Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
Av.serrana.sp.gov.br infoGserrana.sp.gov.brTelefone (16} 3987-9244
MENSAGEM N° 42/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal:
Camara Municipal de Serrana
APROVADO, em única
• scuss. • e vetação
na ' ess Exraor'i Aria.
a , 25111
,
2 1 21.
•N •SE BIS
PRESIDENTE
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 29/2021, que AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas da Secretaria
da Cultura Esporte e Turismo, para realização de programa de estimulo do Esporte de
Serrana, tendo em vista assinatura do CONVÊNIO N° 000214/2021, entre este Município
e o Governo do Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, visando a
transferência de recursos financeiros para realização do Evento intitulado "5° COPA DE
VOLEIBOL DO ESTADO DESAOPAULO".
Conforme mencionado no Oficio SME 236/2021, anexado ao presente, a 5'
Copa de Voleibol do Estado de São Paulo, tem por finalidade promover o intercâmbio
social e esportivo e desenvolver a prática da modalidade no Estado de São Paulo
estimulando o aproveitamento escolar dos estudantes de ambos os sexos do ensino
fundamental e médio através da prática do esporte, sendo a fase final, sediada em nosso
Município, mais especificadamente no período de 09 a 18 de dezembro.
Cabe-nos ainda o esclarecimento que, sediar o evento da "5a Copa de
Voleibol do Estado deSaoPaulo", acarretará na promoção social e esportiva entre os
Municípios da região, além de criar um evento atrativo que irá movimentar a economia e o
turismo em nossa cidade.
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www.serrana.sp.goviare-mail infoaserrana.sp.gov.brTelefone (161 3987-9244
Assim, por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos
sua apreciação nos termos doart.47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis,
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
16 d novembro de 2021.
-,
,
2 (' -------
_..! .l._a--,.--, ---,
/ LEONARDO CARESSATO CAPFiELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Airton José Bis
Presidente daCamaraMunicipal
Serrana-SP
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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v.14.w.serrana.sp.gov.bre-mail infoaserrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
PROJETO DE LEI N° 29/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos
especiais e Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 117.549,20 (Cento e Dezessete
Mil e Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos), objetivando as adequações do
orçamento para o exercício de 2021.
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observaram as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.03 SETOR DE ESPORTE
27.812.0008 2.009 Promoção da Pratica Esportiva
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte 02 ESTADUAL
107.479,20
270,00
9.800,00
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I — Repasses de Recursos de Convénios Estadual, conforme artigo 43, § 1°, II, da Lei
4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 117.549,20
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder as inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n °
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r.v.w.serrana.sp.gov.&e-mail infoGserrana.sp.gov.brTelefone (161 3987 9244
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
16 de ovembro de 2021.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
A DE
EICIRLE.Tal, ESPORTE
E TURISMO
Serrana. 16 de Novembro de 2021.
2:3512021
A/C
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
A Secretaria deCulture,Esportes e Turismo, vem por meio desta, solicitar a abertura de
credito adicional especial e suplementar, uma vez que tendo assinado o convenio n°
000214/2021, para a realização do evento intitulado 5° COPA DE VOLEIBOL DO
ESTADO DE SAOPAULO, fase final em nosso Município, no período de 09/12 a
18/12/2021, com participação de 32 equipes na categoriasub16, masculino e feminino,
onde serão utilizadas as Escolas Municipais como alojamento e quadras esportivas como
local de jogos.
Para o cumprimento do convenio e realização do evento, será contratadas empresas
especializadas em: divulgação dos jogos e apoio logístico, materiais para premia cão,
empresa de alimentação, empresa de prestação de serviços de mão de obra operacional,
locação de materiais e apoio para realização do evento, compra de materiais esportivos,
oomnra e aquisipeo de material para manutenção dos vestiários.
I) piano de trabalho.
Atenciosamente,
PAULO RICARDO ROZARIO
Secretario de Cultura, Esportes e turismo.
Término
18/12/2021
SECRETARIAOE
CULTURA, ESPORTE
E TURISMO
PLANO DE TRABALHO
LkOS PROPONENTE
Drgão/inst:tu:çâo Proponente
Prefeitura &-.•• municipio de Serrana/SP
C.N.P.J.
44.229.813./0001-23
Endereço
Rua Tancredo de Almeida Neves 176 / Jardim Boa
Vista
e-mail:
gabinete©serrana.sp.gov.br
Cidade
Serrana
UF
SP
I CEP
1 14.150.000
I
(16)
3987 9244
Região Administrativa
Ribeirão Preto
Conta corrente
33263-1
Banco
Banco do Brasil
i Agência
3375-8
Praga de pagamento
Serrana/sp
Nome do responsável
Leonardo CaressatoCapiteli
cargo
Prefeito Mun:cipal
C.P.F.
