindo-lhe centenas de certificados nas participações de cursos de 
capacitação e palestras. 
Filiou-se ao Sindicato dos Servidores Municipais de Serrana no ano de 2003. 
No ano de 2011 decidiu ingressar na luta sindical, se tornando diretor e primeiro￾secretário geral no ano de 2016. 
No ano de 2021 se torna presidente do sindicato, realizando uma nova gestão com a 
colaboração de todos diretores. 
mra 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, ElvisJose Ribeiro, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão 
Benemérito, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 
ã referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos. 
Ser 4, a, 3 de novembro de 2021 
¡WM 
4a111-10 111111
vis Jose Ribeiro 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.224/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. ElvisJose Ribeiro pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
24/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao 
Sr. ElvisJose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
edigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
III —VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021. 
,- 
WALDEj4DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MAR Ue4DE OLIVEIRA 
Presidente da Co islagão, Justiça e Redação 
LU 
Membro da Co is ação, Justiça e Redação 
2 
Relator da C nte de Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comis Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 24/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de novembro de 2021. 
MARISA LUCIANA LIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WAL D4rIDE AS — SIS SILVA 
3 
' 4"/ I. 
40'44 tti 
t 
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CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://v, ww.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N222/2021 
De 22 de novembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHORELVIS JOSERIBEIRO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
/Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
, a. 112iIse SenhorElvisJose Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
P:esidenie da amara Municipal de Serrana 
Publicado e u3do na Secretaria da Câmara no local de costume, nositeda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
—Asa Asa ,„— • ,• i
, IRONri SE B S 
Presidente da C5 ara Municipal de Serrana 

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