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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
native_id1691

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-25 Proposição aprovada U —
2021-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-25T17:11:57.113541-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 
Av.serrana.sp.gov.br infoGserrana.sp.gov.brTelefone (16} 3987-9244 
MENSAGEM N° 42/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO, em única 
• scuss. • e vetação 
na ' ess Exraor'i Aria. 
a , 25111
,
2 1 21. 
•N •SE BIS 
PRESIDENTE 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa 
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 29/2021, que AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas da Secretaria 
da Cultura Esporte e Turismo, para realização de programa de estimulo do Esporte de 
Serrana, tendo em vista assinatura do CONVÊNIO N° 000214/2021, entre este Município 
e o Governo do Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, visando a 
transferência de recursos financeiros para realização do Evento intitulado "5° COPA DE 
VOLEIBOL DO ESTADO DESAOPAULO". 
Conforme mencionado no Oficio SME 236/2021, anexado ao presente, a 5' 
Copa de Voleibol do Estado de São Paulo, tem por finalidade promover o intercâmbio 
social e esportivo e desenvolver a prática da modalidade no Estado de São Paulo 
estimulando o aproveitamento escolar dos estudantes de ambos os sexos do ensino 
fundamental e médio através da prática do esporte, sendo a fase final, sediada em nosso 
Município, mais especificadamente no período de 09 a 18 de dezembro. 
Cabe-nos ainda o esclarecimento que, sediar o evento da "5a Copa de 
Voleibol do Estado deSaoPaulo", acarretará na promoção social e esportiva entre os 
Municípios da região, além de criar um evento atrativo que irá movimentar a economia e o 
turismo em nossa cidade. 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.goviare-mail infoaserrana.sp.gov.brTelefone (161 3987-9244 
Assim, por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos 
sua apreciação nos termos doart.47 da LOM de Serrana. 
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, 
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
16 d novembro de 2021. 
-, 
, 
2 (' ------- 
_..! .l._a--,.--, ---, 
/ LEONARDO CARESSATO CAPFiELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Airton José Bis 
Presidente daCamaraMunicipal 
Serrana-SP 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
v.14.w.serrana.sp.gov.bre-mail infoaserrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244 
PROJETO DE LEI N° 29/2021 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 117.549,20 (Cento e Dezessete 
Mil e Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos), objetivando as adequações do 
orçamento para o exercício de 2021. 
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observaram as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.03 SETOR DE ESPORTE 
27.812.0008 2.009 Promoção da Pratica Esportiva 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras 
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 
Fonte 02 ESTADUAL 
107.479,20 
270,00 
9.800,00 
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Repasses de Recursos de Convénios Estadual, conforme artigo 43, § 1°, II, da Lei 
4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 117.549,20 
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a 
proceder as inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n ° 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150 000 
r.v.w.serrana.sp.gov.&e-mail infoGserrana.sp.gov.brTelefone (161 3987 9244 
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
16 de ovembro de 2021. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
A DE 
EICIRLE.Tal, ESPORTE 
E TURISMO 
Serrana. 16 de Novembro de 2021. 
2:3512021 
A/C 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. 
A Secretaria deCulture,Esportes e Turismo, vem por meio desta, solicitar a abertura de 
credito adicional especial e suplementar, uma vez que tendo assinado o convenio n° 
000214/2021, para a realização do evento intitulado 5° COPA DE VOLEIBOL DO 
ESTADO DE SAOPAULO, fase final em nosso Município, no período de 09/12 a 
18/12/2021, com participação de 32 equipes na categoriasub16, masculino e feminino, 
onde serão utilizadas as Escolas Municipais como alojamento e quadras esportivas como 
local de jogos. 
Para o cumprimento do convenio e realização do evento, será contratadas empresas 
especializadas em: divulgação dos jogos e apoio logístico, materiais para premia cão, 
empresa de alimentação, empresa de prestação de serviços de mão de obra operacional, 
locação de materiais e apoio para realização do evento, compra de materiais esportivos, 
oomnra e aquisipeo de material para manutenção dos vestiários. 
I) piano de trabalho. 
Atenciosamente, 
PAULO RICARDO ROZARIO 
Secretario de Cultura, Esportes e turismo. 
Término 
18/12/2021 
SECRETARIAOE 
CULTURA, ESPORTE 
E TURISMO 
PLANO DE TRABALHO 
LkOS PROPONENTE 
Drgão/inst:tu:çâo Proponente 
Prefeitura &-.•• municipio de Serrana/SP 
C.N.P.J. 
