Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N235/2021
Dispõe sobre a adoção do nome Antonio
Affonso SAAC como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que
lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
n sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o
c de Lei n°35/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Antonio Affonso SAAC como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 12 de nove 1ibro de 2021.
THIAGO HE7JRIQUE DE ASSIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
0 Sr. Antonio Affonso nasceu em Bonfim Paulista-SP em 14 de julho de 1939, sendo o
mais velho de uma família de 5 irmãos.
Mudou-se para São Paulo capital ainda criança com os pais e 15 começou a trabalhar
desde muito jovem. Mas foi numa indústria de parafusos chamada "ELBRUS", que trabalhou a
maior parte de sua vida.
Constituiu família em São Paulo, casando-se com Dira, com quem viveu 54 anos de
casado e tiveram 2 filhos, 4 netos e 4 bisnetos, vindo a separar-se apenas pela morte de sua
amada.
Mudou-se com a família para Ribeirão Preto em junho de 1976, onde abriu um negócio
pit5orio de horti-frubs. Mas foi atendendo a uma proposta de um amigo de longa data que
resck eu mudar-se para Serrana para abrirem um negócio juntos.
Então em janeiro de 1982, veio morar em Serrana para trabalhar no ramo de reforma de
autos e caminhões numa oficina conhecida na época como MECÂNICA SAAC, ficando muito
conhecido na cidade até hoje por conta disso.
Serrana tornou-se sua cidade do coração, onde optou por viver o resto de sua vida.
Apaixonado por bailes e forró, após encerrar seu oficio na oficina onde trabalhou por
muitos anos, resolveu descansar e assim sobrava tempo para fazer o que gostava, que era
promover eventos relacionados aos bailes de forro, como no extinto "BARRACÃO", onde todos
os finais de semana proporcionava muita diversão para os amantes de forró de Serrana e
cidades vizinhas. Nunca soube ficar parado sem fazer nada.
0 Sr. Antonio Afonso faleceu em 12 de novembro de 2021.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2021
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.235/2021.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome Antonio Affonso SAAC como nomenclatura de via
pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.235/2021, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome Antonio
Affonso SAAC como nomenclatura de via pública.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 6 de dezembro de 2021.
WALDEI'VOR'DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
LUCA,ROSA DA liVA POIARES
Membro da Corrssão de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n235/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 6 de dezembro de 2021.
MARISA LUCIANA" LIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
zembro de 2021.
o
BIS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
1Mps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.spleg.br
AUTÓGRAFO N° 65/2021
PROJETO DE LEI N2 35/2021 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOMEANTONIOAFFONSO SAAC COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que aCamara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2021,
aprovou o Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Antonio Affonso
SAAC como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
PRESIDENTÇ
VER. TAGOHENRIQUE DE ASSIS
12 SECTÁRIO