304.959.078.55
R.G./Órgão expedidor
26.712.674
Emai! pessoal Email corporativo
leca_pitelli©qmail.com prefeito©serrana.sp.gov.com
16994389978
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
• • P. Período da execução
Inicio
5E1 Copa de'v'olaibol do Estado de São 09/12/2021 Paulo
I - IDE NTIFICACÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
A 5a Copa de Voleibol do Estado de São Paulo tem por finalidade promover o intercâmbio
social e esportivo e desenvolver a prática da modalidade no Estado de São Paulo
estimulando o aproveitamento escolar dos estudantes de ambos os sexos do ensino
fundamental e médio através da prática do esporte.
Direcionado às representações municipais, clubes, escolas e associações do interior do
Estado e são realizados anualmente pela Secretaria de Esportes.
A 5a Copa de Voleibol do Estado de São Paulo - Fase Final será sediada neste município
no período de 9 a 18 de dezembro de 2021, contará com a participação de 32 equipes
(16 de cada gênero), aproximadamente 448 atletas, 128 integrantes de delegações
municipais, oriundos das diversas cidades paulistas.
um evento constante no calendário oficial da Coordenadoria de Esporte e Lazer, da
Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
LOCAL
Fundação Cultural de Serrana. ( Rua Barão
XI METAS A SEREM ATINGIDAS
1. Montagem de equipe de recepção aos participantes das Copas, para direcioná-los
dentro do município;
2. Oferecer prédios públicos municipais e estaduais que se fizerem necessários e em
perfeitas condições de uso e comodidade, para acomodação das delegações;
3. Oferecer as pragas esportivas nas melhores condições, obedecendo aos padrões
técnicos, exigidos pelas regras das respectivas modalidades;
4. Zelar pela segurança e saúde de todos, oferecendo pronto atendimento médico
hospitalar aos participantes e dirigentes, durante o período de realização do evento;
5. Oferecer alimentação de qualidade aos participantes, compatíveis com a faixa etária
dos atletas;
6. Contribuir para o aprimoramento técnico da modalidade;
,):erecer material adequado ao desenvolvimento das competições;
rOVelW:' E1 oportunidade do certame para divulgação do potencial turístico da região
e município.
Devido a pandemia e com a finalidade de prevenção do contágio pela Covid-19, várias
medidas de prevenção serão adotadas nos locais de competição, entre elas:
1 - Proibição da presença de público no local da competição - somente a organização e
os participantes terão acesso a área do evento.
2 - Um membro da organização vai aferir a temperatura dos participantes e questionálos sobre seu estado de saúde e possíveis sintomas de COVID-19 - após esta aferição, o
mesmo terá seu acesso liberado para o espaço destinado ao evento.
3 - Uso obrigatório de máscara pelos participantes, organizadores e equipe de
arbitragem.
4 - Disponibilização de álcool em gel para assepsia dos participantes.
5 - No local de competição, o distanciamento social entre os participantes será de 1,5 m
- o locutor do evento estará orientando os mesmos quanto a esta necessidade.
6 - Não será permitido o compartilhamento de materiais e a ingestão de alimentos no
local do evento.
- Clpos agua descartáveis ficarão disponíveis para os participantes.
!. rremia;ão será feira em local isolado e livre de aglomerações. Não será permitido
nenhum tipo de confraternização no local do evento.
III - LOCAlS DISPONIBILIZADOSPARAA COMPETICAO
do Rio Branco 339 - Bairro Centro
Serrana/SP
Ginásio de Esportes Serranão( Rua Estretala
Matutina no100 - Bairro Jardim Boa vista -
Serrana/SP)
Ginásio de Esportes Serran5.( Rua Estretala
Matutina no1.00 - Bairro Jardim Boa vista -
Serrana/SP )
Abertura
logosdeVoleibol
EVENTO
CongressoTécnico
Ginasio de Esportes Nelson Paranhos.( Rua
dando Pulino de souza x Jovino Amadeu -
Bairro jardim das Rosas I )
Jogos de Voleibol
E.M.E.I Prof. DiIce Gonçalves Netto França (
Rua Jorge Luiz Registro - Bairro Jardim
Mariana- Serrana/SP
Jogos de Voleibol
Ginásio de Esportes Serranão( Rua Estretala
Matutina no1.00 - Bairro Jardim Boa vista -
Serrana/SP )
Encerramento
LOCAIS DOS ALOJAMENTOS
NOME DA ESCOLA ENDEREÇO
E.M.E.I Prof. Dilce Gonçalves Netto Franga Rua Jorge Luiz Registro - Jardim
Mariana- Serrana/SP
Escola Edezio Monteiro de Oliveira Rua Roraima no 37 - Jardim Bela
Vista
iL5cola Municipal Jardim Dão Pedro I AV. Arsênio Ramos Martins no1.51 -
Jardim D'Pedro
TV --PROGRAMAÇÃO.