44.229.813./0001-23 
Endereço 
Rua Tancredo de Almeida Neves 176 / Jardim Boa 
Vista 
e-mail: 
gabinete©serrana.sp.gov.br 
Cidade 
Serrana 
UF 
SP 
I CEP 
1 14.150.000 
I 
(16) 
3987 9244 
Região Administrativa 
Ribeirão Preto 
Conta corrente 
33263-1 
Banco 
Banco do Brasil 
i Agência 
3375-8 
Praga de pagamento 
Serrana/sp 
Nome do responsável 
Leonardo CaressatoCapiteli 
cargo 
Prefeito Mun:cipal 
C.P.F. 
304.959.078.55 
R.G./Órgão expedidor 
26.712.674 
Emai! pessoal Email corporativo 
leca_pitelli©qmail.com prefeito©serrana.sp.gov.com 
16994389978 
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO 
• • P. Período da execução 
Inicio 
5E1 Copa de'v'olaibol do Estado de São 09/12/2021 Paulo 
I - IDE NTIFICACÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO 
A 5a Copa de Voleibol do Estado de São Paulo tem por finalidade promover o intercâmbio 
social e esportivo e desenvolver a prática da modalidade no Estado de São Paulo 
estimulando o aproveitamento escolar dos estudantes de ambos os sexos do ensino 
fundamental e médio através da prática do esporte. 
Direcionado às representações municipais, clubes, escolas e associações do interior do 
Estado e são realizados anualmente pela Secretaria de Esportes. 
A 5a Copa de Voleibol do Estado de São Paulo - Fase Final será sediada neste município 
no período de 9 a 18 de dezembro de 2021, contará com a participação de 32 equipes 
(16 de cada gênero), aproximadamente 448 atletas, 128 integrantes de delegações 
municipais, oriundos das diversas cidades paulistas. 
um evento constante no calendário oficial da Coordenadoria de Esporte e Lazer, da 
Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. 
LOCAL 
Fundação Cultural de Serrana. ( Rua Barão 
XI METAS A SEREM ATINGIDAS 
1. Montagem de equipe de recepção aos participantes das Copas, para direcioná-los 
dentro do município; 
2. Oferecer prédios públicos municipais e estaduais que se fizerem necessários e em 
perfeitas condições de uso e comodidade, para acomodação das delegações; 
3. Oferecer as pragas esportivas nas melhores condições, obedecendo aos padrões 
técnicos, exigidos pelas regras das respectivas modalidades; 
4. Zelar pela segurança e saúde de todos, oferecendo pronto atendimento médico 
hospitalar aos participantes e dirigentes, durante o período de realização do evento; 
5. Oferecer alimentação de qualidade aos participantes, compatíveis com a faixa etária 
dos atletas; 
6. Contribuir para o aprimoramento técnico da modalidade; 
,):erecer material adequado ao desenvolvimento das competições; 
rOVelW:' E1 oportunidade do certame para divulgação do potencial turístico da região 
e município. 
Devido a pandemia e com a finalidade de prevenção do contágio pela Covid-19, várias 
medidas de prevenção serão adotadas nos locais de competição, entre elas: 
1 - Proibição da presença de público no local da competição - somente a organização e 
os participantes terão acesso a área do evento. 
2 - Um membro da organização vai aferir a temperatura dos participantes e questioná￾los sobre seu estado de saúde e possíveis sintomas de COVID-19 - após esta aferição, o 
mesmo terá seu acesso liberado para o espaço destinado ao evento. 
3 - Uso obrigatório de máscara pelos participantes, organizadores e equipe de 
arbitragem. 
4 - Disponibilização de álcool em gel para assepsia dos participantes. 
5 - No local de competição, o distanciamento social entre os participantes será de 1,5 m 
- o locutor do evento estará orientando os mesmos quanto a esta necessidade. 
6 - Não será permitido o compartilhamento de materiais e a ingestão de alimentos no 
local do evento. 
- Clpos agua descartáveis ficarão disponíveis para os participantes. 
!. rremia;ão será feira em local isolado e livre de aglomerações. Não será permitido 
nenhum tipo de confraternização no local do evento. 
III - LOCAlS DISPONIBILIZADOSPARAA COMPETICAO 
do Rio Branco 339 - Bairro Centro 
Serrana/SP 
Ginásio de Esportes Serranão( Rua Estretala 
Matutina no100 - Bairro Jardim Boa vista - 
Serrana/SP) 
Ginásio de Esportes Serran5.( Rua Estretala 
Matutina no1.00 - Bairro Jardim Boa vista - 
Serrana/SP ) 
Abertura 
logosdeVoleibol 
EVENTO 
CongressoTécnico 
Ginasio de Esportes Nelson Paranhos.( Rua 
dando Pulino de souza x Jovino Amadeu - 
Bairro jardim das Rosas I ) 
Jogos de Voleibol 
E.M.E.I Prof. DiIce Gonçalves Netto França ( 
Rua Jorge Luiz Registro - Bairro Jardim 
Mariana- Serrana/SP 
Jogos de Voleibol 
Ginásio de Esportes Serranão( Rua Estretala 
Matutina no1.00 - Bairro Jardim Boa vista - 
Serrana/SP ) 
Encerramento 
LOCAIS DOS ALOJAMENTOS 
NOME DA ESCOLA ENDEREÇO 
E.M.E.I Prof. Dilce Gonçalves Netto Franga Rua Jorge Luiz Registro - Jardim 
Mariana- Serrana/SP 
Escola Edezio Monteiro de Oliveira Rua Roraima no 37 - Jardim Bela 
Vista 
iL5cola Municipal Jardim Dão Pedro I AV. Arsênio Ramos Martins no1.51 - 
Jardim D'Pedro 
TV --PROGRAMAÇÃO. 
