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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaDispõe sobre a denominação de "Farmacêutica Dr.ª Kátia Cabrera" o prédio público da Farmácia Municipal neste Município.
native_id1676

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 07/12/2021.
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-11-16 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 16/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T14:21:29.516656-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://wwvv.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.234/2021 
De 11 de novembro de 2021. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
"FARMACÊUTICADRKATIA CABRERA" 0 
PRÉDIO PÚBLICO DA FARMÁCIA 
MUNICIPAL DE NESTE MUNICÍPIO. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
 de 2021, aprovou o Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria da Vereadora 
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica denominado o prédio público municipal da Farmácia 
Municipal, localizado na rua Antonio Gioto, 125, Jardim Boa Vista, nesta cidade de 
Serrana, de "Farmácia Municipal Farmacêutica Dra. KátiaCabrera". 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 11 de novembro de 2021. 
Ros eire Ap ecida Barbbsa Storari 
Vereador daCamarade Serrana 
Câmara 
11111 II IIIDIIDH 111 iidenterrHana 
PROTOCOLO GERAL 966/2021 
Data: 12/11/2021 - Horário: 16:32 
Legislativo -PLO34/2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spleg.br 
JUSTIFICATIVA: 
Kátia AparecidaCabreranasceu em São Paulo — capital, no bairro 
de Santana, em uma unidade do Hospital MaternidadeProMatre Paulista, no dia 4 de 
fevereiro de 1963, as 5 horas. Mudou-se para Serrana contando apenas 5 anos de idade. 
Paulistana de nascimento, mas serranense de coração. 
0 nome da farmácia Kátia (drogaria) foi a homenagem que seu 
pai(JoaoBarãoCabrera*)fez a ela, que desde pequena gostava de ajudar na farmácia. 
Fez o primário na então escola estadual MariaCelina Walterde 
Assis, cursou o "ginasio" na Escola estadual Deputado José Costa e, o colegial no COC 
emRibeiraoPreto. 
Katia trabalhou na recepção da Santa Casa de Serrana e seu sonho 
sempre foi fazer algo relacionado a medicina, a área da saúde. 
Graduou-se Biomédica no Centro Universitário Bardo deMaud.Foi, inclusive, 
homenageada em sua formatura recebendo uma medalha por ser a aluna com melhor 
desempenho. 
Antes de se formar já era funcionária do laboratório do Bardo de 
Maud. 
Quando seu pai se aposentou e resolveu vender a farmácia, Kátia 
a comprou e deu continuidade no atendimento aos clientes que ela sempre considerou 
como família. 
Como responsável legal e técnica pela farmácia cursou farmácia, 
e assim a Dra. Kátia deu inicio a manipulação de medicamentos, criando a "Farmácia 
Katia e Manipulação" (drogaria e farmácia). 
Ainda criança já gostava de praticar o bem e fazer atos 
beneficentes, sempre presente na Casa dos Velhinhos, Katia ia também para conversar e 
principalmente ouvir os idosos e ajudava nos chás beneficentes da entidade, no período 
pascal ajudava na campanha dos ovos de páscoa e no natal com os presentes do Papai 
Noelaos moradores do local. Exercia um trabalho de ajuda a famílias carentes com 
cestas básicas, embora nunca tenha colocado seu nome ou divulgado essas atitudes. 
Kátia sempre teve um carinho enorme ao povo de Serrana, sempre tentando fazer o 
bem. 
Dra. KátiaCabrera,filha de Clarice GimenesCabrerae João 
BarãoCabrera— personalidade ilustre da sociedade serranense, tendo muito se dedicado 
as necessidades do município, passando pelas diretorias de entidades locais como a 
Casa dos Velhinhos, local que ajudou a fundar, Santa Casa e inclusive esta casa de leis, 
como Vereador — Presidente da Câmara. Como irmão, Dra. Kátia temAnderson 
AparecidoCabrera,e foi casada com Paulo Roberto Pinheiro Ribeiro dos Santos com o 
qual teve o filho FelipeCabreraRibeiro dos Santos. 
Em 23 de abril de 2021, Dra. Kátia faleceu deixando um grande 
vazio em nossa comunidade que tanto a amava. E por ser de forma justa, ainda que 
singela, resta a esta Casa de Leis homenagear, em sua memória, a ser recebida pelos 
familiares, bem como a todos que a bem queriam. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 34/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de 'FarmacêuticaDr. g KátiaCabrera'o prédio público 
da Farmácia Municipal neste Município." 
Autoria: Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1°- do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 34/2021, de 
autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Dispõe sobre a denominação de 
'FarmacêuticaDr. g KátiaCabrera'o prédio público da Farmácia Municipal neste Município. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
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objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
CamaraMunicipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 6 de dezembro de 2021. 
WALDENd R L5-E ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA LUCIANA DEOLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
LUCIAROSA DA SILVA POIARES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
rig34/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, opinou pela sua 
aprovação. 
Serrana, 6 de dezembro de 2021. 
MARISA LUCIAN OEOLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WAL,DENDE- ASS'S SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
A1I1A POIARES 
Membro da Comissão Permanenté—cle Legislação, Justiça e Redação 
3 
-y-\/1 
PRESIDEN 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N° 64/2021 
PROJETO DE LEI N° 34/2021 — AUTORIA DA VEREADORA ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA 
STORARI 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "FARMACÊUTICADR. 2KÁTIA CABRERA" 0 PRÉDIO 
PÚBLICO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2021, 
aprovou o Projeto de Lei n234/2021, de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa 
Storari, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica denominado o prédio público municipal da Farmácia Municipal, 
localizado na rua Antonio Gioto, 125, Jardim Boa Vista, nesta cidade de Serrana, de "Farmácia 
Dra. KatiaCabrera". 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
10 de d zemb o de 2021. 
VER. 1!711AGO HENRIQUE DE ASSIS 
12 SECRETÁRIO 

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