5aCopadeVoleiboldoEstadodeSaciPaulo
ResurnodeProgramaçãoGeralExtraoficial
09/12 10/12 11/12 12/12 13/12 14/12 15/12 16/12 17/12 18/12 PROGRAMAÇÃO
CT Sex Sab. Dom. See. Ter. Qua Qui Sex Sab
Congresso Técnico T/N
Chegada das Delegações T
Retirada das Credenciais T MIT
Abertura N M/T
Volei M/T M/T MIT M/T M/T M/T MIT M
Encerramento T
LEGENDA: ( M) MANHA, ( T ) TARDE. ( N ) NOITE
'As competiçõessera) realizadas em horarios seguidos a partir das 8hrs.
horários dos jogos serão fixados após o termino do congresso Técnico
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
) solicitai.a parceria com o evento da 5a Copa de Voleibol do Estado de São
a p:ereitura de Serrana/SP vem motivada em fomentar a pratica da
odalidade dentro do município e toda região de Ribeirão Preto, além de ajudar a
evar a modalidade dentro do esporte estadual e nacional.
) trazer esse evento para o município a Prefeitura junto com a secretária de
;porte do estado tem por interesse, promover um intercâmbio social e esportivo
itre os municípios, alem de criar um evento atrativo na cidade movimentando a
:onomia e o turismo no município.
Os
A
rn
el
A
e
e
e
Contrato 1
:,C.;11.1FASESDEEXECUÇÃO
AÇÃO EASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO
1
Divulgação dos
Jogos e Apoio
Logistic°
Unid. Cltde V. Uni V. Total Inicio Termino
Faixa Plastica de 6,00m x 0,70m,
para, para dilvulgar os locais das
praças esportivas e o evento na
cidade.
Peça 5 302,00 1.510,00 01/dez 18/de z
Lona paraBack-Dropde 2,00 x
3,50m com ilhoses, para uso da
abertura, premiações e
encerramento do evento
Peça 3 500,00 1.500,00 09/de z 18/d ez
TOTAL: 3.010,00
AÇA0 FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO
1 ,,_•,ats pi
rirp m laggc,
Etiqueta impressa com tinta a
base de solvente milti
colorida, com aplicação de
resina epóxi, para medalhas e
de campeão, vice campeão e
32lugar
uni Cttde v. uni v.totai Inicio Termino
Unid 120 2,00 240,00
09/de z 18/dez
Etiqueta impressacamtinta a
base de solvente milti
colorida, com aplicação de
resina epóxi, para Troféus e
de campeão, vice campeão e
32lugar
Unid 6 5,00 30,00
TOTAL: 270,00
V. Total
AI mlentag50
Contratação de empresa
especializada em serviço
tercerizado para
fornecimento de alimentação
de qualidade para os atletas e
equipe de arbitragem.
Refeição que inclui: café da
manhã, almoço, lanches e
jantar, para media de 540
pessoas por dia, durante 9
dias
Unid Qtde V. Uni Inicio
93000,00 93000,00 10/de z
TOTAL: 93000 00
Cont7:-.o para
presiçao de
se PJ mão de
obra operacional.