5aCopadeVoleiboldoEstadodeSaciPaulo 
ResurnodeProgramaçãoGeralExtraoficial 
09/12 10/12 11/12 12/12 13/12 14/12 15/12 16/12 17/12 18/12 PROGRAMAÇÃO 
CT Sex Sab. Dom. See. Ter. Qua Qui Sex Sab 
Congresso Técnico T/N 
Chegada das Delegações T 
Retirada das Credenciais T MIT 
Abertura N M/T 
Volei M/T M/T MIT M/T M/T M/T MIT M 
Encerramento T 
LEGENDA: ( M) MANHA, ( T ) TARDE. ( N ) NOITE 
'As competiçõessera) realizadas em horarios seguidos a partir das 8hrs. 
horários dos jogos serão fixados após o termino do congresso Técnico 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 
) solicitai.a parceria com o evento da 5a Copa de Voleibol do Estado de São 
a p:ereitura de Serrana/SP vem motivada em fomentar a pratica da 
odalidade dentro do município e toda região de Ribeirão Preto, além de ajudar a 
evar a modalidade dentro do esporte estadual e nacional. 
) trazer esse evento para o município a Prefeitura junto com a secretária de 
;porte do estado tem por interesse, promover um intercâmbio social e esportivo 
itre os municípios, alem de criar um evento atrativo na cidade movimentando a 
:onomia e o turismo no município. 
Os 
A 
rn 
el 
A 
e 
e 
e 
Contrato 1 
:,C.;11.1FASESDEEXECUÇÃO 
AÇÃO EASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO 
1 
Divulgação dos 
Jogos e Apoio 
Logistic° 
Unid. Cltde V. Uni V. Total Inicio Termino 
Faixa Plastica de 6,00m x 0,70m, 
para, para dilvulgar os locais das 
praças esportivas e o evento na 
cidade. 
Peça 5 302,00 1.510,00 01/dez 18/de z 
Lona paraBack-Dropde 2,00 x 
3,50m com ilhoses, para uso da 
abertura, premiações e 
encerramento do evento 
Peça 3 500,00 1.500,00 09/de z 18/d ez 
TOTAL: 3.010,00 
AÇA0 FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO 
1 ,,_•,ats pi 
rirp m laggc, 
Etiqueta impressa com tinta a 
base de solvente milti 
colorida, com aplicação de 
resina epóxi, para medalhas e 
de campeão, vice campeão e 
32lugar 
uni Cttde v. uni v.totai Inicio Termino 
Unid 120 2,00 240,00 
09/de z 18/dez 
Etiqueta impressacamtinta a 
base de solvente milti 
colorida, com aplicação de 
resina epóxi, para Troféus e 
de campeão, vice campeão e 
32lugar 
Unid 6 5,00 30,00 
TOTAL: 270,00 
V. Total 
AI mlentag50 
Contratação de empresa 
especializada em serviço 
tercerizado para 
fornecimento de alimentação 
de qualidade para os atletas e 
equipe de arbitragem. 
Refeição que inclui: café da 
manhã, almoço, lanches e 
jantar, para media de 540 
pessoas por dia, durante 9 
dias 
Unid Qtde V. Uni Inicio 
93000,00 93000,00 10/de z 
TOTAL: 93000 00 
Cont7:-.o para 
presiçao de 
se PJ mão de 
obra operacional. 
