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materia nº 33/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a adoção do nome Maria José Mantovane como nomenclatura de via pública.
native_id1641

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada — —
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-11-03 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2021-11-03 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:21:11.584165-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N. 33/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO, em única 
discussào e votação 
na 18a Sessão Ordinária. 
Serrana, 16/11/2021. 
AIRTON JOSE BIS 
PRESIDENTE 
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José 
Mantovane, como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
 de 2021, aprovou o Projeto de Lei n.° 33/2021, de autoria do Vereador 
Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Maria José Mantovane 
como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICI L DE SERRANA 
Serrana, 3 de mbro de 2021. 
Thiago rique de Assis 
Vereador 12 Secret'rio daCamarade Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
MARIAJOSEMANTOVANI foi casada com o Sr. Oswaldo Mantovani por 62 anos e criou 
ernSerrana: 
FILHOS 
-José Aparecido Mantovani, casado com Luiza Helena Talan Mantovani; 
- Leonel Mantovani, casado com Cleide Aparecida da Silva Mantovani; 
- Laercio Mantovani, casado comOliviaAnacleto Mantovani. 
NETOS 
- Danilo Augusto Talan Mantovani, casado com Raquel Affonso Botan Mantovani; 
- JúlioCesarMantovani, casado com Marcela Montaiane Mantovani; 
- Carlos Alexandre Mantovani, casado comCarinaTeixeira Mantovani; 
- Sinai a Cristina Mantovani Leandro, casado com Carlos Roberto dos Reis Leandro; 
- Priscila da Silva Mantovani, casada com Renan da Silva Ribeiro; 
- Josana Cana Mantovani; 
!.: i!.1;r,c Crtina Mantovani; 
Augu:o Mantovani, noivo de Maysa Gabriele Batista. 
BISNETOS 
LuizMiguel Mantovani Ikeda; 
Julia Mantovani; 
Ana Luiza Mantovani Leandro; 
Arthur Mantovani; 
Ariela Affonso Mantovani. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.233/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José Mantovane como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.233/2021, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José 
Mantovane como nomenclatura de via pública 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
Dcoutro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Ill — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021. 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
2 
ARISA LU 
Presidente da Co e Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionaiidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n° 33/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 11 de novembro de 2021. 
MARISA LUCIA OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENcieAs SIS SILVA 
3 
Relator da Comissão man e e Legislação, Justiça e Redação 
C98 
Membro da ComissãoPe de Legislação, Justiça e Redação 
de novem ode 21. 
PR IDEN 
VERTMIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serraria/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N257/2021 
PROJETO DE LEI N233/2021 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME MARIAJOSEMANTOVANECOMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021, 
aprovou o Projeto de Lei n° 33/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Maria José 
)--recgrio nomenclatura de via pública. 
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
12 SECRETARIO 

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