TOTAL: 20.140,00
AÇAO FASE ESPECIFICAÃo INDICADOR FISICO DURAÇÃO
Contratação de empresa
especializada para real lzação
do congresso técnico
sistema informatizadocom
sorteio eletronico )
uni Qtde v.uni v.total Inicio Termino
Contrato 1 5500,00 5500,00 10/dez 10/dez
Contratação de empresza
especializada em adequação e
manutenção de serviço
hidraulicos, eleétricos,
construção e reforma
Contrato 1 9920,00 9920,00 09/dez 09/dez
Contratação de empresa
especializada em locação,
montagem de beliches para
alojamento da equipe de
arbitragem em urntotal 20
beliches do periodo de 09/12
a 18/12
Contrato 1 4720,00 4720,00 09/dez 18/dez
AÇÃO FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO
.:,: e Apoio
, 'ação do
I' V( nto
Locação de sistema de
sonorização, com 2 caixa de
grave 18,4 caixas media alta
15", 1 mesa desondigital, 2
microfones sem fio, 2
microfone com fio, 1 técnico
deaudiodurante a realização
do evento p/ encerramento e
Locais de premiação
uni Qtde v.uni v.total Inicio Termino
Contrato 1 1500,00 18/dez 18/dez
TOTAL: 1500,00
AÇÃO FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO
6
Materiais
Esportivos
Bola de Voleibol
Unidade Qtde v.uni v.total Inicio Termino
Produto 18 400,00 7200,00
Pares de Rede de Voleibol Produto 4 389,90 1559,60 09/dez 18/dez
Pares de Antena de Voleibol Produto 4 159,90 639,60
TOTAL: 9.399,2
AÇÃO FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO
uni Qtde v.uni v.total Inicio Termino
7
Compr
aquisiyao uc
material para
,.
manutengao
dos vestiários
Registro press'ap Docol 3/4 Produto 18 95,00 1710,00 09/dez 18/dez
Chuveiro Lorenzettimaxi
ducha - 127V/5550W
Produto 18 68,00 1224,00 09/dez 18/dez
Lavatóri fioriMediciBranco c/
Coluna
Produto 1 130,00 130,00 09/dez 18/dez
Disjuntor 40A Produto 18 20,00 360,00 09/dez 18/dez
Braço Chuveiro Alunimiio 40
cm
Produto 18 13,00 234,00 09/dez 18/dez
Luva Sol davel azul bucha latk
25x12 plastubos
Produto 18 8,00 144,00 09/dez 18/dez
Cabo flexivel 6.00Mm Azul Metros 200mt 5,40 1080,00 09/dez 18/dez
Tubo Pvc Soldavel 25mm
plastubos
Produto 32 5,00 160,00 09/dez 18/dez
TE Soldavel 25mm plastubos Produto 10 2,00 20,00 09/dez 18/dez
ieolho 90 soldavel 25mm
plastubos
Produto 18 1,00 18,00 09/dez 18/dez
Total: 5.080,00
1-LCAR,E40 SOBRE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA SEM NENHUM CUSTO
PAKA O PROJETO, AS SEGUINTES FASES:
Elaboração do Plano e Materiais de escritório e papelaria, serão oferecidos pela
seoreZai ia de educação da cidade de Serrana/SP, permitindo a organização das
salas para o comitê, disponibilizando os materiais necessários para essa
organização (grampeador, perfurador e furos, pasta, régua, caneta azul, Pincel
atômico, Marca texto, fita crepe, Papel Sulfite, Fita para demarcação, envelopee
Cola bastão;
2- Alojamentos, serão disponibilizados através da secretaria de educação de
Serrana/SP nas escolas municipais, serão 3 unidades escolares sendo 1
Alojamento para arbitragem e dirigentes e 2 alojamentos para asdelegações;
3- Registro do Evento, o registro do eventoserafeito pela própria equipe de
marketingda prefeitura municipal de Serrana/SP, que devera acompanhar o
evento do inicio ao fim, registrando com filmagens e fotos.
4— Na prestação de serviço a equipe da guarda municipal de Serrana/SP, ficará
responsável pela segurança dos alojamentos, comitê e pragas esportivas do
evento durante 10 dias;
5- Adequação das pragas esportivas ficará sobre responsabilidade da secretaria de
esporte de Serrana, que organizará os locais onde serão executados os jogos;
Niateriais de primeiros socorrosseraresponsabilidade da secretaria da saúde de
disponibilizando:
• 3 ambulâncias uma em cada praga esportiva durante todo o período de jogos.
• Materiais para seguir os protocolos de contingência do covid 19 (álcool em gel
máscara descartável, termômetro, e totem dispensersuporte tubo álcool em
gel pedal higiênico). Protocolo esse que deverá ser cumprido e respeitado
durante todo o período do evento.
7- Limpeza e Higiene dos locais utilizados no evento ficarão sobre a responsabilidade
da prefeitura de Serrana que já tem contrato com uma empresa de limpeza
responsável pela limpeza e zeladoria da cidade.
8- A secretaria de Esporte de Serrana/SP ficará responsável por organizar a ação dos
prccodimentos para a proteção contra o covid 19, fiscalizando e obrigando o uso
de mascara, medindo a temperatura e aplicando álcool em gel nas mãos de todos
os atietas ao entrarem nas praças esportivas e controlar o distanciamento entre
os atletas de municípios diferentes.