TOTAL: 20.140,00 
AÇAO FASE ESPECIFICAÃo INDICADOR FISICO DURAÇÃO 
Contratação de empresa 
especializada para real lzação 
do congresso técnico 
sistema informatizadocom 
sorteio eletronico ) 
uni Qtde v.uni v.total Inicio Termino 
Contrato 1 5500,00 5500,00 10/dez 10/dez 
Contratação de empresza 
especializada em adequação e 
manutenção de serviço 
hidraulicos, eleétricos, 
construção e reforma 
Contrato 1 9920,00 9920,00 09/dez 09/dez 
Contratação de empresa 
especializada em locação, 
montagem de beliches para 
alojamento da equipe de 
arbitragem em urntotal 20 
beliches do periodo de 09/12 
a 18/12 
Contrato 1 4720,00 4720,00 09/dez 18/dez 
AÇÃO FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO 
.:,: e Apoio 
, 'ação do 
I' V( nto 
Locação de sistema de 
sonorização, com 2 caixa de 
grave 18,4 caixas media alta 
15", 1 mesa desondigital, 2 
microfones sem fio, 2 
microfone com fio, 1 técnico 
deaudiodurante a realização 
do evento p/ encerramento e 
Locais de premiação 
uni Qtde v.uni v.total Inicio Termino 
Contrato 1 1500,00 18/dez 18/dez 
TOTAL: 1500,00 
AÇÃO FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO 
6 
Materiais 
Esportivos 
Bola de Voleibol 
Unidade Qtde v.uni v.total Inicio Termino 
Produto 18 400,00 7200,00 
Pares de Rede de Voleibol Produto 4 389,90 1559,60 09/dez 18/dez 
Pares de Antena de Voleibol Produto 4 159,90 639,60 
TOTAL: 9.399,2 
AÇÃO FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO 
uni Qtde v.uni v.total Inicio Termino 
7 
Compr 
aquisiyao uc 
material para 
,. 
manutengao 
dos vestiários 
Registro press'ap Docol 3/4 Produto 18 95,00 1710,00 09/dez 18/dez 
Chuveiro Lorenzettimaxi 
ducha - 127V/5550W 
Produto 18 68,00 1224,00 09/dez 18/dez 
Lavatóri fioriMediciBranco c/ 
Coluna 
Produto 1 130,00 130,00 09/dez 18/dez 
Disjuntor 40A Produto 18 20,00 360,00 09/dez 18/dez 
Braço Chuveiro Alunimiio 40 
cm 
Produto 18 13,00 234,00 09/dez 18/dez 
Luva Sol davel azul bucha latk 
25x12 plastubos 
Produto 18 8,00 144,00 09/dez 18/dez 
Cabo flexivel 6.00Mm Azul Metros 200mt 5,40 1080,00 09/dez 18/dez 
Tubo Pvc Soldavel 25mm 
plastubos 
Produto 32 5,00 160,00 09/dez 18/dez 
TE Soldavel 25mm plastubos Produto 10 2,00 20,00 09/dez 18/dez 
ieolho 90 soldavel 25mm 
plastubos 
Produto 18 1,00 18,00 09/dez 18/dez 
Total: 5.080,00 
1-LCAR,E40 SOBRE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA SEM NENHUM CUSTO 
PAKA O PROJETO, AS SEGUINTES FASES: 
Elaboração do Plano e Materiais de escritório e papelaria, serão oferecidos pela 
seoreZai ia de educação da cidade de Serrana/SP, permitindo a organização das 
salas para o comitê, disponibilizando os materiais necessários para essa 
organização (grampeador, perfurador e furos, pasta, régua, caneta azul, Pincel 
atômico, Marca texto, fita crepe, Papel Sulfite, Fita para demarcação, envelopee 
Cola bastão; 
2- Alojamentos, serão disponibilizados através da secretaria de educação de 
Serrana/SP nas escolas municipais, serão 3 unidades escolares sendo 1 
Alojamento para arbitragem e dirigentes e 2 alojamentos para asdelegações; 
3- Registro do Evento, o registro do eventoserafeito pela própria equipe de 
marketingda prefeitura municipal de Serrana/SP, que devera acompanhar o 
evento do inicio ao fim, registrando com filmagens e fotos. 
4— Na prestação de serviço a equipe da guarda municipal de Serrana/SP, ficará 
responsável pela segurança dos alojamentos, comitê e pragas esportivas do 
evento durante 10 dias; 
5- Adequação das pragas esportivas ficará sobre responsabilidade da secretaria de 
esporte de Serrana, que organizará os locais onde serão executados os jogos; 
Niateriais de primeiros socorrosseraresponsabilidade da secretaria da saúde de 
disponibilizando: 
• 3 ambulâncias uma em cada praga esportiva durante todo o período de jogos. 
• Materiais para seguir os protocolos de contingência do covid 19 (álcool em gel 
máscara descartável, termômetro, e totem dispensersuporte tubo álcool em 
gel pedal higiênico). Protocolo esse que deverá ser cumprido e respeitado 
durante todo o período do evento. 
7- Limpeza e Higiene dos locais utilizados no evento ficarão sobre a responsabilidade 
da prefeitura de Serrana que já tem contrato com uma empresa de limpeza 
responsável pela limpeza e zeladoria da cidade. 
8- A secretaria de Esporte de Serrana/SP ficará responsável por organizar a ação dos 
prccodimentos para a proteção contra o covid 19, fiscalizando e obrigando o uso 
de mascara, medindo a temperatura e aplicando álcool em gel nas mãos de todos 
os atietas ao entrarem nas praças esportivas e controlar o distanciamento entre 
os atletas de municípios diferentes. 
