Camara Municipal deSerrana
APROVADO, em única
discussão e votação
na 18aSessão Ordi p ria.
Serrana, 11/2ir 1. /
Aid
Airt o - ;
PR ES ENtE
THIAGO H
Vereador 12 Secretário
RIQUE DE ASSIS
CAnnar. Municipal de Serrana
Vereador Preside tp
,
1 de Serrana
AND01- IANO PRATES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N224/2021
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.
ElvisJose Ribeiro pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
.tribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 12Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao
Sr.ElvisJose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPA DE SERRANA
Serrana, 3 de nov mbro de 2021
Vereadora a C mara Municipal de Serrana
1
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Vereadbr d
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Vereadora2g Secret
OLIVEIRA
ra Municipal de Serrana
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mara Municipal de Serrana
MA DATSItVA
MARISA L1Ç1AN DE OL
Vereadoraa Om ra Muri
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PAULO ROBER 0,1,AS 06LATU F L
Vereador da Cmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EDSON JOSÉ F FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
-
ROSEMEIRE AARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDEWOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
2
A A , Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
ElvisJose Ribeiro, natural de Serrana, filho de Maria Aparecida de Souza Ribeiro e
Avelino Ribeiro (ambosinmemorian), casado com Flávia Rodrigues de O. Ribeiro, pai de Higor
dos Ribeiro e Benicio Oliveira Ribeiro.
Em 1990 aos 16 anos de idade teve o primeiro registro de trabalho, no ano de 1997 com
23 anos de idade, iniciou sua vida pública passando no concurso da Prefeitura Municipal para o
cargo de fiscal sanitarista, sendo um dos servidores pioneiros da Vigilância Sanitária do
f70.
.)10,.1ou em Gestão da Qualidade, e formação em quinica tecnológica.
Aolot .godos anos participou de diversos cursos promovidos pela Secretária Estadual da
Saúde, ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) eDRS(Divisao Regional de Saúde de
Ribeirão Preto), conferindo-lhe centenas de certificados nas participações de cursos de
capacitação e palestras.
Filiou-se ao Sindicato dos Servidores Municipais de Serrana no ano de 2003.
No ano de 2011 decidiu ingressar na luta sindical, se tornando diretor e primeirosecretário geral no ano de 2016.
No ano de 2021 se torna presidente do sindicato, realizando uma nova gestão com a
colaboração de todos diretores.
mra
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, ElvisJose Ribeiro, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão
Benemérito, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência
ã referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Ser 4, a, 3 de novembro de 2021
¡WM
4a111-10 111111
vis Jose Ribeiro
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.224/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. ElvisJose Ribeiro pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
24/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao
Sr. ElvisJose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
edigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021.
,-
WALDEj4DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MAR Ue4DE OLIVEIRA
Presidente da Co islagão, Justiça e Redação
LU
Membro da Co is ação, Justiça e Redação
2
Relator da C nte de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comis Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 24/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de novembro de 2021.
MARISA LUCIANA LIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WAL D4rIDE AS — SIS SILVA
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CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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DECRETO LEGISLATIVO N222/2021
De 22 de novembro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHORELVIS JOSERIBEIRO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
/Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
, a. 112iIse SenhorElvisJose Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
P:esidenie da amara Municipal de Serrana
Publicado e u3do na Secretaria da Câmara no local de costume, nositeda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
—Asa Asa ,„— • ,• i
, IRONri SE B S
Presidente da C5 ara Municipal de Serrana