5. PLANODr APLICAÇÂO
Natureza da despesa
Total
Concedente Proponente
Meta Especificaetio consumo serviço consumo . serviço
I Divulgação dos Jogos 3.010,00 3.010,00
/ Material para premiação 270,00 270,00
3
,I
(,
Alimentação 93.000,00 93.000,00
Prestação de Serviço 20.140,00 9.800,00 10.340,00
. ikeriais de Apoio para
:Li I ização do evento 1.500,00 1.500,00
vlateriais Esportivos 9.399,20 9.399,20
i. ompra e aquisiçâo de
Material
5.080,00 5.080,00
Somatória Total 132.399,2 14.479,20 103.070,00 14.850,00 —
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente:
Meta Cat.Econ pc. mês 2° mês 3° mes 4° mês 5
0 mês 60mês
2, 3, 4 334039 1 103.070,00
(Parcial) i
6 , 7 334030 1 14.479,20
'fotal: 117.549,2
•
Meta
1,4
(pa re ial),5
Cai.eon
. ..
l° mês 2° més 30mês 4" Inds 5° mês 6° mês
»..;1039 14.850,00
334030
Total: 14.850,00
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto a Secretaria de
Esportes do Estado de São Paulo, para os efeitos e sob as penas doart. 299 do Código Penal, que inexiste
namora ou debito junto a qualquer orgão ou instituição da Administração Pública Federal e Estadual,
direta ouindireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento
vigente e na forma deste plano de trabalho.
Local e data Assinatura e carimbo
8. APROVAÇ PELO CONCEDENTE
Í
- APROVADO
Local, /2021
Assinatura/carimbo do concedente
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARTO
TERMO DE CONVÊNIO
SESP-PRC-2021-00173-DM
COIVVÉNIO N° 000214/2021
CONVÉNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SAO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESPORTES, E 0 MUNICÍPIO DE SERRANA, OBJETIVANDO
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO INTITULADO 5°
COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Aos diesdo mês ao outubro de 2021, o Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria de Espartos, neste ato
representai pelo titular da Pasta, AILDO RODRIGUES FERREIRA, nos termos da autorização constante do Decreto
n2.4 i (P, ,?8 de novembro de 2007, e do despacho publicado no DOE de 27 de outubro de 2021, doravante
,7 '71.17C .3)unicipio de Serrana, neste ato representado por LEONARDO CARESSATO CARTEL!
°F n° 304.959.078-55, doravante designada apenas CONVENIADA, com base nos
e legais vigentes, celebram o presente convênio em conformidade com as clausulas e
oundições seguitites.
CLAUSULA PRIMEIRA
Do Objeto
0 presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com
a realização do evento esportivo intitulado 5' COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DE SAOPAULO a ser efetivado
no período estipulado no Plano de Trabalho que integra o presente instrumento como Anexo I.
Parágrafo Único: O Secretário de Esportes, amparado em manifestação fundamentada do setor técnico da Pasta,
poderá autorizar a modificação do Plano de Trabalho, de que trata o "?caput?" para melhor adequação técnica ou
financeira, vedadas a alteração de objeto ou acréscimo de valor.
CLAUSULA SEGUNDA
Da Execução
Sio executores do prente convênio:
/ - polo LSTA DO, a Secretaria de Esportes, cuja fiscalização sere exercida pelo gestor técnico do convênio, o servidor
REINALDO SILVA LIMA, RG n° 11.097.468;
,/t/ Vi7N/ADA ri senhor PAULO RICARDO ROZARIO, R.G. n°46.041.377-6.
"iERCEIRA
Das obrigações dos panicipes
Para a exerit,7ão dn pre,nte convênio o ESTADO e a CONVENIADA terbo as seguintes obrigações:
I - compete ao ESTADO:
EMI
MEE 4
mom
NEI
I gnaw I.
aim 1.
mom
ENE
MEE
11016
Ell
GOVERNO IX) ESTADO DE SA.0 PAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
(iABINETE IX) SECRETARIO
.- no de trabalho proposto, a documentaçãoadministrativepara formalização do processo e as
recursos repassados;
Li, pvvi:icr a :-..çãc.) dos serviços referentes ao evento objeto do presente convênio, de responsabilidade
9WCIUS1V3 da CONVEA., A P4.
:
o repassar aCON vi , fiA os recursos financeiros de acordo com o estabelecido nas Cláusulas quarta e quinta do
presente convênio.