5. PLANODr APLICAÇÂO 
Natureza da despesa 
Total 
Concedente Proponente 
Meta Especificaetio consumo serviço consumo . serviço 
I Divulgação dos Jogos 3.010,00 3.010,00 
/ Material para premiação 270,00 270,00 
3 
,I 
(, 
Alimentação 93.000,00 93.000,00 
Prestação de Serviço 20.140,00 9.800,00 10.340,00 
. ikeriais de Apoio para 
:Li I ização do evento 1.500,00 1.500,00 
vlateriais Esportivos 9.399,20 9.399,20 
i. ompra e aquisiçâo de 
Material 
5.080,00 5.080,00 
Somatória Total 132.399,2 14.479,20 103.070,00 14.850,00 — 
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
Concedente: 
Meta Cat.Econ pc. mês 2° mês 3° mes 4° mês 5
0 mês 60mês 
2, 3, 4 334039 1 103.070,00 
(Parcial) i 
6 , 7 334030 1 14.479,20 
'fotal: 117.549,2 
• 
Meta 
1,4 
(pa re ial),5 
Cai.eon 
. .. 
l° mês 2° més 30mês 4" Inds 5° mês 6° mês 
»..;1039 14.850,00 
334030 
Total: 14.850,00 
7. DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto a Secretaria de 
Esportes do Estado de São Paulo, para os efeitos e sob as penas doart. 299 do Código Penal, que inexiste 
namora ou debito junto a qualquer orgão ou instituição da Administração Pública Federal e Estadual, 
direta ouindireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento 
vigente e na forma deste plano de trabalho. 
Local e data Assinatura e carimbo 
8. APROVAÇ PELO CONCEDENTE 
Í
- APROVADO 
Local, /2021 
Assinatura/carimbo do concedente 
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARTO 
TERMO DE CONVÊNIO 
SESP-PRC-2021-00173-DM 
COIVVÉNIO N° 000214/2021 
CONVÉNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SAO 
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE 
ESPORTES, E 0 MUNICÍPIO DE SERRANA, OBJETIVANDO 
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO INTITULADO 5° 
COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 
Aos diesdo mês ao outubro de 2021, o Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria de Espartos, neste ato 
representai pelo titular da Pasta, AILDO RODRIGUES FERREIRA, nos termos da autorização constante do Decreto 
n2.4 i (P, ,?8 de novembro de 2007, e do despacho publicado no DOE de 27 de outubro de 2021, doravante 
,7 '71.17C .3)unicipio de Serrana, neste ato representado por LEONARDO CARESSATO CARTEL! 
°F n° 304.959.078-55, doravante designada apenas CONVENIADA, com base nos 
e legais vigentes, celebram o presente convênio em conformidade com as clausulas e 
oundições seguitites. 
CLAUSULA PRIMEIRA 
Do Objeto 
0 presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com 
a realização do evento esportivo intitulado 5' COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DE SAOPAULO a ser efetivado 
no período estipulado no Plano de Trabalho que integra o presente instrumento como Anexo I. 
Parágrafo Único: O Secretário de Esportes, amparado em manifestação fundamentada do setor técnico da Pasta, 
poderá autorizar a modificação do Plano de Trabalho, de que trata o "?caput?" para melhor adequação técnica ou 
financeira, vedadas a alteração de objeto ou acréscimo de valor. 
CLAUSULA SEGUNDA 
Da Execução 
Sio executores do prente convênio: 
/ - polo LSTA DO, a Secretaria de Esportes, cuja fiscalização sere exercida pelo gestor técnico do convênio, o servidor 
REINALDO SILVA LIMA, RG n° 11.097.468; 
,/t/ Vi7N/ADA ri senhor PAULO RICARDO ROZARIO, R.G. n°46.041.377-6. 
"iERCEIRA 
Das obrigações dos panicipes 
Para a exerit,7ão dn pre,nte convênio o ESTADO e a CONVENIADA terbo as seguintes obrigações: 
I - compete ao ESTADO: 
EMI 
MEE 4 
mom 
NEI 
I gnaw I. 
aim 1. 
mom 
ENE 
MEE 
11016 
Ell 
GOVERNO IX) ESTADO DE SA.0 PAULO 
SECRETARIA DE ESPORTES 
(iABINETE IX) SECRETARIO 
.- no de trabalho proposto, a documentaçãoadministrativepara formalização do processo e as 
recursos repassados; 
Li, pvvi:icr a :-..çãc.) dos serviços referentes ao evento objeto do presente convênio, de responsabilidade 
9WCIUS1V3 da CONVEA., A P4.
: 
o repassar aCON vi , fiA os recursos financeiros de acordo com o estabelecido nas Cláusulas quarta e quinta do 
presente convênio. 
