CamaraMunicipal de Serrana
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PROJETO DE LEI N. 33/2021
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em única
discussào e votação
na 18a Sessão Ordinária.
Serrana, 16/11/2021.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José
Mantovane, como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2021, aprovou o Projeto de Lei n.° 33/2021, de autoria do Vereador
Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Maria José Mantovane
como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICI L DE SERRANA
Serrana, 3 de mbro de 2021.
Thiago rique de Assis
Vereador 12 Secret'rio daCamarade Serrana
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BIOGRAFIA
MARIAJOSEMANTOVANI foi casada com o Sr. Oswaldo Mantovani por 62 anos e criou
ernSerrana:
FILHOS
-José Aparecido Mantovani, casado com Luiza Helena Talan Mantovani;
- Leonel Mantovani, casado com Cleide Aparecida da Silva Mantovani;
- Laercio Mantovani, casado comOliviaAnacleto Mantovani.
NETOS
- Danilo Augusto Talan Mantovani, casado com Raquel Affonso Botan Mantovani;
- JúlioCesarMantovani, casado com Marcela Montaiane Mantovani;
- Carlos Alexandre Mantovani, casado comCarinaTeixeira Mantovani;
- Sinai a Cristina Mantovani Leandro, casado com Carlos Roberto dos Reis Leandro;
- Priscila da Silva Mantovani, casada com Renan da Silva Ribeiro;
- Josana Cana Mantovani;
!.: i!.1;r,c Crtina Mantovani;
Augu:o Mantovani, noivo de Maysa Gabriele Batista.
BISNETOS
LuizMiguel Mantovani Ikeda;
Julia Mantovani;
Ana Luiza Mantovani Leandro;
Arthur Mantovani;
Ariela Affonso Mantovani.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.233/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José Mantovane como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.233/2021, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Maria José
Mantovane como nomenclatura de via pública
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
Dcoutro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
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objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de novembro de 2021.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
2
ARISA LU
Presidente da Co e Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionaiidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n° 33/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 11 de novembro de 2021.
MARISA LUCIA OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENcieAs SIS SILVA
3
Relator da Comissão man e e Legislação, Justiça e Redação
C98
Membro da ComissãoPe de Legislação, Justiça e Redação
de novem ode 21.
PR IDEN
VERTMIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Câmara Municipal de Serrana
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AUTÓGRAFO N257/2021
PROJETO DE LEI N233/2021 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME MARIAJOSEMANTOVANECOMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021,
aprovou o Projeto de Lei n° 33/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Maria José
)--recgrio nomenclatura de via pública.
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
12 SECRETARIO