- compete à CONVEMADA:
a) organizer e executar, direta ou indiretamente, sob sua exclusiva responsabilidade, as serviços referentes ao evento
de que cuida a Cláusula primeira deste convênio, em conformidade com o plano de trabalho (Anexo I) e com
observância da legislação pertinente;
b) aplicar os recursos recebidos do ESTADO exclusivamente para os fins aludidos no presente convénio;
c) colocar a disposição do ESTADO a documentação referente à aplicação dos recursos, permitindoamplefiscalização
do desenvolvimento do evento objetivado no ajuste;
d) complementar,cornrecursos financeiros próprios, aqueles repassados pelo ESTADO, cobrindo o custo total do
evento:
e) prestar contas da aplicação dos recursos financeiros,conformsManual de Orientação cedido pelo ESTADO, sem
.016vuizo do atendimento das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado;
up, hi-se encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros, resultantes da execução
:mvánio, bem assim por eventuais danos ou prejuízos causados a terceiros, isentando o
§ I " - A piestaçáoúe.)flídS a que se refere a alínea "e" do inciso li desta Clausulaseraencaminhada pela
CONVE.:NIACA ro E537.0.0 0, no prazo máximo de 15 (quinze)diescontados do encerramento do evento previsto na
Clausula primeira, e s6-4 encartada aos autos do processo correspondente pare exame por parte de sua Comissão de
Controle Inferno.
§2°- Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do presente convênio, não tendo ocorrido a utilização total
dos recursos recebidos do ESTADO, fica aCON VENIADA obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias contados desde a data do evento, sob pena de imediata instauração da tomada de contas especial do
responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações
financeiras, acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do repasse e ate a data
da efetiva devolução, devendo encaminhar a guia respectiva à Secretaria de Esportes.
§3° - 0 ESTADO informara a CONVEMADA sobre eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as
quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados desde a data de recebimento desta
comunicação, aplicando-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior no caso de recolhimento de valores utilizados
indevidamente.
CLAUSULA QUAR TA
Do Valor
' witte f Of1110. à de R$ 132.399,20 (canto e trinta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte
' - 549,20 (cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) de
.¡DO, e R$ 14.850,00 (catorze mil, oitocentos e cinquenta reais), de responsabilidade da
GOVERN() DO ESTADO DESAOPAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARTO
CONVENIADA.
CLAUSULA QUINT.4
Liberação dos Recursos
.a(,¡,(..A,6 de resporisabilidade do ESTADO serão transferidos àCON VENIADA em parcela (mica, de acordo com o
trabalho, mediante deposito no Banco do Brasil S.A., em conta indicada pela CONVENIADA
inn te)dies,contados da data de emissão darespectivenota de empenho, desde que sejam
dades legais e regulamentares vigentes.
CLAUSULA SEXTA
Da Origem Dos Recursos e de Sua Aplicação
Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos àCON VENIADA são originários do Tesouro do
Estado, e onerarão o crédito orçamentário PTRES 410135, classificação funcional programática
27.811.4109.5131.0000, categoria econômica 33.40.39 para despesas com serviços e 33.40.30 para despesas com
consumo.
1°- Os recursos transferidos pelo ESTADO áCON VENIADA,ernfunção deste ajuste, serão depositados em conta
vinculada ao convênio, no Banco do Brasil S.A. devendo ser aplicados, exclusivamente, na execução do objeto deste
convênio.
§20 - ACON VENIADA deveraobserver ainda:
1. no períodocorrespondentsao intervalo entre a liberação do recursos e sua efetiva utilização, os recursos
deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se o seu uso for
¡qual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado
aberto, lastreada em títulos da divide pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores
a um més;
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a credito do convénio, e aplicadas,
ivaniente na execução do evento objeto deste convénio;
;f..);:ão deconiestratada na Cláusula Terceira, inciso II, alínea ?e?, deverão ser anexados os
-.is. contendo o movimento diário (histórico) de conta, juntamentecorna documentação
;;;;ãodas disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil SA.;
4. 0 oe,,,curnminhJi-pi) do disposto neste parágrafo obrigará a CONVENIADA à reposição ou restituição do
numerário recc;oido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data
do repasse e ute ;-4 data do efetivo deposito;
5_ as notes fiscaidfaturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome daCON VENIADA
devendo mencionar Convênio SESP n° 214/2021.
6.
§30 ? Compete àCON VENIADA assegurar os recursos necessários à realização integral do evento a que se
refere este convénio, nos termos do artigo 116, § 10, inciso Va. da Lei Federal n°8.666. de 21 de junho de
1.993,cornsuas alterações posteriores.