- compete à CONVEMADA: 
a) organizer e executar, direta ou indiretamente, sob sua exclusiva responsabilidade, as serviços referentes ao evento 
de que cuida a Cláusula primeira deste convênio, em conformidade com o plano de trabalho (Anexo I) e com 
observância da legislação pertinente; 
b) aplicar os recursos recebidos do ESTADO exclusivamente para os fins aludidos no presente convénio; 
c) colocar a disposição do ESTADO a documentação referente à aplicação dos recursos, permitindoamplefiscalização 
do desenvolvimento do evento objetivado no ajuste; 
d) complementar,cornrecursos financeiros próprios, aqueles repassados pelo ESTADO, cobrindo o custo total do 
evento: 
e) prestar contas da aplicação dos recursos financeiros,conformsManual de Orientação cedido pelo ESTADO, sem 
.016vuizo do atendimento das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado; 
up, hi-se encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros, resultantes da execução 
:mvánio, bem assim por eventuais danos ou prejuízos causados a terceiros, isentando o 
§ I " - A piestaçáoúe.)flídS a que se refere a alínea "e" do inciso li desta Clausulaseraencaminhada pela 
CONVE.:NIACA ro E537.0.0 0, no prazo máximo de 15 (quinze)diescontados do encerramento do evento previsto na 
Clausula primeira, e s6-4 encartada aos autos do processo correspondente pare exame por parte de sua Comissão de 
Controle Inferno. 
§2°- Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do presente convênio, não tendo ocorrido a utilização total 
dos recursos recebidos do ESTADO, fica aCON VENIADA obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta) 
dias contados desde a data do evento, sob pena de imediata instauração da tomada de contas especial do 
responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações 
financeiras, acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do repasse e ate a data 
da efetiva devolução, devendo encaminhar a guia respectiva à Secretaria de Esportes. 
§3° - 0 ESTADO informara a CONVEMADA sobre eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as 
quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados desde a data de recebimento desta 
comunicação, aplicando-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior no caso de recolhimento de valores utilizados 
indevidamente. 
CLAUSULA QUAR TA 
Do Valor 
' witte f Of1110. à de R$ 132.399,20 (canto e trinta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte 
' - 549,20 (cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) de 
.¡DO, e R$ 14.850,00 (catorze mil, oitocentos e cinquenta reais), de responsabilidade da 
GOVERN() DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARTO 
CONVENIADA. 
CLAUSULA QUINT.4 
Liberação dos Recursos 
.a(,¡,(..A,6 de resporisabilidade do ESTADO serão transferidos àCON VENIADA em parcela (mica, de acordo com o 
trabalho, mediante deposito no Banco do Brasil S.A., em conta indicada pela CONVENIADA 
inn te)dies,contados da data de emissão darespectivenota de empenho, desde que sejam 
dades legais e regulamentares vigentes. 
CLAUSULA SEXTA 
Da Origem Dos Recursos e de Sua Aplicação 
Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos àCON VENIADA são originários do Tesouro do 
Estado, e onerarão o crédito orçamentário PTRES 410135, classificação funcional programática 
27.811.4109.5131.0000, categoria econômica 33.40.39 para despesas com serviços e 33.40.30 para despesas com 
consumo. 
1°- Os recursos transferidos pelo ESTADO áCON VENIADA,ernfunção deste ajuste, serão depositados em conta 
vinculada ao convênio, no Banco do Brasil S.A. devendo ser aplicados, exclusivamente, na execução do objeto deste 
convênio. 
§20 - ACON VENIADA deveraobserver ainda: 
1. no períodocorrespondentsao intervalo entre a liberação do recursos e sua efetiva utilização, os recursos 
deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se o seu uso for 
¡qual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado 
aberto, lastreada em títulos da divide pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores 
a um més; 
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a credito do convénio, e aplicadas, 
ivaniente na execução do evento objeto deste convénio; 
;f..);:ão deconiestratada na Cláusula Terceira, inciso II, alínea ?e?, deverão ser anexados os 
-.is. contendo o movimento diário (histórico) de conta, juntamentecorna documentação 
;;;;ãodas disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil SA.; 
4. 0 oe,,,curnminhJi-pi) do disposto neste parágrafo obrigará a CONVENIADA à reposição ou restituição do 
numerário recc;oido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data 
do repasse e ute ;-4 data do efetivo deposito; 
5_ as notes fiscaidfaturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome daCON VENIADA 
devendo mencionar Convênio SESP n° 214/2021. 
6. 
§30 ? Compete àCON VENIADA assegurar os recursos necessários à realização integral do evento a que se 
refere este convénio, nos termos do artigo 116, § 10, inciso Va. da Lei Federal n°8.666. de 21 de junho de 
1.993,cornsuas alterações posteriores. 
