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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaDispõe sobre a adoção do nome Antonio Affonso SAAC como nomenclatura de via pública.
native_id1680

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 07/12/2021.
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-11-16 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 16/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T14:21:29.798330-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N235/2021 
Dispõe sobre a adoção do nome Antonio 
Affonso SAAC como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que 
lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
n sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o 
c de Lei n°35/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Antonio Affonso SAAC como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 12 de nove 1ibro de 2021. 
THIAGO HE7JRIQUE DE ASSIS 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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BIOGRAFIA 
0 Sr. Antonio Affonso nasceu em Bonfim Paulista-SP em 14 de julho de 1939, sendo o 
mais velho de uma família de 5 irmãos. 
Mudou-se para São Paulo capital ainda criança com os pais e 15 começou a trabalhar 
desde muito jovem. Mas foi numa indústria de parafusos chamada "ELBRUS", que trabalhou a 
maior parte de sua vida. 
Constituiu família em São Paulo, casando-se com Dira, com quem viveu 54 anos de 
casado e tiveram 2 filhos, 4 netos e 4 bisnetos, vindo a separar-se apenas pela morte de sua 
amada. 
Mudou-se com a família para Ribeirão Preto em junho de 1976, onde abriu um negócio 
pit5orio de horti-frubs. Mas foi atendendo a uma proposta de um amigo de longa data que 
resck eu mudar-se para Serrana para abrirem um negócio juntos. 
Então em janeiro de 1982, veio morar em Serrana para trabalhar no ramo de reforma de 
autos e caminhões numa oficina conhecida na época como MECÂNICA SAAC, ficando muito 
conhecido na cidade até hoje por conta disso. 
Serrana tornou-se sua cidade do coração, onde optou por viver o resto de sua vida. 
Apaixonado por bailes e forró, após encerrar seu oficio na oficina onde trabalhou por 
muitos anos, resolveu descansar e assim sobrava tempo para fazer o que gostava, que era 
promover eventos relacionados aos bailes de forro, como no extinto "BARRACÃO", onde todos 
os finais de semana proporcionava muita diversão para os amantes de forró de Serrana e 
cidades vizinhas. Nunca soube ficar parado sem fazer nada. 
0 Sr. Antonio Afonso faleceu em 12 de novembro de 2021. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2021 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.235/2021. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome Antonio Affonso SAAC como nomenclatura de via 
pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.235/2021, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome Antonio 
Affonso SAAC como nomenclatura de via pública. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
III — VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 6 de dezembro de 2021. 
WALDEI'VOR'DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
LUCA,ROSA DA liVA POIARES 
Membro da Corrssão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n235/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 6 de dezembro de 2021. 
MARISA LUCIANA" LIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
zembro de 2021. 
o 
BIS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
1Mps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.spleg.br 
AUTÓGRAFO N° 65/2021 
PROJETO DE LEI N2 35/2021 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOMEANTONIOAFFONSO SAAC COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que aCamara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2021, 
aprovou o Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Antonio Affonso 
SAAC como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
PRESIDENTÇ 
VER. TAGOHENRIQUE DE ASSIS 
12 SECTÁRIO 

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