CLAUSULA SÉTIMA
Da Prazo de vigência
0 prazo de vigência do presente convênio é até 31 de dezembro de 2021, contados desde a data de sua assinatura.
sum
▪ MIN 2
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MIEN
GOVERN() DO ESTADO DESAOPAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
GARIN:FIT DO SECRETARIO
§10 - havendo motivo relevante e interesse dos participes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução
prorrogado, mediante termo aditivo e previa autorização do Secretário de Esportes, observado o limite máximo de 5
(cinco) anos de vigência.
§2° - a mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejara a prorrogação deste
convénio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias do atraso darespectiveliberação,
indeper c:. tormo aditivo.
CLAUSULA OITAVA
Denúncia e Da Rescisão
ter denunciado pelos participes a qualquer tempo, mediante notificação prévia com
30 (trinta)dies,eserarescindido por infração legal ou descumprimento de quaisquer de suas
CLÁUSULA NONA
AçãoPromodona!
Em qualquer ação promocional relacionadacorno objeto do presente convénio deverá ser, obrigatoriamente,
consignada a participação do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes, obedecidos os padrões estipulados
por estaWilma,ficando vedada a utilização de nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1°, do artigo 37, da Constituição Federal.
CLAUSULA DÉCIMA
Do Fore
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litigios oriundos da execução deste convénio,eposesgotadas as
instâncias administrativas.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA
Das Disposições Fin&is
Alohcam-se ao presente convênio, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
L.:.; e. 714, de 22 de novembro de 1,989.
3.ssinam os participes o presente termo, em 3(ties) viesde igual teor e forma, na presença
xo subscritas.
São Paulo, de outubro de 2021.
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AILDO RODRIGUES FERREIRA
SECRETARIO DE ESTADO
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO IX) ESTADO DESAOPAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SEORF,TAR 10
São Paulo, 03 de novembro de 2021
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
AILDO RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Esportes
Secretario
TESTEMUNHA(S):
DANIEL D'AVILA PEREIRA DE SOUZA - Assessor de Gabinete I
efa de Gabinete
• ANT() - Oficial Administrativo
Assessoria Tecnica rin Chefia de Gabinete
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Assinadocorn senha por: DANIEL DAVILA PEREIRA DE SOUZA - 03/11/2021 es 15:25.29
Assinadocornsenha por: LEONARDO CARESSATO CAPITELI - 28/10/2021 as 14:44:29
Assinadocornsenha por: BRUNO BARREIROS TARANTO - 03/11/2021 às 15:55:29
Assinadocornsenha por: AILDO RODRIGUES FERREIRA - 03/11/2021 es 15:15:14
Documento N": 523510A0551701 consultsé autenticada em:
https.//demandas.spsempapasp.gov.bridemandas/documento/52351CA0551701
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.secrana.ap,gov.bre-mail infoiRserrana.sp.gov.brTelefone{16} 3987-9244
OFÍCIO S.C. N° 369/2021
Serrana, 17 de novembro de 2021.
Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Solicitarnos, nos moldes do inciso I, do artigo 39, da Lei Orgânica do Município,
convocação de sessão extraordinária para apreciação do seguinte Projeto:
- Projeto de Lei 29/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional e
suplementar.
Contando com a especial atenção de V.Exa. antecipadamente agradecemos.
Atenci,samente,
/""
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Airton José Bis
Presidente daCamaraMunicipal de
Serrana — SP
Camara Municipal deSerrana
1111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 975/2021
Data: 17/11/2021 -Horário: 14:18
Administrativo - OFR 146/2021
1.4;211101Q 1111441111‘11JCIII 164 43G11 UGII14:11
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Serrana, 24 de Novembro de 2021.
OFÍCIO INTERNO n9100 /2021
À Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Em atençãoemailda Procuradora daCamaraMunicipal, solicitando
analise orçamentaria e financeira sobre o projeto de Lei 29/2021.
Trata-se de pedido de abertura de crédito adicional suplementar e
especial conforme determina a lei 4320/64.
A abertura de Crédito especial presente neste projeto de Lei é
necessária, pois, como foi apresentada pelo Executivo é resultado da
assinatura de convênio estadual 214/2021. Foi juntado a este processo o
convênio assinado e o plano de trabalho para ser executado a partir do
recebimento do convênio.
Por trata-se de convênio, ha especificação de contrapartida no valor de
R$14.850,00, que deverá ser custeado pelo município, e a maior parte,
R$117.549,20,seracusteado pelo Estado, conforme plano de trabalho.