CLAUSULA SÉTIMA 
Da Prazo de vigência 
0 prazo de vigência do presente convênio é até 31 de dezembro de 2021, contados desde a data de sua assinatura. 
sum 
▪ MIN 2 
▪ E 
MIME 
MIME C. 
• L 
morn= E L 
MIEN 
GOVERN() DO ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESPORTES 
GARIN:FIT DO SECRETARIO 
§10 - havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução 
prorrogado, mediante termo aditivo e previa autorização do Secretário de Esportes, observado o limite máximo de 5 
(cinco) anos de vigência. 
§2° - a mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejara a prorrogação deste 
convénio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias do atraso darespectiveliberação, 
indeper c:. tormo aditivo. 
CLAUSULA OITAVA 
Denúncia e Da Rescisão 
ter denunciado pelos participes a qualquer tempo, mediante notificação prévia com 
30 (trinta)dies,eserarescindido por infração legal ou descumprimento de quaisquer de suas 
CLÁUSULA NONA 
AçãoPromodona! 
Em qualquer ação promocional relacionadacorno objeto do presente convénio deverá ser, obrigatoriamente, 
consignada a participação do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes, obedecidos os padrões estipulados 
por estaWilma,ficando vedada a utilização de nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de 
autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1°, do artigo 37, da Constituição Federal. 
CLAUSULA DÉCIMA 
Do Fore 
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litigios oriundos da execução deste convénio,eposesgotadas as 
instâncias administrativas. 
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA 
Das Disposições Fin&is 
Alohcam-se ao presente convênio, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
L.:.; e. 714, de 22 de novembro de 1,989. 
3.ssinam os participes o presente termo, em 3(ties) viesde igual teor e forma, na presença 
xo subscritas. 
São Paulo, de outubro de 2021. 
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AILDO RODRIGUES FERREIRA 
SECRETARIO DE ESTADO 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
GOVERNO IX) ESTADO DESAOPAULO 
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SEORF,TAR 10 
São Paulo, 03 de novembro de 2021 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
AILDO RODRIGUES FERREIRA 
Secretário de Esportes 
Secretario 
TESTEMUNHA(S): 
DANIEL D'AVILA PEREIRA DE SOUZA - Assessor de Gabinete I 
efa de Gabinete 
• ANT() - Oficial Administrativo 
Assessoria Tecnica rin Chefia de Gabinete 
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Assinadocorn senha por: DANIEL DAVILA PEREIRA DE SOUZA - 03/11/2021 es 15:25.29 
Assinadocornsenha por: LEONARDO CARESSATO CAPITELI - 28/10/2021 as 14:44:29 
Assinadocornsenha por: BRUNO BARREIROS TARANTO - 03/11/2021 às 15:55:29 
Assinadocornsenha por: AILDO RODRIGUES FERREIRA - 03/11/2021 es 15:15:14 
Documento N": 523510A0551701 consultsé autenticada em: 
https.//demandas.spsempapasp.gov.bridemandas/documento/52351CA0551701 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 
www.secrana.ap,gov.bre-mail infoiRserrana.sp.gov.brTelefone{16} 3987-9244 
OFÍCIO S.C. N° 369/2021 
Serrana, 17 de novembro de 2021. 
Senhor Presidente da Câmara Municipal: 
Solicitarnos, nos moldes do inciso I, do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, 
convocação de sessão extraordinária para apreciação do seguinte Projeto: 
- Projeto de Lei 29/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional e 
suplementar. 
Contando com a especial atenção de V.Exa. antecipadamente agradecemos. 
Atenci,samente, 
/"" 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Airton José Bis 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Serrana — SP 
Camara Municipal deSerrana 
1111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 975/2021 
Data: 17/11/2021 -Horário: 14:18 
Administrativo - OFR 146/2021 
1.4;211101Q 1111441111‘11JCIII 164 43G11 UGII14:11 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Serrana, 24 de Novembro de 2021. 
OFÍCIO INTERNO n9100 /2021 
À Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
Em atençãoemailda Procuradora daCamaraMunicipal, solicitando 
analise orçamentaria e financeira sobre o projeto de Lei 29/2021. 
Trata-se de pedido de abertura de crédito adicional suplementar e 
especial conforme determina a lei 4320/64. 
A abertura de Crédito especial presente neste projeto de Lei é 
necessária, pois, como foi apresentada pelo Executivo é resultado da 
assinatura de convênio estadual 214/2021. Foi juntado a este processo o 
convênio assinado e o plano de trabalho para ser executado a partir do 
recebimento do convênio. 
Por trata-se de convênio, ha especificação de contrapartida no valor de 
R$14.850,00, que deverá ser custeado pelo município, e a maior parte, 
R$117.549,20,seracusteado pelo Estado, conforme plano de trabalho. 
Verificamos a regularidade do projeto de lei 29/2021 proposto pelo 
executivo. 
t)Lit-L/V 
Osiel Vv"ieze da Silva 
Contador 
Ver. ia de Oliveira Ver. RubensClaytonde Carvalho 
CamaraMunicipal de Serrana 
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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REQUERIMENTONg 431/2021 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.g 29/2021, DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR. 
Senhor Presidente, 
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção II, Dos 
Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos à deliberação do Plenário do Regimento 
interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.° 29/2021, 
do Executivo Municipal — Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar. 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2021. 
Ver. Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
Ver. Eds e ixFilho 
Ver.Paulo Roberto Ca sic, atFilho 
Vér. Ro emeir_Vkp. BarbOsa Storari 
, 
Ver. Lúcia Rosa da Silva Poiares Ver. Ricardo Adriano de L. Farias 
Vii Iva Ver. Thiago Henrique de Assis 
Ver. MarisapOna de Oliveira Xavier Ver. Wattràfr—or de Assis Silva 
Câmara Municipal de Serrana 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária ng 29/2021. 
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar." 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19. do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de 
Lei Ordinária ng 29/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e 
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal. 
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas da Secretaria 
da Cultura Esporte e Turismo, para realização de programa de estimulo do Esporte de 
Serrana, tendo em vista assinatura do CONVÊNIO N° 000214/2021, entre este 
Município e o Governo do Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria de 
Esportes, visando a transferência de recursos financeiros para realização do Evento 
intitulado "5° COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DESAOPAULO". 
II — CONCLUSÃO: 
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e à 
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências do art.43 
da Lei Federal ng 4.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e 
suplementares, com a indicação dos recursos disponíveis, bem como das dotações 
orgamentárias que serão suplementadas e implementadas. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se 
bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a 
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado 
pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Ill— VOTO: 
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal, 
jurídica e técnica legislativa. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 25 de novembro de 2021. 
WAfflENOR DE ASSIS SILVA 
Relator 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n° 29/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 25 de novembro de 2021. 
MARISA LUCIAN2OLIVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WAL ryte6r
. 
D'EASS'SSILVA 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
LUCIAROSA DA SILVA POIARES 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
RELATÓRIO 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n229/2021. 
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar." 
Autoria: Prefeito Municipal. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária ng 
29/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, de 
autoria do Prefeito Municipal. 
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas da Secretaria 
da Cultura Esporte e Turismo, para realização de programa de estimulo do Esporte de 
Serrana, tendo em vista assinatura do CONVÊNIO N° 000214/2021, entre este 
Município e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de 
Esportes, visando a transferência de recursos financeiros para realização do Evento 
intitulado "5° COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DESAOPAULO". 
II — CONCLUSÃO: 
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura 
em análise atende as exigências doart. 43, §12, da Lei Federal ng 4.320/64, para abertura 
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a indicação dos recursos 
disponíveis, bem como das dotações orçamentárias que serão suplementadas e 
implementadas. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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Desse modo, conclui-se que o proieto de lei em análise atende os aspectos 
financeiros e orçamentários dispostos em lei, no acarretando, portanto, impacto 
negativo ao orçamento público municipal. 
III —VOTO: 
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros 
e orçamentários dispostos em lei. 
Voto, portanto, pela sua aprovação. 
Serrana, 25 de novembro de 2021. 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Relator 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos 
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária ng 
29/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 25 de novembro de 2021. 
C, k 
ROS MEIRE APARE IDA BARBOSA STORARI 
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Servals/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 I(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.legbr-camar a@serrana.sple g br 
AUTÓGRAFO N° 58/2021 
PROJETO DE LEI N° 29/2021 — EXECUTIVO MUNICIPAL 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que aCamara 
Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2021, aprovou o Projeto 
de Lei n° 29/2021, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos 
especiais e suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 117.549,20 (Cento e Dezessete 
Mil e Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos), objetivando as adequações do 
orçamento para o exercício de 2021. 
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observou as 
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas: 
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
06.03 SETOR DE ESPORTE 
27.812.0008 2.009 Promoção da Pratica Esportiva 
3.3.90.30 Material de Consumo 107.479,20 
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras 270,00 
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 9.800,00 
Fonte 02 ESTADUAL 
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de: 
I — Repasses de Recursos de Convênios Estadual, conforme artigo 43, § II, da Lei 
4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 117.549,20 
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal 
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a 
proceder As inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n ° 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 104 — J ardimdas Rosas 
SerranalSP - CEP 14.150-000 
(16)39S7..1320 1(16) 3987-2268 
httpalwww .ser ram.sp.leg br -camesal@ serrana.spleg br 
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes 
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
26 de novembro de 2021. 
Presidente d pmara Municipal de Serrana 
THIAO0ifENRIQUE DE ASSIS 
1° Secre rio da Câmara Municipal de Serrana 

open original →