Verificamos a regularidade do projeto de lei 29/2021 proposto pelo
executivo.
t)Lit-L/V
Osiel Vv"ieze da Silva
Contador
Ver. ia de Oliveira Ver. RubensClaytonde Carvalho
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REQUERIMENTONg 431/2021
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.g 29/2021, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção II, Dos
Requerimentos Escritos e com base noart. 195, sujeitos à deliberação do Plenário do Regimento
interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.° 29/2021,
do Executivo Municipal — Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2021.
Ver. Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates
Ver. Eds e ixFilho
Ver.Paulo Roberto Ca sic, atFilho
Vér. Ro emeir_Vkp. BarbOsa Storari
,
Ver. Lúcia Rosa da Silva Poiares Ver. Ricardo Adriano de L. Farias
Vii Iva Ver. Thiago Henrique de Assis
Ver. MarisapOna de Oliveira Xavier Ver. Wattràfr—or de Assis Silva
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária ng 29/2021.
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar."
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19. do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de
Lei Ordinária ng 29/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal.
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas da Secretaria
da Cultura Esporte e Turismo, para realização de programa de estimulo do Esporte de
Serrana, tendo em vista assinatura do CONVÊNIO N° 000214/2021, entre este
Município e o Governo do Estado deSaoPaulo, por intermédio da Secretaria de
Esportes, visando a transferência de recursos financeiros para realização do Evento
intitulado "5° COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DESAOPAULO".
II — CONCLUSÃO:
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e à
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências do art.43
da Lei Federal ng 4.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, com a indicação dos recursos disponíveis, bem como das dotações
orgamentárias que serão suplementadas e implementadas.
1
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se
bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Ill— VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua aprovação.
Serrana, 25 de novembro de 2021.
WAfflENOR DE ASSIS SILVA
Relator
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n° 29/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 25 de novembro de 2021.
MARISA LUCIAN2OLIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WAL ryte6r
.
D'EASS'SSILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária n229/2021.
Assunto: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar."
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária ng
29/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, de
autoria do Prefeito Municipal.
0 presente projeto foi editado para atendimento das demandas da Secretaria
da Cultura Esporte e Turismo, para realização de programa de estimulo do Esporte de
Serrana, tendo em vista assinatura do CONVÊNIO N° 000214/2021, entre este
Município e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Esportes, visando a transferência de recursos financeiros para realização do Evento
intitulado "5° COPA DE VOLEIBOL DO ESTADO DESAOPAULO".
II — CONCLUSÃO:
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura
em análise atende as exigências doart. 43, §12, da Lei Federal ng 4.320/64, para abertura
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a indicação dos recursos
disponíveis, bem como das dotações orçamentárias que serão suplementadas e
implementadas.
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Desse modo, conclui-se que o proieto de lei em análise atende os aspectos
financeiros e orçamentários dispostos em lei, no acarretando, portanto, impacto
negativo ao orçamento público municipal.
III —VOTO:
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros
e orçamentários dispostos em lei.
Voto, portanto, pela sua aprovação.
Serrana, 25 de novembro de 2021.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Relator
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária ng
29/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 25 de novembro de 2021.
C, k
ROS MEIRE APARE IDA BARBOSA STORARI
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
3
Câmara Municipal de Serrana
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AUTÓGRAFO N° 58/2021
PROJETO DE LEI N° 29/2021 — EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que aCamara
Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2021, aprovou o Projeto
de Lei n° 29/2021, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos
especiais e suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 117.549,20 (Cento e Dezessete
Mil e Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos), objetivando as adequações do
orçamento para o exercício de 2021.
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais especiais observou as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
6 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.03 SETOR DE ESPORTE
27.812.0008 2.009 Promoção da Pratica Esportiva
3.3.90.30 Material de Consumo 107.479,20
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras 270,00
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 9.800,00
Fonte 02 ESTADUAL
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I — Repasses de Recursos de Convênios Estadual, conforme artigo 43, § II, da Lei
4.320/64 no valor de (Excesso de Arrecadação) R$ 117.549,20
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder As inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n °
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 104 — J ardimdas Rosas
SerranalSP - CEP 14.150-000
(16)39S7..1320 1(16) 3987-2268
httpalwww .ser ram.sp.leg br -camesal@ serrana.spleg br
1853/2017, que aprovou o PPA 2018/2021 e na Lei n° 1984/2020, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
26 de novembro de 2021.
Presidente d pmara Municipal de Serrana
THIAO0ifENRIQUE DE ASSIS
1° Secre rio da Câmara Municipal de Serrana